A Câmara Internacional de Navegação (ICS) e o Comité Maritime International (CMI), órgão responsável pela elaboração de muitas convenções de direito marítimo, lançaram uma campanha atualizada para incentivar os governos a ratificarem tratados marítimos urgentes.

“Para uma indústria global, regulamentada de forma abrangente pela Organização Marítima Internacional (OMI) e por outros órgãos das Nações Unidas, é fundamental que as Convenções sejam amplamente ratificadas para garantir que as mesmas regulamentações se apliquem a todos os navios no comércio internacional durante todas as partes de sua viagem”, declararam hoje as duas organizações em um comunicado.

A campanha renovada surge em um momento em que os EUA, sob Donald Trump, são cada vez mais vistos como desmantelando as antigas regras internacionais.

As convenções marítimas internacionais fortemente incentivadas a serem ratificadas pelos governos, com prioridade urgente pela ICS e pelo CMI, são: a Convenção de Nairóbi da OMI sobre a Remoção de Naufrágios (Nairobi WRC), de 2007; o Protocolo de 2010 da OMI à Convenção Internacional sobre Responsabilidade e Compensação por Danos Relacionados ao Transporte de Substâncias Perigosas e Nocivas por Mar (HNS), de 1996; a Convenção da OMI para a Reciclagem Segura e Ambientalmente Adequada de Navios (Hong Kong), de 2009; e a Convenção das Nações Unidas sobre os Efeitos Internacionais das Vendas Judiciais de Navios, de 2023, também conhecida como Convenção de Pequim.

Uma indústria global precisa de regulamentações globais

O objetivo da campanha é que os membros da ICS e do CMI, que representam, respectivamente, associações nacionais de armadores e associações nacionais de direito marítimo, dialoguem com seus governos para incentivá-los a ratificar essas convenções onde elas ainda não estejam em vigor.

“Nossa indústria depende de um sistema regulatório global para operar de forma eficiente e segura. Padrões globais devem ser aplicados e fiscalizados de maneira uniforme em todo o mundo para evitar desafios significativos, como um mosaico de regulamentações unilaterais e níveis inferiores de segurança e proteção ambiental. É fundamental que as mesmas regulamentações sejam aplicadas igualmente a todos os navios envolvidos no comércio internacional e que as mesmas regras se apliquem durante toda a viagem. Uma indústria global precisa de regulamentações globais”, comentou Kiran Khosla, diretora principal da área jurídica da ICS.

Ann Fenech, presidente do CMI, acrescentou: “O cenário internacional desafiador de hoje e os desenvolvimentos geopolíticos, nos quais armadores, afretadores, proprietários de cargas, financiadores, administrações de bandeira e participantes do setor marítimo em geral estão navegando, tornam ainda mais importante, agora mais do que nunca, que o direito e as regulamentações marítimas em diferentes jurisdições proporcionem segurança jurídica e uniformidade.”

Fonte: Splash 2437
Campaign to get maritime treaties ratified launches – Splash247