Comércio Exterior, Importação, Mercado Internacional, Negócios, Notícias, Oportunidade de Mercado, Portos

DUIMP – Confirmado, inicio de sua migração em OUTUBRO/2024

Diante dos recorrentes questionamentos recebidos em relação aos rumores acerca do desligamento pleno do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) Importação, previsto para outubro de 2024, vimos por meio desta prestar os devidos esclarecimentos baseados nas informações mais recentes divulgadas pela Receita Federal do Brasil (RFB) e demais autoridades competentes.

Conforme detalhado pela Receita Federal durante o Seminário OEA 2024, organizado pela Procomex, com a participação destacada da Dra. Cláudia Leão, Subsecretária de Administração Aduaneira,  e do Sr. Alexandre Zambrano, Gerente do Programa Portal Único de Comercio Exterior, está previsto um desligamento faseado do Siscomex Importação. Este processo se estenderá de outubro de 2024 até dezembro, com a promessa de máxima transparência nas comunicações e etapas envolvidas.

O cronograma específico para este desligamento foi ainda mais exposto, com detalhes, no evento “Novo Processo de Importação”, realizado pela Comissão de Direito Aduaneiro da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Rio de Janeiro (CDAD – OAB/RJ). Neste evento, inclusive, foi explicado que o início do desligamento, em outubro de 2024, afetará as operações no modal marítimo. Subsequentemente, o primeiro semestre de 2025 marcará o início do desligamento para o modal aéreo, seguido pelo modal rodoviário e pelas operações na Zona Franca de Manaus (ZFM) no segundo semestre.

Importante ressaltar que, até a presente data, não houve liberação de uma comunicação oficial por meio de uma Notícia Siscomex esclarecendo o processo. A garantia é de que, assim que publicada, essa informação será disseminada com a devida urgência a todos os nossos associados.

Permaneçam atentos às comunicações oficiais da Receita Federal do Brasil e demais entidades envolvidas, de modo a assegurar uma transição adequada e preparada para as mudanças que o desligamento do Siscomex Importação acarretará.

Mediante as informações acima, fica a pergunta:

1) As importadoras e tradings estão se ATUALIZANDO com Catalogo de Produtos e processo de DUIMP, para iniciar os testes para esse processo que vai ocorrer logo ali, em Outubro/2024?
2) E os terminais, já estão adequados para receber processos seguindo os parâmetros da DUIMP?

Fica esse questionamento, para evitarmos grandes perdas e atrasos como tivemos no CCT Aéreo, que foi um caos, que se perdura até os dias de hj. A movimentação portuária precisa de agilidade.

Aproveito para convida-los, a participar da essa segunda edição da Itajaí Comex Summit, pois estaremos com os orgãos anuentes e principais players do mercado, falando sobre temas de grande relevância para o cenário nacional, promovendo crescimento e oportunidades,  debatendo ideias, aprofundando e atualizando conceitos e fortalecendo estratégias de colaboração entre empresas da cadeia.

Teremos painéis de grande importância com temas como:  Portal Único, Compliance, Reforma Tributária, Inteligência Artificial, entre outros. 

Venha Participar!

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Site Oficial:
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Aeroportos, Comércio Exterior, Logística, Mercado Internacional, Negócios

Rota cargueira Florianópolis-Europa estreia nesta sexta

Rota terá duas frequências semanais entre Florianópolis e cidades europeias

02/04/2024 – 11:43 – Atualizada em: 02/04/2024

Numa fase iniciativa pioneira, estreia nesta sexta-feira dia 05/04 a primeira rota de cargueira Europa – Florianópolis. Voo inaugural do Boeing  767-300F da Latam Cargo, vem de Bruxelas, na Bélgica, e tem previsão de pousar no Aeroporto Internacional de Florianópolis as 7h40m. Bruxelas será das origens da rota que terá frequência de duas vezes por semana sendo nas terças e sexta-feiras.

Reportagem completa – NSC
Rota cargueira Florianópolis-Europa estreia nesta sexta – NSC Total

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Multinacional alemã inaugura em SC fábrica de R$ 100 milhões “única no mundo”

A multinacional alemã Netzsch, fabricante de bombas para uso industrial, inaugurou nesta semana uma nova fábrica em Pomerode, cidade onde já está instalada no Brasil. A unidade recebeu investimentos de R$ 100 milhões e será, informa o gerente de marketing Marcos Izidoro, a “única no mundo” do grupo a fabricar bombas de fusos Notos, usadas no bombeamento de fluidos.

A estrutura no bairro Testo Central é composta por dois prédios: um industrial, de 5,7 mil metros quadrados, e um administrativo, de 1,8 mil metros quadrados. Ela se soma a outras duas plantas que a Netzsch já mantém em Pomerode. Ali serão fabricadas bombas de até 1.000 kilowatts, com possibilidade para atingir até 2.000 kilowatts de olho na alta demanda do setor de petróleo e gás.

“A nova fábrica Notos desempenha um papel central na orientação estratégica da Netzsch. Ela será usada para produzir e abastecer o mercado global com bombas de fuso de alta qualidade, especialmente projetadas para aplicações exigentes”, divulgou a companhia.

Além das bombas da linha Notos, a nova unidade, que começou a ser construída em agosto de 2021 e cria cerca de 90 novos empregos, permitirá ainda a ampliação da produção de outras linhas de produtos já fabricados em Pomerode, como bombas de cavidade progressiva, bombas de lóbulo rotativo, bombas peristálticas e trituradores.

 

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Comércio Exterior, Economia, Mercado Internacional, Networking, Oportunidade de Mercado, Portos

PROGRAMAÇÃO ITAJAÍ COMEX SUMMIT 2024

O Itajaí Comex Summit, em sua segunda edição, busca promover crescimento e oportunidades no Comércio Exterior, Logística e Supply Chain, debatendo ideias, aprofundando e atualizando conceitos e conhecimento estratégico e fortalecendo a colaboração entre empresas da cadeia do Comércio Exterior, em âmbito regional e nacional. O evento é um ponto de encontro para expandir negócios e transformar ideias em ações.  Oferecendo oportunidades para aprimorar habilidades, adquirir conhecimento, expandir redes de contatos e de ficar atualizado sobre as tendências do setor, atraindo aqueles que buscam contribuir para o crescimento do comércio exterior brasileiro.

Acompanhe a programação
e venha fazer parte deste evento repleto de
conhecimento e oportunidade de negócios.
Abaixo programação:
DIA 1 – 08/05/2024  17h30 as 19h

17h30 as 19h00 – Credenciamento

19h00 as 20h00 Cerimônia de Abertura

Recepção de Autoridades

– Jorginho Mello (Governador de Santa Catarina) – ag. confirmação
– Márcio Luiz Zamian (Superintendente Ajunto Aduaneiro da 9ª Região Fiscal)
– Gabriela Kelm (Presidente ACII)
– Elson Otto (Presidente da FACISC)
– Paula Machado (Coordenadora NCE)

20h00 as 21h00

Palestra de Abertura

Oferecimento: Portonave – Pac Log – Trust Trading

O Comércio Exterior e o Cenário Econômico: situação atual e projeções para o futuro

Palestrante:
– Marcelo Rebelo Lopes (Economista Chefe do Banco do Brasil)

21h00 as 22h30

Coquetel de Abertura

Oferecimento: Portonave – Pac Log – Trust Trading

Dia 2 – 09 de Maio de 2024

08h30 as 09h00  Credenciamento e Welcome Coffee

09h as 10h30

Painel SC Portos

Os Desafios dos Portos de Santa Catarina no Comércio Internacional

O estado de Santa Catarina se firmou como o segundo maior complexo portuário brasileiro para o Comércio Exterior. No entanto, o cenário atual no estado impõe novos desafios aos operadores que precisam se preparar para as mudanças do mercado. Nesse painel discutiremos como os Portos de Santa Catarina estão se preparando para o Comércio Exterior do Futuro!

Mediador:
– James Winter (Especialista em Direito Aquaviário e Atividade Portuária e Sócio-fundador da Macedo & Winter Advogados Associado)

Painelistas:
– José Roberto Martins (Secretário de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias de Santa Catarina – SPAF)
– Osmari de Castilho (Superintendente da Portonave)
– Felipe Fioravanti Kaufmann (Diretor Comercial do Porto Itapoá)
– Flávio Chiarelli (Procurador Geral da ANTAQ)
– Antônio Carlos Guimarães (Diretor da SC Portos)
– Bruno Nery (Diretor de Outorgas da Secretaria Nacional de Portos)

10h30 as 12h00

Painel PROCESS

Transporte Aéreo de Cargas em Santa Catarina: Potencial e Oportunidades

Neste painel discutiremos todo o potencial catarinense e as oportunidades que uma logística aérea eficiente traz para as empresas!

Mediador:
– Maria Cheng Yen (Supply Chain Manager da Intelbras)

Painelistas:
– José Roberto Martins (Secretário de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias de Santa Catarina – SPAF)
– Davi Vinícius de Toledo Piza (Gerente de Negócios Logísticos Zurich Airport Brasil)
– Monique Enriques Barbado de Souza (Commercial Director at CCR Aeroportos)

– Erika Forner (Diretora Executiva da European Cargo)

12h00 as 13h30

Almoço

13h30 as 15h30

Painel Gentil Advogados

Compliance Aduaneiro na Perspectiva do Setor Privado

Neste painel vamos adentrar na complexidade do cenário atual, onde a modernização dos sistemas e regulamentações colide com a necessidade de conformidade contínua. Como os atores privados podem se manter atualizados e em conformidade com os padrões de Compliance em meio a esta revolução?

Mediador:
– Fabiano Coelho (Auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil e Superintendente adjunto da 8ª Região Fiscal)

Painelistas:
– Fabio Gentil (Advogado especialista em certificação OEA e Sócio da Gentil Advogados)
– Juliano D’Almeida Victorino (CEO da Trust Group)
– Roberto Raya da Silva (Engenheiro, Sócio fundador da Raya Consult e especialista em Classificação Fiscal de Mercadorias)
– Jean Carlos Busana (Gerente de Operações Logísticas e Aduaneiras da BRF e Presidente da Câmara de Logística da Associação Brasileira de Proteína Animal | ABPA)
– Ademir Schlosser Júnior (Despachante Aduaneiro e Gestor Operacional de importação no Trust Group)
– Elaine Costa (Analista Tributária e membro da Centro Nacional de OEA da Receita Federal desde 2014 e Gerente de Comunicação do Programa Brasileiro de OEA)
– Felipe Mendes Moraes (Coordenador-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação)

15h30 as 16h30

Coffee Break e Networking

16h30 as 17h30

Painel STM Trading

A Reforma Tributária e os Impactos no Comércio Exterior

Nesse painel mergulharemos nas implicações diretas da Reforma Tributária e os impactos que ela terá para importadores, exportadores e na complexidade que afeta toda a cadeia de prestação de serviços.

Mediador:
– Kelly Martarello (Advogada, especialista em Direito Tributário Vice-presidente Jurídica da Associação Empresarial de Itajaí)

Painelistas:
– Ramon Santos de Medeiros, Auditor Fiscal da Receita Estadual/SC
– Thális de Andrade (Advogado, Professor de Direito Aduaneiro, Doutorando em Direito na USP e Especialista na área Jurídica, Tributária e em Comércio Exterior)
– Rosicleia Dos Santos (Empresária e Diretora Administrativa na Machado Contabilidade)
– Victor Macedo Vieira Gouvêa (Advogado, Mestre em Direito Tributário pelo Programa do Mestrado Profissional da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas e sócio fundador da Macedo & Winter Advogados Associados)

17h30 as 19h00

Palestra Especial

Oferecimento: Portonave, Pac Log e Trust Trading, Access Global Logistics, Floripa Airports, Zurich Airports e NCE ACI

Aeroporto Área Restrita: As relações público x privadas e o lado operacional da Receita Federal no maior aeroporto da América Latina

Na segunda edição do Itajaí Comex Summit você terá a oportunidade de ver muito além do que a série de TV nos mostra!

A equipe da Receita Federal do Brasil, composta pelo Auditor Fiscal Mario de Marco e pelos Analistas Tributários Rodrigo Quaresma e Anderson Leme irão abordar as relações público x privadas e os aspectos operacionais da Receita Federal em meio aos mais de 700 voos diários, milhares de passageiros e toneladas de mercadorias, naquela que a principal porta de entrada de cargas no país.

Palestrantes:
– Mario de Marco Rodrigues de Sousa (Delegado da Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo – ALF/GRU)
– Rodrigo Quaresma (Analista Tributário – RFB)
– Anderson Leme (Analista Tributário – RFB)

Dia 3 – 10 de Maio de 2024

08h30 as 09h00 Credenciamento e Recepção

09h00 as 10h30

Painel UNIVALI

Os Desafios do Processo de Internacionalização

O painel proposto para explorar “Os Desafios do Processo de Internacionalização” oferece uma oportunidade única para discutir as complexidades e os avanços necessários para empresas que buscam expandir suas operações além das fronteiras nacionais. Este painel se transformará em um estudo de caso interativo, permitindo que os participantes compartilhem suas experiências e detalhem as etapas críticas que enfrentaram durante seus recentes processos de internacionalização, em colaboração com a SAI (Secretaria de Articulação Internacional).

A presença de representantes da Univali e de empresas privadas que passaram por processos de internacionalização recentes é essencial, pois eles trarão perspectivas práticas e estratégicas, fundamentais para um entendimento aprofundado dos desafios enfrentados.

Painelistas:

Presença especial da SAI (Secretaria de Articulação Internacional), Univali e empresas que passaram por seus processos de Internacionalização.

10h30 as 11h00

Coffee Break

11h00 as 13h00

Painel Logcomex

Tecnologia da Informação e Inteligência Artificial no Comércio Exterior do Futuro

Nesse painel discutiremos como as inovações em TI e IA estão impulsionando a facilitação do comércio global e saiba onde o Brasil se posiciona nesse contexto em constante evolução. Além de revisitar experiências como o uso da IA na aduana brasileira, exploraremos perspectivas futuras e tendências promissoras. Uma oportunidade imperdível para se atualizar, aprender com os especialistas e vislumbrar o que está por vir no universo do comércio exterior.

Mediador:
– Tiago Barbosa (Coordenador-Geral de Facilitação do Comércio da SECEX, Gerente do Portal Único de Comércio Exterior e especialista Single Window do Centro de Facilitação do Comércio da ONU – CEFACT-ONU)

Painelistas:
– Jardel Fischer (CIO – Gerente de TI da Portonave)
– Helmuth Hofstatter (CEO Logcomex)
– Jorge Eduardo de Schoucair Jambeiro Filho (Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Líder de Inovação e Inteligência Artificial da Aduana Brasileira)
– Marcelo D’Antonia (Deputy Vice President HPC Hamburg Port Consulting)
– Raquel Segalas (Advogada e sócia na Reis Gonçalves Associados)
– Fernando Lustosa (Gerente de Departamento de Soluções de Comércio Exterior e Escriturações Fiscais do SERPRO)

13h00 as 14h30

Almoço

14h30 as 15h30

Painel Movecta

Gestão Estratégica de Pessoas no Comércio Exterior

Descubra como uma gestão estratégica de pessoas pode impulsionar o sucesso das operações comerciais internacionais. Nesse painel, exploraremos as melhores práticas, desafios e oportunidades de desenvolvimento de talentos no contexto do comércio exterior.

Mediador:
– Barbara Echelmeier (Diretora da UWL Brasil)

Painelistas:
– Rodrigo Casado (CEO Movecta)
– Evandro Turatto (Director da Next Shipping)

15h30 as 16h00

Coffee Break e Networking

16h00 as 18h00

Painel NCE ACII

Portal Único e Facilitação do Comércio na Perspectivas dos Órgãos Governamentais

O painel reunirá alguns dos principais nomes dos principais órgãos que atuam no COMEX. Será uma verdadeira prestação de contas a respeito das ações destes órgãos na promoção de maior facilitação do comércio internacional brasileiro. O painel contemplará os estágios atuais e as principais entregas previstas para 2024 de programas como Portal Único do Comércio Exterior e Programa OEA.

Mediadora:
– Paula Machado (Gestora da Pluscargo e Coordenadora do Núcleo de Comércio Exterior da Associação Empresarial de Itajaí)

Painelistas:
– Tiago Barbosa (SECEX – Coordenador Geral de Facilitação do Comércio e Gerente do Portal Único de Comércio Exterior)
– Alexandre da Rocha Zambrano (Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil e Gerente do Programa Portal Único de Comércio Exterior)
– Elisa da Silva Braga Boccia (Gerência de Controle Sanitário de Produtos e Empresas em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados)
– Renata Schimidt Azevedo De Araujo (Gerente do Serviço De Vigilância Agropecuária Internacional do ARCO SUL 3 – SVA-S3)

18h00 as 18h30

Encerramento

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Receita apreende 1,3 tonelada de cocaína em carga de café no Porto do Rio

Por Marco Antônio Martins, g1 Rio

Uma grande quantidade de cocaína foi apreendida em uma carga de café no Porto do
 Rio de Janeiro, nesta quarta-feira (27), por agentes da Receita Federal. A carga estava a caminho do Porto de Antuérpia, na Bélgica. Os agentes contabilizaram 1,3 tonelada de droga apreendida.

O material foi encontrado com a ajuda de cães farejadores. A droga estava dentro de sacos de café. Após encontrar o material, os agentes fizeram testes rápidos e verificaram que se tratava de entorpecentes.

Equipes da Delegacia de Repressão à Entorpecentes (DRE) e do Núcleo de Polícia Marítima (Nepom), da Polícia Federal, e da Guarda Portuária estão em apoio à ação.

Uma grande quantidade de cocaína foi apreendida em uma carga de café no Porto do Rio de Janeiro, nesta quarta-feira (27), por agentes da Receita Federal. A carga estava a caminho do Porto de Antuérpia, na Bélgica. Os agentes contabilizaram 1,3 tonelada de droga apreendida.

O material foi encontrado com a ajuda de cães farejadores. A droga estava dentro de sacos de café. Após encontrar o material, os agentes fizeram testes rápidos e verificaram que se tratava de entorpecentes.

Equipes da Delegacia de Repressão à Entorpecentes (DRE) e do Núcleo de Polícia Marítima (Nepom), da Polícia Federal, e da Guarda Portuária estão em apoio à ação.

Reportagem Completa G1
Receita apreende 1,3 tonelada de cocaína em carga de café no Porto do Rio | Rio de Janeiro | G1 (globo.com)

 

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Isenção do imposto de importação aumenta para US$ 100 em decisão da Justiça

Tese fixada pela TRU/JEFs da 4ª Região derruba distinção entre Correios e empresas privadas

Em uma decisão histórica para os consumidores brasileiros, a Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) definiu que a isenção do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 100 é válida para encomendas enviadas por empresas privadas, como transportadoras internacionais, e não apenas pelos Correios.

A tese, fixada em 15 de março, coloca fim a uma diferenciação inconsistente e coloca todos os consumidores em pé de igualdade, independentemente da forma de entrega.

Entenda o caso que levou à decisão

Em 2020, ele entrou com uma ação contra a Fazenda Nacional, alegando que as compras, realizadas em 2017, eram inferiores a US$ 100 e, portanto, estavam isentas de imposto de importação. Ele já havia obtido êxito em um caso semelhante em 2016.

Em 2021, a Justiça Federal de Curitiba reconheceu o direito do advogado à isenção e condenou a Fazenda Nacional a devolver o valor pago, acrescido de juros e correção monetária.

Remessa Conforme mira pirataria em nova etapa para varejo internacional

A União recorreu da decisão, argumentando que as compras não foram feitas pelos Correios, mas sim por empresas de transporte expresso, o que as excluiria da isenção.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRU) negou o recurso da União, confirmando a decisão da Justiça Federal de Curitiba. O juiz Andrei Pitten Velloso, relator do caso, destacou que a isenção do imposto de importação se aplica a todas as remessas internacionais de valor inferior a US$ 100, independentemente do meio de transporte utilizado.

Decisão abre caminho para milhares de consumidores

A União recorreu da decisão, mas a 1ª Turma Recursal do Paraná negou o provimento. A União então interpôs Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei para o TRU, alegando divergência de entendimento com a 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul.

Ao negar provimento ao pedido da União, o TRU consolidou o entendimento de que a isenção do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 100 é válida para qualquer modalidade de entrega, inclusive as realizadas por empresas privadas.

Impacto positivo para o comércio online internacional

A decisão da TRU/JEFs é uma importante conquista para os consumidores brasileiros, que agora podem ter mais segurança e previsibilidade ao realizar compras online internacionais em sites como Amazon, Shein e AliExpress.

A medida também impulsiona o comércio online internacional, democratizando o acesso a produtos e serviços de outros países e estimulando a economia brasileira.

Isenção do imposto de importação aumenta para US$ 100 em decisão da Justiça (adrenaline.com.br)

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Brasil e França assinam declaração de intenções na área da saúde

Documento contempla grandes áreas de trabalho conjunto, como fortalecimento dos sistemas de saúde e promoção da ciência e tecnologia. Acordo foi firmado no Planalto, na ocasião da visita do presidente francês Macron.

Publicada 28/03/2024

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, assinou, nesta quinta-feira (28), declaração de intenções que visa à retomada da parceria estratégica entre Brasil e França na área da saúde pública. O documento foi firmado no Palácio do Planalto, na oportunidade da visita ao país do presidente francês, Emmanuel Macron.

A carta foi assinada por Trindade e pelo embaixador da França no Brasil, Emmanuel Lenain, representando a ministra da Saúde, Trabalho e Solidariedade do país europeu. A declaração contempla grandes áreas de trabalho conjunto, como o fortalecimento dos sistemas de saúde, e promoção da ciência, tecnologia e inovação em saúde.

Hoje, a ministra também se encontrou com o presidente da Assembleia da Guiana Francesa, Gabriel Serville. A declaração assinada entre os dois países também prevê a promoção e reforço da cooperação transfronteiriça em saúde entre o estado do Amapá e a Guiana Francesa.

Histórico da cooperação Brasil-França

A cooperação entre Brasil e França na área da saúde tem longo histórico e remonta à construção das primeiras universidades e centros de pesquisa no Brasil. Exemplos importantes de cooperação foram a organização dos sistemas de urgência e emergência e do sistema de hemoterápico brasileiro, inspirado nos modelos de atendimento franceses.

Além disso, a cooperação existente na área de doenças transmissíveis, HIV/Aids, tuberculose e hepatites virais, resulta em políticas integradas, como quando, por exemplo, França e Brasil foram, respectivamente, o segundo e terceiro países a anunciar o uso do tratamento antirretroviral como estratégia de prevenção de HIV/Aids (TasP).

Ministério da Saúde
Brasil e França assinam declaração de intenções na área da saúde — Ministério da Saúde (www.gov.br)

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Crescem exportações, mas há desafios pela frente

O Brasil bateu recorde de exportações em 2023 (US$ 339,7 bilhões) com saldo comercial também inédito de US$ 98,8 bilhões (+60,6%), conforme dados da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX). Trata-se de uma expansão 10 vezes superior à média mundial, graças, entre outras razões, à retomada das relações bilaterais com vários países como China, Indonésia, México, Vietnã, Argélia, Uruguai e Paraguai e, ainda, à retirada de restrições americanas aos tubos de aço brasileiros, além do ingresso de novas empresas (+2%) no comércio internacional, totalizando 28.500 exportadoras.

A expectativa do governo para este ano é de um novo recorde de US$ 348 bilhões, pelo jeito, uma meta pode ser factível, a julgar pelo desempenho do primeiro bimestre. Janeiro e fevereiro fecharam com recorde de US$ 11,9 bilhões, um avanço de 145,9% sobre os US$ 4,9 bilhões de igual período de 2023, 111,8% dos quais em fevereiro. Nas importações, o Brasil chegou a US$ 240,8 bilhões em 2023, 11,7% sobre 2022 (US$ 272,6 bilhões).

Desafios múltiplos no setor de exportações
“Acordos comerciais são fundamentais para eliminar barreiras, tracionar as reformas internas, promover a competitividade industrial e incentivar o aumento da produtividade”, afirma Ana Karina Frota, presidente do Conselho de Relações Internacionais da Federação das Indústrias do Ceará e gerente do Centro Internacional de Negócios da FIEC. A seu ver, os acordos definem as regras que podem gerar mais assertividade e segurança jurídica ao ambiente de negócios, equilibrando condições de competição em mercados prioritários e facilitando o comércio e os investimentos.

A tendência, entretanto, é de um “crescimento contido” no comércio global que terá que enfrentar múltiplos desafios. Ela refere-se à desaceleração econômica em um contexto de condições financeiras limitadas com impacto sobre os negócios que terão que estar alinhados com cooperação global, integração comercial, tensões financeiras e inflação persistente. Ana Karina Frota alerta que em termos econômicos, o Brasil depende mais dos EUA do que da China, cenário que deve ser revertido em favor da China, o que exigirá maiores investimentos diretos chineses no Brasil.

Em sua análise, o Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI) revelou ainda que “as empresas americanas são as principais concorrentes das empresas brasileiras no tocante à exportação de bens para os mercados asiático e europeu e que, enquanto a corrente de comércio entre Brasil e China se mostrou superavitária para a economia brasileira, a balança comercial com os Estados Unidos foi deficitária.

Reformas estruturais
Para a ampliação do intercâmbio comercial, a FIEC alinha antigos percalços como o custo do transporte, encargos, taxas e tarifas, além da velha burocracia, fruto de uma legislação já ultrapassada. Mas acredita que se o Brasil implementar reformas estruturais para reduzir o Custo Brasil, fortalecerá a competitividade da indústria nacional.

A gerente do CIN alerta para a necessidade crescente de práticas comerciais sustentáveis, dadas as exigências inegociáveis de mercados desenvolvidos por certificações e etiquetas “verdes”. E lembra que a União Europeia sinaliza a transição para uma economia circular com o objetivo de minimizar resíduos e otimizar o uso de recursos.

Mudança de paradigma
Para Igor Maia Gonçalves, sócio da APSV Advogados e presidente da Câmara Setorial de Comércio Internacional da Agência de Desenvolvimento do Ceará (ADECE), a dinâmica globalizada das relações comerciais e a interdependência econômica em comunidade levaram a significativas mudanças de paradigmas num sistema interconectado.

Por conta disto, ele aponta a pauta de sustentabilidade que tem impulsionado mercados estratégicos de exportações e importações, como o de energias renováveis. Também cita a conformidade regulatória nos parâmetros de compliance internacionais que dá maior competitividade nas relações negociais, o que explica o crescente interesse por certificações como o de Operador Econômico Autorizado. E, ainda, a capacidade de inovação tecnológica e a desburocratização de processos, temas recorrentes nas agendas de COMEX.

“Cada vez mais atributos como transparência, origem dos produtos, práticas éticas de fabricação e sustentabilidade tendem a ser compreendidos como uma vantagem competitiva e exigência de mercado”, observa, acrescentando que são iniciativas que podem impactar diretamente nos laços comerciais do Brasil com mercados importantes como China, Estados Unidos e União Europeia.

Comércio intrarregional
Igor Gonçalves vê nos acordos comerciais a saída para fortalecer e diversificar as parcerias para exportações. E lembra que a relação com os países do Mercosul é extremamente estratégica para o fortalecimento intrarregional do comércio exterior, com destaque para a Argentina. Otimista com o retorno, ainda neste ano, das negociações brasileiras com diferentes blocos comerciais, o executivo elogia o esforço da diplomacia brasileira, incluindo a presença no G20.

As oportunidades emergentes, entretanto, requerem ações voltadas à desburocratização e investimentos em tecnologia porque a digitalização de processos e transparências de dados são pontos que geram segurança e agilidade nas relações comerciais e são vistas com bons olhos pelo mercado internacional. “A agenda de transição energética tem sido conduzida globalmente de uma forma bastante orientada e convergente e, junto com a descarbonização, abre importantes janelas de oportunidade para exportações, especialmente para o hidrogênio verde”, diz. Mas alerta que o processo de mudança traz a necessidade de desenvolvimento de tecnologias que possam viabilizá-lo.

Convergência de interesses
A cônsul honorária da Alemanha no Ceará, Piauí e Maranhão, Marlene Pinheiro Gonçalves, diz que a parceria histórica entre os dois países tende a se fortalecer, dada a convergência de interesses, notadamente na área da energia, onde a Alemanha precisa diversificar sua matriz energética, e no processo de descarbonização. Os dois temas são foco do Instituto alemão GIZ, equivalente à Associação Brasileira de Cooperação. No Ceará, o SENAI abriu o Instituto Paulo Picanço para a formação de técnicos capazes de viabilizar o hidrogênio verde.

Para ela, a Alemanha quer continuar estreitando relações comerciais com o Brasil como seu quarto maior parceiro, mas não só na energia, como também na forte agricultura brasileira, além da migração técnica cooperativa, atraindo profissionais para a área da saúde, onde registra déficit. A cônsul lembra que há muito a ser explorado nesta cooperação e que a Alemanha aposta no potencial brasileiro diretamente através de suas empresas já instaladas (ThyssenKrupp, Volkswagen, Siemens, Mercedes-Benz, BASF) e no apoio técnico e financeiro voltados à inovação, citando o banco de desenvolvimento KFW.

Suprimento local ou próximo
O diretor de Comércio Exterior da Câmara de Comércio, Indústria e Serviços do Brasil (Cisbra), Arno Gleisner, diz que o comércio internacional será impactado mais fortemente pelos conflitos, seguidos pelos desequilíbrios ambientais, pelo aumento da classe média, pela desaceleração da economia da China e pela busca de fontes de suprimento locais ou mais próximas.

Os inúmeros episódios vivenciados a partir da pandemia e das guerras mostraram que fornecedores distantes ou sujeitos à insegurança poderiam ser pelo menos parcialmente substituídos por suprimentos mais próximos e seguros, fator que tende a beneficiar o Brasil.

Dentro deste cenário, predomina na Cisbra a opinião de que o maior dos acordos em andamento, o Mercosul–União Europeia, seja um caminho que trará resultados positivos. Da mesma forma, no médio prazo, a entidade aposta nos acordos com o grupo da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) e com Singapura. Todos, entretanto, enfrentarão os desafios históricos do Custo Brasil, logística, infraestrutura e tributos.

Para Arno Gleisner, a infraestrutura é um dos setores mais promissores no comércio exterior pelo seu retorno, mesmo sendo investimentos demorados. A agropecuária, mesmo já sendo o carro-chefe brasileiro, ainda tem um mercado crescente com possibilidades de diversificação e com disponibilidade de áreas. “Nos serviços há significativo potencial de crescimento porque a geografia e os recursos naturais do Brasil o tornam potencial credor no mercado de carbono, bem como fonte de suprimento de energia verde”, comenta.

Acordos relevantes
Também o presidente do Conselho de Administração da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), Arthur Pimentel, entende que as relações comerciais internacionais – exportações e importações – mudaram a partir de 2021, quando a Organização Mundial do Comércio (OMC) anunciou a nova política comercial em função de alterações geopolíticas contemporâneas. Ganham força os conceitos de nearshoring, friendshoring e powershoring, priorizando produtores próximos a mercados consumidores, realocando cadeias produtivas em países aliados, e transferindo processos produtivos para países com energia mais limpa e com menor custo, respectivamente.

“As relações comerciais entre países emergentes têm se tornado relevantes no atual cenário internacional, em função da escalada econômica e política de países como China, Índia, Brasil e Rússia”, afirma Pimentel observando que as vendas externas possibilitam para esses países geração de emprego, aumento de escala de produção, aquisição de conhecimento e aproveitamento de ganhos com especialização em diversas etapas das cadeias de valor.

Igualmente para a AEB, os acordos de livre comércio, em princípio, são concebidos para facilitação do comércio, a começar pelo Mercosul-União Europeia, negociado ao longo de 20 anos. “Ocorre, entretanto, uma distância entre finalizar e efetivamente ratificar e implementar, de forma plena, esse acordo, já que enfrenta inúmeros obstáculos políticos e setoriais com relação ao meio ambiente e social”, comenta Pimentel. A seu ver, há uma realidade a ser enfrentada pelos exportadores brasileiros, principalmente em termos de barreiras não tarifárias impostas às importações de produtos agrícolas fora do bloco, fator que pode impactar de maneira negativa as exportações brasileiras e atrasar a conclusão do acordo.

Em todos os blocos, o fato mais recente atende pelo nome de sustentabilidade e é uma tendência crescente. “É importante reconhecer que a prática da sustentabilidade ainda não constitui uma prioridade para grande parte das empresas que operam com o comércio exterior. Há muitos desafios a enfrentar na implantação de práticas e processos sustentáveis em âmbito internacional”, admite Pimentel.

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Crescem exportações, mas há desafios pela frente – TrendsCE

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Paranaguá lança rota marítima direta para a China

Com a chegada do navio porta-contêineres chinês Cosco Shipping Brazil, o Porto de Paranaguá inaugurou uma nova rota marítima direta para o mercado asiático.

Esta rota, chamada ESA, conecta a costa leste da América do Sul diretamente com o Extremo Oriente asiático; fortalecimento das relações comerciais do Paraná com a China.

O evento de lançamento também contou com a presença do vice-governador Darci Piana; e faz parte das comemorações dos 50 anos das relações diplomáticas entre Brasil e China. Luiz Fernando Garcia, presidente da Portos do Paraná, destacou a importância de estreitar a relação com a China; Principal cliente de Paranaguá.

A vice-governadora Piana destacou o crescimento econômico do Paraná e sua relevância como produtor mundial de alimentos. A Cosco Shipping Brasil, inaugurada em novembro de 2023, tem capacidade para 14.100 TEUs; e conta com 2.100 tomadas para embalagens refrigeradas, destacando a importância do mercado de congelados.

Além disso, o berço reforça a presença do Porto de Paranaguá na rota de navios de grande porte; Resultado de investimentos para aumentar a profundidade e melhorar a infraestrutura. Certamente, esses esforços possibilitaram a quebra de recordes históricos na movimentação de cargas; com mais de 65 milhões de toneladas movimentadas em 2023, ressaltando o papel crucial de Paranaguá no comércio global.

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Paranaguá estrena ruta marítima directa a China – TodoLOGISTICA NEWS

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Gastos de brasileiros em sites internacionais sobem mais que o dobro em 2023

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O valor chegou a R$ 6,4 bilhões em 2023; número de encomendas aumentou após programa Remessa Conforme

Os brasileiros gastaram mais que o dobro em um ano com compras em sites internacionais em 2023. Segundo a Receita Federal, no ano passado os consumidores desembolsaram R$ 6,42 bilhões com cerca de 210 milhões de encomendas em e-commerces estrangeiros.

Segundo a pasta, em 2022, aproximadamente R$ 2,57 bilhões foram gastos em 178,6 milhões de compras.

A Receita também informou que o número de declarações de importação teve um salto de 3,41 milhões em 2022 para 57,83 milhões em 2023.

O Fisco destacou que a maioria das encomendas não pagou impostos, taxas ou contribuições. A pasta atribui ao programa “Remessa Conforme”, que desde agosto do ano passado isentam compras de até US$ 50 (R$ 248,75 na data da publicação desta matéria).

“Note-se que o aumento expressivo de 1.596% no total de declarações de importação das remessas postais [via Correios] foi ocasionado em grande parte pela implementação do Programa Remessa Conforme”, diz a nota da Receita.

As novas regras são voltadas aos sites ou aplicativos estrangeiros que atuam no Brasil. Essas empresas devem aderir ao programa para ter as compras realizadas por meio delas isentas de cobrança federal no país.

Contudo, por determinação dos estados, ainda incide a alíquota de 17% de ICMS para todas as compras feitas nesses market places.

Para as encomendas acima de US$ 50 e até US$ 3 mil (R$ 14.934,30) permanecem a tributação da alíquota de 60% de imposto de importação pelo Regime de Tributação Simplificada (RTS), além do ICMS.

A tarifa zero, no entanto, implica na arrecadação do governo, especialmente no momento em que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, busca aumentar as receitas para cumprir a meta de zerar o déficit fiscal este ano.

Além isso, há a reclamação do setor varejista brasileiro sobre a dificuldade na competitividade com produtos estrangeiros, em especial vindo da China.

A Receita estima que a falta de taxação para comprinhas online pode gerar uma “perda potencial” de arrecadação em aproximadamente R$ 34,93 bilhões até 2027.

Haddad reconhece o problema e já indicou que as compras voltarão a ser taxadas em “um segundo momento” até para que se possa compensar a perda de arrecadação com outras medidas, como a desoneração da folha de pagamento.

Também vem sendo ventilado o desejo dos estados em aumentar o valor cobrado nos estados, de 17% para 25% de ICMS. Mas a discussão foi adiada – ao menos por enquanto.

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