Problemas logísticos: transtornos aos operadores do comércio exterior
A falta de infraestrutura e os gargalos existentes nos terminais de devolução das unidades vazias de contêineres, em algumas cidades como Itajaí, Paranaguá e Santos, geram recorrentes problemas operacionais, discussões e outros prejuízos imensuráveis para o comércio exterior.
A indisponibilidade de janelas para a devolução das unidades vazias em alguns terminais indicados pelos armadores aumenta os custos de armazenagens com realocações, fretes, entre outros, que acabam por dar azo à incidência das sobrestadias de contêineres, mais conhecidas como “demurrages”. Esse custo “adicional” acaba passando para os consumidores finais, aumentando o valor dos produtos adquiridos, ou seja, não bastassem os fatores relacionados à má gestão na esfera política, que, consequentemente, está gerando um incremento nos valores dos produtos da cesta básica por conta da inflação, ainda há estes, que, infelizmente, acabam colaborando com o aumento dos custos.
Todavia, tanto a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) como as varas especializadas no Direito Marítimo, a exemplo da do Tribunal de Justiça de São Paulo, não obstante a do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e do Paraná, assim como as de outros estados, já estão criando mecanismos efetivos que colaboram com os importadores para a redução destes custos, tanto na edição das resoluções pela ANTAQ como nas suas respectivas aplicações pelos Tribunais de Justiça, em decisões judiciais que garantem os direitos dos usuários.
Por este motivo, é de extrema importância que os usuários registrem suas operações e tenham conhecimento dos seus direitos para evitar os seus possíveis prejuízos.
FONTES: ANTAQ/TJSP/TJSC/TJPR.
Douglas Winter é sócio-fundador do escritório Macedo & Winter Advogados Associados. Atua como advogado nas áreas de Direito Marítimo e Portuário, Direito Aduaneiro, Regulatório e Cível Empresarial. É graduado em Direito e em Comércio Exterior pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali/SC) e pós-graduado em Gestão dos Negócios Internacionais e do Comércio Exterior pela mesma instituição. Foi professor da disciplina de Sistemática Prática do Comércio Exterior no curso de Comércio Exterior da Universidade do Contestado (UNC/SC). Possui MBA em Gestão Estratégica de Negócios pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR), é pós-graduado em Direito Aquaviário e Atividade Portuária pela Univali, e em Direito Processual Civil pela Faculdade Damásio. Concluiu os módulos de Legislação e Constituição: Desafios, Conflitos e Interpretação, Governança de TI e Compliance e Fundamentos do Direito Digital, todos integrantes do curso de pós-graduação lato sensu em Direito Digital da Faculdade Damásio. Atualmente, é mestrando em Direito pela Universidade Católica de Brasília (UCB) e membro da Comissão de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário da Subseção de Itajaí (SC).
