Comércio Exterior, Gestão, Importação, Informação, Mercado Internacional, Negócios, Oportunidade de Mercado

Comércio global domina debates no B20

O comércio ganhou protagonismo em debates e palestras no segundo dia do Summit do B20, realizado nesta sexta-feira (25) em São Paulo. Na Sessão de Ministros de Comércio, o titular da pasta de Comércio Exterior dos Emirados Árabes Unidos, Thani Bin Ahmed Al Zeyoudi, lembrou que há diversos blocos de comercialização de bens e serviços, mas que parte da redução de emissões de gases causadores do aquecimento global e também o desenvolvimento dependem do comércio regional.

“As ações de curto prazo do G20 vão determinar o G20 do longo prazo. É preciso alinhar práticas comerciais e promover integração para que o B20 permaneça relevante”, afirmou, lembrando que a inovação depende da criatividade do setor privado.

Após sua explanação nesta sessão, o vice-presidente do Brasil e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, fez um discurso no B20 no qual lembrou que o comércio global precisa ser mais justo e inclusivo, de acordo com o que ele e outros ministros acordaram nesta semana no encontro final de ministros de comércio no âmbito do G20.

“Hoje celebramos a relação entre governo e setor privado”, disse ao comparar as empresas ao “motor” da economia global. “As recomendações que o B20 envia ao G20 refletem quem está na linha de frente da economia global”, disse Alckmim, afirmando que o G20 concorda com temas apresentados como prioritários pelo B20, entre os quais a reforma do comércio global, o desenvolvimento de infraestrutura verde, inovação e promoção da equidade de gênero. “Todos os países precisam da OMC, mas alguns dependem ainda mais dela”, afirmou sobre a Organização Mundial do Comércio.

Relação justa entre os países

No primeiro debate do dia, “Alavancando o comércio para promover a prosperidade e combater a fome”, o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Ricardo Capelli, defendeu um comércio global mais justo e equilibrado, pois “o protecionismo tem aumentado no mundo”, afirmou ele.

Também pediram instrumentos e aperfeiçoamentos no sistema global de comércio os executivos de empresas brasileiras que formaram uma força-tarefa do setor privado com sugestões para os líderes governamentais que irão se reunir no G20, no Rio de Janeiro, em 18 e 19 de novembro.

No painel “Elaborando a agenda: recomendações para mudanças de rumos do B20 para o G20”, a força-tarefa liderada pelo CEO da Embraer, Francisco Gomes Neto, apresentou conclusões e sugestões para que as economias do G20 caminhem em direção a um mundo menos desigual e mais sustentável. Uma das conclusões, afirmou Gomes Neto, foi uma recuperação da OMC, inclusive com a criação de um conselho para o organismo que tem a função de arbitrar o comércio internacional.

Desta força-tarefa saíram ainda prioridades como o investimento na educação, a inclusão digital e a inclusão de meninas na educação e nas oportunidades de projeção de carreira. “Ninguém deve ser deixado para trás”, disse a vice-presidente da Amazon Web Services para a América Latina, Paula Bellizia, enfatizando um tema que foi dito diversas vezes no encontro.

Os desafios ao aquecimento global foram lembrados pelo CEO da Raízen, Ricardo Mussa, que também integrou a força-tarefa e apontou o Brasil como um país que pode ser o líder global na transição energética. A partir de 2030, disse, o mundo precisa gerar três vezes mais energia a partir de fontes renováveis. O biocombustível pode ser uma fonte de transição neste período e a eficiência energética global precisa crescer para que os desafios sejam solucionados.

A Câmara de Comércio Árabe Brasileira participa do Summit do B20 com seus dirigentes e executivos, assim como apoiando a participação árabe nos eventos do Summit e paralelos a ele.

Fonte: Anba

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Comércio Exterior, Economia, Importação

Medida Provisória garante alíquota zero na importação de medicamentos por remessas internacionais realizadas por pessoas físicas

O Governo Federal publicou, hoje (25), a Medida Provisória 1271/2024 que estabelece alíquota zero, até 31 de março de 2025, do Imposto de Importação incidente sobre medicamentos importados por pessoas físicas no âmbito do Regime de Tributação Simplificada – RTS, até o limite de US$ 10.000,00.

 

Medida Provisória ainda promove uma série de ajustes formais nas importações realizadas por intermédio de empresas de comércio eletrônico no âmbito do RTS, visando facilitar e agilizar a liberação das mercadorias importadas.

A Receita Federal esclarece que não há qualquer alteração na alíquota de 20% incidente nas importações de até US$ 50,00 no âmbito do Programa do Remessa Conforme.

As medidas não ocasionam renúncia de receitas tributárias.

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Agronegócio, Exportação, Importação, Industria, Informação, Tributação

Marrocos isenta de taxas importação de carne bovina e ovina do Brasil

Isenção atinge cota de 20 mil toneladas de carnes e miúdos e visa estreitar relações comerciais entre os países.

Em decisão oficial formalizada por meio de ofício, o governo de Marrocos anunciou a concessão de uma cota de 20 mil toneladas para importação de carne bovina, ovina, caprina e camelídea do Brasil com isenção total do imposto sobre o valor agregado (IVA) na importação. A medida foi comunicada pelos Ministérios da Economia e Finanças, Agricultura e da Indústria e Comércio de Marrocos como parte de uma estratégia para estimular o setor agropecuário local e garantir o abastecimento de alimentos no país.

Segundo o Ministério da Agricultura brasileiro, a conquista desta cota isenta é fruto direto da missão oficial brasileira realizada em abril de deste ano, sob a liderança do secretário-adjunto de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Júlio Ramos.

Durante a missão, a comitiva brasileira, que contou com o apoio do Ministério das Relações Exteriores e a participação do embaixador do Brasil em Marrocos, Alexandre Parola, e da adida agrícola Ellen Laurindo, avançou nas tratativas de abertura de mercado e na discussão sobre as tarifas de importação marroquinas, que chegam a 200% para carne bovina congelada, além de 100% para carne de frango in natura.

O ofício marroquino destaca que a isenção da cota de 20 mil toneladas de carnes e miúdos visa facilitar o acesso dos produtos brasileiros ao mercado marroquino, reforçando as relações comerciais entre os países.

O documento também reforça a importância de acordos como esse para manter o equilíbrio no abastecimento de alimentos e garantir preços mais acessíveis para os consumidores locais.

Animais vivos

Além da isenção sobre carnes e miúdos, a regulamentação estabelece que até 120 mil cabeças de bovinos e 100 mil ovinos também poderão ser importados com isenção do IVA, facilitando ainda mais o fluxo comercial entre os dois países. No entanto, o imposto parafiscal continuará a ser aplicado aos importadores.

Marrocos está entre os 60 países que abriram seus mercados para os produtos agropecuários brasileiros nos últimos 22 meses. Em 2023, o país foi o quarto maior destino das exportações brasileiras para a África, com US$ 1,23 bilhão, e o comércio bilateral entre os dois países atingiu US$ 2,65 bilhões.

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Paralisação de trabalhadores atinge 32 portos no Brasil nesta terça- feira

Segundo sindicalistas, a adesão chegou a quase 100% no Porto de Santos e portuários receberam apoio de ferroviários, vigias e caminhoneiros.

A paralisação dos trabalhadores portuários realizada nesta terça feira (22) atingiu 32 portos organizados no Pais, com destaque para Santos, Paranaguá (PR), Rio Grande (RS) e Vila do Conde (PA). A mobilização, que durou 12 horas, foi em protesto a possíveis mudanças na legislação portuária, entre elas o fim da exclusividade na contratação de mão de obra avulsa, por meio da revisão da Lei
dos Portos.

Realizada das 7h às 19h, a paralisação nacional foi liderada pelas federações nacionais dos Estivadores (FNE), dos Portuários (FNP) e
dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios (Fenccovib). Teve a adesão de seis dos oito sindicatos de portuários avulsos que atuam no cais santista.

“A paralisação ocorreu em 32 dos principais portos do Brasil, com destaque para Paranaguá, Rio Grande, Santos e Vila do Conde, no Pará, onde aproximadamente 700 pessoas se uniram ao movimento. Já no Rio de Janeiro, a ação foi impedida por um interdito proibitório (procedimento judicial) que gerou controvérsias sobre a legalidade da greve”.
Declarou o presidente da FNP, Sérgio Magalhães Giannetto.

Giannetto disse que as operações não foram interrompidas nos portos fluminenses devido à liminar que determinava pena de multa de R$ 200 mil a cada sindicato que descumprisse a medida judicial. “Mas houve passeatas em toda a zona portuária do Rio de Janeiro e nos demais portos do estado”.

Adesão significativa

Em Santos, o presidente do Sindicato dos Operários e Trabalhadores Portuários (Sintraport), Miro Machado afirmou que a adesão foi de quase 100%. “Nós conseguimos parar todas as operações porque aderiam à greve os trabalhadores portuários avulsos, os vinculados, os ferroviários, os vigias e até os caminhoneiros que trabalham nos terminais. A gente estima a adesão entre 8 mil e 10 mil trabalhadores”. Segundo Miro, pela manhã, foram paralisados todos os terminais. “A tarde, alguns terminais entraram com liminares e a gente cumpriu todas. Uma determinava que 50% dos avulsos continuassem trabalhando e a outra que 50% dos vinculados trabalhassem. Já a Ferrovia Interna do Porto de Santos (Fips), em respeito ao movimento só começou a operar às 16h30. Houve paralisação das atividades em todos os terminais”, resumiu o sindicalista.

A Tribuna apurou que a mobilização de ontem afetou as operações dos navios cargueiros no Porto de Santos. De 44 embarcações atracadas, apenas 11 operavam, cinco aguardavam o inicio das operações e e oito esperavam para zarpar.

Na quarta-feira (23), as lideranças sindicais acompanharão a entrega do anteprojeto de revisão da Lei dos Portos (12.815/2013) pela Comissão de Juristas para Revisão Legal e Exploração de Portos e Instalações Portuárias (Ceportos), ao presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP-AL), em Brasilia.Se o projeto passar no Congresso e for sancionado pelo Governo Federal, a atual Lei dos Portos será revogada.

Efeitos

Especialista em comércio exterior e diretor institucional da AGL Cargo, Jackson Campos avalia que “uma paralisação de 12 horas já é catastrófica para o maior porto da América Latina, pois causa uma fila na atracação e na armazenagem das cargas”

Já sobre como seria possível operadores e trabalhadores avulsos chegarem a um consenso, Jackson entende que “para uma relação equilibrada , a ideia seria mais negociações que pudessem levar à flexibilização, mas com salvaguardas que protegessem os trabalhadores. Isso levaria a um modelo com acordos coletivos mais bem estabelecidos”.

Fonte: A Tribuna
Paralisação de trabalhadores atinge 32 portos no Brasil nesta terça-feira

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Receita Federal realizará o seu “II Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro”

Evento ocorrerá nos dias 7 e 8 de novembro, no auditório do Conselho da Justiça Federal em Brasília.

A Receita Federal realizará nos próximos dias 7 e 8 de novembro em Brasília o II Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro, com o tema “Eficácia, Legitimidade e Inovação na Administração Tributária“.

O evento visa promover o debate teórico do Direito Tributário e Aduaneiro, com a participação de representantes da academia, magistratura, Receita Federal, organizações nacionais, internacionais e, especialmente, na sociedade brasileira.

O Congresso tem como objetivo explorar novas perspectivas e abordagens no campo do direito tributário e aduaneiro, as mudanças legislativas, regulatórias e econômicas recentes; permitir a troca de conhecimento e incentivar a disseminação de boas práticas, experiências e pesquisas relevantes; identificar desafios atuais e emergentes no campo de atuação da Receita Federal do Brasil e buscar soluções inovadoras para enfrentá-los.

Ao promover a colaboração entre setores público e o privado, acadêmico e profissional, com vistas a aprimorar o desenvolvimento contínuo do direito tributário e aduaneiro, e propiciar um ambiente de aprendizado e colaboração, a Receita Federal amplia seus horizontes e protagoniza ações dialógicas relevantes, renovando e modernizando a gestão pública na tributação.

Entre outros temas, serão abordadas no evento questões relacionadas à propriedade industrial; aos novos princípios constitucionais inseridos pela Emenda Constitucional nº 132, de 2023 e suas consequências na administração tributária; prevenção de conflitos; Reforma Tributária; novas tecnologias aplicadas, além das inovações que norteiam as administrações tributárias de forma global.

O Congresso será transmitido pelo Canal da Receita Federal no Youtube, portanto, guardem as datas.

Confira a Programação

 

                                       II CONGRESSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO E ADUANEIRO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Eficácia, Legitimidade e Inovação na Administração Tributária

Auditório do Conselho Federal de Justiça (CJF), Brasília-DF

7 de novembro de 2024 – Contrafação, Constituição Federal e Sistema Tributário Nacional
8h30Credenciamento
Abertura institucional
9hGeraldo Alckmin, Vice-Presidente da República [a confirmar]

Dario Carnevalli Duringan, Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda

Herman Benjamin, Ministro do STJ, Presidente do Conselho da Justiça Federal [a confirmar]

Robinson Barreirinhas, Secretário Especial da Receita Federal do Brasil

Anelize Lenzi Ruas de Almeida, Procuradora-Geral da Fazenda Nacional [a confirmar]

Adriana Gomes Rêgo, Secretária Especial Adjunta da Receita Federal do Brasil

Cristina Mac Dowell, Especialista Principal em Gestão Fiscal, Banco Interamericano de Desenvolvimento

Palestra inaugural
9h30Geraldo Alckmin, Vice-presidente da República [a confirmar]

Presidência: Robinson Barreirinhas, Secretário Especial da Receita Federal do Brasil

 

10h30INTERVALO
1º PainelDireito Aduaneiro e Contrafação
10h40Márcio Gonçalves, Presidente do Instituto do Capital Intelectual

Flavia Romano de Rezende, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Luciano Barros, Presidente do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras

Mediador: José Carlos Araújo, Auditor-Fiscal, Coordenador-Geral de Administração Aduaneira da RFB

Presidência: Cláudia Regina Thomaz, Auditora-Fiscal, Subsecretária de Administração Aduaneira RFB

12h10INTERVALO PARA ALMOÇO
2º painelLimites do sigilo fiscal e o princípio constitucional da transparência
14hRobson Maia Lins, Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC/SP

Carmen Silvia Arruda, Desembargadora do Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Heleno Taveira Torres, Professor Titular de Direito Financeiro da Faculdade de Direito/USP

Mediador:  Rodrigo Augusto Verly de Oliveira, Auditor-Fiscal, Coord.-Geral de Tributação da RFB

Presidência: Andrea Costa Chaves, Auditora-Fiscal, Subsecretária de Fiscalização da RFB

 

15h30INTERVALO
3º painelA atuação da Administração Tributária diante das iminentes alterações no Sistema Tributário Nacional
16hSergio André Rocha, Professor Titular de Direito Financeiro na UERJ

Bianca Xavier, Professora da Faculdade de Direito na Fundação Getúlio Vargas/RJ

Ricardo Luiz Oliveira de Souza, Auditor-Fiscal, Assessor Especial SEFAZ/MG

Mediador: Ricardo de Souza Moreira, Auditor-Fiscal, Coordenador-Geral de Fiscalização da RFB

Presidência: Marcos Hubner Flores, Auditor-Fiscal, Gerente de Projetos da RFB

17h30COQUETEL
 

II CONGRESSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO E ADUANEIRO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Eficácia, Legitimidade e Inovação na Administração Tributária

8 de novembro de 2024 – Reforma Tributária, Legitimidade e Inovação
8hCredenciamento
Conferência
8h30Mauro Campbell, Ministro do Superior Tribunal de Justiça [a confirmar]

Presidência: Robinson Barreirinhas, Secretário Especial da Receita Federal do Brasil

4º PainelA Transação Tributária como instrumento de prevenção de conflitos no âmbito da RFB
9hGustavo Brigagão, Presidente do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA)

Betina Grupenmacher, Professora Titular de Direito Financeiro da UFPR

Mediador: Mario Dehon, Auditor-Fiscal, Subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento RFB

Presidência: Gustavo Andrade Manrique, Auditor-Fiscal, Coordenador-Geral de Administração do Crédito Tributário da RFB

10h30INTERVALO
5º painelOs impactos da Reforma Tributária na concessão de benefícios fiscais
10h40Ana Carolina Monguilod, Professora do Insper, Diretora da ABDF

Tácio Lacerda Gama, Livre-docente em Direito Tributário, Professor da PUC/SP

Jorge Antônio Deher Rachid, ex-Secretário da RFB

Mediadora: Claudia Pimentel, Auditora-Fiscal, Subsecretária de Tributação e Contencioso da RFB

Presidência: Fernando Mombelli, Auditor-Fiscal, Gerente de Projetos da RFB

 

12h10INTERVALO PARA ALMOÇO
6º painelA Administração Tributária e as novas tecnologias
14hAriadne Fonseca, Diretora de Negócios Econômico-Fazendários do Serpro

Sandra Gil Mateus, Diretora para Oportunidades Estratégicas em Setor Público na Microsoft

Paulo Cunha, Diretor para o setor público no Brasil da Amazon Web Services

João Thiago Poço, Dir. de Engenharia do Setor Público e Educação da América Latina no Google Cloud

Mediador: Felipe Mendes Moraes, Auditor-Fiscal, Coordenador-Geral de Tecnologia da RFB

Presidência: Juliano Neves, Auditor-Fiscal, Subsecretário de Gestão Corporativa da RFB

15h30INTERVALO
7º painelEficácia, Legitimidade e Inovação das Administrações Tributárias
16hFatima Cartaxo, Consultora Fiscal do BID

Marcio Ferreira Verdi, Secretário-Executivo do CIAT

Andrea Lengruber, Representante do Fundo Monetário Internacional

Presidência: Adriana Gomes Rêgo, Secretária-Especial Adjunta da RFB

Painel de encerramento
17h20Robinson Barreirinhas, Secretário Especial da Receita Federal do Brasil

Adriana Gomes Rêgo, Secretária-Especial Adjunta da RFB

Andréa Duek, Auditora-Fiscal e Coordenadora Científica do II Congresso da RFB

Francisco Marconi de Oliveira, Auditor-Fiscal e Coordenador II Congresso da RFB

Auditório do Conselho Federal de Justiça (CJF), Brasília-DF

 

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JBS quer comprar controle acionário do Bradesco: herdeiras são favoráveis

A JBS (JBSS3) estaria interessada em adquirir o controle acionário do Bradesco (BBDC4), segundo informações de fontes próximas às empresas, divulgadas no blog “Nem Amigo, Nem Inimigo”. A movimentação ganhou destaque na Faria Lima e também trouxe à tona o apoio das herdeiras de Amador Aguiar, fundador do Bradesco, à proposta.

Se confirmado o apoio das herdeiras, o movimento fortaleceria a JBS para ser a “nova dona do Bradesco”.

A JBS é uma empresa brasileira de alimentos que atua no processamento de carne e no segmento alimentício em geral, comercializando produtos como couros, materiais de higiene e limpeza, colágeno, entre outros.

JBS quer comprar controle acionário do Bradesco: herdeiras são favoráveis

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Vendas globais de veículos elétricos atingem 1,69 milhões em setembro: China se mantém na liderança

O mercado de veículos elétricos e híbridos plug-in apresentou um crescimento significativo em setembro de 2024, com um aumento global de 30,5%, totalizando 1,69 milhões de unidades vendidas em todo o mundo.

Esse aumento foi impulsionado principalmente pelo mercado chinês, que continua a ser um líder global nas vendas de veículos elétricos.
A Europa também desempenhou um papel crucial nesse crescimento, com um aumento de 4,2% nas vendas no continente, totalizando 300 mil unidades. O Reino Unido, em particular, registrou um crescimento significativo de 24% nas vendas, contribuindo para a recuperação do mercado europeu. Conheça também a lista com os 10 carros mais econômicos para 2025.

Como a China Impulsiona o Mercado Global de Veículos Elétricos?

A China continua a ser o motor central do mercado de veículos elétricos, com um aumento impressionante de 47,9% nas vendas, atingindo 1,12 milhões de unidades. Esse crescimento é atribuído a políticas agressivas de incentivo do governo chinês, que tornaram os veículos elétricos mais acessíveis ao público em geral. As estratégias do país incluem subsídios governamentais e isenções fiscais, o que tem estimulado tanto a produção quanto a compra de veículos elétricos.

A Europa tem mostrado uma tendência crescente nas vendas de veículos elétricos, mas enfrenta desafios específicos. Na França, por exemplo, o governo anunciou a redução do apoio estatal aos compradores, o que pode afetar as vendas futuras. Em contraste, a Alemanha implementou um desagravamento fiscal para empresas, incentivando a aquisição de veículos elétricos por meio de incentivos fiscais. Este movimento é visto como um passo para estimular a transição ecológica no país.

Como está o Mercado de Veículos Elétricos na América do Norte?

Nos Estados Unidos e no Canadá, o crescimento das vendas de veículos elétricos foi mais modesto, registrando um aumento de 4,3%, com 150 mil unidades vendidas. Os analistas apontam que o cenário político nos Estados Unidos, especialmente considerando as eleições futuras, pode trazer incertezas para o mercado de veículos elétricos. No entanto, há um movimento crescente de investimento em infraestrutura para veículos elétricos, o que pode impulsionar as vendas nos próximos anos.

Perspectivas Futuras para o Mercado de Veículos Elétricos

A evolução do mercado de veículos elétricos é um reflexo das mudanças nas políticas ambientais globais e do aumento da conscientização sobre questões climáticas. A expectativa é de que as vendas globais continuem a crescer, especialmente com o contínuo apoio governamental em regiões estratégicas. À medida que a tecnologia avança, é provável que os veículos elétricos se tornem cada vez mais acessíveis e populares entre os consumidores.

Vendas globais de veículos elétricos atingem 1,69 milhões em setembro: China se mantém na liderança – Terra Brasil Notícias

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Governo deve leiloar terminais em São Francisco do Sul e Imbituba em 2026, diz jornal

Segundo reportagem da “Folha de S.Paulo”, o investimento no estado deve chegar a R$ 311,8 milhões; Porto de Itajaí não consta no plano.

Florianópolis, 21.10.24 – O governo federal prepara o leilão de três terminais portuários em Santa Catarina em 2026. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, São Francisco do Sul (um terminal) e Imbituba (dois terminais) estão incluídos em um pacote de 35 terminais a serem leiloados entre o fim de 2024 e 2026.

O terminal de São Francisco do Sul (SFS201) tem leilão previsto para o primeiro trimestre de 2026, com investimentos estimados em R$ 37,4 milhões. Já os de Imbituba (IMB06 e IMB11) devem ser ofertados no segundo trimestre do mesmo ano, exigindo investimentos de R$ 92,7 milhões e 181,7 milhões, respectivamente.

De acordo com a reportagem, o plano será anunciado pelo governo em novembro e prevê um total de R$ 11,085 bilhões, entre terminais novos, obras de ampliação e melhorias.

A concessão de longo prazo do Porto de Itajaí, hoje operado em contrato provisório pela JBS Terminais, não consta no plano à que o jornal teve acesso.

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Governo quer leiloar 22 terminais portuários até o fim de 2025, com R$ 8,7 bi de investimentos.

Segundo reportagem da “Folha de S.Paulo”, o investimento no estado deve chegar a R$ 311,8 milhões; Porto de Itajaí não consta no plano.

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo Lula (PT) prepara uma rodada de concessões portuárias, com a ambição de realizar a maior quantidade de leilões neste setor da história. A reportagem teve acesso a detalhes do plano que já está pronto e que o Ministério dos Portos e Aeroportos pretende lançar em novembro.

Ao todo, há previsão da concessão de 35 terminais portuários em todo o país, projetos que, somados, totalizam R$ 11,085 bilhões de investimentos, a partir de terminais novos, obras de ampliação e melhorias incluídas em cada um dos contratos que serão firmados com a iniciativa privada (veja lista completa abaixo).

LEILÕES DE PORTOS

Veja a relação de terminais, quando serão ofertados e o investimento previsto (em R$ mi):

2024

Santana/AP – MCP03 – 88,9

Maceió/AL – MAC16 – 6,2

Itaguaí/RJ – ITG02 – 3.580,9

1º trimestre de 2025

Vila do Conde/PA – VDC29 – 716

Santana/AP – MCP01 – 84,6

Rio de Janeiro/RJ – RDJ10 – 32,6

Rio de Janeiro/RJ – RDJ11 – 5,9

Paranaguá/PR – PAR14 – 499

Paranaguá/PR – PAR15 – 293,2

2º trimestre de 2025

Fortaleza/CE – MUC04 – 360,7

Santos/SP – STS10 – 3.507,5

Santos/SP – STS33 – 491,5

Paranaguá/PR – PAR25 – 564,1

3º trimestre de 2025

Porto Alegre/RS – POA26 – 21,1

Rio de Janeiro/RJ – RDJ07 – 101,7

Recife/PE – REC11 – 4,6

4º trimestre de 2025

São Sebastião/SP – SSB01 – 656,1

Paranaguá/PR – NAT01 – 23,4

Maceió/AL – TMP – 2

Recife/PE – TMP – 2,3

Itaqui/MA – IQI16 – 63,9

Vila do Conde/PA – VDC10 – 1.131,4

1º trimestre de 2026

Suape/PE – SUA01 – 4

São Francisco do Sul/SC – SFS201 – 37,4

Itaqui/MA – IQI15 – 1.567,2

Rio de Janeiro/RJ – RDJ06A – 67,8

Recife/PE – REC13 – 5,7

2º trimestre de 2026

Imbituba/SC – IMB06 – 92,7

Imbituba/SC – IMB11 – 181,7

Salvador/BA – SSD04 – 39,9

3º trimestre de 2026

Fortaleza/CE – MUC03 – 92,6

Rio Grande/RS – RIG25 – 13,1

Rio Grande/RS – RIG40 – 53,3

Itaguaí/RJ – ITG03 – 186,6

4º trimestre de 2026

Vila do Conde/PA – VDC04 – 13

Até o fim de 2025, 22 terminais devem ser licitados pelo governo, sendo que três deles são esperados ainda para este ano. É o caso dos terminais do porto de Santana (AP), Maceió e Itaguaí (RJ), sendo este último o maior de toda a carteira, ao lado do novo terminal de contêineres de Santos (SP), o STS10.

Em Itaguaí, o governo vai licitar a construção de um terminal que será erguido do zero, em uma área de 249 mil metros quadrados do município, para receber minério de ferro. A previsão de investimento é de R$ 3,580 bilhões só neste terminal, com um contrato de concessão de 35 anos. O leilão está marcado para dezembro.

Já no caso do terminal STS10, de Santos, que está fase de audiência pública, o cronograma prevê o envio de edital para análise do TCU (Tribunal de Contas da União) ainda neste ano, com publicação do texto e realização no leilão no primeiro semestre do ano que vem. O STS10, que será destinado ao recebimento de contêineres, prevê mais de R$ 3,507 bilhões em investimentos.

O novo terminal paulista, que ocupará uma área de 601 mil metros quadrados, pretende desafogar a falta de espaço para contêineres no porto, que hoje opera com 90% da capacidade instalada.

Na região Norte do país, o porto de Itaqui, no Maranhão, é o que aguarda o terceiro maior investimento, estimado em R$ 1,567 bilhão, com capacidade de receber 12 milhões de toneladas de granéis vegetais por ano. Já em Vila do Conde, porto localizado no litoral do Pará, o aporte previsto é de R$ 1,131 bilhão, para ampliação e modernização do terminal que receberá cargas de minérios como alumina, bauxita, carvão, coque, piche e fluoreto.

Os leilões incluem a concessões de áreas nos principais portos do país, incluindo Rio de Janeiro, Paranaguá (PR), Fortaleza, Recife, Itaqui (MA), Salvador e Porto Alegre.

À reportagem, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, disse que ainda há previsão do número de leilões aumentar, chegando a um total de 58 concessões até o fim de 2026, se contabilizado o que também está em estudo.

“Ainda vamos acrescentar alguns leilões nesta relação, com previsão de chegar a cerca de R$ 20 bilhões de investimentos no setor”, afirmou. “Entre 2013 e 2022, foram feitos 43 leilões de terminais portuários no país. Entre 2023 e 2026, nós vamos fazer o maior volume de leilões portuários da história do Brasil. Em quatro anos, vamos superar o que foi feito em uma década.”

Governo quer leiloar 22 terminais portuários até o fim de 2025, com R$ 8,7 bi de investimentos

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Camex aumenta para 25% o imposto de importação para produtos de ferro e aço

Foi aprovada também uma tarifa antidumping definitiva em produtos chineses.

O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), núcleo executivo colegiado da Câmara do Comércio Exterior (Camex), deliberou nesta quinta-feira (17), sobre pedidos de reduções e aumentos de alíquotas de importação, concessão e exclusão de ex-tarifários, além da aplicação de medidas antidumping definitiva e provisórias.

Foram aprovados, por exemplo, um aumento de imposto de importação para 25% nos produtos de ferro e aço, além da aplicação de uma tarifa provisória sobre as importações chinesas de folhas metálicas utilizadas em sua maioria para a confecção de latas para produtos alimentícios e tampas de garrafas de bebidas. A informação foi antecipada pelo Broadcast. Também foi deliberada uma tarifa antidumping definitiva para luvas não-cirúrgicas oriundas China, da Malásia e da Tailândia.

Em nota à imprensa, o Gecex informou que as reduções tarifárias envolveram produtos sem produção nacional ou com produção insuficiente para atendimento do mercado interno, como:

  • Motores elétricos para liquidificadores e processadores de alimentos, com redução de 18% para 0%.
  • Acrilonitrila, com redução de 10,8% para 0%. Ela é usada principalmente como matéria-prima para a produção de outros componentes químicos.
  • Fios de poliéster usados em tecidos técnicos, pneus, grelhas, lonas, laminados de PVC e linha de costura, com redução de 18% para 0%.
  • Glifosato, herbicida usado em culturas de arroz, milho, soja, feijão, cana, uva, café, entre outras, que teve extensão por mais seis meses da redução de 10,8% para 3,8%.
  • Já os aumentos tarifários foram para produtos que tiveram aumento expressivo de importações e “prejudicaram” a produção nacional, como:
  • Clorito de sódio – de 9% para 10,8%;
  • Produtos de ferro e aço pleiteados pelo SICETEL (Sindicato Nacional da Indústria de Trefilação e Laminação de Metais Ferrosos), com aumento de imposto de importação para 25%;
  • Cabos e fibras óticas ,com aumento de 11,2% e 9,6%, respectivamente, para 35% de imposto de importação, pelo período de 6 meses.

Em relação às medidas de defesa comercial, o Gecex deliberou pela aplicação de quatro medidas antidumping provisórias e uma definitiva. Foi aplicado, por exemplo, o antidumping definitivo, por cinco anos, para importação de luvas não-cirúrgicas da China, da Malásia e da Tailândia. As sobretaxas a serem aplicadas a essas importações variam entre US$ 1,86 e US$ 33,52 por mil unidades importadas.

“O Gecex já havia aprovado, em fevereiro deste ano, a aplicação do direito provisório sobre as luvas não-cirúrgicas provenientes destes países, pois as análises preliminares constataram a existência de dumping e de danos às empresas brasileiras que fabricam o mesmo produto – o que foi confirmado com a conclusão das investigações”, diz a nota.

Já o antidumping provisório, com validade de até seis meses, foi aplicado para as importações de quatro produtos, são eles:

  • folhas metálicas oriundas de empresas chinesas, com sobretaxas entre US$ 257,97 e US$ 341,28 por tonelada importada;
  • nebulizadores oriundos de empresas chinesas, com sobretaxas entre US$ 0,83 e US$ 2,62 a unidade importada;
  • pigmentos de dióxido de titânio, do tipo rutilo (pigmento branco para tintas, cosméticos, alimentos etc.) oriundos de empresas chinesas, com sobretaxas entre US$ 577,33 e US$ 1.772,69 a tonelada importada;
  • fibras de poliéster oriundas de empresas da China, Índia, Vietnã, Malásia e Tailândia, com sobretaxas entre US$ 68,32 e US$ 397,04 a tonelada importada.

Camex aumenta para 25% o imposto de importação para produtos de ferro e aço | InfoMoney

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