O presidente do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Isac Falcão, anuncia a assinatura, pelo presidente Luiz Inacio Lula da Silva, do decreto de regulamentação do bônus de eficiência. A informação foi obtida pela Direção Nacional e a publicação no Diário Oficial da União (DOU) ocorreu nesta segunda (5)

O Sindifisco Nacional teve acesso prévio à minuta do decreto e já compartilha as primeiras análises técnicas (veja no link abaixo maiores informações).

A regulamentação, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, atende a uma demanda dos auditores fiscais da RFB, que estavam mobilizados em várias partes do país, inclusive realizando operações padrão. Essa mobilização resultou, inclusive, na suspensão de julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).

O texto da regulamentação estabelece que o índice de eficiência institucional da Receita levará em consideração:

1) a eficácia das ações de cobrança;
2) a eficiência das ações de fiscalização;
3) o desempenho no julgamento de processos administrativos fiscais;
4) o tempo necessário para concluir os processos administrativos fiscais em todas as instâncias;
5) a fluidez do comércio exterior;
6) e o cumprimento da meta global de arrecadação bruta, de acordo com os valores estabelecidos na lei orçamentária anual.
7) O decreto também institui o Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Receita Federal, que poderá estabelecer outros critérios além dos já mencionados.

Promessa cumprida: Sindifisco Nacional conquista regulamentação do bônus – Sindifisco Nacional