Importação

Santa Catarina corrige ICMS sobre importação de alumínio e restabelece alíquota de 4%

03/03/2026

A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina revisou o entendimento que aplicava alíquota de 12% de ICMS na importação de alumínio primário e retomou a cobrança de 4%, conforme previsto na Resolução 13/2012 do Senado Federal.

Segundo a Associação Brasileira do Alumínio (Abal), a prática anterior gerava uma distorção no mercado e criava impactos concorrenciais ao longo da cadeia produtiva.

Resolução federal busca uniformizar alíquotas

Em vigor desde 2013, a norma do Senado fixou alíquota interestadual de 4% para bens e mercadorias importados. A medida teve como objetivo reduzir a chamada “guerra dos portos”, uniformizar a tributação e preservar a competitividade da indústria nacional.

De acordo com a Abal, a interpretação adotada em Santa Catarina desde 2020 ampliava indevidamente créditos tributários nas operações interestaduais, criando uma vantagem fiscal considerada irregular e afetando o equilíbrio concorrencial.

Impactos sobre concorrência e arrecadação

A entidade afirma que alertou autoridades estaduais sobre a incompatibilidade jurídica da alíquota de 12% com a legislação federal. Para a associação, a prática aprofundava diferenças tributárias entre estados, influenciava decisões comerciais e comprometia o tratamento isonômico entre produtos nacionais e importados.

Com a revisão, o estado volta a seguir o padrão federal. Contribuintes que tenham utilizado a alíquota maior poderão ser alvo de autuações e multas, conforme análise caso a caso.

A Abal informou que continuará acompanhando a aplicação da nova orientação para evitar novas distorções tributárias e práticas consideradas desleais.

Setor estratégico para a economia

Segundo dados da associação, o Brasil é atualmente o oitavo maior produtor mundial de alumínio primário, atrás de países como China, Índia e Canadá.

Em 2024, a cadeia do alumínio representou 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e respondeu por 6,4% do PIB industrial, reforçando a importância estratégica do setor para a economia nacional.

FONTE: Diarinho
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Diarinho

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Agronegócio, Comércio Exterior, Economia, Importação, Industria, Informação, Logística, Negócios, Notícias, Tributação

Superávit da balança comercial brasileira atinge US$ 1,11 bilhão na terceira semana de março

28/03/2025

A balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 1,11 bilhão na terceira semana de março, segundo dados divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. O resultado reflete exportações de US$ 6,43 bilhões e importações de US$ 5,31 bilhões no período.

No acumulado do mês, o saldo positivo chega a US$ 5,88 bilhões. Já no ano, até agora, o superávit totaliza US$ 7,81 bilhões. O desempenho das exportações foi impulsionado principalmente pelos embarques da agropecuária (+28,4%) e da indústria de transformação (+19,2%), enquanto a indústria extrativa registrou queda de 4,2%.

Do lado das importações, houve alta de 12,5%, puxada também pela agropecuária (+38,7%) e pela indústria de transformação (+14,2%). A indústria extrativa apresentou recuo de 20%.

Apesar do saldo positivo, setores específicos da economia acompanham com atenção fatores externos que podem influenciar a balança nos próximos meses. A Associação Brasileira do Alumínio (Abal), por exemplo, demonstrou preocupação com a recente elevação da tarifa sobre o alumínio nos Estados Unidos, que subiu de 10% para 15% a partir de março.

Mesmo representando uma pequena fração das importações norte-americanas, o Brasil tem nos EUA um destino relevante para seus produtos de alumínio, com 16,8% das exportações nacionais do setor em 2024. A medida, segundo a entidade, pode afetar o fluxo de exportações, pressionar preços regionais e criar um ambiente de concorrência menos equilibrado.

FONTE: Bloglogcomex
Superávit da balança comercial brasileira atinge US$ 1,11 bilhão na terceira semana de março

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