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Túnel Santos-Guarujá terá canteiro de obras instalado até fevereiro

16/12/2025

A instalação do canteiro de obras do túnel Santos-Guarujá e a assinatura do contrato de concessão estão previstas para ocorrer entre 28 de janeiro e 10 de fevereiro de 2026. A concessão foi vencida pela empresa Mota-Engil Latam Portugal S.A., responsável pela execução do projeto. A informação foi divulgada pelo presidente da Autoridade Portuária de Santos (APS), Anderson Pomini.

Assinatura do contrato e ato simbólico

Inicialmente, a assinatura do contrato estava prevista para 8 de janeiro, mas foi prorrogada por 20 dias a pedido da concessionária, devido a trâmites burocráticos relacionados à documentação. A data pode sofrer novo ajuste para conciliar as agendas de autoridades federais e estaduais, além de coincidir com o aniversário do Porto de Santos, celebrado em 2 de fevereiro.

O ato é considerado histórico e simbólico para a região, marcando o início formal de um dos maiores projetos de infraestrutura logística e mobilidade urbana do país.

Entrega de moradias acompanha avanço das obras

Na mesma ocasião, está prevista a entrega de 50 unidades habitacionais no Parque da Montanha, na Vila Edna, em Guarujá. As casas serão destinadas a famílias da Prainha, área diretamente impactada pelas intervenções necessárias para a construção do túnel.

Localização do canteiro e doca seca

O principal canteiro de obras será instalado na região da Prainha, em Vicente de Carvalho, no sentido do Linhão, em Guarujá. No local será construída a chamada doca seca, estrutura onde serão moldados os módulos de concreto do túnel imerso, que posteriormente serão posicionados no fundo do mar.

A área foi indicada por já estar desocupada, pertencer ao Porto e apresentar proximidade com o canal de navegação, fatores que facilitam a logística da obra. Também estão previstas intervenções viárias e a construção da desembocadura do túnel no lado de Guarujá.

Remoção de famílias é etapa essencial

Segundo a APS, a retirada das famílias da Prainha é fundamental para viabilizar a construção da doca seca, já que parte da estrutura avançará exatamente sobre a área hoje ocupada por moradias. Os módulos do túnel permanecerão prontos no local até a fase de imersão.

Leilão do Tecon Santos 10 segue decisão do TCU

Durante o mesmo balanço, Pomini comentou a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o leilão do Terminal de Contêineres Santos 10 (Tecon 10), no cais do Saboó. A Corte definiu um modelo de leilão em duas fases, com restrições à participação de armadores na primeira etapa, com o objetivo de evitar concentração de mercado.

O formato segue a proposta da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e foi respaldado pelo Ministério de Portos e Aeroportos e pelo Cade. O leilão está previsto para março.

Possibilidade de questionamentos judiciais

Embora o modelo permita eventuais impugnações judiciais por parte de empresas que se considerem prejudicadas, a avaliação é de que o tema já foi amplamente debatido e analisado pelo Judiciário. A expectativa da APS é de que o cronograma seja mantido, permitindo o avanço definitivo do projeto e a ocupação de uma área portuária que há anos opera de forma limitada.

FONTE: A Tribuna
TEXTO: Redação
IMAGEM: Maurício Martins/ AT

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DNIT impede inauguração da ponte Brasil–Paraguai e da Perimetral Leste por falhas de segurança

15/12/2025

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) barrou a inauguração da ponte Brasil–Paraguai e da Perimetral Leste, em Foz do Iguaçu, após identificar falhas graves de sinalização que elevam o risco de acidentes. A decisão frustrou o plano do governo do Paraná de liberar o tráfego e realizar a cerimônia de entrega ainda nesta semana.

A medida foi tomada após vistoria técnica realizada em 9 de dezembro, quando o DNIT notificou formalmente a Polícia Rodoviária Federal (PRF) sobre a impossibilidade de abertura da rodovia e da nova travessia internacional, localizada na BR-277.

Obra não reúne condições para recebimento, diz DNIT

Segundo o órgão federal, as inspeções constataram inadequações na sinalização horizontal e ausência da implantação completa da sinalização vertical, itens considerados essenciais para a segurança viária. Sem a conclusão desses serviços e a instalação dos dispositivos de proteção, a liberação do tráfego poderia resultar em acidentes e responsabilização direta da autarquia.

No ofício enviado à PRF, o DNIT informa que tomou conhecimento da intenção do governo estadual de inaugurar a Perimetral Leste, a Ponte Internacional da Integração e a aduana Brasil–Paraguai, mas reforça que a abertura está condicionada ao cumprimento integral das exigências técnicas.

Natureza federal reforça veto à abertura antecipada

O documento destaca que a Perimetral Leste integra a rodovia federal BR-277 e que a nova ponte faz parte do Sistema Nacional de Viação, o que atribui à União a palavra final sobre o aceite técnico da obra. Na prática, o DNIT deixa claro que a decisão não cabe apenas ao governo estadual.

Sinalização incompleta eleva risco de acidentes

As vistorias apontaram falhas em pinturas e marcações no pavimento, além da falta de placas informativas, de advertência e de regulamentação. O DNIT solicitou apoio da PRF para uma vistoria conjunta, com o objetivo de verificar a correção das pendências.

Entre as exigências estão a conclusão da sinalização e a instalação de defensas metálicas (guard rails) e barreiras de concreto tipo New Jersey, especialmente em viadutos e trechos de maior risco. O órgão ressalta que responderá por eventuais omissões que resultem em sinistros.

Base legal impede entrega sem sinalização completa

Para sustentar a decisão, o DNIT cita o artigo 88 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997), que proíbe a entrega ou reabertura de vias pavimentadas sem sinalização adequada. A autarquia afirma que a pressão por inauguração não pode se sobrepor às normas legais e técnicas.

Convênio e financiamento da Itaipu Binacional

A ponte e as obras associadas fazem parte do Convênio de Delegação nº 211/2019, firmado entre o DNIT e o governo do Paraná, com a Itaipu Binacional como interveniente e financiadora. Apesar da delegação ao estado, o complexo rodoviário segue sujeito ao aceite técnico federal.

O ofício é assinado por Marcel Luiz Escobedo, chefe da Unidade Local do DNIT em Foz do Iguaçu, que condiciona a inauguração ao atendimento de todos os requisitos de segurança.

Governo do Paraná contesta decisão

Em nota, o governo do Paraná afirma que a sinalização foi executada conforme projeto aprovado pelo DNIT e sustenta que o evento de entrega marca o esforço das equipes estaduais. A administração estadual diz ainda que a data foi comunicada ao governo federal e registrada em ata, argumentando que a inauguração seria uma obrigação legal com o encerramento do contrato.

Liberação depende de nova vistoria

O DNIT mantém que a liberação do tráfego só ocorrerá após vistoria conjunta com a PRF e a comprovação de que todas as falhas foram sanadas. Até lá, permanece o impasse entre o cronograma político do estado e a posição técnica do órgão federal, que prioriza o cumprimento das normas de segurança viária.

FONTE: Click Petróleo e Gás
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Click Petróleo e Gás

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Novo Marco Legal de Seguros: o que muda com a nova lei 15.040/2024

12/12/2025

Entrou em vigor a Lei 15.040/2024, que institui o Novo Marco Legal de Seguros no Brasil. A legislação substitui as regras do Código Civil e passa a oferecer diretrizes mais específicas para o setor, com foco na transparência, na proteção ao segurado e na clareza das apólices.

O objetivo central é aprimorar a relação entre seguradoras, corretores e consumidores, garantindo contratos mais claros, comunicação objetiva e maior segurança jurídica.

Transparência e segurança nas apólices

A nova norma determina que coberturas, exclusões e riscos sejam apresentados de forma clara e sem ambiguidades. Em caso de divergência entre documentos, prevalece sempre a interpretação mais favorável ao segurado, ao beneficiário ou ao terceiro prejudicado.

As seguradoras agora têm prazos objetivos para analisar propostas e efetuar pagamentos de sinistros, além de estarem proibidas de adotar cancelamentos unilaterais fora das situações previstas em lei.

Segundo Marcus Vinícius de Oliveira, CEO da Wiz Co, a transparência é um dos pilares do novo marco, reforçando o amadurecimento do mercado e os benefícios para famílias e empresas.

Principais obrigações impostas às seguradoras

Entre as novas exigências, destacam-se:

Os contratos devem destacar com clareza os riscos e interesses não cobertos.
Em caso de dúvida sobre qualquer termo contratual, vale sempre a interpretação mais favorável ao segurado.
As seguradoras têm 25 dias para aceitar ou recusar formalmente uma proposta.
A ausência de manifestação dentro do prazo significa aceitação automática.
Informações ou documentos adicionais só podem ser solicitados uma vez, suspendendo temporariamente o prazo de análise.
A indenização deve ser paga em até 30 dias, e negativas precisam ser fundamentadas.
As seguradoras não podem exigir documentos já disponíveis ou de fácil acesso.
Cancelamentos unilaterais passam a ser proibidos, garantindo maior estabilidade contratual.

Caso descumpram essas determinações, seguradoras podem ser multadas e ainda responder administrativamente perante a SUSEP. Corretoras também poderão ser responsabilizadas por falhas no dever de informar.

Impactos diretos para o consumidor

A entrada em vigor do Novo Marco Legal traz benefícios imediatos para quem contrata seguro de vida, seguro residencial, automóvel ou outras modalidades:

Proteção contratual ampliada: contratos não podem ser cancelados de forma unilateral pela seguradora.
Mais clareza nas coberturas: exclusões devem ser explicitadas com destaque e sem margem para dúvidas.
Prazo mais curto para indenização: seguradoras têm até 30 dias para pagar sinistros devidos.
Acesso facilitado à Justiça: ações judiciais passam a ser, em regra, no foro de residência do segurado.
Prazo para ação mais justo: o prazo prescricional começa apenas após a negativa formal da seguradora.

Ajustes no setor e desafios iniciais

Escritórios especializados já começam a mapear os impactos da nova lei, especialmente em relação a prazos, revisão de contratos e reorganização de fluxos internos das seguradoras. De acordo com análise do escritório Mattos Filho, alguns pontos têm sido considerados mais sensíveis:

Flexibilização do limite de retrocessão para resseguradores locais, mediante justificativa técnica.
Redução do prazo de formalização contratual de 180 para 60 dias.
Formação do contrato por silêncio do ressegurador em 20 dias, alinhado ao padrão de aceitação tácita.
Proibição das cláusulas de “claims control” e “claims cooperation”, com reflexos na regulação de sinistros.
Reconhecimento de sociedades cooperativas de seguros como cedentes de risco.

FONTE: Modais em Foco
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Modais em Foco

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Receita Federal lança programa de conformidade cooperativa para ampliar segurança jurídica

12/12/2025

A Receita Federal apresentou o Confia, seu novo programa de conformidade cooperativa. A iniciativa marca uma mudança profunda na forma como o órgão se relaciona com grandes contribuintes, colocando diálogo, previsibilidade e segurança jurídica no centro da política fiscal.

A cerimônia de lançamento reuniu autoridades do governo, representantes de empresas e organismos internacionais, que destacaram o caráter histórico da iniciativa e seu potencial de transformar o ambiente tributário brasileiro.

Receita busca modelo menos punitivo e mais orientador

O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, explicou que o órgão vem promovendo uma “virada institucional” desde 2023. Segundo ele, a estratégia é tornar a instituição menos reativa e menos punitiva, reforçando o combate ao devedor contumaz e ampliando a orientação a contribuintes que atuam de forma regular.

Barreirinhas destacou também que as ações de autorregularização cresceram substancialmente no período, saltando de bilhões para dezenas de bilhões de reais. Para o secretário, esses resultados comprovam que investir em orientação garante maior eficiência arrecadatória e segurança para as empresas. Ele reforçou ainda que o PLP 125, já aprovado no Senado, deve consolidar essa lógica ao tornar a legislação mais justa.

Haddad: Confia integra agenda de modernização econômica

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o Confia se soma às transformações estruturais em andamento no país, entre elas a Reforma Tributária. Ele lembrou que a proposta foi construída com “participação intensa” da Receita, do setor produtivo e dos entes federativos.

Haddad ressaltou ainda o avanço em temas como tributação da renda, operações integradas com órgãos de segurança e medidas contra devedores contumazes. Para ele, é essencial que a relação entre Estado e contribuintes seja baseada em respeito — não em medo. “A Receita não deve ser vista como um instrumento de punição, mas como base do Estado nacional”, afirmou.

Confia: confiança, cooperação e previsibilidade

De acordo com Barreirinhas, o Confia inaugura uma relação de “confiança total” entre Fisco e empresas. Ele explicou que o programa permite uma atuação mais próxima, na qual a Receita passa a atuar quase como um consultor.

O secretário destacou também o Sintonia, iniciativa que classificará contribuintes conforme o grau de conformidade fiscal, oferecendo benefícios proporcionais — incluindo eventual redução progressiva de carga tributária para empresas com melhor desempenho.

Setor produtivo e organismos internacionais veem avanço histórico

Representantes do setor empresarial e de entidades internacionais também elogiaram o programa.

Para Mário Sérgio Carraro, da CNI, sediar o evento simboliza uma nova aproximação entre Receita e contribuintes. Ele comparou a mudança ao abandono da lógica do “leão”, substituída por uma atuação que guia o contribuinte para o caminho correto.

A porta-voz do BID, Maria Cristina Mac Dowell, classificou o Confia como um marco para o Brasil e para a América Latina. Ela destacou que o país convive com um contencioso tributário complexo e altamente litigioso e que a conformidade cooperativa representa um modelo capaz de reduzir conflitos e aumentar a previsibilidade.

Mudança de cultura e fortalecimento institucional

A auditora-fiscal Andrea Costa Chaves reforçou que o Confia exige uma transformação profunda na cultura administrativa, baseada em transparência, cooperação e comprometimento institucional. Ela observou que o modelo cria bases sólidas para uma administração tributária moderna.

Durante as discussões, especialistas nacionais e internacionais aprofundaram conceitos como gestão de risco, governança, marcos normativos e transparência — pilares considerados essenciais para reduzir litígios e melhorar o ambiente de negócios.

Experiências internacionais reforçam tendência global

A representante da OCDE, Manal Corwin, contextualizou a evolução do conceito de relacionamento cooperativo e destacou que países como Austrália, Holanda, França e Estados Unidos já adotam modelos semelhantes. Ela ressaltou desafios ainda presentes no Brasil, como a complexidade da legislação e a necessidade de fortalecer a confiança mútua.

Ignacio Corral, do Instituto de Estudos Fiscais da Espanha, compartilhou a experiência espanhola, iniciada em 2009, baseada em fóruns de diálogo com grandes empresas, códigos de boas práticas e evolução normativa contínua.

Jonathan Pemberton, da Universidade de Viena, detalhou a lógica dos marcos de controle fiscal, que focam na avaliação de sistemas corporativos, e não apenas em transações isoladas. Ele antecipou que a universidade publicará em breve um modelo de requisitos mínimos para fortalecer padrões internacionais.

Receita reforça compromisso com modernização tributária

O lançamento do Confia consolida o compromisso da Receita Federal com uma administração tributária mais moderna, cooperativa e orientada ao fortalecimento da segurança jurídica. O evento contou com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), parceiro na implantação de soluções tecnológicas e institucionais para o novo modelo.

FONTE: Receita Federal
TEXTO: Redação
IMAGEM: André Côrrea

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Desigualdade no Brasil coloca país como o 5º mais desigual do mundo, aponta relatório de Piketty

11/12/2025

Um novo levantamento do World Inequality Lab (WIL), grupo coordenado pelo economista francês Thomas Piketty, revela que o Brasil ocupa o 5º lugar entre 216 países e territórios no ranking global de desigualdade de renda. O Relatório da Desigualdade Global 2025, divulgado nesta terça-feira (9.dez.2025), mostra que os 10% mais ricos concentram 59,1% da renda nacional, enquanto os 50% mais pobres ficam com apenas 9,3%.

A África do Sul lidera o ranking, seguida de Colômbia, México e Chile.

Estudo reúne pesquisadores de todo o mundo
Esta é a terceira edição do relatório conduzido pelo autor de “O Capital no Século 21”. O documento, produzido com a colaboração de mais de 200 pesquisadores associados à Paris School of Economics (PSE), apresenta um panorama global detalhado sobre renda e riqueza em 206 páginas.

Fontes e metodologia do levantamento
O estudo utiliza dados fiscais, pesquisas domiciliares e contas nacionais, garantindo padronização na definição de renda — que inclui salários, rendimentos do trabalho e benefícios de seguridade social.

Além da renda, o relatório também avalia a desigualdade de riqueza, que considera patrimônio acumulado, como ativos financeiros, imóveis e outros bens. Nesse indicador, o Brasil aparece como o 6º país mais desigual do mundo.

Concentração extrema de patrimônio no planeta
Em escala global, apenas 56 mil pessoas — o equivalente a 0,001% da população adulta — possuem um volume de riqueza três vezes superior ao da metade mais pobre do mundo, formada por 2,8 bilhões de adultos. Em praticamente todas as regiões, o 1% mais rico detém mais riqueza do que os 90% mais pobres juntos.

O relatório estima ainda que cerca de 1% do PIB mundial é transferido anualmente dos países mais pobres para os mais ricos por meio de rendimentos e aplicações financeiras.

Quem mais polui
A desigualdade também aparece no impacto ambiental. Segundo o estudo, a metade mais pobre do planeta é responsável por apenas 3% das emissões de carbono atribuídas à propriedade de capital privado. Já os 10% mais ricos respondem por 77%, enquanto o 1% mais rico, sozinho, gera 41% dessas emissões.

Recomendações para reduzir a disparidade
Os pesquisadores defendem medidas como tributação mais progressiva e políticas de transferência de renda como estratégias eficazes para reduzir a concentração. O relatório pontua que os super-ricos pagam, proporcionalmente, menos impostos do que pessoas com renda ou patrimônio mais baixos.

FONTE: Investing e Poder 360
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Investing

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CMA CGM mira ter 1.000 mulheres no mar até 2030

11/12/2025

A gigante francesa de transporte marítimo CMA CGM estabeleceu uma nova meta: alcançar 1.000 mulheres atuando no mar até 2030. O objetivo surge após o avanço expressivo do programa interno She Sails, que dobrou a presença feminina a bordo em apenas um ano.

Crescimento acelerado da participação feminina
Em 2024, a companhia contava com cerca de 200 mulheres embarcadas. Com as ações do programa, esse número saltou para 403 até o fim de 2025, e a empresa quer mais que dobrar esse total nos próximos quatro anos. A iniciativa mobilizou 42 embaixadoras em 19 países e resultou em novas parcerias com academias marítimas.

Novas parcerias e formações profissionais
Três acordos já foram firmados — um em Abu Dhabi e dois na Índia — e outros dois estão em andamento nas Filipinas e na Indonésia, reforçando o recrutamento de novas cadetes. O impulso também levou a 74 promoções internas: oito profissionais assumiram cargos de oficiais superiores, 48 passaram de cadete a oficial júnior e uma tripulante avançou de marinheira para marinheira qualificada, um feito inédito dentro da empresa.

Impacto na diversidade e desempenho
Segundo Christine Cabau Woehrel, vice-presidente executiva de operações e ativos da CMA CGM, os resultados superaram as expectativas. Para ela, o programa ampliou o acesso das mulheres a cargos estratégicos, acelerou trajetórias profissionais e fortaleceu a diversidade e a performance das equipes.

FONTE: Splash 247
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/CMA CGM

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Barragem das Três Gargantas: a maior hidrelétrica do mundo que influencia a rotação da Terra

10/12/2025

Localizada na província de Hubei, a Barragem das Três Gargantas é a maior hidrelétrica do mundo e transforma o poder do rio Yangtze em energia elétrica. Inaugurada em 2012, após quase 20 anos de construção, a obra aproveita o desnível natural dos desfiladeiros Qutang, Wu e Xiling para gerar eletricidade em uma escala sem precedentes, abastecendo milhões de pessoas e atraindo atenção global.

O rio Yangtze, ou Rio Azul, é o terceiro mais longo do planeta, atravessando cerca de dois milhões de quilômetros quadrados e abastecendo 40% do território chinês. As Três Gargantas, naturais desfiladeiros ao longo do rio, foram fundamentais para viabilizar a megausina.

Superando Itaipu em geração de energia

Com capacidade instalada de 22.500 MW, a hidrelétrica chinesa superou a produção da hidrelétrica de Itaipu, no Brasil e Paraguai. Em 2020, após chuvas intensas de monções, a usina registrou quase 112 TWh, superando o recorde histórico de 103 TWh da binacional sul-americana.

O complexo conta com 32 turbinas de 700 MW cada, além de dois geradores menores de 50 MW para manter a operação da própria estrutura. Um elevador de barcos também permite a navegação em um ponto do rio que antes seria intransponível.

Como a hidrelétrica afeta a rotação da Terra

O enorme volume de água represado — 40 trilhões de litros, em uma barragem com 2.335 metros de comprimento e 185 metros de altura — exerce efeito mensurável sobre o planeta. Segundo a NASA, a massa acumulada desloca levemente o eixo terrestre e desacelera a rotação da Terra.

Em 2005, o geofísico Benjamin Fong Chao apontou que o enchimento completo da barragem poderia aumentar o dia em cerca de 0,06 microssegundos. Apesar de pequeno, o efeito evidencia como grandes obras humanas podem influenciar processos naturais antes considerados intocados.

Pequenas alterações com grandes exemplos

Fenômenos naturais também alteram a rotação do planeta. O terremoto de 2004, que gerou o tsunami na Indonésia, deslocou o Polo Norte em 2,5 centímetros e acelerou a rotação da Terra, encurtando o dia em 2,68 microssegundos.

O conceito que explica essas mudanças é o momento de inércia, que determina a resistência de um corpo à alteração de sua rotação. Assim como um patinador gira mais rápido ao aproximar os braços do corpo, a distribuição de massa da Terra afeta sua velocidade de rotação.

A ação humana também conta

Além da Barragem das Três Gargantas, a extração de água subterrânea em larga escala também influencia o planeta. Entre 1993 e 2010, cerca de 2.150 gigatoneladas foram retiradas do subsolo, elevando o nível do mar e deslocando o eixo terrestre cerca de 80 centímetros para o leste.

Será necessário ajustar os relógios?

Embora essas alterações sejam mínimas, especialistas estudam a necessidade de um segundo intercalar negativo, criando um minuto com 59 segundos para sincronizar relógios atômicos com a rotação real da Terra. Ainda não há previsão de quando — ou se — essa medida será aplicada, mas o debate evidencia a capacidade das grandes obras humanas de interferir em processos planetários.

FONTE: Portal 6
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Portal 6

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PF reabrirá passagem entre Brasil e Argentina em 2026: veja horários e orientações

09/12/2025

A partir de 2 de janeiro de 2026, a Polícia Federal reabrirá o fluxo migratório na ponte internacional sobre o Rio Peperi-Guaçu, utilizada por muitos turistas rumo ao litoral de Santa Catarina. A passagem liga Paraíso (SC) a San Pedro, na província argentina de Misiones, onde é conhecida como Paso Rosales.

Durante quase todo o ano, a travessia é limitada a moradores locais porque não há um posto migratório permanente da PF para registrar entrada e saída de viajantes.

Funcionamento durante a alta temporada

A PF informou que o posto provisório funcionará diariamente, das 7h às 19h, até 15 de março de 2026. Fora desse período, quem precisar formalizar a passagem pela fronteira deverá buscar outros pontos de atendimento próximos.

A alternativa mais acessível será o controle migratório em Dionísio Cerqueira (SC), cidade que faz divisa com Barracão (PR) e Bernardo de Irigoyen (Misiones).

Objetivo da reabertura

A retomada temporária do Paso Rosales pretende reduzir a pressão sobre outros pontos de entrada durante a alta temporada de verão, quando cresce o movimento de turistas brasileiros e argentinos.

Pré-cadastro para agilizar o atendimento

Para tornar o processo mais rápido, a PF recomenda que os viajantes preencham o Pré-Cadastro Migratório no site oficial. Segundo a corporação, o recurso pode reduzir em até 70% o tempo de atendimento no guichê, já que os dados são previamente inseridos no sistema e basta ao agente confirmar as informações.

FONTE: H2Foz
TEXTO: Redação
IMAGEM: Google Street View

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ETIAS na Europa: autorização será obrigatória para brasileiros a partir de 2026

09/12/2025

A partir de 2026, cidadãos brasileiros que viajarem aos países do Espaço Schengen por até 90 dias precisarão solicitar o ETIAS – Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem. A exigência deverá entrar em vigor no último trimestre do ano, embora o dia exato ainda não tenha sido definido. Mesmo sem a necessidade de visto, a nova autorização passará a ser indispensável para entrar em grande parte da Europa.

Entre os países que adotarão o ETIAS estão Alemanha, Espanha, França, Portugal, Itália, Suíça, Grécia, Bélgica e Polônia, entre outros integrantes do bloco europeu.

Como funcionará o processo

A solicitação será 100% online. O sistema cruzará os dados informados com bancos internacionais de segurança para agilizar o controle migratório e reduzir riscos. O viajante preencherá um formulário eletrônico com dados pessoais, informações do passaporte, itinerário e respostas a perguntas de segurança. Haverá também um pagamento eletrônico.

A autorização ficará vinculada ao passaporte, sem emissão física. A conferência ocorrerá automaticamente durante o controle de fronteira.

Para quem o ETIAS será obrigatório

Segundo especialistas, o ETIAS será exigido para viagens de curta duração — até 90 dias dentro de um período de 180 — com finalidade de turismo, negócios, trânsito ou tratamento médico. O documento não substitui vistos para estudo, trabalho, residência ou programas de intercâmbio.

Quando solicitar

Embora nenhuma ação seja necessária por enquanto, a recomendação é que os brasileiros não deixem o pedido para a última hora. Como alguns casos podem exigir análise manual, a orientação é solicitar o ETIAS com pelo menos 30 dias de antecedência da viagem.

Entre os motivos mais comuns de recusa podem estar inconsistências de dados, pendências de segurança, passaporte vencido e antecedentes criminais. Se o pedido for negado, será possível reenviar informações corrigidas ou entrar com recurso.

Preparação do setor de turismo

Empresas especializadas já se organizam para atender à nova demanda. Consultorias de vistos estão ampliando o suporte oferecido, auxiliando viajantes em todas as etapas — do preenchimento do formulário ao acompanhamento da autorização — para garantir uma viagem tranquila e dentro das novas regras europeias.

FONTE: Terra/Dino
TEXTO: Redação
IMAGEM: Freepik/Dino

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Pirataria segue em alta no Brasil: dados recentes reforçam desafios na economia digital e na fiscalização

04/12/2025

O Dia Nacional de Combate à Pirataria e à Biopirataria foi celebrado no último dia 03 de dezembro. A data foi instituída em 2004 pela Lei nº 11.205 com o objetivo de ampliar a conscientização sobre os efeitos do comércio ilegal no país. No mesmo ano, o Ministério da Justiça criou o Conselho Nacional de Combate à Pirataria, responsável por definir diretrizes e apoiar ações de fiscalização em diferentes setores da economia.

O cenário mais recente mostra que o comércio de produtos ilegais permanece elevado. O Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade registrou perdas de aproximadamente 468 bilhões de reais em 2024, somando prejuízos à indústria e à arrecadação tributária. Desse total, cerca de 328 bilhões de reais correspondem a perdas diretas para empresas e 140 bilhões de reais resultam de sonegação fiscal associada ao comércio de produtos falsificados e contrabandeados.

As apreensões realizadas pela Receita Federal também refletem a dimensão do problema. Em 2024, as operações de fiscalização em portos, aeroportos e fronteiras somaram mais de 3,7 bilhões de reais em mercadorias irregulares. Os itens mais encontrados incluem eletrônicos, cigarros, vestuário, medicamentos e acessórios automotivos. O volume indica uma cadeia que atua em diferentes frentes e abastece mercados formais e informais.

O avanço do comércio digital ampliou o alcance do mercado ilegal. Plataformas de comércio eletrônico passaram a fazer parte das estratégias de fiscalização do governo e se tornaram alvo de recomendações específicas do Conselho Nacional de Combate à Pirataria. O objetivo é reduzir a oferta de produtos sem procedência, que chegam ao consumidor por meio de anúncios aparentemente regulares.

Fiscalização, fronteiras e ações digitais

A estrutura institucional criada a partir de 2004 busca organizar ações integradas entre órgãos públicos, entidades privadas e representantes da indústria. O Conselho Nacional de Combate à Pirataria propõe medidas que envolvem controle de fronteiras, cooperação entre forças de segurança e padronização de práticas de fiscalização. O Instituto Nacional da Propriedade Industrial também desenvolve iniciativas de apoio ao combate à falsificação e disponibiliza ferramentas de consulta e identificação de marcas.

As políticas voltadas ao ambiente digital ganharam espaço nos últimos anos. Relatórios da Federação Internacional da Indústria Fonográfica mostram que quase metade dos consumidores brasileiros utiliza fontes ilegais para acessar música. Esse comportamento se repete em outros segmentos audiovisuais, o que amplia o desafio de monitorar a oferta de conteúdo não licenciado nas plataformas.

Projetos em análise no Legislativo discutem formas de ampliar a cooperação entre setor público e empresas de tecnologia. Entre os temas estão o compartilhamento de dados, o aperfeiçoamento de sistemas de denúncia e a verificação de fornecedores que utilizam plataformas digitais para distribuir produtos falsificados. A integração entre essas iniciativas é apontada como essencial para reduzir o alcance de mercados ilegais e seus efeitos para a economia.

Comércio eletrônico e rastreamento de anúncios ilegais

A fiscalização sobre marketplaces ganhou novas diretrizes em 2025. De acordo com dados do Ministério da Justiça, mais de 85 mil anúncios foram removidos de plataformas digitais no último ciclo de auditorias conduzidas pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria. As ações envolveram identificação de produtos sem certificação obrigatória, uso indevido de marcas e oferta de itens com indícios de contrabando.

As plataformas passaram a implementar mecanismos automáticos de rastreamento de vendedores reincidentes, cruzamento de documentos e verificação de CNPJ para categorias de maior risco, como eletrônicos, vestuário esportivo, cosméticos e brinquedos. Relatórios recentes indicam que o volume de anúncios suspeitos tende a aumentar em períodos de alta demanda, especialmente durante datas comemorativas e ações promocionais.

Neste 3 de dezembro, os dados reforçam que o combate à pirataria envolve diferentes frentes e exige coordenação entre agentes públicos e privados. A data serve como ponto de atenção para o impacto econômico do comércio ilegal e para a importância de práticas de consumo e venda alinhadas à legislação e à segurança de mercado.

FONTE: Process Log & Comex
IMAGEM: Reprodução/Process Log & Comex

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