Guia Referencial de Sandbox Regulatório, desenvolvido pela SCPR, ficou em segundo lugar em uma das categorias da premiação

A 5ª edição do Prêmio Conexão Inova resultou na classificação em segundo lugar, na categoria Regulação: projetos concluídos, do Guia Referencial de Sandbox Regulatório, desenvolvido pela Secretaria de Competividade e Política Regulatória do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (SCPR/MDIC) em parceria com o Laboratório de Inovação da Advocacia-Geral da União (Labori/AGU).

O prêmio busca destacar as iniciativas mais inovadoras nas áreas de gestão pública, políticas públicas, tecnologias disruptivas e cidadania digital. Com 20 categorias diferentes, que vão desde regulação, serviços públicos e comunicação pública até inteligência artificial e transformação digital, a premiação é uma iniciativa da Rede Conexão Inovação Pública.

“É um importante reconhecimento para um instrumento que busca facilitar a implementação de sandboxes regulatórios no país, com harmonização de entendimentos e procedimentos”, afirmou a secretária de Competitividade e Política Regulatória, Andrea Macera.

Confira a lista completa de vencedores aqui.

Segurança jurídica

O Guia Referencial de Sandbox Regulatório estabelece diretrizes para testes de inovações de produtos, serviços e modelos de negócio em diferentes setores da economia com regras diferenciadas, em um espaço controlado por um determinado período, com clareza e segurança jurídica. A ideia é potencializar a inovação, atrair investimentos externos e desenvolver a cultura da inovação em regulação.

Além de facilitar a inclusão de novos produtos, serviços e modelos de negócios inovadores na economia, o uso do Sandbox Regulatório responde à demanda de simplificação normativa e de fomento à inovação nos âmbitos do Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação (PRO-REG) e da Estratégia Regula Melhor.

Fonte: GOV – Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços