EDITAL DE ARRENDAMENTO DO PORTO DE ITAJAÍ - ATUALIZAÇÕES

EDITAL DE ARRENDAMENTO DO PORTO DE ITAJAÍ – ATUALIZAÇÕES

11/09/2023

Três impugnações foram apresentadas no Novo Edital de Arrendamento Transitório para o Porto de Itajaí

Todas as decisões foram indeferidas pela ANTAQ e Sessão Pública do Leilão segue normal para o dia 13 de setembro

No dia 25 de agosto, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), aprovou a abertura quanto ao processo de propostas a interessados em operar no Porto de Itajaí, lançando no ato um novo edital de Arrendamento Transitório.

Após declarada sua aprovação pelo órgão fiscalizador e regulador, o documento foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), e, na oportunidade, todas as empresas interessadas em concorrer no certame, puderam se inscrever até o dia 11 de setembro, segunda-feira, até às 17 horas (horário de Brasília), para apresentarem suas propostas para o Edital de Arrendamento Transitório (Área A – berços 01 e 02), do Porto de Itajaí.

No dia 12 (terça-feira), a Antaq divulgará, conforme calendário de etapas do certame, sobre eventual não aceitação de documentos, e, no dia 13 (quarta-feira), acontecerá a Sessão Pública do Leilão, a ser realizada na ANTAQ, com abertura e classificação das propostas apresentadas, sendo divulgados no seu próprio site, a ordem final de classificados para o arrendamento transitório.

Seguindo a programação do novo Edital, a ANTAQ recebeu três decisões de impugnação ao certame, que conforme publicado no site do Ente Federal, as três impugnações dizem respeito a: qualificação técnica, questões operacionais, administrativas e constitutivas do ambiente das empresas concorrentes, além de itens de origem formal e que não interferem no julgamento do certame.

A ANTAQ por meio de sua Comissão de Licitações indeferiu as três impugnações. Ainda de acordo com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários, as impugnações foram recebidas, processadas, fundamentadas e indeferidas pela própria Comissão. Toda e qualquer impugnação apresentada, segue um procedimento anterior as sessões do certame e data prevista para entrega e análise de documentação por parte dos interessados junto ao leilão.

“Desde que o Edital de Arrendamento Transitório para o Porto de Itajaí foi publicado, em 25 agosto, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários a ANTAQ, tem conduzido o certame de forma muito clara e transparente, dando não só para nós, da Autoridade Portuária, segurança jurídica, mas também e principalmente para todos que puderam conferir as exigências do leilão, e, acima de tudo, aos inscritos que puderam participar do certame. Com as impugnações indeferidas, o cronograma do Edital segue normal, e, agora, aguardamos com entusiasmo o resultado para que irá operar o Porto de Itajaí”, destacou Fábio da Veiga, Superintendente do Porto de Itajaí.

No dia 18, de acordo com o cronograma estabelecido, todos os documentos serão conferidos por parte de quem passou da fase de documentação apresentada no dia da Sessão (13/09). Já no dia 19, será publicado em Ata e divulgado o nome da empresa vencedora do Leilão.

Após este prazo, caso não ocorrerem pedidos de recursos por parte de outras empresas que participaram do certame, o próximo passo é a homologação do resultado do procedimento simplificado, com a assinatura do contrato de transição.

O novo arrendamento transitório terá a duração de vinte e quatro meses, sem a clausula resolutiva que, anteriormente, previa a possibilidade da rescisão do contrato antes desse período. O novo contrato trará segurança legal de operação, por dois anos, à empresa vencedora.

Quanto as condições de pagamento, de acordo com o edital publicado pela ANTAQ, a Arrendatária Transitória, deverá pagar para a superintendência, o valor de outorga de R$ 60,63 (sessenta reais e sessenta e três centavos), por cada TEU (contêiner movimentado), e R$ 5,33 (cinco reais e trinta e três centavos), por tonelada de carga geral movimentada, tendo o direito de explorar suas atividades no que compreende a área arrendada do terminal (berços 01 e 02) do porto de Itajaí. Ainda com base no edital publicado, o valor do arrendamento transitório será pago mensalmente por parte da Arrendatária, tendo como base a movimentação mensal de cargas executadas na área arrendada do terminal.

“O lançamento do novo Edital de Arrendamento transitório do Porto de Itajaí, o qual que vem sendo conduzido de forma muito profissional pela ANTAQ, marca um passo crucial para a cidade e para a revitalização da atividade portuária. Este edital assume uma importância estratégica, não apenas para a retomada da movimentação do porto, mas também para assegurar um ambiente de confiança à empresa vencedora do certame, que operará por dois anos, pontuou o Prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni.

Seguindo as informações publicadas no documento, sobre o volume de cargas de contêineres (TEUs) que operador portuário deverá movimentar na área arrendada, não haverá quantidade mínima de movimentação pré estabelecida. O proponente (empresa cadastrada para o Leilão), que oferecer a maior número de movimentação, denominado por Movimentação Mínima Exigida (MME), será o vencedor do certame.

Durante o transcorrer do contrato de arrendamento transitório, o Governo Federal planeja lançar o edital definitivo para o arrendamento dos quatro berços do Porto de Itajaí à iniciativa privada. O arrendamento definitivo será de 35 anos, mantendo a Autoridade Portuária Pública e Municipal.

O contrato de arrendamento definitivo será submetido às analises e estudos exigidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) antes do seu lançamento e, de acordo com o Governo Federal, não será um contrato de modelo simples, mas sim um modelo exclusivo no Brasil.

“Tão logo saberemos o desfecho deste Novo Edital. Estamos muito empolgados e felizes da forma que todo este processo vem sendo conduzido de forma legitima e esclarecedora pela ANTAQ. Esperamos que até o final do cronograma do leilão, tenhamos de fato um vencedor deste certame, e, que terá acima de tudo, o compromisso de trazer de volta a pujança quanto as movimentações de carga de contêineres no Porto de Itajaí”, conclui com expectativa o Vice-Prefeito, Marcelo Sodré.

Três impugnações foram apresentadas no Novo Edital de Arrendamento Transitório para o Porto de Itajaí (portoitajai.com.br)

Em resumo, novo operador do Porto de Itajaí será conhecido na próxima quarta-feira, dia 13.
As empresas interessadas em operar os berços 1 e 2 do Porto de Itajaí têm até hoje, 17 horas (horário de Brasília) para apresentarem suas propostas para o Edital de Arrendamento Transitório (Área A – berços 01 e 02), do Porto de Itajaí.
No dia 12 (terça-feira), a ANTAQ divulgará, conforme calendário de etapas do certame, sobre eventual não aceitação de documentos, e, no dia 13 (quarta-feira), acontecerá a Sessão Pública do Leilão, a ser realizada na ANTAQ, com abertura e classificação das propostas apresentadas, sendo divulgados no seu próprio site, a ordem final de classificados para o arrendamento transitório.

Seguindo a programação do novo Edital, a ANTAQ recebeu três decisões de impugnação ao certame, que conforme publicado no site do Ente Federal, as três impugnações dizem respeito a: qualificação técnica, questões operacionais, administrativas e constitutivas do ambiente das empresas concorrentes, além de itens de origem formal e que não interferem no julgamento do certame.
A ANTAQ por meio de sua Comissão de Licitações indeferiu as três impugnações. Ainda de acordo com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários, as impugnações foram recebidas, processadas, fundamentadas e indeferidas pela própria Comissão. Toda e qualquer impugnação apresentada, segue um procedimento anterior as sessões do certame e data prevista para entrega e análise de documentação por parte dos interessados junto ao leilão.

No dia 18, de acordo com o cronograma estabelecido, todos os documentos serão conferidos por parte de quem passou da fase de documentação apresentada no dia da Sessão (13/09). Já no dia 19, será publicado em Ata e divulgado o nome da empresa vencedora do Leilão.

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Comentários

Marvella Bohon

04/03/2025

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