O governo americano está ameaçando países que adotarem, em outubro, o plano de descarbonização do transporte marítimo aprovado em abril, em Londres, na sede da Organização Marítima Internacional, a IMO. Na ocasião, negociadores de 170 países aprovaram o que foi considerado um acordo histórico: pela primeira vez um setor da economia global irá taxar emissões globais de carbono com o objetivo de alcançar a neutralidade líquida zero até 2050.

Entre 14 e 17 de outubro, durante sessão extraordinária do Comitê de Proteção do Ambiente Marítimo da IMO, as medidas econômicas e técnicas serão adotadas.

Uma declaração de três parágrafos divulgada na terça-feira diz que “o governo Trump rejeita inequivocamente esta proposta perante a IMO” e alerta os membros da organização “de que buscaremos seu apoio contra essa ação e não hesitaremos em retaliar ou explorar soluções para nossos cidadãos caso essa iniciativa fracasse”.

A nota foi divulgada pelo secretário de Estado Marco Rubio, pelo secretário de Comércio Howard Lutnick, pelo secretário de Energia Chris Wright e pelo secretário de Transporte Sean Duffy. “O presidente Trump deixou claro que os EUA não aceitarão nenhum acordo ambiental internacional que onere indevida ou injustamente os EUA ou prejudique os interesses do povo americano”, inicia o texto. “Quaisquer que sejam seus objetivos declarados, a estrutura proposta é efetivamente um imposto global de carbono sobre os americanos, cobrado por uma organização da ONU irresponsável”, segue..

Em poucas frases, a declaração contém uma série de informações falsas, a começar pelo título que diz que o acordo pelo net-zero é “conhecido como Imposto Global de Carbono”. Não é. O imposto global era um pedido dos países insulares que não vingou no acordo final. O que se obteve foi uma decisão legalmente vinculante que estabelece duas faixas com metas de redução para todos os navios oceânicos com volume superior a 5 mil toneladas brutas e responsáveis por 85% das emissões do setor.

A IMO tinha um mandato dado pelos países, inclusive pelos EUA, para chegar a um acordo que descarbonize um setor que responde por mais de 90% do comércio global e por 3% das emissões mundiais de gases-estufa. Por isso, a acusação que a organização é “unaccountable” não se justifica.

Outra incoerência está na frase que diz que “esses padrões de combustível beneficiariam convenientemente a China”. A China, ao contrário, está longe de seus mercados e leva seus produtos, principalmente, através de navios.

Uma afirmação curiosa é a que diz que o tal “imposto global de carbono” encarecerá o preço dos produtos aos americanos -vinda de um país que está aumentando tarifas para o mundo todo.

Outro absurdo é o que diz que “os padrões também impediriam o uso de tecnologias comprovadas que abastecem frotas de transporte marítimo globais, incluindo opções de menor emissão onde a indústria americana lidera, como gás natural liquefeito (GNL) e biocombustíveis.” Trata-se de uma inverdade. Não existe nada no acordo aprovado que diga que se irá excluir nem um nem outro.

A maioria dos países é favorável ao acordo. Em caso de votação, o quórum para o acordo ser aprovador é de 2/3 dos países-membros do anexo 6 da Marpol (a convenção de prevenção de poluição dos navios) e, dentro destes 2/3 tem de estar, no mínimo, 50% da tonelagem da frota mundial. Panamá, Libéria e Ilhas Marshall têm quase metade dessa frota.

Fonte: Valor Econômico