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JUSTIÇA CONDENA UNIÃO A RESSARCIR GASTOS COM ARMAZENAGEM DE CARGA NO PORTO

22/06/2023

Receita levou 23 dias para concluir o despacho de importação quando a legislação determina um prazo máximo de oito
Por Bárbara Pombo — De Brasília

Uma empresa do setor naval conseguiu na Justiça o direito de recuperar os valores gastos com armazenagem de carga e demurrage (sobre-estadia de contêiner) no porto do Rio de Janeiro. A União foi condenada a ressarcir a quantia de R$ 500 mil diante da demora da Receita Federal para liberar as mercadorias no desembaraço aduaneiro.
O Fisco levou 23 dias para concluir o despacho de importação quando a legislação determina um prazo máximo de oito dias. Atrasos nos desembaraços, dizem advogados, são comuns e os custos muito altos porque as cargas precisam ficar na zona alfandegada sob controle da Receita Federal.

No processo de importação, a carga pode passar por uma de quatro faixas de fiscalização: verde, amarela, vermelha ou cinza. Na vermelha, os fiscais analisam a documentação, mas também vistoriam fisicamente a mercadoria. A recente sentença é o primeiro precedente para ressarcimento de custos na Justiça Federal do Rio relacionado ao chamado canal vermelho.

Além disso, a sentença também é relevante por ter sido proferida por uma vara especializada em direito aduaneiro e comércio exterior.

Em São Paulo, já há um pleito da OAB-SP no Tribunal de Justiça do Estado (TJSP) para a criação de uma vara especializada na cidade de Santos.

*Com informações publicadas pelo jornal Valor Econômico

https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2023/06/22/justica-condena-uniao-a-ressarcir-gastos-com-armazenagem-de-carga-em-porto.ghtml 

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GOVERNO FEDERAL CONFIRMA QUE PORTO DE ITAJAÍ RECEBERÁ UMA DELEGAÇÃO EM JUNHO/23

07/06/2023

Itajaí e Governo Federal vão assinar novo convênio de delegação do Porto ao Município por mais 25 anos
Confirmação da manutenção da Autoridade Portuária Pública e Municipal ocorreu nesta quarta-feira (07), em Brasília.

A autoridade portuária do Complexo Portuário de Itajaí será pública e municipal por, pelo menos, mais 25 anos. Esse foi o anúncio do Ministério dos Portos e Aeroportos do Governo Federal ao prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni, e ao superintendente do Porto, Fábio da Veiga,  nesta quarta-feira, em reunião em Brasília.
Já a licitação para o arrendamento dos quatro berços do terminal itajaiense terá validade de 25 anos.
A assinatura do contrato do convênio da nova delegação do Porto de Itajaí deve acontecer ainda neste mês de junho.

Acesse a matéria completa através do link abaixo:

Itajaí e Governo Federal vão assinar novo convênio de delegação do Porto ao Município por mais 25 anos | Município de Itajaí (itajai.sc.gov.br)

 

 

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NOTA OFICIAL – APM TERMINALS

31/05/2023

Nota Oficial da APM TERMINALS

APM Terminals não renovará o contrato transitório com Porto de Itajaí

Itajaí |31/05/2023 – Após 22 anos de operação do Porto de Itajaí (SC), a APM Terminals anuncia que, em comum acordo com a Autoridade Portuária e o município de Itajaí, não renovará seu contrato transitório por mais 6 meses. Assim, a partir do dia 01 de julho de 2023, uma transição administrativa e operacional se iniciará com o novo arrendatário da área, a ser definido pela Autoridade Portuária de Itajaí em um novo processo.

A empresa ressalta que durante todo este período desempenhou papel importante para o desenvolvimento econômico e social da região. Em mais de duas décadas de atuação, a APM Terminals investiu mais de R$ 720 milhões em infraestrutura e equipamentos, gerou milhares de empregos e somou mais de 8 milhões de TEUs (contêineres de 20 pés) operados entre importação e exportação, trazendo negócios e fortalecendo a economia no estado de Santa Catarina.

https://itajai.sc.gov.br/noticia/30418/porto-de-itajai-lancara-novo-edital-para-escolha-de-operador-portuario-durante-periodo-de-transicao

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PORTONAVE É PREMIADA POR AÇÃO DE ÁREA AMBIENTAL

26/05/2023

Terminal teve o melhor desempenho entre os portos privados do país.

O Porto de Navegantes foi premiado e é líder entre os terminais privados do país com o maior Índice de Desenvolvimento Ambiental. A entrega do troféu e certificado foi na última quarta-feira, pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que destacou a eficiência e a qualidade da gestão ambiental da companhia.

Na cerimônia de premiação, estiveram presentes o gerente de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Antaq, Uirá Cavalcante Oliveira, e a equipe da Portonave. O Índice de Desempenho Ambiental é formado por 38 indicadores baseados em questões técnicas, legislação e boas práticas.

Esta é a sexta vez que a Portonave é premiada pela Antaq. O reconhecimento é fruto de investimentos do terminal em projetos sustentáveis, de esporte, cultura, educação e saúde.

Portonave é premiada por ações na área ambiental | DIARINHO

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REPRESENTANTES DA CESPORTOS REALIZAM REUNIÃO GERAL NA SEDE DA AUTORIDADE PORTUÁRIA DE ITAJAÍ

26/05/2023

Encontro destacou a apresentação de palestras sobre a segurança nos portos

A Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (CESPORTOS) realizou, nesta quinta-feira (25), duas palestras no auditório da Superintendência do Porto de Itajaí (Autoridade Portuária), com a presença de representantes de Entidades de segurança Civil. Junto aos membros da CESPORTOS, estiveram representantes da Guarda Portuária (Coseg/SPI), Polícia Federal e dos Terminais de Uso Privado (TUP’s).

Mais informações:

* Fábio da Veiga – Superintendente do Porto de Itajaí
* Médelin Pitrez dos Santos – Coordenadora de Meio Ambiente, Segurança do Trabalho e Sustentabilidade (COAMB/SPI) 47 3341 8065.
*Texto: Luciano M. Giorgi – Estagiário da SECOM/SPI (47) 3341-8095
* Fotos: Luciano M. Giorgi – SECOM/SPI e Diogo Henrique Schmitt – COSEG/SPI.
Autor: Luciano Sens

CESPORTOS realiza reunião geral na sede da Autoridade Portuária de Itajaí (portoitajai.com.br)

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Aeroportos, Comércio Exterior
25/05/2023

Nesta quinta-feira, 25/5, o governador do Estado, Jorginho Mello, anunciou que o Aeroporto de Navegantes ganhará a tão esperada segunda pista. A conquista é importante para atender a demanda crescente de passageiros e de cargas. Segundo Rinaldo Araújo, vice-presidente Regional da Facisc para o Vale do Itajaí, a notícia chega com grande expectativa por parte do empresariado, especialmente para a Facisc que vem desde o início brigando para que isso se torne realidade.

“Uma obra que vai mexer com a economia de Navegantes e de toda a região. Recebi com muita alegria a notícia da empresa CCR, vamos atender o apelo das lideranças políticas, em especial do senador Esperidião Amin e da bancada catarinense em Brasília, todos que há tanto lutam por essa conquista e da população, que ganha um novo marco para o desenvolvimento”, disse o governador Jorginho Mello.

Segunda pista do Aeroporto de Navegantes é anunciada pelo Governo do Estado – FACISC – Hub Empresarial Catarinense

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3º ENCONTRO DAS DIVAS – Inteligência Financeira

24/05/2023

Neste nosso terceiro evento das Divas do COMEX 2023, trouxemos a Palestrante e Coach em Finanças, Jacielle Castro, que poderá auxiliar você na sua organização financeira.  Esta sobrando mês do seu Salário?

Jacielle Castro estará conosco dia 24 de Maio, a partir das 19:00h para te auxiliar nos principais “dores financeiras” dos profissionais.

Mentora de Inteligência Financeira e Finanças Pessoais.

Formada em Business e Executive Coaching desde 2018
Especialista em Finanças Pessoais através das Formações em Mentor, Educador e Coaching Financeiro pela Instituição RNA
Terapeuta Quântica Vibracional/ Reiki com foco em Desbloqueio e Fluxo do Dinheiro

Após a mentoria da nossa amiga Jacielle, vamos apresenta o projeto “CONSTRUINDO SUCESSO”, tive a oportunidade de fazer um curso sobre EMPODERAMENTO FEMININO, direcionado, e replicaremos o material e vocês e iremos trabalhar 6 pilares fundamentais para o seu sucesso.

Acompanhe nossas redes sociais e tenha mais informações referentes ao evento!

https://www.instagram.com/p/ClHVkuyu_do/?utm_source=ig_web_copy_link&igshid=MmJiY2I4NDBkZg==

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CONVITE – 26/05 REUNIÃO DO CAP

23/05/2023

CONVITE – 26/05/2023 (09:00hr no Auditório da Superintendência do Porto de Itajaí)

4ª Reunião Ordinária do CAP – Confira a pauta

Superintendência do Porto de Itajaí – SPI.

  • Secretaria Geral de Comunicação Social – SECOM.
  • CONVITE – 26/05/2023 (09:00hr no Auditório da Superintendência do Porto de Itajaí)
  • 4ª Reunião Ordinária do CAP – CONSELHO DE AUTORIDADE PORTUÁRIA DO PORTO DE ITAJAÍ
  • DATA: 26/05/2023, sexta-feira
  • LOCAL: Auditório Porto de Itajaí

EXPEDIENTE

  1. Abertura e verificação do número de presenças;
  2. Posse dos Conselheiros;
  3. Gestão do Porto;
    1. Exigências do Convênio (PDZ, REP, alfandegamento, ISPS-Code etc) e Gestão de contratos de manutenção);
    2. Relatório de Movimentação (incluir cruzeiros);
    3. Informações sobre infraestrutura (incluir dragagem);
    4. Desestatização

ORDEM DO DIA/PAUTA

  1. Temporada de cruzeiros x operação nos berços públicos- assunto solicitado pelo conselheiro Ernando João Alves Júnior;
  2. – Andamento das tramitações porventura existentes entre a SPI e o Ministério de Portos e Aeroportos (antigo Ministério da Infraestrutura), a respeito da proposição de extensão da Poligonal do Porto Organizado, sobre a massa líquida do Rio Itajaí-Açu, a montante do Porto Público, de modo a alcançar o trecho aquaviário que banhe todos os demais TUP e Estaleiros existentes no complexo portuário. Solicitação da delegacia da Capitanias dos Portos.

FLAVIA NICOS VASCONCELOS
Presidente do CAP

Mais informações:

*Fábio da Veiga – Superintendente do Porto de Itajaí.

CONVITE – 26/05/2023 (09:00hr no Auditório da Superintendência do Porto de Itajaí) (portoitajai.com.br)

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GOVERNO FEDERAL PROMETE LICITAÇÃO, DO PORTO DE ITAJAÍ, PARA SEGUNDO SEMESTRE

22/05/2023

Em audiência em Brasília (DF), o secretário recebeu gestores da Secretaria de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias, que discutiram os investimentos do Governo Federal nos portos catarinenses. O secretário-adjunto da pasta, Robison Coelho, informou que o estado pediu rapidez nos processos do novo arrendamento e da delegação da autoridade portuária do Porto de Itajaí.

Os gestores da Secretaria de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias (SPAF) aproveitaram a audiência com o secretário Nacional de Porto e Transportes Aquaviários (SNPTA), Fabrizio Pierdomenico, para atualizar as informações sobre o futuro do Porto de Itajaí, que está com suas operações paralisadas desde o início de 2023.

O Porto de Itajaí é estratégico para SC para o escoamento das cargas de exportação e recebimento das cargas de importação, o Estado vem crescendo e mesmo não sendo um Porto com delegação estadual e sim municipal, o governador Jorginho Mello, delegou à SPAF o acompanhamento de perto desta questão”, afirma Coelho.

Os secretários foram informados que o Governo Federal deve realizar uma licitação no segundo semestre de 2023. A expectativa é que o futuro arrendatário possa assumir as operações em 2024, com obrigações de realizar investimentos privados em novos equipamentos, além da responsabilidade do canal de acesso e dragagem, e continuidade de operações mistas (container/carga geral).

Governo Federal promete licitação do Porto de Itajaí no segundo semestre | DIARINHO

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AÇÕES DE INCENTIVO DO ESTADO DE SC, SÃO DESTAQUE NA 1ºITAJAÍ SUMMIT COMEX

22/05/2023

As ações de incentivo do Governo do Estado nas áreas ligadas ao comércio exterior foram destaque na abertura do Itajaí Comex Summit 2023, realizado entre quinta e sexta-feira (18 e 19), em Itajaí. Os benefícios fiscais oferecidos em Santa Catarina e sua relação com a força local nas operações internacionais foram detalhados pela Secretaria de Estado da Fazenda.

Especialista em Comércio Exterior, a auditora fiscal Lenai Michels, que integra a equipe da Diretoria de Administração Tributária da Fazenda/SC, apresentou a carteira de incentivos de Santa Catarina. Além das informações relativas às importações, também detalhou outros benefícios oferecidos pelo Estado, como o Programa Pró-Emprego e o Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense – Prodec. “Santa Catarina sempre soube lidar com as adversidades, revisando e modernizando seus programas de incentivo fiscal. Não será diferente com outras situações que estão por vir, como a Reforma Tributária”, afirmou.

Leia reportagem na integra >>>
Governo apresenta ações de incentivo ao comércio exterior no Itajaí Comex Summit – ACN – Agência Catarinense de Notícias (estado.sc.gov.br)

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