ABDT

Itajaí recebeu nos dias 06 e 07 de novembro o XXXII Simpósio de Estudos Tributários da ABDT (Academia Brasileira de Direito Tributário), realizado em parceria com o escritório Macedo & Winter Advogados Associados. O encontro reuniu especialistas em Reforma Tributária, comércio exterior e logística, consolidando o município catarinense como polo de discussões estratégicas para o setor portuário brasileiro.

Ao longo dos dois dias de evento, ficou evidente que academia, governo e iniciativa privada compartilham da mesma inquietação: como transformar a reforma em desenvolvimento?

Para Luís Eduardo Schoueri, advogado tributarista e professor da USP (Universidade de São Paulo), a reforma tributária representa um avanço significativo, especialmente para quem atua no comércio exterior. Segundo ele, o maior benefício é a transparência: a cobrança passará a ser destacada, permitindo ao exportador identificar e eliminar tributações ocultas que antes se diluíam nos custos. “Nós melhoramos muito. A crítica é positiva quando é construtiva, mas agora passamos a conhecer toda a tributação. Para o comércio exterior, isso é muito positivo”, afirmou.

A ideia de transparência e previsibilidade dialogou diretamente com a fala de Patrício Júnior, presidente da TIL (Terminal Investment Limited), que destacou que infraestrutura e segurança jurídica são tão importantes quanto a simplificação tributária para atrair investimentos e manter o Brasil competitivo. Ele questionou se, na prática, a reforma conseguirá entregar o que promete: “Ainda temos uma complexidade tributária enorme. Será mesmo uma simplificação? Teremos transparência?”.

Do lado do governo federal, o discurso foi de abertura ao diálogo e cooperação. André Bueno Brandão Sette e Câmara, delegado-chefe da Alfândega da Receita Federal no Porto de Itajaí, ressaltou que a Receita está disposta a facilitar o ambiente de negócios, mas depende de ajustes legais para colocar o Brasil em conformidade com padrões internacionais, como a Convenção de Quioto. “Esse tipo de evento, em que discutimos propostas, é fundamental. O nome disso é cooperação”, enfatizou.

Os impactos para Santa Catarina

A relação entre reforma e competitividade ficou ainda mais evidente quando o debate chegou à realidade de Santa Catarina. Beto Martins, secretário de Portos, Aeroportos e Ferrovias do Estado, revelou números que mostram a força de SC no cenário nacional: 28% da receita tributária do Estado vêm do comércio exterior e da logística, e 65% das cargas que passam pelos portos catarinenses não têm origem ou destino no Estado. Porém, Martins fez um alerta: com a padronização das regras tributárias entre os estados, os benefícios fiscais — hoje um diferencial competitivo — devem deixar de existir. “Vamos ter que encontrar outras soluções. Compensar isso de alguma maneira”, afirmou.

Já Mário Povia, secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério dos Transportes, trouxe um ponto de atenção: apesar do discurso de simplificação, o setor de serviços — que inclui portos e logística — tende a pagar mais imposto com a reforma. De acordo com dados citados por ele, o frete pode encarecer em até 10%. A expectativa é que a simplificação compense esse aumento ao reduzir custos indiretos e burocracias.

Debate positivo e necessário

O Simpósio deixou uma reflexão conjunta: a reforma tributária é um passo, não uma chegada. A transparência fiscal pode impulsionar o comércio exterior, mas o avanço depende de infraestrutura, segurança jurídica e cooperação entre governo e iniciativa privada. O setor está pronto para crescer — e, ao que tudo indica, Itajaí segue como protagonista desse movimento.

Segundo Victor Macedo, sócio-fundador da Macedo & Winter Advogados e organizador executivo do Simpósio, destacou que a riqueza do encontro esteve justamente na pluralidade de visões, algo indispensável para aproximar teoria e prática. “É muito gratificante ver nomes de peso debatendo temas tão relevantes e trazendo opiniões diversas. É assim que construímos soluções para o mercado e para as empresas de comércio exterior de Itajaí”, afirmou.

TEXTO E IMAGENS: REDAÇÃO