Informação

Digitalizam manifesto desconsolidado marítimo

A Agência de Arrecadação e Controle Aduaneiro (ARCA) determinou que, a partir do quinto dia útil após a publicação da Resolução Geral 5744/2025, a apresentação do manifesto desconsolidado de importação por via marítima será obrigatoriamente digital.

A medida se aplica aos Agentes de Transporte Aduaneiro (ATA) que atuam como desconsolidadores, os quais deverão registrar a documentação por meio dos aplicativos web “Gestão de Manifesto Marítimo” e “Ratificação de Autoria de Manifesto Marítimo”. Após o preenchimento e a ratificação do trâmite, o Sistema Informático MALVINA (SIM) enviará automaticamente as informações ao serviço aduaneiro correspondente.

O prazo para registrar e ratificar o manifesto será de cinco dias corridos a partir da chegada do navio. O serviço aduaneiro terá três horas para aprovar ou rejeitar a apresentação; caso não haja resposta nesse período, a aprovação será automática. A notificação do resultado será feita por meio do Sistema de Comunicação e Notificação Eletrônica (SICNEA). Em caso de rejeição, o ATA deverá apresentar uma nova solicitação com a documentação corrigida.

Segundo a ARCA, a mudança visa reduzir os tempos operacionais no porto, eliminar o uso de papel e aumentar a rastreabilidade das informações, facilitando o comércio e proporcionando maior segurança na cadeia logística internacional. Isso permitirá que importadores, operadores portuários e depósitos alfandegários planejem com mais antecedência a liberação e o transporte das mercadorias, reduzindo custos de armazenamento e evitando congestionamentos.

Os ATA deverão manter a documentação como depositários fiéis e apresentá-la em um prazo máximo de três dias úteis, caso seja exigido pela autoridade. A resolução revoga a RG 4.915 e incorpora mecanismos de autenticação de alta segurança, consolidando um passo importante rumo à digitalização aduaneira na Argentina.

Fonte: Todo Logistica News

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