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STJ declara ilegal tarifa para entrega de cargas em terminais retroportuários

11/02/2025

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por maioria de votos, que a cobrança da tarifa Terminal Handling Charge 2 (THC2) pelos operadores portuários, em relação aos terminais retroportuários, configura abuso de posição dominante, na modalidade de compressão de preços (price squeeze).

Para o colegiado, a prática viola a Lei 12.529/2011, que regula a defesa da concorrência no Brasil.

O entendimento foi fixado durante o julgamento de ação ajuizada por uma empresa retroportuária, que questionava a cobrança da THC2 por uma operadora portuária. A tarifa era exigida para separação, transporte e entrega de cargas do porto nos terminais retroportuários.

Segundo a autora da ação, a THC2 já estava incluída na tarifa box rate (THC), cobrada para o desembarque da carga do navio. A empresa alegou que a cobrança adicional representa pagamento em duplicidade.

Embora, em primeira instância, o pedido tenha sido julgado improcedente, o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o afastamento da cobrança por entender que a exigência da THC2 viola regras concorrenciais.

No recurso ao STJ, a empresa retroportuária sustentou a legalidade da cobrança da THC2, com base na Lei 10.233/2001 e na Resolução 2.389/2012 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que regula o setor. A companhia argumentou que a agência tem competência regulatória para estabelecer tarifas, promover revisões e reajustes tarifários e reprimir ações que atentem contra a livre concorrência ou infrações de ordem econômica.

Ambiente competitivo

Para a relatora da matéria, ministra Regina Helena Costa, a competência regulatória conferida à Antaq pela Lei 10.233/2001 incorporou a concepção de que a garantia de acesso às instalações portuárias por todos os atores do mercado constitui elemento indispensável ao incentivo do cenário competitivo, especialmente para impedir a concentração de serviços em reduzido número de prestadores.

Ela apontou que os operadores portuários detêm posição dominante no mercado de infraestrutura portuária, podendo atuar tanto nas atividades de movimentação de cargas nos portos quanto no seu posterior armazenamento, em concorrência com os retroportos. Essa integração vertical pode gerar ganhos de eficiência, mas também viabilizar práticas que prejudiquem a concorrência.

Vantagens injustas

Conforme explicou a ministra, aplica-se ao caso a teoria das infraestruturas essenciais, segundo a qual o detentor da infraestrutura deve garantir acesso às instalações indispensáveis ao exercício de atividades econômicas pelos demais atores do mercado, especialmente quando a oferta de um produto ou serviço não se viabiliza sem acesso ou fornecimento essencial.

De acordo com essa teoria, é possível exigir tarifas para o acesso à infraestrutura essencial, mas a cobrança não pode criar vantagens econômicas injustas para um competidor em detrimento de outros, sob pena de violar os princípios da livre concorrência previstos no artigo 36 da Lei 12.529/2011.

No entendimento da relatora, permitir que os terminais portuários exijam a THC2 de seus competidores diretos no mercado de armazenagem de bens oriundos do exterior como tarifa de acesso a insumo essencial ao exercício de suas atividades possibilita a compressão dos preços praticados pelos retroportos.

Ao negar provimento ao recurso, Regina Helena Costa concluiu que a cobrança configuraria as práticas vedadas pela legislação antitruste de dificultar a constituição ou o desenvolvimento de concorrente; de impedir o acesso de competidor às fontes de insumos ou matérias-primas; e, ainda, de discriminar adquirentes ou fornecedores de serviços mediante a fixação diferenciada de condições de prestação de serviço. 

Com informações da assessoria de imprensa do STJ.
Clique aqui para ler o acórdão

FONTE: Conjur
Tarifa para entrega de cargas em terminais retroportuários é ilegal

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CRÔNICA DE UMA CRISE COMERCIAL ANUNCIADA: a guerra tarifária e suas consequências no comércio internacional

11/02/2025

Durante este mês de fevereiro, e como parte de políticas comerciais protecionistas que estão gerando tensões em nível global, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou a imposição de tarifas de 25% sobre as importações de aço e alumínio, medida que entraria em vigor em 10 de fevereiro.

Medidas e reações internacionais

Além disso, o presidente Trump informou seus parceiros do USMCA sobre o imposto de 25% sobre produtos de origem mexicana e canadense que entram em seu território; e 10% para importações de origem chinesa.

Essas ações; considerando que foram justificadas pela administração dos EUA como esforços para proteger a economia nacional e dar resposta às preocupações relacionadas com o tráfico de droga e a imigração ilegal; causaram uma rápida reação de reciprocidade.

Em resposta, o Canadá e o México anunciaram medidas de retaliação. O primeiro-ministro canadense, Justin Trudeau, considerou implementar tarifas de 25% sobre certos produtos dos EUA e alertou sobre possíveis cortes de energia em estados como Michigan, Nova York e Minnesota se as políticas persistirem.

Por sua vez, o México, sob o governo de Claudia Sheinbaum, enfrenta negociações com os Estados Unidos, onde são discutidas questões como tráfico de drogas, comércio e migração, com a ameaça de tarifas de 35% sobre o aço e o alumínio mexicanos se os acordos não forem alcançados.

Horas depois de tensionar o cenário, os três parceiros chegaram a um impasse de 30 dias de suspensão da implementação das medidas, enquanto os países parceiros diretamente afetados se comprometem a melhorar seu controle de fronteiras e agir com base em políticas duras sobre o tráfico de drogas em sua área de gestão.

A China, por sua vez, assumiu uma posição negocial mais rígida, impondo tarifas entre 10% e 15% sobre certos produtos seletivos do comércio entre os dois países (petróleo, gás liquefeito, máquinas, veículos).

Este caso, sem dúvida, intensifica a guerra comercial e, embora se estime que o gigante asiático esteja preparando uma proposta comercial que inclui aumentar suas compras de produtos americanos em 200.000 milhões de dólares em dois anos para reduzir o déficit comercial e evitar as tarifas de 10% anunciadas por Trump; É possível que a proposta surja de uma posição mais forte do que os casos anteriores.

De fato, a China já apresentou uma queixa à Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre as tarifas e medidas impostas pela nação do norte que ameaçam a cooperação econômica.

Mas esses não foram os ataques experimentados nos últimos dias. Colômbia, Brasil, Reino Unido e Europa também são alvo de ameaças de aumentos tarifários.

Consequências no comércio global

Essas políticas tarifárias são uma preocupação global. Especialistas alertam para o aumento dos custos para consumidores e empresas, interrupção das cadeias de suprimentos globais e aumento da inflação.

A OMC enfrenta desafios, pois sua capacidade de mediar disputas comerciais é questionada devido ao bloqueio dos Estados Unidos à eleição de novos juízes para resolver disputas comerciais desde 2019. A chefe da OMC, Ngozi Okonjo-Iweala, alertou sobre o impacto negativo dessas tarifas na economia global, comparando-a à Grande Depressão da década de 1930.

Tanto o bloco da União Europeia quanto outros mercados, incluindo os latino-americanos, devem trabalhar rapidamente em como lidar com esse caso de vulnerabilidade e se preparar para desenvolver outras alternativas, bem como responder às ações agressivas-protecionistas do mercado norte-americano.

Se já o compartilhei antes mais do que nunca, afirmo: é urgente ter um plano B.
Identificar, gerenciar e avançar abrindo novos mercados menos exigentes, com um nível de consumo atraente e uma oportunidade de acesso por meio de acordos sólidos.
É imperativo agregar valor, diversificar, apoiar a expansão das PMEs e para isso, cenários e canais de negociação ágeis, válidos, homogêneos devem ser construídos.

A chave: desenvolver uma inteligência comercial estratégica de excelência que proporcione para onde viajar, construa alianças sólidas, valorize o contexto e, encontrando os espaços possíveis, permita que o portfólio exportável seja ampliado.

Conclusão

A atual “guerra tarifária” está redefinindo a dinâmica do comércio internacional. Medidas protecionistas e respostas das nações afetadas podem ter consequências duradouras na economia global, afetando tudo, desde as cadeias de suprimentos até a estabilidade dos mercados financeiros.

A comunidade internacional está a observar com prudência, mas estejamos conscientes de que as decisões tomadas neste contexto terão um impacto significativo no futuro do comércio mundial.

É hora de agir, vamos desenhar nossa estratégia.
Esperar pelo que acontece não é uma opção.

FONTE: Todo logística News
CRÔNICA DE UMA CRISE COMERCIAL ANUNCIADA: a guerra tarifária e suas consequências no comércio internacional – TodoLOGISTICA NEWS

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Boletim do Comando Nacional de Mobilização – Nº 5

10/02/2025

O Comando Nacional de Mobilização (CNM), reunido no dia 7 de fevereiro de 2025, deliberou que, caso o Ministério da Fazenda (Governo Federal) não apresente uma proposta razoável que atenda às demandas da categoria, serão adotadas ações que visam ao recrudescimento da mobilização dos Auditores-Fiscais da RFB a partir do dia 12 do corrente mês, dentre as quais destacam-se:

  • Desembaraço zero nos 15 dias subsequentes;
  • Dia Nacional de Entrega de Cargos em Comissão;
  • Devolução de trabalhos dos colegas que aderiram ao movimento paredista;
  • Visitas institucionais às 10 Superintendências Regionais da Receita Federal e ao Órgão Central, com protocolização de ofícios cobrando:
    • A imediata publicação das exonerações dos cargos em comissão já solicitadas por colegas;
    • A redistribuição das ações fiscais (mudança de nome no TDPF) para os Auditores-Fiscais que permanecem nos 30% do efetivo, conforme determinação legal relativa à lei de greve;
  • Início das representações ao CDS contra aqueles que assumiram cargos em comissão no curso do movimento, para aplicação das devidas sanções sindicais.

O CNM reforça a necessidade de unidade e firmeza no movimento, aguardando a proposta do Governo Federal, mas mantendo-se preparado para ampliar a mobilização em defesa dos direitos e da valorização da categoria.

Fonte: Sindafisco
https://www.sindifisconacional.org.br/boletim-do-comando-nacional-de-mobilizacao-no-5/

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Análise: novas medidas de Trump são preocupantes para o Brasil

10/02/2025
Confira a avaliação do economista-chefe da FIESC, Pablo Bittencourt, sobre o anúncio, pelo governo dos EUA, de tarifas de importação de 25% sobre aço e alumínio

Florianópolis, 10.02.25 – Donald Trump anunciou ontem tarifas de 25% sobre a importação de aço e alumínio, além de prometer reciprocidade tarifária. É um dos piores cenários para o Brasil, que perderia triplamente:

  1. O Brasil é grande exportador de aço, perdendo apenas para o Canadá em volume, mas o Canadá está com tarifas suspensas;
  2. O Brasil aplica uma das maiores tarifas médias de importação aos EUA. Dessa forma, as tarifas de importação dos EUA cresceriam mais para muitos produtos brasileiros do que para vários de seus concorrentes e
  3. Tarifas mais altas nos EUA levarão ao temor de maior inflação por lá. A consequência é a expectativa de juros mais altos nos EUA e fuga de dólares para lá.

Contudo, Trump ainda não informou quais países serão objetos das novas tarifas. Se o Brasil não entrar, nossa condição de observador da guerra tarifária nos colocaria em posição de identificar oportunidades abertas pela perda de competitividade dos países tarifados. Enfim, semana de Trumplência à vista!

Pablo Bittencourt, economista-chefe da FIESC

Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina – FIESC
Gerência de Comunicação Institucional e Relações Públicas

Fonte: Fiesc
https://fiesc.com.br/pt-br/imprensa/analise-novas-medidas-de-trump-sao-preocupantes-para-o-brasil

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Tarifas da China em resposta a Trump começam a valer, diz jornal

10/02/2025

Medida é resposta ao americano, que impôs taxação de 10% sobre os produtos chineses importados para os EUA.

A China impôs neste domingo (9) tarifas de 10% e 15% sobre importações dos Estados Unidos , como continuação de sua resposta às taxações norte-americanas determinadas pelo presidente Donald Trump sobre produtos chineses, de acordo com o jornal “Financial Times”.

A medida pode afetar cerca de U$ 14 bilhões em produtos. O país determinou taxas de 15% para carvão e Gás Natural Liquefeito (GNL) dos EUA e 10% para petróleo bruto, equipamentos agrícolas e alguns automóveis.

As tarifas são uma resposta à iniciativa americana, que na terça-feira (4) começou a aplicar taxas de 10% em todas as importações chinesas para os EUA, depois que Trump afirmou que a China não fazia o suficiente para interromper o fluxo de drogas ilícitas para os Estados Unidos.

Ainda neste domingo, o presidente americano afirmou que vai anunciar nesta segunda (10) tarifas de 25% sobre todas as importações de aço e alumínio, segundo a agência de notícias Reuters.

Mais cedo, o chanceler alemão Olaf Scholz afirmou em um debate eleitoral que a União Europeia conseguiria retaliar “em uma hora” caso taxas americanas afetassem o bloco.

Além das medidas tarifárias, a China já avisou que pretende iniciar uma investigação antitruste contra a Alphabet Inc, dona do Google, enquanto incluía tanto a PVH Corp, holding de marcas como Calvin Klein, quanto a empresa de biotecnologia americana Illumina em sua “lista de entidades não confiáveis”.

As tarifas de Trump

Na segunda-feira (3), Trump suspendeu sua ameaça de tarifas de 25% sobre o México e o Canadá no último minuto, concordando com uma pausa de 30 dias em troca de concessões sobre o controle de fronteiras e a aplicação de leis contra o crime com os dois países vizinhos.

Porém, não houve o mesmo alívio para a China. Um porta-voz da Casa Branca disse que Trump não conversaria com o presidente chinês Xi Jinping no começo desta semana.

https://g1.globo.com/jornal-nacional/video/a-guerra-das-tarifas-trump-mostra-que-vai-usar-taticas-de-intimidacao-ate-contra-aliados-13312605.ghtml

Durante seu primeiro mandato, em 2018, Trump iniciou uma guerra comercial de dois anos com a China devido ao enorme superávit comercial dos EUA, com tarifas recíprocas sobre centenas de bilhões de dólares em bens, desestruturando cadeias globais de suprimento e prejudicando a economia mundial.

“A guerra comercial está em estágios iniciais, então a probabilidade de novas tarifas é alta”, disse a Oxford Economics em uma nota, ao reduzir sua previsão de crescimento econômico da China.

Trump advertiu que poderia aumentar as tarifas sobre a China ainda mais, a menos que Pequim interrompesse o fluxo de fentanil, um opioide mortal, para os Estados Unidos.

“Espero que a China pare de nos enviar fentanil e, se não o fizerem, as tarifas vão subir substancialmente”, disse ele na segunda-feira.

A China chamou o fentanil de problema dos EUA e afirmou que desafiaria as tarifas na Organização Mundial do Comércio (OMC) e tomaria outras contramedidas, mas também deixou a porta aberta para negociações.

Os EUA são uma fonte relativamente pequena de petróleo bruto para a China, representando 1,7% das suas importações no ano passado, no valor de cerca de US$ 6 bilhões.

“Diferentemente do Canadá e do México, é claramente mais difícil para os EUA e a China chegarem a um acordo sobre as demandas econômicas e políticas de Trump. O otimismo anterior do mercado sobre um acordo rápido ainda parece incerto”, disse Gary Ng, economista sênior do Natixis em Hong Kong, ouvido pela Reuters.

“Mesmo que os dois países possam chegar a um acordo sobre alguns pontos, é possível que as tarifas continuem sendo usadas como uma ferramenta recorrente, o que pode ser uma fonte de volatilidade no mercado este ano.”

Fonte G1
https://g1.globo.com/google/amp/economia/noticia/2025/02/09/china-impoe-tarifas-de-10percent-e-15percent-em-importacoes-de-produtos-dos-eua-em-retaliacao-a-trump.ghtml

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Presidente dos EUA anuncia nova tarifa de 25% para aço e alumínio

10/02/2025

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse neste domingo (9) que anunciará na segunda-feira (10) tarifas de 25% sobre todas as importações de aço e alumínio para o país, uma nova escalada de sua revisão da política comercial que pode afetar o Brasil.

Produtos semi-acabados de aço estão entre os principais produtos exportados pelo Brasil aos EUA, ao lado de petróleo bruto, produtos semi-acabados de ferro e aeronaves.

Segundo dados do governo americano, entre novembro de 2023 e novembro de 2024 o Canadá foi o maior fornecedor de aço, em volume, para os americanos, com 22,6% do total, seguido pelo Brasil (16,4%, com 4 milhões de toneladas) e o México (11,9%). O Brasil ficou atrás do México em valores: recebeu US$ 2,9 bilhões, contra US$ 3,2 bilhões dos mexicanos e US$ 6,64 bilhões dos canadenses.

Em 2018, em seu primeiro mandato, Donald Trump também aplicou uma tarifa de 25% sobre o aço importado pelos Estados Unidos. Dois anos depois, o governo americano reduziu a cota de importação de aço semi-acabado do Brasil. Em 2022, sob Joe Biden, os norte-americanos revogaram as medidas restritivas.

A porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, disse que as novas tarifas se somarão às taxas existentes sobre aço e alumínio.

Em 2023, os EUA importaram US$ 50,5 bilhões em aço e US$ 27,4 bilhões em alumínio, enquanto exportaram US$ 22,8 bilhões e US$ 14,3 bilhões, respectivamente.

Em coletiva de imprensa no Air Force One, avião oficial da Presidência dos EUA, Trump também disse que anunciará tarifas recíprocas para países que tarifam produtos dos EUA na terça ou quarta-feira que entrarão em vigor quase imediatamente.

Por uma grande margem, o Canadá é o maior fornecedor de alumínio primário para os EUA, respondendo por 79% do total das importações nos primeiros 11 meses de 2024. O México é um importante fornecedor de sucata de alumínio e liga de alumínio.

Para um integrante do governo brasileiro, a sobretaxa anunciada por Trump tem o objetivo de atingir a China, principal alvo dos discursos protecionistas do presidente americano. O Itamaraty disse não conhecer os detalhes da medida, que só será anunciada nesta segunda.

“O Brasil teve sobretaxa no alumínio e cota no aço que acabou prejudicando muitas exportações brasileiras para lá, e, com mais essa tarifa de 25%, vai ficar mais complicado de exportar para o mercado americano”, disse Welber Barral, ex-secretário de comércio exterior e sócio do escritório Barral Parente Pinheiro Advogados.

Procurados, a Abal (Associação Brasileira do Alumínio), o Itamaraty, o Planalto e o Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) não se manifestaram até a publicação desta reportagem. O Instituto Aço Brasil (associação das siderúrgicas do país) disse que aguardará o anúncio desta segunda para se posicionar.

As exportações brasileiras de aço atingiram, de janeiro a dezembro de 2024, 9,6 milhões de toneladas (ou US$ 7,7 bilhões). Os valores representam, respectivamente, redução de 18,1% e de 21,9% na comparação com o mesmo período de 2023.

No ano passado, os Estados Unidos foram destino de 54,1% (em dólares) das exportações de produtos siderúrgicos brasileiros.

O anúncio acontece após Trump prometer bloquear a aquisição da siderúrgica US Steel pela japonesa Nippon Steel, seguindo a decisão de Joe Biden de fazer o mesmo, e em meio a uma subutilização das usinas americanas nos últimos anos.

O atual mandatário, contudo, afirmou que trabalharia para permitir um grande investimento, embora não uma participação majoritária, na empresa por sua rival asiática, e insistiu que as tarifas ajudariam.

O plano de impor tarifas sobre metais reacendem preocupações no país de que as políticas econômicas do republicano possam desencadear um novo aumento da inflação, um dos principais motivos de insatisfação dos americanos com o governo Biden.

Trump ainda não especificou como pretende aplicar as tarifas sobre o aço e o alumínio nem detalhou as taxas recíprocas que prometeu anunciar nos próximos dias.

Fonte: Diário Brasil
https://diariodobrasilnoticias.com.br/noticia/presidente-dos-eua-anuncia-nova-tarifa-de-25-para-aco-e-aluminio-brasil-figura-entre-os-maiores-exportadores-67a9dbf5cf225

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Ministro! Silvio Costa Filho apresenta o Ampliar, o maior programa de infraestrutura regional da aviação brasileira

07/02/2025

Ministro dos Portos e Aeroportos falou sobre ampliação do Voa Brasil, importância do Programa AmpliAr para a aviação regional e dos investimentos públicos e privados em portos

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, conversou na manhã desta quinta-feira (6) com a apresentadora Karine Melo, do programa Bom Dia, Ministro, da EBC, e com emissoras de várias regiões do país. Durante a entrevista, o ministro destacou os programas AmpliAR, que visa expandir a infraestrutura aeroportuária regional e melhorar a conectividade, além de impulsionar o desenvolvimento econômico e social do país, e o Voa Brasil, que oferece passagens aéreas a preços acessíveis, de até R$ 200, para aposentados do INSS. Além disso, abordou o crescimento do setor portuário brasileiro.

Na entrevista, o ministro explicou que o Programa de Investimentos Privados em Aeroportos Regionais (AmpliAR) encontra-se atualmente em consulta pública e foi desenvolvido em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU) para viabilizar a gestão e a operação de pequenos e médios aeroportos considerados estratégicos. Com um modelo de contratação simplificado, o programa permitirá que as atuais concessionárias dos principais aeroportos do país administrem e invistam nas localidades ofertadas, sendo remuneradas por meio do reequilíbrio de seus contratos principais.

“Esse é o maior programa da aviação regional da história do Brasil. Nos próximos cinco anos, serão mais de 100 aeroportos requalificados, que passarão por reformas, além da construção de novos aeroportos pelo país, com foco na aviação regional. Na primeira etapa, serão 50 aeroportos na Amazônia Legal e no Nordeste, e, posteriormente, mais 50”, explicou o ministro.

Costa Filho ressaltou ainda que esse modelo traz segurança para as gestões estaduais e municipais, que nem sempre podem arcar com os custos de um aeroporto. Além disso, reforçou que a iniciativa fortalecerá e modernizará a aviação brasileira, gerando desenvolvimento no país e estimulando o turismo em todas as regiões. O edital do AmpliAR deve ser lançado em abril.

Voa Brasil
Perguntado sobre o programa Voa Brasil, o ministro afirmou estar satisfeito com a iniciativa e destacou que ela deve ser ampliada neste ano. “Esse é o primeiro programa de inclusão social da aviação brasileira, sem utilização de recursos públicos. É um trabalho de articulação do nosso Ministério com as companhias aéreas, que possibilita aos aposentados viajar pelo Brasil a um custo de R$ 200”, explicou.

Costa Filho ressaltou que a meta do programa nunca foi comercializar todas as 3 milhões de passagens disponibilizadas pelas companhias aéreas ao longo do ano, mas sim cumprir seu objetivo social e permitir que mais pessoas utilizem o transporte aéreo, algo que já está acontecendo. “Esse programa é voltado para aposentados que não viajaram de avião nos últimos 12 meses. É uma grande oportunidade, que beneficia tanto os aposentados quanto o setor de turismo do país.”

Sobre a possível fusão entre as companhias aéreas Azul e Gol, Costa Filho garantiu que o governo está acompanhando de perto as negociações e que, caso o acordo se concretize, não permitirá aumentos abusivos no preço das passagens. “O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) é quem decidirá sobre a fusão. Nós, como governo, estamos trabalhando para fortalecer as companhias aéreas no Brasil. Nossa prioridade no momento é garantir que essas empresas não quebrem, evitando impactos negativos na economia brasileira. Por isso, temos buscado diversas alternativas para fortalecer a aviação no país”, destacou.

Portos do Brasil
Ao ser questionado sobre os investimentos no setor portuário, o ministro destacou os aportes financeiros e os leilões em andamento. “Quando assumi o Ministério, conversei com o presidente Lula sobre a importância do setor portuário para o desenvolvimento do Brasil. Ao longo desses dois anos, estamos promovendo o maior volume de investimentos da história do setor. Já foram investidos mais de R$ 3 bilhões, e, neste ano, devemos investir mais de R$ 2 bilhões nos portos públicos brasileiros. No setor privado, em três anos de governo, a iniciativa privada e o setor produtivo devem investir mais de R$ 40 bilhões, o que permitirá a modernização dos portos e fortalecerá o papel do Brasil no cenário global do desenvolvimento”, afirmou.

“Precisamos de portos estruturados para facilitar a exportação e a importação e ampliar os investimentos. O Ministério de Portos e Aeroportos vem promovendo diálogos com o setor produtivo para simplificar, desburocratizar e acelerar empreendimentos. Além disso, estamos estimulando uma agenda de crédito por meio do Fundo da Marinha Mercante (FMM) para fortalecer o setor portuário brasileiro”, concluiu.

FONTE: Portos e Aeroportos.gov
No Bom Dia, Ministro! Silvio Costa Filho apresenta o Ampliar, o maior programa de infraestrutura regional da aviação brasileira — Portos e Aeroportos

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Advogados tentam anular contrato de empresa chinesa que opera no Canal do Panamá

07/02/2025

Dois advogados panamenhos apresentaram na segunda-feira (3) uma ação que pretende anular o contrato de concessão que permite a uma empresa chinesa operar dois portos no Canal do Panamá, em plena crise provocada pelas ameaças do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de recuperar o controle a via interoceânica.

Norman Castro, um dos advogados que apresentou a ação à Suprema Corte, declarou à imprensa que a lei que originou o contrato de concessão desde 1997 para a Hutchison Holdings, com sede em Hong Kong, “viola o que diz a Constituição em quase 10 artigos”.

Os demandantes argumentam que a empresa não paga impostos e recebe uma série de supostos benefícios contrários à lei.

“Depois de uma análise detalhada do contrato (…) tomamos a decisão de que a ação de inconstitucionalidade era a via idônea para impugnar a concessão”, afirmou Julio Macías, o outro advogado que apresentou a demanda.

A ação, de título pessoal, pretende fazer com a Justiça anule o contrato que permite à empresa Panama Ports Company, filial do grupo de Hong Kong, operar os portos de Balboa e Cristóvão, nas duas entradas do canal.

A empresa também está sob auditoria do governo panamenho para verificar se cumpre os compromissos financeiros com o Estado.

A ação foi apresentada no momento em que Trump ameaça “retomar” o Canal do Panamá com a alegação de que o local é operado pela China.

“A China está envolvida no Canal do Panamá, não será assim por muito tempo”, disse o presidente republicano na segunda-feira.

A filial da Hutchison Holdings recebeu uma concessão de 25 anos, prorrogada por outros 25 anos em 2021.

O chefe da diplomacia dos Estados Unidos, Marco Rubio, que no domingo se reuniu com o presidente panamenho, José Raúl Mulino, disse esperar que o país da América Central alivie as “preocupações” sobre a influência de Pequim no canal.

Washington considera uma “ameaça” que uma empresa chinesa opere portos nos acessos ao canal, apesar do local ser administrado por uma entidade panamenha autônoma.

O Canal do Panamá, construído pelos Estados Unidos e inaugurado em 1914, passou para o controle panamenho em 1999, após a assinatura de tratados bilaterais.

Estados Unidos e China são os dois principais usuários da rota, que une os oceanos Pacífico e Atlântico, e pela qual passa 5% do comércio marítimo mundial.

Fonte: Istoé on msn
Empresa portuária chinesa nega descumprimento de contrato no Panamá

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7 bilhões de dólares: Embraer recebe encomenda recorde de jatos executivos

06/02/2025

Empresa brasileira vai fabricar 200 jatos executivos para empresa dos EUA

Uma empresa norte-americana fez nesta semana a maior encomenda de aeronaves da história da Embraer (Empresa Brasileira de Aeronaves). Trata-se da Flexjet, que fez um pedido de cerca de 200 jatos executivos, num total de 7 bilhões de dólares.

Criada em 1965, a Embraer tornou-se a terceira maior fabricante de jatos comerciais do mundo e líder absoluta no segmento de até 130 assentos. A companhia brasileira anunciou na quarta-feira que a encomenda envolve 182 jatos executivos e 30 opções, incluindo os modelos Praetor 600, Praetor 500 e Phenom 300E, além de pacote de serviços e suporte.

7 bilhões de dólares: Embraer recebe encomenda recorde de jatos executivos
Fábrica da Embraer, em São José dos Campos. Foto: divulgação

“Este é o maior pedido feito pela norte-americana Flexjet em seus 30 anos de história, e também é o maior pedido firme para jatos executivos da Embraer”, afirmou a fabricante de aviões em comunicado à imprensa.

Cronograma de entregas da Embraer

O modelo de negócio da Flexjet envolve o compartilhamento de uso de aviões, a chamada propriedade fracionária. A companhia é cliente de longa data da Embraer, tendo recebido mais de 150 aviões da fabricante brasileira.

A Embraer não mencionou no anúncio do pedido quando a encomenda será incorporada à carteira e ou cronograma das entregas, embora tenha mencionado que “com essa encomenda…a frota da Flexjet quase dobrará de tamanho nos próximos cinco anos”.

A empresa tem sede no município de São José dos Campos, interior do estado de São Paulo, e possui diversas unidades no Brasil e no exterior. Para atender demandas globais, estabeleceu unidades industriais, escritórios e centros de distribuição de peças e serviços nas Américas, África, Ásia e Europa. Sua receita líquida em 2016, foi de 21,4 bilhões de reais (6,1 bilhões de dólares).

FONTE: Guararema News
7 bilhões de dólares: Embraer recebe encomenda recorde de jatos executivos – Guararema News

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NAC Bank. Tendências de Importação no Brasil

06/02/2025

Você sabia que, em 2024, o Brasil teve um aumento de USD 14 bi nas importações, em relação ao ano anterior? Vamos ver as tendências, setores em alta e parceiros comerciais que estão moldando o futuro do comex!

Tendências de Importação no Brasil

A demanda por produtos aumentou de 2023 para 2024, impulsionando o mercado. Produtos como eletrônicos, maquinários e produtos químicos estiveram em alta no ano que passou, evidenciando um delta positivo.

Destaque por Setores

Os setores que mostraram crescimento nas importações são importantes para mostrar a demanda do país e mudanças globais que possuem tendência a afetar nosso mercado e economia.

Óleos de Petróleo

O setor de óleos de petróleo cresceu muito, com um aumento de USD 1.4 bi. Isso aconteceu porque ouve uma alta demanda por energia e insumos industriais. Os óleos de petróleo têm um grande impacto nas políticas energéticas do Brasil.

Turborreatores e Componentes

As importações de turborreatores e seus componentes também cresceram, totalizando USD 1.2 bi. Isso mostra que que o Brasil está investindo mais em tecnologia e infraestrutura. A busca por inovações é muito importante para setores que precisam de alta performance.

Automóveis

No setor automotivo, as importações também cresceram muito, com um total de USD 977 milhões. Isso mostra a recuperação do setor automotivo. As importações de carros não só atendem à demanda do consumidor, mas também mostram que a indústria de veículos está crescendo exponencialmente.

Principais Parceiros Comerciais do Brasil em 2024

Em 2024, o comércio exterior do Brasil mostrou um panorama interessante. A China e os Estados Unidos foram os principais parceiros comerciais. Eles tiveram um papel crucial no crescimento das importações e exportações do país.

China

O valor das importações da China cresceu 20,4%, atingindo USD 9.9 bi. Esse aumento mostra a importância das relações comerciais e das redes de suprimento entre os dois países de 2023 para 2024.

Estados Unidos

O valor FOB de importações dos EUA foi de USD 2.4 bi em 2024, um aumento de 6,88%. Essa força nas transações mostra o crescimento das relações comerciais entre os países, que se baseiam na troca diversificada de produtos e serviços.

Conclusão

A análise das importações de 2023 para 2024 mostra aumentos acima da média no volume importado.

Essa mudança no comportamento do mercado mostra como o comércio exterior está evoluindo. Também mostra a importância de se adaptar às novas demandas do cenário global.

Quando pensamos no futuro do comex, é crucial ficar de olho nas mudanças econômicas, pois perceber essas tendências pode ajudar a criar estratégias logísticas, financeiras e comerciais fortes.

Em resumo, este estudo mostra a importância de conhecer o cenário. Ter a ciência dos dados e a vivência do importador e exportador pode ajudar a escolher as melhores soluções do momento, ajudando empresas importadoras e exportadoras a tomar melhores decisões e a alcançar posições cada vez mais competitivas no mercado.

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Por Tiago Quaresma | Tiago Quaresma

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