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EDITAL DE ARRENDAMENTO DO PORTO DE ITAJAÍ – ATUALIZAÇÕES

11/09/2023

Três impugnações foram apresentadas no Novo Edital de Arrendamento Transitório para o Porto de Itajaí

Todas as decisões foram indeferidas pela ANTAQ e Sessão Pública do Leilão segue normal para o dia 13 de setembro

No dia 25 de agosto, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), aprovou a abertura quanto ao processo de propostas a interessados em operar no Porto de Itajaí, lançando no ato um novo edital de Arrendamento Transitório.

Após declarada sua aprovação pelo órgão fiscalizador e regulador, o documento foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), e, na oportunidade, todas as empresas interessadas em concorrer no certame, puderam se inscrever até o dia 11 de setembro, segunda-feira, até às 17 horas (horário de Brasília), para apresentarem suas propostas para o Edital de Arrendamento Transitório (Área A – berços 01 e 02), do Porto de Itajaí.

No dia 12 (terça-feira), a Antaq divulgará, conforme calendário de etapas do certame, sobre eventual não aceitação de documentos, e, no dia 13 (quarta-feira), acontecerá a Sessão Pública do Leilão, a ser realizada na ANTAQ, com abertura e classificação das propostas apresentadas, sendo divulgados no seu próprio site, a ordem final de classificados para o arrendamento transitório.

Seguindo a programação do novo Edital, a ANTAQ recebeu três decisões de impugnação ao certame, que conforme publicado no site do Ente Federal, as três impugnações dizem respeito a: qualificação técnica, questões operacionais, administrativas e constitutivas do ambiente das empresas concorrentes, além de itens de origem formal e que não interferem no julgamento do certame.

A ANTAQ por meio de sua Comissão de Licitações indeferiu as três impugnações. Ainda de acordo com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários, as impugnações foram recebidas, processadas, fundamentadas e indeferidas pela própria Comissão. Toda e qualquer impugnação apresentada, segue um procedimento anterior as sessões do certame e data prevista para entrega e análise de documentação por parte dos interessados junto ao leilão.

“Desde que o Edital de Arrendamento Transitório para o Porto de Itajaí foi publicado, em 25 agosto, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários a ANTAQ, tem conduzido o certame de forma muito clara e transparente, dando não só para nós, da Autoridade Portuária, segurança jurídica, mas também e principalmente para todos que puderam conferir as exigências do leilão, e, acima de tudo, aos inscritos que puderam participar do certame. Com as impugnações indeferidas, o cronograma do Edital segue normal, e, agora, aguardamos com entusiasmo o resultado para que irá operar o Porto de Itajaí”, destacou Fábio da Veiga, Superintendente do Porto de Itajaí.

No dia 18, de acordo com o cronograma estabelecido, todos os documentos serão conferidos por parte de quem passou da fase de documentação apresentada no dia da Sessão (13/09). Já no dia 19, será publicado em Ata e divulgado o nome da empresa vencedora do Leilão.

Após este prazo, caso não ocorrerem pedidos de recursos por parte de outras empresas que participaram do certame, o próximo passo é a homologação do resultado do procedimento simplificado, com a assinatura do contrato de transição.

O novo arrendamento transitório terá a duração de vinte e quatro meses, sem a clausula resolutiva que, anteriormente, previa a possibilidade da rescisão do contrato antes desse período. O novo contrato trará segurança legal de operação, por dois anos, à empresa vencedora.

Quanto as condições de pagamento, de acordo com o edital publicado pela ANTAQ, a Arrendatária Transitória, deverá pagar para a superintendência, o valor de outorga de R$ 60,63 (sessenta reais e sessenta e três centavos), por cada TEU (contêiner movimentado), e R$ 5,33 (cinco reais e trinta e três centavos), por tonelada de carga geral movimentada, tendo o direito de explorar suas atividades no que compreende a área arrendada do terminal (berços 01 e 02) do porto de Itajaí. Ainda com base no edital publicado, o valor do arrendamento transitório será pago mensalmente por parte da Arrendatária, tendo como base a movimentação mensal de cargas executadas na área arrendada do terminal.

“O lançamento do novo Edital de Arrendamento transitório do Porto de Itajaí, o qual que vem sendo conduzido de forma muito profissional pela ANTAQ, marca um passo crucial para a cidade e para a revitalização da atividade portuária. Este edital assume uma importância estratégica, não apenas para a retomada da movimentação do porto, mas também para assegurar um ambiente de confiança à empresa vencedora do certame, que operará por dois anos, pontuou o Prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni.

Seguindo as informações publicadas no documento, sobre o volume de cargas de contêineres (TEUs) que operador portuário deverá movimentar na área arrendada, não haverá quantidade mínima de movimentação pré estabelecida. O proponente (empresa cadastrada para o Leilão), que oferecer a maior número de movimentação, denominado por Movimentação Mínima Exigida (MME), será o vencedor do certame.

Durante o transcorrer do contrato de arrendamento transitório, o Governo Federal planeja lançar o edital definitivo para o arrendamento dos quatro berços do Porto de Itajaí à iniciativa privada. O arrendamento definitivo será de 35 anos, mantendo a Autoridade Portuária Pública e Municipal.

O contrato de arrendamento definitivo será submetido às analises e estudos exigidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) antes do seu lançamento e, de acordo com o Governo Federal, não será um contrato de modelo simples, mas sim um modelo exclusivo no Brasil.

“Tão logo saberemos o desfecho deste Novo Edital. Estamos muito empolgados e felizes da forma que todo este processo vem sendo conduzido de forma legitima e esclarecedora pela ANTAQ. Esperamos que até o final do cronograma do leilão, tenhamos de fato um vencedor deste certame, e, que terá acima de tudo, o compromisso de trazer de volta a pujança quanto as movimentações de carga de contêineres no Porto de Itajaí”, conclui com expectativa o Vice-Prefeito, Marcelo Sodré.

Três impugnações foram apresentadas no Novo Edital de Arrendamento Transitório para o Porto de Itajaí (portoitajai.com.br)


Em resumo, novo operador do Porto de Itajaí será conhecido na próxima quarta-feira, dia 13.
As empresas interessadas em operar os berços 1 e 2 do Porto de Itajaí têm até hoje, 17 horas (horário de Brasília) para apresentarem suas propostas para o Edital de Arrendamento Transitório (Área A – berços 01 e 02), do Porto de Itajaí.
No dia 12 (terça-feira), a ANTAQ divulgará, conforme calendário de etapas do certame, sobre eventual não aceitação de documentos, e, no dia 13 (quarta-feira), acontecerá a Sessão Pública do Leilão, a ser realizada na ANTAQ, com abertura e classificação das propostas apresentadas, sendo divulgados no seu próprio site, a ordem final de classificados para o arrendamento transitório.

Seguindo a programação do novo Edital, a ANTAQ recebeu três decisões de impugnação ao certame, que conforme publicado no site do Ente Federal, as três impugnações dizem respeito a: qualificação técnica, questões operacionais, administrativas e constitutivas do ambiente das empresas concorrentes, além de itens de origem formal e que não interferem no julgamento do certame.
A ANTAQ por meio de sua Comissão de Licitações indeferiu as três impugnações. Ainda de acordo com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários, as impugnações foram recebidas, processadas, fundamentadas e indeferidas pela própria Comissão. Toda e qualquer impugnação apresentada, segue um procedimento anterior as sessões do certame e data prevista para entrega e análise de documentação por parte dos interessados junto ao leilão.

No dia 18, de acordo com o cronograma estabelecido, todos os documentos serão conferidos por parte de quem passou da fase de documentação apresentada no dia da Sessão (13/09). Já no dia 19, será publicado em Ata e divulgado o nome da empresa vencedora do Leilão.

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Portos

ANTAQ PUBLICA NOVO EDITAL PARA ARRENDAMENTO TRANSITÓRIO PARA O PORTO DE ITAJAÍ

25/08/2023

Antaq publica novo Edital de Arrendamento Transitório para o Porto de Itajaí

Sessão Pública do Leilão acontecerá dia 13 de setembro e novo operador irá atuar por dois anos

 Nesta sexta-feira (25), a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), aprovou a abertura do processo de propostas a interessados em operar no Porto de Itajaí, lançando no ato o novo edital de Arrendamento Transitório. A aprovação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Os interessados em concorrer ao certame terão até o dia 11 de setembro, entre 13:00 e 17 horas, para apresentarem suas propostas para o arrendamento transitório.

No dia 12, a Antaq irá divulgar sobre eventual não aceitação de documentos, e, no dia 13, acontecerá a Sessão Pública do Leilão, a ser realizada na Antaq, com abertura e classificação das propostas apresentadas, sendo divulgados no site da Antaq, a ordem final de classificados para o arrendamento transitório.

No dia 18, de acordo com o cronograma estabelecido, todos os documentos serão conferidos por parte de quem passou da fase de documentação apresentada no dia da Sessão (13/09). Já no dia 19, será publicado em Ata e divulgado o nome da empresa vencedora do Leilão.

Após este prazo, caso não ocorrerem pedidos de recursos por parte de outras empresas que participaram do certame, os próximos passos darão direcionamento a homologação do resultado do procedimento simplificado, o direito de outorga, e, por fim, a convocação da empresa vencedora com a União, por intermédio do Ministério de Portos e Aeroportos, Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), e Superintendência do Porto de Itajaí (Autoridade Portuária), para celebrarem o contrato de transição.

O novo arrendamento transitório terá a duração de vinte e quatro meses, sem a clausula resolutiva que, anteriormente, previa a possibilidade da rescisão do contrato antes desse período. O novo contrato trará segurança legal de operação, por dois anos, à empresa vencedora.

“A publicação do Edital de Arrendamento Transitório, agora prevendo o mínimo de 24 meses de operação dessa nova empresa, vem ao encontro do que o Porto de Itajaí já vinha há mais de um ano pleiteando junto ao Governo Federal, que era esse o prazo maior. Certamente isso irá trazer uma maior atratividade, pois tenho certeza que diversas empresas buscarão o edital e farão propostas de movimentação de carga para o Porto de Itajaí. Isso demonstra que iremos superar esse difícil momento que estamos vivenciando, causado pela insegurança jurídica que o governo anterior criou. E, também é importante ressaltar que o atual Governo Federal, alterou a matriz trazendo um conceito ainda melhor do Porto de Itajaí no sentido de entender da importância da Autoridade Portuária, o papel que ela desempenha, dando agilidade e cumprindo com os prazos. Agora, esperamos que esse edital de arrendamento transitório seja eficaz e efetivo e que o Governo Federal, com mais calma, possa, nesse prazo de 24 meses, publicar o outro edital e encontrar uma empresa para atuar por durante 35 anos a expansão e a operação do Porto de Itajaí, destacou Fábio da Veiga, Superintendente do Porto de Itajaí.

Quanto as condições de pagamento, de acordo com o edital publicado pela Antaq, a Arrendatária Transitória, deverá pagar para a superintendência, o valor de outorga de R$ 60,63 (sessenta reais e sessenta e três centavos), por cada TEU (contêiner movimentado), e R$ 5,33 (cinco reais e trinta e três centavos), por tonelada de carga geral movimentada, tendo o direito de explorar suas atividades no que compreende a área arrendada do terminal (berços 01 e 02) do porto de Itajaí. Ainda com base no edital publicado, sobre o valor do arrendamento transitório, o repasse de pagamento será mensal por parte da Arrendatária, tendo como base, sua movimentação mensal de cargas executadas na área arrendada do terminal.

“O lançamento do novo Edital de Arrendamento provisório do Porto de Itajaí, realizado hoje pela Antaq, marca um passo crucial para a cidade e para a revitalização da atividade portuária. Este edital assume uma importância estratégica, não apenas para a retomada da movimentação do porto, mas também para assegurar um ambiente de confiança à empresa vencedora do certame, que operará por dois anos. Durante esse período, a modelagem do edital de arrendamento definitivo estará em andamento, proporcionando segurança e clareza ao investidor. O contentamento do Município e da Superintendência do Porto de Itajaí reflete a valorização da participação mais próxima, por parte do Governo Federal, nesse processo, consolidando a certeza de que estamos trilhando o caminho necessário para restabelecer a pujança do nosso porto e impulsionar o desenvolvimento do Município e da nossa região, assim como de Santa Catarina e do Brasil, pontuou o Prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni.

Seguindo as informações publicadas no documento, sobre o volume de cargas de contêineres (TEUs) que operador portuário deverá movimentar na área arrendada, não haverá quantidade mínima de movimentação pré estabelecida. O proponente (empresa cadastrada para o Leilão), que oferecer a maior número de movimentação, denominado por Movimentação Mínima Exigida (MME), será o vencedor do certame.

Durante o transcorrer do contrato de arrendamento transitório, o Governo Federal planeja lançar o edital definitivo para o arrendamento dos quatro berços do Porto de Itajaí à iniciativa privada. O arrendamento definitivo será de 35 anos, mantendo a Autoridade Portuária Pública e Municipal.

O contrato de arrendamento definitivo será submetido às analises e estudos exigidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) antes do seu lançamento e, de acordo com o Governo Federal, não será um contrato de modelo simples, mas sim um modelo exclusivo no Brasil.

“Hoje, sexta-feira, é um dia importante para a cidade de Itajaí e para o Porto de Itajaí. Com o lançamento do Edital de Arrendamento Transitório para o porto, manifestamos nossa satisfação com relação ao Ministério de Portos e Aeroportos, e a ANTAQ, onde cumpriram com Itajaí, a publicação deste novo edital. Agora, nós possamos, num prazo mais curto possível, ter um arrendatário que irá movimentar nosso porto e resgatar sua pujança. Vamos torcer que possamos ter um certame positivo e apareça um arrendatário, um operador portuário, que possa novamente fazer esse nosso porto movimentar e destacar-se no cenário portuário nacional. Então torcida e expectativa positiva, avante Itajaí”, conclui o Vice-Prefeito, Marcelo Sodré.

Confira no link abaixo informações gerais do Processo Seletivo nº 01-2023 ANTAQ (Novo Edital de Arrendamento Transitório para o Porto de Itajaí):

https://www.gov.br/antaq/pt-br/assuntos/leiloes

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AFRF SE MOBILIZAM PARA RETOMAR GREVE

24/08/2023

Auditores da Receita Federal se mobilizam para retomar greve

Por maioria de votos, os Auditores-Fiscais filiados à DS/Rio, reunidos em Assembleia Nacional Telepresencial convocada pelo Sindifisco Nacional para 21 e 22 de agosto, aprovaram os indicativos encaminhados à deliberação da categoria, referentes à proposta de retomada da mobilização, incluindo a possibilidade de greve na Zona Secundária por tempo indeterminado.

A assembleia foi conduzida pelo presidente da DS/Rio, Auditor-Fiscal Luiz Fernando Del-Penho, com a participação de 376 filiados, entre ativos e aposentados.

A possibilidade da retirada de recursos para o pagamento do bônus de eficiência da categoria, recém-regulamentado pelo governo, devido a cortes drásticos no orçamento do Ministério da Fazenda, motivou o posicionamento conjunto da Direção Nacional, Comando Nacional de Mobilização (CNM) e Mesa Diretora do Conselho de Delegados Sindicais (CDS) pela retomada do movimento dos Auditores-Fiscais.

Conforme assinalado nas Considerações e Indicativos da assembleia, os cortes foram determinados pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF), do Ministério do Planejamento e Orçamento e poderão impactar no funcionamento da Receita Federal e no montante dos recursos destinados ao pagamento do bônus de eficiência. O governo tem até o dia 31 de agosto para encaminhar o Projeto de Lei Orçamentária Anual do Congresso Nacional.


EMPRESAS OEA

O impacto das paralizações dos Auditores fiscais da Receita Federal do Brasil é um problema para todas as empresas que operam no Comércio Exterior, porém, tende ser menor para as empresas certificadas pelo Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA) uma vez que a certificação promove agilidade e flexibilidade das operações, junto as aduanas, reduzindo assim a probabilidade de atrasos.

Além disso, o programa fortalece a segurança nas operações, auxiliando na prevenção de contrabando, fraudes e roubos, o que protege a reputação das empresas e mantém relações comerciais sólidas.

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MUNICÍPIO REÚNE CATEGORIAS PARA INFORMAR SOBRE LANÇAMENTO DE EDITAL

24/07/2023

Município reúne categorias portuárias para informar sobre lançamento de edital de arrendamento transitório do Porto de Itajaí

 

Previsão é que licitação conduzida pelo Governo Federal seja divulgada na próxima semana. Contrato terá vigência de 24 meses

O Município reuniu, na manhã desta sexta-feira (21), representantes de diversas categorias portuárias para dar continuidade às discussões para retomada emergencial da movimentação no Porto de Itajaí. No encontro, a Administração informou que o lançamento do edital de arrendamento transitório do terminal será feito pelo Ministério dos Portos e Aeroportos e Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). A medida foi comunicada pelo Governo Federal e teve aval do Município para que a concorrência tenha maior visibilidade no setor portuário. A licitação deve ser lançada na próxima semana e o contrato terá vigência de 24 meses, enquanto o edital de arrendamento definitivo é preparado.

“Para acabarmos logo com essa angústia, me parece que agora, de fato, está surgindo uma luz no fim do túnel. Com o apoio de todos que aqui estão e demais envolvidos, vamos unir forças, tratando com firmeza junto ao Governo Federal, por uma solução imediata e emergencial para resolvermos de vez esta situação e para que o nosso Porto retorne com suas operações o mais rápido possível”, afirmou o prefeito.

O novo edital de concorrência pública terá prazo de 24 meses de operação. Apesar de constar uma cláusula resolutiva, a empresa que vencer a disputa terá garantia jurídica de atuar na cidade até o final dos dois anos. Neste período, o Governo Federal lançará o edital definitivo de arrendamento à iniciativa privada dos quatro berços do Porto por 35 anos, com a manutenção da Autoridade Portuária Pública e Municipal, inclusive no período transitório.

“A reunião de hoje foi muito produtiva, com a participação em massa de nossas lideranças. Agora estamos muito mais alinhados com o Governo Federal para colocar em prática uma solução imediata para que o Porto volte a operar na sua totalidade. Com o anúncio da publicação deste edital, sabemos que alguns tópicos ainda precisam ser informados como, por exemplo, um prazo para que as empresas operadoras possam apresentar suas propostas ou até mesmo sobre pagamento ou valores de outorga do contrato”, pontuou o superintendente do Porto de Itajaí, Fábio da Veiga.

Ao final do encontro, o prefeito Volnei Morastoni reforçou a criação de um cronograma de reuniões com todas as autoridades envolvidas na questão, bem como a permanência do Fórum de Defesa pelo Porto de Itajaí. Estiveram presentes nesta sexta-feira representantes da Câmara de Vereadores, Secretaria Estadual de Portos, Aeroportos e Ferrovias, entidades de classe da sociedade civil organizada, sindicatos dos trabalhadores portuários (laborais), Intersindical Patronal (TPAs), sindicatos ligados ao trade empresarial portuário, empresários, proprietários de TUPs (Terminais de Uso Privado), entre outras lideranças do município.

Visita técnica em Santos

Na semana passada, uma comitiva do Município e Superintendência do Porto fez uma visita técnica ao porto de Santos e, em reunião com a diretoria do terminal, houve entendimento de que a parceria poderia trazer incertezas para ambos os portos.

“Desde que o Governo Federal nos deu esta opção, de Santos operar em Itajaí, posso afirmar que ficamos entusiasmados. Nossa ida a Santos foi interessante, mas infelizmente não nos deram uma solução rápida para que o Porto de Itajaí pudesse retomar suas movimentações. Itajaí precisa de um operador forte e que traga o mais rápido possível operações com cargas de contêineres. Que este edital do Governo Federal seja publicado nos próximos dias, pois então teremos a garantia desta retomada”, informou o vice-prefeito de Itajaí, Marcelo Sodré, que participou da visita técnica.

Segue abaixo link oficial da notícia no site:

https://itajai.sc.gov.br/noticia/30695/municipio-reune-categorias-portuarias-para-informar-sobre-lancamento-de-edital-de-arrendamento-transitorio-do-porto-de-itajai

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GESTÃO LOGÍSTICA, EFICAZ É PEÇA CHAVE PARA ECONOMIA

04/07/2023

Cada vez mais as empresas devem pensar a logística nacional e internacional como algo amplo, unindo aspectos tributários e fiscais para uma melhor gestão dos ativos.

O setor logístico desempenha um papel fundamental na economia brasileira, garantindo a movimentação eficiente de mercadorias em todo o território nacional. O desafio na estruturação da cadeia de fornecimento das empresas é um tema de alta complexidade, especialmente dado o número de variáveis envolvidas (tributos, tecnologias, multiplicidade de canais, malha logística, mão de obra, etc.).
Portanto, para que as operações logísticas ocorram de forma eficaz, é essencial compreender a importância de todas estas variáveis. A estratégia que leva em consideração aspectos tributários, logísticos, processos, sistemas, tecnologia e inovação é fundamental para alcançar eficiência, redução de custos e vantagem competitiva nas operações.

O primeiro é a estratégia logística que deve levar em consideração todos os elementos da cadeia de suprimentos, desde a aquisição de materiais até a entrega ao cliente final. Isso inclui a seleção de fornecedores confiáveis, gestão de estoques, definição e otimização de malha logística, roteirização, escolha dos modais de transporte adequados, dimensionamento de armazéns, nível de serviço para as diferentes regiões e canais de venda, aspectos de sustentabilidade e conceitos de logística “verde” entre outros.

O primeiro é a estratégia logística que deve levar em consideração todos os elementos da cadeia de suprimentos, desde a aquisição de materiais até a entrega ao cliente final. Isso inclui a seleção de fornecedores confiáveis, gestão de estoques, definição e otimização de malha logística, roteirização, escolha dos modais de transporte adequados, gestão tributária, dimensionamento de armazéns, nível de serviço para as diferentes regiões e canais de venda, aspectos de sustentabilidade e conceitos de logística “verde” entre outros.
Uma estratégia logística bem sucedida, requer processos bem definidos e eficientes. É importante mapear todas as etapas do fluxo de trabalho logístico, desde o conceito de abastecimento dos diversos pontos logísticos da malha, até os fluxos mais operacionais de recebimento de pedidos até a entrega final. Isso permite identificar oportunidades de otimização, eliminação de atividades redundantes, mitigação de riscos, simplificação de tarefas e aumento da qualidade percebida pelo cliente. 

Como segundo ponto, pode-se destacar a adoção de sistemas e tecnologias adequadas que desempenham um papel fundamental na estratégia logística. Ferramentas como sistemas de gestão integrada, rastreamento de carga, softwares de roteirização e gerenciamento de estoques, gestão tributária, torres de controle e digital twins podem aumentar a eficiência e a visibilidade das operações. Além disso, a tecnologia também pode ajudar a automatizar tarefas, reduzir erros e facilitar o cumprimento das atividades e obrigações, além de entregar uma melhor experiência ao cliente.

Na sequência, a inovação é elemento chave para impulsionar a estratégia logística. A busca por soluções inovadoras, como a aplicação de tecnologias emergentes (por exemplo, Internet das Coisas, inteligência artificial) e a implementação de práticas sustentáveis, pode trazer benefícios significativos. A inovação também pode ser aplicada no desenvolvimento de novos modelos de negócios, parcerias estratégicas e na busca por novas oportunidades de mercado.
Não bastassem esses aspectos operacionais, há um desafio que pode ser ainda maior que é a tributação incidente na cadeia de fornecimento. Os aspectos tributários desempenham um papel crucial na estratégia logística. É necessário compreender as obrigações fiscais, legislação tributária e regimes específicos para o setor logístico. A venda de apenas um único produto para o qual tenha sido necessária a compra de insumos e contratação de serviços pode resultar no pagamento de cerca de oito tributos (e.g, CIDE, ISS, IOF, II, IPI, PIS, COFINS e ICMS), sem mencionar tributos incidentes posteriormente sobre o lucro como é o caso do IRPJ e da CSLL.


Benefícios Fiscais de Santa Catarina:
O Estado de Santa Catarina possui uma série de benefícios fiscais na sua legislação que pode gerar uma grande economia tributária para o contribuinte e garantir maior competitividade.
Um dos mais conhecidos é o Tratamento Tributário Diferenciado (TTD’s  de importação), que foi concebido visando incrementar os investimentos, empregos e renda em Santa Catarina, relacionados direta ou indiretamente com a atividade portuária e aeroportuária.
O TTD 409, 410 e 411 é um regime especial de importação com benefícios previstos no Art. 246, Anexo 02 do RICMS/SC e registrado no Confaz pelo Certificado de Registro e Depósito SE/Confaz nº 63/2018.
Tais benefícios abrangem desde a importação da mercadoria até a saída do estabelecimento do importador.

Reforma Tributária
Importante citar, soma-se a isso, um ambiente no qual se discute uma reforma tributária para qual já foram apresentadas mais de 200 emendas ao projeto original. Um planejamento tributário adequado permite a identificação de oportunidades de redução de custos, como a escolha do regime tributário mais vantajoso, aproveitamento de incentivos fiscais, análise de créditos tributários, entre outros. Precisamos enfrentar as variáveis tributárias da operação para que a cadeia de fornecimento seja eficiente. Quando se está diante de uma operação em que a carga tributária pode corresponder, não raro, a quase 50% do valor do produto, a racionalização tributária deve ser palavra de ordem.

Em suma, ao integrar elementos logísticos, de processos, sistêmicos e tributários em uma estratégia de supply chain abrangente, é possível ser eficiente atendendo melhor os clientes, reduzir custos, melhorar a conformidade fiscal e alcançar vantagem competitiva em um cenário empresarial cada vez mais complexo e dinâmico.

Nesse sentido, as empresas devem manter uma equipe de profissionais preparados que, além dos aspectos operacionais, contem também com assessores qualificados que possam analisar a aderência e aplicabilidade de incentivos fiscais, regimes especiais, dentre outras estratégias que permitam uma maior racionalidade tributária e consequente redução de riscos e questionamentos fiscais.

O desafio é grande, mas proporcional às oportunidades: empresas que conseguirem gerir de forma sistêmica todos estes aspectos, certamente estarão à frente de competidores e serão destaque no mercado.

Gestão logística eficaz é peça-chave para fazer andar a economia brasileira | Exame

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QUALITYLOG É RECONHECIDA PELO SEGUNDO ANO CONSECUTIVO, COMO UMA DAS MELHORES EMPRESAS PARA SE TRABALHAR

30/06/2023

Itajaí(SC) – Junho de 2023  

A Quality Logistics, empresa com 22 anos de experiência em Despacho Aduaneiro e Agenciamento de Cargas, tem o prazer de anunciar que conquistou, pelo segundo ano seguido, o prestigioso selo Great Place to Work (GPTW), consolidando-se como uma das melhores empresas para se trabalhar.  A conquista do selo GPTW é o resultado de uma pesquisa interna realizada com a participação de todos os colaboradores da empresa, que avaliaram aspectos importantes relacionados ao ambiente de trabalho, benefícios, reconhecimento profissional e valorização dos colaboradores.

Ao receber novamente o selo GPTW, a Qualitylog reafirma o compromisso de criar um ambiente de trabalho saudável e gratificante para todos os colaboradores. ‘’Estamos extremamente orgulhosos dessa conquista, pois reflete o reconhecimento da nossa cultura empresarial baseada em valores sólidos e no desenvolvimento contínuo de nossa equipe”, declara Karla Diniz, sócio e diretor comercial, André Diniz.

A Qualitylog busca constantemente o bem-estar de seus colaboradores, proporcionando um ambiente de trabalho saudável e acolhedor. A empresa acredita que o sucesso está diretamente ligado à satisfação e ao crescimento profissional de sua equipe. Para isso, oferece benefícios atrativos, programas de reconhecimento, além de incentivar a participação ativa de todos os colaboradores no processo de tomada de decisões.

Com mais de duas décadas de atuação no mercado, a empresa consolidou sua reputação como uma empresa líder no setor de Despacho Aduaneiro e Agenciamento de Cargas. Além de fornecer serviços de alta qualidade para seus clientes, a empresa se orgulha de criar um ambiente de trabalho estimulante e inclusivo.

“Agradecemos a todos os colaboradores que participaram da pesquisa e contribuíram para essa conquista significativa. Nosso objetivo é continuar investindo em nossos talentos, promovendo o crescimento profissional de cada um, oferecendo um ambiente propício para tanto”, acrescenta André Diniz Jr, gerente comercial da empresa.

Motivados a apresentarem algo novo ao mercado, os diretores da empresa decidiram empreender sua experiência prévia acumulada ao longo de mais de uma década de atuação no comércio exterior para fundar, no ano de 2000 – a Quality Logística – uma empresa capaz de oferecer aos seus clientes um serviço diferenciado na área de assessoria logística internacional e despacho aduaneiro de importação e exportação.

Hoje, após mais de 22 anos de trajetória, a empresa conta com estrutura consolidada, profissionais qualificados e emprega tecnologia de ponta levando segurança e confiança as operações.

 Descomplicar a importação e exportação de mercadorias, gerando acessibilidade para as empresas expandirem seus negócios à nível internacional e consequentemente trazer desenvolvimento ao mercado nacional, empregos e maior qualidade de vida as pessoas envolvidas nesse ecossistema.  

André Diniz Pereira
Diretor

 

Sobre a Quality Log:

A Qualitylog é uma empresa com mais de 22 anos de experiência em Despacho Aduaneiro e Agenciamento de Cargas. Com uma equipe altamente qualificada, oferece soluções personalizadas para atender as necessidades específicas de seus clientes nestes segmentos.

Sobre o selo GPTW:

O Great Place To Work® é uma consultoria global que apoia organizações a obter melhores resultados por meio de uma cultura de confiança, alto desempenho e inovação.

Qualitylog é reconhecida, pelo segundo ano consecutivo, como uma das melhores empresas para se trabalhar – Quality

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PORTO DE ITAJAÍ PODE VOLTAR A TER MOVIMENTAÇÃO DE CONTÊINERES EM 30 DIAS

28/06/2023

O Porto de Itajaí pode voltar a ter movimentação de contêineres em cerca de 30 dias. A retomada deverá ocorrer por meio de uma parceria com o Porto de Santos, com manutenção da Autoridade Portuária Municipal e utilização da mão de obra local. A medida deve ser efetivada em cerca de um mês e, para gerenciar as atividades, o vice-prefeito de Itajaí, Marcelo Sodré, assume a superintendência do porto.

A solução emergencial para o terminal foi apresentada atual presidente nacional do Sebrae, Décio Lima, que representou o Governo Federal em coletiva à imprensa. Segundo Décio, a parceria com o Porto de Santos foi a alternativa mais ágil encontrada para retomada das operações em Itajaí. A solução também foi discutida e aprovada por todas as categorias de trabalhadores portuários da cidade.

“Acredito que a solução apresentada, numa importante parceria dos governos municipal e federal, é fundamental para que possamos ter essa retomada dos navios de contêineres. Que possamos somar ideias e esforços nessa solução imediata para a economia local”, destaca o prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni.

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MARCELO SODRÉ ASSUME O COMANDO DO PORTO DE ITAJAÍ-SC

26/06/2023

O vice-prefeito de Itajaí, Marcelo Sodré (PDT), acaba de ser anunciado como o novo superintendente do Porto, em reunião que ocorre neste momento com o ex-deputado federal e presidente do SEBRAE, Décio Lima (PT), na sede da autarquia.

A costura para o cargo teria ocorrido neste final de semana, quando Décio esteve na casa de Sodré. Ali ficou acertado que o vice-prefeito assumiria a superintendência, com Décio responsável pela conexão com o governo federal.

Aguarda-se novidades do Governo Federal que possam reerguer o Porto de Itajaí, a beira da ruína com meses e meses sem movimentação de contêineres.

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JUSTIÇA CONDENA UNIÃO A RESSARCIR GASTOS COM ARMAZENAGEM DE CARGA NO PORTO

22/06/2023

Receita levou 23 dias para concluir o despacho de importação quando a legislação determina um prazo máximo de oito
Por Bárbara Pombo — De Brasília

Uma empresa do setor naval conseguiu na Justiça o direito de recuperar os valores gastos com armazenagem de carga e demurrage (sobre-estadia de contêiner) no porto do Rio de Janeiro. A União foi condenada a ressarcir a quantia de R$ 500 mil diante da demora da Receita Federal para liberar as mercadorias no desembaraço aduaneiro.
O Fisco levou 23 dias para concluir o despacho de importação quando a legislação determina um prazo máximo de oito dias. Atrasos nos desembaraços, dizem advogados, são comuns e os custos muito altos porque as cargas precisam ficar na zona alfandegada sob controle da Receita Federal.

No processo de importação, a carga pode passar por uma de quatro faixas de fiscalização: verde, amarela, vermelha ou cinza. Na vermelha, os fiscais analisam a documentação, mas também vistoriam fisicamente a mercadoria. A recente sentença é o primeiro precedente para ressarcimento de custos na Justiça Federal do Rio relacionado ao chamado canal vermelho.

Além disso, a sentença também é relevante por ter sido proferida por uma vara especializada em direito aduaneiro e comércio exterior.

Em São Paulo, já há um pleito da OAB-SP no Tribunal de Justiça do Estado (TJSP) para a criação de uma vara especializada na cidade de Santos.

*Com informações publicadas pelo jornal Valor Econômico

https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2023/06/22/justica-condena-uniao-a-ressarcir-gastos-com-armazenagem-de-carga-em-porto.ghtml 

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MARIA TERESA BUSTAMANTE TOMA POSSE NA CÂMARA DE COMÉRCIO INTERNACIONAL

21/06/2023

A cerimônia será nesta quarta-feira, dia 21, em Genebra, na Suíça.
Essa é a primeira vez que o Brasil ocupa uma cadeira no conselho do ICC. Ela preside a Câmara de Comércio Exterior da FIESC.

Nesta quarta-feira, dia 21, a presidente da Câmara de Comércio Exterior da Federação das Indústrias (Camex-FIESC), Maria Teresa Bustamante, toma posse no conselho da Câmara de Comércio Internacional (ICC) – essa é a primeira vez que o Brasil ocupa uma cadeira no conselho. A solenidade será durante o congresso mundial do ICC, realizado em Genebra, na Suíça.
O ICC/WFC é o órgão que delibera sobre as normas e regras aplicadas nas operações de comércio exterior que, posteriormente, são internalizadas no ordenamento jurídico de mais de 180 países. Também atua de forma direta no ordenamento e supervisão de emissão de certificados de origem, arbitragem, mediação e conciliação de temas ligados à internacionalização, com foco nas pequenas e médias empresas.

Maria Teresa destaca que a eleição é um reconhecimento ao trabalho desenvolvido ao longo de vários anos, sempre focando os negócios internacionais como estratégia de atuação para as empresas. “A participação permite conviver antecipadamente com os temas de regulação, cada vez mais voltados a exigir o cumprimento de normas de meio ambiente e sustentabilidade. E os contatos vão possibilitar aprender novos nichos de atuação, aperfeiçoar o que já fazemos bem, além de colocar na rota global as ações da FIESC, contribuindo para que a indústria possa ampliar sua inserção no mercado externo”, afirma.

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Maria Teresa Bustamante toma posse na Câmara de Comércio Internacional | FIESC

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