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PORTO DE IMBITUBA TEM SOBRECARGA DE CONTÊINERES E EMPRESAS VÃO À JUSTIÇA PARA LIBERAR CARGA

23/11/2023

É sabido que as chuvas em Santa Catarina tem gerado grandes impactos para os importadores, neste último mês.  Matéria abaixo:
CHUVAS AINDA CAUSAM PREJUÍZOS LOGÍSTICOS EM SANTA CATARINA – Reconecta News
O problema começou por conta das chuvas que atingiram o Estado ao longo do mês de outubro. Com o aumento do nível e da correnteza do Rio Itajaí-Açu, o canal de acesso aos portos de Itajaí e Navegantes foi fechado por 16 dias e a operação dos terminais ficou suspensa. Nesse período, os navios com previsão de chegada a esses locais foram direcionados a portos próximos, como o de Imbituba, no Litoral Sul de Santa Catarina.

O aumento inesperado de contêineres causou dificuldades na operação e tem atrasado a liberação de cargas para importadores. Uma empresa de comércio exterior consultada pela reportagem relatou ainda ter seis contêineres retidos no terminal de Imbituba, alguns deles há um mês. A solução encontrada foi mover ações judiciais para cobrar a liberação das cargas.

Nesta questão o Porto de Imbituba esta sobrecarregado em suas operações o que vem a levar vários importadores a buscarem outras opções para liberação de suas cargas, uma delas a mais drástica, em buscar auxilio judicial para conseguir a liberação de suas mercadorias.

Porto de Imbituba tem sobrecarga de contêineres e empresas vão à Justiça para liberar carga – DatamarNews


A Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) confirmou que as notificações judiciais têm sido uma das saídas aconselhadas para a liberação de cargas retidas no Porto de Imbituba, e que em alguns casos têm sido bem-sucedidas.

Em uma nota publicada ainda no fim de outubro, a empresa reconheceu as dificuldades de atendimento e liberação das cargas em razão do elevado número de contêineres recebidos. A companhia informou medidas como o funcionamento 24 horas por dia, o reforço com 30 trabalhadores operacionais e de equipes da unidade de Santos (SP). Além disso, a empresa também teria contratado um “pátio de triagem emergencial”, alugado mais equipamentos de movimentação de contêineres e disponibilizado um sistema agendamento que prioriza a entrega dos contêineres mais fáceis de acessar.

— O que mais me entristece é chegar ao terminal todo dia às sete da manhã e não ver carretas para receber as cargas liberadas. Isso é desesperador — afirma o diretor de Planejamento de Operações da Santos Brasil, Marco Antônio de Oliveira.

O presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas e Contêineres de Navegantes e Região, que também atende clientes na região de Imbituba, Vanderlei de Oliveira, confirma que o setor tem dificuldade de absorver a demanda excepcional de compartimentos destinados ao porto do Sul de SC. Um dos motivos é o fato de que nesta época do ano há também um alto fluxo de cargas em Navegantes e Itapoá, onde transportadoras e caminhoneiros estão acostumados a trabalhar.

— Vai ser atendido normal no decorrer do tempo. Não temos um número exato de caminhões disponíveis em cada região, mas enquanto houver esses contêineres a mais em Imbituba, deve demorar um pouco até voltar a normalidade — projeta.

Fiesc cobra “esforço ainda maior” para liberação de cargas

A Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) confirmou as dificuldades enfrentadas na liberação de cargas recebidas no Porto de Imbituba. Em nota, o presidente da entidade, Mario Cezar de Aguiar, disse que é preciso considerar a complexidade da situação, surgida de forma abrupta e de uma demanda imprevisível, mas fez uma alerta: “Entendemos ser essencial o cuidado e empenho para que a indústria não seja prejudicada por impactos negativos nos custos logísticos e na competitividade”, afirmou.

Segundo a entidade, a falta da estrutura adequada para absorver o volume inesperado de cargas já gerou graves problemas operacionais e atrasos na entrega das mercadorias, incluindo matérias-primas importantes para a indústria.

A Fiesc destaca medidas adotadas pela Santos Brasil para tentar contornar a situação, mas informa que pediu à empresa e também à Agência Nacional de Transporte Aquaviário (ANTAQ) um esforço ainda maior para combater os principais problemas enfrentados no momento.

A intenção é obter agilidade nas liberações de cargas, redução nos custos de armazenagem, com a suspensão de cobrança de estadia sobre o período excedente de permanência dos contêineres, e melhoria nos processos de controle e manutenção das cargas.

Fonte: NSC Total
https://www.nsctotal.com.br/noticias/porto-de-imbituba-tem-sobrecarga-de-conteineres-e-empresas-vao-a-justica-para-liberar-carga 

 

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SINDIFISCO NACIONAL INFORMA QUE ESTÃO EM CONTAGEM REGRESSIVA PARA FORTE GREVE DOS AUDITORES FISCAIS RFB

17/11/2023

Sindifisco Nacional: contagem regressiva para forte greve dos Auditores-Fiscais


O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, recebeu o Sindifisco Nacional na tarde desta terça-feira (14), em Brasília, para tratar da principal pauta remuneratória dos Auditores-Fiscais: o cumprimento do acordo salarial firmado em 2016 com a implementação do bônus de eficiência. Durante a reunião, Fernando Haddad reafirmou o compromisso com a categoria e disse que trabalha com o prazo de três meses sinalizado na reunião ocorrida no início de setembro. O ministro, no entanto, não apresentou proposta de destinação de valores para o pagamento do bônus que pudesse ser levada à apreciação da Assembleia Nacional, que em setembro decidiu pela greve da categoria a partir do próximo dia 20.

Pelo Sindifisco Nacional, participaram da reunião os Auditores-Fiscais Isac Falcão, presidente da entidade; Sérgio Aurélio, coordenador do Comando Nacional de Mobilização (CNM); Cleriston dos Santos, 1º vice-presidente da Mesa Diretoria do Conselho de Delegados Fiscais (CDS); e Luiz Sérgio Fonseca Soares, presidente da Mesa Diretora do Congresso Nacional de Auditores-Fiscais da Receita Federal (Conaf), que ocorre em Brasília até a próxima sexta-feira (17).

O secretário-executivo do ministério, Dário Durigan; o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas; e o subsecretário de Gestão Corporativa da Receita, Juliano Brito da Justa Neves, estiveram presentes, além de representantes do Sindireceita.

“Não recebemos uma proposta do governo para analisar em Assembleia. Portanto, seguiremos com nossa mobilização. O início da greve está marcado para a próxima segunda-feira, dia 20. Os colegas que estão aqui e que são lideranças em suas bases precisam comunicar a importância de seguirmos firmes na mobilização e no nosso calendário de greve, para que possamos obter o cumprimento do compromisso do Estado brasileiro com a categoria”, informou Isac Falcão aos participantes do Conaf logo após a reunião.

Cleriston observou que a pressão pelo cumprimento do acordo se arrasta há mais de sete anos e que existem dois pontos fundamentais: a mudança no texto do decreto de regulamentação do bônus e a aplicação dos recursos do Fundaf conforme assinado pelo próprio ministro.

Para Sérgio Aurélio, a reunião com o ministro foi infrutífera. “Apesar de reconhecer a importância fundamental dos Auditores-Fiscais para o funcionamento do Estado brasileiro, para se manter o arcabouço fiscal, não apresentou nenhuma proposta concreta e disse que só pode fazê-lo a partir da primeira semana do mês de dezembro. Não temos tempo a esperar. Por isso, a nossa greve forte tem que ser iniciada em 20 de novembro, e tem que ser forte desde o primeiro dia, para mostrar que estamos mobilizados e prontos para conquistar o nosso direito, nós o merecemos. Todos à greve a partir de 20 de novembro”.

Luiz Sérgio informou que o ministro ressaltou suas conquistas que beneficiam a categoria, como o retorno do voto de qualidade no CARF. Na avaliação do presidente da Mesa Diretora do Conaf, é provável que só haja uma resposta do governo após a negociação de aumento para 2024 ou reposição de perdas com o funcionalismo em geral.

Na manhã desta terça-feira, cerca de 200 Auditores-Fiscais participaram do ato público realizado pelo Sindifisco Nacional em frente ao Ministério da Fazenda, em Brasília, pelo cumprimento do acordo salarial firmado em 2016. Numa iniciativa inédita na história recente da mobilização, o secretário especial da Receita, Robinson Barreirinhas, e o secretário-executivo do ministério, Dário Durigan, deixaram seus gabinetes para dialogar com representantes da categoria durante a manifestação. Eles comunicaram o agendamento de duas reuniões importantes, no período da tarde, entre os ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Gestão, e da Receita Federal com o Sindifisco (veja matéria aqui).

Isac Falcão abriu o ato público ressaltando que os Auditores-Fiscais estão mobilizados pela valorização da categoria, mas também da Receita Federal e do Estado brasileiro. “A gente precisa ter essa casa funcionando, não apenas pelo bem dos Auditores ou da Receita, mas pelo bem do Brasil. E estamos aqui hoje com uma pauta que é fundamental, um acordo que há sete anos não é cumprido, e com as demais pautas que são também fundamentais para a Receita Federal. Quem construiu a Receita Federal está aqui”, afirmou.

“É importante que estejamos aqui unidos. Foi a união dos Auditores-Fiscais que nos permitiu construir esse cargo e essa instituição tão importantes para o Brasil”. Numa demonstração da importância da união da categoria, Isac Falcão destacou a presença de dois ex-presidentes do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue e Nelson Pessuto, e os convidou a se manifestarem durante o ato público.

O coordenador do CNM, Sérgio Aurélio, observou que, mesmo com o processo de desmonte da Receita Federal, os Auditores-Fiscais vinham batendo recorde de arrecadação. Ele lembrou que desde 2017 a categoria enfrenta uma verdadeira batalha pelo pagamento do bônus e que, para 2024, a única garantia é o pagamento do mesmo valor pago atualmente, desde que as metas sejam cumpridas, o que não deverá ocorrer, em razão do acirramento da mobilização.

Sérgio Aurélio pontuou que o único ministério a ter verbas obrigatórias cortadas foi o da Fazenda, o mesmo que garante recurso para todos os demais ministérios. “A greve tem que ser de todos. Não podemos esperar a greve crescer, porque não temos tempo. O próprio ministro já disse que acordo tem que ser cumprido. Nós temos que ser tratados como solução, e não como problema”, afirmou o coordenador do CNM.

Cleriston dos Santos ressaltou a queda recente na arrecadação, resultado da mobilização da categoria, que há sete anos espera o cumprimento do acordo salarial assinado ainda no governo Dilma Rousseff. “A partir do dia 20 a nossa greve terá um impacto muito maior na arrecadação”, alertou. “O não cumprimento do acordo ampliará os impactos para o país e para as contas públicas”.

Durante as manifestações, os Auditores-Fiscais reiteraram que o trabalho da categoria é fundamental para o sucesso do arcabouço fiscal, uma das prioridades do governo. Também reforçaram a necessidade de união neste momento crucial para a valorização da categoria, com forte adesão à greve a partir do dia 20.

Sindifisco Nacional: contagem regressiva para forte greve dos Auditores-Fiscais   – Sindifisco Nacional

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APERFEIÇOAMENTO DO NOVO PROCESSO DE IMPORTAÇÃO

02/10/2023

O Portal Único de Comércio Exterior busca simplificar e agilizar processos de comércio exterior no Brasil.

Nesta última semana dia 26 e 28 de setembro tivermos curso ministrado pela Prof Marcia Schaffer  sobre a nova fase do Portal Único de Comércio Exterior, que entrou em operação e amplia os tipos de transações realizadas através da Declaração Única de Importação (Duimp).

Conheça a prof Marcia Schäffer, Coordenadora de Gestão de Conhecimento da PROCOMEX, que está se atualizando e acompanhando todo o processo desde o princípio, com o viés de Despachante Aduaneiro, afim de passar maiores informações sobre este novo processo. Com MBA em Comércio Exterior. Inglês Fluente, com especialização de 2 anos na Inglaterra. Domínio da legislação aduaneira e dos procedimentos de comércio exterior brasileiro e de outros países. Experiência na criação de estratégias para a conquista de novos mercados e na gestão/planejamento de transações comerciais com países, empresas e governos estrangeiros. Vivência em auditoria aduaneira e melhoria de processos, com foco no desenvolvimento de mercado internacional.

Sobre Portal Único da Du-Imp. agora, a ferramenta tem capacidade operacional para 60% do valor total das importações brasileiras. Isso simplificará as importações relacionadas a regimes aduaneiros especiais, como entreposto aduaneiro e admissão temporária para utilização econômica.  Além disso, a ferramenta permite o desembaraço aduaneiro fora dos portos, aliviando a infraestrutura portuária e possibilitando benefícios fiscais relacionados ao ICMS. Outra novidade é o aprimoramento do sistema Classificação Fiscal de Mercadorias (Classif) com inteligência artificial para sugestão de códigos NCM corretos, contribuindo para a redução de erros e custos nas operações de importação e exportação.

Quer ficar por dentro do NOVO processo de importação e se atualizar cada vez mais com o mercado?
SDA está alinhando as melhores oportunidades de treinamento e desenvolvimento para os despachantes aduaneiros.
Conheça os benefícios de ser associado SDA.

Conheça um pouco do SDA e venha ser um associado.
Home | SDA

O Sindicato dos Despachantes Aduaneiros dos Estados do Paraná e Santa Catarina, foi fundada em janeiro de 1957 por um grupo de despachantes que criou a Associação dos Despachantes Aduaneiros de Paranaguá. Cinco anos mais tarde, foi transformada no Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de Paranaguá. Foi só em fevereiro de 1993 que a alterações do estatuto ampliou a abrangência do Sindicato para o estado vizinho de Santa Catarina . Na assembléia geral de 1963 foi registrada a necessidade de uma sede própria, em 1995 foi assinado o contrato para edificação e em 14/03/1997 foi inaugurada

A Procomex, com apoio da Feaduaneiros se uniram para oferecer uma capacitação exclusiva, com especialistas renomados, que irão compartilhar insights valiosos sobre as melhores práticas e atualizações no universo das importações.

Evento já realizado em Recife, Rio de Janeiro, Paranaguá e Itajaí, e a PROCOMEX pretende também fazer o treinamento em Santos e Minas Gerais.

Aproveito para deixar o LINK com algumas imagens do evento que rolou esta ultima semana

Evento 26 de Setembro, SDA Paranaguá – PR.
https://photos.app.goo.gl/Qwd4vp8LQBd7973g8

Evento 28 de Setembro, SDA Itajaí – SC
SDA 28/09/2023 – Google Fotos

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AFRF SE MOBILIZAM PARA RETOMAR GREVE

24/08/2023

Auditores da Receita Federal se mobilizam para retomar greve

Por maioria de votos, os Auditores-Fiscais filiados à DS/Rio, reunidos em Assembleia Nacional Telepresencial convocada pelo Sindifisco Nacional para 21 e 22 de agosto, aprovaram os indicativos encaminhados à deliberação da categoria, referentes à proposta de retomada da mobilização, incluindo a possibilidade de greve na Zona Secundária por tempo indeterminado.

A assembleia foi conduzida pelo presidente da DS/Rio, Auditor-Fiscal Luiz Fernando Del-Penho, com a participação de 376 filiados, entre ativos e aposentados.

A possibilidade da retirada de recursos para o pagamento do bônus de eficiência da categoria, recém-regulamentado pelo governo, devido a cortes drásticos no orçamento do Ministério da Fazenda, motivou o posicionamento conjunto da Direção Nacional, Comando Nacional de Mobilização (CNM) e Mesa Diretora do Conselho de Delegados Sindicais (CDS) pela retomada do movimento dos Auditores-Fiscais.

Conforme assinalado nas Considerações e Indicativos da assembleia, os cortes foram determinados pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF), do Ministério do Planejamento e Orçamento e poderão impactar no funcionamento da Receita Federal e no montante dos recursos destinados ao pagamento do bônus de eficiência. O governo tem até o dia 31 de agosto para encaminhar o Projeto de Lei Orçamentária Anual do Congresso Nacional.


EMPRESAS OEA

O impacto das paralizações dos Auditores fiscais da Receita Federal do Brasil é um problema para todas as empresas que operam no Comércio Exterior, porém, tende ser menor para as empresas certificadas pelo Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA) uma vez que a certificação promove agilidade e flexibilidade das operações, junto as aduanas, reduzindo assim a probabilidade de atrasos.

Além disso, o programa fortalece a segurança nas operações, auxiliando na prevenção de contrabando, fraudes e roubos, o que protege a reputação das empresas e mantém relações comerciais sólidas.

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IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA

17/07/2023

O que é a Reforma Tributária? 

A reforma tributária é um projeto que pretende substituir o sistema de impostos vigente por um novo, reformulado.
Para isso, é necessário que uma nova legislação seja criada e discutida pelos parlamentares e aprovada pelo congresso para que seja completamente implementada.
A reforma tributária pautada em 2023 é o resultado da união de 3 projetos que já estavam em discussão na Câmara e estão sendo unificados, sendo duas PECs e uma PL.
No dia 07/07/2023 o projeto da Reforma Tributária foi aprovado dentro da Câmara dos Deputados e segue para o Senado. A previsão é que a votação, pelos senadores, aconteça no segundo semestre.

PEC da Reforma Tributária, quais são os projetos que dão origem à mudança? 

Como já adiantado, o projeto é composto pelas PEC 110/2019, PEC 45/2019 e PL 3887/2020.
A PL 3887/2020 visa a criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços – CBS, que unificaria o PIS e COFINS em uma porcentagem única para todos os setores, em uma proposta de IVA dual, onde haveria a unificação dos impostos federais em um agrupamento (CBS) e os municipais como ICMS e ICSS em um outro, que não foi apresentado.
Embora os projetos de emendas constitucionais tenham pequenas divergências entre si, ambas pretendem:
Simplificar e racionalizar a tributação sobre produção, comercialização de produtos e bens;
Extinguir determinados tributos;
Consolidar a base tributária em 2 novos impostos.

O que muda com a Reforma Tributária? 

Como já dito, o objetivo principal é que a malha tributária brasileira seja mais enxuta, transparente e simples.
Portanto, a primeira mudança seria a unificação dos impostos em IBS, CBS e a criação do IS.
Com o formato de tributação atual, muitos impostos são cumulativos, uma vez que os federais incidem sobre os estaduais, gerando confusão e alto impacto nos caixas de empresas, por exemplo.
Dessa forma, a unificação facilitaria a arrecadação, assim como o entendimento e, possivelmente, poderá baixar os custos da tributação no bolso dos contribuintes.

Quando a Reforma Tributária entrará em vigor?  

A transição entre a malha fiscal atual até a proposta pela reforma acontecerá entre 2026 e 2033, de modo que os tributos atuais sejam reduzidos e ao final do período o IPI, ICMS, ISS, PIS e COFINS estejam completamente excluídos.
Contudo, mesmo sem data oficial para aprovação no Senado, existem cronogramas projetados para a reforma ser colocada em prática. 
Com a aprovação, a expectativa é que demore até 50 anos para a transição completa acontecer, finalizando, então em 2079, uma vez que em 2029 será o início da transição completa do ICMS. 
As principais datas da transição são marcadas pela extinção completa de alguns impostos e aportes da União para facilitar o processo. 
Conheça as principais datas previstas.  

Benefícios de ICMS Convalidados. 

Durante o período de transição do ICMS, diversos aportes vão acontecer para compensar as perdas que podem ocorrer entre 2029 e 2032. 
Dessa forma, os recursos começarão a ser aportados em 2025 com piso de R$8 bi, atingindo o pico de até R$30 bi em 2028 até que sejam reduzidos, gradativamente, e voltem ao piso de R$8 bi em 2032.


A Reforma Tributária é realmente necessária?  

Diante do cenário já explicitado da complexa malha tributária brasileira, a reforma tributária tende a facilitar o entendimento e simplificar a aplicação no dia a dia. 
No entanto, será um processo lento, gradual e que exige atenção dos gestores, contadores e advogados das empresas para que subvenções e benefícios fiscais estejam sempre sendo acompanhados de perto. 
Enquanto a reforma ainda não acontece, é fundamental que o seu negócio seja acompanhado por especialistas em tributos para que você não esteja perdendo dinheiro ou oportunidades de escalar sua operação por meio de um planejamento tributário realmente eficiente.
Concluímos que se faz necessário, ter um time de especialistas tributário pronto para diagnosticar e aproveitar para resgatar créditos e oportunidades antes que o novo modelo tributário se estabeleça.

Lembre-se de que os impactos da reforma tributária podem variar dependendo das decisões específicas tomadas durante o processo legislativo. É importante acompanhar os detalhes da reforma tributária em Santa Catarina para uma compreensão mais precisa de seus efeitos no estado.

(1) IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA EM SANTA CATARINA | LinkedIn

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GESTÃO LOGÍSTICA, EFICAZ É PEÇA CHAVE PARA ECONOMIA

04/07/2023

Cada vez mais as empresas devem pensar a logística nacional e internacional como algo amplo, unindo aspectos tributários e fiscais para uma melhor gestão dos ativos.

O setor logístico desempenha um papel fundamental na economia brasileira, garantindo a movimentação eficiente de mercadorias em todo o território nacional. O desafio na estruturação da cadeia de fornecimento das empresas é um tema de alta complexidade, especialmente dado o número de variáveis envolvidas (tributos, tecnologias, multiplicidade de canais, malha logística, mão de obra, etc.).
Portanto, para que as operações logísticas ocorram de forma eficaz, é essencial compreender a importância de todas estas variáveis. A estratégia que leva em consideração aspectos tributários, logísticos, processos, sistemas, tecnologia e inovação é fundamental para alcançar eficiência, redução de custos e vantagem competitiva nas operações.

O primeiro é a estratégia logística que deve levar em consideração todos os elementos da cadeia de suprimentos, desde a aquisição de materiais até a entrega ao cliente final. Isso inclui a seleção de fornecedores confiáveis, gestão de estoques, definição e otimização de malha logística, roteirização, escolha dos modais de transporte adequados, dimensionamento de armazéns, nível de serviço para as diferentes regiões e canais de venda, aspectos de sustentabilidade e conceitos de logística “verde” entre outros.

O primeiro é a estratégia logística que deve levar em consideração todos os elementos da cadeia de suprimentos, desde a aquisição de materiais até a entrega ao cliente final. Isso inclui a seleção de fornecedores confiáveis, gestão de estoques, definição e otimização de malha logística, roteirização, escolha dos modais de transporte adequados, gestão tributária, dimensionamento de armazéns, nível de serviço para as diferentes regiões e canais de venda, aspectos de sustentabilidade e conceitos de logística “verde” entre outros.
Uma estratégia logística bem sucedida, requer processos bem definidos e eficientes. É importante mapear todas as etapas do fluxo de trabalho logístico, desde o conceito de abastecimento dos diversos pontos logísticos da malha, até os fluxos mais operacionais de recebimento de pedidos até a entrega final. Isso permite identificar oportunidades de otimização, eliminação de atividades redundantes, mitigação de riscos, simplificação de tarefas e aumento da qualidade percebida pelo cliente. 

Como segundo ponto, pode-se destacar a adoção de sistemas e tecnologias adequadas que desempenham um papel fundamental na estratégia logística. Ferramentas como sistemas de gestão integrada, rastreamento de carga, softwares de roteirização e gerenciamento de estoques, gestão tributária, torres de controle e digital twins podem aumentar a eficiência e a visibilidade das operações. Além disso, a tecnologia também pode ajudar a automatizar tarefas, reduzir erros e facilitar o cumprimento das atividades e obrigações, além de entregar uma melhor experiência ao cliente.

Na sequência, a inovação é elemento chave para impulsionar a estratégia logística. A busca por soluções inovadoras, como a aplicação de tecnologias emergentes (por exemplo, Internet das Coisas, inteligência artificial) e a implementação de práticas sustentáveis, pode trazer benefícios significativos. A inovação também pode ser aplicada no desenvolvimento de novos modelos de negócios, parcerias estratégicas e na busca por novas oportunidades de mercado.
Não bastassem esses aspectos operacionais, há um desafio que pode ser ainda maior que é a tributação incidente na cadeia de fornecimento. Os aspectos tributários desempenham um papel crucial na estratégia logística. É necessário compreender as obrigações fiscais, legislação tributária e regimes específicos para o setor logístico. A venda de apenas um único produto para o qual tenha sido necessária a compra de insumos e contratação de serviços pode resultar no pagamento de cerca de oito tributos (e.g, CIDE, ISS, IOF, II, IPI, PIS, COFINS e ICMS), sem mencionar tributos incidentes posteriormente sobre o lucro como é o caso do IRPJ e da CSLL.


Benefícios Fiscais de Santa Catarina:
O Estado de Santa Catarina possui uma série de benefícios fiscais na sua legislação que pode gerar uma grande economia tributária para o contribuinte e garantir maior competitividade.
Um dos mais conhecidos é o Tratamento Tributário Diferenciado (TTD’s  de importação), que foi concebido visando incrementar os investimentos, empregos e renda em Santa Catarina, relacionados direta ou indiretamente com a atividade portuária e aeroportuária.
O TTD 409, 410 e 411 é um regime especial de importação com benefícios previstos no Art. 246, Anexo 02 do RICMS/SC e registrado no Confaz pelo Certificado de Registro e Depósito SE/Confaz nº 63/2018.
Tais benefícios abrangem desde a importação da mercadoria até a saída do estabelecimento do importador.

Reforma Tributária
Importante citar, soma-se a isso, um ambiente no qual se discute uma reforma tributária para qual já foram apresentadas mais de 200 emendas ao projeto original. Um planejamento tributário adequado permite a identificação de oportunidades de redução de custos, como a escolha do regime tributário mais vantajoso, aproveitamento de incentivos fiscais, análise de créditos tributários, entre outros. Precisamos enfrentar as variáveis tributárias da operação para que a cadeia de fornecimento seja eficiente. Quando se está diante de uma operação em que a carga tributária pode corresponder, não raro, a quase 50% do valor do produto, a racionalização tributária deve ser palavra de ordem.

Em suma, ao integrar elementos logísticos, de processos, sistêmicos e tributários em uma estratégia de supply chain abrangente, é possível ser eficiente atendendo melhor os clientes, reduzir custos, melhorar a conformidade fiscal e alcançar vantagem competitiva em um cenário empresarial cada vez mais complexo e dinâmico.

Nesse sentido, as empresas devem manter uma equipe de profissionais preparados que, além dos aspectos operacionais, contem também com assessores qualificados que possam analisar a aderência e aplicabilidade de incentivos fiscais, regimes especiais, dentre outras estratégias que permitam uma maior racionalidade tributária e consequente redução de riscos e questionamentos fiscais.

O desafio é grande, mas proporcional às oportunidades: empresas que conseguirem gerir de forma sistêmica todos estes aspectos, certamente estarão à frente de competidores e serão destaque no mercado.

Gestão logística eficaz é peça-chave para fazer andar a economia brasileira | Exame

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O QUE ESPERAR DESTE SEGUNDO SEMESTRE DO ANO 2023

03/07/2023

A Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) projeta para segundo semestre de 2023 uma queda de 2,3% nas exportações em relação aos US$ 334,136 bilhões de 2022, enquanto as importações estão previstas em US$ 253.229 bilhões, queda de 7% em relação aos US$ 272.610 bilhões do ano passado, e superávit comercial de US$ 71.933 bilhões, aumento de quase 17% em relação aos US$ 61.525 bilhões de 2022, o que significa que será recorde apesar da queda.
Importante avaliar os principais parceiros comerciais brasileiros para entender algumas expectativas: “As recentes elevações das taxas de juros dos EUA e da UE devem provocar redução de suas atividades econômicas, com impacto nos demais países e nos termos de trocas; os americanos ainda tentam controlar a inflação para evitar uma recessão ainda maior, o que também afeta diretamente as exportações brasileiras, já que o país é o segundo maior parceiro comercial do Brasil”.

Mas, como será o Comércio Exterior para o Brasil neste segundo semestre?
Vale destacar que o efeito-preço afetou tanto exportações quanto importações, e é um fator importante para se entender o comércio exterior no Brasil dos últimos anos. Podemos esperar que a economia mundial para os próximos anos não seja exatamente promissora, justamente por motivos de conflitos entre nações e ainda sob os resquícios da COVID-19.

Futuro do comércio exterior: tendências para 2023

Falando sobre 2023, é importante destacarmos que, diante de todo esse cenário internacional da economia, é preciso considerar planos de ação para evitar problemas no caminho do planejamento, nas negociações e também na gestão para evitar surpresas durante o ano e nos ‘frutos’ de 2024.
Nesse sentido, algumas medidas de padronização, otimização e controle são indicadas para aumentar a qualidade do trabalho no comex. Sempre contando, ainda, com a tecnologia.

Como parte dessas tendências de futuro para o comércio exterior — considerando mercado, implantações e melhorias — podemos citar:

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QUALITYLOG É RECONHECIDA PELO SEGUNDO ANO CONSECUTIVO, COMO UMA DAS MELHORES EMPRESAS PARA SE TRABALHAR

30/06/2023

Itajaí(SC) – Junho de 2023  

A Quality Logistics, empresa com 22 anos de experiência em Despacho Aduaneiro e Agenciamento de Cargas, tem o prazer de anunciar que conquistou, pelo segundo ano seguido, o prestigioso selo Great Place to Work (GPTW), consolidando-se como uma das melhores empresas para se trabalhar.  A conquista do selo GPTW é o resultado de uma pesquisa interna realizada com a participação de todos os colaboradores da empresa, que avaliaram aspectos importantes relacionados ao ambiente de trabalho, benefícios, reconhecimento profissional e valorização dos colaboradores.

Ao receber novamente o selo GPTW, a Qualitylog reafirma o compromisso de criar um ambiente de trabalho saudável e gratificante para todos os colaboradores. ‘’Estamos extremamente orgulhosos dessa conquista, pois reflete o reconhecimento da nossa cultura empresarial baseada em valores sólidos e no desenvolvimento contínuo de nossa equipe”, declara Karla Diniz, sócio e diretor comercial, André Diniz.

A Qualitylog busca constantemente o bem-estar de seus colaboradores, proporcionando um ambiente de trabalho saudável e acolhedor. A empresa acredita que o sucesso está diretamente ligado à satisfação e ao crescimento profissional de sua equipe. Para isso, oferece benefícios atrativos, programas de reconhecimento, além de incentivar a participação ativa de todos os colaboradores no processo de tomada de decisões.

Com mais de duas décadas de atuação no mercado, a empresa consolidou sua reputação como uma empresa líder no setor de Despacho Aduaneiro e Agenciamento de Cargas. Além de fornecer serviços de alta qualidade para seus clientes, a empresa se orgulha de criar um ambiente de trabalho estimulante e inclusivo.

“Agradecemos a todos os colaboradores que participaram da pesquisa e contribuíram para essa conquista significativa. Nosso objetivo é continuar investindo em nossos talentos, promovendo o crescimento profissional de cada um, oferecendo um ambiente propício para tanto”, acrescenta André Diniz Jr, gerente comercial da empresa.

Motivados a apresentarem algo novo ao mercado, os diretores da empresa decidiram empreender sua experiência prévia acumulada ao longo de mais de uma década de atuação no comércio exterior para fundar, no ano de 2000 – a Quality Logística – uma empresa capaz de oferecer aos seus clientes um serviço diferenciado na área de assessoria logística internacional e despacho aduaneiro de importação e exportação.

Hoje, após mais de 22 anos de trajetória, a empresa conta com estrutura consolidada, profissionais qualificados e emprega tecnologia de ponta levando segurança e confiança as operações.

 Descomplicar a importação e exportação de mercadorias, gerando acessibilidade para as empresas expandirem seus negócios à nível internacional e consequentemente trazer desenvolvimento ao mercado nacional, empregos e maior qualidade de vida as pessoas envolvidas nesse ecossistema.  

André Diniz Pereira
Diretor

 

Sobre a Quality Log:

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PORTO DE ITAJAÍ PODE VOLTAR A TER MOVIMENTAÇÃO DE CONTÊINERES EM 30 DIAS

28/06/2023

O Porto de Itajaí pode voltar a ter movimentação de contêineres em cerca de 30 dias. A retomada deverá ocorrer por meio de uma parceria com o Porto de Santos, com manutenção da Autoridade Portuária Municipal e utilização da mão de obra local. A medida deve ser efetivada em cerca de um mês e, para gerenciar as atividades, o vice-prefeito de Itajaí, Marcelo Sodré, assume a superintendência do porto.

A solução emergencial para o terminal foi apresentada atual presidente nacional do Sebrae, Décio Lima, que representou o Governo Federal em coletiva à imprensa. Segundo Décio, a parceria com o Porto de Santos foi a alternativa mais ágil encontrada para retomada das operações em Itajaí. A solução também foi discutida e aprovada por todas as categorias de trabalhadores portuários da cidade.

“Acredito que a solução apresentada, numa importante parceria dos governos municipal e federal, é fundamental para que possamos ter essa retomada dos navios de contêineres. Que possamos somar ideias e esforços nessa solução imediata para a economia local”, destaca o prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni.

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JUSTIÇA CONDENA UNIÃO A RESSARCIR GASTOS COM ARMAZENAGEM DE CARGA NO PORTO

22/06/2023

Receita levou 23 dias para concluir o despacho de importação quando a legislação determina um prazo máximo de oito
Por Bárbara Pombo — De Brasília

Uma empresa do setor naval conseguiu na Justiça o direito de recuperar os valores gastos com armazenagem de carga e demurrage (sobre-estadia de contêiner) no porto do Rio de Janeiro. A União foi condenada a ressarcir a quantia de R$ 500 mil diante da demora da Receita Federal para liberar as mercadorias no desembaraço aduaneiro.
O Fisco levou 23 dias para concluir o despacho de importação quando a legislação determina um prazo máximo de oito dias. Atrasos nos desembaraços, dizem advogados, são comuns e os custos muito altos porque as cargas precisam ficar na zona alfandegada sob controle da Receita Federal.

No processo de importação, a carga pode passar por uma de quatro faixas de fiscalização: verde, amarela, vermelha ou cinza. Na vermelha, os fiscais analisam a documentação, mas também vistoriam fisicamente a mercadoria. A recente sentença é o primeiro precedente para ressarcimento de custos na Justiça Federal do Rio relacionado ao chamado canal vermelho.

Além disso, a sentença também é relevante por ter sido proferida por uma vara especializada em direito aduaneiro e comércio exterior.

Em São Paulo, já há um pleito da OAB-SP no Tribunal de Justiça do Estado (TJSP) para a criação de uma vara especializada na cidade de Santos.

*Com informações publicadas pelo jornal Valor Econômico

https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2023/06/22/justica-condena-uniao-a-ressarcir-gastos-com-armazenagem-de-carga-em-porto.ghtml 

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