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Câmbio Comercial Como Registrar Sua Empresa Importadora: Passo a Passo Completo

17/10/2024

Abrir uma empresa importadora é uma ótima oportunidade de negócio no Brasil, o setor destaca-se pela variedade de produtos que podem ser importados do exterior. Além do potencial de expansão do mercado internacional que é enorme.

No entanto, você precisará passar por um processo que requer requisitos legais, burocráticos e operacionais. Neste artigo, mostraremos como registrar a sua empresa importadora e como operá-la de forma eficiente e segura.

Requisitos iniciais para abrir uma empresa importadora

O planejamento cuidadoso e a definição do seu modelo de negócio são o primeiro passo para abrir uma empresa importadora. Faça uma organização estratégica aqui.

Inclua uma pesquisa de mercado detalhada, considerando os produtos mais procurados e fornecedores confiáveis. Isso te ajudará a reduzir os custos e riscos. Estude, também, quais os desafios que você poderá enfrentar na fronteira de cada país.

Analise sua situação financeira e o investimento necessário para abertura da sua empresa importadora. Garanta, ainda, que você e sua instituição estejam em conformidade com as normas e obrigações fiscais, tributárias e burocráticas.

Documentação necessária para o registro

Para começar, será preciso reunir a documentação necessária para a abertura da sua empresa importadora. Os principais documentos são:

  1. Um contrato social com as informações da empresa, dos sócios e da sociedade, se houver.
  2. Documentação de identidade dos sócios, como CPF e RG.
  3. Comprovante de endereço dos sócios e da empresa.
  4. Inscrição estadual e municipal.

Registro da empresa nos órgãos competentes

O registro da sua empresa importadora nos órgãos competentes é obrigatório para todo tipo de negócio no Brasil.

Registro na Junta Comercial

O primeiro passo é registrar sua empresa na Junta Comercial do estado em que você deseja operá-la, possibilitando a obtenção de um CNPJ e a oficialização da abertura da empresa.

Inscrição no CNPJ

Após registro na Junta Comercial, solicite a inscrição no CNPJ, ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, com a Receita Federal. Logo, a empresa estará autorizada a realizar suas operações, incluindo importação e exportação.

Inscrição no Radar e no Siscomex

O Radar, Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros, controla as operações no comércio internacional. Já o Siscomex gerencia as operações de importação e exportação no Brasil.

Para acessar o Siscomex, a habilitação no Radar é necessária. Há três tipos de habilitação que variam de acordo com a demanda das operações da sua instituição. São elas:

  1. Habilitação Expressa: aquelas que realizam operações de até US$ 50 mil.
  2. Habilitação Limitada: que tem operações entre US$ 50 mil e US$ 150 mil.
  3. Habilitação Ilimitada: para operações acima de US$ 150 mil.

Entenda melhor sobre o que é o Radar e qual a sua importância para suas operações no nosso artigo completo sobre o assunto!

Obtenção de autorizações de importação

Conforme o tipo de produto que você pretende importar, pode ser preciso obter algumas licenças específicas com órgãos reguladores, como, por exemplo, a Anvisa, caso seus produtos sejam relacionados à saúde.

Essas autorizações de importação só serão emitidas conforme cadastro da empresa importadora no Siscomex. Elas visam ao controle e à garantia de que a mercadoria importada esteja de acordo com as normas sanitárias e de segurança do Brasil.

Escolha de um despachante aduaneiro

O despachante aduaneiro é um profissional que representará a sua empresa importadora perante os órgãos de fiscalização, como a Receita Federal. É muito importante contar com a expertise desse profissional no processo de importação.

Ele também será responsável por coordenar a liberação dos produtos nos portos e aeroportos. Além de auxiliar no fechamento de câmbio e regularização de documentos, processos que exigem conhecimento por conta de toda burocracia.

Saiba mais sobre as modalidades disponíveis para fechamento de câmbio e, também, como o time especializado da Advanced pode ajudá-lo nesse processo!

Passos para iniciar as operações de importação

Bom, já te mostramos como conseguir as primeiras autorizações e registros, mas como iniciar as operações de importação? Vamos entender os primeiros passos essenciais:

  1. Pesquisa: além de decidir o seu produto, procure negociar com fornecedores internacionais confiáveis, por isso, sempre pesquise com calma.
  2. Compra: após negociar com seu fornecedor, será necessário emitir pedidos de compra e fechar contratos. Saiba como fazer o envio e recebimento de valores com a Advance.
  3. Transporte: mantenha a organização na hora do transporte internacional e contrate seguros que garantam a integridade da sua mercadoria.

O acompanhamento das novas tendências econômicas globais é crucial para garantir seu sucesso na empresa importadora, visto que fatores externos, como a flutuação no mercado de câmbio, pode afetar os seus custos e prazos de entrega.

Entenda tudo sobre os impactos econômicos da importação e exportação de madeiro no nosso artigo.

Manutenção e regularização da empresa importadora

Uma das partes mais importantes do seu negócio é manter a sua empresa em conformidade com as normas legais, isso é crucial para evitar contratempos com a Receita Federal e outros órgãos de fiscalização.

Por isso, mantenha os cadastrados da sua empresa importadora regularmente atualizados, procure manter todas as informações em um só lugar, pode facilitar nesse momento.

Além disso, esteja atento a mudanças na legislação relacionadas ao comércio exterior, como taxas e exigências de documentos. E, por fim, conte com um suporte especializado e que tenha conhecimento de todo o processo de importação no Brasil.

Empresa importadora: Passo a passo para registrar a sua (advancedcorretora.com.br)

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Secretaria de Articulação Internacional e Projetos Estratégicos integra missão à China da FIESC

17/10/2024

Representando o Governador Jorginho Mello, o secretário Paulo Bornhausen viajou com o grupo com 55 empresários para a Canton Fair e visitas a indústrias chinesas.

A Secretaria de Articulação Internacional e Projetos Estratégicos integra a missão à China organizada pela Federação das Indústrias (FIESC), com foco em visita à Canton Fair na cidade de Cantão (Guangzhou), às fábricas da BYD, de veículos elétricos e soluções de armazenamento de energia, e a Huawei, de software, periféricos e cloud computing.

O secretário Executivo de Articulação e Projetos Estratégicos (SAI SC), Paulo Bornhausen, representa o governador Jorginho Mello na viagem com o grupo de 55 empresários. Ele participa das atividades programadas na China dos dias 14 a 18 de outubro. As visitas à Canton Fair foram agendadas para os dias 16 e 17, enquanto, na sexta-feira, 18, o grupo irá conhecer as duas fábricas.

“Em uma missão como esta, não se tem em mente apenas exportar ou importar. A questão é ver o que está acontecendo fora do Brasil, adaptar nossos negócios e a capacidade que Santa Catarina tem de competir. Uma missão importante com a China é que temos gaps na produção e podemos alcançar muito mais, se conseguirmos adensar certas cadeias produtivas no estado, em lugares onde nós somos competitivos no mundo e podemos desenvolver mais”, ressaltou Bornhausen.

Feira dinâmica e diversificada

No primeiro dia da missão na Canton Fair, o presidente da FIESC avaliou a dinâmica das negociações e a diversidade de produtos expostos. A visita a estandes deu acesso às novidades multissetoriais e troca de informações com potenciais fornecedores. “Uma característica da feira é que são estandes mais simples, mas lotados de produtos e os vendedores abordam os visitantes já com muita informação, ávidos por fazer negócios”, afirmou.

A Canton Fair é dividida em três fases. A missão da FIESC participa da primeira fase com 35 mil expositores e expectativa de público de mais de 500 mil visitantes de todo o mundo. Os integrantes da missão terão acesso a estandes de eletrônicos para consumo e produtos de TI, eletrodomésticos, equipamentos de iluminação e energia, automação, equipamentos e máquinas elétricas, veículos e autopeças, entre outros.

Antes de irem a campo, os empresários foram recebidos na reunião de alinhamento da comitiva, segunda-feira, 14, com a participação do vice-Gerente Geral do Banco do Brasil Shanghai, Ricardo Damiani, que mostrou como fazer negócios com a China. Ele fez uma apresentação abordando megatendências, inteligência artificial, indústria 4.0 e transição para indústria 5.0, entre outros temas. O BB é o único banco sul-americano que tem sede na China.

Secretaria de Articulação Internacional e Projetos Estratégicos integra missão à China da FIESC – Agência de Notícias SECOM (estado.sc.gov.br)

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Evento de ciência e tecnologia reúne Instituições e empresas europeias

15/10/2024

Ideia é conectar pesquisadores e empresas para gerar ideias, projetos e desenvolvimento sustentável

Santa Catarina e a União Europeia se unem para a 2ª Expedição em Ciências, Tecnologia e Inovação (CT&I) no Sapiens Parque, em Floripa, nesta segunda e terça-feira. O evento, realizado pela Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc), tem como objetivo fortalecer a parceria entre o estado e a Europa, a partir da proximidade cultural e competências de cada parte. 

O encontro reúne a Delegação da União Europeia no Brasil, o Consulado-Geral da Hungria e a Embaixada da Suécia e Alemanha, além da Euraxess Brasil e América Latina e Caribe (LAC), e Enrich in LAC – incubadoras que conectam pesquisadores latinos e europeus,  para discutir plano de ações pra promover o desenvolvimento local e global.

Entre os principais temas da expedição estão: transição verde, transformação digital, cidades inteligentes, saúde, agenda Mulher e Menina na Ciência, empreendedorismo, programas de mobilidade de capital humano e o Fapesc-IAI Step Fellowship Program, escritório de soft landing para pesquisas e negócios em Santa Catarina.

A ideia é conectar pesquisadores, empresas e instituições para gerar novas ideias, projetos inovadores e impulsionar o desenvolvimento sustentável. O evento está alinhado à Década das Nações Unidas para a Ciência para o Desenvolvimento Sustentável (2023-2032), e reforça a importância da ciência para a construção de um futuro mais sustentável.

Novo escritório da Fapesc

Um dos pontos altos da expedição será a inauguração do escritório de diplomacia científica e cooperação técnica da Fapesc, às 11h30, de terça-feira. A base servirá como facilitadora para o lançamento de negócios e projetos de ciência, tecnologia e inovação em Santa Catarina, com o apoio da incubadora europeia Enrich in LAC.

A expectativa é que o escritório promova a internacionalização da pesquisa e da inovação catarinense. A inauguração contará com a presença do governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL).

A Fapesc oferece bolsa de estudos para pesquisadores e está com três editais abertos nas áreas de agroinovação, educação e pesquisa, e piscicultura e aquicultura. Interessados podem acessar o site da fundação por este link.

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Estivadores do Porto de Santos protestam contra abertura de concurso para contratar mão de obra

14/10/2024

Estivadores do Porto de Santos se reuniram na Rua Amador Bueno, em frente ao prédio onde funciona o Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Sopesp), para protestar contra a convenção coletiva celebrada entre a entidade patronal e o sindicato da categoria, que permite a abertura de processo seletivo para a contratação de mão de obra.

“É revoltante, é uma injustiça”, reclama o estivador Marcelo Venâncio. “Essa vaga é nossa.Eles têm que nos reconhecer”.

A manifestação ocorreu na manhã da última sexta-feira (11) e deve ser retomada nesta terça (15). Segundo os estivadores, eles foram informados de que os representantes do Sopesp só poderiam atendê-los nesta data após retornarem de Brasília. A maioria dos manifestantes afirmou para A Tribuna que trabalha nos terminais que ficam fora do porto organizado de Santos desde 2017 e, agora, eles querem ser incluídos no cadastro do órgão gestor de mão de obra.

No fim de setembro, os sindicatos dos Estivadores de Santos, São Vicente, Guarujá e Cubatão (Sindestiva) e dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Sopesp) assinaram uma convenção coletiva de trabalho (CCT), que deve abrir 600 vagas de cadastro no Órgão de Gestão de Mão de Obra do Porto de Santos (Ogmo Santos). O problema é que essas vagas devem ser preenchidas, justamente, via concurso público.

“A gente acha incorreto, porque a gente já trabalha na função. Eles vão abrir um concurso público para empregar o pessoal que nunca trabalhou na área portuária e não tem a menor experiência”,afirma Halison Vaz dos Santos, matriculado no sindicato da estiva e porta-voz dos manifestantes.Outra crítica é que o processo deve ser aberto para todo o país. “Esse concurso público, em tese, vai empregar o pessoal de outros estados e nós aqui da região vamos ficar desempregados”.

Luta por reconhecimento

Segundo Halison, diversas tentativas de negociação com o Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo já foram realizadas. Tanto que, agora, os manifestantes contam com o apoio do advogado Luiz Antônio Passos da Silva, que representa os estivadores. “A única coisa que eles querem é justiça. Eles estão há mais de oito anos no Porto de Santos, não no porto organizado, mas às margens, prestando serviço”, diz.

O advogado acrescenta que os estivadores podem trabalhar em apenas um terminal fora do porto organizado e, com o cadastro do Ogmo, os profissionais poderiam trabalhar em 40. A mão de obra é necessária, mas, até o momento, não foi reconhecida. “Eles querem fazer um concurso que abrange o Brasil todo e o edital não tem o requisito experiência. Estão abrindo vagas para pessoas que nunca estiveram no Porto de Santos, nunca estiveram em um navio”, afirma Luis Antônio.

O que diz o Sopesp

A Tribuna procurou o Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Sopesp) para ter um posicionamento sobre o protesto. No entanto, em nota, o sindicato afirmou que não se manifestará sobre o assunto.

Fonte: A Tribuna
Estivadores do Porto de Santos protestam contra abertura de concurso para contratar mão de obra: ‘A vaga é nossa’ (atribuna.com.br)

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Exportações para os EUA batem recorde

14/10/2024

As exportações brasileiras para os Estados Unidos aumentaram 10,3% e somaram um valor recorde de US$ 29,4 bilhões de janeiro a setembro deste ano em relação ao mesmo período de 2023, de acordo com a última edição do Monitor Comércio Brasil-EUA. Além do valor, houve também crescimento de 13,8% em volume, cerca de 3,7 milhões de toneladas a mais, mostra um levantamento da Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham).

O resultado posiciona os Estados Unidos como o mercado de maior crescimento para as vendas do país, superando em mais de 12 vezes a alta das exportações brasileiras para o restante do mundo, que foi de 0,8%.

A alta foi superior às transações registradas com a União Europeia, que cresceram 4,9%, e com a China e a América do Sul, que tiveram queda de 1,2% e 19,8%,respectivamente.

“Este ano caminha para ser um modelo no comércio entre Brasil e Estados Unidos, com crescimento na exportação, importação, e, como consequência, na corrente bilateral de comércio”, afirma Abrão Neto, CEO da Amcham Brasil. “O que mais impressiona é a qualidade desse crescimento, que teve o aumento disseminado nos principais setores e recorde no segmento de bens industriais.”

Houve alta em 8 dos 10 principais itens exportados pelo Brasil aos EUA no período.Dentre os destaques, estão a carne bovina, com 107,7%; óleos brutos de petróleo,com 32,5%, que subiu da segunda posição para líder da lista de produtos mais exportados; aeronaves, com 31,9% e que passou de terceiro para quarto lugar. As importações brasileiras também tiveram alta de janeiro a setembro. Totalizaram US$30,7 bilhões, aumento de 6,2% ante o mesmo intervalo de 2023. Com isso, o déficit comercial do Brasil com os EUA, de US$ 1,3 bilhão, foi o menor dos últimos sete anos, com queda de 42,9% na comparação com igual período de 2023.

O gráfico abaixo revela os produtos mais exportados em contêineres marítimos do Brasil para os Estados Unidos entre janeiro e agosto de 2024. Os dados, extraídos da plataforma DataLiner da Datamar, compreendem apenas embarques marítimos de longo curso.

Principais exportações em contêineres para os EUA | 2024 | TEUs


Somando as importações e as exportações, as transações comerciais entre os dois países alcançaram o recorde de US$ 60,1 bilhões, representando um aumento de 8,2% ante os nove primeiros meses de 2023.

Dentre os produtos de importação dos Estados Unidos, destacam-se motores e máquinas não elétricos, com aumento de 24%; aeronaves e suas peças, que cresceram 68,6%; gás natural, com alta de 675%; e medicamentos, que subiram 29,7%.

Em comparação com as importações do Brasil para o restante do mundo no mesmo período, o crescimento foi de 25,6% para a agropecuária, 3,4% para a indústria extrativa e 8,1% para a indústria de transformação. “Esses dados demonstram a relevância dos Estados Unidos como fornecedor estratégico, especialmente em cadeias produtivas de maior valor agregado”, diz Abrão Neto.

De acordo com o executivo, o fator preponderante para o alcance dos níveis inéditos é a economia aquecida nos dois países, que “têm crescido a taxas maiores do que a projetada”.

Além disso, “há outras situações conjunturais e setoriais que favorecem o crescimento das exportações”, diz Abrão Neto. Na agropecuária, ele cita os exemplos do suco de laranja e da carne bovina, que estão tendo diminuição da produção por causa da crise climática e das pragas nas lavouras norte-americanas.

Déficit brasileiro com os Estados Unidos de janeiro a setembro foi o menor em sete anos

Sobre a indústria de transformação especificamente, Abrão Neto afirma que há uma certa “complementariedade” dos produtos brasileiros no mercado americano, pois,segundo ele, os itens “servem de insumos para a indústria do país da América do Norte”.

Em relação à exportação, somente as mercadorias desse segmento foram responsáveis por um crescimento de 7,1%, o equivalente a US$ 1,6 bilhão a mais,totalizando US$ 23,3 bilhões no período. Recorde do setor, esse resultado destaca um desempenho superior nos primeiros nove meses do ano das exportações industriais para os Estados Unidos em relação aos demais países, que cresceram 1,5%.

Com isso, os americanos se mantiveram como o principal destino das exportações da indústria brasileira no acumulado do ano, à frente de parceiros como a União Europeia, com US$ 16,8 bilhões, e o Mercosul, com US$ 13,3 bilhões, que registraram quedas nas exportações de bens industriais de 5,7% e 11,7%, respectivamente.

No campo das importações brasileiras, os bens da indústria de transformação vindos dos Estados Unidos cresceram 2,4%, representando 87,4% do total comprado pelo país.

Sobre o processo de reindustrialização do Brasil, que vem sendo implementado pelo Ministério da Indústria e Comércio, o CEO da Amcham acredita ser “fundamental” a iniciativa, E ele ainda afirma que o aprofundamento das relações comerciais entre os dois países vai ser “necessária e benéfica” para este movimento do governo brasileiro.

Abrão Neto recorda que o crescimento está ocorrendo em um momento especial:ano da celebração do bicentenário das relações diplomáticas entre as duas nações.Segundo ele, “essa comemoração serve para reforçar a relevância desta parceria bilateral”.

Fonte: Valor Econômico

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SC é o 3º maior exportador de mel do Brasil e está entre os cinco maiores produtores do país

14/10/2024

De janeiro a agosto desse ano, foram três mil toneladas de mel exportadas, levando o Estado a atingir a marca de R$ 38,5 milhões.

Santa Catarina é o terceiro maior exportador de mel do Brasil, de acordo com dados levantados de janeiro a agosto deste ano pelo Observatório da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc). Foram três mil toneladas de mel exportadas, levando o Estado a atingir a marca de R$ 38,5 milhões.

Santa Catarina tem cerca de 16 mil criadores de abelhas, e está entre os cinco maiores produtores de mel do país, segundo dados da Secretaria da Agricultura do Estado. Em 2022, os catarinenses produziram 4,75 mil toneladas de mel.

— A presença catarinense no topo do ranking dos maiores exportadores de mel do Brasil é um reflexo do trabalho árduo e da dedicação dos nossos apicultores e beneficiadores, que fazem de Santa Catarina um estado forte e competitivo — afirma Camila Morais, economista do Observatório Fiesc.

Mel de Melato da Bracatinga é destaque em SC

Entre os mais de 100 tipos de mel produzidos no Estado, o Mel de Melato da Bracatinga se destaca, representando 95% da exportação catarinense, conforme as Associações de Apicultores de Santa Catarina (Faasc).

O produto possui selo de indicação geográfica com denominação de origem, por conta das características únicas: não cristaliza, tem uma cor escura típica e possui, na composição, sais minerais com propriedades que estimulam os sentidos e são benéficos para o ser humano. Diferentemente do mel floral, ele é obtido a partir do melato excretado por insetos conhecidos como cochonilhas, que se alimentam da seiva da árvore bracatinga. É aí que abelhas colhem esse excremento como se fosse néctar.

A produção da iguaria exige que os apicultores fiquem atentos aos ciclos da natureza, para fazer o manejo das abelhas no momento correto, ou seja, quando a cochonilha atinge a fase adulta e passa a produzir o melato, processo que acontece a cada dois anos. O mel de melato é, então, colhido das colmeias na forma natural, extraído dos favos e envasado tal como as abelhas o produzem.

Mercado do mel é valorizado mundialmente

Santa Catarina se destaca em um mercado cada vez mais valorizado. Em 2024, o mercado mundial do mel atingirá a marca de US$ 11,08 bilhões, e, até 2029, será de US$ 14,28 bilhões, conforme estudos da consultoria Mordor Intelligence.

SC é o 3º maior exportador de mel do Brasil e está entre os cinco maiores produtores do país – NSC Total

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Movimentação de Navios no Porto de Itajaí marca Início das operações da JBS Terminais.

14/10/2024

O Porto de Itajaí viveu nesta sexta-feira, 11, um momento significativo para sua expansão e retomada de atividades. A operadora portuária JBS Terminais iniciou oficialmente suas operações com a atracação do navio MAERSK LAMANAI, embarcação de bandeira de Hong Kong, marcando o começo de uma nova fase de movimentação de contêineres na área arrendada.

Vindo do Porto de Paranaguá (PR), com 300 metros de comprimento e 45,2 metros de largura, o navio MAERSK LAMANAI atracou no berço 02 da JBS Terminais por volta de 08h30. A embarcação, operada pela SEARA e agenciada pela armadora MAERSK, após concluir suas movimentações com cargas “Reefer” (refrigeradas), seguirá seu trajeto marítimo ao Porto de Santos (SP), com previsão de desatracação às 19h30 ainda desta sexta.

O Superintendente do Porto de Itajaí, Fábio da Veiga, destacou a importância do início das operações da JBS Terminais para o desenvolvimento econômico da região: “Com o início das operações, a JBS Terminais projeta movimentar cerca de 58 mil TEUs por mês, superando a meta mínima contratual de 44 mil TEUs. Estamos confiantes de que este será um novo ciclo de crescimento para o Porto de Itajaí”.

O Prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni, também celebrou este momento histórico: “É com imensa alegria e satisfação cumprida, que hoje, estamos comemorando mais um marco histórico para o nosso município e para o setor portuário. A primeira atracação de um navio na área arrendada do Porto de Itajaí, após um ano e meio de desafios e espera. Este momento simboliza a retomada definitiva das operações portuárias, algo que aguardávamos com grande expectativa.

Recentemente, o alfandegamento dessa área arrendada foi concluído, abrindo as portas para um fluxo ainda maior de embarcações. Isso não é apenas um marco para o porto, mas também um passo decisivo para o crescimento da nossa economia local. Mais navios significam mais empregos, mais oportunidades e mais negócios para todos que dependem diretamente ou indiretamente da atividade portuária. A retomada das operações no Porto de Itajaí é motivo de orgulho e satisfação, pois é fruto de muito trabalho, diálogo e perseverança. Hoje, podemos dizer com segurança que o futuro é promissor. O Porto de Itajaí, com sua importância estratégica, volta a pulsar com força, renovando a esperança de crescimento para nossa cidade e região. Seguiremos juntos, trabalhando para que o Porto de Itajaí continue sendo um símbolo de desenvolvimento e de oportunidades para todos”, pontuou Volnei Morastoni.

A operadora arrendatária, JBS Terminais tem em seu planejamento, pelo menos o recebimento de cinco linhas regulares de navios, fortalecendo sua posição estratégica no setor logístico. A chegada do MAERSK LAMANAI, além de demonstrar a capacidade do terminal, reforça a importância do Porto de Itajaí como um dos principais hubs portuários do país.

Com a ampliação da movimentação de cargas, a JBS Terminais pretende não apenas atingir, mas superar suas metas contratuais, impulsionando ainda mais o comércio exterior e consolidando Itajaí no mapa da logística global. A expectativa é de que a operação contribua para a geração de novos empregos e dinamize o setor portuário, trazendo benefícios para todo “trade portuário” local e regional.

Impacto Econômico Regional
Com a previsão de alta movimentação de contêineres, a economia de Itajaí e região já se prepara para os reflexos positivos. O aumento das atividades portuárias pode estimular desde a criação de empregos diretos e indiretos até o fortalecimento de empresas ligadas ao comércio exterior e transporte de cargas. Esse momento histórico no Porto de Itajaí, além de marcar o início das operações da JBS Terminais, é um importante passo na recuperação do setor portuário local, que busca consolidar sua relevância no cenário nacional e internacional.

Sobre esse avanço, o Diretor Executivo da JBS Terminais, Aristides Russi Junior, destacou: “Estamos dando início a um novo ciclo de desenvolvimento, não apenas para a nossa empresa, mas para toda a região de Itajaí. Este é um projeto que vai além das nossas operações, pois seu impacto será sentido na geração de empregos e na dinamização da economia local, reforçando o papel de Itajaí como um dos grandes centros portuários do Brasil. É um momento de grande orgulho para todos nós.”

Atracação de Navios JBS no Porto Público

Desde o dia 07 de julho, diversos navios da operadora JBS Terminais atracaram no porto público/cais público para operações de embarque e desembarque.
Em uma parceria conjunta com o operador da área pública, a SC PORTOS, sete navios atracaram, demonstrando que a união de forças para movimentar o porto num todo foi fundamental. O navio STAR LYSEFJORD chegou ao porto em julho para desembarcar uma carga significativa, enquanto o CMA CGM PLATON, atracado no final do mesmo mês, realizou operações de embarque. Em setembro, o CHIPOL CHANGAN e o MSC KALAMATA também operaram no porto com embarques importantes. Posteriormente, o MAERSK LOTA continuou com as operações de exportação, seguido pelo MSC ILLINOIS, que teve uma das maiores movimentações do período, incluindo remoções além do embarque de contêineres.

No início de outubro, o NC BRUMA realizou uma operação menor de embarque, e hoje, o MAERSK LAMANAI completou novas atividades de exportação.

Essas operações refletem a intensa movimentação de navios da JBS Terminais no porto, destacando-se pela consistência das atividades logísticas ao longo do ano.

Mais informações:
Fábio da Veiga – Superintendente do Porto de Itajaí
Movimentação de Navios no Porto de Itajaí marca Início das operações da JBS Terminais. (portoitajai.com.br)

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CNI aumenta de 2,4% para 3,4% a projeção de crescimento do PIB de 2024

11/10/2024

Entidade também altera de 2,3% para 3,2% a expectativa de alta do PIB industrial, com contribuições expressivas dos segmentos de transformação e construção, que caíram no ano passado

O Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil deve subir 3,4% em 2024, projeta o Informe Conjuntural do 3º Trimestre, divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) nesta quinta-feira (10). A expectativa da CNI para o crescimento da economia aumentou 1 ponto percentual em relação ao levantamento anterior, que previa alta de 2,4%.

Superintendente de Economia da CNI, Mário Sérgio Telles explica o que levou a entidade a rever o crescimento do PIB deste ano de forma expressiva.

“A CNI aumentou a previsão do PIB de 2024, principalmente, por causa do desempenho da economia no primeiro semestre, que foi muito positivo, acima das nossas expectativas. Além disso, os fatores que têm contribuído para o crescimento não devem desaparecer até o fim do ano e o segundo semestre vai ter como base de comparação o período mais fraco da atividade em 2023.”

Entre as razões para o desempenho da economia, sobretudo para sustentar a demanda e o investimento, estão o aumento do consumo das famílias, consequência de um mercado de trabalho aquecido; a alta da massa salarial e a maior oferta de crédito; além dos gastos do governo. Apesar de prever menor intensidade, a Confederação acredita que esses fatores seguirão impulsionando a atividade na segunda metade de 2024.

Veja, a seguir, a evolução das principais projeções da CNI para 2024:

Emprego e rendimento dos trabalhadores em alta

Hoje em 6,9%, de acordo com o IBGE, a taxa de desemprego deve continuar no mesmo patamar até o fim do ano, aponta o Informe. Já a massa de rendimentos tende a crescer 7,4%.

Todos os segmentos industriais devem crescer em 2024

Para o PIB da indústria, a CNI reviu a projeção de alta de 2,3% para 3,2%. De acordo com o Informe, a indústria de transformação deve avançar 2,8% em 2024, recuperando-se da queda de 1,3% no ano passado. A melhoria do segmento este ano se deve, sobretudo, à maior demanda por bens industriais.

A indústria da construção, por sua vez, deve crescer 3,7%, acima do PIB. A maior demanda e os lançamentos do Programa Minha Casa, Minha Vida ajudam a explicar a projeção positiva para o segmento, segundo a CNI.

O PIB da indústria extrativa deve crescer 3,1%, enquanto o segmento de eletricidade e gás, água, esgoto e atividades de gestão de resíduos deve subir 3%.

A exemplo do que ocorreu no primeiro semestre, a atividade do setor de serviços tende a se manter elevada no segundo semestre. Deve registrar o maior crescimento entre os setores econômicos em 2024: alta de 3,5%, de acordo com a CNI.

No caso do PIB da Agropecuária, a CNI projeta queda de 3% em 2024 na comparação com o ano passado. Embora a produção animal tenha se expandido fortemente no primeiro semestre de 2024, o crescimento não compensa o impacto da queda da produção vegetal, afetada pelas adversidades climáticas relacionadas ao El Niño após um 2023 de desempenho muito positivo.

Impacto da Selic sobre o crédito deve ser mais sentido em 2025

De acordo com as projeções da CNI, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central fará mais dois aumentos de 0,25 ponto percentual na taxa básica de juros da economia. Hoje em 10,75% ao ano, a Selic deve fechar o ano em 11,25%.

Mário Sérgio Telles avalia que os efeitos da alta da Selic devem ser percebidos efetivamente a partir do ano que vem.

“O crédito é um fator muito importante de crescimento esse ano. Infelizmente, teve início um novo ciclo de aumento da Selic, mas como esse aumento começou recentemente, não deve ser sentido totalmente em 2024. A elevação da Selic deve impactar negativamente o crédito, o consumo e o crescimento econômico em 2025. É o ponto de maior preocupação da CNI com relação ao cenário econômico”, aponta.

Mesmo em um contexto de política monetária mais restritiva, a CNI espera crescimento de 7,3% nas concessões totais de crédito este ano. Já os investimentos devem subir 5%, segundo a entidade.

O maior volume de investimentos no segmento da construção e na compra de bens de capital, como máquinas e equipamentos, é uma sinalização positiva para o futuro da economia, diz Mário.

“É um sinal de que a capacidade de produção da economia brasileira está aumentando e isso pode sustentar um ritmo de crescimento em torno de 3% nos próximos anos”, projeta. 

Confira no vídeo abaixo o comentário do Superintendente de Economia da CNI, Mário Sérgio Telles.

Informe Conjuntural – 3º Trimestre 2024 (youtube.com)

Expansão fiscal tende a desacelerar

Para a CNI, a tendência é que a expansão dos gastos públicos continue no segundo trimestre, mas a um ritmo mais lento do que o observado na primeira metade do ano. Se, por um lado, isso contribui menos para o crescimento da demanda, por outro, traz melhores perspectivas para o ajuste das contas públicas, diminuindo a pressão inflacionária.

A entidade projeta que o governo federal terá um déficit primário de R$ 51,1 bilhões, o equivalente a 0,44% do PIB.

Sobre o Informe Conjuntural

O Informe Conjuntural é um relatório trimestral realizado pela área econômica da CNI a respeito do cenário econômico no qual a indústria brasileira está inserida. O relatório aborda a análise da atividade econômica, emprego, renda, inflação, juros, crédito, política fiscal e setor externo, além de contar com as projeções da CNI para o ano corrente.

FONTE: CNI aumenta de 2,4% para 3,4% a projeção de crescimento do PIB de 2024 – Agência de Notícias da Indústria (portaldaindustria.com.br)

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Comércio Exterior, Informação, Mercado Internacional, Oportunidade de Mercado, Portos

A Greve Velada dos Servidores do MAPA em Itajaí e seus Impactos no Comércio Exterior

10/10/2024

A situação no porto de Itajaí tornou-se insustentável para os importadores e exportadores devido a uma greve velada dos servidores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Embora não haja uma declaração oficial de greve, os servidores têm utilizado artifícios que resultam na paralisação prática das operações, prejudicando profundamente o comércio exterior. O cartaz afixado nas dependências do MAPA, em que se nega atendimento presencial e impõe barreiras administrativas, é apenas um dos exemplos dessa atitude que se configura como uma “greve disfarçada”.


O Cartaz e a Recusa de Atendimento aos Usuários
O cartaz observado traz um claro desrespeito aos operadores de comércio exterior. Ao informar que o atendimento será realizado exclusivamente por e-mail e que não haverá prioridade de processos, além de negar atendimento presencial aos representantes dos importadores e exportadores, os servidores estão criando obstáculos intransponíveis para o regular andamento das atividades comerciais. Tal postura é inadmissível, especialmente porque o Estado deve atuar de forma eficiente e garantir a continuidade do serviço público, como previsto no artigo 37 da Constituição Federal.

A Relevância do Decreto nº 70.235/72

O Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, é claro ao estipular o prazo de oito dias para que os servidores executem os atos processuais administrativos, conforme estabelece o artigo 4º do referido Decreto:

“Art. 4º Salvo disposição em contrário, o servidor executará os atos processuais no prazo de oito dias.”

Essa regra foi criada para garantir celeridade nos processos administrativos, especialmente em áreas sensíveis como o comércio exterior. Ao ultrapassar este prazo sem justificativa plausível, os servidores públicos estão violando um dever legal, causando enormes prejuízos aos contribuintes.

A Greve Velada e seus Prejuízos
A greve, velada ou não, por parte dos servidores do MAPA, tem o efeito de travar as operações de importação e exportação, essenciais para a economia nacional. O artigo 237 da Constituição Federal estabelece que a fiscalização dos portos, aeroportos e fronteiras é essencial para a segurança e funcionamento do país. Assim, qualquer paralisação dessas atividades coloca em risco o equilíbrio econômico e o cumprimento de obrigações internacionais.

A greve, ainda que não declarada oficialmente, configura abuso de poder por parte dos servidores, que estão utilizando suas funções para pressionar o governo, sem levar em consideração os prejuízos aos contribuintes. Esse movimento afronta o princípio da continuidade dos serviços públicos, conforme jurisprudência pacífica dos tribunais superiores.

A Necessidade de Intervenção do Poder Judiciário

Diante do cenário de omissão administrativa e da continuidade de uma greve que, embora não declarada oficialmente, existe de fato, os operadores de comércio exterior devem buscar o Poder Judiciário para garantir o cumprimento dos prazos legais e a continuidade dos serviços. A jurisprudência é clara no sentido de que o direito de greve, embora legítimo, não pode prejudicar terceiros, como os importadores e exportadores que dependem da liberação de suas mercadorias.

O Superior Tribunal de Justiça já se posicionou a esse respeito:

“Não cabe ao particular arcar com qualquer ônus em decorrência do exercício do direito de greve dos servidores, que, embora legítimo, não justifica a imposição de qualquer gravame ao particular. Devem as mercadorias ser liberadas, para que a parte não sofra prejuízo.”(STJ, Resp 179255-SP, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 12.11.01, p. 133)


Essa posição reforça o entendimento de que o contribuinte não pode ser penalizado pela omissão do Estado em resolver seus conflitos com seus servidores. A greve é um direito legítimo, mas não pode ser utilizada para prejudicar os direitos de terceiros.

Considerações Finais
A greve velada dos servidores do MAPA em Itajaí tem causado sérios prejuízos ao comércio exterior brasileiro. O prazo de oito dias previsto no artigo 4º do Decreto nº 70.235/72 está sendo desrespeitado de forma contínua, e o cartaz afixado nas dependências do MAPA demonstra o total descaso com os operadores de comércio exterior. Diante desse cenário, é imperativo que os importadores e exportadores busquem a tutela do Poder Judiciário para garantir a continuidade dos serviços e o cumprimento dos prazos legais.

O Estado, por sua vez, deve intervir de forma enérgica para garantir que os serviços essenciais ao comércio internacional sejam mantidos, sob pena de comprometer a economia e as relações comerciais do Brasil. O Judiciário, ao ser acionado, deve agir de forma célere, a fim de preservar o princípio da continuidade do serviço público e garantir o cumprimento das obrigações do Estado.

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ESG, Negócios, Notícias, Oportunidade de Mercado, Sustentabilidade

Sustentabilidade nos negócios internacionais

07/10/2024

 

AEB adere à compensação de carbono e promove workshop sobre o tema

Transição energética, inventários de gases do efeito estufa, projetos ESG (ambiental, social e de governança) e o mercado de carbono são alguns dos temas do Diálogos AEB: Sustentabilidade no comércio exterior e os desafios do futuro, no dia 10 de outubro, entre 9h30 e 13h, no Centro do Rio de Janeiro, uma realização da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), com apoio da Prima Mata Atlântica, uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).

O evento celebra o compromisso da AEB de zerar as emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE’s) em todos os eventos do seu calendário anual, em parceria com a Prima. Após o levantamento do volume de gás carbônico emitido com a organização e execução de cada evento – incluindo o Diálogos Sustentabilidade –, caberá à OSCIP plantar árvores nativas da Mata Atlântica e de Manguezais, como compensação ambiental. Com a iniciativa, a AEB vai receber o Selo Prima de Consciência Climática e um certificado da Organização das Nações Unidas (ONU).

O workshop está estruturado em quatro painéis: Inventários de gases do efeito estufa, transição energética e modelos de negócios sustentáveis; Projetos ESG em atividades corporativas com foco na soberania climática; Precificação de carbono, G20 no Rio de Janeiro e empreendimentos turísticos sustentáveis; e Tecnologia das aduanas, recursos hídricos, inovação e sustentabilidade.

O presidente-executivo da AEB, José Augusto de Castro, ressaltou que a pauta de sustentabilidade é uma das prioridades dos agentes de comércio em todo o mundo. “O enfrentamento da crise climática é imperativo para todas as empresas, e o setor de comércio exterior brasileiro tem se engajado na luta para conservação do planeta. Estamos dando um recado para a sociedade na construção de uma política de baixa emissão de carbono no comércio exterior”, destacou Castro.

Responsável pela compensação de mais de 57 mil toneladas de gás carbônico, a Prima faz o plantio de mudas em oito propriedades de reflorestamento no estado do Rio de Janeiro, em outros estados, na Argentina e no Chile.

“As comunidades pelo mundo, especialmente as mais vulnerabilizadas, têm sofrido cada vez mais com os efeitos climáticos extremos. As iniciativas da AEB de aderir ao carbono zero e de escolher a sustentabilidade como tema de seu evento, são atitudes concretas que valorizam a consciência planetária. A instituição oferece à sociedade um exemplo pedagógico associado à sustentabilidade”, atestou o biólogo e coordenador da Prima, Ricardo Harduim.

DIÁLOGOS AEB: Sustentabilidade no comércio exterior
PROGRAMAÇÃO

Diálogos AEB
Sustentabilidade no comércio exterior e os desafios do futuro
Data: 10 de outubro
Hora: 9h30 às 14h30
Local: CNC – Av. General Justo, 307, 9° andar, Centro do Rio de Janeiro
Inscrições gratuitas

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