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Governo Federal divulga íntegra do acordo de parceria entre Mercosul e União Europeia

05/02/2025

Com 20 capítulos, documento reúne medidas para impulsionar o comércio internacional e contribuir para o desenvolvimento sustentável

O Governo Federal publicou nesta terça-feira, 10 de dezembro, a íntegra do acordo de parceria entre o Mercosul e a União Europeia, com o fim da negociação de todos os pontos do tratado — composto por 20 capítulos, além de anexos e documentos adicionais. A conclusão do acordo foi anunciada na última sexta-feira (6/12), na 65ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, em Montevidéu, no Uruguai.

“Esta Cúpula tem um significado especial. Ela marca a conclusão das negociações do Acordo Mercosul-União Europeia, no qual nossos países investiram um enorme capital político e diplomático, por quase três décadas. Após dois anos de intensas tratativas, temos hoje um texto moderno e equilibrado, que reconhece as credenciais ambientais do Mercosul”, declarou o presidente Lula na ocasião.

A parceria com a União Europeia é o maior acordo comercial já concluído pelo Mercosul. Os dois blocos reúnem cerca de 718 milhões de pessoas e economias que, somadas, alcançam aproximadamente US$ 22 trilhões de dólares.

“Estamos falando de mais de 27 países da União Europeia, dos mais ricos do mundo. São muitas oportunidades e ganhos recíprocos. Pode ajudar a fazer o PIB do Brasil crescer mais, as exportações brasileiras crescerem, a renda e o emprego crescerem e derrubar a inflação. Os estudos mostram que as exportações para a União Europeia poderiam crescer na agricultura 6,7%, nos serviços 14,8% e na indústria de transformação 26,6%”, ressaltou o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.

DESENVOLVIMENTO — O Mercosul e a União Europeia negociaram um anexo ao capítulo sobre Comércio e Desenvolvimento Sustentável, com o objetivo de promover o comércio internacional e, ao mesmo tempo, contribuir para o desenvolvimento sustentável. Ao mesmo tempo em que reforçam seus compromissos ambientais, as partes rechaçam barreiras desnecessárias ao comércio. O anexo inclui dispositivos a respeito de regimes multilaterais ambientais e trabalhistas; relação entre comércio, investimentos e o desenvolvimento sustentável; comércio e empoderamento feminino; e cooperação.

As partes acordaram uma série de compromissos de proteção ao meio ambiente e de promoção do trabalho decente, além de ações para a promoção de produtos sustentáveis no comércio birregional, promovendo oportunidades para pequenos produtores, cooperativas, povos indígenas e comunidades locais.

O novo anexo conta com seção dedicada à promoção de cadeias de valor sustentáveis para a transição energética. Além disso, pela primeira vez, um acordo comercial do Mercosul contará com dispositivos sobre comércio e empoderamento feminino, com vistas a favorecer a cooperação e troca de melhores práticas em políticas que promovam a participação das mulheres no comércio internacional.

COMPRAS — O capítulo de Compras Governamentais foi renegociado entre Mercosul e UE a partir de 2023. O Brasil propôs ajustes nos termos que haviam sido tratados no passado, para preservar o uso do poder de compra do Estado como ferramenta da nova política industrial brasileira. Dentre os ajustes promovidos, destaca-se a completa exclusão das compras realizadas pelo Sistema Único de Saúde do âmbito do acordo; a manutenção de espaço para políticas de incentivo a micro e pequenas empresas e agricultura familiar; e a preservação de margens de preferências para produtos e serviços nacionais.

SETOR AUTOMOTIVO — O texto final do acordo também estabeleceu a eliminação tarifária em período mais longo para o setor automotivo. Com novas rotas tecnológicas para viabilizar a transição energética e diante da importância do setor para o Brasil, o Mercosul negociou cronogramas mais longos para a redução tarifária nos casos de veículos eletrificados e para veículos de novas tecnologias:

  • veículos eletrificados: a desgravação passará a se dar em 18 anos;
  • veículos a hidrogênio: o período será de 25 anos, com 6 anos de carência;
  • para novas tecnologias: 30 anos, com 6 anos de carência.

Foi estabelecido, ainda, um mecanismo inédito de salvaguardas para veículos. Caso haja uma disparada de importações da União Europeia que cause dano à indústria, o Brasil pode suspender o cronograma de desgravação de veículos ou retomar a alíquota aplicável às demais origens (hoje, de 35%) por um período de três anos, renovável por mais dois anos, sem necessidade de oferecer compensação à União Europeia.

TRANSPARÊNCIA — O Brasil fez questão de incluir no acordo compromissos que garantem a transparência e a inclusividade. Entidades da sociedade civil, sindicatos, organizações não governamentais, além do setor privado e representantes de diversos segmentos sociais, ganham canais para expressar sua voz e monitorar os impactos do acordo, que poderá ser revisado periodicamente para melhor atender aos interesses da sociedade.

PRÓXIMOS PASSOS – Não há prazo definido para a assinatura do acordo, que irá depender do processo de revisão legal e tradução. Confira abaixo um resumo dos próximos passos:

  • Revisão legal: o processo de revisão legal do acordo, voltado a assegurar a consistência, harmonia e correção linguística e estrutural aos textos do documento, está avançado.
  • Tradução: concluída a revisão legal, o acordo passará por tradução da língua inglesa para as 23 línguas oficiais da UE e as 2 línguas oficiais do Mercosul, entre as quais a língua portuguesa.
  • Assinatura: a assinatura, em que as partes manifestam formalmente sua aceitação do acordo, será realizada após concluídas a revisão legal e as traduções.
  • Internalização: seguida da assinatura, as partes encaminharão o acordo para os respectivos processos internos de aprovação. No Brasil, tal processo envolve os Poderes Executivo e Legislativo, por meio da aprovação do Congresso Nacional.
  • Ratificação: as partes notificam sobre a conclusão dos respectivos trâmites internos e confirmam, por meio da ratificação, seu compromisso em cumprir o acordo.
  • Entrada em vigor: o acordo entrará em vigor e, portanto, produzirá efeitos jurídicos no primeiro dia do mês seguinte à notificação da conclusão dos trâmites internos. Como o Acordo Mercosul-UE estabelece a possibilidade de vigência bilateral, bastaria que a UE e o Brasil – ou qualquer outro país do Mercosul – tenham concluído o processo de ratificação para a sua entrada em vigor bilateralmente entre tais partes.

COMÉRCIO — A União Europeia é o segundo principal parceiro comercial do Brasil, com corrente de comércio de aproximadamente US$ 92 bilhões em 2023. O acordo deverá reforçar a diversificação das parcerias comerciais do Brasil, ativo de natureza estratégica para o país, além de fomentar a modernização do parque industrial brasileiro com a integração às cadeias produtivas da União Europeia. Também espera-se que o tratado dinamize ainda mais os fluxos de investimentos, o que deve reforçar a atual posição da UE como a detentora de quase metade do estoque de investimento estrangeiro direto no Brasil.

FONTE: Planalto.gov
Governo Federal divulga íntegra do acordo de parceria entre Mercosul e União Europeia — Planalto

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Receita prepara tecnologia que vai antecipar repasse de impostos ao governo

05/02/2025

Uma das apostas do governo para auxiliar na implementação da reforma tributária e no combate à sonegação fiscal é o split payment.

Desconhecido do grande público, o recurso tecnológico está sendo desenvolvido pela Receita Federal em parceria com outras instituições e deve estrear em janeiro de 2026.

O termo em inglês pode ser traduzido como “pagamento dividido”. Mas não se trata de um parcelamento da compra. O que vai ocorrer é que, no momento em que o produto ou serviço for pago pelo consumidor, o sistema já vai separar o valor que cabe ao vendedor e o valor do imposto – e este será imediatamente encaminhado, nas devidas proporções, aos governos federal, estadual e municipal.

Dessa forma, a coleta de impostos é adiantada. Hoje o recolhimento dos tributos é feito depois que as vendas são concluídas, que as empresas fazem a contabilidade de tudo o que foi comercializado e descontam os créditos da cadeia de produção para, só então, pagarem seus tributos no mês seguinte.

Especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo avaliam que o split payment pode auxiliar na arrecadação, além de ser importante para a implementação da reforma tributária, no sentido de dar mais transparência para o consumidor e evitar desconfianças entre os entes federativos. Porém, também afirmam que a ferramenta pode ter impactos negativos, especialmente para pequenos e médios negócios.

Ainda em fase de desenvolvimento pelos técnicos da Receita Federal, o split payment só poderá ser utilizado em transações feitas por meios digitais, como boleto, pix, débito automático ou cartão de crédito.

O split payment altera a forma como os tributos são recolhidos, ao dividir o valor do pagamento entre o destinatário e o Fisco no momento da transação, diz Cassius Leal, fundador e CEO da Advys Contabilidade.

“Esse modelo visa combater a sonegação fiscal, uma vez que, com o recolhimento direto pelo governo no ato do pagamento, a possibilidade de inadimplência tributária é reduzida. Além disso, esse método traz transparência, pois elimina a necessidade de empresas intermediárias fazerem a retenção e repasse dos tributos posteriormente, como ocorre atualmente”, afirma.

O diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Marcus Pestana, afirma que o split payment ainda traz ganhos de transparência para o contribuinte que, já no ato da compra, terá clareza de quanto está pagando. “A gente vai saber em cada operação de consumo quanto a gente está pagando de imposto. Hoje ele vem embutido, você não sabe direito o que está ali dentro”, afirma.

Além disso, Pestana avalia que o sistema evita desconfianças dos entes federativos em relação à União, na hora do repasse dos impostos, o que será especialmente útil durante a implementação da reforma tributária. Ao longo da história brasileira, ele descreve que houve uma série de movimentos centralizadores e descentralizadores na arrecadação, o que gerou desconfiança entre os entes federados.

“E aí fica esse pêndulo de centralização-descentralização que é característico da história do Brasil em termos tributários. Então, é extremamente necessário, inclusive para harmonização dos três níveis de governo, para que não haja desconfianças, de que não repassou todo o dinheiro. Então, quanto mais automático for, tanto melhor”, complementa.

De acordo com o doutor e mestre em Direto Tributário pela PUC-SP e presidente da Comissão de Direito Tributário e Constitucional da OAB-SP, André Félix Ricotta de Oliveira, o split payment vai mudar a sistemática do recolhimento de tributos no país.

“Todo o pagamento que uma empresa ou cliente realizar por meio de instituição financeira, seja via boleto ou cartão de crédito, de débito, o sistema financeiro já vai fazer a divisão. O que é do vendedor e o que é devido para a União, para os estados e municípios, o IBS e o CBS. Deste modo, muda toda a sistemática dos tributos que incidem sobre consumo”, afirmou.

O tributarista afirma que muitas empresas, em razão dos créditos que acabam por descontar a reincidência dos tributos ao longo da cadeia produtiva, nem chegam a pagar esses impostos. Outras, em razão do fluxo de caixa, também podem optar por atrasar o pagamento dos tributos e arcar com uma multa, direcionando os recursos para pagar fornecedores, por exemplo, o que não poderá mais ocorrer nos casos de pagamentos digitais.

Juliana Vaz, advogada tributarista da VBSO Advogados, explica que uma das preocupações em relação à adoção desse sistema reside justamente no impacto sobre o fluxo de caixa das empresas, já que o valor referente aos tributos será imediatamente destinado ao Fisco. No modelo atual, a empresa pode gerir os recursos até a data do vencimento.

“Isso vai exigir das empresas um rigor maior para se adaptar ao novo modelo, cumprir com seus compromissos financeiros e manter sua estabilidade, o que pode representar um grande desafio para pequenas e médias empresas”, afirma.

Por isso, o sistema traz desafios substanciais para pequenas e médias empresas, que têm dificuldade em lidar com a alta carga tributária e a complexidade burocrática no Brasil.

“Adicionar um novo sistema de recolhimento automático de tributos, sem fornecer suporte adequado, pode comprometer o funcionamento dessas empresas, principalmente as que não têm estrutura tecnológica ou equipe contábil para lidar com essa inovação”, diz Cassius Leal, da Advys Contabilidade.

Ele avalia que, ao requerer sistemas tecnológicos robustos para garantir a execução correta do fracionamento dos pagamentos, o split payment pode trazer a necessidade de investir na atualização de sistemas e treinamento de equipes para garantir a conformidade com a nova regra. Será um gasto a mais para as empresas.

Tempo é o maior desafio do governo no desenvolvimento do split payment
A restituição e financiamento para fazer esses ajustes por parte da iniciativa privada é uma das preocupações do sistema financeiro a respeito da implantação do split payment, conforme avalia Juliana Vaz, da VBSO Advogados.

Na ótica do governo, no entanto, um dos maiores desafios é o tempo. Marcus Pestana, da IFI, cita que o próprio secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, destacou que o tempo é o principal desafio quando se trata do split payment.

As expectativas são de que as propostas de regulamentação da reforma tributária sejam aprovadas ainda neste ano. Desse modo, o governo começaria a fazer os testes com o split payment em janeiro de 2026.

Segundo Pestana, Appy teria afirmado que o desafio é difícil, mas totalmente viável. “Quem está mexendo, com a mão na massa, está otimista. E hoje a tecnologia permite tudo, com inteligência artificial, não é nenhum bicho de sete cabeças”, diz o diretor-executivo da IFI.

Em junho, em painel sobre o split payment durante o XVII Encontro Nacional de Administradores Tributários (Enat), o gerente do Serpro e gestor nacional do Projeto Estratégico Reforma Tributária Brasileira, Robson Dias Lima, afirmou que o governo tem conhecimento para desenvolver o sistema.

“A minha função aqui hoje é dizer isso para vocês: apesar de toda complexidade e mudança em relação ao modelo atual, o split payment é, sim, viável tecnicamente. Não se preocupem com a tecnologia, porque a tecnologia dá conta”, garantiu.

Sistema precisará dar conta de créditos e transição da tributação da origem para o local de consumo
Outro ponto é a adequação do split payment ao sistema de créditos de produção. Atualmente, o sistema tributário permite que impostos cobrados, por exemplo, na indústria metalúrgica para fabricação de peças automotivas, não sejam duplamente cobrados na montagem final dos carros. Assim, as montadoras descontam esses créditos de seus impostos.

De acordo com André Félix, a equipe da reforma tributária aventou a possiblidade de devolver os créditos para a indústria em um segundo momento. No entanto, a ideia não foi bem aceita e, diante do impasse, o sistema está sendo desenvolvido de modo a contabilizar os créditos imediatamente.

“O sistema financeiro já vai enxergar se eu tenho créditos e a alta tecnologia já vai fazer esse cruzamento na hora da venda. Se eu não tenho crédito, realiza o pagamento do imposto; se eu tenho crédito, apenas deduz o imposto, excluindo os créditos”, explicou.

A transição da destinação dos impostos, do local de origem da produção para o local de consumo, é mais um aspecto da reforma que deve ser considerado pelo split payment. Segundo Marcus Pestana, essa transição levará 50 anos, descontando e repassando pequenos percentuais da arrecadação de um local para o outro.

O diretor-executivo da IFI afirma que esse longo período de transição é necessário, pois, caso fosse feita de forma mais rápida, poderia gerar perdas muito bruscas para municípios e estados de origem. O algoritmo, no entanto, terá que refletir essa transferência gradativa.

“Hoje, graças ao avanço da tecnologia da informação, de todas as ferramentas de que a gente dispõe, é totalmente viável. As equipes das receitas Federal, estaduais e municipais estão trabalhando em conjunto, eles estão fazendo integrados, os três níveis de governo”, afirma.

Estudos europeus concluíram que adoção do split payment não cobria custos de desenvolvimento e implementação
Com a ferramenta ainda em elaboração, o governo não detalhou seus custos. A Gazeta do Povo enviou questionamentos à Receita Federal e ao Serpro a respeito do sistema, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto à manifestação.

De acordo com André Felix, na União Europeia estudos mostraram que os ganhos de arrecadação gerados pelo split payment com o combate à fraudes e inadimplência não eram significativos diante de seus custos de implementação.

“Tentaram implementar na União Europeia e não deu certo, porque o custo para implementar seria maior que a sonegação evitada. E também poderia trazer prejuízo na gestão das empresas”, comentou.

Da mesma forma, Cassius Leal avalia que a implementação do split payment requer investimentos significativos em tecnologia, tanto por parte do governo quanto das empresas. Além disso, a manutenção do sistema requer monitoramento contínuo e atualização tecnológica, o que gera custos operacionais.

“Em contrapartida, os ganhos esperados para a Receita Federal podem ser expressivos. A redução de fraudes e da evasão fiscal, aliada à arrecadação direta e contínua, pode compensar os custos de implementação no médio a longo prazo. No entanto, é crucial que o governo publique estudos detalhados sobre os custos e benefícios dessa proposta no contexto brasileiro, uma vez que o cenário tributário aqui é diferente do de outras nações”, diz.

FONTE: Gazeta do povo
Split payment vai antecipar repasse de impostos ao governo

 

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FecomercioSP pleiteia medidas à Secretaria de Comércio Exterior para estimular a abertura comercial

05/02/2025

Ações são fundamentais para reduzir o Custo Brasil e aumentar a produtividade e a competitividade do País

No dia 27 de janeiro, representantes da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) se reuniram com membros da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), para compartilhar as dificuldades enfrentadas por empresas representadas pela Federação e apresentar propostas com vistas a facilitar o comércio exterior.

Participaram da reunião Tatiana Prazeres, secretária da Secex; Herlon Alves Brandão, diretor do Departamento de Planejamento e Inteligência Comercial do MDIC; e Ana Cláudia Takatsu, diretora do Departamento de Negociações Internacionais da Secex, além dos assessores da FecomercioSP André Sacconato, Thiago Carvalho e Natalia Mortaio, e Maria Izabel Mello, da área de Relações Institucionais da Entidade.

Por meio da Fecomercio Internacional — unidade de negócios que atua na promoção de relações comerciais no exterior — acontece a conexão entre empresas brasileiras e estrangeiras, que frequentemente relatam entraves nos negócios, principalmente em procedimentos exigidos por órgãos anuentes, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa); o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro); e a Receita Federal, que acabam trazendo prejuízos e inibindo investimentos.

Flexibilização necessária

A FecomercioSP apontou os danos gerados por exigências de órgãos reguladores, que impactam negativamente a produtividade e a competitividade nacionais. Dentre as principais demandas, destaca-se a ampliação do prazo de validade da Declaração Única de Exportação (DUE) para evitar custos adicionais causados por atrasos no Porto de Santos.

A Entidade também denuncia o aumento da burocracia alfandegária, que tem gerado altos custos logísticos e demurrage (taxa cobrada quando o tempo de uso de um contêiner ou navio ultrapassa o acordado). A FecomercioSP ainda sugere a realocação de pessoal e ampliação do cadastro de engenheiros certificados para agilizar inspeções.

Além disso, pede a aceitação de certificações internacionais para quebra-cabeças adultos, simplificação do registro de aromatizadores de ambientes e flexibilização na importação de amostras de bebidas alcoólicas.

Ademais, a Federação reforçou o pedido de adoção de medidas que promovam maior abertura comercial. Essa agenda já havia sido apresentada ao ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, em outubro. A abertura comercial é uma das bandeiras da Federação por acreditar que esse é o caminho para reduzir o Custo Brasil, aumentar a produtividade e a competitividade do País (beneficiando os consumidores e o setor produtivo), gerar renda e emprego e permitir acesso a recursos mais baratos e com tecnologia agregada, bem como propiciar ganhos de escala e proporcionar crescimento econômico sustentável em longo prazo.

O presidente em exercício da FecomercioSP, Ivo Dall’Acqua Júnior, reitera que os pleitos levantados pelas empresas do setor representam uma necessidade urgente de ações dos órgãos anuentes. Além disso, Dall’Acqua Júnior pondera que, em meio aos debates recentes sobre quais medidas poderiam reduzir a inflação, a abertura comercial é uma das principais alternativas, aliada a um ajuste fiscal via corte de gastos. O momento é bem oportuno, considerando a desvalorização cambial, o resultado do superávit da balança comercial no ano passado (o segundo maior da história) e a maior facilidade para a Indústria — que apresenta níveis elevados de utilização da capacidade instalada — importar peças, componentes e insumos para aumentar a produção.

FONTE: FecomercioSP
FecomercioSP pleiteia medidas à Secretaria de Comércio Exterior para estimular a abertura comercial

 

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OS EUA QUEREM MANTER O DOMÍNIO MILITAR, ECONÔMICO, TECNOLÓGICO E ENERGÉTICO… E TRABALHAM MUITO PARA ISTO.

04/02/2025

Os EUA são o maior produtor mundial de petróleo e gás natural, impulsionados pela revolução do xisto e pelos avanços tecnológicos. Décadas passadas não era isto que víamos.

Desde 2018, os EUA são o maior produtor de petróleo do mundo , ultrapassando a Arábia Saudita e a Rússia. Em 2023, a produção de petróleo bruto mais condensado dos EUA atingiu uma média de 12,9 milhões de barris por dia (BPD).

Os EUA são o maior produtor de gás natural do mundo desde 2009, graças às formações de xisto como Marcellus, Utica e Haynesville. E a petroquímica cresce junto.

Os EUA também lideram o mundo na produção de biocombustíveis, consolidando ainda mais sua posição em energia renovável. São o segundo maior produtor de energia eólica. Os EUA são líderes globais em energia nuclear há décadas.

Domínio, esta é a palavra chave nos EUA. O México, o Canadá, o Panamá e a Colômbia já viram isto em duas semanas de governo Trump. Gostem ou não, esta é a realidade atual. Vamos mudar?? Só com muito trabalho e escolhas certas.

FONTE: Diário de Notícia
Hamish McRae: “Não consigo imaginar o fim da liderança americana”

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Análise: China vai transformar tarifas de Trump em guerra comercial?

03/02/2025

Decreto do republicano impõe tarifas de 25% sobre importações canadenses e mexicanas e de 10% sobre os produtos chineses a partir de terça-feira (4)

O presidente Donald Trump cumpriu a promessa de campanha de aumentar as tarifas sobre as importações chinesas – anunciando no sábado (1º) taxas de 10% sobre todos os produtos chineses que entram no país como parte de medidas comerciais abrangentes que também visam o México e o Canadá.

Agora a questão para os líderes chineses é quão fortemente retaliar.

Após o anúncio, autoridades chinesas – que foram atingidas pela ação do republicano enquanto estavam no meio de um feriado público de uma semana – prometeram registrar uma queixa na Organização Mundial do Comércio e “tomar contramedidas correspondentes” sem especificar de que forma.

A imposição de uma tarifa de 10% sobre produtos chineses importados para os Estados Unidos “viola seriamente as regras da OMC”, disse o Ministério do Comércio da China em um comunicado no domingo (2), acrescentando que o país “defenderá resolutamente seus direitos”.

Essa resposta, pelo menos até agora, tem sido notavelmente menos concreta do que as do México e do Canadá, que foram rápidos em prometer tarifas retaliatórias rápidas.

Ao contrário da China, onde as tarifas mais recentes superam as existentes em uma faixa de produtos, o Canadá e o México desfrutavam anteriormente de um relacionamento quase isento de impostos com os EUA.

EUA CHINA ESTADOS UNIDOS
China deve superar os Estados Unidos como maior economia do mundo nos próximos anos • Foto: Jason Lee/Illustration/Reuters

Mas há outras razões além do número ao lado do sinal de porcentagem e do feriado público da China que podem ser responsáveis ​​pela resposta comparativamente branda da segunda maior economia do mundo.

Pequim teve um início inesperadamente caloroso no segundo mandato do republicano — um desenvolvimento bem-vindo para os líderes chineses, pois eles buscam evitar a escalada de atritos comerciais e tecnológicos ao mesmo tempo em que a economia do país dependente de exportações desacelera.

O líder chinês Xi Jinping e Trump tiveram o que o líder americano chamou de uma conversa telefônica “muito boa” dias antes do novo presidente assumir o cargo, e sua cerimônia de posse contou com a presença da autoridade chinesa de mais alto nível já enviada a um evento desse tipo.

O presidente dos EUA também enviou outros sinais de que está em modo de negociação com Pequim — dizendo repetidamente que espera trabalhar com Xi para resolver a guerra da Rússia na Ucrânia e sugerindo em uma entrevista recente à Fox News que ele achava que Washington e Pequim poderiam chegar a um acordo comercial.

Enquanto o republicano fez campanha para vencer a competição econômica com o país e encheu sua administração com falcões da China, o tom recente pode sugerir a Pequim que é melhor não escalar muito extensivamente, pelo menos não ainda.

Ainda há tempo para um acordo?

As tarifas de 10% estão muito longe daquelas de mais de 60% que Trump sugeriu que poderia cobrar sobre produtos chineses durante a campanha eleitoral.

O novo presidente dos EUA tem — pelo menos em sua retórica — vinculado amplamente essa taxação ao papel dos fornecedores chineses no comércio de fentanil, não ao desequilíbrio comercial gritante entre os americanos e chineses.

Em vez disso, a expectativa dentro da China tem sido que o republicano possa estar esperando o momento certo até receber os resultados de uma investigação maior sobre as relações econômicas e comerciais EUA-China que ele encomendou em uma ordem executiva assinada em seu primeiro dia no cargo.

“Trump pode confiar nos próximos resultados de investigações comerciais para impor ou expandir tarifas em países específicos, testando sua tolerância e disposição para negociar”, pontuou uma análise publicada no domingo (2) no site do think tank Fudan Development Institute, sediado em Xangai.

Segundo a avaliação, “o risco de escalar para uma ‘guerra comercial completa’ não pode ser descartado. Antes que quaisquer ações reais sejam tomadas, Trump ainda pode usar estratégias ambíguas para pressionar oponentes e esperar por concessões substanciais deles”.

A revisão ordenada por Trump, prevista para 1º de abril, deve orientar se a Casa Branca impõe mais impostos à China.

Enquanto isso, Pequim tem tempo para construir um relacionamento com o americano, entretê-lo na capital chinesa ou pressionar por um acordo preventivo para evitar penalidades econômicas mais severas.

A mensagem do alto escalão político da China tem sido conciliatória. O vice-primeiro-ministro chinês Ding Xuexiang declarou no mês passado às elites reunidas em Davos que Pequim quer “promover o comércio equilibrado” com o mundo, enquanto Xi pediu um “novo ponto de partida” nos laços EUA-China.

A decisão chinesa de reclamar à OMC sobre as novas tarifas ressalta uma mensagem-chave dos propagandistas do Partido Comunista Chinês: que o país joga pelas regras globais, enquanto os EUA são os únicos que não o fazem.

Pequim também defendeu seus esforços para controlar as exportações de precursores químicos para fentanil e afirmou que a crise das drogas é “um problema da América”.

Resta saber se a China anunciará mais contramedidas comerciais nos próximos dias. Mas sua resposta inicial à taxa de 10% e mensagens nas últimas semanas sugerem que o país ainda possa estar em um modo de esperar para ver antes de cavar muito fundo em sua caixa de ferramentas de medidas retaliatórias.

Um artigo de opinião publicado pela emissora estatal CCTV Sunday condenou as tarifas “errôneas” ao mesmo tempo em que pedia mais cooperação entre os dois países.

Pesando a retaliação

Especialistas dentro do país minimizaram o impacto das tarifas de 10% — em meio a um debate maior sobre se serviria à China intensificar uma guerra comercial como durante o primeiro governo.

Em 2018, Trump aumentou ou impôs tarifas sobre centenas de bilhões de importações chinesas para os EUA, com Pequim revidando com o que analistas dizem ser cerca de US$ 185 bilhões de suas próprias tarifas sobre produtos dos EUA.

O governo Biden manteve em grande parte essas obrigações em vigor, enquanto se concentrava em sua própria abordagem chamada de “quintal pequeno, cerca alta” para negociar com a China – colocando controles de exportação direcionados ao acesso chinês à alta tecnologia que poderia ter aplicações militares.

Isso viu Pequim liberar seus próprios controles – limitando a exportação de certos minerais críticos e tecnologias relacionadas nas quais os países dependem para fabricar produtos, de bens militares a semicondutores.

No final do ano passado, o país reformulou seus regulamentos de controle de exportação, aprimorando sua capacidade de restringir os chamados bens de uso duplo.

Um aumento no uso desses controles, bem como tarifas retaliatórias, podem ser movimentos para Pequim nas próximas semanas ou se Trump cobrar tarifas mais altas nos próximos meses.

China • Neofeed

Enquanto isso, os chineses já tomaram medidas para se isolar de alguns dos impactos das tarifas, que o próprio presidente dos EUA admitiu que poderiam trazer “dor” para os americanos — uma admissão que segue as preocupações de economistas e membros do Congresso de que os americanos arcarão com o custo das medidas.

Os Estados Unidos importaram US$ 401 bilhões em bens da China, com um déficit comercial de mais de US$ 270 bilhões nos primeiros 11 meses do ano passado, conforme dados do governo americano. Isso colocou a China atrás apenas do México como principal fonte de bens importados para o país.

A mídia estatal chinesa declarou no domingo (2) que as exportações do país para os EUA representam apenas 3% do PIB e menos de 15% das exportações totais da China.

“A China vem preparando há muito tempo menos exposição aos Estados Unidos, diversificando de todas as formas, não apenas em termos de parceiros comerciais, investimentos, mas também moedas e sistema de pagamento”, explicou Keyu Jin, professor associado de economia na London School of Economics, a Fareed Zarakia, da CNN, durante o Fórum Econômico Mundial em Davos no mês passado.

O especialista continuou dizendo, que “as tarifas prejudicarão ambos os países. Mas você já viu um tipo gradual de redirecionamento do comércio para outros países (de empresas chinesas)”.

A China vê “Trump como alguém com quem eles podem negociar, que há espaço para negociação”, acrescentou Jin.

FONTE: CNN Brasil
Análise: China vai transformar tarifas de Trump em guerra comercial? | CNN Brasil

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Cassava e Potenza detalham experiências de negócios nos EUA

03/02/2025

Oportunidades de acesso a mercados globais, acesso a tendências e tecnologias inovadoras e parcerias estratégicas são destaques na trajetória das indústrias catarinenses no mercado norte-americano

Com trajetórias distintas, mas igualmente bem sucedidas, as indústrias catarinenses Cassava e Potenza detalharam suas experiências de internacionalização no mercado norte-americano em evento realizado nesta sexta-feira na Federação das Indústrias de SC (FIESC).

A Cassava, que produz derivados de mandioca para a indústria alimentícia como farinhas, amido e adesivos vegetais, foi criada para atender o mercado externo desde sua fundação, há mais de 70 anos.

O mercado dos Estados Unidos absorve cerca de 60% das exportações da empresa nascida em Rio do Sul. Para o CEO André Odebrecht, o alto nível de exigência do consumidor norte-americano contribuiu para que a Cassava incorporasse em seu DNA os altíssimos padrões de qualidade e o apetite pela inovação.

O sucesso da empresa nos EUA reflete, de acordo com André, as parcerias estratégicas no país, que permitiram o desenvolvimento de novos produtos para atender nichos específicos de mercado nos Estados Unidos. “Nos últimos dez anos, nosso portfólio de produtos mudou drasticamente. Desenvolvemos um produto inovador, de alto valor agregado, com apoio de nosso parceiro de distribuição e a Universidade de New Jersey. Essas iniciativas acabaram nos levando a assumir a liderança em nichos também no mercado doméstico”, explicou o CEO da Cassava.

A Potenza trilhou um caminho diferente até se estabelecer nos Estados Unidos. A fabricante de soluções para movimentação de cargas como garras, gruas e guindastes viu nas exportações uma saída para vencer um momento difícil no mercado interno. O CEO Eliel Búrigo Borges explica que as primeiras incursões no mercado norte-americano foram difíceis. “Fazer negócios nos Estados Unidos demanda persistência e paciência. Levei muita porta na cara e muitos nãos. Mas com apoio de programas da própria FIESC e do Sebrae fui me preparando melhor”, explicou.

A virada de chave para a Potenza veio com a percepção de que os produtos que a empresa fabricava para o mercado brasileiro não atendiam às necessidades dos clientes norte-americanos. “Começamos a desenvolver os produtos conforme as especificidades dos clientes, construindo uma relação de confiança. O cliente lá é muito fiel. Demora a ser conquistado, mas uma vez que a confiança é estabelecida, se torna uma venda segura”, afirmou.

FONTE: FIESC
Cassava e Potenza detalham experiências de negócios nos EUA | FIESC

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Primeiro mega túnel submerso do Brasil será responsável por desmatamento de 105 MIL metros quadrados de Mata Atlântica; Em contrapartida, obra de R$ 6 BILHÕES vai gerar 9 MIL empregos

03/02/2025

O primeiro túnel submerso do Brasil promete mais mobilidade para a região, mas traz impactos ambientais graves. Com o desmatamento de manguezais e áreas protegidas da Mata Atlântica, o projeto ameaça a vida marinha e compromete a qualidade do ar e da água, preocupando especialistas e moradores locais.

O projeto do primeiro túnel submerso do Brasil, previsto para ligar as cidades de Santos e Guarujá, desperta muita curiosidade e esperança para melhorar a mobilidade local.

Mas por trás dessa grande obra de infraestrutura, que promete ser uma solução para o trânsito na região, há um preço ambiental e social que preocupa especialistas e moradores.

Os impactos vão desde o desmatamento de áreas protegidas da Mata Atlântica até o risco de contaminação de águas costeiras, ameaçando a vida marinha e até o turismo.

Impacto ambiental e desmatamento

Conforme detalhado no Relatório de Impacto Ambiental (Rima) elaborado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) a pedido do Governo do Estado, a construção do túnel prevê o desmatamento de 105 mil metros quadrados de Mata Atlântica, incluindo manguezais e vegetação de restinga em diferentes estágios de preservação.

Esse número equivale a aproximadamente dez campos de futebol e inclui 44 mil metros quadrados de mangue, que serão aterrados, incluindo áreas dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra de Santo Amaro.

Nesse local, será necessário desmatar 3.640 metros quadrados de mangue, o que preocupa ambientalistas pela importância desses ecossistemas para a biodiversidade e a proteção costeira.

O Diário do Litoral destaca que, além da remoção de vegetação nativa, a obra pode afetar a alimentação das tartarugas-verdes (Chelonia mydas), principalmente os animais jovens, que dependem da disponibilidade de algas.

O risco aumenta à medida que o projeto avança e pode prejudicar a sustentabilidade de várias espécies marinhas da região.

Risco para a vida marinha

Além do impacto sobre a vegetação, a obra trará sérias implicações para a fauna marinha.

De acordo com a FIPE, a construção aumentará a turbidez da água no Estuário devido à dragagem do assoalho marinho, que suspenderá sedimentos contaminados, incluindo metais pesados despejados por indústrias de Cubatão ao longo de décadas.

Esse movimento coloca em risco a balneabilidade das praias de Santos e a saúde dos animais que habitam a região.

O aumento da turbidez, segundo o Diário do Litoral, também eleva o risco de colisões de botos, golfinhos e baleias com embarcações, uma vez que a visibilidade reduzida dificulta a navegação segura desses animais.

Para os turistas e moradores locais, o projeto apresenta uma ameaça indireta ao ecoturismo, pois o contato com a vida marinha e a preservação ambiental são atrativos da região.

Túnel e os problemas de poluição e poeira

Outro ponto de preocupação destacado no Rima são os níveis de poluição do ar e da água que podem aumentar com a construção.

O documento explica que a obra gerará uma quantidade significativa de poeira suspensa em função das escavações, demolições e transporte de materiais.

Além disso, o uso de asfalto e misturas químicas para pavimentação das vias de acesso aumentará a emissão de dióxido de nitrogênio (NO2) e dióxido de enxofre (SO2), poluentes que afetam diretamente a qualidade do ar em Santos e no Guarujá.

O Diário do Litoral aponta que o barulho e as vibrações das máquinas poderão ser sentidos nas proximidades do local de construção, impactando a tranquilidade e qualidade de vida dos moradores dos bairros próximos.

A FIPE alerta ainda que esses ruídos podem causar recalque nos imóveis lindeiros, gerando prejuízos estruturais e preocupações para a população local.

Contaminação do lençol freático

A FIPE alerta para o risco de contaminação do lençol freático da região, um problema que pode ter efeitos de longo prazo para o meio ambiente e a saúde pública.

De acordo com o relatório, os sedimentos removidos durante o processo de dragagem e instalação dos módulos de concreto do túnel contêm materiais pesados que podem penetrar no solo e comprometer a qualidade da água subterrânea.

A possibilidade de contaminação do lençol freático é um aspecto que a Cetesb, órgão responsável pelo licenciamento ambiental, terá de monitorar com rigor ao longo da obra.

Segundo o Diário do Litoral, esse risco é motivo de atenção não apenas para os órgãos de proteção ambiental, mas também para a população que utiliza a água subterrânea para consumo doméstico.

Interrupção das atividades portuárias

Durante as etapas de construção, o tráfego no Canal do Estuário será parcialmente interditado.

O projeto do túnel prevê a instalação de módulos celulares e reaterro para garantir a segurança da estrutura.

No entanto, essa interrupção temporária pode afetar a logística portuária, exigindo que cargas sejam redirecionadas para outros portos do Sudeste e Sul do Brasil.

Segundo o Diário do Litoral, essa redistribuição pode gerar custos extras para empresas e interferir na rotina de trabalho do porto de Santos, um dos mais movimentados do país.

Futuro da obra e análises em andamento

O Relatório de Impacto Ambiental elaborado pela FIPE reúne nove especialistas, entre engenheiros, biólogos, sociólogos e geólogos.

O documento segue em análise pela Cetesb, que realiza consultas públicas e recebe contribuições para avaliar as condições ambientais da obra.

Em nota, a Secretaria de Estado de Parcerias em Investimentos afirmou que “os estudos de impacto ambiental relacionados ao Túnel Santos-Guarujá estão sendo analisados pela Cetesb no âmbito da consulta pública, com base nas contribuições recebidas nas audiências e nas atualizações recentes do projeto”.

Diante das controvérsias e preocupações ambientais, o túnel Santos-Guarujá levanta a questão: até que ponto vale sacrificar recursos naturais e comprometer a vida marinha e a saúde da população para garantir melhorias na infraestrutura?

FONTE: Diário Brasil Notícia
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Inovações no automobilismo e o impacto na mobilidade urbana: o caso do Pit Boost

30/01/2025

O mundo do automobilismo é reconhecido por servir como um espaço de experimentação para novas tecnologias que, em muitos casos, acabam sendo incorporadas aos veículos comuns.

Uma dessas inovações é o Pit Boost, uma solução desenvolvida para enfrentar o desafio da lenta recarga de veículos elétricos. Em essência, trata-se de uma técnica de recarga ultrarrápida que utiliza um carregador de 600 kW, muito superior aos padrões atuais dos automóveis de passeio.

A primeira apresentação desta tecnologia está prevista para ocorrer durante o E-Prix de Jeddah, na Fórmula E, em 2025. Especialistas do setor projetam que não demorará muito para que essa inovação encontre seu caminho para as ruas, oferecendo benefícios semelhantes para carros elétricos convencionais.

O que é o Pit Boost e como ele funciona?

O Pit Boost surge como uma alternativa poderosa para reduzir o tempo de carregamento das baterias dos veículos elétricos. Com a capacidade de fornecer um aumento de energia de 10% em apenas 30 segundos, este sistema promete revolucionar a maneira como os veículos elétricos são recarregados. Esta tecnologia difere dos métodos tradicionais por utilizar um carregador com potência muito mais alta, possibilitando reabastecer a bateria de maneira extremamente rápida.

Por que essa tecnologia é importante para o futuro dos veículos elétricos?

A implementação de sistemas como o Pit Boost tem o potencial de transformar a experiência dos motoristas de veículos elétricos. Ao proporcionar tempos de recarga muito menores, elimina-se uma das principais barreiras para a adoção em massa desses veículos: o tempo de espera. Com infraestruturas já existentes em partes da China e Europa, e uma crescente demanda por soluções sustentáveis, as bases para a difusão deste tipo de tecnologia estão sendo estabelecidas.

Quais são os desafios para a implementação do Pit Boost nas ruas?

Apesar do potencial positivo, existirão desafios a serem enfrentados. Primordialmente, a necessidade de desenvolver uma infraestrutura apropriada nas cidades é um obstáculo significativo. Atualmente, postos de recarga com capacidades elevadas são escassos, o que limita o acesso de usuários a essa tecnologia. Além disso, a implementação inicial pode causar custos mais altos em comparação com métodos de abastecimento tradicionais.

O que esperar do futuro das tecnologias de recarga?

À medida que o Pit Boost e tecnologias semelhantes se tornam mais acessíveis e a infraestrutura se expande, o custo da recarga ultrarrápida tende a diminuir. A tendência de migração de tecnologias das pistas para as ruas, observada historicamente no automobilismo, reforça a expectativa de que tais inovações se tornem parte do cotidiano dos veículos elétricos. É um momento crucial para o desenvolvimento dos transportes sustentáveis, prometendo melhorias significativas na mobilidade urbana global.

Além do mais, segundo especialistas, muitas pessoas podem não precisar dessa velocidade de recarga, uma vez que a maioria dos proprietários de veículos elétricos já inicia o dia com seus carros 100% carregados em casa. De qualquer forma, inovações como o Pit Boost fornecem um vislumbre otimista de um futuro onde a mobilidade sustentável é prática e conveniente.

FONTE: Terra Brasil Notícia
Inovações no automobilismo e o impacto na mobilidade urbana: o caso do Pit Boost – Terra Brasil Notícias

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FIESC apresenta oportunidades para setor moveleiro em evento online

30/01/2025
Entidade apresenta, em 05/02, tendências para o segmento e detalhes sobre o evento SC Day USA; no dia 13, leva o evento presencialmente para São Bento do Sul

Florianópolis, 29.01.25 – A Federação das Indústrias de SC (FIESC) promove, no próximo dia 5 de fevereiro, às 11h, um evento virtual via zoom para apresentar as oportunidades e tendências do setor moveleiro. Na ocasião, a entidade também divulga detalhes do SC Day USA, que ocorre em abril nos Estados Unidos e vai reunir industriais de Santa Catarina para participação na feira High Point Market – especializada no setor moveleiro – e para uma capacitação setorial com seminários internacionais na High Point University.

Para promover o SC Day USA, a FIESC também organiza, no dia 13 de fevereiro, às 17h, em São Bento do Sul, um evento presencial para incentivar a participação das indústrias do polo moveleiro da região.

Sobre o SC Day USA
O evento será realizado de 23 de abril a 1° de maio, na cidade de High Point, no estado da Carolina do Norte. Traz, além de visitas à High Point Market — maior evento do setor no mundo -, rodadas de negócios estrategicamente articuladas, participação em seminários técnicos na Universidade de High Point, visitas técnicas a indústrias locais e capacitação setorial. O SC Day USA conta com o apoio da Câmara Americana de Comércio (AMCHAM).

High Point é a capital mundial dos móveis e sedia a High Point Market — maior evento do setor no mundo, com a participação de 75 mil visitantes de 100 países.

As inscrições para participar dos eventos de promoção estão abaixo.
5/2 – Evento online via zoom às 11h. Inscreva-se.
13/2 – Evento presencial em São Bento do Sul às 17h no auditório do Sindusmobil. Inscreva-se.

As inscrições para a missão internacional também estão abertas, mas as vagas são limitadas. Acesse fiesc.com.br/scday, confira os detalhes da programação.

FONTE: FIESC
FIESC apresenta oportunidades para setor moveleiro em evento online | FIESC

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A inovação que viabiliza soluções sustentáveis

30/01/2025
Revista “Indústria e Competitividade” revela inovações que impulsionam as indústrias na transição para a economia de baixo carbono

Florianópolis, 30.01.2025 – As bem-sucedidas inovações no processo de transição para a economia de baixo carbono estão no foco da revista Indústria e Competitividade. Em sua terceira edição especial, a publicação da FIESC detalha sete soluções projetadas pelos Institutos SENAI de SC e aplicadas com sucesso na indústria do estado.

No texto de apresentação, o presidente da FIESC, Mario Cezar de Aguiar, destaca que esse conjunto de projetos “se traduz em um portfólio voltado para a descarbonização viável, ou seja, uma transição tecnicamente possível, economicamente sustentável e que traga benefícios sociais”.

Entre os cases selecionados está uma nova metodologia de gestão de ações e políticas de ESG que auxilia as indústrias em suas jornadas de transformação. “O propósito é produzir lastro de informações essenciais para investimentos e investidores, baseado em compromissos ESG assumidos pelos nossos clientes, de forma evidenciada, gerando contrapartidas para aquisição de créditos verdes, posicionamento de marca com diferenciais, e ainda benefícios à sociedade”, afirma o consultor sênior do Instituto SENAI de Tecnologia em Excelência Operacional, de Joinville, André Teixeira de Oliveira.

Na área de energia, são relatados três cases: a conversão de dejetos suínos em biogás, a gestão eficiente da produção de hidrogênio verde e a prospecção dos melhores lugares para geração de energia eólica em alto mar.

A revista apresenta ainda um sistema que usa imagens de satélite para auxiliar a agricultura e a gestão ambiental, o uso de rejeitos da produção de jeans na fabricação de tijolos e a própria certificação do uso de materiais reciclados em linha de produção, buscando redução de impostos.

A terceira edição especial da revista Indústria e Competitividade está disponível gratuitamente para leitura e download no endereço fiesc.com.br/revista/especial-inovacao-2024.

FONTE: FIESC
A inovação que viabiliza soluções sustentáveis | FIESC

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