Tributação

“O protecionismo brasileiro decorre principalmente de barreiras não tarifárias, e não de tarifas reais”, escreveram os economistas do BTG Iana Ferrão e Pedro Oliveira em um relatório. Na América Latina, apenas a Argentina aplica regras comerciais não tarifárias mais rigorosas do que o Brasil.

As barreiras não tarifárias são restrições comerciais que não envolvem impostos diretos sobre mercadorias. Isso inclui cotas de importação, requisitos de licenciamento, regulamentos técnicos, medidas sanitárias e fitossanitárias, procedimentos alfandegários complexos e subsídios.

De acordo com Ferrão e Oliveira, a maioria dos produtos importados no Brasil está sujeita a algum tipo de restrição, como licenciamento prévio, inspeções sanitárias rigorosas ou conformidade com normas técnicas estabelecidas por órgãos como o INMETRO e a ANVISA. “Várias indústrias domésticas são protegidas por regulamentações que tornam a concorrência estrangeira significativamente mais difícil, mesmo quando as tarifas são relativamente baixas”, escreveram.

Essas barreiras representam um “custo oculto” para as empresas que tentam exportar para o Brasil, segundo os economistas. Eles citam estudos que sugerem que as regulamentações sanitárias e fitossanitárias do Brasil são equivalentes a tarifas que variam de 20% a 40%, dependendo do setor.

“Nas últimas décadas, à medida que as tarifas globais diminuíram, o Brasil permaneceu relativamente fechado por meio de barreiras não tarifárias. A pesquisa mostra que, após a liberalização do comércio na década de 1990, a proteção por meio da regulamentação aumentou nos últimos 15 anos”, escreveram eles.

A preocupação, observaram Ferrão e Oliveira, é que o governo dos EUA enfatizou que considerará não apenas tarifas diretas, mas também outros obstáculos comerciais ao decidir sobre medidas retaliatórias. “O próprio presidente Trump solicitou uma investigação sobre barreiras tarifárias e não tarifárias. Não sabemos se isso vai acontecer – há uma grande incerteza em torno das políticas comerciais de Trump – mas como a questão está sob revisão, há um risco real de tarifas mais altas”, disse Ferrão.

Combinando as tarifas do Brasil e as restrições não tarifárias sobre produtos dos EUA, o país surge como um dos mais protecionistas em relação aos produtos americanos, diz o relatório. Isso poderia reforçar a visão de Trump de que o Brasil emprega práticas comerciais desleais que bloqueiam o acesso dos EUA ao seu mercado – potencialmente justificando medidas retaliatórias sob a lógica da “reciprocidade tarifária”.

“Isso também sugere que quaisquer futuras negociações comerciais com os EUA provavelmente exigirão que o Brasil reduza gradualmente algumas de suas barreiras como ferramenta de barganha para limitar o impacto negativo em setores específicos e na balança comercial do país”, acrescentaram os economistas. O Brasil poderia seguir uma abordagem estratégica, dizem eles, oferecendo concessões em áreas menos sensíveis para evitar retaliações em áreas mais críticas.

Caso o Brasil seja forçado a reduzir suas barreiras não tarifárias, a pressão recairá sobre indústrias que dependem fortemente de insumos básicos – como metalurgia – e setores como vestuário, máquinas e semimanufaturados. Os metais (incluindo produtos siderúrgicos e siderúrgicos) respondem por cerca de 21% de todas as barreiras não tarifárias no Brasil, observa o relatório. Em segmentos como motores não elétricos e aeronaves, praticamente todas as importações estão sujeitas a algum tipo de restrição ou exigência.

Se os EUA impusessem uma tarifa média de 5,8% – equivalente ao que o Brasil cobra dos produtos americanos – muitos produtos brasileiros atualmente isentos ou com tarifas mínimas enfrentariam o que o BTG classifica como uma barreira tarifária “moderada” no mercado americano. Nesse cenário, o BTG estima que as exportações brasileiras para os EUA podem cair US$ 2 bilhões em 2025 e US$ 3 bilhões em 2026, em comparação com a previsão atual do banco, que já considera a tarifa de importação de aço dos EUA de 25%.

Se, no entanto, os EUA aumentassem as tarifas médias para 25% – para refletir o impacto das barreiras não tarifárias do Brasil – muitas exportações brasileiras que atualmente são competitivas se tornariam comercialmente inviáveis no mercado dos EUA, a menos que os exportadores reduzissem significativamente seus preços, alertaram Ferrão e Oliveira.

O conceito de “equivalente tarifário” procura quantificar o quão alta uma tarifa precisaria ser para produzir o mesmo efeito de redução do comércio que uma barreira não tarifária. Embora 25% represente o “pior cenário”, observaram os economistas, estudos sugerem que o equivalente tarifário médio dos EUA para barreiras não tarifárias varia de 10% a 15%. Isso implicaria que, sob um princípio de reciprocidade, qualquer tarifa equivalente dos EUA no Brasil provavelmente seria inferior a 25%.

Ainda assim, os economistas dizem que o objetivo da simulação é modelar um cenário de retaliação mais severo – um em linha com as tarifas que os EUA impuseram no passado a parceiros como México e Canadá. Nesse cenário, o superávit comercial do Brasil pode encolher R$ 10 bilhões em 2025 e R$ 13 bilhões em 2026, estimam.