Informação

Paralisação de caminhoneiros: o que se sabe até agora.

03/12/2025

O setor de transporte rodoviário de cargas volta ao centro das atenções. A notícia de que caminhoneiros de diversas regiões do país articulam uma paralisação nacional para esta quinta-feira (04), em defesa de melhorias estruturais e trabalhistas para a categoria, está entre os assuntos mais comentados da semana. Embora o movimento não tenha caráter político e siga sendo apresentado como uma mobilização social, entidades representativas divergem quanto à adesão e à formalização de uma possível greve. 

Mobilização cresce, mas não há consenso 

Janderson Maçaneiro, conhecido como Patrola e presidente da Associação Catarinense dos Transportadores Rodoviários de Cargas, explica que uma greve oficial exige trâmites legais envolvendo Sindicatos, Federações e Confederações — processo que, segundo ele, ainda não foi feito até o momento. Apesar disso, um protocolo informando a intenção de paralisação já foi entregue ao Governo Federal. 

Para Patrola, o clima é de forte mobilização. “O que eu estou percebendo é o maior movimento de mobilização social após 2018. O povo está vindo em busca de auxílio dos caminhoneiros. A grande maioria não concorda com a paralisação, mas nunca houve unanimidade. Acredito que teremos pontos de paralisação em Santa Catarina e em todo o Brasil. Se houver adesão dos caminhoneiros e de outras entidades da sociedade civil, poderemos ter a maior paralisação da década,” fala.  

Sindicatos negam convocação 

Apesar da repercussão nacional, nem todas as lideranças apoiam o movimento. 
O Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas e Contêineres de Navegantes e Região (Sinditac), afirmou em nota publicada nas redes sociais, que “não está convocando, apoiando ou organizando qualquer paralisação para o dia 4.” 

A Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNAT), procurada pela imprensa, também declarou que não há qualquer movimento da base indicando greve.  

Movimento busca formalização jurídica 

Na de terça-feira (2), o desembargador aposentado Sebastião Coelho e o representante da União Brasileira dos Caminhoneiros, Chicão Caminhoneiro, divulgaram um vídeo anunciando o protocolo da ação que daria legalidade formal ao movimento. 

Chicão afirmou. “Estaremos protocolando o movimento para trazermos a legalidade jurídica dessa ação que vamos iniciar a partir do dia 4. Teremos todo o suporte jurídico necessário para o ato e dentro da lei.” O desembargador Coelho complementou. “O movimento tem o meu apoio. Estarei lá para dar assistência jurídica em todo o processo, que deve ser vitorioso diante da pauta apresentada pela categoria.” 

Ambos reforçaram que não se trata de um movimento político, mas de uma pauta legítima de reivindicações. 

Principais reivindicações da categoria 

Entre as demandas apresentadas pelos caminhoneiros, segundo Chicão, estão: 

  • Estabilidade contratual 
  • Garantia do cumprimento das leis vigentes 
  • Reestruturação do Marco Regulatório do Transporte de Cargas 
  • Aposentadoria especial após 25 anos de atividade 

Os organizadores afirmam que a realidade da profissão se deteriorou, com remuneração baixa, dificuldades de cumprir exigências legais por falta de infraestrutura e insegurança nas rodovias — um cenário que, para eles, esgotou a paciência da categoria. 

Incerteza sobre adesão 

Apesar do avanço da mobilização nas redes sociais ainda não há previsão clara sobre a adesão nacional ao movimento. A Associação Catarinense dos Transportadores Rodoviários de Cargas acredita que haverá pontos de paralisação, mas reforça que a adesão dependerá do engajamento dos profissionais e de outras entidades representativas, além da sociedade civil. “A nossa entidade segue os ritos que as leis determinam, porque não podemos colocar o caminhoneiro numa condição em que possa ser multado, processado ou perseguido. Portanto estamos fora do movimento, não estamos participando ou organizando. Nós vamos acompanhar e auxiliar os caminhoneiros da melhor forma possível, mas não somos organizadores, nem incentivadores desse movimento. No entanto reconhecemos a necessidade de um movimento social democrático nas questões políticas, de legislação, de judiciário e tudo o que país vem enfrentando”, destaca Patrola.  

O RêConecta News seguirá acompanhando os desdobramentos e publicará atualizações assim que novas informações forem confirmadas. 

Fontes: Metrópoles e portal ND Mais 

TEXTO: REDAÇÃO 

IMAGEM: Valter Campanato/Agência Brasil (2015) 

Ler Mais
Informação

Impactos da peste suína africana no Brasil: Acrismat analisa riscos e oportunidades

03/12/2025

A confirmação de casos de peste suína africana (PSA) na Espanha dominou as discussões do 2º Seminário da Suinocultura de Mato Grosso, promovido pela Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat). Segundo o presidente da entidade, Frederico Tannure Filho, a relevância do mercado espanhol na produção global acende um sinal de alerta para possíveis repercussões da doença em outros países.

Tannure ressaltou que o avanço da PSA pode influenciar diretamente o setor nacional. Ele afirmou que a disseminação da peste suína africana na Europa tem potencial para gerar reflexos imediatos no Brasil, caso a doença ultrapasse fronteiras.

Mercado internacional reage e abre espaço ao Brasil

As primeiras consequências já foram registradas. Japão e México suspenderam todas as compras de produtos suínos da Espanha, conforme informações do Ministério de Agricultura, Pesca e Alimentação espanhol. A China adotou uma postura mais seletiva, bloqueando apenas importações da província de Barcelona.

Nesse contexto, Tannure avaliou que o Brasil pode se beneficiar. Com países buscando fornecedores alternativos para garantir segurança sanitária, a carne suína brasileira pode ganhar maior visibilidade e ampliar sua participação no mercado global. Para o setor, essa mudança representa uma oportunidade estratégica.

Biosseguridade reforçada nas granjas brasileiras

Apesar das possibilidades de expansão, especialistas alertam para a necessidade de rigor no controle sanitário. Charli Ludtke, diretora técnica da ABCS, explicou que o risco de contaminação envolve a circulação internacional de proteínas e carcaças, exigindo atenção redobrada no país.

Ela defendeu a intensificação dos protocolos de biosseguridade, incluindo barreiras físicas, controle de acesso às granjas e restrições a visitas. Ludtke destacou ainda a importância de evitar o transporte de produtos de origem animal na bagagem de viajantes, medida essencial para prevenir a entrada do vírus no território nacional.

Mato Grosso consolida liderança em custos de produção

Além das discussões sanitárias, o seminário reforçou o protagonismo de Mato Grosso na suinocultura. A logística favorável para obtenção de insumos garante ao estado o menor custo de produção do país — e do mundo.

Everton Krabbe, chefe-geral da Embrapa Suínos e Aves, destacou que os indicadores comprovam a competitividade regional. Segundo ele, os dados confirmam que a carne suína produzida no Centro-Oeste apresenta o menor custo global, fortalecendo o estado como referência no setor.

FONTE: Mato Grosso Canal Rural
TEXTO: Redação
IMAGEM: Embrapa Suínos e Aves

Ler Mais
Informação

Portonave conquista bronze no Prêmio Proteção Brasil 2025 pelo programa Brigadista Mirim

03/12/2025

Reconhecimento nacional valoriza iniciativa que forma jovens para a cidadania e a prevenção de acidentes 🦺

Quando a prevenção começa cedo, a segurança cresce para toda a vida. Com essa visão, a Portonave conquistou, na última quinta-feira, 27 de novembro, o terceiro lugar no Prêmio Proteção Brasil 2025, durante o 8º Congresso Brasileiro de Saúde e Segurança do Trabalho (SST), em Betim/MG, na categoria “Ações de SST junto à Comunidade”. O reconhecimento foi concedido pelo programa Brigadista Mirim, que capacita filhos e enteados dos profissionais da empresa, em primeiros socorros, cidadania e prevenção de acidentes.

Criado em 2022, o Brigadista Mirim já realizou sete edições, formando 161 jovens entre 7 e 14 anos. Ao longo de 56 horas de curso, eles participam de atividades teóricas e práticas em temas como primeiros socorros, segurança viária e prevenção ao uso de drogas. Nesta terça-feira, 2 de dezembro, a cerimônia de formatura da 7ª edição será realizada na Portonave, com a formação de 25 alunos.

Para Luís Carlos Possamai, Bombeiro Civil e coordenador do programa, o prêmio é resultado de um trabalho voluntário que transforma vidas. “O Brigadista Mirim desenvolve disciplina, responsabilidade, trabalho em equipe e maturidade emocional. As crianças levam para casa a cultura de prevenção, tornando-se multiplicadoras de boas práticas e fortalecendo um ciclo de segurança que beneficia famílias e a sociedade”, afirma Possamai.

Da teoria à vida real ❤

O impacto do programa já é visível. Em 2024, uma participante aplicou corretamente a manobra de desobstrução de vias aéreas em um colega na escola, evitando uma tragédia. O caso foi confirmado pela professora durante uma reunião com os pais e reforça a eficácia prática do que foi aprendido no curso.

“Minha filha agiu com paciência e aplicou a técnica aprendida no curso. Quando o SAMU chegou, o aluno já estava fora de perigo”, relatou Geremias Spiess, pai da participante e líder de Manutenção Civil na Portonave.

Por que o programa é necessário? ⚖

Segundo levantamento da ONG Aldeias Infantis SOS, com base em dados do DATASUS, em 2023 foram registradas *119.245 internações de crianças e adolescentes de 0 a 14 anos por diferentes tipos de acidentes (quedas, queimaduras, intoxicações, sinistros de trânsito, entre outros), enquanto em 2022 ocorreram 3.237 óbitos por causas semelhantes. Isso significa que, a cada hora, cerca de 13 crianças são internadas no país vítimas por essas condições.

Com a aprovação da Lei Lucas (13.722/18), que tornou obrigatória a capacitação em primeiros socorros para professores e funcionários de escolas públicas e privadas de educação básica, além de estabelecimentos de recreação infantil, a Portonave identificou a oportunidade de complementar essa iniciativa legal com um programa que envolve diretamente as crianças e adolescentes como protagonistas da prevenção.

Sobre o Brigadista Mirim ⛑

O programa está em sintonia com as diretrizes do Ministério da Educação (MEC), ao exigir que todos os participantes estejam regularmente matriculados em instituições reconhecidas e com frequência comprovada, assegurando a compatibilidade entre a formação extracurricular e o calendário escolar.

Entre 2022 e 2024, a Portonave investiu cerca de R$ 107,7 mil no Brigadista Mirim, cobrindo uniformes, alimentação e cerimônias de formação. O curso aborda temas como primeiros socorros, cidadania, meio ambiente, segurança viária e prevenção ao uso de drogas, combinando teoria e prática com simulações adaptadas à realidade das crianças. As aulas ocorrem aos sábados, no centro de treinamento do Terminal Portuário, equipado para exercícios de salvamento, combate a incêndio e resgate em altura.

Rodrigo Cid Santa Rita, Gerente de Segurança Portuária, destaca o impacto do projeto na cultura da empresa. “Quando envolvemos a família dos nossos profissionais, especialmente os filhos, fortalecemos bastante esse senso de responsabilidade e criamos um ciclo positivo, no qual a segurança deixa de ser apenas um procedimento, uma Instrução de Trabalho (IT) ou um processo operacional. Ele aproxima pessoas, gera orgulho e consolida a segurança como valor vivido no nosso dia a dia. É uma iniciativa que educa, previne e transforma, alinhada ao DNA da Portonave”.

Todas as atividades do programa contam com o apoio de instituições parceiras: o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC), que oferece suporte técnico nos módulos de primeiros socorros e combate a incêndio; a Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), responsável por orientações sobre cidadania, segurança no trânsito e prevenção ao uso de drogas; o Departamento de Bem-Estar Animal (DABA), que promove ações educativas sobre cuidados com os animais; e a Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), que organiza visitas ao Museu Oceanográfico (MOVI), em Penha/SC, reforçando a educação ambiental dos participantes.

Sobre o Congresso Brasileiro de SST 🎙

A 8ª edição do Congresso Brasileiro de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) aconteceu na sede da SAE Towers, em Betim (MG). Neste ano, o evento avaliou 396 cases, analisados por 31 jurados especializados. Ao todo, 46 projetos chegaram à final, representando diferentes setores e Estados do país.

Realizado desde 2005, o Congresso SST é considerado o maior evento multidisciplinar do Brasil na área, reunindo especialistas, profissionais e empresas para debater tendências e compartilhar boas práticas. A premiação reconhece iniciativas em 16 categorias, além de destacar os melhores cases das cinco regiões brasileiras e o melhor projeto nacional.

FONTE: Assessoria de Imprensa Portonave
IMAGENS: Assessoria de Imprensa Portonave

Ler Mais
Informação

Jacarta é agora a cidade mais populosa do mundo, aponta novo relatório da ONU

02/12/2025

Jacarta, capital da Indonésia, tornou-se oficialmente a cidade mais populosa do mundo, segundo um novo relatório divulgado pela ONU. A metrópole atingiu quase 42 milhões de habitantes, ultrapassando tradicionais megacidades e alterando o mapa da urbanização global. O levantamento foi conduzido pelo Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais das Nações Unidas, que atualizou o ranking das maiores áreas urbanas do planeta.

O estudo destaca que a mudança reflete a rápida urbanização na Ásia, onde grandes centros vêm crescendo de forma acelerada há décadas. Ao mesmo tempo, cidades como Tóquio registram ritmo mais lento de expansão populacional nos últimos 25 anos, o que contribuiu para a reconfiguração global.

Daca e Tóquio aparecem logo atrás no ranking
Após Jacarta, o relatório posiciona Daca, em Bangladesh, como a segunda maior cidade do mundo, com quase 40 milhões de habitantes. Na terceira colocação está Tóquio, que já liderou o ranking no início dos anos 2000, mas foi ultrapassada devido ao envelhecimento populacional e à desaceleração do crescimento demográfico no Japão.

Ascensão das megacidades asiáticas
O documento da ONU mostra que o número de megacidades — áreas com mais de 10 milhões de habitantes — quadruplicou desde 1975, passando de 8 para 33. Desse total, 19 estão na Ásia, reforçando o peso do continente no cenário urbano mundial. Entre as dez maiores cidades, apenas Cairo, no Egito, foge a essa hegemonia asiática.

Novas megacidades devem surgir até 2050
As projeções indicam que, até 2050, ao menos quatro centros urbanos devem ultrapassar a marca de 10 milhões de habitantes: Adis Abeba (Etiópia), Dar es Salaam (Tanzânia), Kuala Lumpur (Malásia) e Hajipur (Índia). Em contrapartida, grandes cidades como Cidade do México e Chengdu, na China, já apresentam queda populacional, mostrando que o fenômeno não é uniforme.

Quase metade do planeta vive em áreas urbanas
O relatório aponta que 45% da população mundial — estimada em 8,2 bilhões — já vive em cidades. Em 1950, esse percentual era de apenas 20%. A ONU prevê que dois terços do crescimento populacional até 2050 ocorrerá em centros urbanos. Para a instituição, localidades com 50 mil habitantes ou mais já são classificadas como cidades.

Cidades pequenas e médias crescem mais rápido
Apesar do protagonismo das megacidades, são as cidades pequenas e médias que mais avançam atualmente. Esse movimento fez com que a maior parte da população urbana global se distribuísse nesses centros. Hoje, o mundo soma cerca de 12 mil cidades, número que mais que dobrou desde 1975, e a expectativa é que ultrapasse 15 mil até 2050. Do total, 96% possuem menos de 1 milhão de habitantes.

FONTE: Click Petróleo e Gás
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Click Petróleo e Gás

Ler Mais
Informação

Receita Federal apreende R$ 550 mil em produtos irregulares durante Operação Black Friday

28/11/2025

A Receita Federal realizou uma operação de combate ao contrabando e ao descaminho em um estabelecimento vinculado a uma plataforma de e-commerce em Umuarama (PR). A fiscalização identificou um grande volume de produtos estrangeiros que teriam sido introduzidos no país de forma irregular.

Mais de 2.400 volumes foram retidos, incluindo robôs aspiradores, tablets, celulares, perfumes e outros itens de alto valor agregado. As mercadorias eram despachadas comercialmente a partir de Umuarama e Iporã por vendedores já monitorados pelo órgão, considerados infratores recorrentes no comércio exterior.

Valor das apreensões chega a R$ 550 mil
O montante total das mercadorias apreendidas foi estimado em R$ 550 mil. Todo o material será encaminhado à Alfândega da Receita Federal em Foz do Iguaçu, onde passará pela contabilização oficial.

Compromisso permanente contra práticas ilegais
A Receita Federal reforçou que continuará atuando de maneira constante para combater o ingresso irregular de produtos no país, protegendo a economia nacional, a concorrência leal e a segurança da sociedade brasileira.

FONTE: Costa Oeste News
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Costa Oeste News

Ler Mais
Informação

Pedágio automático na BR-116: sistema free flow começa a operar em dezembro

28/11/2025

A BR-116, uma das rodovias mais movimentadas do país, inicia uma nova fase na mobilidade da Região Metropolitana de São Paulo. A partir de 6 de dezembro, entra em operação o sistema de pedágio automático free flow, autorizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

A mudança afeta quem circula pela Via Dutra, especialmente no trecho entre os quilômetros 205 e 230, onde a cobrança passa a ser feita de forma proporcional ao percurso, eliminando a necessidade de praças físicas.

Como funciona o pedágio automático
O novo modelo utiliza pórticos eletrônicos capazes de identificar automaticamente a passagem dos veículos. Motoristas que utilizam tag terão o valor debitado diretamente na conta, com 5% de desconto.
Quem não possui tag contará com um prazo de 30 dias para quitar o pedágio pelos canais digitais da concessionária.

Diferentemente do pedágio tradicional, o sistema free flow dispensa paradas, reduzindo congestionamentos e permitindo maior fluidez no trânsito. A tecnologia também possibilita que o motorista escolha entre as pistas marginais gratuitas ou as expressas pagas, de acordo com sua necessidade.

Obras e investimentos na Via Dutra
Para colocar o sistema em prática, a CCR RioSP investiu R$ 1,4 bilhão na modernização da rodovia. As melhorias incluem a instalação de 21 pórticos, ampliação de faixas e construção de novos acessos, com foco em segurança e eficiência viária.

Desde agosto, a concessionária desenvolve ações de orientação ao público, buscando garantir uma transição tranquila para o novo formato e facilitar a adaptação de motoristas.

FONTE: Diário do Comércio
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/CNT

Ler Mais
Informação

Via Mar: obras da rodovia que ligará Joinville à Grande Florianópolis começam em 2026

28/11/2025

A construção da rodovia Via Mar, projeto que conectará Joinville ao Contorno Viário da Grande Florianópolis, deve ter início no primeiro semestre de 2026. A informação foi confirmada pelo governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, durante entrevista ao ND Notícias.

O novo corredor viário terá 145 quilômetros de extensão e contará com seis faixas, com velocidade máxima de 120 km/h. A etapa inicial ficará sob responsabilidade do governo estadual e pretende desafogar a BR-101, considerada sobrecarregada pelo governador.

Nova alternativa à BR-101
Segundo Jorginho Mello, a Via Mar trará impacto direto para quem trabalha, empreende ou visita a região. Ele destacou que todos os horários da BR-101 registram congestionamento, o que reforça a necessidade de uma rota alternativa mais moderna e eficiente.

A primeira fase da construção terá custo estimado de R$ 1 bilhão, totalmente financiado pelo governo de Santa Catarina. Ao mesmo tempo, será aberta a licitação para escolher a empresa que assumirá os demais trechos por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP).

A concessionária vencedora deverá ressarcir o Estado pelo investimento inicial e terá autorização para instalar praças de pedágio ao longo da rodovia. O valor total do empreendimento é estimado em R$ 7,5 bilhões.

Prazos e desafios da construção
O governador projetou um prazo mínimo de três anos para entrega completa da Via Mar. Ele destacou que alguns trechos exigem soluções específicas, como passagens elevadas em áreas de solo mole e cuidados adicionais para evitar represamento de água. O objetivo, segundo ele, é garantir desenvolvimento acelerado e sustentável na região.

Trechos da Via Mar: entenda a divisão por lotes

Lote 1
Extensão: 26,85 km
Trecho: entre o entroncamento da BR-101, em Joinville, e a BR-280, em Guaramirim
Obras especiais: quatro pontes e dois viadutos
Execução: governo estadual

Lote 2
Extensão: 21,09 km
Trecho: BR-280 (Guaramirim) até a SC-415, entre Massaranduba e São João do Itaperiú
Obras especiais: duas pontes e um viaduto

Lote 3
Extensão: 16,77 km
Trecho: SC-415 até a SC-414, em Luis Alves e Navegantes
Obras especiais: duas pontes e oito contenções

Lote 4
Extensão: 25,78 km
Trecho: SC-414 (Luis Alves e Navegantes) até a SC-486, em Itajaí
Obras especiais: quatro viadutos, quatro pontes e três contenções

Trecho remanescente
Extensão: 54,72 km
Trecho: SC-486 (Itajaí) até o Contorno Viário da Grande Florianópolis
Obras especiais: quatro viadutos, quatro pontes e três contenções

A previsão é de que toda a Via Mar opere com seis faixas de tráfego em pista dupla em todos os segmentos, reforçando o papel da rodovia como novo eixo de mobilidade no estado.

FONTE: ND+
TEXTO: Redação
IMAGEM: Divulgação/ND Mais

Ler Mais
Informação

Receita Federal alerta alta renda sobre irregularidades no Imposto de Renda

27/11/2025

A Receita Federal enviou comunicados a contribuintes de alta renda para alertar sobre possíveis inconsistências no Imposto de Renda referentes a bens e rendimentos mantidos no exterior que não foram declarados corretamente. Segundo o órgão, as divergências ultrapassam R$ 500 milhões.

As informações foram identificadas por meio de tratados de cooperação internacional e do padrão global de troca automática de dados financeiros da OCDE, previsto na Instrução Normativa RFB nº 1.680/2016. Essa integração permite ao Fisco cruzar dados enviados por instituições financeiras estrangeiras e localizar omissões nas declarações.

Autregularização antes de qualquer fiscalização

A Receita ressaltou que o comunicado não inicia um processo fiscal. Trata-se de uma oportunidade de autorregularização, permitindo que os contribuintes ajustem suas informações, evitem multas futuras e mantenham a conformidade tributária.

A legislação brasileira determina que rendimentos e ganhos de capital no exterior são tributáveis no país, mesmo que não tenham sido remetidos ao Brasil. Por isso, a orientação é revisar a DIRPF, confirmar se todos os valores foram declarados e, se necessário, enviar uma retificação no prazo estabelecido, recolhendo o imposto devido.

Como proceder em caso de divergência

Se o contribuinte identificar que não há inconsistências, deve apresentar justificativa com documentação comprobatória pelo Portal e-CAC. Já quem identificar omissões precisa corrigir a declaração imediatamente para evitar autuações.

FONTE: Contábeis
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Contábeis

Ler Mais
Informação

Transação Tributária: últimos dias para aderir aos editais da Receita Federal

24/11/2025

A Receita Federal reforçou o alerta aos contribuintes: faltam poucos dias para participar dos editais de transação tributária que tratam de Teses de Relevante e Disseminada Controvérsia Jurídica. A adesão deve ser realizada até 19h do dia 28 de novembro de 2025, pelo horário de Brasília.

As propostas garantem condições especiais para quem deseja encerrar disputas administrativas, incluindo descontos, maior prazo para pagamento e possibilidade de usar prejuízo fiscal ou base negativa da CSLL para amortizar parte dos débitos.

Editais com prazo até 29 de novembro de 2025

Edital nº 52 – Valor Tributável Mínimo (VTM)
Discute a aplicação do conceito de praça no cálculo do VTM em operações entre empresas interdependentes, tema que afeta diretamente a base de cálculo do IPI.

Edital nº 53 – Preços de Transferência (PRL)
Trata das divergências envolvendo o método PRL (Preço de Revenda menos Lucro) na apuração dos preços de transferência previstos no art. 18 da Lei nº 9.430/1996.

Edital nº 54 – Desmutualização da Bovespa
Abrange a tributação de valores obtidos na venda de ações emitidas durante a desmutualização da Bovespa e BM&F, tema que envolve PIS/COFINS, além de IRPJ e CSLL sobre ganhos de capital.

Benefícios oferecidos

Os três editais permitem condições facilitadas, como:

• Descontos de até 65% sobre o valor total da dívida (principal, juros e multas)
• Parcelamento em até 60 meses
• Uso de prejuízo fiscal e base negativa da CSLL para amortizar até 30% do saldo
• Entrada reduzida, conforme as regras de cada modalidade

Como fazer a adesão

Os interessados devem acessar o Portal e-CAC e enviar o pedido pela opção Requerimentos Web. A Receita reforça que a regularização pode trazer economia relevante e encerrar litígios de longa duração.

O prazo final para aderir é 28 de novembro, às 19h.

Confira os editais, as condições completas e demais oportunidades em aberto.

FONTE: Receita Federal
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Receita Federal

Ler Mais
Informação

Anac simplifica autorização de drones para operações de baixo risco

24/11/2025

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou nesta sexta-feira (21) a Instrução Suplementar nº 94-004 (IS E94-004), que cria um procedimento alternativo — e opcional — para autorizar projetos de drones utilizados em operações classificadas como SAIL I ou II, conforme a metodologia internacional SORA (avaliação específica de risco operacional).

As mudanças serão detalhadas em um webinário no dia 1º de dezembro, às 14h, no qual a agência deve explicar o novo processo e esclarecer dúvidas dos operadores e fabricantes.

Procedimento mais simples para fabricantes
Pelas regras anteriores da IS E94-001, o processo de autorização exigia diversas etapas, incluindo Plano de Trabalho, entrega de múltiplos relatórios técnicos, realização de ensaios e acompanhamento presencial dos testes pela Anac. Somente após a aprovação de todas as etapas o projeto podia ser autorizado.

Com a nova instrução, fabricantes cujas operações se encaixem nos níveis de risco SAIL I ou II poderão optar por um fluxo mais simples. A IS E94-004 tem caráter declaratório: o regulado envia toda a documentação prevista na norma, a Anac faz o aceite e, na sequência, emite a aprovação do modelo — processo mais rápido e menos burocrático em comparação ao procedimento anterior.

Processos em andamento podem migrar de norma
Requerentes que já têm pedidos em análise podem escolher entre continuar seguindo a IS E94-001 ou migrar para a IS E94-004. A mudança deve ser registrada diretamente no processo em andamento no sistema SEI.

FONTE: Anac
TEXTO: Redação
IMAGEM: Toninho Tavares/Agência Brasília

Ler Mais
Instagram
LinkedIn
YouTube
Facebook