Vigésima apreensão do ano no Porto de Vila do Conde, em Barcarena, Pará, realizada pela Receita Federal.
A Receita Federal continua a intensificar suas ações de fiscalização no combate à exportação irregular de minérios. Desta vez, foram interceptadas 237 toneladas de minério de cobre avaliadas em, aproximadamente, R$ 1,7 milhão, com destino à China. Essa é a 20ª apreensão do ano no Porto de Vila do Conde, em Barcarena/Pará realizada pela instituição.
A constatação de inconsistências nos documentos fiscais, como o Documento Auxiliar de Conhecimento de Transporte Eletrônico (Dacte) e a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) levantaram suspeitas, já que a maior parte desses registros foi emitida após a chegada do material em Barcarena. Essa conduta atípica levantou suspeitas sobre a legalidade da transação, apontando uma provável tentativa de camuflagem da real operação.
Após análise minuciosa dos documentos, também se constatou a ausência de comprovação de recursos financeiros lícitos para a execução da transação, assim como apurou-se indícios de crimes como falsidade ideológica, usurpação de recursos minerais, crimes ambientais e “lavagem” de dinheiro.
A Receita Federal cumprindo seu papel de proteger a economia e os recursos naturais do país encaminhará representação ao Ministério Público Federal para dar prosseguimento às investigações e garantir a devida responsabilização nas esferas civil e penal. Essas operações não apenas asseguram o estrito cumprimento das leis, mas também reforçam o compromisso do órgão com proteção à economia nacional e a preservação dos recursos naturais.
