A partir de 1º de março, exportadores brasileiros poderão emitir a Declaração de Origem sem precisar de intermediários, reduzindo burocracia e gerando uma economia estimada em R$ 10 milhões por ano
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) lançou nesta sexta-feira (20/2), o Guia de Autocertificação, um material prático para orientar o exportador brasileiro a autocertificar a origem de seu produto, sem precisar recorrer a uma entidade certificadora habilitada pelo MDIC.
A autocertificação passa a ser uma prova de origem válida para os acordos comerciais que permitem essa modalidade e garante que os exportadores brasileiros tenham acesso a benefícios tarifários nos países de destino.
A novidade passa a valer a partir de 1º/3 para o Mercosul, simplificando processos e reduzindo custos para as empresas. Elaborado pela Secretaria de Comércio Exterior do MDIC, o Guia responde a 16 perguntas sobre a emissão e utilização da autocertificação como prova de origem. O material explica de forma clara e objetiva os procedimentos necessários, as responsabilidades dos exportadores e os critérios que precisam ser observados.
“A autocertificação é uma grande novidade no nosso esforço de desburocratização do comércio exterior. É mais autonomia, mais agilidade e menor custo para os produtores brasileiros”, afirmou o vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin. Ao ano, são emitidos cerca de 600 mil certificados, sendo que 35% do total é destinado ao Mercosul.
A medida consta de Portaria Secex nº 373/2024, publicada em dezembro do ano passado, que estabelece ainda mecanismos internos de controle em casos de suspeita de fraude de origem, para reforçar as disposições de verificação e controle já previstas nos acordos comerciais.
“Trata-se de mais um avanço na simplificação do comércio exterior brasileiro. Com a autocertificação, alinhamos o Brasil às melhores práticas internacionais, facilitando o acesso dos exportadores às preferências tarifárias previstas nos acordos comerciais. O Guia foi concebido para ajudar as empresas na transição para esse novo modelo”, afirmou a secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres.
Vale destacar que a autocertificação não é obrigatória, mas uma opção disponível para os operadores. As empresas que preferirem podem continuar contando com o suporte das entidades habilitadas para a emissão dos Certificados de Origem tradicionais.
O Guia de Autocertificação estará disponível neste link e trará informações sobre o que é a autocertificação, quem é o responsável por ela, como fazer a Declaração de Origem, que dados são obrigatórios, além de regras sobre a assinatura, validade, e possíveis penalidades em caso de descumprim.
