No dia 22 de Dezembro de 2022, o Superintendente do Porto de Itajaí foi informado da renovação do seu alfandegamento por mais dois anos, devido à decisão da Receita Federal.

Com isso, a partir de 1º de Janeiro de 2023, todas as operações portuárias estariam aptas e seguras para serem realizadas no terminal, segundo o anúncio realizado pelo Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Itajaí, Dr. Marcus Vinícius Nali Simioni Filho.

Segundo o Superintendente Fábio da Veiga, todo o processo de renovação do alfandegamento deve ser cumprido em até 90 dias, antes de finalizar o contrato. Em suas próprias palavras:

“A renovação do alfandegamento da atividade portuária de Itajaí, representa a certeza de haver operações portuárias a partir do dia primeiro de janeiro, já que o prazo de alfandegamento se findaria no dia 31 deste mês. Foi um processo árduo porque normalmente se faz 90 dias antes do final do processo. Porém, com o atraso na assinatura do Convênio do processo de Delegação (Desestatização), que está atrelado, todo o corpo administrativo da Superintendência do Porto de Itajaí trabalhou de forma muito célere e conseguiu, junto à Receita Federal, que fosse publicado o novo Ato Declaratório de Alfandegamento, renovando-o por mais dois anos”

Ainda segundo ele: “Quando se fala em alfandegamento, é o que nos habilita a conseguir cargas oriundas de diversos países, e, esse Ato Declaratório, aponta que nós estamos cumprindo com os controles de excesso, operações de carga e descarga de mercadorias, pesagem, certidões negativas em dia, com sistema de câmeras de segurança em dia, movimentação e armazenagem de contêineres Dry (secos), refrigerados ou frigorificados, cargas diversas com controle de entradas e saídas, a segurança de todo o complexo portuário em dia, entre outros primordiais para nossa atividade. Posso citar ainda quanto às operações com navios de cruzeiro onde acontecem embarques e desembarques de passageiros, vindo ou indo ao exterior, pois só podem atracar aqui caso tenham um alfandegamento totalmente regularizado neste ponto”.

Com a renovação concluída, todo o local ficará sob a jurisdição da Alfândega da Receita Federal do Brasil, que realizará, sem interrupções, a fiscalização aduaneira, com possibilidade de rotinas operacionais para controle.

Fonte: Porto de Itajaí