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Veja o que muda com reforma tributária aprovada no Senado

13/12/2024

Texto volta para debates na Câmara e ainda pode sofrer alterações

Agora, senadores analisam destaques (possíveis mudanças) na proposta. Depois de concluída a votação, o projeto deve retornar para a análise da Câmara dos Deputados e pode sofrer alterações. O projeto foi enviado pelo governo e aprovado na Câmara em julho. Desde então, está em análise no Senado e recebeu mais de duas mil emendas. Braga acatou mais de 650 de forma total ou parcial.

Entenda as alterações em relação ao texto aprovado pelos deputados

Armas e munições

Braga havia incluído no parecer a taxação de armas e munições no Imposto Seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado”.

No entanto, a taxação extra desagradou integrantes da bancada da bala e da oposição, que conseguiram aprovar um destaque para retirar esses produtos da lista de itens taxados pelo IS.

Combustíveis

Em relação às alíquotas dos combustíveis, o relator acrescentou que a metodologia de cálculo da carga tributária deverá ser aprovada por ato conjunto do Ministério da Fazenda e do Comitê Gestor do IBS. Pelo texto, os cálculos para a fixação das alíquotas serão realizados, para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e, para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), pelo Comitê Gestor do IBS, com dados fornecidos pelos entes federados.

Imposto seletivo

Além de armas e munições, itens plásticos descartáveis, como copos e canudos, também estavam inicialmente incluídos na taxação do IS, mas Braga disse ter cometido um “erro”.

Segundo ele, o setor de plásticos ficou em “pandemônio” com a possibilidade da cobrança extra. Em nova versão do parecer, ele retirou a taxação pelo IS dos descartáveis. Bebidas açucaradas estavam entre os que seriam taxados pelo IS, segundo o relatório de Braga. No entanto, os senadores aprovaram um destaque para retirar os produtos da lista de itens taxadas. Foram mantidos entre os itens taxados pelo Imposto Seletivo: veículos, embarcações e aeronaves, cigarros, bebidas alcoólicas, bens minerais, apostas on-lin (bets).

Trava de alíquota

Sobre a “trava” para a alíquota padrão de 26,5% dos novos impostos, o relator incluiu prazo de 90 dias, após a avaliação quinquenal, para o Poder Executivo enviar um projeto para redução da alíquota quando ela ultrapassar o limite.

Segundo Braga, as alterações do parecer dele representam um aumento de 0,13 ponto percentual na alíquota e devem ser compensadas pela redução da sonegação de impostos quando a reforma entrar em vigor. O parecer aprovado determina ainda uma “alíquota teste” para 2026, sem a necessidade de recolhimento do tributo. A intenção é testar o novo sistema de aplicação da alíquota.

Cesta básica

Incluída na reta final da votação na Câmara, a isenção para carnes foi mantida no relatório de Braga. As proteínas (bovina, suína, ovina, caprina e de aves, além de peixes e algumas carnes de peixe) constam na lista de produtos com alíquotas zero dos novos impostos.

Na complementação de voto desta tarde, o relator também atualizou a descrição detalhada do chamado “pão francês”, que faz parte da cesta básica isenta. Também retirou o óleo de soja da lista de itens 100% isentos da cesta e passou para a lista daqueles que têm 60% de isenção.

Outra alteração feita por Braga nesta quarta foi a inclusão de erva mate, água mineral e biscoitos e bolachas — desde que não sejam adicionados de cacau, recheados, cobertos ou amanteigados — na lista de alimentos com 60% de isenção.

Cashback

O senador também incluiu serviços de internet e telefonia no sistema de cashback – mecanismo de devolução para famílias de baixa renda.

Setor de imóveis

Também foram ampliadas as isenções para o setor de imóveis. Braga ampliou, de 40% para 50%, o percentual de redução dos novos tributos na alienação (transferência, como casos de venda, doações, penhora e outros) de imóveis. Também aumentou a redução de 60% para 70% nos casos de locação. De acordo com o relator, a pretensão do setor era de 60% no caso de comercialização e de 80% no caso de locação, mas o pedido não era viável conforme os cálculos feitos por técnicos do Congresso e da equipe econômica.

Medicamentos

O parecer de Braga retirou da proposta a lista detalhada de medicamentos que teriam isenção. O senado optou por incluir categorias de medicamentos conforme “linhas de cuidado”, como os utilizados para tratamentos oncológicos, doenças raras, infecções sexualmente transmissíveis (IST), doenças negligenciadas, vacinas e soros e diabetes mellitus. Além disso, por uma “questão de justiça social”, o relator decidiu incluiu fraldas no regime diferenciado com redução na cobrança de impostos.

Atividades com redução

Entre as mudanças feitas por Braga está a inclusão de serviços de home care, de esterilização e de instrumentação cirúrgica, no rol de atividades submetidas à redução de 60% em tributos. O setor cultural também foi beneficiado com a redução no caso de galerias e obras de arte nacionais. Além disso, serviços de saneamento básico e medicina veterinária também foram submetidos à redução de 60% dos impostos.

Nanoempreendedor

O relator manteve a isenção dos novos impostos para os nanoempreendedores, aqueles com receita bruta menor do que R$ 40,5 mil – metade do limite estabelecido para adesão ao regime de microempreendedor individual (MEI).

Foi incluído novo parâmetro para enquadrar motoristas de aplicativos e entregadores na categoria. Para isso, a nova versão do projeto prevê que será considerada como receita bruta desses profissionais 25% do valor bruto mensal recebido.

FONTE: CNN Brasil

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Governadores aumentam ICMS de importações para 2025; veja o que altera no seu e-commerce

12/12/2024

Nova alíquota pode impactar preços, consumo e estratégias das importadoras, exigindo adaptações no mercado brasileiro.

O ICMS sobre importações de e-commerces internacionais passará de 17% para 25%. A mudança foi aprovada na 47ª Reunião Ordinária do Comsefaz e entrará em vigor em abril de 2025. Segundo André Felix Ricotta de Oliveira, especialista em Direito Tributário e presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/Pinheiros, o imposto, por ser indireto, será repassado ao consumidor. Assim, os preços dos produtos importados tendem a aumentar.

Produtos nacionais podem atrair mais consumidores

De acordo com André, essa elevação pode estimular o consumo de produtos brasileiros. No entanto, ele alerta que essa migração só ocorrerá se os produtos nacionais oferecerem preços competitivos e qualidade semelhante aos importados. Caso essas condições não sejam atendidas, é pouco provável que os consumidores optem pelos itens fabricados no Brasil

Empresas devem buscar incentivos fiscais

Para reduzir os impactos do aumento, empresas podem reavaliar suas estratégias tributárias. André explica que algumas devem priorizar estados com incentivos fiscais, o que pode redistribuir a arrecadação entre as regiões. Ele também aponta que, sem dados claros para justificar o aumento da alíquota, há o risco de queda na arrecadação. Isso pode ocorrer se a demanda cair ou se as operações migrarem para estados com menores tributos.

Importados seguem como opção para o consumidor
Apesar do aumento no ICMS, André acredita que os consumidores continuarão comprando produtos essenciais ou itens com preços mais competitivos no exterior. Assim, o impacto sobre a demanda final pode ser limitado.

FONTE: Carta Capital

Governadores aumentam ICMS de importações para 2025; veja o que altera no seu e-commerce

 

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Dólar alcança novo recorde com pacote fiscal emperrado por disputa das emendas

12/12/2024

O dólar terminou esta 2ª feira (9.dez.2024) a R$ 6,08, alta de 0,18%. A moeda norte-americana atingiu novamente um patamar recorde de fechamento, superando a cotação de 6ª feira (6.dez).

O maior fator de influência para a movimentação de mercado foi novamente o pacote fiscal do governo. Desta vez, a questão é em relação à votação das medidas de revisão de gastos no Congresso. Um impasse por causa da liberação de emendas pode dificultar a tramitação do pacote no Legislativo.

O dólar atingiu R$ 6,09 na máxima do dia. Leia abaixo como se comportou o câmbio em 2024:

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino decidiu manter regras mais duras para a liberação de emendas de deputados e senadores –o que motivou o impasse.

A decisão do ministro se deu por volta de 12h, logo quando o dólar começou a subir. Leia como se deu a cotação minuto a minuto no infográfico abaixo:

Ele rejeitou integralmente um pedido de reconsideração da AGU (Advocacia Geral da União) sobre as ressalvas que o magistrado havia feito sobre a lei aprovada pelo Congresso com novas normas para liberar o pagamento dos recursos.

A decisão de Flávio Dino cria um grande problema para o Planalto: sem o dinheiro das emendas ao Orçamento para amaciar a base de apoio que tem no Congresso, Lula terá dificuldades para aprovar o pacote de corte de gastos.

Emendas são instrumentos legislativos que obrigam o Poder Executivo a executar despesas específicas propostas por congressistas. Em geral, são usadas em obras e projetos de política pública nos Estados. Muitas vezes servem como objeto de negociação no Congresso. O governo cede parte do dinheiro em troca de apoio a projetos próprios.

TAXA DE JUROS
Para além do corte de gastos, o mercado também está de olho no que deve ser decidido na reunião de 4ª feira (11.dez) do Copom (Comitê de Política Monetária).

O colegiado do Banco Central definirá qual o novo patamar da taxa básica de juros, a Selic. A expectativa do mercado financeiro é de uma alta de 0,75 ponto percentual no indicador. Alguns nomes já dizem que a alíquota base pode sofrer um incremento de 1 ponto percentual.

A Selic é a taxa básica de juros da economia brasileira. Influencia diretamente as alíquotas que serão cobradas de empréstimos, financiamentos e investimentos. No mercado financeiro, impacta o rendimento de aplicações. Atualmente, está em 11,25% ao ano.

FONTE: POder 360
https://www.poder360.com.br/poder-economia/dolar-bate-recorde-com-pacote-fiscal-travado-por-impasse-das-emendas/#:~:text=A%20moeda%20norte%2Damericana%20atingiu,revis%C3%A3o%20de%20gastos%20no%20Congresso.

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Notícias, Tributação

Operação da PF em SC investiga empresas de câmbio sem autorização

11/12/2024

Justiça determinou o sequestro de R$ 20 milhões em bens, como imóveis e carros

Empresas de câmbio são alvo da Operação Palíndromo, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e a Receita Federal nesta quarta-feira (11), em Santa Catarina. Os agentes tentam desarticular uma associação criminosa estruturada e hierarquizada, que operava sem autorização legal.

As ordens judiciais são contra seis pessoas físicas e seis empresas. Ainda assim, a Justiça determinou também o sequestro de aproximadamente R$ 20,7 milhões em bens. Como embarcações, veículos de luxo, imóveis e ativos financeiros bloqueados em contas bancárias, por exemplo.

Como funcionava o esquema das empresas de câmbio ilegais

Conforme a PF, o esquema envolvia operações de trading no comércio internacional, onde a principal empresa investigada oferecia serviços de câmbio sem autorização legal. Recursos eram enviados ilicitamente ao exterior através de pagamentos de importações com documentação falsa ou antiga, antecipação fraudulenta de câmbio e pagamentos a terceiros não relacionados ao negócio.

Essas ações visavam a cobrir o subfaturamento de mercadorias e dissimular a origem, destino e propriedade de valores, bens e direitos. Utilizando – dessa forma – técnicas de lavagem de dinheiro, como por exemplo: mescla, blindagem patrimonial, manutenção de sócios ocultos e empresas de fachada.

A polícia investiga os crimes de operar instituição financeira sem autorização, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, integração de organização criminosa e fraudes na importação de mercadorias. As penas máximas para esses crimes podem chegar a 32 anos de reclusão.

FONTE: Guararemanews
https://guararemanews.com.br/seguranca/operacao-da-pf-em-sc-investiga-empresas-de-cambio-sem-autorizacao/

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Economia, Investimento, Logística, Negócios, Notícias, Tributação

Reforma tributária eleva importância da logística na competitividade de SC

10/12/2024
Setor produtivo destaca relevância do PELT para identificar demanda crescente por serviços e infraestrutura de transportes e para a atração de novos investimentos em reunião na FIESC

Florianópolis, 09.12.24 – A logística vai ganhar uma importância ainda maior na competitividade catarinense com as mudanças previstas na arrecadação de impostos com a implantação da reforma tributária. O consenso do setor produtivo é corroborado pelo governo de SC, que destaca que o Plano Estadual de Logística e Transportes (PELT) tem como objetivo preparar o estado para atrair novos investimentos e atender a demanda crescente por transporte de cargas e pessoas.

Para o presidente da Invest SC, Renato Lacerda, a expectativa é que Santa Catarina tenha inicialmente uma perda de arrecadação, já que os impostos serão direcionados para o local de consumo. “O estado produz mais do que consome. Quando os incentivos fiscais deixarem de existir, a infraestrutura e a logística serão um diferencial para nossa capacidade de atrair empresas e gerar empregos”, explicou durante oficina sobre o PELT realizada na Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC) nesta segunda-feira, 9.

Na avaliação do presidente da Federação, Mario Cezar de Aguiar, ao planejar tecnicamente o futuro da infraestrutura de transportes de SC, o estado atende uma demanda antiga da FIESC e corrige uma deficiência histórica, em um momento crítico. “A logística ganha maior importância com a reforma tributária, já que ela será um critério determinante para que as empresas decidam onde farão seus investimentos, pensando na competitividade”, afirmou.

O diretor de atração de investimentos da Invest SC, Rodrigo Prisco Paraíso, salientou que, além de competir com outros estados do Brasil por investimentos que geram desenvolvimento e empregos, Santa Catarina precisa ser competitiva também em termos globais. Na visão dele, a reorganização das cadeias globais de suprimentos se apresenta como oportunidade, mas precisamos que a nossa logística esteja preparada. “Precisamos ter o que mostrar, que estamos pensando no futuro para passar confiança e confiança aos investidores”, destacou.

Integração regional
O secretário de Portos, Aeroportos e Ferrovias de SC, Ivan Amaral, informou durante a reunião, que os três estados do Sul estão elaborando seus planos de transporte e logística, e que estudam o desenvolvimento de um plano integrado, que leve em conta as principais demandas e potencialidades da região. Amaral afirmou ainda que SC, PR e RS estão unindo esforços para apresentar demandas conjuntas no debate sobre a extensão do contrato de concessão da Malha Sul, ferrovia de 7.223 quilômetros que corta os três estados, atualmente sob administração da Rumo.

Força de trabalho
Um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), aponta que o setor de logística é o que mais vai demandar profissionais. O documento estima que, de 2025 e 2027, a indústria catarinense precisará de 224,9 mil trabalhadores nesta área, em funções como técnico de controle de produção, almoxarife, armazenista e motorista de veículos de cargas.

FONTE: FIESC
https://fiesc.com.br/pt-br/imprensa/reforma-tributaria-eleva-importancia-da-logistica-na-competitividade-de-sc

 

 

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Mercosul e União Europeia anunciam acordo de livre comércio depois de 25 anos de negociações

06/12/2024

Confirmação oficial veio nesta sexta-feira (6), após reunião de líderes dos blocos em Montevidéu, no Uruguai.

O acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia foi anunciado oficialmente nesta sexta-feira (6), após a reunião dos líderes dos blocos na cúpula do Mercosul em Montevidéu, no Uruguai.

A assinatura do acordo só acontece depois que os textos passarem por uma revisão jurídica e de serem traduzidos para os idiomas oficiais dos países envolvidos. O anúncio, portanto, significa que as negociações entre os dois blocos estão encerradas.

Iniciadas em 1999 e paralisadas depois de um acordo inicial alcançado em 2019, as conversas foram retomadas nos últimos meses a pedido da Comissão Europeia, que determina a política comercial para toda a UE.

Cinco anos depois do primeiro compromisso, a medida não havia saído do papel desde então por pressão dos europeus. Parte dos países da UE, em especial a França, não é favorável a uma abertura de mercado que beneficie competidores do Mercosul. (entenda abaixo)

Em entrevista coletiva, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, disse que o “acordo com Mercosul é vitória para Europa”.

“Este é um acordo ganha-ganha, que trará benefícios significativos para consumidores e empresas, de ambos os lados. Estamos focados na justiça e no benefício mútuo. Ouvimos as preocupações de nossos agricultores e agimos de acordo com elas. Este acordo inclui salvaguardas robustas para proteger seus meios de subsistência”, disse von der Leyen.

A presidente destacou que os padrões de saúde e alimentos da União Europeia permanecerão “intocáveis” e que os exportadores do Mercosul deverão cumpri-los “rigorosamente”.

“Esta é a realidade de um acordo que economizará 4 bilhões de euros em taxas de exportação por ano para empresas da União Europeia”.

O que é o acordo entre Mercosul e União Europeia?

O acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeiatem o objetivo de reduzir ou zerar as tarifas de importação e exportação entre os dois blocos.

Estão previstos tratados em temas importantes, tais como:

  • Cooperaçãopolítica;
  • Cooperaçãoambiental;
  • Livre-comércioentre os dois blocos;
  • Harmonização denormas sanitárias e fitossanitárias(que são voltadas para o controle de pragas e doenças);
  • Proteção dos direitos depropriedade intelectual; e
  • Abertura paracompras governamentais.

As negociações começaram em 1999 e um termo preliminar foi assinado em 2019. Desde então, o texto passou porrevisões e exigências adicionais, principalmente por parte da União Europeia, devido à pressão imposta principalmente por agricultores dos países-membros.

O acordo não vale apenas para produtos agrícolas, mas foi esse setor que protagonizou boa parte dos embates. Um dos receios dos produtores é de que o tratado torne os alimentos sul-americanos mais baratos na UE, reduzindo a competitividade das mercadorias europeias.(saiba mais abaixo)

Agora, mesmo com o acordo assinado, aindaserá necessário passar o texto final pela aprovação dos Legislativos dos países do Mercosul, do aval do Conselho Europeu (27 chefes de Estado ou de governo) e do Parlamento Europeu (720 votos).

Por que a finalização do acordo demorou?

Parte dos temas já havia sido resolvida em 2019, quando os dois blocos conseguiram alcançar um acordo inicial. O texto, no entanto, precisava passar por processos de validação, como a ratificação dos parlamentos de todos os países envolvidos. Foi aí que o acordo travou.

Agricultores europeus, principalmente os franceses, têm se manifestado contra a aprovação do acordo. A França é um dos maiores produtores agrícolas da UE e deve ser bastante prejudicada pelo acordo, já que a América do Sul tem grandes produtores de grãos e alimentos.

Os trabalhadores alegam que haveria uma concorrência desleal, já que, segundo eles, a produção desses alimentos no bloco sul-americano não está submetida aos mesmos requisitos ambientais e sociais, nem às mesmas normas sanitárias em caso de controles defeituosos que a europeia.

Na França, o agro tem grande relevância no cenário político, influenciando no posicionamento dos líderes,afirmou recentemente aog1Paulo Feldmann, professor de economia da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária da Universidade de São Paulo (FEA/USP).

Do lado sul-americano, o acordo também divide opiniões. Apesar do potencial de trazer benefícios para os países do Mercosul, a leitura de especialistas é a de que o bloco também pode sofrer com a concorrência vinda da Europa, nos setores industriais, químicos e automobilísticos.

Quais eram as críticas ao acordo?

O acordo é apoiado pelos governos da Espanha e Alemanha, mas sofre oposição do presidente da França,Emmanuel Macron. Ele disse à presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, que o país não poderia aceitar o acordo em seu estado atual.

“Continuaremos a defender incansavelmente nossa soberania agrícola”, acrescentou a presidência francesa em uma publicação no X.

Em dezembro de 2023, em meio às discussões da COP 28, o presidente francês havia chamado a proposta de antiquada e “mal remendada”. Disse ainda que a versão discutida era contraditória com políticas e ambições ambientais do Brasil.

“E é justamente por isso que sou contra o acordo Mercosul-UE, porque acho que é um acordo completamente contraditório com o que ele [Lula] está fazendo no Brasil e com o que nós estamos fazendo […] Não leva em conta a biodiversidade e o clima dentro dele. É um acordo comercial antiquado que desmantela tarifas”, disse, na ocasião.

Nesta sexta-feira, a ministra do Comércio da França, Sophie Primas, reafirmou a oposição do país ao acordo comercial entre a UE e o Mercosul, afirmando que o acordo vincula apenas a Comissão Europeia, e não os Estados-membros.

A ministra se comprometeu a resistir às próximas etapas do acordo, citando “preocupações sobre os impactos ambientais e agrícolas”.

Como o Brasil pode ser beneficiado?

O Brasil seria o país mais beneficiado pelo livre comércio entre União Europeia e Mercosul, segundo uma pesquisa do Ipea. Entre 2024 e 2040, o acordo provocaria um crescimento de 0,46% no PIB brasileiro, mais do que a União Europeia (0,06%) e os demais países do Mercosul (0,2%).

Ainda segundo o Ipea, o acordo aumentaria os investimentos vindos do exterior no Brasil em 1,49%, na comparação com o cenário sem a parceria.

Na balança comercial, o país teria um ganho de US$ 302,6 milhões, enquanto para o restante do Mercosul seria de US$ 169,2 milhões. Já a União Europeia teria uma queda de US$ 3,44 bilhões, com as reduções tarifárias e concessões de cotas de exportação previstas.

Considerando somente as exportações brasileiras, elas aumentariam continuamente no período até alcançarem um ganho acumulado de US$ 11,6 bilhões.

👍Efeitos positivos:a facilitação do comércio e a eliminação gradual das tarifas de importação para a maioria dos produtos comercializados entre os blocos tende a aumentar o acesso do Brasil ao mercado europeu.

Segundo Welber Barral, ex-secretário do comércio exterior e sócio-fundador da BMJ Consultores Associados, o acordo é bastante positivo tanto para a Europa quanto para os países do Mercosul nesse sentido, incluindo o Brasil.

“Os países do Mercosul vão ganhar mais acesso a um bloco que é um grande importador de alimentos. Isso sem contar que a Europa é um ‘mercado premium’, que tem uma exigência maior de qualidade e que também paga os melhores preços, principalmente nas importações agrícolas”, explica o especialista.

Na prática, isso poderiaaumentar as oportunidades de exportaçãodo Brasil para a Europa e possibilitar umaumento significativo de investimentosnas terras brasileiras, trazendo efeitos diretos no país. Segundo o Ipea, a melhora nas exportações seria resultado de três possíveis efeitos:

  • Aqueda das tarifasde importação na UE;
  • Oaumento das quantidades exportadasem alguns setores, em função das cotas de exportação concedidas pela UE; e
  • Aredução do custo doméstico de insumos e de bens de capitalpropiciado pela queda das tarifas no país, tornando os produtos brasileiros mais baratos e competitivos no mercado internacional.

Além disso, outras áreas abordadas pelo acordo também poderiam trazer benefícios para o Brasil, como a facilitação do acesso de empresas brasileiras a serviços europeus e da participação de pequenas e médias empresas aos benefícios do acordo, por exemplo.

👎Efeitos negativos:apesar do potencial de benefícios, a leitura dos especialistas é que setores específicos da economia devem sentir mais intensamente o impacto da concorrência europeia.

Enquanto o Brasil exporta muitas commodities e matérias primas para a Europa, as importações vindas dos países europeus são principalmente focadas em produtos manufaturados –o que pode pressionar a indústria brasileira.

“A indústria brasileira vai ter que analisar quais são as oportunidades e quais são os riscos”, diz Barral.

Os especialistas citam como problema, por exemplo, o alto custo de logística no país. “Alguns setores vão ter que enfrentar uma concorrência maior e devem precisar aumentar eficiência, digitalização e escala para enfrentar a competitividade europeia”, completa Barral.

“O acordo comercial, qualquer que seja, precisa ser equilibrado em concessões e ganhos, e até mesmo considerar os riscos corridos por quem concede eventuais reduções”, diz o ex-ministro da Fazenda e ex-embaixador Rubens Ricupero.

Próximos passos

  • Revisãolegal do texto;
  • Traduçãodo texto da língua inglesa para todas as 23 línguas oficiais da União Europeia e para as duas línguas oficiais do Mercosul (português e espanhol);
  • Assinaturados líderes dos dois blocos;
  • Encaminhamento do acordo paraaprovação interna dos membrosdos dois grupos — e, nesta etapa, o texto precisa passar pela aprovação do Conselho da União Europeia, possivelmente a etapa mais difícil em todo o trâmite;
  • Conclusão dos trâmites de aprovação eratificaçãodas partes do compromisso em cumprir o acordo;
  • Só, então,o acordo entra em vigor.

Os blocos não apresentaram nenhum prazo para a conclusão de cada uma dessas etapas. O governo federal afirma que o acordo produzirá efeitos jurídicos no primeiro dia do mês seguinte à notificação da conclusão dos trâmites internos.

A aprovação interna pelos blocos segue caminhos diferentes em cada um dos blocos. No Mercosul, os parlamentos de cada um dos cinco países-membros — Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Bolívia — precisa analisar e aprovar o texto.

Já na UE, a aprovação passa pelo Conselho da União Europeia pelo Parlamento Europeu (que reúne todos os países do grupo). Essa pode ser a etapa mais desafiadora, de acordo com especialistas, porque depende do consenso da maioria qualificada do bloco. Para isso, o acordo precisa ser aprovado por, pelo menos, 55% dos países que compõem o grupo. Porém, esses 55% precisam responder por, no mínimo, 65% da população total da UE.
Há um receio de que a França, país que tem protestado contra o acordo, consiga reunir outros países com grandes populações para barrar o acordo. Para isso, basta que países que respondam por 35% da população do bloco concordem com o governo francês. Em entrevista àGloboNews, o professor de política internacional da UERJ, Paulo Velasco, afirma que uma aprovação do acordo pela maioria obriga os países da UE a cumprirem as regras acertadas. “A soberania comercial da União Europeia é da União Europeia”, disse.

FONTE: G1
https://g1.globo.com/economia/noticia/2024/12/06/acordo-uniao-europeia-mercosul.ghtml

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Alckmin pede urgência à Câmara para aprovação de projetos do Acredita Exportação para impulsionar exportação de MPEs

06/12/2024

O vice-presidente e ministro do MDIC disse que medida vai impulsionar exportação de pequenas empresas

Após ressaltar o bom momento pelo qual passa o Brasil, com crescimento de 0,9% do PIB no terceiro trimestre, puxado pela indústria da transformação, e detalhar as seis missões que integram a Nova Indústria Brasil (NIB), o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, aproveitou sua participação no 2º Seminário de Política Industrial, realizado pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, para pedir urgência na aprovação de dois projetos de leis que favorecem micro e pequenas empresas exportadoras.

“Se conseguirmos aprovar esses projetos, isso dará um impulso às pequenas empresas para conquistar mercado, exportar mais, agregar valor, crescer e dar um grande salto no desenvolvimento”, afirmou Alckmin, acrescentando que já pediu ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira para designar relator para as matérias, que compõem o Programa Acredita Exportação.

O Projeto de Lei Complementar 167/24 e o Projeto de Lei 4043/24 criam regras de transição para créditos tributários até a conclusão da reforma tributária, em 2032. Chamadas de Reintegra de transição, as novas regras dariam direito a micro e pequenas empresas exportadoras a uma parcela maior de restituição de tributos que incidem no preço de bens industrializados vendidos no exterior. “Não é redução de imposto, mas sim uma antecipação da devolução de crédito tributário devida”, explicou o ministro.

Esse tipo de restituição já é possível desde 2011, época da criação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários (Reintegra). Atualmente, o crédito para abatimento é de 0,1% sobre a receita do bem exportado. A ideia do Reintegra de transição é elevar esse percentual para as micro e pequenas empresas até a conclusão da reforma tributária.

Para pontuar a importância dos projetos, o ministro citou os exemplos da Itália e da China, dois países com pequenas empresas que apresentam exportações expressivas e que podem servir de modelo para o Brasil. “Nós queremos que a pequena empresa exporte e que este mercado cresça”, defendeu.

Bom momento

O ministro também destacou o momento positivo pelo qual passa a indústria no Brasil. “Ontem foi divulgado o PIB do terceiro trimestre, com crescimento de 0,9%, o que vai nos levar a um número superior a 3% este ano”, ressaltou. “A indústria de transformação é que empurrou esse crescimento do PIB. Quando abrimos a indústria, vemos que o que foi para cima foi a bens de capital, investimento, máquinas, equipamentos, o que não deve nos levar à acomodação, mas não há dúvida de que, no cenário mundial de hoje, é um avanço significativo”, concluiu.

FONTE:MDIC
https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/noticias/2024/dezembro/alckmin-pede-urgencia-a-camara-para-aprovacao-de-projetos-do-acredita-exportacao-para-impulsionar-exportacao-de-mpes

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Defasagem entre peso argentino oficial e paralelo cai para 1 dígito com Milei

05/12/2024

BUENOS AIRES (Reuters) – A diferença entre a taxa de câmbio oficial da Argentina e as taxas paralelas populares — que foi de quase 200% no ano passado, em meio à queda da confiança na moeda — diminuiu para um dígito sob o governo do presidente libertário Javier Milei.

O fortalecimento da moeda nos mercados não oficiais que argentinos usam para contornar os rígidos controles de capital, em vigor desde 2019, está sendo impulsionado pelo foco de Milei em um “déficit zero”, que ajudou a reforçar a confiança nos ativos locais.

O peso apreciava cerca de 1% no mercado paralelo nesta terça-feira, para 1.090 por dólar, menos de 8% de diferença da taxa oficial perto de 1.013 pesos. Essa diferença estava em 60% em julho e em de cerca de 170% quando Milei assumiu o cargo, em dezembro de 2023.

“A diferença entre os dólares financeiros (paralelos) e o dólar oficial já está confortavelmente em um dígito”, disse o economista Roberto Geretto, da consultoria Adcap, com sede em Buenos Aires.

“O dólar financeiro está em seu nível mais baixo desde maio de 2018, quando não havia restrições cambiais.”

Milei desvalorizou o peso em mais de 50% logo após assumir o cargo, o que aumentou a inflação. No entanto, cortes rigorosos nos gastos, reversão de um profundo déficit fiscal e medidas para aumentar as reservas e os depósitos em dólares fortaleceram a moeda argentina desde então.

Empresas e investidores estão observando atentamente a moeda, com a suspensão dos controles de capital como uma das principais exigências de muitos agentes. Eles afirmam que as restrições continuam sendo um grande obstáculo para fazer negócios no país, rico em grãos e gás.

Por Jorge Otaola.

FONTE: MSN
https://www.msn.com/pt-br/dinheiro/economia-e-negocios/defasagem-entre-peso-argentino-oficial-e-paralelo-cai-para-1-d%C3%ADgito-com-milei/ar-AA1vcxOb?cvid=d34a4d5c870445d298ab6d08b7e9f090&ei=30&ocid=windirect&utm_campaign=gecorrp__newsletter_fiesc_05122024&utm_medium=email&utm_source=RD+Station

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Saiba como ficam os negócios com o Brasil a partir do fim do imposto de importação da Argentina

05/12/2024

Medida deve valer antes do final do ano, antes disso já houve redução da alíquota

A Argentina, país de relevância comercial para o Brasil, reduziu a cobrança do PAIS (Para uma Argentina Inclusiva e Solidária) em 95% e promete eliminar o tributo até o final deste ano. O imposto foi criado no governo anterior ao de Javier Milei de forma emergencial sobre algumas operações em moeda estrangeira da República Argentina, mas acabou se tornando permanente. E como ficam os negócios com o nosso País a partir desta mudança?

A normativa, publicada no último dia 26 pela ARCA, sucessora da AFIP (órgão que faz as funções da Receita Federal no país vizinho), é comemorada por entidades do Rio Grande do Sul. Segundo o secretário-geral da Câmara Empresarial Argentino Brasileira do Rio Grande do Sul, Leandro Cezimbra, a medida melhora a competitividade dos nossos produtos e possibilita que os argentinos venham ao Brasil pagando menos imposto para adquirir moeda estrangeira. “Assim, indústria e turismo serão bastante impactados e de maneira positiva”, diz Cezimbra.

Além da redução, o importador argentino não tem mais a obrigação de recolher o valor do imposto antecipadamente. “Com o fim do imposto, barateiam-se produtos importados, permitindo uma maior competitividade para a produção brasileira, que sempre viu o mercado argentino como atrativo, mas que desde 2019, com a criação do imposto, acabou perdendo competitividade’, explica o secretário-geral.

Cezimbra lembra que embora haja uma medida que beneficie os negócios entre os dois países, a economia argentina ainda é frágil no governo Milei. Não houve crescimento econômico significativo, mas as reformas estatais estão sendo implementadas conforme a possibilidade. A redução da carga na importação possibilita que nossos produtos ingressem no mercado vizinho com maior força, porém, não sem protesto e sem reclamações do setor produtivo argentino”, alerta.

FONTE: ABC Mais
https://www.abcmais.com/economia/saiba-como-ficam-os-negocios-com-o-brasil-a-partir-do-fim-do-imposto-de-importacao-da-argentina/amp/

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Se Brics criar moeda própria, será taxado em 100%, diz Trump.

02/12/2024

Presidente eleito diz que imposto será aplicado sobre produtos de Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, caso o bloco insista em ter moeda alternativa ao dólar

O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump (republicano), publicou neste sábado (30.nov.2024) uma ameaça ao Brics: se o bloco insistir em criar uma moeda próprio para negócios internacionais, os produtos dos países integrantes serão taxados em até 100% na entrada no mercado norte-americano.

“A ideia dos países do Brics de se afastarem do dólar enquanto ficamos parados e assistimos ACABOU. Exigimos um compromisso desses países de que eles não criarão uma nova moeda Brics nem apoiarão nenhuma outra moeda para substituir o poderoso dólar americano ou enfrentarão tarifas de 100% e podem se preparar para dizer adeus à venda para a maravilhosa economia dos EUA. Eles podem ir encontrar outro ‘otário!’. Não há chance de os Brics substituírem o dólar americano no comércio internacional –e qualquer país que tente deve dar adeus à América”, escreveu Trump no seu perfil na rede social que próprio criou, a Truth Social.

Se essa ameaça for levada adiante será um grande baque para o Brics, que é composto por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Será um revés, sobretudo, para a China que lidera o grupo. O Brics tem colocado no topo da agenda a criação de uma moeda própria para suas transações internacionais.

Em outubro, durante a Cúpula do Brics em Kazan (Rússia), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu a criação de meios de pagamentos alternativos para o bloco. Em declaração por videoconferência, disse não se tratar de substituir as moedas existentes, mas de criar uma unificação para transações entre os integrantes do grupo.

Na cúpula de 2023, em Joanesburgo (África do Sul), o petista chegou a defender que o grupo fizesse transações comerciais em outra moeda que não o dólar. Mas na declaração final, assinada pelos 5 chefes de Estado, o tema foi tratado como algo para o futuro. Criou-se uma tarefa para que os ministros da Fazenda do bloco estudassem o assunto e levassem suas propostas para o encontro deste ano, mas também não evoluiu.

O texto final de 2024 cita a necessidade de haver mecanismos de financiamento e comércio em moedas locais, como forma de fugir da dependência do dólar, mas não apresenta nenhum avanço concreto.

O Poder360 procurou o Palácio do Planalto, o Itamaraty e o Ministério da Indústria e do Comércio por e-mail e telefone para perguntar se gostariam de se manifestar a respeito da declaração de Trump. Foram realizadas ligações telefônicas para os citados em 30 de novembro às 17h. Também foram enviados e-mails na mesma data e horário. Não houve resposta até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada a este jornal digital. TAXAÇÃO DOS BRICS A declaração de Donald Trump sobre taxar em 100% produtos de países que usarem uma moeda alternativa ao dólar não é nova. Ainda durante a campanha eleitoral de 2024, o então candidato republicano falou à agência de notícias Bloomberg sobre o tema em 15 de outubro. Num trecho de sua fala, ele disse:

“Se um país me disse ‘Senhor, gostamos muito de você, mas não vamos continuar a aderir à moeda de reserva internacional [o dólar]. Não queremos mais usar o dólar’. Eu direi: ‘Não tem problema. Vocês pagarão uma tarifa de 100% sobre tudo o que venderem nos Estados Unidos. Adoramos o seu produto, espero que vendam muito para os Estados Unidos, mas vão pagar uma tarifa de 100%”.

LULA DEFENDE MOEDA PARA O BRICS O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu em 13 de abril de 2023 que os países integrantes do Brics realizassem transações comerciais usando suas próprias moedas, e não o dólar. O petista deu a declaração na cerimônia em Xangai, quando foi celebrada a posse da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) no NBD (Novo Banco de Desenvolvimento), o Banco dos Brics.

Lula disse que a mudança de moeda “é difícil, porque tem gente mal acostumada”, mas destacou a necessidade da medida. “Por que todos os países são obrigados a fazer seu comércio lastreado no dólar? […] Por que não o iene? Por que não o real?”, e foi aplaudido pelos presentes.

FONTE: Poder 360

Se Brics criar moeda própria, será taxado em 100%, diz Trump

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