Confira aqui as informações mais recentes sobre o LPCO de exportação e importação e outras
10/01/2025 – Guia para solicitação de certificado fitossanitário em formato eletrônico (e-Phyto).
Guia para emissão de certificação fitossanitária no formato eletrônico (e-Phyto) foi instituída por meio da Portaria Mapa n° 749, de 24 de dezembro de 2024, passando a ser de uso obrigatório a partir do dia 13 de janeiro de 2025, atendidas as hipóteses e condições previstas na referida Portaria.
NOTA: Os países Taiwan, Vietnã e aqueles integrantes da União Econômica Eurasiática – UEE (Armênia, Bielorrússia, Cazaquistão, Quirguistão e Rússia) não aceitam o Certificado Fitossanitário com assinatura eletrônica e tampouco estão registrados no HUB de Certificação Eletrônica (e-phyto) da Convenção Internacional para a Proteção de Vegetais – CIPV. Assim, para os citados países não poderá ser emitido Certificado Fitossanitário eletrônico, via Sistema SHIVA.
Atualização do guia para criação de LPCOs para solicitação de certificação fitossanitária para Produtos de Origem Vegetal em operações de exportação comerciais (com ou sem DU-E) ou para produtos transportados como bagagem por viajantes, amostras sem valor comercial e Remessa Expressa ou Postal. Também foram incluídos os modelos de formulários da IN 71/2018 e respectivos drafts editáveis.
Informa sobre o novo processo de exportação para fins da obtenção de certificados emitidos pelo MAPA na Produtos de Origem Vegetal utilizando o sistema Portal Único de modo integrado com o SIGVIG 3.
FONTE: MAPA.gov
Manual de LPCO da Exportação — Ministério da Agricultura e Pecuária
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