Cronograma de adesão dos anuentes e escopo de migração das importações para o Portal Único
Conforme o Anexo Único da Portaria Coana nº 165, de 19 de setembro de 2024, e a Notícia Siscomex Importação nº 58, de 18 de setembro de 2024, iniciou-se em 1º de outubro de 2024 o processo de desligamento gradual dos sistemas de Declaração de Importação (DI) e Licença de Importação (LI) do Siscomex. Este processo, que se estenderá até 31 de dezembro de 2025, visa à completa migração das importações para a Declaração Única de Importação (Duimp) e o módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) do Portal Único de Comércio Exterior.
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) comunicam que foi aprovado na 11ª reunião do CONFAC, realizada em 12 de dezembro de 2024, o cronograma de adesão dos órgãos anuentes ao LPCO e à Duimp, a ocorrer no período de janeiro a junho de 2025, conforme arquivo abaixo. Ressalta-se que este cronograma estabelece a habilitação das importações sujeitas a controle administrativo no Portal Único de Comércio Exterior, sendo facultado ao importador realizar essas operações tanto pelo sistema Siscomex LI/DI quanto pelo Portal Único.
Em complemento, informamos que durante janeiro de 2025 não haverá ampliação das importações obrigatórias por meio de Duimp, permanecendo em vigor as etapas já implementadas em 2024, conforme estabelecido no Anexo Único da Portaria Coana 165/2024 e descrito nas Notícias Siscomex 58, 66 e 73 de 2024. O detalhamento do cronograma de desligamento, que ampliará a obrigatoriedade da Duimp para outros modais de transportes e regimes tributários/fundamentos legais, será publicado oportunamente.
A Secex e RFB reafirmam seu compromisso com a comunidade de comércio exterior a fim de que a migração das importações para o Portal Único de Comércio Exterior ocorra de maneira gradual e segura.
Cronograma de Adesão dos Anuentes
tlovertonet
fantastic points altogether, you just received a brand new reader. What might you suggest in regards to your post that you just made some days ago? Any positive?
teste de cs
amei este site. Para saber mais detalhes acesse nosso site e descubra mais. Todas as informações contidas são conteúdos relevantes e únicos. Tudo que você precisa saber está ta lá.
chiyu mahou no machigatta tsukaikata assistir
fabuloso este conteúdo. Gostei bastante. Aproveitem e vejam este site. informações, novidades e muito mais. Não deixem de acessar para se informar mais. Obrigado a todos e até mais.
antartica cruises
I regard something genuinely interesting about your site so I saved to my bookmarks.
process serving in louisiana
Nice read, I just passed this onto a colleague who was doing a little research on that. And he just bought me lunch since I found it for him smile So let me rephrase that: Thank you for lunch! “There are places and moments in which one is so completely alone that one sees the world entire.” by Jules Renard.
tela total amarela
Este site é realmente fabuloso. Sempre que consigo acessar eu encontro coisas boas Você também vai querer acessar o nosso site e descobrir mais detalhes! conteúdo único. Venha saber mais agora!
binance
Este site é realmente fascinate. Sempre que acesso eu encontro coisas diferentes Você também pode acessar o nosso site e descobrir detalhes! conteúdo único. Venha descobrir mais agora!
betano brasil
fantástico este conteúdo. Gostei muito. Aproveitem e vejam este site. informações, novidades e muito mais. Não deixem de acessar para descobrir mais. Obrigado a todos e até mais.
betano apostas
Este site é realmente incrível. Sempre que acesso eu encontro coisas boas Você também pode acessar o nosso site e descobrir detalhes! conteúdo único. Venha descobrir mais agora!
consultoria tributária para empresas
Este site é realmente incrível. Sempre que consigo acessar eu encontro coisas diferentes Você também vai querer acessar o nosso site e saber mais detalhes! conteúdo único. Venha descobrir mais agora!
vestido com detalhes em strass
fantástico este conteúdo. Gostei muito. Aproveitem e vejam este site. informações, novidades e muito mais. Não deixem de acessar para descobrir mais. Obrigado a todos e até a próxima.
aplicativo betano
fantástico este conteúdo. Gostei bastante. Aproveitem e vejam este conteúdo. informações, novidades e muito mais. Não deixem de acessar para se informar mais. Obrigado a todos e até mais.
lotação de clientes na fila de atendimento
me encantei com este site. Para saber mais detalhes acesse nosso site e descubra mais. Todas as informações contidas são conteúdos relevantes e únicos. Tudo que você precisa saber está ta lá.
código promocional da betano
fascinate este conteúdo. Gostei muito. Aproveitem e vejam este site. informações, novidades e muito mais. Não deixem de acessar para se informar mais. Obrigado a todos e até mais.
ซีรี่ย์ฝรั่ง
I truly wanted to send a brief word to be able to say thanks to you for the fantastic tips and tricks you are giving out on this site. My extensive internet lookup has at the end of the day been recognized with good tips to exchange with my visitors. I ‘d claim that we visitors are extremely endowed to be in a decent site with very many special people with beneficial advice. I feel pretty fortunate to have discovered your entire web page and look forward to some more amazing minutes reading here. Thanks once again for everything.