O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta terça-feira (7) que o governo federal, o Senado e a Câmara dos Deputados chegaram a um acordo para votação da Medida Provisória (MP) que substitui o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Segundo o ministro, as partes envolvidas cederam em pontos-chave, o que deve reduzir em cerca de R$ 3 bilhões a arrecadação prevista para 2026.

O entendimento foi firmado em reunião no gabinete do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, com a participação do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-PE). De acordo com Haddad, os ajustes promovidos tanto pelo Executivo quanto pelos parlamentares permitiram superar as divergências que travavam o avanço da proposta.

“Com os esclarecimentos dados, o calendário deve seguir normalmente, com apoio do governo ao deputado Zarattini”, afirmou o ministro após o encontro.

Ajustes no texto: LCI, LCA e impacto no setor produtivo

Um dos pontos de maior impasse era a tributação sobre Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA). Inicialmente, o governo queria cobrar impostos sobre esses papéis, mas recuou diante da resistência do setor produtivo, que alertava para os riscos em um cenário de juros elevados.
Com a concessão, a isenção foi mantida. Em contrapartida, Haddad informou que o governo irá reforçar a regulamentação, exigindo que os recursos captados em LCI e LCA sejam efetivamente destinados a operações de crédito ligadas ao agronegócio e ao mercado imobiliário.

Apostas eletrônicas entram no radar

Outro ponto tratado foi a tributação das casas de apostas online (bets). O governo desistiu de aumentar a alíquota, mas incluiu uma compensação: empresas que já atuavam no país antes da regulamentação terão de pagar 30% da receita obtida nesse período.

Queda na arrecadação prevista

A proposta inicial da Fazenda previa arrecadar R$ 20 bilhões com a MP. Após as alterações, a estimativa caiu para R$ 17 bilhões. A redução de R$ 3 bilhões reflete as concessões feitas durante as negociações.

A presença de Haddad no Senado demonstra a urgência do governo em aprovar a matéria. A Medida Provisória precisa ser votada até esta quarta-feira (8) para não perder a validade.

FONTE: Agência Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Lula Marques/Agência Brasil