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O sindicato foi citado na manhã desta segunda-feira (9) da decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a respeito da greve dos Auditores-Fiscais. A orientação da Direção Nacional é que a Operação-Padrão seja suspensa temporariamente e que a operação na zona primária aduaneira retome à normalidade. Todos os serviços considerados essenciais, discriminados na petição da Advocacia-Geral da União (AGU), devem permanecer atendidos. A partir do desenrolar das questões jurídicas, essa orientação pode ser revista.
A Direção Nacional do Sindifisco informa às Auditoras e aos Auditores-Fiscais que a mobilização da categoria continua. O ato público, programado para esta quarta (11), está garantido e será realizado em frente ao Ministério da Fazenda, às 10h. Todos os que se inscreveram para o ato público devem comparecer, pois a ação é protegida pelo direito constitucional de reunião.
O Departamento Jurídico do sindicato está trabalhando ininterruptamente na definição das estratégias e possibilidades de ação no campo jurídico e tomando todas as decisões cabíveis a cada novo momento. Mais informações serão compartilhadas em breve com a categoria, mas de forma que garantam a efetividade das estratégias.
Em seu despacho, ministro do Superior Tribunal de Justiçadetermina ainda que sejam interrompidas até as chamadas operações-padrão
O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Benedito Gonçalves, determinou que os auditores da Receita Federal, em greve desde novembro, voltem ao trabalho. Na decisão desta sexta-feira, 6, ele impõe multa diária de R$ 500 mil ao Sindicato dos Auditores da Receita Federal (Sindifisco) caso a decisão não seja cumprida.
Em seu despacho, Gonçalves determina ainda que sejam interrompidas até as chamadas operações-padrão – que tornam mais lento o serviço prestado.
O juiz acatou pedido da União, que alegou ser essencial o trabalho dos auditores da Receita, o que faz com que a mobilização por meio de greve seja objeto de contestação na Justiça.
“Como atividade essencial, a interrupção de suas atividades, ou diminuição de sua performance, afeta diretamente a capacidade do Estado de manter e custear a estrutura estatal e, especialmente, de financiar e executar as políticas públicas”, alegou a União.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiu que a greve interferiu nas previsões de arrecadação principalmente com julgamentos no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). A projeção era arrecadar R$ 28 bilhões neste ano em causas em discussão da esfera administrativa, mas a estimativa foi zerada no último relatório bimestral de acompanhamento das contas, em maio.
Na petição, o governo também elencou algumas atividades que foram prejudicadas pela greve, como a não apresentação de relatórios mensais de acompanhamento de receitas e relatórios gerenciais, o que impediu o acesso do próprio governo aos dados de tributação. Mencionou ainda que houve atraso de 15 dias na disponibilização integral da declaração pré-preenchida no Imposto de Renda de Pessoas Físicas.
“São razoáveis as ponderações trazidas pela União quanto à manutenção dos serviços essenciais prestados pela categoria grevista, diante da necessidade de se assegurar a observância do princípio da continuidade do serviço público e o atendimento das necessidades inadiáveis da população”, afirmou Gonçalves.
Procurado, o Sindifisco não se manifestou até a publicação deste texto.
Os auditores estão em greve desde 24 de novembro e cobram reajuste de salários. O aumento de 9%, concedido em 2023, não foi suficiente, segundo os trabalhadores, para repor perdas verificadas desde 2016, período em que os vencimentos ficaram congelados. Eles também demandam o pagamento integral do bônus de eficiência, um adicional pago pelo desempenho da arrecadação, cujo valor foi alterado por mudanças recentes apresentadas pelo governo.
A Direção Nacional do Sindifisco informa às Auditoras e Auditores-Fiscais que, até o momento, o Sindifisco Nacional não foi formalmente citado do teor da decisão judicial a respeito da greve da categoria no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Desde que a União, em 3 de junho de 2025, entrou com pedido de declaração da ilegalidade da greve dos Auditores-Fiscais, o Departamento Jurídico do sindicato está trabalhando initerruptamente para tomar as ações cabíveis, como as que efetivamente já foram realizadas, mas também na definição das estratégias e possibilidades de atuação no campo jurídico.
Mais informações serão compartilhadas em breve com a categoria, mas de forma que garantam a segurança jurídica na tomada de decisão e ações estratégicas.
A Direção Nacional afirma que a greve das Auditoras-Fiscais e dos Auditores-Fiscais é legítima e segue todos os dispositivos da legislação pertinente.
Associação Brasileira de Operadores Logísticos (Abol) alertou para demora no tempo de liberação de cargas
A continuidade da greve dos auditores da Receita Federal, que começou em novembro de 2024, vem trazendo preocupação para a Associação Brasileira de Operadores Logísticos (Abol). Em nota, a entidade destacou os impactos ocorridos na logística de cargas em todo o Brasil. A paralisação, que começou em novembro de 2024 e segue sem previsão de término, também afeta o Porto de Santos.
No posicionamento, a entidade cita que observa um “aumento expressivo e desproporcional” no tempo de liberação de cargas nos principais aeroportos e em portos estratégicos do Brasil desde o início da greve.
A Abol cita como exemplos os aeroportos de Viracopos e Guarulhos, em Campinas e São Paulo, respectivamente. Segundo a entidade, os dois aeroportos vivem uma situação “especialmente crítica, com mais de 100.000 envios, entre encomendas e documentos, acumulados nos armazéns a cada ciclo de liberação”, que é de 14 dias.
“A sobrestadia das mercadorias, associada à ausência de condições adequadas para sua manutenção nos terminais de carga, tem gerado atrasos em serviços de abastecimentos essenciais à população, quebra de contratos com clientes e embarcadores e, no pior dos casos, avarias que comprometem a integridade dos produtos”, alertou a entidade.
Outro ponto ressaltado na nota é em relação às cargas sensíveis, como medicamentos, equipamentos eletrônicos e insumos perecíveis. Segundo a entidade, ainda que haja tratamento diferenciado, elas “frequentemente deixam de ser armazenadas e transportadas nas condições ideais, resultando em atrasos e perdas a empresas e consumidores” e também afetando o abastecimento da saúde.
Greve da Receita Federal
A paralisação dos auditores fiscais fez com que serviços, como desembaraço e despacho de mercadorias, além do atendimento ao público, fossem suspensos na Alfândega do Porto de Santos.
O movimento da categoria ocorre em todo o Brasil. Os auditores reivindicam, junto ao Governo Federal, “reposição pela inflação dos vencimentos da classe”, além da “revogação da medida que diminui o valor do bônus por produtividade”.
Após 190 dias de movimento paredista, os Auditores-Fiscais continuam engajados na greve para pressionar o governo por uma proposta que atenda a pauta da categoria. Em várias regiões do país, a operação-padrão nas unidades aduaneiras seguiu intensa nesta terça-feira (3).
Em Foz do Iguaçu, a operação-padrão gerou uma longa fila de caminhões para entrada no Paraguai com extensão de cerca de 4 quilômetros, que é a distância entre o Porto Seco e a Ponte Internacional da Amizade. Nas primeiras horas, o Porto Seco já se encontrava completamente lotado, causando congestionamento também na entrada para o Brasil.
No Aeroporto Internacional de São Paulo (Guarulhos), houve atuação da fiscalização no terminal de passageiros e nas docas de importação. Longas filas se formaram nos terminais 2 e 3 no período da manhã desta terça. No terminal de cargas, foi registrado um acúmulo de caminhões que esperavam para carregar.
No Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre (RS), as ações de mobilização ocorrerão na noite desta terça com operação-padrão em dois voos: um de Buenos Aires e outro de Lisboa. A ação dos Auditores prevê a fiscalização de aproximadamente 400 passageiros, o que provavelmente ocasionará um atraso no desembarque de pelo menos três horas.
As ações coordenadas entre os aeroportos continuarão ocorrendo ao longo dos dias, em datas definidas, conforme orientação do Comando Nacional de Mobilização (CNM)
Durante a Reunião de Avaliação Estratégica (RAE), ocorrida na quinta-feira (29), em Brasília, os delegados da Receita Federal nas dez Regiões Fiscais do país entregaram ao secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, um manifesto assinado por 182 delegados titulares e adjuntos demonstrando o inconformismo com os termos propostos para a questão remuneratória da categoria.
“Mesmo na hipótese mais otimista de cumprimento integral das metas institucionais, o reajuste de apenas 7,56% e ainda restrito à última classe da carreira representa um flagrante desrespeito aos princípios da isonomia e da valorização do mérito. A proposta exclui as demais classes de qualquer recomposição remuneratória, estabelecendo um fosso salarial injustificável entre Auditores recém ingressos e os de classes intermediárias. Tal configuração desestimula o engajamento, fragiliza a coesão institucional e compromete a atratividade da carreira, especialmente em localidades de difícil provimento”, diz um dos trechos do documento.
Os signatários reforçaram a urgência da revogação imediata das Resoluções nº 7 e 8, do Comitê Gestor do Bônus, e exigiram a imediata apresentação de uma proposta séria, justa e compatível com a relevância da carreira.
Oriunda do Rio de Janeiro, a droga tinha como destino final um endereço na Zona Sul de Natal
Combate ao contrabando
A Receita Federal em Natal apreendeu, nesta quarta-feira (28), 500 comprimidos de ecstasy durante uma operação de fiscalização em uma transportadora localizada na Grande Natal. A encomenda, oriunda do Rio de Janeiro (RJ), tinha como destino final um endereço no bairro da zona sul da capital potiguar.
A droga sintética foi localizada com o auxílio de um cão de faro da equipe K9, utilizado na triagem de cargas suspeitas. O animal sinalizou a caixa durante a fiscalização de rotina, o que levou os servidores da Receita Federal a realizarem a abertura do volume. No interior, foram encontrados os comprimidos escondidos entre objetos de uso pessoal.
A atuação da Receita Federal se deu com base em análise de risco e reforça a eficiência do trabalho de inteligência realizado pelo órgão.
A Receita Federal reitera seu compromisso no combate ao tráfico de drogas e ao uso indevido de sistemas de transporte e remessa para fins ilícitos, especialmente no contexto das encomendas interestaduais. O uso de cães farejadores tem se mostrado uma ferramenta essencial nesse trabalho de fiscalização e repressão.
Você sabia qual era o impacto real das novas rotas do comércio exterior para o Brasil? E como a integração entre setor público e privado poderia acelerar esse processo? Essas foram algumas das perguntas que movimentaram o Global Trade Summit 2025, realizado de 21 a 23 de maio, no Expocentro Júlio Tedesco, em Balneário Camboriú (SC). Com o tema “Novas Rotas, Novas Conexões”, o evento se consolidou como um dos maiores congressos sobre comércio internacional, logística, compliance e tecnologia para importação e exportação do país.
Organizado pelo Núcleo de Comércio Exterior da Associação Empresarial de Itajaí (ACII), o congresso reuniu mais de 1.600 participantes, entre autoridades da Receita Federal, especialistas da SECEX, representantes do MAPA, Exército e Anvisa; além de empresários e prestadores de serviço. O evento foi estruturado para oferecer painéis técnicos, debates sobre legislação, tendências em comércio global e networking qualificado — um dos pilares do encontro, como destacou Renata Palmeira, CEO do RêConecta News. “Foi uma oportunidade única de conhecimento e networking qualificado, porque dentro do evento tínhamos grandes empresários que buscavam cada vez mais o crescimento e o conhecimento. Estávamos num momento de mercado em que somos ‘long life learning’ – eternos aprendizes, e esse foi uma oportunidade pra isso.”
O poder do networking no centro das conexões
A palestra de abertura do segundo dia ficou por conta de Renata Palmeira, que cativou o público com o tema “O Poder do Networking”. Durante a palestra, Renata trouxe dados, experiências e reflexões sobre como relacionamentos bem cultivados são a base do sucesso nos negócios internacionais. “Segundo uma pesquisa da Forbes, 85% dos empresários viam o networking como essencial para o desenvolvimento de novos negócios; 85% das vagas de trabalho, em geral, eram preenchidas por meio do networking e, mais ainda, 20% das empresas observavam crescimento financeiro gerado por meio dele”, destacou Renata.
Renata ainda participou de dois podcasts durante o evento: o primeiro voltado à participação feminina no comércio exterior e o segundo como host do podcast da Trust Trade, empresa especializada em operações de importação com sede em Itajaí.
O RêConecta News, plataforma que conecta profissionais e empresas do comércio exterior por meio de estratégias digitais, marcou presença com um estande exclusivo, fortalecendo parcerias e apresentando soluções integradas para o setor por meio de seus clientes que estiveram presentes. A participação da equipe gerou grande visibilidade e fomentou discussões sobre inovação, performance e presença digital no mercado internacional.
Para Francine Macedo, Business Development da BWin Tech, o Global Trade Summit 2025 ocorreu em um momento especialmente sensível, marcado por tensões geopolíticas e transformações tecnológicas aceleradas. Para a profissional, que tem mais de 25 anos de experiência em Gestão de Transporte Rodoviário, gerenciamento de riscos e mitigação de perdas no setor de seguros, tanto nacional quanto internacional, o congresso reafirmou a importância de uma nova mentalidade na gestão de riscos. “Ficou claro que não se trata mais apenas de reagir ao que deu errado, mas de estruturar o comércio global para que os riscos fossem antecipados e, sempre que possível, neutralizados antes de acontecerem”, destacou.
Na visão de Francine, o grande diferencial do evento foi o aprofundamento das discussões em temas como segurança, fragilidades da cadeia logística e a urgência de adotar estratégias cada vez mais preventivas, em vez de confiar em abordagens reativas e paliativas.
Comércio exterior e legislação: o que mudou?
Um dos momentos mais esperados foi o painel sobre o Projeto de Lei 4423/2024, conhecido como Lei Geral do Comércio Exterior, que busca modernizar a legislação do setor, substituindo normas que datam de 1966. Segundo Thalis Andrade, auditor da Receita Federal do Brasil com atuação na Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), essa foi a iniciativa mais importante dos últimos 60 anos. “Um dos principais pontos era que o PL adaptava acordos internacionais que ainda encontravam certa relutância em serem aplicados hoje no Brasil, principalmente o acordo de facilitação do comércio,” explicou.
Apesar de não abordar tributos e penalidades neste primeiro momento, o projeto estabeleceu novas diretrizes para fiscalização, controle e regimes aduaneiros especiais, o que pode transformar radicalmente o ambiente de negócios no país.
Tecnologia e simplificação de processos
Entre os desafios discutidos pela Receita Federal, a simplificação dos processos e o uso de tecnologia foram apontados como urgências. “O principal desafio da Aduana era pegar todo esse fluxo de informação que existe hoje e conseguir devolvê-lo em uma análise rápida e confiável”, explicou Mário de Marco Rodrigues de Sousa, da Receita Federal.
Essa visão refletiu o movimento de digitalização que o comércio exterior exigia, especialmente com a chegada do novo processo de importação e do Catálogo de Produtos, obrigatórios a partir de janeiro de 2026. A DUIMP – Declaração Única de Importação é o novo modelo digital que substitui a DI e DSI, trazendo mais eficiência e integração para o processo de importação no Brasil. Um dos grandes avanços é a conexão direta com órgãos anuentes como Anvisa, MAPA e Ibama, prevista para ocorrer até a segunda quinzena de julho, conforme cronograma divulgado pela Receita Federal. Com todos os órgãos conectados ao novo sistema, exigências legais devem ser atendidas de forma mais rápida e automatizada.
Essa centralização de dados reduz etapas burocráticas, evita retrabalho e permite que o importador antecipe o envio da documentação e o pagamento de tributos como II, IPI, PIS, Cofins e ICMS. O resultado é uma liberação de mercadorias mais ágil — com expectativa de redução média de 40% no prazo total. Além disso, a DUIMP oferece mais visibilidade do processo em tempo real, o que facilita o planejamento logístico e financeiro. Empresas com certificação OEA ainda ganham prioridade nas análises e menor incidência de fiscalizações.
Para Tiago Barbosa, coordenador de facilitação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e gerente do Portal Único de Comércio Exterior, o futuro já começou e as transformações devem ser constantes. “A gente tem um novo processo de importação que já deixa de ser novo, porque foi pensado em 2017, 2018. E é desse conceito que a Organização Mundial das Aduanas pede para que seja revisto de cinco em cinco anos. Então a gente já vai entrar num processo novo, que é melhor do que o atual, mas já é o momento de repensar o próximo passo e é isso que estamos trabalhando paralelamente entre Secex e Receita Federal para inovar mais ainda em controle aduaneiro”, explica.
O conhecimento não para
Durante o Global Trade Summit, além das palestras e painéis da programação oficial, uma série de podcasts exclusivos foi gravada ao longo do evento. Os episódios contaram com a participação de especialistas e apoiadores, trazendo debates relevantes sobre comércio exterior, inovação e logística internacional. Um dos destaques foi o episódio mediado por Renata Palmeira, com representantes do Trust Group, que apresentaram a plataforma Trinity, uma das inovações da empresa.
Desenvolvida para fornecer informações em tempo real sobre o status das operações e centralizar o monitoramento das etapas do processo, a ferramenta oferece maior controle e transparência no gerenciamento da cadeia de suprimentos, trazendo comodidade e segurança para as empresas. “O comércio exterior envolve diversos agentes e etapas pouco integradas, o que pode gerar desafios. A Trinity é uma plataforma voltada à integração e visibilidade da cadeia de suprimentos, desenvolvida para resolver os problemas comuns desse cenário e agregar valor real aos nossos clientes”, afirmou Regis Paim Dias, gerente de TI da empresa. “Recentemente, o Trust Group investiu R$ 14 milhões em tecnologia e infraestrutura, reforçando seu compromisso com a inovação e a qualidade”, complementou.
Os episódios gravados estarão disponíveis em breve nas plataformas de streaming e nos canais oficiais do evento.
Um espaço de transformação e protagonismo
O Global Trade Summit 2025 não foi apenas um evento — foi um hub de transformação para o comércio exterior brasileiro. Mais de 20 painéis, dezenas de especialistas e a forte presença de empresas e entidades públicas criaram um ambiente fértil para negócios, parcerias e atualização estratégica.
“Tivemos importadores e exportadores, prestadores de serviço, setor público, todos muito engajados e abertos a conversarem com as pessoas. A expectativa foi que esse evento propiciasse a todos os participantes oportunidades de engrandecimento tanto na vida profissional quanto na vida pessoal”, reforçou Paula Machado, coordenadora do NCE da ACII.
A droga estava num carregamento de resina de hidrocarboneto
A Receita Federal frustrou a tentativa de envio de 664 kg de cocaína, que seriam levados para a Bélgica, através do Porto de Santos, nesta quinta-feira (22). A droga, que foi apreendida, estava escondida num carregamento de 100 toneladas de resina de hidrocarboneto.
Segundo a Receita Federal, a cocaína foi interceptada durante uma operação realizada por equipes da Alfândega do Porto de Santos e dos aeroportos de Guarulhos e Viracopos. A carga, que é utilizada em diversas aplicações industriais, estava acondicionada em 4 mil sacas e, em algumas delas, o seu conteúdo foi substituído por tabletes de cocaína. O destino da mercadoria seria o Porto de Antuérpia.
Durante a fiscalização, três cães de faro da Alfândega de Santos, dois de Guarulhos e um de Viracopos sinalizaram positivamente para a presença de drogas na carga. A perícia e a investigação serão conduzidas em inquérito policial.
Após a confirmação da contaminação da carga, a Polícia Federal (PF) foi acionada para os procedimentos de polícia judiciária da União e para realizar a perícia no local dos fatos, a fim de subsidiar a investigação a ser conduzida em inquérito policial.
Como é feita a seleção
Para a seleção de cargas, são utilizados critérios objetivos de gerenciamento e análise de risco, bem como a inspeção por imagens de escâner. Segundo a Receita Federal, esse trabalho busca garantir a agilidade das operações do comércio exterior e, ao mesmo tempo, coibir a prática de atos ilícitos aduaneiros no complexo portuário santista. Outra ferramenta importante é a participação dos cães farejadores da Receita Federal.
A Direção Nacional comunicou formalmente ao Ministério da Gestão e da Inovação, ao Ministério da Fazenda e à Administração da Receita Federal o resultado da Assembleia Nacional realizada nesta segunda (26), na qual mais de 7.200 Auditores-Fiscais rejeitaram por 95,8% a proposta apresentada pelo governo federal para atendimento à pauta remuneratória da categoria. O resultado da Assembleia indica a forte insatisfação da categoria com os termos apresentados pelo MGI.
Esta foi a primeira proposta efetiva apresentada pelo governo federal, em reunião realizada no dia 22 de maio entre Sindifisco Nacional, MGI e Receita Federal. A reunião, com participação da Direção Nacional, do Comando Nacional de Mobilização e da Mesa Diretora do CDS, durou mais de cinco horas e foi suspensa por duas vezes a pedido do secretário de Relações do Trabalho, José Lopez Feijóo.
No ofício, a Direção Nacional reconhece a importância da abertura das negociações, a partir da primeira reunião realizada com o MGI em 14 de maio, reafirma seu compromisso com o diálogo respeitoso com o governo federal e solicita o agendamento da próxima reunião para a continuidade do processo de negociação. Os Auditores-Fiscais estão em greve há 183 dias, uma das mais longevas da história da categoria.
