A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) considerou uma “decisão justa” o anúncio de que grandes tradings deixarão a Moratória da Soja. Para a entidade, o movimento marca o fim de um ciclo de interferência privada que, segundo a federação, se sobrepunha à legislação brasileira, recolocando o Código Florestal como referência legal exclusiva para a produção agropecuária no país.

Fim de pactos privados sobre a lei nacional

Na avaliação da Famato, a saída das empresas do acordo privado confirma a posição defendida há anos pelo setor produtivo de Mato Grosso e por instituições locais. A federação sustenta que compromissos firmados entre empresas não têm legitimidade para impor regras sobre o uso da terra nem para desconsiderar licenças ambientais concedidas pelo Estado.

Para a entidade, a produção rural que cumpre a legislação ambiental vigente não pode ser alvo de sanções comerciais baseadas em critérios paralelos à lei brasileira.

Decisões institucionais fortaleceram o desfecho

A federação atribui o atual cenário a uma articulação institucional envolvendo a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o Governo do Estado, além de recentes posicionamentos do CADE e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Um dos destaques é a lei estadual nº 12.709/2024, que prevê a retirada de incentivos fiscais de empresas que imponham restrições comerciais a produtores que atuam dentro da legalidade. Segundo a Famato, a norma ajudou a reequilibrar as relações entre o poder público, o setor produtivo e o mercado.

Restauração da ordem jurídica no campo

Para a entidade, recursos públicos devem ser destinados exclusivamente ao desenvolvimento regional, e não utilizados para sustentar iniciativas que, na visão da federação, ferem o direito de propriedade.

Em nota oficial, a Famato afirma que cai o argumento de que mecanismos privados de monitoramento seriam mais eficientes do que a fiscalização ambiental do Estado. A federação defende que produtores licenciados, que respeitam a reserva legal e cumprem todas as exigências ambientais, não podem sofrer punições comerciais.

Setor produtivo segue em alerta

Apesar de considerar a decisão um avanço relevante, a Famato afirma que continuará atenta para evitar que antigas restrições sejam mantidas de forma indireta. O receio é que critérios subjetivos de compra ou políticas internas das empresas reproduzam, na prática, os efeitos da Moratória da Soja.

A federação reforça que não aceitará o retorno das limitações sob rótulos como “compliance ambiental” ou barreiras comerciais invisíveis, e defende que a transparência seja a base das relações entre produtores e compradores neste novo momento.

Produção e sustentabilidade caminham juntas

Ao concluir o posicionamento, a Famato destaca que Mato Grosso demonstra ser possível conciliar liderança na produção mundial de alimentos com sustentabilidade ambiental, sem a necessidade de imposições externas ao ordenamento jurídico brasileiro.

FONTE: Canal Rural Mato Grosso
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Famato