ANVISA, Comércio Exterior, Informação, Mercado Internacional, Negócios, Notícias, Oportunidade de Mercado

Brasil Impõe Direito Antidumping Definitivo às Importações de Luvas Não Cirúrgicas da China, Malásia e Tailândia

23/10/2024

O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) aprovou, nesta quinta-feira, a aplicação de direito antidumping definitivo sobre as importações de luvas para procedimentos não cirúrgicos provenientes da China, Malásia e Tailândia. A medida terá vigência de até cinco anos, conforme estabelecido pela Resolução Gecex nº 480, de 10 de maio de 2023.

A decisão foi tomada durante a 219ª Reunião Ordinária do Gecex, realizada em 17 de outubro de 2024, e está baseada nas investigações conduzidas pelo Departamento de Defesa Comercial (DECOM) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), cujos pareceres DECOM nº 3191/2024/MDIC e nº 3276/2024/MDIC fundamentaram a adoção da medida.

As luvas em questão são classificadas nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) 3926.20.00, 4015.12.00 e 4015.19.00, e a alíquota antidumping será recolhida sob a forma de valores específicos em dólares por mil unidades de luvas. A medida visa proteger a indústria nacional contra práticas de dumping detectadas nas importações oriundas desses países, que estavam sendo comercializadas a preços inferiores aos do mercado doméstico, prejudicando a concorrência justa.

Exclusão de Luvas Cirúrgicas e Conclusão da Avaliação de Interesse Público

A nova resolução, entretanto, exclui as luvas cirúrgicas da aplicação da medida antidumping, mantendo o foco nos produtos para procedimentos não cirúrgicos voltados à assistência à saúde. Além disso, foi encerrada a avaliação de interesse público, iniciada pela Circular SECEX nº 3, de 8 de fevereiro de 2024, sem qualquer alteração na decisão sobre a aplicação do direito antidumping.

A classificação tarifária mencionada é de caráter indicativo e não afeta o escopo da medida, que visa garantir condições justas de mercado e proteger a indústria brasileira de práticas comerciais desleais.

A resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Por André Giga Huscher
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-650-de-18-de-outubro-de-2024-591946945 

Ler Mais
Comércio Exterior, Evento, Industria, Informação, Inovação, Logística, Networking, Notícias, Oportunidade de Mercado

Weg e Schulz passam a integrar o Hub de Descarbonização FIESC

23/10/2024
Representantes das duas empresas participaram de encontro técnico, no qual foi apresentado o projeto piloto do Programa Biogás SC.

As indústrias catarinenses que lideram o mercado mundial de motores elétricos – Weg – e o mercado latino-americano de compressores de ar – Schulz – são as mais novas integrantes do Hub de Descarbonização FIESC. Representantes das duas empresas participaram do 2º Encontro Técnico do Programa Biogás SC – Dejetos Suínos, nesta terça (22). Na reunião foi apresentado o projeto piloto.

O Biogás SC é o primeiro programa do Hub, que é liderado pela Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC) e tem foco inicial na descarbonização da cadeia de proteína animal. O Hub já conta com mais de 30 organizações. Além de Weg e Schulz, também estão em processo de adesão a LuxCS, primeira certificadora de créditos de carbono do Brasil, o Instituto Catarinense de Sanidade Agropecuária (Icasa) e o Sicoob.

O projeto piloto do Programa de Biogás considera oportunidades como geração de novos negócios, fomento a novas plantas de produção, protagonismo nas ações dentro da cadeia, e alinhamento corporativo com os compromissos climáticos, entre outros. Com duração de um semestre, o programa piloto deve se iniciar em 2025, mobilizando pelo menos 50 suinocultores integrados a três agroindústrias do estado. A proposta é oferecer planos de negócios personalizados, com o objetivo de acelerar o processo de descarbonização do segmento. A gestão do projeto piloto (Capex) é financiada pela FIESC, Sindicarne, BRDE e Sicoob.

“Os modelos de negócios vão definir a viabilidade dos projetos de aproveitamento do biogás e formas de financiamento destes projetos; uma das alternativas é a composição de cooperativas ou centrais de tratamento de dejetos”, explica Charles Leber, consultor do Instituto SENAI de Tecnologia Ambiental. “Os dejetos suínos podem gerar energia elétrica, gás metano e ainda ser purificado a nível de biometano, permitindo ser injetado em gasodutos de gás natural. Depois do aproveitamento energético, ainda sobra o rejeito, que pode ser transformado em fertilizante. Todas as possibilidades serão analisadas na elaboração dos modelos de negócios”, acrescenta.

Rede SENAI de Inovação e de Tecnologia

No âmbito do SENAI/SC, as ações do Hub de Descarbonização são conduzidas pelo Instituto de Tecnologia Ambiental, que integra a rede de Inovação e de Tecnologia da instituição.

Em todo o país, são 28 institutos de inovação e mais de 60 institutos de tecnologia, por meio dos quais o SENAI apoia a atualização tecnológica e o desenvolvimento de produtos e processos para a indústria brasileira. A rede oferece serviços de consultoria, metrologia e projetos de inovação, promovendo também parcerias com universidades, centros de pesquisa e investidores.
Em Santa Catarina, são 10 unidades, sendo três institutos de inovação (referências nacionais em Processamento a Laser, Sistemas de Manufatura e Sistemas Embarcados) e sete de tecnologia: Alimentos e Bebidas; Ambiental; Cerâmica; Excelência Operacional; Madeira e Mobiliário; Mobilidade Elétrica e Energias Renováveis; Têxtil, Vestuário e Design.

Weg e Schulz passam a integrar o Hub de Descarbonização FIESC | FIESC

 

Ler Mais
Comércio Exterior, Exportação, Importação, Informação, Logística, Mercado Internacional, Notícias, Portos

Paralisação de trabalhadores atinge 32 portos no Brasil nesta terça- feira

23/10/2024

Segundo sindicalistas, a adesão chegou a quase 100% no Porto de Santos e portuários receberam apoio de ferroviários, vigias e caminhoneiros.

A paralisação dos trabalhadores portuários realizada nesta terça feira (22) atingiu 32 portos organizados no Pais, com destaque para Santos, Paranaguá (PR), Rio Grande (RS) e Vila do Conde (PA). A mobilização, que durou 12 horas, foi em protesto a possíveis mudanças na legislação portuária, entre elas o fim da exclusividade na contratação de mão de obra avulsa, por meio da revisão da Lei
dos Portos.

Realizada das 7h às 19h, a paralisação nacional foi liderada pelas federações nacionais dos Estivadores (FNE), dos Portuários (FNP) e
dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios (Fenccovib). Teve a adesão de seis dos oito sindicatos de portuários avulsos que atuam no cais santista.

“A paralisação ocorreu em 32 dos principais portos do Brasil, com destaque para Paranaguá, Rio Grande, Santos e Vila do Conde, no Pará, onde aproximadamente 700 pessoas se uniram ao movimento. Já no Rio de Janeiro, a ação foi impedida por um interdito proibitório (procedimento judicial) que gerou controvérsias sobre a legalidade da greve”.
Declarou o presidente da FNP, Sérgio Magalhães Giannetto.

Giannetto disse que as operações não foram interrompidas nos portos fluminenses devido à liminar que determinava pena de multa de R$ 200 mil a cada sindicato que descumprisse a medida judicial. “Mas houve passeatas em toda a zona portuária do Rio de Janeiro e nos demais portos do estado”.

Adesão significativa

Em Santos, o presidente do Sindicato dos Operários e Trabalhadores Portuários (Sintraport), Miro Machado afirmou que a adesão foi de quase 100%. “Nós conseguimos parar todas as operações porque aderiam à greve os trabalhadores portuários avulsos, os vinculados, os ferroviários, os vigias e até os caminhoneiros que trabalham nos terminais. A gente estima a adesão entre 8 mil e 10 mil trabalhadores”. Segundo Miro, pela manhã, foram paralisados todos os terminais. “A tarde, alguns terminais entraram com liminares e a gente cumpriu todas. Uma determinava que 50% dos avulsos continuassem trabalhando e a outra que 50% dos vinculados trabalhassem. Já a Ferrovia Interna do Porto de Santos (Fips), em respeito ao movimento só começou a operar às 16h30. Houve paralisação das atividades em todos os terminais”, resumiu o sindicalista.

A Tribuna apurou que a mobilização de ontem afetou as operações dos navios cargueiros no Porto de Santos. De 44 embarcações atracadas, apenas 11 operavam, cinco aguardavam o inicio das operações e e oito esperavam para zarpar.

Na quarta-feira (23), as lideranças sindicais acompanharão a entrega do anteprojeto de revisão da Lei dos Portos (12.815/2013) pela Comissão de Juristas para Revisão Legal e Exploração de Portos e Instalações Portuárias (Ceportos), ao presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP-AL), em Brasilia.Se o projeto passar no Congresso e for sancionado pelo Governo Federal, a atual Lei dos Portos será revogada.

Efeitos

Especialista em comércio exterior e diretor institucional da AGL Cargo, Jackson Campos avalia que “uma paralisação de 12 horas já é catastrófica para o maior porto da América Latina, pois causa uma fila na atracação e na armazenagem das cargas”

Já sobre como seria possível operadores e trabalhadores avulsos chegarem a um consenso, Jackson entende que “para uma relação equilibrada , a ideia seria mais negociações que pudessem levar à flexibilização, mas com salvaguardas que protegessem os trabalhadores. Isso levaria a um modelo com acordos coletivos mais bem estabelecidos”.

Fonte: A Tribuna
Paralisação de trabalhadores atinge 32 portos no Brasil nesta terça-feira

Ler Mais
Comércio Exterior, Informação, Logística, Notícias

Mobilização: Auditores farão 24 horas de paralisação nesta quarta-feira (23)

23/10/2024

Os Auditores-Fiscais da Receita Federal farão 24 horas de paralisação nas áreas de tributos internos e aduanas nesta quarta-feira (23).

A ação teve 96,04% de aprovação durante a Assembleia Nacional realizada no último dia 16 e integra uma agenda de acirramento da mobilização da categoria, que reivindica a instalação da Mesa Específica e a negociação do reajuste do vencimento básico pelo IPCA retroativo a 2016. Esta agenda inclui ainda uma paralisação de 48 horas nos próximos dias 29 e 30 de outubro, entre outras ações.

Paralelamente, as Delegacias Sindicais devem convocar assembleias gerais para criação e instalação dos Comandos Locais de Mobilização (CLM) até sexta-feira (25). Na sequência, deverão ser instalados os Comandos Regionais de Mobilização (CRM), entre os dias 28 de outubro e 1º de novembro; e o Comando Nacional de Mobilização (CNM) até o dia 5 de novembro.

Nos demais dias que não sejam de paralisação, a categoria não deve participar de reuniões e treinamentos, presenciais ou virtuais, no âmbito da Receita. Também continua em vigência a orientação de entrega de cargos e de não ocupação das vagas durante a mobilização.

A Direção Nacional reforça a importância do engajamento da categoria nas ações de mobilização pela instalação da Mesa Específica e pelo tratamento isonômico em relação às carreiras típicas de Estado.

Ofício 

No último dia 15, a Secretaria da Receita Federal enviou ofício à Secretaria de Gestão de Pessoas, do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), no qual defende a legitimidade das pautas dos Auditores-Fiscais como a instalação da Mesa Específica e o início da negociação sobre reajuste do vencimento básico e do plano de saúde dos Auditores (veja matéria aqui).

A manifestação da administração em defesa das pautas da categoria é resultado de estratégia de negociação iniciada pela Direção Nacional desde julho deste ano, simultaneamente ao início do estado de mobilização. Até o momento, as três reuniões com a Receita Federal e o Ministério da Fazenda já sinalizam avanços no propósito de engajar o secretário Robinson Barreirinhas e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na defesa junto ao governo federal das pautas da categoria.

 

Mobilização: Auditores farão 24 horas de paralisação nesta quarta-feira (23)   – Sindifisco Nacional

Ler Mais
Comércio, Comércio Exterior, Industria, Informação, Investimento, Mercado Internacional, Negócios, Notícias

MDIC realiza encontros bilaterais para fortalecer parcerias de comércio e investimentos

23/10/2024

A presença de lideranças internacionais para participar das discussões sobre Comércio e Investimentos no âmbito do G20, entre os dias 21 e 24, em Brasília, é uma oportunidade para o Brasil estreitar relações e fortalecer parcerias em encontros bilaterais.

Entre os dias 23 e 24, estão previstas pelo menos 12 reuniões paralelas organizadas pela pasta. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, tem nove compromissos agendados, que podem abrir caminho para o Brasil receber mais investimentos.

“É uma oportunidade única de dialogar com parceiros estratégicos, abrindo portas para novos investimentos. Alinhado com a Nova Indústria Brasil, queremos estimular parcerias comerciais, fortalecendo a competitividade da indústria nacional, com reflexos positivos para geração de emprego e para a economia nacional”, destaca o ministro.

Na quarta-feira (23), Alckmin se reunirá com o ministro de Comércio Internacional e Negócios do Reino Unido, Jonathan Reynolds, para debater parcerias comerciais em andamento para fomentar comércio e investimentos bilaterais, como crédito para exportações, além da Nova Indústria Brasil e o Programa de Aceleração de Crescimento.

Ainda nesse dia, o vice-presidente vai debater a ampliação do comércio, entre outros assuntos, com representantes da União Europeia, China, Singapura, Noruega e Nova Zelândia.

Na quarta-feira (24), os quatro temas prioritários do GT de Comércio e Investimentos do G20 serão tratados no encontro bilateral do ministro Geraldo Alckmin com a representante de Comércio dos Estados Unidos, Katherine Tai.

Já o secretário executivo do MDIC, Márcio Elias Rosa, terá encontro com o ministro do Comércio da Coreia do Sul, também no dia 23. Entre as pautas da reunião com o país asiático estão cooperações bilaterais Brasil-Coreia e acordo comercial Coreia-Mercosul. Além disso, Elias Rosa também se reunirá com representantes da França e da África do Sul.

A reuniões bilaterais são realizadas entre dois entes, como representantes de nações ou empresas, para debater tópicos específicos de interesse de ambas as partes. O encontro pode resultar, por exemplo, em futuros acordos ou tratados de cooperação.

MDIC realiza encontros bilaterais para fortalecer parcerias de comércio e investimentos — Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

Ler Mais
Comércio Exterior, Evento, Exportação, Importação, Informação, Logística, Marketing, Mercado Internacional, Networking, Notícias, Pessoas, Portos, Tributação

Receita Federal realizará o seu “II Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro”

23/10/2024

Evento ocorrerá nos dias 7 e 8 de novembro, no auditório do Conselho da Justiça Federal em Brasília.

A Receita Federal realizará nos próximos dias 7 e 8 de novembro em Brasília o II Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro, com o tema “Eficácia, Legitimidade e Inovação na Administração Tributária“.

O evento visa promover o debate teórico do Direito Tributário e Aduaneiro, com a participação de representantes da academia, magistratura, Receita Federal, organizações nacionais, internacionais e, especialmente, na sociedade brasileira.

O Congresso tem como objetivo explorar novas perspectivas e abordagens no campo do direito tributário e aduaneiro, as mudanças legislativas, regulatórias e econômicas recentes; permitir a troca de conhecimento e incentivar a disseminação de boas práticas, experiências e pesquisas relevantes; identificar desafios atuais e emergentes no campo de atuação da Receita Federal do Brasil e buscar soluções inovadoras para enfrentá-los.

Ao promover a colaboração entre setores público e o privado, acadêmico e profissional, com vistas a aprimorar o desenvolvimento contínuo do direito tributário e aduaneiro, e propiciar um ambiente de aprendizado e colaboração, a Receita Federal amplia seus horizontes e protagoniza ações dialógicas relevantes, renovando e modernizando a gestão pública na tributação.

Entre outros temas, serão abordadas no evento questões relacionadas à propriedade industrial; aos novos princípios constitucionais inseridos pela Emenda Constitucional nº 132, de 2023 e suas consequências na administração tributária; prevenção de conflitos; Reforma Tributária; novas tecnologias aplicadas, além das inovações que norteiam as administrações tributárias de forma global.

O Congresso será transmitido pelo Canal da Receita Federal no Youtube, portanto, guardem as datas.

Confira a Programação

 

                                       II CONGRESSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO E ADUANEIRO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Eficácia, Legitimidade e Inovação na Administração Tributária

Auditório do Conselho Federal de Justiça (CJF), Brasília-DF

7 de novembro de 2024 – Contrafação, Constituição Federal e Sistema Tributário Nacional
8h30Credenciamento
Abertura institucional
9hGeraldo Alckmin, Vice-Presidente da República [a confirmar]

Dario Carnevalli Duringan, Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda

Herman Benjamin, Ministro do STJ, Presidente do Conselho da Justiça Federal [a confirmar]

Robinson Barreirinhas, Secretário Especial da Receita Federal do Brasil

Anelize Lenzi Ruas de Almeida, Procuradora-Geral da Fazenda Nacional [a confirmar]

Adriana Gomes Rêgo, Secretária Especial Adjunta da Receita Federal do Brasil

Cristina Mac Dowell, Especialista Principal em Gestão Fiscal, Banco Interamericano de Desenvolvimento

Palestra inaugural
9h30Geraldo Alckmin, Vice-presidente da República [a confirmar]

Presidência: Robinson Barreirinhas, Secretário Especial da Receita Federal do Brasil

 

10h30INTERVALO
1º PainelDireito Aduaneiro e Contrafação
10h40Márcio Gonçalves, Presidente do Instituto do Capital Intelectual

Flavia Romano de Rezende, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Luciano Barros, Presidente do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras

Mediador: José Carlos Araújo, Auditor-Fiscal, Coordenador-Geral de Administração Aduaneira da RFB

Presidência: Cláudia Regina Thomaz, Auditora-Fiscal, Subsecretária de Administração Aduaneira RFB

12h10INTERVALO PARA ALMOÇO
2º painelLimites do sigilo fiscal e o princípio constitucional da transparência
14hRobson Maia Lins, Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC/SP

Carmen Silvia Arruda, Desembargadora do Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Heleno Taveira Torres, Professor Titular de Direito Financeiro da Faculdade de Direito/USP

Mediador:  Rodrigo Augusto Verly de Oliveira, Auditor-Fiscal, Coord.-Geral de Tributação da RFB

Presidência: Andrea Costa Chaves, Auditora-Fiscal, Subsecretária de Fiscalização da RFB

 

15h30INTERVALO
3º painelA atuação da Administração Tributária diante das iminentes alterações no Sistema Tributário Nacional
16hSergio André Rocha, Professor Titular de Direito Financeiro na UERJ

Bianca Xavier, Professora da Faculdade de Direito na Fundação Getúlio Vargas/RJ

Ricardo Luiz Oliveira de Souza, Auditor-Fiscal, Assessor Especial SEFAZ/MG

Mediador: Ricardo de Souza Moreira, Auditor-Fiscal, Coordenador-Geral de Fiscalização da RFB

Presidência: Marcos Hubner Flores, Auditor-Fiscal, Gerente de Projetos da RFB

17h30COQUETEL
 

II CONGRESSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO E ADUANEIRO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Eficácia, Legitimidade e Inovação na Administração Tributária

8 de novembro de 2024 – Reforma Tributária, Legitimidade e Inovação
8hCredenciamento
Conferência
8h30Mauro Campbell, Ministro do Superior Tribunal de Justiça [a confirmar]

Presidência: Robinson Barreirinhas, Secretário Especial da Receita Federal do Brasil

4º PainelA Transação Tributária como instrumento de prevenção de conflitos no âmbito da RFB
9hGustavo Brigagão, Presidente do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA)

Betina Grupenmacher, Professora Titular de Direito Financeiro da UFPR

Mediador: Mario Dehon, Auditor-Fiscal, Subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento RFB

Presidência: Gustavo Andrade Manrique, Auditor-Fiscal, Coordenador-Geral de Administração do Crédito Tributário da RFB

10h30INTERVALO
5º painelOs impactos da Reforma Tributária na concessão de benefícios fiscais
10h40Ana Carolina Monguilod, Professora do Insper, Diretora da ABDF

Tácio Lacerda Gama, Livre-docente em Direito Tributário, Professor da PUC/SP

Jorge Antônio Deher Rachid, ex-Secretário da RFB

Mediadora: Claudia Pimentel, Auditora-Fiscal, Subsecretária de Tributação e Contencioso da RFB

Presidência: Fernando Mombelli, Auditor-Fiscal, Gerente de Projetos da RFB

 

12h10INTERVALO PARA ALMOÇO
6º painelA Administração Tributária e as novas tecnologias
14hAriadne Fonseca, Diretora de Negócios Econômico-Fazendários do Serpro

Sandra Gil Mateus, Diretora para Oportunidades Estratégicas em Setor Público na Microsoft

Paulo Cunha, Diretor para o setor público no Brasil da Amazon Web Services

João Thiago Poço, Dir. de Engenharia do Setor Público e Educação da América Latina no Google Cloud

Mediador: Felipe Mendes Moraes, Auditor-Fiscal, Coordenador-Geral de Tecnologia da RFB

Presidência: Juliano Neves, Auditor-Fiscal, Subsecretário de Gestão Corporativa da RFB

15h30INTERVALO
7º painelEficácia, Legitimidade e Inovação das Administrações Tributárias
16hFatima Cartaxo, Consultora Fiscal do BID

Marcio Ferreira Verdi, Secretário-Executivo do CIAT

Andrea Lengruber, Representante do Fundo Monetário Internacional

Presidência: Adriana Gomes Rêgo, Secretária-Especial Adjunta da RFB

Painel de encerramento
17h20Robinson Barreirinhas, Secretário Especial da Receita Federal do Brasil

Adriana Gomes Rêgo, Secretária-Especial Adjunta da RFB

Andréa Duek, Auditora-Fiscal e Coordenadora Científica do II Congresso da RFB

Francisco Marconi de Oliveira, Auditor-Fiscal e Coordenador II Congresso da RFB

Auditório do Conselho Federal de Justiça (CJF), Brasília-DF

 

Receita Federal realizará o seu “II Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro” — Receita Federal

Ler Mais
Agronegócio, Comércio Exterior, Exportação, Importação, Informação, Logística, Pessoas, Portos

JBS quer comprar controle acionário do Bradesco: herdeiras são favoráveis

23/10/2024

A JBS (JBSS3) estaria interessada em adquirir o controle acionário do Bradesco (BBDC4), segundo informações de fontes próximas às empresas, divulgadas no blog “Nem Amigo, Nem Inimigo”. A movimentação ganhou destaque na Faria Lima e também trouxe à tona o apoio das herdeiras de Amador Aguiar, fundador do Bradesco, à proposta.

Se confirmado o apoio das herdeiras, o movimento fortaleceria a JBS para ser a “nova dona do Bradesco”.

A JBS é uma empresa brasileira de alimentos que atua no processamento de carne e no segmento alimentício em geral, comercializando produtos como couros, materiais de higiene e limpeza, colágeno, entre outros.

JBS quer comprar controle acionário do Bradesco: herdeiras são favoráveis

Ler Mais
Comércio Exterior, Economia, Exportação, Informação, Investimento, Logística, Mercado Internacional, Negócios, Portos, Sustentabilidade

Terminal TecPlata movimenta o primeiro contêiner neutro em carbono da Argentina

22/10/2024

A TecPlata alcançou um novo marco ao movimentar o primeiro contêiner neutro em carbono na Argentina.

Essa conquista representa um avanço significativo no compromisso da empresa com a sustentabilidade, consolidando sua posição como líder em soluções logísticas inovadoras.
Por meio da parceria com a Petrocuyo, LOGIN e Carbon+, a TecPlata implementou com sucesso práticas que priorizam a responsabilidade ambiental, sem abrir mão da eficiência operacional.

Como o primeiro porto argentino a atingir a neutralidade de carbono, a TecPlata se compromete a promover práticas sustentáveis no setor de logística, buscando gerar um impacto positivo significativo no meio ambiente.

Considerado o terminal de contêineres mais moderno da Argentina, a TecPlata possui uma capacidade inicial de 450.000 TEUs, podendo ser ampliada para até 1 milhão de TEUs na segunda fase do projeto.

Fonte: Sea Trade Maritime News

Terminal TecPlata movimenta o primeiro contêiner neutro em carbono da Argentina – DatamarNews

Ler Mais
Comércio Exterior, Exportação, Importação, Informação, Logística, Notícias, Portos

Governo deve leiloar terminais em São Francisco do Sul e Imbituba em 2026, diz jornal

22/10/2024
Segundo reportagem da “Folha de S.Paulo”, o investimento no estado deve chegar a R$ 311,8 milhões; Porto de Itajaí não consta no plano.

Florianópolis, 21.10.24 – O governo federal prepara o leilão de três terminais portuários em Santa Catarina em 2026. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, São Francisco do Sul (um terminal) e Imbituba (dois terminais) estão incluídos em um pacote de 35 terminais a serem leiloados entre o fim de 2024 e 2026.

O terminal de São Francisco do Sul (SFS201) tem leilão previsto para o primeiro trimestre de 2026, com investimentos estimados em R$ 37,4 milhões. Já os de Imbituba (IMB06 e IMB11) devem ser ofertados no segundo trimestre do mesmo ano, exigindo investimentos de R$ 92,7 milhões e 181,7 milhões, respectivamente.

De acordo com a reportagem, o plano será anunciado pelo governo em novembro e prevê um total de R$ 11,085 bilhões, entre terminais novos, obras de ampliação e melhorias.

A concessão de longo prazo do Porto de Itajaí, hoje operado em contrato provisório pela JBS Terminais, não consta no plano à que o jornal teve acesso.

Governo deve leiloar terminais em São Francisco do Sul e Imbituba em 2026, diz jornal | FIESC

Ler Mais
Comércio Exterior, Exportação, Importação, Informação, Logística, Notícias, Portos

Governo quer leiloar 22 terminais portuários até o fim de 2025, com R$ 8,7 bi de investimentos.

22/10/2024

Segundo reportagem da “Folha de S.Paulo”, o investimento no estado deve chegar a R$ 311,8 milhões; Porto de Itajaí não consta no plano.

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo Lula (PT) prepara uma rodada de concessões portuárias, com a ambição de realizar a maior quantidade de leilões neste setor da história. A reportagem teve acesso a detalhes do plano que já está pronto e que o Ministério dos Portos e Aeroportos pretende lançar em novembro.

Ao todo, há previsão da concessão de 35 terminais portuários em todo o país, projetos que, somados, totalizam R$ 11,085 bilhões de investimentos, a partir de terminais novos, obras de ampliação e melhorias incluídas em cada um dos contratos que serão firmados com a iniciativa privada (veja lista completa abaixo).

LEILÕES DE PORTOS

Veja a relação de terminais, quando serão ofertados e o investimento previsto (em R$ mi):

2024

Santana/AP – MCP03 – 88,9

Maceió/AL – MAC16 – 6,2

Itaguaí/RJ – ITG02 – 3.580,9

1º trimestre de 2025

Vila do Conde/PA – VDC29 – 716

Santana/AP – MCP01 – 84,6

Rio de Janeiro/RJ – RDJ10 – 32,6

Rio de Janeiro/RJ – RDJ11 – 5,9

Paranaguá/PR – PAR14 – 499

Paranaguá/PR – PAR15 – 293,2

2º trimestre de 2025

Fortaleza/CE – MUC04 – 360,7

Santos/SP – STS10 – 3.507,5

Santos/SP – STS33 – 491,5

Paranaguá/PR – PAR25 – 564,1

3º trimestre de 2025

Porto Alegre/RS – POA26 – 21,1

Rio de Janeiro/RJ – RDJ07 – 101,7

Recife/PE – REC11 – 4,6

4º trimestre de 2025

São Sebastião/SP – SSB01 – 656,1

Paranaguá/PR – NAT01 – 23,4

Maceió/AL – TMP – 2

Recife/PE – TMP – 2,3

Itaqui/MA – IQI16 – 63,9

Vila do Conde/PA – VDC10 – 1.131,4

1º trimestre de 2026

Suape/PE – SUA01 – 4

São Francisco do Sul/SC – SFS201 – 37,4

Itaqui/MA – IQI15 – 1.567,2

Rio de Janeiro/RJ – RDJ06A – 67,8

Recife/PE – REC13 – 5,7

2º trimestre de 2026

Imbituba/SC – IMB06 – 92,7

Imbituba/SC – IMB11 – 181,7

Salvador/BA – SSD04 – 39,9

3º trimestre de 2026

Fortaleza/CE – MUC03 – 92,6

Rio Grande/RS – RIG25 – 13,1

Rio Grande/RS – RIG40 – 53,3

Itaguaí/RJ – ITG03 – 186,6

4º trimestre de 2026

Vila do Conde/PA – VDC04 – 13

Até o fim de 2025, 22 terminais devem ser licitados pelo governo, sendo que três deles são esperados ainda para este ano. É o caso dos terminais do porto de Santana (AP), Maceió e Itaguaí (RJ), sendo este último o maior de toda a carteira, ao lado do novo terminal de contêineres de Santos (SP), o STS10.

Em Itaguaí, o governo vai licitar a construção de um terminal que será erguido do zero, em uma área de 249 mil metros quadrados do município, para receber minério de ferro. A previsão de investimento é de R$ 3,580 bilhões só neste terminal, com um contrato de concessão de 35 anos. O leilão está marcado para dezembro.

Já no caso do terminal STS10, de Santos, que está fase de audiência pública, o cronograma prevê o envio de edital para análise do TCU (Tribunal de Contas da União) ainda neste ano, com publicação do texto e realização no leilão no primeiro semestre do ano que vem. O STS10, que será destinado ao recebimento de contêineres, prevê mais de R$ 3,507 bilhões em investimentos.

O novo terminal paulista, que ocupará uma área de 601 mil metros quadrados, pretende desafogar a falta de espaço para contêineres no porto, que hoje opera com 90% da capacidade instalada.

Na região Norte do país, o porto de Itaqui, no Maranhão, é o que aguarda o terceiro maior investimento, estimado em R$ 1,567 bilhão, com capacidade de receber 12 milhões de toneladas de granéis vegetais por ano. Já em Vila do Conde, porto localizado no litoral do Pará, o aporte previsto é de R$ 1,131 bilhão, para ampliação e modernização do terminal que receberá cargas de minérios como alumina, bauxita, carvão, coque, piche e fluoreto.

Os leilões incluem a concessões de áreas nos principais portos do país, incluindo Rio de Janeiro, Paranaguá (PR), Fortaleza, Recife, Itaqui (MA), Salvador e Porto Alegre.

À reportagem, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, disse que ainda há previsão do número de leilões aumentar, chegando a um total de 58 concessões até o fim de 2026, se contabilizado o que também está em estudo.

“Ainda vamos acrescentar alguns leilões nesta relação, com previsão de chegar a cerca de R$ 20 bilhões de investimentos no setor”, afirmou. “Entre 2013 e 2022, foram feitos 43 leilões de terminais portuários no país. Entre 2023 e 2026, nós vamos fazer o maior volume de leilões portuários da história do Brasil. Em quatro anos, vamos superar o que foi feito em uma década.”

Governo quer leiloar 22 terminais portuários até o fim de 2025, com R$ 8,7 bi de investimentos

Ler Mais
Conversar pelo WhatsApp!
1