Comércio Exterior, Exportação, Importação, Informação, Logística, Mulheres, Notícias, Pessoas, Portos

Parceria entre ENGIE e Portonave incentiva empreendedorismo feminino local

29/10/2024

Em Navegantes, quatro iniciativas lideradas por mulheres serão premiadas com R$ 10 mil cada pelo Terminal Portuário, sendo que pelo menos duas serão destinadas às mulheres negras ou mães.

Pelo terceiro ano consecutivo, a Portonave apoia o projeto Mulheres do Nosso Bairro, realizado pela ENGIE Brasil Energia com o objetivo de promover a igualdade de gênero, por meio do Programa Parcerias do Bem. Nesta 5ª edição da iniciativa, pelo menos 50% dos projetos liderados por mulheres negras ou mães. Ao todo, serão reconhecidas 100 iniciativas de 17 estados brasileiros. No município de Navegantes, serão quatro contempladas, cada uma vai receber R$ 10 mil pela Portonave. Para conferir o edital e participar, as interessadas poderão realizar a inscrição até o 8 de novembro, às 22h, de forma gratuita, pelo site www.engie.com.br/mulheres-do-nosso-bairro/.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre todas as mulheres negras em idade para trabalhar, que somaram 50 milhões no primeiro trimestre do ano passado, apenas 44% estavam empregadas. Em Santa Catarina, as mulheres negras recebem, em média, 26,4% a menos do que as não negras, segundo o 2º Relatório de Transparência Salarial, elaborado pelos ministérios do Trabalho e Emprego (MTE) e das Mulheres, publicado em setembro deste ano.

Dos 17,7 milhões de pessoas fora da força de trabalho no fim de 2023, 10,4 milhões eram mães (58,9%), conforme o estudo publicado pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua do quarto trimestre de 2023. Ao apoiar o projeto Mulheres do Nosso Bairro, o Terminal contribui aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 5 (Igualdade de Gênero), 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico) e 10 (Redução das Desigualdades) da Organização das Nações Unidas (ONU).

Neste ano, os empreendimentos serão selecionados com base em seis critérios: geração de renda, viabilidade econômica, sustentabilidade e meio ambiente, comunidade, liderança e localidade. O valor da premiação deverá ser utilizado para a aquisição de equipamentos e insumos, construção e reforma, cursos de qualificação, treinamentos, entre outras despesas exclusivamente relacionadas às iniciativas. Além disso, as vencedoras receberão uma formação em Gestão de Negócios com especialistas do Consulado da Mulher, organização qualifica e capacita mulheres empreendedoras em todo o Brasil.

Na última edição, a Portonave contemplou quatro empreendedoras de Navegantes, sendo uma delas a artista Anelize Claudino. Com o aporte financeiro, ela adquiriu novas ferramentas e materiais, assim como realizou cursos, que ensinaram sobre precificação e como identificar clientes. “Passei a ver o meu negócio de outra forma. Comecei a entender melhor como funciona o mercado. Hoje, utilizo as redes sociais para divulgação do meu trabalho e participo de feiras da região”, comenta Anelize.

Condições de participação desta edição
• Ser mulher cisgênero ou transgênero.
• Pessoa jurídica (com CNPJ) ou física (com CPF) com residência fixa nos municípios contemplados pelo edital.
• Ter idade igual ou superior a 18 anos.
• Iniciativas em execução ou que serão implementadas.
• Serão priorizados empreendimentos liderados exclusivamente por mulheres negras ou mães, com objetivo de garantir pelo menos 50% das oportunidades para elas.
• Cada participante só poderá enviar uma proposta.

Edital e inscrição
Via site: www.engie.com.br/mulheres-do-nosso-bairro/
Gratuita | Até 8 de novembro, às 22h

Sobre a ENGIE
A ENGIE Brasil Energia realiza a geração, comercialização e transmissão de energia elétrica, transporte de gás e soluções energéticas. Para apoiar mulheres das comunidades locais e fomentar o empreendedorismo, em 2020 a empresa lançou o projeto Mulheres do Nosso Bairro. Já foram investidos mais de R$ 3 milhões e cerca de 50 mil mulheres beneficiadas em 260 iniciativas. Somente na edição deste ano, será investido mais de R$ 1 milhão, o maior dentre os editais já realizados anteriormente.

Sobre a Portonave

A Portonave é o primeiro terminal portuário privado de contêineres do país, e, recentemente, completou 17 anos de operação em outubro. Atualmente, a empresa emprega mais de 1,2 mil profissionais diretos. Com objetivo de capacitar mulheres no segmento portuário, a Companhia já realizou duas edições do programa Porto para Elas, inclusive uma edição exclusiva para mulheres negras. Também, realiza o Programa de Apoio à Maternidade, que oferece apoio às profissionais e acompanha o retorno à empresa após a licença maternidade.

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Informação, Notícias, Pessoas, Turismo

China impõe restrições a fantasias de Halloween em vias públicas de Xangai; entenda

28/10/2024

As autoridades de Xangai, na China, adotaram medidas rigorosas contra o uso de fantasias de Halloween neste ano, em resposta a preocupações com a possibilidade de novas aglomerações e manifestações como as ocorridas no ano passado.

Em 2022, milhares de pessoas se reuniram espontaneamente nas ruas da cidade para comemorar o Halloween, e algumas vestiam trajes com mensagens políticas, desafiando a rigidez do controle governamental sobre expressões públicas. A reportagem é do Financial Times.

No último sábado, 26, a polícia de Xangai intensificou a fiscalização, detendo pessoas fantasiadas na Julu Road, centro das celebrações do Halloween no ano passado, e as direcionou a uma unidade administrativa onde tiveram que remover suas maquiagens e diminuir o destaque de seus trajes. Na sexta-feira, 25, à noite, barreiras provisórias foram instaladas na via para prevenir a formação de multidões.

Entre os detidos, um estudante de 22 anos relatou que, mesmo com um adereço simples como chapéus e orelhas de gato, ele e outros foram abordados e obrigados a remover a maquiagem. Ele comentou que o processo demorou cerca de meia hora, devido à fila de pessoas conduzidas para o prédio pelas autoridades. Um segurança no local confirmou que o uso de fantasias estava proibido neste ano.

Essas restrições acontecem poucos dias antes da celebração de Halloween, relembrando a festa de 2022, quando a multidão de jovens fantasiados na Julu Road foi interpretada como uma forma de expressão após os longos períodos de lockdown impostos pela política “Covid Zero”. Na época, a presença de pessoas com trajes como macacões de proteção — uma sátira à política de contenção do vírus — e representações de figuras políticas da história da China viralizou nas redes sociais, gerando grande repercussão.

No sábado, apesar da garoa, ainda havia muitos jovens na Julu Road, mas o uso de fantasias estava reduzido, limitado a pequenos detalhes como gravatas. Rumores circularam na internet sobre a proibição de “cosplay” — prática de vestir-se como personagens de filmes e jogos — porém, nenhuma declaração oficial foi emitida. Uma jovem que havia comprado uma capa de bruxa afirmou não ter se sentido à vontade para usá-la devido ao receio das restrições. Outra dupla de jovens, trajando roupas chamativas, disse estar insegura sobre quais fantasias eram permitidas. Algumas pessoas vestidas com trajes históricos foram levadas pelas autoridades, mas liberadas em seguida.

Sem respostas dos policiais
Os policiais presentes na Julu Road se recusaram em grande parte a responder perguntas. Um agente justificou a barreira dizendo que a prática era “normal”, enquanto outro afirmou não haver razão específica para as restrições.

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G20 lança compêndio de boas práticas para aumentar participação das mulheres no comércio internacional

25/10/2024

Reunião de ministros do Comércio do G20 aprovou documento que reúne iniciativas de vários países para enfrentar os desafios que as mulheres encontram no comércio internacional

Os ministros de Comércio do G20 chegaram a um entendimento sobre a importância de promover a participação feminina no comércio internacional, em reunião realizada hoje (24), em Brasília. Sob a presidência brasileira do G20, o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin levou às autoridades o tema “Mulheres e Comércio Internacional”,  tratado, pela primeira vez, como uma prioridade na agenda de comércio e investimentos do grupo. Além disso, os ministros endossaram um compêndio de boas práticas para aumentar a participação das mulheres no comércio internacional.

A reunião de ministros foi antecedida por negociações no âmbito do Grupo de Trabalho de Comércio e Investimentos (TIWG), coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE).

O documento produzido reúne iniciativas dos países que integram o G20 e de nações convidadas, focadas em superar barreiras que limitam a participação feminina no comércio global. O compêndio foi elaborado a partir de contribuições dos países, destacando como cada nação busca enfrentar os desafios que as mulheres encontram no comércio internacional.

Tais obstáculos, por sua vez, foram levantados com base nas contribuições de países e de organizações internacionais ao longo do ano e corroborados por uma pesquisa internacional encomendada pelo B20 (braço empresarial do G20), com mais de 1900 participantes.

Esse trabalho também revelou a desproporção na incidência dessas barreiras sobre as mulheres, em comparação com os homens. As mulheres relataram mais dificuldades do que os homens em assegurar financiamento (63% das mulheres, contra 41% dos homens), e enfrentaram maiores obstáculos durante procedimentos aduaneiros e regulatórios​. As responsabilidades de cuidado familiar e o acesso a capacitações são desafios adicionais que se mostraram especialmente onerosos para as mulheres.

Exemplos Internacionais de Boas Práticas

O compêndio elaborado pelo GT de Comércio e Investimentos reúne exemplos de como os países estão promovendo a participação das mulheres no comércio.

A Austrália, por exemplo, destacou a ação “Investing in Women”, uma iniciativa para promover a igualdade de gênero e aumentar a participação econômica de mulheres no sudeste asiático.

De modo similar, a Alemanha implementou um programa de Sensibilização para Mulheres no Comércio Transfronteiriço em Gana. O programa oferece treinamento sobre procedimentos aduaneiros, tendo como objetivos eliminar intermediários e reduzir custos de transação para as mulheres.

Outra iniciativa de destaque vem da Índia. O Pradhan Mantri da Agência MUDRA oferece empréstimos sem necessidade de garantias, para apoiar microempresas, incluindo negócios liderados por mulheres.

A África do Sul contribuiu com o National Exporter Development Program (EDP), que visa aumentar a competitividade de empresas lideradas por mulheres no mercado internacional. O EDP oferece capacitação, mentoria e apoio para acesso a oportunidades comerciais globais.

Já o Canadá apresentou a iniciativa “Business Women in International Trade”, que oferece apoio direcionado a empresárias para acessar oportunidades de exportação, incluindo a organização de missões comerciais e de programas de aceleração de exportações.

Iniciativas do Brasil

O Brasil apresentou diversas iniciativas para apoiar as mulheres no comércio internacional. Entre os destaques está o programa Elas Exportam, coordenado pelo MDIC e pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil). O programa, lançado em 2023, oferece treinamento técnico e socioemocional para empresárias, além de mentorias personalizadas, visando a aumentar a participação de empresas lideradas por mulheres nas exportações. Até o momento, foram atendidas 120 empresas lideradas por mulheres no programa e o objetivo é de seguir apoiando ao menos 100 mulheres por ano, facilitando também a participação em missões comerciais internacionais.

Outro programa importante é o Mulheres e Negócios Internacionais (MNI) da ApexBrasil, que busca aumentar a presença de empresas lideradas por mulheres nas cadeias globais de valor. O MNI aplicou uma lente de gênero nas áreas de inteligência de mercado, qualificação empresarial, promoção comercial e atração de investimentos na agência. Em 2023, mais de 33 ações foram realizadas e o número de empresas lideradas por mulheres apoiadas pela ApexBrasil aumentou 33,4% em relação ao ano anterior.

Além disso, o MDIC conduziu, em 2023, um estudo inédito sobre a participação feminina no comércio internacional, contribuindo para superar o gargalo existente relativo à falta de dados de comércio exterior desagregados por gênero – indispensáveis para o desenho e o monitoramento de ações. Os números revelaram baixa participação de mulheres tanto como força de trabalho (29,2% nas empresas exportadoras e 32,5% nas importadoras) quanto na estrutura corporativa dos empreendimentos (apenas 14% das empresas exportadoras e 13% das importadoras possuem maioria feminina em seu quadro societário).

“Com essas ações, o G20 e o Brasil reforçam seu compromisso em promover a igualdade de gênero no comércio internacional, facilitando o desenvolvimento econômico e ampliando as oportunidades para mulheres no setor”, ressalta Tatiana Prazeres, secretária de Comércio Exterior do MDIC e co-coordenadora do GT de Comércio e Investimentos.

Acesse o Compêndio de boas práticas para aumentar a participação de mulheres no comércio internacional.

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Logística, Mercado Internacional, Pessoas, Portos

Comissão aprova anteprojeto da nova lei dos portos que afeta trabalhadores

25/10/2024

Proposta agora vai para análise do presidente da Câmara dos Deputados

Os trabalhadores portuários de Itajaí, em mobilização nacional, protestaram contra as mudanças, mas o anteprojeto para o novo marco legal dos portos foi aprovado na quarta-feira pela comissão especial de juristas criada pela Câmara dos Deputados pra elaborar a proposta. O texto agora seguirá para análise do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que poderá dar início à tramitação como projeto de lei.

A aprovação teve protestos dos trabalhadores do lado de fora da sala de votação. Ainda na terça-feira, entidades sindicais que representam cerca de 50 mil trabalhadores fizeram uma paralisação …

Saiba mais em: Diarinho
https://diarinho.net/materia/657006/?utm_source=whatsapp 

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GT de comércio e investimentos do G20 busca pacote de consensos sobre temas prioritários

23/10/2024

O Grupo de Trabalho de Comércio e Investimentos do G20, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comercio e Serviços (MDIC) e pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), busca construir um pacote de consensos relativos aos quatro pontos definidos como prioritários pelo GT desde que os representantes dos países começaram a se reunir, em abril.  

Os temas propostos pelo Brasil – que neste ano assumiu a presidência do G20 – versam sobre comércio e desenvolvimento sustentável; mulheres e comércio internacional; desenvolvimento sustentável em acordos de investimento; e reforma da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Em relação a comércio e desenvolvimento sustentável, a presidência brasileira propõe a adoção de uma lista de princípios para orientar a elaboração e a implementação de medidas domésticas dos países relacionadas ao comércio internacional.  Para o tema de mulheres e comércio internacional, a expectativa é de acolhimento de um compêndio de boas práticas com iniciativas dos países do G20 para servir de guia para os países interessados em remover barreiras e aumentar a inclusão feminina no comércio global. E, em relação ao desenvolvimento sustentável, a intenção é que o grupo de países acolha estudo encomendado pela presidência brasileira do G20 à Unctad (Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento) que mapeia cláusulas de desenvolvimento sustentável e facilitação de investimentos em acordos internacionais de investimento (IIAs).

A ideia de um pacote de consensos  foi explicada nesta terça-feira (22) durante conversa com jornalistas que cobrem as últimas reuniões do GT antes da plenária ministerial da próxima quinta (24), da qual participa o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin. A depender do encaminhamento, o documento consensuado  pode ser anexado à declaração de líderes em novembro, quando se reúnem, no Rio de Janeiro, os presidentes dos países membros.

Pelo MDIC, participaram da coletiva as secretárias Tatiana Prazeres (Comércio Exterior) e Marcela Carvalho (Camex). Pelo MRE, os embaixadores Fernando Pimentel e Philip Fox-Drummond.

Segundo Pimentel e Tatiana, o grupo optou por apresentar um pacote de consensos  ao final dos trabalhos, e não o tradicional comunicado, porque esse modelo daria mais perenidade ao que for acordado.

“Os princípios têm uma vida mais longa. Todos os temas estão em negociação, mas a gente está trabalhando essa ideia, a de um pacote de consenso”, disse Pimentel.

“Esse consenso”, prosseguiu Tatiana, “vai ser consubstanciado em todas essas frentes de negociação. Nas quatro prioridades nós buscamos resultados acordados, consensuados”. Ela ressaltou, porém, que tudo ainda está em aberto.

“Vale lembrar que é um processo muito difícil. Hoje, consensos na área de comércio e investimento são muito desafiadores. Vivemos um momento em que há visões muito diferentes mundo afora e os países membros do G20 de alguma maneira representam também visões muito diferentes. É natural que esse processo de convergência seja difícil. E é difícil porque estamos tratando de temas importantes”.

Tatiana frisou, ainda, que o tema relacionado a comércio e o desenvolvimento sustentável é o mais ambicioso da presidência brasileira, neste grupo.

“Essa relação veio para ficar. Nós entendemos que o Brasil não poderia se furtar de buscar princípios que orientem a formulação e implementação de políticas que se encontram nessa conexão entre comércio e desenvolvimento sustentável. Reconhecer a importância do tema e buscar orientar a formulação de políticas públicas mundo afora é algo que o Brasil entende como prioritário neste momento, que é desafiador e ao mesmo tempo é de uma importância inegável no mundo de hoje”, concluiu a secretária.

Investimentos

Também na área de acordos de investimentos é essencial a interlocução com o desenvolvimento sustentável, pontuou Marcela Carvalho, secretária executiva da Camex.

Ela e o embaixador e Philip Fox-Drummond lembraram que o Brasil tem um modelo de acordo de investimentos que já incorpora diversa cláusulas de sustentabilidade.

“O Brasil é pioneiro na adoção dessas cláusulas”, disse Marcela, citando o estudo que mostra adoção de medidas semelhantes por vários outros países.

“E por que isso importa? Porque hoje os países não querem mais um investimento que gere emprego e renda, apenas. Isso é importante, obviamente, mas também é importante que esse investimento observe as comunidades, que ele venha com um olhar para o meio ambiente, que ele olhe também para as questões de direitos humanos, de empregabilidade, que ele contenha cláusulas que facilitem a contratação de mulheres, a contratação de fornecedores que são pequenos e médios”, concluiu.

Pela manhã, a presidência brasileira realizou um seminário paralelo ao G20, envolvendo o BID e o B20 – grupo de empresas do G20 -, em que foram apresentadas iniciativas de sustentabilidade governamentais e privadas. Além de Marcela Carvalho e Philip Fox-Drummond,  participaram do seminário a Sherpa do B20 Brasli,  Célia Biasutti, chefe de comércio e integração internacional da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Xolelwa Mlumbi-Peter, embaixadora da África do Sul na Organização Mundial do Comércio  e diretora-geral Adjunta do Departamento de Comércio e Indústria;  Reuben East, diretor-adjunto da Divisão de Investimento e Compras Governamentais para Assuntos Globais do Canadá; e Reynaldo Goto, diretor de Compliance da BRF (uma das maiores empresas de processamento de alimentos do mundo) e co-presidente do Grupo de Trabalho de Integridade e Compliance do B20.

GT de comércio e investimentos do G20 busca pacote de consensos sobre temas prioritários — Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

 

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Receita Federal realizará o seu “II Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro”

23/10/2024

Evento ocorrerá nos dias 7 e 8 de novembro, no auditório do Conselho da Justiça Federal em Brasília.

A Receita Federal realizará nos próximos dias 7 e 8 de novembro em Brasília o II Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro, com o tema “Eficácia, Legitimidade e Inovação na Administração Tributária“.

O evento visa promover o debate teórico do Direito Tributário e Aduaneiro, com a participação de representantes da academia, magistratura, Receita Federal, organizações nacionais, internacionais e, especialmente, na sociedade brasileira.

O Congresso tem como objetivo explorar novas perspectivas e abordagens no campo do direito tributário e aduaneiro, as mudanças legislativas, regulatórias e econômicas recentes; permitir a troca de conhecimento e incentivar a disseminação de boas práticas, experiências e pesquisas relevantes; identificar desafios atuais e emergentes no campo de atuação da Receita Federal do Brasil e buscar soluções inovadoras para enfrentá-los.

Ao promover a colaboração entre setores público e o privado, acadêmico e profissional, com vistas a aprimorar o desenvolvimento contínuo do direito tributário e aduaneiro, e propiciar um ambiente de aprendizado e colaboração, a Receita Federal amplia seus horizontes e protagoniza ações dialógicas relevantes, renovando e modernizando a gestão pública na tributação.

Entre outros temas, serão abordadas no evento questões relacionadas à propriedade industrial; aos novos princípios constitucionais inseridos pela Emenda Constitucional nº 132, de 2023 e suas consequências na administração tributária; prevenção de conflitos; Reforma Tributária; novas tecnologias aplicadas, além das inovações que norteiam as administrações tributárias de forma global.

O Congresso será transmitido pelo Canal da Receita Federal no Youtube, portanto, guardem as datas.

Confira a Programação

 

                                       II CONGRESSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO E ADUANEIRO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Eficácia, Legitimidade e Inovação na Administração Tributária

Auditório do Conselho Federal de Justiça (CJF), Brasília-DF

7 de novembro de 2024 – Contrafação, Constituição Federal e Sistema Tributário Nacional
8h30Credenciamento
Abertura institucional
9hGeraldo Alckmin, Vice-Presidente da República [a confirmar]

Dario Carnevalli Duringan, Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda

Herman Benjamin, Ministro do STJ, Presidente do Conselho da Justiça Federal [a confirmar]

Robinson Barreirinhas, Secretário Especial da Receita Federal do Brasil

Anelize Lenzi Ruas de Almeida, Procuradora-Geral da Fazenda Nacional [a confirmar]

Adriana Gomes Rêgo, Secretária Especial Adjunta da Receita Federal do Brasil

Cristina Mac Dowell, Especialista Principal em Gestão Fiscal, Banco Interamericano de Desenvolvimento

Palestra inaugural
9h30Geraldo Alckmin, Vice-presidente da República [a confirmar]

Presidência: Robinson Barreirinhas, Secretário Especial da Receita Federal do Brasil

 

10h30INTERVALO
1º PainelDireito Aduaneiro e Contrafação
10h40Márcio Gonçalves, Presidente do Instituto do Capital Intelectual

Flavia Romano de Rezende, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Luciano Barros, Presidente do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras

Mediador: José Carlos Araújo, Auditor-Fiscal, Coordenador-Geral de Administração Aduaneira da RFB

Presidência: Cláudia Regina Thomaz, Auditora-Fiscal, Subsecretária de Administração Aduaneira RFB

12h10INTERVALO PARA ALMOÇO
2º painelLimites do sigilo fiscal e o princípio constitucional da transparência
14hRobson Maia Lins, Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC/SP

Carmen Silvia Arruda, Desembargadora do Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Heleno Taveira Torres, Professor Titular de Direito Financeiro da Faculdade de Direito/USP

Mediador:  Rodrigo Augusto Verly de Oliveira, Auditor-Fiscal, Coord.-Geral de Tributação da RFB

Presidência: Andrea Costa Chaves, Auditora-Fiscal, Subsecretária de Fiscalização da RFB

 

15h30INTERVALO
3º painelA atuação da Administração Tributária diante das iminentes alterações no Sistema Tributário Nacional
16hSergio André Rocha, Professor Titular de Direito Financeiro na UERJ

Bianca Xavier, Professora da Faculdade de Direito na Fundação Getúlio Vargas/RJ

Ricardo Luiz Oliveira de Souza, Auditor-Fiscal, Assessor Especial SEFAZ/MG

Mediador: Ricardo de Souza Moreira, Auditor-Fiscal, Coordenador-Geral de Fiscalização da RFB

Presidência: Marcos Hubner Flores, Auditor-Fiscal, Gerente de Projetos da RFB

17h30COQUETEL
 

II CONGRESSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO E ADUANEIRO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Eficácia, Legitimidade e Inovação na Administração Tributária

8 de novembro de 2024 – Reforma Tributária, Legitimidade e Inovação
8hCredenciamento
Conferência
8h30Mauro Campbell, Ministro do Superior Tribunal de Justiça [a confirmar]

Presidência: Robinson Barreirinhas, Secretário Especial da Receita Federal do Brasil

4º PainelA Transação Tributária como instrumento de prevenção de conflitos no âmbito da RFB
9hGustavo Brigagão, Presidente do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA)

Betina Grupenmacher, Professora Titular de Direito Financeiro da UFPR

Mediador: Mario Dehon, Auditor-Fiscal, Subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento RFB

Presidência: Gustavo Andrade Manrique, Auditor-Fiscal, Coordenador-Geral de Administração do Crédito Tributário da RFB

10h30INTERVALO
5º painelOs impactos da Reforma Tributária na concessão de benefícios fiscais
10h40Ana Carolina Monguilod, Professora do Insper, Diretora da ABDF

Tácio Lacerda Gama, Livre-docente em Direito Tributário, Professor da PUC/SP

Jorge Antônio Deher Rachid, ex-Secretário da RFB

Mediadora: Claudia Pimentel, Auditora-Fiscal, Subsecretária de Tributação e Contencioso da RFB

Presidência: Fernando Mombelli, Auditor-Fiscal, Gerente de Projetos da RFB

 

12h10INTERVALO PARA ALMOÇO
6º painelA Administração Tributária e as novas tecnologias
14hAriadne Fonseca, Diretora de Negócios Econômico-Fazendários do Serpro

Sandra Gil Mateus, Diretora para Oportunidades Estratégicas em Setor Público na Microsoft

Paulo Cunha, Diretor para o setor público no Brasil da Amazon Web Services

João Thiago Poço, Dir. de Engenharia do Setor Público e Educação da América Latina no Google Cloud

Mediador: Felipe Mendes Moraes, Auditor-Fiscal, Coordenador-Geral de Tecnologia da RFB

Presidência: Juliano Neves, Auditor-Fiscal, Subsecretário de Gestão Corporativa da RFB

15h30INTERVALO
7º painelEficácia, Legitimidade e Inovação das Administrações Tributárias
16hFatima Cartaxo, Consultora Fiscal do BID

Marcio Ferreira Verdi, Secretário-Executivo do CIAT

Andrea Lengruber, Representante do Fundo Monetário Internacional

Presidência: Adriana Gomes Rêgo, Secretária-Especial Adjunta da RFB

Painel de encerramento
17h20Robinson Barreirinhas, Secretário Especial da Receita Federal do Brasil

Adriana Gomes Rêgo, Secretária-Especial Adjunta da RFB

Andréa Duek, Auditora-Fiscal e Coordenadora Científica do II Congresso da RFB

Francisco Marconi de Oliveira, Auditor-Fiscal e Coordenador II Congresso da RFB

Auditório do Conselho Federal de Justiça (CJF), Brasília-DF

 

Receita Federal realizará o seu “II Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro” — Receita Federal

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JBS quer comprar controle acionário do Bradesco: herdeiras são favoráveis

23/10/2024

A JBS (JBSS3) estaria interessada em adquirir o controle acionário do Bradesco (BBDC4), segundo informações de fontes próximas às empresas, divulgadas no blog “Nem Amigo, Nem Inimigo”. A movimentação ganhou destaque na Faria Lima e também trouxe à tona o apoio das herdeiras de Amador Aguiar, fundador do Bradesco, à proposta.

Se confirmado o apoio das herdeiras, o movimento fortaleceria a JBS para ser a “nova dona do Bradesco”.

A JBS é uma empresa brasileira de alimentos que atua no processamento de carne e no segmento alimentício em geral, comercializando produtos como couros, materiais de higiene e limpeza, colágeno, entre outros.

JBS quer comprar controle acionário do Bradesco: herdeiras são favoráveis

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Como Tim Cook se tornou uma peça fundamental para a estratégia da Nike

22/10/2024

CEO da Apple é o membro mais longevo do conselho da marca esportiva e participa de questões que vão da China à tecnologia, além de influenciar na escolha de executivos como Elliot Hill, o novo líder.

Uma nova linha do iPad não era a única coisa na mente de Tim Cook quando ele apresentou os tablets na sede da Apple na California em maio. A dica estava em seus pés: um par de tênis exclusivos criados em um iPad só para Cook, pela Nike, Cook, CEO da Apple e o membro mais longevo do conselho de administração da Nike, estava ajudando a orientar o cofundador Phil Knight e o presidente executivo Mark Parker durante o ano mais difícil da maior empresa de roupas esportivas do mundo desde que ele entrou, em 2005.

Dois meses antes do lançamento do novo iPad, a Nike alertou que as vendas cairiam à medida que a demanda por seus tênis diminuísse devido à concorrência de marcas novas. Durante o primeiro semestre deste ano, as demissões atingiram os escritórios da fabricante de tênis. Meses após o lançamento do iPad, Cook ajudou a aconselhar sobre como lidar com uma mudança na liderança.

John Donahoe, ex-chefe do eBay que Cook havia apoiado para o cargo mais alto da Nike (NKE) foi levado a se aposentar após apenas quatro anos no cargo. Cook então ajudou a garantir que Elliott Hill, um veterano da Nike, saísse da aposentadoria para assumir como o novo CEO da empresa.
Nos últimos 19 anos, Cook conquistou um papel fundamental como um dos consultores externos mais próximos da Nike e se tornou o principal membro independente do conselho da empresa. Durante sua gestão, ele tem sido uma caixa de ressonância em questões que vão desde a China até as operações de tecnologia e a nomeação de novos executivos importantes, de acordo com funcionários atuais e antigos da Nike e da Apple ouvidos pela Blooomberg News que não quiseram ser citados, Agora, Cook, por meio de seu cargo de conselheiro, tem ajudado a Nike a conduzir sua maior reviravolta em décadas. As vendas caíram 10% no último trimestre, e a empresa retirou seu guidance (projeção) para o ano completo, na esperança de limpar o caminho para Hill, a empresa adiou a realização de um Investor Day programado para novembro para dar mais tempo para o novo CEO elaborar uma estratégia de recuperação, que Cook e seus colegas do conselho precisarão aprovar.

Aproximação de Apple e Nike.

Quando Cook entrou para o conselho da Nike em 2005, ele ainda era diretor de operações da Apple e braço direito de Steve Jobs. Na época, as duas empresas estavam se aproximando de sua primeira parceria – a criação de um sensor de pedômetro colocado na parte inferior de um tênis Nike que enviaria seus dados de condicionamento físico para um iPod. Knight ficou entusiasmado em recebê-lo junto com sua experiência em tecnologia e declarou que Cook era “um grande trunfo”.

Naquela época, a Apple (AAPL) tinha acabado de iniciar o desenvolvimento formal do iPhone e estava prestes a se tornar o rolo compressor que ainda é nos dias de hoje. Como COO, Cook ficou encarregado das negociações da Apple com parceiros e fornecedores, da divisão Mac, do atendimento e suporte ao cliente e, com Jobs entrando e saindo de licenças médicas, das operações cotidianas da empresa Jobs deixou o cargo em agosto de 2011, e Cook foi nomeado CEO. Em 2016, Knight, então com mais de 70 anos, aposentou-se como presidente da Nike e deu o cargo a Parker, um designer de calçados e veterano da empresa. Cook então se envolveu mais como conselheiro independente, e atualmente é o presidente do comitê de remuneração da empresa. Atualmente, a Apple e a Nike são parceiras próximas no Apple Watch, e vendem modelos de marca conjunta desde 2016, com pulseiras e mostradores de relógio exclusivos. A Nike também oferece seu próprio conjunto de recursos de fitness, que os usuários do Apple Watch podem instalar em seus dispositivos. Antes do lançamento do smartwatch da Apple, Cook era conhecido como usuário do FuelBand um precursor desenvolvido pela Nike, que foi descontinuado meses antes do lançamento Apple Watch em 2014.

Parceria com Phil Knight

À medida que Cook ascendia em sua carreira, ele e Knight se aproximavam. Em uma palestra em Stanford, Knight chamou Cook de “grande lider colaborativo”. Ele também escreveu um perfil de Cook para a revista Time 100 em 2021, dizendo que o CEC da Apple é “capaz de pensar tática e estrategicamente em um setor muito diferente do seu”. Anos depois, Cook recomendou casualmente o livro de memórias de Knight para a estrela pop Dua Lipa em seu podcast.

A Nike foi uma empresa estável e em crescimento durante a maior parte do mandato do conselho de Cook, e as revisões de liderança eram raras. Tudo isso mudou em 2019, quando ○ desempenho financeiro decepcionante e uma série de alegações de assédio sexual contra os subordinados de Parker abalaram o mandato do então CEO. Parker não foi implicado e hoje é o chairman da empresa.
Em um esforço para modernizar as operações de comércio eletrônico, a Nike escolheu Donahoe como seu novo CEO. O ex-líder do eBay tinha um relacionamento de décadas com Knight – mas também contou com Cook como aliado o CEO da Apple aconselhou Donahoe sobre como lidar com investidores ativistas, como Carl. Icahn e Elon Musk, no eBay, há cerca de uma década. Na Nike, Donahoe se referiu a Cook como um mentor e uma caixa de ressonância.

A presença de Cook foi notada pelos funcionários da sede mundial da Nike em Beaverton, no Oregon, que disseram que o CEO da Apple ocasionalmente dava sugestões de design para lojas de varejo e incentivava a empresa a se concentrar nos produtos principais e não saturar o mercado.
Isso está de acordo com a estratégia de longo prazo da Apple, tanto de Jobs quanto de Cook. Como era de se esperar, Cook também opinou sobre os esforços das operações digitais da Nike. Ao longo de 2021 e 2022, a Nike se deparou com controvérsias na China, nas quais Cook tinha alguma experiência, já que o país asiático é a base da cadeia de suprimentos da Apple e um de seus mercados mais importantes. Cook lidou com seu quinhão de controvérsias na região, desde as condições dos fornecedores até supostas violações das leis trabalhistas. Enquanto a Nike investia na renovação de seu ecossistema digital na China, incluindo sua loja online, aplicativos e apps no WeChat, os executivos da divisão de tecnologia da Nike citavam com frequência a estratégia de Cook de seguir a lei nas regiões em que opera. No mês passado, quando se tratou de avaliar os candidatos a CEO, Hill ganhou o apoio de Cook.

Um ex-estagiário que subiu na hierarquia organizacional da Nike ao longo de três décadas foi chamado para sair da aposentadoria e agora está no comando, adequando-se à estratégia de Cook na Apple de manter os executivos que são especialistas na cultura da empresa o maior tempo possível. Knight agradeceu a Cook por seus esforços.

Como Tim Cook se tornou uma peça fundamental para a estratégia da Nike

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Portos do Brasil terão greve geral na próxima terça-feira (22), entenda o motivo

18/10/2024

Trabalhadores portuários protestam contra projeto patrocinado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Artur Lira, que retira direitos trabalhistas e extingue o cais público em Santos

Os Portos do Brasil, inclusive de Santos, irão entrar em greve na próxima terça-feira (22) / Nair Bueno/DL

Os trabalhadores portuários do Brasil vão cruzar os braços na próxima terça-feira (22). São cerca de 60 mil trabalhadores vinculados e avulsos ligados a três federações nacionais que vão paralisar suas atividades por 12 horas. Em Santos, são cerca de 20 mil profissionais que vão entrar em greve. A paralisação é um alerta ao Governo Federal e acontecerá das 7 às 19 horas. A decisão foi anunciada no início da noite de hoje (17) e conta com o aval de três federações nacionais de trabalhadores portuário.

O motivo da greve é a apresentação de um projeto de lei que extingue direitos trabalhistas dos avulsos e dos portuários em geral. A proposta será apresentada formalmente na Câmara dos Deputados na próxima quarta-feira (23). O texto também extingue os sindicatos que representam quatro categorias do Porto de Santos: conferentes de carga, Consertadores, trabalhadores de bloco e vigias portuários.

Assim, se o projeto for adiante, restarão apenas duas categorias de avulso: os estivadores, que movimentam as cargas dentro dos navios, e a capatazia, que faz o trabalho em terra.

Mais: a proposta autoriza que os terminais portuários possam terceirizar a contratação dos chamados trabalhadores avulsos, o que esvazia as funções do Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO).

O projeto de lei tem as digitais do presidente da Câmara, deputado federal Artur Lira (PP/AL), e foi formulado ao longo dos últimos 24 meses por uma comissão com 15 pessoas. O grupo não contou com a participação dos trabalhadores nem promoveu reuniões amplas com os sindicatos.

“Não houve espaço para nossa participação nas discussões. Não somos contra a modernidade nem contra novos investimentos no Porto, mas temos que garantir os direitos dos trabalhadores”, resume Miro Machado, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Portuários de Santos (Sintraport).

“É uma aberração atrás da outra. Essa mudança retira completamente a responsabilidade dos terminais com os trabalhadores e vai aviltar os salários. Vai ser um caos para a cidade se isso acontecer”, completa o sindicalista.

O anteprojeto foi vazado para três federações nacionais de trabalhadores portuários, que se reuniram e deliberaram pela paralisação de alerta. Em Santos, uma assembleia conjunta reuniu trabalhadores de seis sindicatos na quarta-feira (16), no Sindicato dos Trabalhadores da Administração Portuária.

“Parece que os caras querem acabar com nosso trabalho. Os trabalhadores estão indignados, com medo de perder direitos conquistados há muitos anos”, completa Bruno José dos Santos, presidente do Sindicato dos Estivadores de Santos.

Desemprego em Massa
No final da tarde desta quinta-feira (17), sindicalistas representantes de sete categorias se reuniram na Prefeitura de Santos com o presidente da Autoridade Portuária de Santos, Anderson Pomini.

O encontro contou com a participação do deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) e o deputado estadual Caio França (PSB) estiveram presentes. Mas, o prefeito Rogério Santos (Republicanos) não pôde participar por motivo de luto na família.

“Viemos mostrar nossa indignação e foi uma conversa bem dura. Demos um recado ao Governo Federal e estamos dispostos a endurecer ainda mais caso eles (Congresso Nacional) mexam com a legislação ou terminem com o cais público em Santos”, salienta o presidente do Sindicato dos Estivadores.

“Todos estamos preocupados com decisões que afetam os trabalhos do Porto de Santos. Hoje especificamente sobre a importância de ter cais público para os operadores portuários que não tem arrendamentos. Eles geram emprego e renda para a região, são daqui e contratam os avulsos. Não podem ficar sem uma segurança para operar”, avalia o deputado estadual Caio França.

Saiba mais em: Diário do Litoral
https://www.diariodolitoral.com.br/cotidiano/portos-do-brasil-terao-greve-geral-na-proxima-terca-feira-22/187171/

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Brasil está pronto para recuperar grau de investimento até 2026, afirma ministro da Fazenda

15/10/2024

Vantagens competitivas e respeito ao Arcabouço Fiscal fortalecem caminho rumo ao crescimento sustentável, indicou Fernando Haddad

O Brasil mantém-se firme em uma rota bem-sucedida de ajustes, dentro um processo capaz de recuperar o patamar de “grau de investimento” do país até 2026, apontou nesta segunda-feira (14/10) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Do ponto de vista econômico, o novo Arcabouço Fiscal é o lastro para esse caminho, com parâmetros claros e saudáveis sobre a evolução de receitas e despesas, mirando no permanente equilíbrio das contas públicas. “Se defendermos a arquitetura do arcabouço, vamos chegar ao grau de investimento”, disse Haddad, ao participar da conferência Itaú Macro Vision, em São Paulo.

O grau de investimento (rating) é uma classificação concedida por agências de classificação de risco a países com boa saúde financeira, considerados portos seguros para investimentos. Amplia a capacidade de atração de recursos para projetos nas mais diversas áreas da economia. O Brasil contou com esse selo entre 2008 e 2015. No começo deste mês, a agência de classificação de riscos Moody’s elevou a nota de crédito soberano do Brasil de Ba2 para Ba1, mantendo a perspectiva do rating Positiva. O Brasil agora está a um passo do grau de investimento pela Moody’s.

Haddad advertiu que os recentes avanços do Brasil rumo à retomada do grau de investimento refletem o aprofundamento dos ajustes na economia, sempre com compromisso aos parâmetros fiscais, mesmo diante de adversidades. “Temos que redobrar os cuidados, não só pensando na saúde econômica, mas também na saúde política do país”, afirmou o ministro, destacando a importância de haver constante respeito às liberdades individuais, “em um clima de democracia profunda, em que as vozes tenham o seu espaço e possam se equilibrar mutuamente”, colocar o crescimento sustentável no centro das atenções em proveito do Brasil, como um efetivo projeto de estado.

Cenário

O ministro da Fazenda ressaltou que, na superação dos desafios, há atualmente um cenário positivo, que conta com um bom clima de diálogo com o Congresso e “uma mudança de comportamento do Poder Judiciário em relação às consequências econômicas das suas decisões”. Para a saúde das finanças públicas, Haddad reforçou a relevância da decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) este ano, em relação à abrangência da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). “É importante o fato de que o Legislativo, para renunciar receitas ou criar novas despesas, terá que observar os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso é uma pequena revolução no padrão de relacionamento entre os Poderes”, afirmou.

Ao citar o novo cenário, de maior equilíbrio, Haddad destacou a aprovação da Reforma Tributária sobre o consumo, atualmente em fase de regulamentação no Congresso Nacional. A segunda fase da reforma, que tratará da tributação sobre a renda, deverá avançar no próximo ano.

Perspectivas

Questionado sobre o nível de endividamento público, Haddad foi enfático: “Podemos abrir 2025 com uma perspectiva muito boa pela frente”, afirmou. Lembrou que o equacionamento da relação dívida/PIB é um esforço que depende tanto do Ministério da Fazenda quanto do Banco Central. “Sempre advogo a tese de que essas políticas [fiscal e monetária] compõem a política econômica, como dois braços do mesmo organismo. Temos que trabalhar juntos, olhando sempre um para o outro, procurando estabelecer um feedback positivo de uma política em relação à outra”, afirmou. “Tenho todas as razões para imaginar, até pelo trabalho feito mais recentemente pelo Banco Central, que vamos ter boas surpresas desse ponto de vista a partir do ano que vem”, reforçou.

Todo esse esforço conjunto pelo fortalecimento da economia, destacou Haddad, auxilia na recuperação econômica do país de forma justa, “sem prejudicar aqueles que você está querendo proteger”. Na busca de um novo ponto de equilíbrio para o país, Haddad refutou qualquer mudança no Arcabouço Fiscal.

Além de reforçar o compromisso com o ajuste fiscal, Haddad lembrou que o país conta com um estoque de investimentos “em hibernação”, que esperavam condições mais seguras para serem executados e representam uma grande carteira impulsionadora do desenvolvimento. “Perdemos praticamente uma década. Entre 2013 e 2022 foi um período muito difícil para o Brasil. Temos um conjunto de projetos de investimento que estão represados há muito tempo, com altas taxas de retorno, com oportunidades”, afirmou.

Cenário mundial

Diante das turbulências internacionais, o Brasil adquiriu posição de destaque, apontou Haddad, com ampla capacidade de atrair investimentos. “Em função dos problemas que o mundo está enfrentando em certas regiões, o Brasil passa a receber uma atenção especial, também em função de vantagens competitivas que têm a ver com a nossa matriz produtiva, em geral, e com nossa matriz energética, em particular. São circunstâncias que favorecem um olhar atento para a economia brasileira”, afirmou o ministro. “Não tem porque não mirar em uma taxa de crescimento, no mínimo, equivalente à média mundial. Ficamos muito abaixo da média mundial por muitos anos”, completou.

Os princípios estabelecidos pelo Plano de Transformação Ecológica (PTE), lançado pelo Ministério da Fazenda no ano passado, vão acelerar ainda mais a chegada do país a um novo patamar de crescimento, alertou Haddad. “Com apoio do Congresso e da sociedade, penso no Plano de Transformação Ecológico como uma espécie de cereja do bolo, porque pode dar um impulso ainda maior para o nosso PIB potencial”, afirmou Haddad. O PTE visa, por um lado, promover a transição para uma economia de baixo carbono, mas, por outro, objetiva promover o desenvolvimento econômico e social, além de superar gargalos do desenvolvimento brasileiro.

Haddad ressaltou ainda a herança que o Brasil deixou para o panorama global, ao assumir a presidência rotativa do G20, grupo das principais economias mundiais. “Deixaremos marcas importantes. O Brasil liderou um processo de discussão sobre desigualdade no mundo, sobre o desafio climático, o desafio da fome, da pobreza, sobre alinhamento dos bancos multilaterais em proveito do desenvolvimento, em especial, dos países de renda baixa endividados”, afirmou o ministro da Fazenda.

Evento

Na abertura do evento, o CEO do Itaú BBA, Flávio Souza, falou sobre o atual nível de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e de ajustes recentes na economia. Ele disse que o crescimento de 3% ao ano não era observado desde o início deste século. “O ritmo sustentável de crescimento da economia brasileira aumentou. Acreditamos que o país pode ter contratado no médio prazo um incremento adicional com a aprovação histórica da PEC da Reforma Tributária”, comentou.

“Esses e outros desenvolvimentos foram capturados na melhora das notas de crédito soberano do Brasil, com upgrades em 2023 por duas agências de rating, e poucos dias atrás, com a revisão da nota da Moody’s para um degrau abaixo do grau de investimento”, afirmou Souza.

O painel com a participação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na conferência Itaú Macro Vision, foi conduzido pelo economista-chefe do Itaú Unibanco, Mário Mesquita.

Brasil está pronto para recuperar grau de investimento até 2026, afirma ministro da Fazenda — Ministério da Fazenda (www.gov.br)

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