O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), sancionou nesta 6ª feira (27.dez.2024) a medida que cria o “Tax Free”, uma modalidade de devolução de impostos pagos por estrangeiros em compras realizadas no Estado, semelhante a um “cashback”.
A medida, que visa a fortalecer o turismo no Rio, valerá para compras realizadas de maneira presencial, com cartão de crédito emitido no exterior. Segundo o governo fluminense, o cashback não contempla a prestação de serviços e as mercadorias incluídas na categoria, como refeições e bebidas de bares, restaurantes e hotéis.
“Essas leis vão garantir a concessão dos benefícios com segurança jurídica, resguardando os direitos e deveres do Estado e das empresas” afirmou o governador em comunicado.
Para o secretário de Estado de Fazenda, Leonardo Lobo, a política serve para estimular o consumo por parte dos viajantes. Em nota, ele afirma que o Tax Free é adotado em diversos destinos turísticos do mundo. Já para o secretário de Estado de Turismo, Gustavo Tutuca, o Tax Free “eleva o Rio a um novo patamar de atração turística”. O Rio de Janeiro pode fechar o ano de 2024 com quase 1,5 milhão de turistas estrangeiros, um um aumento de cerca de 27% em relação ao ano passado.
FONTE: O Poder 360
Governo do RJ cria “cashback” de impostos para estrangeiros
