Comércio Exterior, Economia, Exportação, Gestão, Informação, Logística, Mercado Internacional, Negócios

Petróleo deve ultrapassar soja como principal exportação do Brasil

06/12/2024

Em 25 de novembro, as exportações de soja totalizaram US$ 41,92 bilhões, apenas US$ 60 milhões à frente das exportações de petróleo, que atingiram US$ 41,86 bilhões

O petróleo está a caminho de se tornar o principal produto de exportação do Brasil em 2024 , um marco não visto desde que os registros da balança comercial começaram em 1997. Em 25 de novembro, de acordo com os dados mais recentes, as exportações de soja totalizaram US$ 41,92 bilhões, apenas US$ 60 milhões à frente das exportações de petróleo, que atingiram US$ 41,86 bilhões. Esses números mostram que a soja representa 14,62% ​​das exportações, com o petróleo logo atrás, com 14,61%. No mesmo período do ano passado, suas participações foram de 16,5% e 12,6%, respectivamente.

Espera-se que o petróleo supere a soja, que historicamente vê maiores volumes de embarques até setembro devido aos padrões sazonais de colheita. No final de novembro, a média diária de exportações de soja era de US$ 68,34 milhões, em comparação com US$ 255,76 milhões para o petróleo.

O petróleo deve fechar 2024 com níveis recordes de exportação, tendo já atingido uma alta histórica de janeiro a outubro, segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX). As exportações de petróleo nesse período totalizaram US$ 38,29 bilhões, um aumento de 10,6% em relação ao mesmo período de 2023. Enquanto isso, as exportações de soja caíram 15,6% na comparação anual, totalizando US$ 40,97 bilhões até outubro.

O declínio nos valores de exportação de soja se deve principalmente a uma colheita menor. De acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), a produção de soja do Brasil para a safra 2023/2024 é estimada em 147,38 milhões de toneladas, queda de 7,23 milhões de toneladas em relação à temporada anterior. A queda foi causada em grande parte pelo clima adverso, incluindo chuvas atrasadas e altas temperaturas.

A produção de petróleo do Brasil, por sua vez, também atingiu níveis recordes em 2023. Dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP) mostram que até outubro de 2024, a produção havia crescido 0,3% em relação ao mesmo período do ano passado.

Apesar do crescimento das exportações, a produção de petróleo do Brasil em 2024 ficou aquém do esperado, com leve queda projetada para o ano em relação a 2023.

“Durante o segundo semestre do ano passado, a produção aumentou devido a novos investimentos, à abertura de novos poços e à melhoria da produtividade em locais existentes. No entanto, a produção desacelerou no primeiro semestre de 2024”, disse Bruno Cordeiro, analista de mercado da StoneX. Além de um número importante de poços maduros contribuindo para um declínio natural na oferta, ele explicou, houve atrasos na abertura antecipada de novos poços.

A mudança das refinarias brasileiras para a produção de produtos de petróleo de maior valor também contribuiu para um aumento nas exportações de petróleo bruto. “Isso criou um excedente maior de petróleo bruto para exportação nos últimos três meses”, explicou o Sr. Cordeiro.

Desde 2017, o petróleo tem consistentemente se classificado entre os três principais produtos de exportação do Brasil, ao lado da soja e do minério de ferro. “No entanto, o petróleo se tornar o líder é algo sem precedentes. Historicamente, a rivalidade pelo primeiro lugar era entre o minério de ferro e a soja”, disse José Augusto de Castro, presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB).

A crescente produção de petróleo e as tendências de preço influenciaram essa mudança. Enquanto tanto a soja quanto o óleo tiveram declínios de preço, a queda nos preços da soja foi mais acentuada. De janeiro a outubro, o preço médio de exportação da soja caiu 16,8% em comparação com o mesmo período em 2023, enquanto os preços do petróleo caíram apenas 2,9%, de acordo com a SECEX.

Incertezas geopolíticas

As tendências de preços internacionais continuam sendo um fator-chave para as exportações de petróleo. “Temos visto pressão descendente nos preços do petróleo, especialmente desde agosto. No início do ano, o petróleo estava sendo negociado em torno de US$ 90 por barril, mas agora está entre US$ 70 e US$ 75”, observou o Sr. Cordeiro. Esse declínio reflete preocupações sobre a demanda global nos próximos anos, particularmente à medida que o conflito comercial EUA-China se intensifica, potencialmente desacelerando o crescimento econômico global.

O cenário geopolítico também desempenha um papel. As políticas protecionistas propostas pelo presidente eleito dos EUA, Donald Trump, podem mudar a dinâmica da exportação de petróleo ainda mais em direção à China. Atualmente, 57% das exportações de petróleo do Brasil vão para a Ásia, com aproximadamente 45% destinados à China.

“A pressão de Trump para aumentar a produção doméstica de petróleo dos EUA pode afetar indiretamente as exportações de petróleo brasileiro, possivelmente reduzindo a demanda da China se as tensões geopolíticas aumentarem”, disse Livio Ribeiro, economista da BRCG e pesquisador da FGV Ibre. “Trump disse que quer aumentar a produção doméstica de petróleo dos EUA. Isso pode criar alguma confusão, com canais diretos e indiretos. Há também uma questão relacionada ao bloco. A China poderia comprar menos petróleo brasileiro porque estamos mais alinhados com os Estados Unidos e comprar mais petróleo russo? Esta também é uma possibilidade, embora muito indireta. O canal primário deve ser um ajuste de preço devido às políticas dos EUA. Isso pode levar à redução da lucratividade, mas não à redução do volume de produção de petróleo brasileiro.”

Segundo a SECEX, a China é atualmente o maior destino das exportações brasileiras de petróleo, respondendo por 45,8% dos embarques. Os EUA estão em segundo lugar com 12,6%, seguidos pela Espanha com 10,4%. No mercado de soja, a China desempenha um papel ainda mais dominante, absorvendo 73,1% das exportações do Brasil, com a Espanha em um distante segundo lugar com 4,4%.

Dados do governo chinês ressaltam a importância do Brasil como fornecedor de commodities. Entre as importações chinesas, o Brasil é a principal fonte de soja, a segunda maior de minério de ferro e a sexta de petróleo. No entanto, as importações de petróleo da China são mais diversificadas; a participação do Brasil nas importações chinesas de soja é de 73,8%, enquanto sua participação nas importações de petróleo é de apenas 6,8%.

O Sr. Castro da AEB destaca a incerteza significativa em torno do comércio global a partir de 2025. Ele também observa que os preços do petróleo permanecem altamente sensíveis a potenciais interrupções, incluindo novos conflitos ou decisões de produção pela Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP).

No curto prazo, o Sr. Cordeiro sugere que o Brasil provavelmente manterá superávits de exportação se a produção continuar a crescer conforme delineado nos planos estratégicos da Petrobras, especialmente dada a capacidade limitada de refino do Brasil.

No longo prazo, ele enfatiza o impacto crescente dos biocombustíveis entrando no mercado. “A agenda de exploração de petróleo está cada vez mais competindo com outras prioridades, particularmente aquelas ligadas à transição energética. Por exemplo, a Petrobras provavelmente entrará no mercado de etanol. Também estamos vendo as empresas de petróleo mudando seu foco para o gás natural e soluções mais amplas de baixo carbono”, disse o Sr. Cordeiro.

“Enquanto as expectativas de curto prazo são movidas por fatores econômicos e geopolíticos, em um horizonte mais longo — em torno de cinco anos — antecipamos um impacto maior da transição energética. Isso pode aumentar os níveis de produção brasileira e redirecionar os fluxos de investimento”, acrescentou.

O Sr. Cordeiro ressalta que o Brasil está atualmente entre os dez maiores produtores de petróleo do mundo, ocupando uma posição significativa no mercado global. Embora a produção de petróleo em 2024 esteja projetada para concluir com um ligeiro declínio em comparação a 2023, espera-se que seja a segunda maior produção no registro histórico do país.

De acordo com Welber Barral, sócio do BMJ e ex-secretário de comércio exterior, esse crescimento da produção foi impulsionado pela exploração do pré-sal, que agora responde por quase 80% da produção de petróleo do Brasil. “Apesar dos custos relativamente altos associados à exploração do pré-sal, o Brasil melhorou significativamente a eficiência nessa área, permitindo maiores níveis de produção”, disse o Sr. Barral.

“No entanto, o desafio está na agregação de valor. Mesmo com o aumento da produção, o Brasil continua exportando grandes volumes de petróleo bruto enquanto importa derivados de petróleo refinado”, acrescentou.

FONTE: Intermodal Valor
https://valorinternational.globo.com/economy/news/2024/12/05/oil-poised-to-overtake-soybeans-as-brazils-top-export.ghtml

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Conclusão do acordo UE-Mercosul ‘está à vista’, diz presidente da Comissão Europeia; Macron protesta

06/12/2024

Os países do Mercosul organizam um encontro de cúpula no Uruguai, e a presença de Ursula Von der Leyen é considerada um sinal de que um anúncio sobre um acordo comercial é iminente.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou nesta quinta-feira (5) que a conclusão do aguardado acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE) “está à vista” e que já está na América Latina, antes de uma reunião de cúpula crucial.

“Pousamos na América Latina. A linha de chegada do acordo UE-Mercosul está à vista. Vamos trabalhar, vamos atravessá-la. Temos a oportunidade de criar um mercado de 700 milhões de pessoas”, anunciou Von der Leyen na rede social X.

Os países do Mercosul organizam nesta quinta e sexta-feira um encontro de cúpula em Montevidéu, Uruguai, e a presença de Von der Leyen é considerada um sinal de que um anúncio sobre um acordo comercial é iminente.

O tratado discutido entre os 27 países do bloco e os membros fundadores do Mercado Comum do Sul — Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai — criaria a maior zona de livre comércio do mundo.

As negociações, paralisadas depois que um acordo de princípio foi alcançado em 2019, foram retomadas nos últimos meses a pedido da Comissão Europeia, que determina a política comercial para toda a UE.

O governo francês, no entanto, se manifestou contra o avanço do acordo. O presidente Emmanuel Macron disse à von der Leyen que a França não pode aceitar o acordo em seu estado atual e o classificou como “inaceitável”, informou seu gabinete.

“O projeto de acordo UE-Mercosul é inaceitável em seu estado atual”, disse Macron à von der Leyen.

“Continuaremos a defender incansavelmente nossa soberania agrícola”, acrescentou a presidência francesa em uma mensagem publicada no X.

O governo do Uruguai divulgou uma agenda do presidente Luis Lacalle que incluía uma reunião “a confirmar” com Von der Leyen em Montevidéu nesta quinta-feira.

Há várias semanas, a Comissão (o braço Executivo da UE) está sob forte pressão para decidir se assina ou não o acordo. Em Bruxelas, o sentimento generalizado é que a UE já negociou o suficiente e chegou a hora de dar o próximo passo.

A diretora geral de Comércio da Comissão Europeia, Sabine Weyand, declarou na terça-feira aos eurodeputados que a discussão prosseguia “a nível político”, sugerindo que a fase técnica das conversações teria chegado ao fim.

FONTE: G1
https://g1.globo.com/economia/noticia/2024/12/05/conclusao-do-acordo-ue-mercosul-esta-a-vista-diz-presidente-da-comissao-europeia.ghtml

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Defasagem entre peso argentino oficial e paralelo cai para 1 dígito com Milei

05/12/2024

BUENOS AIRES (Reuters) – A diferença entre a taxa de câmbio oficial da Argentina e as taxas paralelas populares — que foi de quase 200% no ano passado, em meio à queda da confiança na moeda — diminuiu para um dígito sob o governo do presidente libertário Javier Milei.

O fortalecimento da moeda nos mercados não oficiais que argentinos usam para contornar os rígidos controles de capital, em vigor desde 2019, está sendo impulsionado pelo foco de Milei em um “déficit zero”, que ajudou a reforçar a confiança nos ativos locais.

O peso apreciava cerca de 1% no mercado paralelo nesta terça-feira, para 1.090 por dólar, menos de 8% de diferença da taxa oficial perto de 1.013 pesos. Essa diferença estava em 60% em julho e em de cerca de 170% quando Milei assumiu o cargo, em dezembro de 2023.

“A diferença entre os dólares financeiros (paralelos) e o dólar oficial já está confortavelmente em um dígito”, disse o economista Roberto Geretto, da consultoria Adcap, com sede em Buenos Aires.

“O dólar financeiro está em seu nível mais baixo desde maio de 2018, quando não havia restrições cambiais.”

Milei desvalorizou o peso em mais de 50% logo após assumir o cargo, o que aumentou a inflação. No entanto, cortes rigorosos nos gastos, reversão de um profundo déficit fiscal e medidas para aumentar as reservas e os depósitos em dólares fortaleceram a moeda argentina desde então.

Empresas e investidores estão observando atentamente a moeda, com a suspensão dos controles de capital como uma das principais exigências de muitos agentes. Eles afirmam que as restrições continuam sendo um grande obstáculo para fazer negócios no país, rico em grãos e gás.

Por Jorge Otaola.

FONTE: MSN
https://www.msn.com/pt-br/dinheiro/economia-e-negocios/defasagem-entre-peso-argentino-oficial-e-paralelo-cai-para-1-d%C3%ADgito-com-milei/ar-AA1vcxOb?cvid=d34a4d5c870445d298ab6d08b7e9f090&ei=30&ocid=windirect&utm_campaign=gecorrp__newsletter_fiesc_05122024&utm_medium=email&utm_source=RD+Station

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Comércio Exterior, Economia, Gestão, Importação, Informação, Logística, Tributação

Saiba como ficam os negócios com o Brasil a partir do fim do imposto de importação da Argentina

05/12/2024

Medida deve valer antes do final do ano, antes disso já houve redução da alíquota

A Argentina, país de relevância comercial para o Brasil, reduziu a cobrança do PAIS (Para uma Argentina Inclusiva e Solidária) em 95% e promete eliminar o tributo até o final deste ano. O imposto foi criado no governo anterior ao de Javier Milei de forma emergencial sobre algumas operações em moeda estrangeira da República Argentina, mas acabou se tornando permanente. E como ficam os negócios com o nosso País a partir desta mudança?

A normativa, publicada no último dia 26 pela ARCA, sucessora da AFIP (órgão que faz as funções da Receita Federal no país vizinho), é comemorada por entidades do Rio Grande do Sul. Segundo o secretário-geral da Câmara Empresarial Argentino Brasileira do Rio Grande do Sul, Leandro Cezimbra, a medida melhora a competitividade dos nossos produtos e possibilita que os argentinos venham ao Brasil pagando menos imposto para adquirir moeda estrangeira. “Assim, indústria e turismo serão bastante impactados e de maneira positiva”, diz Cezimbra.

Além da redução, o importador argentino não tem mais a obrigação de recolher o valor do imposto antecipadamente. “Com o fim do imposto, barateiam-se produtos importados, permitindo uma maior competitividade para a produção brasileira, que sempre viu o mercado argentino como atrativo, mas que desde 2019, com a criação do imposto, acabou perdendo competitividade’, explica o secretário-geral.

Cezimbra lembra que embora haja uma medida que beneficie os negócios entre os dois países, a economia argentina ainda é frágil no governo Milei. Não houve crescimento econômico significativo, mas as reformas estatais estão sendo implementadas conforme a possibilidade. A redução da carga na importação possibilita que nossos produtos ingressem no mercado vizinho com maior força, porém, não sem protesto e sem reclamações do setor produtivo argentino”, alerta.

FONTE: ABC Mais
https://www.abcmais.com/economia/saiba-como-ficam-os-negocios-com-o-brasil-a-partir-do-fim-do-imposto-de-importacao-da-argentina/amp/

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Economia, Gestão, Industria, Informação, Mercado Internacional, Sustentabilidade

Aumentam as pressões sobre a UE para finalizar acordo comercial com o Mercosul

04/12/2024

A Comissão Europeia, braço executivo da União Europeia, tornou-se alvo de fortes pressões, nesta terça-feira (3), para que finalize o acordo de livre comércio com o Mercosul, bloco que realizará uma cúpula no Uruguai esta semana.

A chefe da diplomacia da Alemanha, Annalena Baerbock, declarou, nesta terça-feira, que a cúpula marcada para quinta e sexta-feira, em Montevidéu, é provavelmente a “última oportunidade” de fechar o acordo.

“Do ponto de vista alemão, a cúpula do Mercosul que será realizada em Montevidéu na sexta-feira é provavelmente a última oportunidade” para selar o acordo, disse Baerbock ao chegar a uma reunião de ministros das Relações Exteriores da Otan.

“É hora de levar a parceria com os países do Mercosul para o próximo estágio. Acho que é essencial que a Comissão Europeia finalize politicamente o acordo de livre comércio do Mercosul”, afirmou.

Para Baerbock, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, “tem um mandato completo” para selar o acordo, “e, em nossa opinião, ela deveria fazer uso dele”.

O acordo de livre comércio entre UE e Mercosul, penosamente negociado por 25 anos, parece ter chegado ao seu estágio decisivo, e não está excluído que a cúpula do bloco sul-americano em Montevidéu seja o cenário do anúncio. A equipe de Von der Leyen ainda não confirmou se a presidente da Comissão viajará ao Uruguai para participar da cúpula.

– Evitar mais atrasos –

Nesta terça-feira, a diretora-geral de Comércio da Comissão Europeia, Sabine Weyand, disse que embora os trabalhos tenham progredido, as discussões entre os dois blocos continuam “em nível político”, incluindo a participação do novo Comissário Europeu para o Comércio, Maros Sefcovic.

Para Weyland, o acordo tem uma “importância estratégica (…) de uma perspectiva geopolítica, econômica e de sustentabilidade”, afirmou ao Comitê de Comércio Internacional do Parlamento Europeu.

“No complexo cenário geopolítico atual, garantir acordos comerciais com parceiros confiáveis é essencial para a segurança econômica e a resiliência da UE”, declarou.

Na mesma audiência, o eurodeputado espanhol Gabriel Mato advertiu que perder a oportunidade de selar o acordo poderia ser um golpe fatal.

“Está claro que novos atrasos nas negociações tornarão esse acordo deste tipo inviável”, alertou.

Em qualquer cenário, ainda haveria um caminho a ser percorrido, acrescentou, visto que o texto negociado e eventualmente aprovado ainda teria que ser traduzido e submetido a uma revisão jurídica.

Para Mato, rejeitar o acordo “é dar um presente àqueles que competem conosco”.

A assinatura do tratado enfrenta forte oposição de toda a classe política da França, que cita o risco de uma situação desvantajosa para os agricultores europeus, especialmente os franceses. A França conseguiu obter o apoio da Polônia, mas ainda não está claro se esta frente conseguirá impedir a Comissão Europeia de decidir encerrar as negociações. A agenda da cúpula do Mercosul no Uruguai inclui uma discussão sobre o estado das negociações com a UE.

FONTE: Isto é dinheiro
https://istoedinheiro.com.br/aumentam-as-pressoes-sobre-a-ue-para-finalizar-acordo-comercial-com-o-mercosul/

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Comércio Exterior, Gestão, Informação, Logística, Portos

Posicionamento da FACISC sobre a Gestão do Porto de Itajaí

04/12/2024

A FACISC manifesta sua contrariedade às tratativas relacionadas à possível federalização do Porto de Itajaí, transferindo sua gestão para a Autoridade Portuária de Santos, conforme informações divulgadas pelo Ministério dos Portos.

Entendemos que essa mudança pode impactar negativamente o trabalho realizado por catarinenses na construção de um grande polo estadual de movimentação de cargas portuárias do Brasil.

É importante lembrar que Santa Catarina tem alcançado avanços significativos em sua infraestrutura logística, especialmente após assumir a gestão de seus portos públicos. Neste sentido, o Porto de Itajaí é um dos pilares fundamentais do desenvolvimento logístico de Santa Catarina e do Brasil, sendo relevante polo estadual de cargas.
Entendemos que qualquer decisão sobre a gestão do Porto de Itajaí deve priorizar o bem comum, preservando o protagonismo de Santa Catarina na administração de sua infraestrutura logística. A experiência anterior com a gestão federalizada trouxe aprendizados importantes para o estado, ressaltando a necessidade de um modelo que assegure eficiência, competitividade e alinhamento com as demandas das classes produtivas catarinenses, especialmente em relação aos usuários do terminal.

A FACISC reforça a necessidade de diálogo entre todas as partes interessadas, envolvendo um modelo de gestão que garanta que os interesses de Santa Catarina sejam resguardados. O Porto de Itajaí desempenha um papel estratégico para o estado e para o país, e qualquer mudança deve ser amplamente debatida para garantir que as decisões tomadas incluam os interesses do desenvolvimento econômico e social da região.

FONTE: FACISC

Posicionamento da FACISC sobre a Gestão do Porto de Itajaí

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Economia, Gestão, Logística, Marketing, Mercado Internacional

João Librelato assume Diretoria Comercial da Librelato

03/12/2024

Com especializações em instituições como Nova School of Business and Economics, Saint Paul Escola de Negócios e Insper, João Librelato assume a posição em 1º de janeiro.

A Librelato, uma das três maiores empresas de implementos rodoviários do Brasil, anunciou a nomeação de João Librelato como novo diretor comercial a partir do dia 1º de janeiro de 2025. Segundo a empresa, a mudança tem como objetivo fortalecer e ampliar a estratégia tanto no mercado interno quanto na expansão internacional, focando na satisfação do cliente e na capilaridade da rede.

Para João Librelato, um dos principais desafios na nova função é “integrar as frentes operacionais e estratégicas da empresa, consolidando sua relevância no setor de implementos rodoviários e ampliando o market-share da marca Librelato em novos mercados”.

Com formação acadêmica e experiências alinhadas às demandas do setor, João Librelato possui especializações em instituições como Nova School of Business and Economics, Saint Paul Escola de Negócios e Insper. Ele também é graduado em Engenharia de Produção pela Universidade do Extremo Sul Catarinense.

Nos últimos anos, João Librelato desempenhou funções estratégicas na Librelato, como gerente de estratégia e serviços, coordenador de novos negócios e analista de planejamento estratégico.

Momento estratégico para a Librelato

A transição ocorre em um momento em que a Librelato busca consolidar sua posição de liderança no Brasil e expandir sua participação em mercados internacionais. Fundada em 1969, a empresa tem sede em Içara, Santa Catarina, e opera em diversos países, oferecendo soluções personalizadas em implementos rodoviários para os setores de logística e transporte.

O CEO Roberto Lopes Júnior destacou a importância da nomeação para a continuidade dos projetos estratégicos da empresa. Segundo ele, a experiência de João Librelato e seu histórico na organização representam um ativo valioso para as metas futuras.

João Librelato substituirá Silvio Campos, a quem a empresa deseja sucesso em seus próximos desafios profissionais.

Com informações da Librelato.

Fonte: FIESC
https://fiesc.com.br/pt-br/imprensa/joao-librelato-assume-diretoria-comercial-da-librelato?utm_campaign=gecorrp__newsletter_fiesc_03122024&utm_medium=email&utm_source=RD+Station

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Alfândega da Receita Federal em Santos celebra 90 anos de seu edifício-sede e inaugura novo museu

03/12/2024

Comemorações incluíram ainda três noites de projeções na fachada do prédio.

No mês de novembro, a Alfândega de Santos celebrou os 90 anos de seu edifício-sede. Como parte das comemorações, foi feita, no dia 28 de novembro, a inauguração solene do novo Museu da Alfândega de Santos (Malf). Foram realizadas também três noites de projeções na fachada do prédio, entre os dias 28 e 30.

As festividades do dia 28 contaram com a presença do secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. “A comemoração dos 90 anos desse prédio lindíssimo da Alfândega de Santos, que tem agora um novo museu, é uma oportunidade de aproximação da Receita Federal com a população em diversos níveis”, destacou ele.

“Hoje a gente entrega esse museu para a sociedade e, com ele, mais uma oportunidade para o santista e o turista conhecerem esse prédio e um pouco do trabalho da Receita Federal como administração aduaneira”, complementou o delegado da Alfândega de Santos, auditor-fiscal Richard Fernando Amoedo Neubarth.

Malf

Instalado em área de 263 m2 no térreo do edifício, incluindo espaço expositivo dentro de um contêiner de 89 m2, o Museu da Alfândega de Santos é um equipamento público de caráter educativo. Utilizando recursos tecnológicos e interativos, ele busca conscientizar a população sobre os malefícios da pirataria e o importante trabalho de Controle Aduaneiro e Cidadania Fiscal realizado pela Receita Federal.

Estão expostos no museu diversos tipos de produtos falsificados apreendidos pela Receita Federal no porto santista, acompanhados de informações sobre os danos que eles causam à sociedade e os riscos a que expõem seus usuários. Em textos e vídeos, também são apresentados fatos, dados, depoimentos e imagens que demonstram os desafios enfrentados pela Receita Federal no Porto de Santos no monitoramento de mais de 11,6 mil contêineres movimentados por dia.

Logo na entrada do contêiner expositivo, estão as grandes apreensões de 2024 de peças automotivas e de rolamentos, produtos que colocariam em perigo a segurança de motoristas, passageiros e pedestres caso não tivessem sido apreendidos pela Receita Federal. Seguindo o corredor, são exibidos cigarros eletrônicos, mochilas infantis, camisetas esportivas, tênis, óculos, celulares, baterias, brinquedos e diversas outras mercadorias. O final da exposição mostra como esses e outros itens apreendidos retornam para a sociedade com novas funções e usos após passarem por diferentes tipos de transformação.

A ambientação lúdica do contêiner simula o fundo do mar, com escotilhas na parede e peixes nadando sob os pés dos visitantes. Óculos de realidade virtual permitem uma imersão completa em uma atividade de campo junto aos servidores da Alfândega. E, ao final do percurso, um quiz eletrônico testa os conhecimentos adquiridos ao longo da visita.

A construção do Malf foi uma parceria da Alfândega de Santos com o Instituto Sociocultural Brasil-China (Ibrachina) e a Associação Paulista dos Empreendedores do Circuito das Compras (Apecc). O museu já está recebendo agendamento de visitas de escolas e deve estar aberto ao público em geral a partir do começo de 2025.

Projeções

Realizadas ao longo de três noites, as projeções comemorativas na fachada do edifício-sede ajudaram a destacar as características arquitetônicas do prédio, como suas mais de 90 janelas. Com cerca de cinco minutos de duração, o vídeo recordou a história de Santos, da Alfândega e da Receita Federal e a imprescindível contribuição de seus servidores para o bem-estar econômico e social do País. O espetáculo de luz e som contou com muitas cores e movimento, além de belos desenhos e fotos, emocionando todos os presentes.

As projeções foram viabilizadas pela Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (Abtra) e seus associados.

Prédio

Inaugurado em 19 de novembro de 1934, o edifício-sede da Alfândega de Santos está localizado na Praça da República, no centro da cidade, e possui área de 12.350 m², divididos em cinco pavimentos. Trata-se de patrimônio histórico, tombado pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos (Condepasa).

Prédio de linhas clássicas, com arquitetura eclética e influência art-déco, seu exterior é revestido em granito e cimento brusco e conta com portas, portais e grades em ferro com motivos que imitam folhas e frutos de café. Já no interior, deslumbrantes pisos, pilastras e escadarias em mármores importados dividem espaço com belos lustres, afrescos e vitrais.

Além de estar vinculado historicamente às atividades aduaneiras, o edifício tem ocupação e localização estratégicas para as atividades da Receita Federal. Fica na área portuária, próximo ao canal do Porto, e permite acesso por mar aos vários terminais sob jurisdição e responsabilidade da Alfândega. A localização também facilita o embarque e desembarque de tripulação das lanchas patrulha da Receita Federal, viabilizando as ações ágeis de vigilância e repressão aduaneiras.

FONTE: Receita Federal gov.br
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2024/dezembro/alfandega-da-receita-federal-em-santos-celebra-90-anos-de-seu-edificio-sede-e-inaugura-novo-museu

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Comércio Exterior, Economia, Gestão, Importação, Informação, Logística, Mercado Internacional, Notícias, Tributação

Se Brics criar moeda própria, será taxado em 100%, diz Trump.

02/12/2024

Presidente eleito diz que imposto será aplicado sobre produtos de Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, caso o bloco insista em ter moeda alternativa ao dólar

O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump (republicano), publicou neste sábado (30.nov.2024) uma ameaça ao Brics: se o bloco insistir em criar uma moeda próprio para negócios internacionais, os produtos dos países integrantes serão taxados em até 100% na entrada no mercado norte-americano.

“A ideia dos países do Brics de se afastarem do dólar enquanto ficamos parados e assistimos ACABOU. Exigimos um compromisso desses países de que eles não criarão uma nova moeda Brics nem apoiarão nenhuma outra moeda para substituir o poderoso dólar americano ou enfrentarão tarifas de 100% e podem se preparar para dizer adeus à venda para a maravilhosa economia dos EUA. Eles podem ir encontrar outro ‘otário!’. Não há chance de os Brics substituírem o dólar americano no comércio internacional –e qualquer país que tente deve dar adeus à América”, escreveu Trump no seu perfil na rede social que próprio criou, a Truth Social.

Se essa ameaça for levada adiante será um grande baque para o Brics, que é composto por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Será um revés, sobretudo, para a China que lidera o grupo. O Brics tem colocado no topo da agenda a criação de uma moeda própria para suas transações internacionais.

Em outubro, durante a Cúpula do Brics em Kazan (Rússia), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu a criação de meios de pagamentos alternativos para o bloco. Em declaração por videoconferência, disse não se tratar de substituir as moedas existentes, mas de criar uma unificação para transações entre os integrantes do grupo.

Na cúpula de 2023, em Joanesburgo (África do Sul), o petista chegou a defender que o grupo fizesse transações comerciais em outra moeda que não o dólar. Mas na declaração final, assinada pelos 5 chefes de Estado, o tema foi tratado como algo para o futuro. Criou-se uma tarefa para que os ministros da Fazenda do bloco estudassem o assunto e levassem suas propostas para o encontro deste ano, mas também não evoluiu.

O texto final de 2024 cita a necessidade de haver mecanismos de financiamento e comércio em moedas locais, como forma de fugir da dependência do dólar, mas não apresenta nenhum avanço concreto.

O Poder360 procurou o Palácio do Planalto, o Itamaraty e o Ministério da Indústria e do Comércio por e-mail e telefone para perguntar se gostariam de se manifestar a respeito da declaração de Trump. Foram realizadas ligações telefônicas para os citados em 30 de novembro às 17h. Também foram enviados e-mails na mesma data e horário. Não houve resposta até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada a este jornal digital. TAXAÇÃO DOS BRICS A declaração de Donald Trump sobre taxar em 100% produtos de países que usarem uma moeda alternativa ao dólar não é nova. Ainda durante a campanha eleitoral de 2024, o então candidato republicano falou à agência de notícias Bloomberg sobre o tema em 15 de outubro. Num trecho de sua fala, ele disse:

“Se um país me disse ‘Senhor, gostamos muito de você, mas não vamos continuar a aderir à moeda de reserva internacional [o dólar]. Não queremos mais usar o dólar’. Eu direi: ‘Não tem problema. Vocês pagarão uma tarifa de 100% sobre tudo o que venderem nos Estados Unidos. Adoramos o seu produto, espero que vendam muito para os Estados Unidos, mas vão pagar uma tarifa de 100%”.

LULA DEFENDE MOEDA PARA O BRICS O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu em 13 de abril de 2023 que os países integrantes do Brics realizassem transações comerciais usando suas próprias moedas, e não o dólar. O petista deu a declaração na cerimônia em Xangai, quando foi celebrada a posse da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) no NBD (Novo Banco de Desenvolvimento), o Banco dos Brics.

Lula disse que a mudança de moeda “é difícil, porque tem gente mal acostumada”, mas destacou a necessidade da medida. “Por que todos os países são obrigados a fazer seu comércio lastreado no dólar? […] Por que não o iene? Por que não o real?”, e foi aplaudido pelos presentes.

FONTE: Poder 360

Se Brics criar moeda própria, será taxado em 100%, diz Trump

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Comércio Exterior, Economia, Exportação, Gestão, Informação, Logística, Portos, Tributação

Maioria do STF autoriza empresas de ZPEs a vender toda a produção no mercado interno

02/12/2024

Empresas localizadas em zonas de processamento de exportação (ZPEs) podem vender toda a sua produção no mercado interno.

Esse foi o entendimento alcançado pela maioria do Plenário do Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira (29/11), em julgamento que discute uma lei com tal previsão. A sessão virtual se encerrará oficialmente às 23h59.

Criadas em 1988 com o intuito de diminuir desequilíbrios regionais, as ZPEs são áreas de livre comércio destinadas à instalação de empresas que produzam bens para exportação.

Essas empresas têm tratamento tributário, cambial e administrativo diferenciados. Os benefícios fiscais estão relacionados à importação ou à compra no mercado interno de máquinas, equipamentos, matérias-primas, materiais de embalagem, produtos intermediários e serviços.

Em 2021, o Congresso aprovou o novo Marco Legal das ZPEs, que alterou o original, de 2007. A nova lei teve origem em uma medida provisória que autorizou empresas das ZPEs a vender oxigênio medicinal no mercado interno durante a crise de Covid-19.

O Legislativo ampliou o escopo da MP e passou a permitir a venda de toda a produção de qualquer empresa das ZPEs no mercado interno (não só de oxigênio). Até então, a lei exigia que ao menos 80% da produção fosse destinada à exportação.

No ano seguinte, o partido Republicanos acionou o STF e contestou a validade da nova lei. Segundo a legenda, o tema não passou pelas discussões necessárias e a conversão da MP em uma lei com conteúdo diferente violou o devido processo legal.

O partido, ainda, argumentou que o fim da regra sobre exportação viola a isonomia tributária e a livre concorrência. Para o Republicanos, a mudança trouxe vantagens competitivas às empresas localizadas em ZPEs. Outro ponto contestado é a nova regra que autorizou entes privados a propor ao Executivo a criação de ZPEs.

Voto do relator

O ministro Kassio Nunes Marques, relator do caso, votou contra os pedidos do Republicanos e declarou a validade das regras questionadas. Até o momento, ele foi acompanhado por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Dias Toffoli e Luiz Edson Fachin.

O relator constatou “pertinência” entre o conteúdo da MP original e a lei aprovada pelo Congresso: “Ambas as proposições abrangeram o mesmo objeto, qual seja, o complexo normativo das ZPEs”.

Para Nunes Marques, a antiga regra dos 80% “restringia, consideravelmente, a destinação ao mercado interno dos bens produzidos por tais empresas” e “engessava uma atividade empresarial tipicamente caracterizada pela dinamicidade da sua atuação”.

Na sua visão, a regra anterior desconsiderava as oscilações do mercado e as peculiaridades do comércio exterior. Até por isso, poucas empresas se interessaram em participar dos projetos de ZPEs. Assim, a mudança buscou modernizar esse mecanismo, adequá-lo aos parâmetros internacionais e torná-lo mais atrativo a investimentos.

O magistrado lembrou que a criação de ZPEs é restrita a “regiões menos favorecidas” — ou seja, busca reduzir desequilíbrios regionais e não gera privilégios às empresas. Na verdade, a localização das ZPEs em áreas de menor desenvolvimento causa, por si só, dificuldades de logística às empresas. E, apesar dos benefícios garantidos pela lei, elas “se submetem à sistemática de controle de suas atividades e operações”, o que restringe sua autonomia e, às vezes, gera despesas adicionais.

A instalação de uma empresa em uma ZPE depende, por exemplo, da entrega do projeto ao poder público, conforme parâmetros estabelecidos em regulamento. Plantas industriais já instaladas no país não podem ser transferidas. Há, ainda, restrições quanto aos bens que podem ser produzidos e à constituição de filiais.

O ministro também destacou que, conforme dados do governo federal, após a sanção do novo Marco Legal, “continuou preponderante o perfil exportador dos projetos desenvolvidos” nas ZPEs: em média, 77,7% das vendas anuais foram destinadas ao mercado externo.

Com relação à permissão para entes privados sugerirem ao Executivo a criação de ZPEs, Nunes Marques não viu problemas e explicou que a aprovação dos projetos ainda depende de análise do poder público.

FONTE: Consultório Jurídico

Maioria do STF autoriza empresas de ZPEs a vender toda a produção no mercado interno

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