O Ministério dos Transportes Públicos regulamentou a Lei nº 14.273; conhecido como Railway Legal Framework.

Essa medida busca aumentar a eficiência no uso da malha ferroviária federal; e também promover a reativação de seções inativas.

Diferentemente do modelo de autorização, onde os interessados propõem projetos ferroviários, o régimen de chamada pública certamente permite ao governo identificar trechos e oferecê-los ao mercado. Essa estratégia busca atrair novos operadores para explorar ou revitalizar segmentos ferroviários nativos; promover o desenvolvimento económico e a criação de emprego.

“O novo procedimento abre espaço para atores interessados em operar trechos inativos; para aproveitar os ativos ferroviários existentes”, disse Leonardo Ribeiro, Secretário Nacional de Transportes Ferroviários.

O Ministério dos Transportes conduzirá todas as etapas do processo, desde a preparação até a publicação dos editais. As chamadas poderão ser aplicadas a trechos desativados, devolvidos ou não implementados; alinhando-se compromisso do governo de modernizar a infraestrutura ferroviária do Brasil.

FONTE: Todo LOGISTICA NEWS
Promovem reativação ferroviária com novas regras de chamada pública – TodoLOGISTICA NEWS