O Brasil deu um passo importante para fortalecer a parceria econômica com a Índia. O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira (14/10) dois decretos e uma mensagem presidencial assinados pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, enquanto presidente em exercício, que implementam instrumentos estratégicos de cooperação jurídica e econômica entre os dois países. A ação precede a missão oficial brasileira à Índia, também iniciada nesta terça, com foco no aumento do comércio bilateral e dos investimentos estrangeiros.

Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos

Um dos decretos oficializa o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI), aprovado pelo Congresso Nacional em setembro. O acordo, que deve entrar em vigor em 21 de dezembro de 2025, tem como objetivo estimular a cooperação econômica, facilitar investimentos bilaterais e impulsionar o desenvolvimento empresarial sustentável.

Combate à dupla tributação e evasão fiscal

Outro decreto assinado por Alckmin atualiza a Convenção sobre Bitributação e Evasão Fiscal de 1988, eliminando ou reduzindo a dupla tributação sobre atividades econômicas nos dois países. O instrumento também busca prevenir a evasão e elisão fiscal, oferecendo mais segurança para investidores e reforçando a cooperação entre administrações tributárias. A norma entrará em vigor para o Brasil em 18 de outubro de 2025.

Proteção de informações sigilosas

A mensagem presidencial publicada trata do Acordo sobre a Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas, que regulamenta o compartilhamento de dados sigilosos relacionados a instrumentos de cooperação, contratos e outros acordos estratégicos, sempre com foco na segurança nacional.

Reconhecimento diplomático

Na mesma ocasião, Alckmin formalizou a concessão do Grande Colar da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul ao primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi. A honraria foi outorgada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a visita de Estado de Modi ao Brasil, em julho deste ano, reforçando os laços diplomáticos e a cooperação bilateral.

FONTE: MDIC
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/MDIC