A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou novas medidas para reforçar o controle sanitário no comércio exterior durante a 3ª Reunião Pública da Diretoria Colegiada (Dicol) de 2026, realizada de forma virtual nesta quarta-feira (4).

Entre os principais pontos da reunião estão a aprovação de uma Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) que atualiza procedimentos administrativos relacionados à fiscalização sanitária de importações e exportações, além da atualização da Lista de Medicamentos de Referência (LMR), documento essencial para o setor farmacêutico.

Atualização reforça fiscalização no comércio exterior

A nova resolução aprovada pela diretoria da Anvisa modifica regras previstas na RDC nº 977/2025, com o objetivo de tornar mais preciso o monitoramento de substâncias controladas e produtos sujeitos a vigilância sanitária nas operações de comércio exterior.

Segundo o relator da proposta, diretor Thiago Campos, a medida busca fortalecer os mecanismos de fiscalização e evitar possíveis desvios de substâncias sensíveis.

Com a atualização, a agência pretende garantir que produtos importados, como insumos farmacêuticos e medicamentos biológicos, atendam aos rigorosos padrões de segurança sanitária exigidos no Brasil antes de chegar ao mercado.

Lista de Medicamentos de Referência é atualizada

Outro tema aprovado na reunião foi a nova Instrução Normativa que atualiza a Lista de Medicamentos de Referência (LMR).

Esse documento tem papel fundamental na regulação do setor farmacêutico, pois os medicamentos de referência servem como parâmetro para avaliar eficácia, qualidade e segurança de medicamentos genéricos e similares que buscam registro no país.

De acordo com a relatora da proposta, diretora Daniela Marreco, a atualização faz parte do processo periódico de revisão conduzido pela área técnica da agência.

Consulta pública sobre fiscalização é prorrogada

Durante a reunião, a diretoria também referendou a decisão de prorrogar por 30 dias a consulta pública relacionada à definição de procedimentos de fiscalização sanitária da Anvisa.

Inicialmente, o prazo para contribuições terminaria em 23 de fevereiro. No entanto, a extensão foi autorizada pelo diretor-presidente da agência e posteriormente validada pela diretoria colegiada.

Sandbox regulatório terá prazo ampliado

Outro ponto discutido foi a ampliação do prazo para divulgação da análise preliminar dos candidatos selecionados no Projeto-Piloto do Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório).

A iniciativa é voltada ao desenvolvimento de produtos inovadores nas áreas de higiene pessoal, cosméticos e perfumes personalizados.

O prazo original terminaria em 6 de março, mas foi estendido em 45 dias devido à necessidade de concluir trâmites administrativos, incluindo a formação do grupo responsável pela avaliação das propostas. A proposta foi apresentada pelo diretor Marcelo Moreira.

Missões internacionais ampliam cooperação regulatória

Na abertura da reunião, o diretor-presidente da Anvisa, Leandro Safatle, apresentou um balanço das recentes missões internacionais da agência à Índia e à Coreia do Sul.

Segundo ele, os encontros resultaram na assinatura de memorandos de entendimento para cooperação técnica com os dois países asiáticos.

De acordo com Safatle, o fortalecimento da cooperação entre autoridades regulatórias contribui para ampliar o acesso da população a produtos seguros e eficazes, além de fortalecer a capacidade de resposta diante de emergências sanitárias globais.

Anvisa recebe novos servidores e nova procuradora-chefe

Durante o encontro, a diretoria também destacou a chegada de novos servidores aprovados no último concurso público da Anvisa para o cargo de Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.

Ao todo, 15 unidades organizacionais da agência terão sua capacidade operacional ampliada com as novas contratações.

Além disso, o diretor-presidente deu boas-vindas à nova procuradora-chefe da Procuradoria Federal junto à Anvisa, Flávia Oliveira Tavares, ressaltando que atualmente ela é a única mulher a ocupar o cargo de procuradora-chefe em uma agência reguladora federal.

FONTE: Anvisa
TEXTO: Redação
IMAGEM: Jacqueline Spotto-Anvisa