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Comércio exterior terá mais evidência em 2025, apostam analistas

02/01/2025

Após redução no superavit da balança de 2024, especialistas esperam recuperação das exportações neste novo ano e apontam oportunidades e incertezas para o país

Menos exportações e mais importações foram a cara da balança comercial brasileira em 2024 e analistas apostam em nova safra recorde que vai contribuir para aumentar o saldo da balança comercial neste ano que começa.

A Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) estima que, neste ano de 2025, a balança comercial brasileira deve registrar um superavit comercial de US$ 93 bilhões, o que indicaria um aumento de 23,7% em relação aos US$ 75,2 bilhões estimados para 2024. A AEB ainda prevê que as exportações devem atingir US$ 358,8 bilhões, com alta de 5,7% em relação a 2024, e as importações somem US$ 265,7 bilhões no ano que vem, o que representa um aumento de 28,3% em relação ao valor projetado para o ano passado.

A entidade ressalta que, após anos de estabilidade, o valor do dólar voltou a ter importância nas operações de comércio exterior, principalmente pelas fortes oscilações recentes. Considerando o cenário político interno, níveis de taxas de juros internacionais e domésticas, índices de inflação, dívida pública federal, contas governamentais, entre outros fatores, ela projeta um câmbio oscilante entre um piso de R$ 5,60 e um teto de R$ 6,40. Dólar mais forte, apesar de ruim para a inflação doméstica é bom para os exportadores, porque os produtos nacionais ficam mais competitivos.

Saldo menor

Conforme os dados mais recentes divulgados pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério da Indústria, Desenvolvimento, Comércio e Serviços (Mdic) até a 3ª semana de dezembro, mostram que as vendas de produtos brasileiros para outros países tiveram queda de 1,9% no acumulado de 2024, somando US$ 329,3 bilhões, enquanto as aquisições cresceram 8,5% e atingiram US$ 258,1 bilhões. Nesse período, a corrente de comércio avançou 2,4%, somando US$ 587,4 bilhões.

Diante disso, o saldo da balança comercial encolheu 27,2%, para US$ 71,1 bilhões no acumulado até a terceira semana do mês passado. Apesar da queda, as exportações devem registrar a segunda ou a terceira melhor marca da história. O resultado negativo foi impulsionado pela forte queda nas exportações do agronegócio, a exemplo da soja, que, até novembro, regredia 17,9%, em relação ao mesmo período de 2023, e o milho, que, na mesma base de comparação, registrava queda de 40,5%.

Apesar da redução nos valores das exportações do agronegócio, a produção se manteve praticamente estável em quantidade, com um leve crescimento de 2,1% no acumulado do ano até novembro. Na avaliação do especialista em comércio internacional e conselheiro e cofundador da BMJ Consultores Associados, Welber Barral, a principal explicação para essa queda na participação de produtos historicamente fortes na balança é decorrente da queda no preço dessas commodities no mercado internacional.

“Nos últimos quatro anos, o Brasil teve um superavit muito grande na balança comercial. Chegou a quase US$ 100 bilhões. Em 2024, começamos a ver uma tendência diferente: o Brasil não diminuiu a quantidade exportada. O Brasil continua a registrar safras recordes, manteve fundamentalmente a quantidade exportada, mas o preço diminuiu em boa parte das commodities. Então, isso afetou o valor total exportado”, explica Barral.

O economista do Conselho Regional de Economia do Paraná (Corecon-PR) Carlos Alberto Decotelli, no entanto, avalia que há dois fatores que o agronegócio deve levar em consideração para voltar a ter um ritmo maior de crescimento: aumentar a diversidade logística, com expansão de rotas comerciais, além de expandir a variedade de parceiros.

“Nós temos que ter uma saída pelo Pacífico, para que haja redução do custo logístico. Quanto mais caro for o custo logístico, maior serão os entraves em termos de sustentar o fluxo de comércio”, sustenta Decotelli. “Também haverá maior expansão do agronegócio exatamente no momento em que houver uma diversidade maior em relação aos clientes internacionais que fazem negócio com o Brasil”, afirma, ainda, o economista.

Por outro lado, a indústria extrativa seguiu em ritmo de crescimento ao longo do ano e avançou 6,5% em valor exportado até novembro, com destaques positivos para os minérios de cobre (21%), alumínio (35,1%), além dos óleos brutos de petróleo (9,5%). Também houve crescimento da indústria de transformação, que subiu 3%, com a produção de veículos para transporte de mercadorias, peças de automóveis e aeronaves entre os principais segmentos que avançaram em 2024.

No caso das importações, houve aumento forte no valor dos desembarques de bens industriais, em 20,9%, e de bens de consumo (25,6%), e de bens intermediários (6,9%). Somente os combustíveis registraram retração: de 4,9%. Na análise de Barral, o crescimento das importações está diretamente ligado ao crescimento da atividade econômica no país, com um avanço mais forte do Produto Interno Bruto (PIB).

“Quando há aumento de crescimento econômico no Brasil, cresce a importação, não só a de bens de consumo, como também a de bens de capital, o que é positivo e indica investimento da indústria brasileira. E aumentou também a importação de insumos para atender à demanda interna no Brasil”, avalia Welber Barral. “Devemos fechar este ano com um superavit muito importante, próximo a US$ 70 bilhões, mas inferior ao registrado nos últimos anos”, acrescenta.

Recuperação

Apesar de estimar uma recuperação para o próximo ano, a AEB avalia que ainda é preciso ter cautela, ao considerar que diversas variáveis podem influenciar essa estatística, como as guerras no Leste Europeu e no Oriente Médio e a eleição de Donald Trump nos Estados Unidos. “Independentemente do nível da taxa cambial vigente, as exportações de produtos manufaturados do Brasil têm na América do Sul seu principal mercado de destino, embora, neste momento, estejamos assistindo a uma agressiva política comercial da China nesta região, retirando a liderança brasileira nas exportações para seus vizinhos”, destaca.

Mesmo com a balança comercial menos favorável, o ano de 2024 ficará para a história pela celebração da conclusão do acordo entre União Europeia (UE) e Mercosul, após 25 anos de negociações. Juntos, os dois blocos possuem um PIB de US$ 22 trilhões e, de acordo com uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), concretizado-se, o pacto pode gerar um acréscimo de 0,5% no PIB do Brasil por ano.

“É um avanço muito importante, eu acho que o acordo entre Mercosul e União Europeia é extremamente relevante, principalmente nesse momento em que a gente tem um risco de aumento de protecionismo com o governo de Donald Trump, ou ser realista de que não tem um efeito imediato”, avalia Barral. Embora tenha sido anunciado, o acordo ainda precisa ser aprovado pelos parlamentares dos países-membros e isso pode demorar ainda um longo tempo. As principais resistências dentro do bloco europeu são da França e da Itália.

“Ou seja, nós estamos falando de um passo que vai depois para a revisão jurídica entre membros do Mercosul e União Europeia, posteriormente para os parlamentos nacionais e para o Parlamento Europeu para ser aprovado. Então nós estamos falando de um prazo de quatro a cinco anos para começar a vigorar”, explica o especialista em comércio internacional.

Incertezas

Ainda há muita incerteza, também, em relação ao comércio entre Brasil e Estados Unidos, que alcançou um volume de US$ 73,9 bilhões na corrente comercial no acumulado de janeiro a novembro de 2024.

Com a vitória de Trump nas eleições presidenciais, a partir da posse no próximo dia 20, poderá haver mudanças nessa relação. Recentemente, o presidente eleito ameaçou aumentar as tarifas de produtos importados brasileiros, acusando o país de cobrar muitos impostos. Segundo ele, “a Índia cobra muito, o Brasil cobra muito” e, como resposta, sinalizou que os EUA “vão cobrar a mesma coisa”.

Apesar disso, uma mudança tarifária não seria tão simples como se imagina, de acordo com o professor de Economia da Universidade de Brasília (UnB) Newton Marques. “Não é tão fácil assim para o Trump, de repente, mudar isso daí. Porque você imagina os importadores norte-americanos. Eles precisam também das importações dos países do Brics para eles poderem exportar. Então, o jogo é bilateral. Não tem um jogo de um lado só”, destaca.

“Tomar medidas repentinas podem desajustar bastante os parques produtivos e partes econômicas dos países, principalmente dos EUA, porque eles se aproveitaram de preços mais baixos das importações para poder garantir um determinado nível de atividade econômica”, afirma o acadêmico.

Fonte: Correio Braziliense
https://www.correiobraziliense.com.br/economia/2024/12/7023932-comercio-exterior-tera-mais-evidencia-em-2025-apostam-analistas.html

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Brasil assume a presidência do BRICS com ênfase em meio ambiente, comércio e inteligência artificial

02/01/2025

O Brasil assume a partir desta quarta-feira (1º) a presidência do Brics, grupo que reúne diversos países, entre os quais o próprio Brasil, além de Rússia, Índia, China e África do Sul.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que busca ampliar relações multilaterais do Brasil, tem destacado em fóruns internacionais a importância que vê em grupos como o Brics e o Mercosul, por exemplo.
A presidência do Brics é rotativa e tem duração de um ano. Inicialmente, a previsão era a de que o Brasil assumisse o comando do bloco em 2024. Mas, como no ano passado também presidiu o G20, adiou a tarefa. Assim, a Rússia presidiu o grupo no ano passado.

Segundo o Ministério das Relações Exteriores, o Brasil vai concentrar as atividades relacionadas ao Brics no primeiro semestre deste ano. Isso porque, no segundo semestre, o país sediará a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém (PA). Em comunicado divulgado nesta quarta-feira, o Palácio do Planalto informou que o Brasil definiu cinco temas prioritários para discussão no Brics:
Facilitação do comércio e investimentos entre os países do grupo, por meio do desenvolvimento de novos meios de pagamento promoção da governança inclusiva e responsável da Inteligência Artificial aprimoramento das estruturas de financiamento para enfrentar mudanças climáticas estímulo aos projetos de cooperação entre países do Sul Global, com foco em saúde pública.

Fortalecimento institucional do bloco

“O Brics tem que ser parte dessa construção [de um mundo sustentável]. É importante que haja um entendimento entre esses países”, afirmou à Agência Brasil o secretário de Ásia e Pacífico do Itamaraty, Eduardo Saboia.
Como presidente do Brics, informou o Planalto, caberá ao Brasil organizar e coordenar as reuniões dos grupos de trabalho que compõem o bloco e reúnem representantes dos países-membros. O objetivo, segundo o governo brasileiro, é debater as prioridades da presidência.

“Há mais de 100 reuniões previstas para acontecer entre fevereiro e julho, em Brasília. Já a Cúpula do Brics, espaço de deliberação entre chefes de Estado e Governo, está programada inicialmente para julho, no Rio de Janeiro”, informou o Palácio do Planalto.

Substituição do dólar

O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, tem ameaçado estabelecer tarifa de 100% sobre produtos dos países do Brics caso eles substituam o dólar norte-americano por outra moeda em suas transações. A discussão dentro dos Brics, de fato, existe e tem no presidente Lula um de seus maiores entusiastas. Desde o Acordo de Bretton Woods, em 1944, o dólar tornou-se a moeda-padrão no comércio internacional. Sua aceitação universal e a ligação com instituições financeiras globais solidificaram o dólar como referência mundial. Transações comerciais entre países, incluindo membros do Brics, tradicionalmente envolvem a conversão de moedas locais para a norte-americana. Só que essa dependência gera vulnerabilidade às flutuações do dólar e à política monetária dos Estados Unidos, impactando economias emergentes. Um dos motivos, portanto, para os Brics discutirem o tema, é justamente a vulnerabilidade em caso de oscilações na política monetária dos Estados Unidos.

Ampliação do grupo

A presidência brasileira do Brics acontece em um momento de sucessivas tentativas do bloco de se ampliar. Originalmente formado por Brasil, Rússia, Índia e China, o bloco convidou em 2010 a África do Sul. Em 2023, o grupo aprovou a entrada mais seis países, entre os quais Irã, Egito e Etiópia – a Argentina, que integrava essa lista, desistiu de participar quando Javier Milei assumiu a Casa Rosada no lugar de Alberto Fernández. Além disso, no ano passado, o grupo passou também a discutir a criação da categoria de países parceiros, com status inferior ao dos membros efetivos, mas com possibilidade de participar de cúpulas e reuniões. Entre esses países, estão Cuba, Turquia, Tailândia, Nigéria e Argélia.

Especialistas em relações internacionais e em economia ouvidos pela GloboNews avaliam que a ampliação do Brics, com a entrada de novos países, e a discussão sobre a criação da categoria de parceiros, na prática, amplia a influência geopolítica da Rússia e da China. Eles divergem, porém, sobre os efeitos econômicos das medidas.

Para o professor José Luís da Costa Oreiro, do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB), por exemplo, a busca pela ampliação do bloco é uma briga por hegemonia entre China e Rússia, de um lado, e Estados Unidos e Europa, de outro.
Na prática, acrescenta o professor, há uma disputa por áreas de influência ao redor do mundo, a exemplo do que motivou a criação de outros grupos, como o G7.

“O G7 é um grupo que tem muita influencia dos Estados Unidos, da Europa e do Japão. Com isso, o Brics se torna um clube favorável à China e à Rússia. Veja esses países que estão entrando. Cuba, por exemplo. Qual a vantagem para o Brics? Nenhuma. Mas, no fundo, você cria mais uma área de influência. É interesse geopolítico, não é de caráter econômico. Ou seja, disputa de influência”, afirmou Oreiro.

Fonte: G1
Brasil assume presidência do Brics com foco em meio ambiente, comércio e inteligência artificial | Política | G1

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Comércio Exterior, Gestão, Importação, Informação, Tributação

Vitória nacional! Lula sanciona lei que reduz taxa de importação de medicamentos

01/01/2025

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou, na segunda-feira (23) de dezembro, a sanção da Lei 15.071, de 2024, que propõe a redução das alíquotas do Imposto de Importação para medicamentos.

Essa lei tem como um de seus objetivos centrais facilitar o acesso a remédios importados, por vezes imprescindíveis para a saúde de muitos brasileiros. Ao permitir que o Ministério da Fazenda zere as taxas de importação, a legislação representa um avanço significativo para o setor farmacêutico e para os consumidores que dependem de medicamentos importados.

A nova legislação, derivada do projeto de lei 3.449/2024, foi aprovada no Senado e publicada oficialmente no Diário Oficial da União. O relator do projeto foi o senador Cid Gomes, que destacou a importância da norma na correção de distorções fiscais, notadamente relacionadas à importação de medicamentos. A Lei 15.071 também abrange alterações propostas em Medidas Provisórias anteriores, sinalizando um esforço do governo para regulamentar de forma mais justa a tributação sobre medicamentos.

Implicações para a Tributação de Medicamentos

Com a sanção da nova lei, o governo agora detém a prerrogativa de ajustar ou até mesmo eliminar o Imposto de Importação aplicado a medicamentos dentro do Regime de Tributação Simplificada (RTS). Antes dessa alteração, a alíquota geral aplicada a medicamentos variava entre 20% e 60%, dependendo do custo do produto. A lei visa estabelecer um sistema mais justo, permitindo que medicamentos vitais sejam mais acessíveis, especialmente para indivíduos de menor renda que necessitam desses produtos para sobrevivência.

Além disso, o texto legal corrige um equívoco da chamada “Taxa das Blusinhas“, que anteriormente incluía medicamentos no escopo de produtos tributados indevidamente. Com a implementação da nova norma, é assegurado que a compra de remédios para uso pessoal não será mais penalizada pela aplicação de tributos altos, garantindo maior acessibilidade.

Quais Outros Produtos Serão Beneficiados?

A legislação prevê a possibilidade de redução de alíquotas para diversos produtos, especialmente quando adquiridos por meio de plataformas de comércio eletrônico participantes de programas de conformidade. Entre os principais pontos estão:

  • Plataformas participantes de programas de conformidade: A redução de taxas é direcionada a plataformas que cooperam com o governo, garantindo maior transparência.
  • Produtos adquiridos pelo programa Remessa Conforme: O programa visa facilitar a importação com menos burocracia e mais eficiência.
  • Estímulo ao comércio eletrônico: A medida incentiva o consumo em plataformas alinhadas com os padrões de conformidade estabelecidos pelo governo.
  • Melhoria no processo de importação: A iniciativa também busca otimizar a fluidez das operações, beneficiando diretamente consumidores e empresas.
  • Impacto econômico positivo: O alinhamento entre governo e plataformas pode gerar um mercado mais competitivo e acessível para todos.

Outras Disposições e Vetos Presidenciais

A nova legislação sobre comércio eletrônico trouxe mudanças relevantes e ajustes significativos por meio de vetos presidenciais. Confira os principais pontos:

  • Obrigação de repasse de informações: Empresas de comércio eletrônico, incluindo as estrangeiras, devem fornecer dados completos sobre importações antes da chegada ao Brasil, agilizando processos e aumentando o controle tributário.
  • Controle tributário aprimorado: A medida visa garantir que as empresas cumpram suas obrigações fiscais de forma mais eficiente e transparente.
  • Veto à restituição de impostos sem devolução ao exterior: Lula considerou que essa medida poderia criar desigualdades competitivas, optando por excluí-la do texto final.
  • Exclusão da participação sindical no FNDIT: O presidente vetou a obrigatoriedade de incluir representantes sindicais no Conselho Diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico.
  • Foco no desenvolvimento industrial e tecnológico: O FNDIT foi mantido como uma ferramenta de orientação estratégica, mas com ajustes que visam equilibrar as discussões e decisões.

Impactos do Programa Mover

O Programa Mover traz alterações significativas para a importação de veículos, visando incentivar a competitividade e a inovação no setor automotivo. Confira os principais pontos:

  • Redução de alíquotas na importação: Veículos importados passam a contar com reduções tarifárias, desde que não haja produção nacional equivalente.
  • Participação de empresas intermediárias: Empresas que atuam como intermediárias também podem se beneficiar das reduções, ampliando o alcance do programa.
  • Estímulo à competitividade: A medida busca aumentar a concorrência no mercado automotivo brasileiro, promovendo opções mais acessíveis para os consumidores.
  • Fomento à inovação: Ao facilitar a entrada de tecnologias externas, o programa incentiva a modernização e o desenvolvimento de novos produtos no país.
  • Clareza legislativa: A nova lei oferece regras mais detalhadas, garantindo maior segurança jurídica para empresas que aderem ao programa.

Com essas alterações, é evidente que a Lei 15.071 busca equilibrar a equação tributária do país, promovendo um ambiente de negócios mais justo para consumidores e empresas envolvidas no comércio internacional.

FONTE: Terra Brasil Noticias
Vitória nacional! Lula sanciona lei que reduz taxa de importação de medicamentos – Terra Brasil Notícias

 

 

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Projeções econômicas para 2025 apontam para um cenário desafiador

31/12/2024

O Banco Central divulgou nesta segunda-feira (30) o relatório Focus com os dados da inflação de 2024 e projeções para 2025. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve encerrar este ano em 4,9%, enquanto a expectativa para 2025 é de 4,8%. Ambos os índices estão acima da meta de 3% estipulada para o segundo trimestre de 2026.

A taxa Selic, atualmente em 13,75%, deve subir e permanecer em torno de 15% no próximo ano, influenciando o crescimento econômico, que é projetado em 2% para 2025 e 2026. Além disso, a desvalorização do real, com o dólar acima de R$ 6, pode impactar os preços internos nos próximos meses.

O Brasil apresenta um déficit em conta corrente próximo a 3% do PIB em 2024, enquanto o investimento direto estrangeiro se mantém forte, em torno de 70 bilhões de dólares (aproximadamente R$ 430 bilhões) nos últimos 12 meses. Apesar disso, a saída de capitais pela conta financeira tem sido significativa.

Em comparação com a crise econômica de 2015, a situação atual mostra diferenças importantes. Naquele período, o crescimento era próximo de zero, enquanto hoje o país cresce 3,5% ao ano, impulsionado por investimentos e importações. No entanto, a dívida pública, que era de 60% do PIB em 2015, já alcança 80% atualmente, com os juros dos próximos 12 meses ultrapassando R$ 1 trilhão.

Outro ponto de destaque é a balança comercial. Em 2015, o saldo era próximo de zero, enquanto agora o país registra um superávit de 80 bilhões de dólares (R$ 496 bilhões), com o petróleo liderando as exportações. Apesar disso, o déficit em serviços continua relevante.

Fonte: Revista Oeste
https://diariodobrasilnoticias.com.br/noticia/projecoes-economicas-para-2025-apontam-para-um-cenario-desafiador-6772fb7d6d730

 

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DE NOVO: Dólar cede após BC injetar US$ 1,81 bilhão em novo leilão à vista

31/12/2024

Após abrir o dia perto da estabilidade e começar a ganhar terreno contra o real, já na faixa dos 6,24 reais, o dólar comercial voltou a ceder nesta tarde, após o Banco Central realizar um novo leilão no mercado de câmbio. A moeda encerrou o dia negociada a 6,18 reais. A valorização da moeda americana no ano é de 27,45%.

Nesta segunda-feira, 30, a autoridade monetária injetou um total de US$ 1,81 bilhão no mercado à vista. Foram 14 propostas aceitas.

O BC iniciou as intervenções no mercado de câmbio em 12 de dezembro para tentar conter a escalada da moeda americana frente ao real. Vale reforçar que tal ação é tomada pelo BC quando a autoridade identifica “disfuncionalidades” no mercado que justifiquem a interferência. No montante total, considerando leilões à vista e os chamados leilões de linha, com compromisso de recompra, o BC já vendeu mais de US$ 30 bilhões em reservas. A máxima histórica do dólar foi atingida no dia 18 de dezembro, quando a cotação chegou a 6,27 reais.

Fonte: Veja
https://diariodobrasilnoticias.com.br/noticia/de-novo-dolar-cede-apos-bc-injetar-us-1-81-bilhao-em-novo-leilao-a-vista-6773098ccf272

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Lei que institui tributação mínima para grandes multinacionais é sancionada

31/12/2024

Nova regra alinha o Brasil às práticas globais da OCDE e garante arrecadação justa de empresas com lucros que superam os R$ 4 bilhões

presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, uma nova legislação tributária que integra o Brasil às práticas fiscais mais modernas do mundo. A nova lei,  publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (30/12), introduz o Adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que estabelece uma alíquota mínima de 15% sobre o lucro de grandes multinacionais. A nova regra se aplica a empresas multinacionais que tenham faturamento anual de € 750 milhões (cerca de R$ 4,3 bilhões) ou mais em pelo menos dois dos quatro anos fiscais imediatamente anteriores ao ano fiscal analisado.

A medida se insere no processo de adaptação da legislação brasileira às Regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária (Regras GloBE), iniciativa da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) endossada pelo G20 e pactuada por cerca de 140 países. Com a tributação da renda a uma alíquota nominal de 34% sobre o lucro das empresas no Brasil — 25% referentes ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e 9% à CSLL —, a maioria das companhias já paga tributos acima do limite de 15% imposto pela nova regra. No entanto, algumas empresas conseguem alíquotas efetivas mais baixas, seja por incentivos fiscais regionais, seja por deduções específicas. Esse grupo minoritário, composto por 957 empresas, poderá ser impactado pela nova regra.

A legislação, apresentada pelo deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, busca enfrentar a erosão da base tributária, prática em que multinacionais deslocam lucros para países com baixa ou nenhuma tributação, reduzindo drasticamente os impostos pagos nos locais onde suas atividades econômicas efetivamente ocorrem. Com a definição de uma alíquota mínima global, os países asseguram que os lucros sejam tributados de maneira mais equitativa, independentemente de onde estejam registrados.

A implementação do Adicional de CSLL no Brasil cumpre essa premissa global sem aumentar a carga tributária total dos grupos econômicos. Ao aderir a esse padrão global, o Brasil avança na consolidação de um sistema fiscal mais justo e alinhado às práticas econômicas internacionais. A nova legislação não apenas protege a arrecadação nacional, mas também reforça o compromisso do país com uma governança tributária moderna e integrada ao cenário global.

A Receita Federal será responsável por propor e aplicar as regulamentações necessárias para que a norma funcione na prática. Isso será feito por meio de atos normativos que definirão as regras essenciais para sua implementação. Esses atos terão como base documentos de referência internacionais, como o Modelo de Regras (Model GloBE Rules), os Comentários sobre as Regras (Commentary to the GloBE Rules) e as Orientações Administrativas (Agreed Administrative Guidances). Além disso, incluirão outras regras e procedimentos aprovados pelo Quadro Inclusivo da OCDE, que coordena a aplicação da tributação mínima efetiva em nível global.

A regulamentação deverá especificar como serão tratados eventos como reestruturações societárias, entrada ou saída de empresas de grupos multinacionais e situações envolvendo entidades constituintes minoritariamente detidas, apátridas, joint ventures ou entidades de investimento. Além disso, caberá à Receita definir critérios simplificados para aplicação das regras, bem como identificar quais entidades podem ser excluídas da aplicação da legislação.

Finanças, Impostos e Gestão Pública

https://www.gov.br/fazenda/pt-br/assuntos/noticias/2024/dezembro/lei-que-institui-tributacao-minima-para-grandes-multinacionais-e-sancionada

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“O silêncio da entrega: como Volnei entregou o Porto de Itajaí e garantiu interesses específicos”

30/12/2024

Itajaí foi surpreendida por uma das decisões mais impactantes de sua história: a entrega do Porto de Itajaí à Autoridade Portuária de Santos (APS).

O prefeito Volnei Morastoni, sem qualquer comunicação clara com a população ou defesa incisiva da gestão municipal, assinou o convênio que oficializa a federalização. Um ato que marca o fim de décadas de autonomia, mas que, curiosamente, garantiu espaço para interesses específicos.

Entre as cláusulas do contrato, um ponto chama a atenção: a preocupação em assegurar a continuidade do Contrato nº 014/22 com a Vale Port Serviços Portuários e Locações Ltda, cujo sócio é Érico Laurentino. Enquanto questões como a proteção de empregos e a manutenção dos ganhos econômicos para a cidade foram deixadas de lado, Volnei fez questão de garantir que os interesses dessa empresa fossem incluídos e prorrogados até 31 de dezembro de 2025.

O silêncio do prefeito durante esse processo é ensurdecedor. Não houve um plano público, uma tentativa de articular com o governo federal ou até mesmo uma explicação clara para os itajaienses. O foco parece ter sido atender a demandas específicas, como as da Vale Port, em vez de lutar pelo que realmente importa para a cidade.

O que deveria ser um ato de liderança e transparência tornou-se um exemplo de omissão e submissão. Volnei Morastoni, ao invés de defender Itajaí, assinou o contrato como se fosse um burocrata cuidando de interesses pontuais, ignorando a gravidade histórica dessa decisão.

Agora, resta à cidade lidar com as consequências, enquanto o prefeito que “entregou tudo sem falar nada” garantiu apenas aquilo que parecia realmente importar para ele e seus aliados.

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Brasil responde a investigação chinesa sobre carne bovina

27/12/2024

O governo brasileiro, junto com o setor exportador, ressaltou que, ao longo da investigação, irá demonstrar que as exportações de carne bovina do Brasil para a China não causam danos à indústria local.

O governo brasileiro, por meio de uma nota divulgada nesta sexta-feira (27), afirmou que está ciente do início da investigação aberta pela China para avaliar se o aumento das importações de carne bovina do Brasil tem prejudicado o setor interno chinês. A informação foi comunicada pelo Ministério do Comércio da China.

A nota, assinada pelos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e das Relações Exteriores, destacou que o Brasil vai buscar demonstrar que a carne bovina exportada para a China não representa nenhum prejuízo para a indústria chinesa.

A investigação abrange todos os países exportadores de carne bovina para a China e irá analisar o período de 2019 até o primeiro semestre de 2024. O processo investigativo tem prazo estimado de oito meses, e, até o momento, não foram anunciadas medidas preliminares, com a tarifa de 12% “ad valorem” sobre as importações de carne bovina da China permanecendo em vigor.

A China é o principal mercado para a carne bovina brasileira, sendo também o maior parceiro comercial do Brasil no setor de proteínas animais nos últimos anos. Em 2024, as exportações brasileiras para o país chegaram a mais de 1 milhão de toneladas, um aumento de 12,7% em relação ao mesmo período de 2023, conforme dados do MDIC. O governo brasileiro, junto com o setor exportador, ressaltou que, ao longo da investigação, irá demonstrar que as exportações de carne bovina do Brasil para a China não causam danos à indústria local, mas sim, desempenham um papel complementar na produção da China. Por fim, a nota reforça o compromisso das autoridades brasileiras em defender os interesses do agronegócio nacional, ao mesmo tempo que respeitam as decisões soberanas da China e buscam sempre o diálogo para soluções que sejam benéficas para ambas as partes.

FONTE: É Hoje.com
Brasil responde a investigação chinesa sobre carne bovina

 

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Cronograma da Reforma Tributária

27/12/2024

O principal projeto que regulamenta a Reforma Tributária foi aprovado no Senado e na Câmara dos Deputados e seguiu para aprovação presidencial.

O ICMS e o ISS darão lugar ao IBS – Imposto sobre bens e serviços, administrado pelos Municípios e pelos Estados. O PIS, a COFINS e o IPI darão lugar a CBS – Contribuição sobre bens e serviços, de competência da União Federal. Juntos, o nosso IVA Dual – IBS e a CBS – terão alíquotas entre 28 e 30%, uma das maiores do mundo.

Foi criado o Imposto Seletivo, apelidado de “Imposto do Pecado”, que busca desestimular o consumo de produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas, açucaradas, cigarros e armas.
Teremos um período de transição em que os tributos antigos e os tributos novos serão recolhidos conjuntamente, com redução de alíquotas.

Veja a linha do tempo :

O período de transição será complexo, pois o novo modelo não é tão simples quanto foi noticiado. Há vários setores da economia beneficiados com reduções de alíquotas e recebendo tratamento diferenciado e haverá implementação da não cumulatividade plena.
É muito importante que todas as pessoas e as empresas acompanhem as mudanças legais e providenciem sua adaptação tecnológica e fiscal.

FONTE: Diatinho.net
Cronograma da Reforma Tributária | DIARINHO

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Brasil caminha para a maior saída de dólares desde 1982

27/12/2024

Dados preliminares mostram US$ 18,4 bilhões em saídas líquidas até 20 de dezembro

O Brasil pode ter sua maior saída mensal de dólares em mais de quatro décadas em dezembro, de acordo com dados do Banco Central. Os números preliminares indicam um saldo líquido negativo de US$ 18,4 bilhões até 20 de dezembro – mesmo em meio a repetidas intervenções de mercado pela autoridade monetária. A maior saída mensal já registrada foi de US$ 18,9 bilhões em setembro de 1998. Se as tendências atuais persistirem, o total de dezembro pode ultrapassar essa marca.

A maior parte da saída líquida de US$ 18,4 bilhões de dezembro resultou da conta financeira, que totalizou US$ 18,2 bilhões em saídas. No dia 10 de outubro, o Valor já havia alertado que o fluxo financeiro negativo poderia bater recorde este ano, superando a fuga de capitais observada em 2020, no início da pandemia de Covid-19.

Para que o saldo final de 2024 não bata recordes, as entradas precisarão aliviar a pressão sobre a conta financeira ou receber um impulso dos fluxos comerciais – um cenário improvável no final do ano. Historicamente, os fluxos de dólares provenientes das exportações aumentam no primeiro semestre do ano, quando as safras de grãos do Brasil geram superávits comerciais mais fortes.

Analistas de mercado disseram não ter ficado surpresos com a forte fuga de capitais em dezembro, apontando que a economia do Brasil permaneceu robusta em 2024. Lucros corporativos saudáveis provavelmente se traduziram em dividendos mais altos pagos no exterior.

A sazonalidade também desempenhou um papel: o chefe da tesouraria de um grande banco, que falou sob condição de anonimato, disse que muitos empresários estavam tentando converter a moeda local em dólares. “Muitas pessoas estão preocupadas com o que o governo pode fazer para garantir a reeleição do Partido dos Trabalhadores em 2026”, disse ele. “Com o Banco Central vendendo dólares, há uma oportunidade de transferir capital para o exterior a um preço melhor”, acrescentou.

Um gerente de moeda descreveu a situação como uma “tempestade perfeita”, explicando: “Parecia uma saída sazonal maior do que o normal, além de temores adicionais de investidores estrangeiros levando-os a sair de títulos e ações locais, importadores acelerando suas compras e empresas e indivíduos também enviando dinheiro para o exterior. “

Felipe Salles, economista-chefe do C6 Bank, disse que as saídas contínuas da conta financeira provavelmente continuarão. “Nesse ambiente, em que uma taxa Selic mais alta não atrai capital – em parte por causa das altas taxas de juros nos Estados Unidos – esperamos que as saídas de capital persistam”, observou.

Apesar das crescentes saídas, o fluxo cambial do Brasil para o ano permanece positivo em geral. No entanto, dados recém-divulgados do Banco Central mostram que o câmbio contratado caiu para um saldo negativo de US$ 10 bilhões.

Olhando para o futuro, Salles sugeriu que a atividade de importação mais lenta em 2025 poderia oferecer algum alívio. “Muitas importações podem cair devido às altas taxas de juros, que pesam sobre o investimento corporativo”, disse ele. “Máquinas e equipamentos respondem por uma parcela significativa das importações, e esse setor provavelmente terá efeitos mais pronunciados no próximo ano.”

Ele também espera que a conta comercial seja “um pouco mais robusta”, embora ainda insuficiente para compensar o provável déficit na conta financeira.

O economista-chefe do Banco Fibra, Marco Maciel, acredita que o fluxo continuará fraco em 2025. Ele alertou que as incertezas locais podem diminuir os fluxos relacionados às exportações. “A lacuna entre a exchange embarcada e a exchange contratada (o que realmente é trazido para o país) aumentou no final deste ano”, disse ele. “Se as incertezas continuarem, os exportadores podem preferir manter mais recursos no exterior em vez de remetê-los ao Brasil.”

O Banco Central interveio repetidamente para domar a volatilidade decorrente da escassez de dólares. Em 13 de novembro, fez sua primeira intervenção de “leilão de linha” – vendendo dólares com um acordo de recompra – para conter a pressão de alta sobre o cupom de moeda.

Em dezembro, o Banco Central seguiu com mais leilões de linha e começou a vender dólares diretamente no mercado à vista, desta vez sem acordo de recompra. Na quinta-feira, a autoridade monetária havia vendido US$ 3 bilhões no mercado à vista, elevando o total do mês para US$ 19,7 bilhões.

FONTE: Valor International
Brasil caminha para a maior saída de dólares desde 1982 | Mercados | valorinternational

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