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APM Terminals Pecém bate recorde com 500 mil contêineres

12/12/2024

Segue batendo recordes o Porto do Pecém. Uma de suas operadoras, a APM Terminals, que carrega e descarrega os contêineres que passam pelo Porto do Pecém, na Região Metropolitana de Fortaleza, alcançou às 21h40, do último dia 25 de novembro, a inédita e histórica marca de 500 mil TEUs movimentados neste ano.

O resultado supera as duas melhores movimentações anuais da história da APM Terminals Pecém. Em 2022, foram movimentados 418.226 TEUs e, no ano passado, 482.044 TEUs.

Veja baixo uma visão geral histórica das exportações e importações de contêineres registradas no Porto do Pecém entre janeiro de 2021 e outubro de 2024. Os dados são derivados do produto de dados mestre da Datamar, o DataLiner.

Porto do Pecém | Exportações e Importações | Jan 2021 – Out 2024 | TEUs

Fonte: DataLiner (clique aqui para solicitar uma demonstração)

Após os números dos 30 dias de novembro terem sido integralmente computados, a empresa fechou o 11º mês do ano de 2024 com 507.942 TEUs movimentados – um crescimento de 19,5 %, em comparação com o mesmo período de 2023, que movimentou 425.138 TEUs.

Na importação de contêineres, foram mais 16,5 % de crescimento em comparação com o período janeiro-novembro de 2023.

Na exportação de contêineres, houve um crescimento de 19,9 % na comparação com janeiro-novembro do ano passado.

“Esse resultado é consequência natural dos nossos bons números. A tendência de crescimento confirmou-se e alcançamos os tão sonhados 500 mil TEUs antes mesmo de chegarmos ao fim do mês de novembro. Porém, queremos mais, por isto seguiremos trabalhando para concluirmos 2024 com um resultado ainda mais positivo”, disse Marcelo Gurgel, gerente comercial da APM Terminals Pecém.

A APM Terminals desenvolve e opera terminais avançados de contêineres em todo o mundo e vem elevando os padrões do setor há mais de meio século.

A empresa é uma divisão independente da A.P. Moller-Maersk e tem instalações em 62 locais-chave, em 33 países do mundo, com várias outras em implantação. A APM Terminals emprega aproximadamente 22 mil pessoas e, em 2023, recebeu 27 mil escalas de navios em seus terminais.

Fonte: Diário do Nordeste
https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/opiniao/colunistas/egidio-serpa/apm-terminals-pecem-bate-recorde-com-500-mil-conteineres-1.3592914

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Comércio Exterior, Economia, Evento, Importação

SC quer ampliar negócios com os Estados Unidos

12/12/2024
Encontro foi realizado na FIESC, em Florianópolis, nesta quarta-feira, dia 11
Florianópolis, 11.12.2024 – Em reunião com o cônsul-geral dos Estados Unidos em Porto Alegre, Jason Green, o presidente da FIESC, Mario Cezar de Aguiar, destacou que Santa Catarina quer aumentar o comércio com o país norte-americano. No encontro, realizado nesta quarta-feira, dia 11, em Florianópolis, o cônsul também conheceu a Academia FIESC de Negócios e o Observatório FIESC. 

Os Estados Unidos são o principal destino das exportações catarinenses. De janeiro a outubro, os embarques totalizaram US$ 1,4 bilhão. Entre os principais produtos destacam-se: obras de carpintaria para construção, motores elétricos, partes de motor, madeira e móveis. No mesmo período, SC importou US$ 1,9 bilhão dos Estados Unidos. Entre os produtos, destacam-se: polímeros de etileno, veículos, borracha sintética e reagentes de laboratório.

“Temos um dever de casa: incrementar o comércio. Queremos nos aproximar ainda mais dos Estados Unidos”, disse Aguiar, lembrando que esse mercado compra produtos de valor agregado. 

Green observou a importância do trabalho em conjunto e colocou o Consulado à disposição para ampliar as ações entre SC e os Estados Unidos.

FONTE: FIESC
https://fiesc.com.br/pt-br/imprensa/sc-quer-ampliar-negocios-com-os-estados-unidos?utm_campaign=gecorrp__newsletter_fiesc_12122024&utm_medium=email&utm_source=RD+Station
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Governadores aumentam ICMS de importações para 2025; veja o que altera no seu e-commerce

12/12/2024

Nova alíquota pode impactar preços, consumo e estratégias das importadoras, exigindo adaptações no mercado brasileiro.

O ICMS sobre importações de e-commerces internacionais passará de 17% para 25%. A mudança foi aprovada na 47ª Reunião Ordinária do Comsefaz e entrará em vigor em abril de 2025. Segundo André Felix Ricotta de Oliveira, especialista em Direito Tributário e presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/Pinheiros, o imposto, por ser indireto, será repassado ao consumidor. Assim, os preços dos produtos importados tendem a aumentar.

Produtos nacionais podem atrair mais consumidores

De acordo com André, essa elevação pode estimular o consumo de produtos brasileiros. No entanto, ele alerta que essa migração só ocorrerá se os produtos nacionais oferecerem preços competitivos e qualidade semelhante aos importados. Caso essas condições não sejam atendidas, é pouco provável que os consumidores optem pelos itens fabricados no Brasil

Empresas devem buscar incentivos fiscais

Para reduzir os impactos do aumento, empresas podem reavaliar suas estratégias tributárias. André explica que algumas devem priorizar estados com incentivos fiscais, o que pode redistribuir a arrecadação entre as regiões. Ele também aponta que, sem dados claros para justificar o aumento da alíquota, há o risco de queda na arrecadação. Isso pode ocorrer se a demanda cair ou se as operações migrarem para estados com menores tributos.

Importados seguem como opção para o consumidor
Apesar do aumento no ICMS, André acredita que os consumidores continuarão comprando produtos essenciais ou itens com preços mais competitivos no exterior. Assim, o impacto sobre a demanda final pode ser limitado.

FONTE: Carta Capital

Governadores aumentam ICMS de importações para 2025; veja o que altera no seu e-commerce

 

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Portos reabrem com segundo maior navio gigante a atracar no complexo

11/12/2024

MSC Jasmine X tem 346,98 metros, operando no limite do canal, pra cargueiros até 350 metros

O canal de acesso ao complexo portuário de Itajaí foi reaberto na manhã desta quarta-feira, com um “velhinho” gigante dos mares. O MSC Jasmine X, com 346,98 metros de comprimento, atracou na JBS Terminais, superou a marca do maior navio recebido na cidade e se tornou o segundo maior navio a atracar no complexo portuário. O recorde é do APL Paris, de 347,4 metros, que atracou na Portonave em 2020.

Em Itajaí, o maior navio da história tinha sido recebido pela JBS no dia 26 de outubro, com as operações do CMA CGM Amazônia, de 336 metros de comprimento. O MSC Jasmine X superou essa marca, operando no limite do atual calado do canal portuário, que é para navios até 350 metros de comprimento por 52 metros de largura. O cargueiro, que tem 24 anos de mar, navega sob a bandeira da Libéria e tem capacidade para 104 mil toneladas.

O navio é tão grande que quase ocupa dois berços de atracação. A operação na JBS faz parte da linha Carioca, da MSC, que liga a Ásia ao Brasil. O roteiro passa por Qingdao, Busan, Ningbo, Shanghai, Shekou, Singapura, Colombo, Rio de Janeiro, Santos, Paranaguá, Itajaí e Imbituba, retornando pra Santos, Sepetiba, Colombo, Singapura e Qingdao. Após a movimentação em Itajaí, o navio deixa o terminal na quinta-feira.

Além do Jasmine X, a reabertura do canal portuário permitiu a entrada do MSC Cadiz, o segundo navio a recebido pela manhã no complexo, que atracou na Portonave. O navio tem 270 metros de comprimento. Em Itajaí, o navio de carga geral Victorian Trader, era o único que esperava pra sair do complexo, com previsão de deixar o cais ainda pela manhã.

Na terça-feira, a correnteza no rio Itajaí-açu após as fortes chuvas na região deixou o canal impraticável e não houve operações de saída ou entrada de navios. O canal reabriu nesta quarta-feira, ainda com restrições pra saída de embarcações. Na costa, são três navios fundeados aguardando atracação.

FONTE: Diarinho.net
https://diarinho.net/materia/658129/?utm_source=whatsapp
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Operação Palíndromo – Receita Federal e Polícia Federal deflagram operação para combater fraudes no comércio exterior

11/12/2024

A operação contou com a participação de 10 auditores-fiscais e analistas-tributários da Receita Federal e aproximadamente 50 policiais federais.

Receita Federal, em ação conjunta com a Polícia Federal, deflagrou a Operação Palíndromo na manhã desta quarta-feira (11/12), cujo objetivo é desarticular a atuação de uma empresa atuante no comércio exterior que, supostamente por meio de uma associação permanente de pessoas físicas que as representam e outras coligadas, teriam promovido operações de câmbio não autorizadas, inclusive para fins de evasão de divisas; a lavagem de dinheiro para si e para terceiros (importadores e outros suspeitos); e realizado fraudes no comércio exterior de mercadorias e as falsidades decorrentes.

Todas essas evidências foram identificadas ao longo das investigações a partir do cruzamento de dados obtidos a partir do afastamento dos sigilos bancário, cambial e fiscal.

Esses indícios ensejaram a decisão judicial pelo cumprimento de mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados visando a comprovação e coleta de novo elementos comprobatórios dos crimes.

A operação contou com a participação de 10 auditores-fiscais e analistas-tributários da Receita Federal e aproximadamente 50 policiais federais, que cumpriram, ao todo, 11 mandados de Busca e Apreensão nas cidades de Joinville, Itajaí e São Francisco do Sul, todas no estado de Santa Catarina.

As ordens judiciais foram expedidas pela 1ª Vara Federal de Joinville, que preveem ainda o sequestro de, aproximadamente, R$ 20.7 milhões em bens, constituídos por embarcações, veículos de luxo, bens imóveis, além de ativos financeiros bloqueados em contas em montante a ser computado.

FONTE: RECEITA FEDERAL
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2024/dezembro/operacao-palindromo-receita-federal-e-policia-federal-deflagram-operacao-para-combater-fraudes-no-comercio-exterior
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Santos Brasil investe R$ 2,6 bilhões para ampliar capacidade no Porto de Santos até 2026

09/12/2024

A Santos Brasil anunciou um investimento de R$ 2,6 bilhões para expandir a capacidade do terminal Tecon Santos no Porto de Santos até 2026, com o objetivo de aumentar sua capacidade de 2,4 milhões de TEUs (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés) para 3 milhões.

Até o momento, a empresa já alocou R$ 1,3 bilhão, e só em 2024, está aplicando R$ 420 milhões para elevar a capacidade do terminal para 2,6 milhões de TEUs. Além da modernização de equipamentos e das melhorias nos pátios de armazenamento, o crescimento do Tecon Santos também está focado na implementação de inovações tecnológicas e no incentivo à sustentabilidade. Em entrevista, Ricardo Miranda, diretor de Tecnologia da Santos Brasil, explicou como a inovação tecnológica será essencial para melhorar a eficiência operacional, as condições de trabalho e a segurança no terminal.
Essas iniciativas fazem parte do compromisso da empresa com a modernização e a responsabilidade ambiental, permitindo que o terminal atenda à crescente demanda e otimize as operações logísticas da região.

FONTE: JORNAL PORTUARIO
https://jornalportuario.com/noticia/905/santos-brasil-investe-r-2-6-bilhoes-para-ampliar-capacidade-no-porto-de-santos-ate-2026#google_vignette

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Porto de Paranaguá terá concessão do primeiro canal de acesso público do Brasil

09/12/2024

Concessionária será responsável pela gestão do ativo por 25 anos, com possibilidade de prorrogação por até 70 anos; a expectativa é que mais de R$ 1 bilhão sejam investidos

O Ministério de Portos e Aeroportos assinou nesta sexta-feira (6) a ordem para concessão do Porto de Paranaguá. O projeto é o primeiro para canal de acesso portuário.

A proposta prevê que a concessão aconteça ainda no primeiro semestre de 2025. Segundo o projeto, a concessionária será responsável pela gestão do ativo por 25 anos, com possibilidade de prorrogação por até 70 anos. A expectativa é que mais de R$ 1 bilhão sejam investidos.

Paranaguá será o primeiro porto a regularizar 100% de suas áreas com a promoção de arrendamentos e concessões. A projeção de movimentação total de cargas para 2024 é de 67 milhões de toneladas, um recorde para os portos paranaenses. Segundo o ministro da pasta, Silvio Costa Filho, a concessão do canal e obras resultantes do processo farão a capacidade do Porto de Paranaguá ser dobrada.

“Encaminhamos ao TCU o projeto. A partir dela, faremos a concessão do canal dos portos de Santos e de Itajaí”, afirmou Costa Filho.

O secretário Nacional de Portos, Alex Ávila, destacou a importância de Paranaguá para a logística nacional, especialmente para o agronegócio brasileiro.

“Paranaguá lidera na movimentação do complexo soja (grãos, farelo e óleo) e também na importação de fertilizantes, representando 25% do total consumido no Brasil”, afirma.

O complexo é o maior movimentador do complexo soja no país e responsável pela descarga de 33% dos fertilizantes importados pelo Brasil. Durante o evento, o ministro de Portos e Aeroportos também assinou o edital para primeiro bloco de licitações do Porto de Paranaguá, previsto para 2025. Serão cinco áreas (PAR14, PAR15, RDJ10, RDJ11 e MCP01), destinadas à movimentação e armazenagem de granéis sólidos e vegetais, com leilão marcado para fevereiro.

FONTE: CNN brasil

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Taxa de importação subiu de novo: saiba quanto você vai pagar em 2025

09/12/2024

A taxa de importação que você paga ao comprar em plataformas estrangeiras como AliExpress, Shopee e Shein mudou. Atualmente, compras vindas de fora são taxadas em algo entre 12% e 77%, mas os valores devem ficar entre 20% e 80% a partir do ano que vem.

Isso porque o Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal) anunciou nesta sexta-feira (06) que o valor do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) subirá de 12% ou 17% (dependendo do estado) para 20% para produtos importados.

Para entrar em vigor, a “Taxa das Blusinhas”, com acréscimo de 3%, precisa ser aprovada pelas Assembleias Legislativas de cada estado e do Distrito Federal, caso essas unidades da federação já não cobram valor de 20%. Como os deputados estaduais estão de férias em grande parte do país, espera-se que a medida entre em vigor apenas em 2025 em âmbito nacional.

Quanto você vai pagar de imposto?

Desde agosto do ano passado, com a implementação do Remessa Conforme, o imposto de importação federal passou a ser de até 20% para compras abaixo de US$ 50, considerando todos os impostos. Para compras acima desse valor, a tarifa antiga segue valendo: 60% sobre o valor total do recibo. Nesses casos, o ICMS também passou a ser aplicado.

É importante notar que os impostos sobre produtos enviados ao Brasil via Remessa Conforme são aplicados também ao valor do frete. Isso ocorre porque alguns vendedores de marketplaces tendem a disfarçar o valor total, diminuindo o preço do produto e elevando o do frete, com a intenção de evitar faixas de tributação mais altas.

Imposto total para compras abaixo de US$ 50

A “taxa das blusinhas” para compras abaixo de US$ 50 deve ficar assim:

  • Compra: R$ 90 + Frete: R$ 10 = R$ 100;
  • Impostos: importação federal zerado + ICMS 20% (R$ 20);
  • Total de imposto: R$ 20;
  • Total a pagar: R$ 100 + R$ 20= R$ 120.

Com isso, se você fizer uma compra internacional no AliExpress que custa R$ 90, com frete de R$ 10, o valor total a ser pago no momento da compra será de R$ 120.

Imposto total para compras acima de US$ 50

A “taxa das blusinhas” para compras acima de US$ 50 deve ficar assim:

  • Compra: R$ 950 + Frete: R$ 50 = R$ 1.000;
  • Impostos: 60% de importação (R$ 600) + 20% de ICMS (R$ 200);
  • Total de imposto: R$ 800;
  • Total a pagar: R$ 1.000 + R$ 800 = R$ 1.800.

Nesse caso, se você fizer uma compra internacional no AliExpress que custa R$ 950, com frete de R$ 50, o valor total a ser pago no momento da compra será de R$ 1.800.

Existe ainda a possibilidade de o imposto de importação deixar de ser zerado para compras até US$ 50 no ano que vem, aumentando o total de imposto também para os produtos mais baratos.

FONTE: Canal tech
https://canaltech.com.br/e-commerce/taxa-de-importacao-subiu-de-novo-saiba-quanto-voce-vai-pagar-em-2025/

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DIARINHO entrevista agora o prefeito Robison sobre a federalização do porto

06/12/2024

Entrevista pode ser acompanha no Youtube e nas redes sociais do DIARINHO. clique no link 

O DIARINHO entrevista a partir do meio-dia o prefeito eleito de Itajaí, Robison Coelho (PL), para falar sobre o início do processo de federalização do Porto de Itajaí. Ao lado da jornalista Franciele Marcon, Heder Cassiano Moritz, que já foi funcionário de carreira do porto, além de diretor de logística e comercial do Complexo Portuário, entrevistarão o prefeito para entender como a mudança da autoridade portuária impacta a cidade, os riscos que o município irá de enfrentar e quais as mudanças que podem ocorrer a partir desse novo modelo de gestão.

FONTE: Diarinho Net
https://diarinho.net/materia/658019/?utm_source=whatsapp

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Mercosul e União Europeia anunciam acordo de livre comércio depois de 25 anos de negociações

06/12/2024

Confirmação oficial veio nesta sexta-feira (6), após reunião de líderes dos blocos em Montevidéu, no Uruguai.

O acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia foi anunciado oficialmente nesta sexta-feira (6), após a reunião dos líderes dos blocos na cúpula do Mercosul em Montevidéu, no Uruguai.

A assinatura do acordo só acontece depois que os textos passarem por uma revisão jurídica e de serem traduzidos para os idiomas oficiais dos países envolvidos. O anúncio, portanto, significa que as negociações entre os dois blocos estão encerradas.

Iniciadas em 1999 e paralisadas depois de um acordo inicial alcançado em 2019, as conversas foram retomadas nos últimos meses a pedido da Comissão Europeia, que determina a política comercial para toda a UE.

Cinco anos depois do primeiro compromisso, a medida não havia saído do papel desde então por pressão dos europeus. Parte dos países da UE, em especial a França, não é favorável a uma abertura de mercado que beneficie competidores do Mercosul. (entenda abaixo)

Em entrevista coletiva, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, disse que o “acordo com Mercosul é vitória para Europa”.

“Este é um acordo ganha-ganha, que trará benefícios significativos para consumidores e empresas, de ambos os lados. Estamos focados na justiça e no benefício mútuo. Ouvimos as preocupações de nossos agricultores e agimos de acordo com elas. Este acordo inclui salvaguardas robustas para proteger seus meios de subsistência”, disse von der Leyen.

A presidente destacou que os padrões de saúde e alimentos da União Europeia permanecerão “intocáveis” e que os exportadores do Mercosul deverão cumpri-los “rigorosamente”.

“Esta é a realidade de um acordo que economizará 4 bilhões de euros em taxas de exportação por ano para empresas da União Europeia”.

O que é o acordo entre Mercosul e União Europeia?

O acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeiatem o objetivo de reduzir ou zerar as tarifas de importação e exportação entre os dois blocos.

Estão previstos tratados em temas importantes, tais como:

  • Cooperaçãopolítica;
  • Cooperaçãoambiental;
  • Livre-comércioentre os dois blocos;
  • Harmonização denormas sanitárias e fitossanitárias(que são voltadas para o controle de pragas e doenças);
  • Proteção dos direitos depropriedade intelectual; e
  • Abertura paracompras governamentais.

As negociações começaram em 1999 e um termo preliminar foi assinado em 2019. Desde então, o texto passou porrevisões e exigências adicionais, principalmente por parte da União Europeia, devido à pressão imposta principalmente por agricultores dos países-membros.

O acordo não vale apenas para produtos agrícolas, mas foi esse setor que protagonizou boa parte dos embates. Um dos receios dos produtores é de que o tratado torne os alimentos sul-americanos mais baratos na UE, reduzindo a competitividade das mercadorias europeias.(saiba mais abaixo)

Agora, mesmo com o acordo assinado, aindaserá necessário passar o texto final pela aprovação dos Legislativos dos países do Mercosul, do aval do Conselho Europeu (27 chefes de Estado ou de governo) e do Parlamento Europeu (720 votos).

Por que a finalização do acordo demorou?

Parte dos temas já havia sido resolvida em 2019, quando os dois blocos conseguiram alcançar um acordo inicial. O texto, no entanto, precisava passar por processos de validação, como a ratificação dos parlamentos de todos os países envolvidos. Foi aí que o acordo travou.

Agricultores europeus, principalmente os franceses, têm se manifestado contra a aprovação do acordo. A França é um dos maiores produtores agrícolas da UE e deve ser bastante prejudicada pelo acordo, já que a América do Sul tem grandes produtores de grãos e alimentos.

Os trabalhadores alegam que haveria uma concorrência desleal, já que, segundo eles, a produção desses alimentos no bloco sul-americano não está submetida aos mesmos requisitos ambientais e sociais, nem às mesmas normas sanitárias em caso de controles defeituosos que a europeia.

Na França, o agro tem grande relevância no cenário político, influenciando no posicionamento dos líderes,afirmou recentemente aog1Paulo Feldmann, professor de economia da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária da Universidade de São Paulo (FEA/USP).

Do lado sul-americano, o acordo também divide opiniões. Apesar do potencial de trazer benefícios para os países do Mercosul, a leitura de especialistas é a de que o bloco também pode sofrer com a concorrência vinda da Europa, nos setores industriais, químicos e automobilísticos.

Quais eram as críticas ao acordo?

O acordo é apoiado pelos governos da Espanha e Alemanha, mas sofre oposição do presidente da França,Emmanuel Macron. Ele disse à presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, que o país não poderia aceitar o acordo em seu estado atual.

“Continuaremos a defender incansavelmente nossa soberania agrícola”, acrescentou a presidência francesa em uma publicação no X.

Em dezembro de 2023, em meio às discussões da COP 28, o presidente francês havia chamado a proposta de antiquada e “mal remendada”. Disse ainda que a versão discutida era contraditória com políticas e ambições ambientais do Brasil.

“E é justamente por isso que sou contra o acordo Mercosul-UE, porque acho que é um acordo completamente contraditório com o que ele [Lula] está fazendo no Brasil e com o que nós estamos fazendo […] Não leva em conta a biodiversidade e o clima dentro dele. É um acordo comercial antiquado que desmantela tarifas”, disse, na ocasião.

Nesta sexta-feira, a ministra do Comércio da França, Sophie Primas, reafirmou a oposição do país ao acordo comercial entre a UE e o Mercosul, afirmando que o acordo vincula apenas a Comissão Europeia, e não os Estados-membros.

A ministra se comprometeu a resistir às próximas etapas do acordo, citando “preocupações sobre os impactos ambientais e agrícolas”.

Como o Brasil pode ser beneficiado?

O Brasil seria o país mais beneficiado pelo livre comércio entre União Europeia e Mercosul, segundo uma pesquisa do Ipea. Entre 2024 e 2040, o acordo provocaria um crescimento de 0,46% no PIB brasileiro, mais do que a União Europeia (0,06%) e os demais países do Mercosul (0,2%).

Ainda segundo o Ipea, o acordo aumentaria os investimentos vindos do exterior no Brasil em 1,49%, na comparação com o cenário sem a parceria.

Na balança comercial, o país teria um ganho de US$ 302,6 milhões, enquanto para o restante do Mercosul seria de US$ 169,2 milhões. Já a União Europeia teria uma queda de US$ 3,44 bilhões, com as reduções tarifárias e concessões de cotas de exportação previstas.

Considerando somente as exportações brasileiras, elas aumentariam continuamente no período até alcançarem um ganho acumulado de US$ 11,6 bilhões.

👍Efeitos positivos:a facilitação do comércio e a eliminação gradual das tarifas de importação para a maioria dos produtos comercializados entre os blocos tende a aumentar o acesso do Brasil ao mercado europeu.

Segundo Welber Barral, ex-secretário do comércio exterior e sócio-fundador da BMJ Consultores Associados, o acordo é bastante positivo tanto para a Europa quanto para os países do Mercosul nesse sentido, incluindo o Brasil.

“Os países do Mercosul vão ganhar mais acesso a um bloco que é um grande importador de alimentos. Isso sem contar que a Europa é um ‘mercado premium’, que tem uma exigência maior de qualidade e que também paga os melhores preços, principalmente nas importações agrícolas”, explica o especialista.

Na prática, isso poderiaaumentar as oportunidades de exportaçãodo Brasil para a Europa e possibilitar umaumento significativo de investimentosnas terras brasileiras, trazendo efeitos diretos no país. Segundo o Ipea, a melhora nas exportações seria resultado de três possíveis efeitos:

  • Aqueda das tarifasde importação na UE;
  • Oaumento das quantidades exportadasem alguns setores, em função das cotas de exportação concedidas pela UE; e
  • Aredução do custo doméstico de insumos e de bens de capitalpropiciado pela queda das tarifas no país, tornando os produtos brasileiros mais baratos e competitivos no mercado internacional.

Além disso, outras áreas abordadas pelo acordo também poderiam trazer benefícios para o Brasil, como a facilitação do acesso de empresas brasileiras a serviços europeus e da participação de pequenas e médias empresas aos benefícios do acordo, por exemplo.

👎Efeitos negativos:apesar do potencial de benefícios, a leitura dos especialistas é que setores específicos da economia devem sentir mais intensamente o impacto da concorrência europeia.

Enquanto o Brasil exporta muitas commodities e matérias primas para a Europa, as importações vindas dos países europeus são principalmente focadas em produtos manufaturados –o que pode pressionar a indústria brasileira.

“A indústria brasileira vai ter que analisar quais são as oportunidades e quais são os riscos”, diz Barral.

Os especialistas citam como problema, por exemplo, o alto custo de logística no país. “Alguns setores vão ter que enfrentar uma concorrência maior e devem precisar aumentar eficiência, digitalização e escala para enfrentar a competitividade europeia”, completa Barral.

“O acordo comercial, qualquer que seja, precisa ser equilibrado em concessões e ganhos, e até mesmo considerar os riscos corridos por quem concede eventuais reduções”, diz o ex-ministro da Fazenda e ex-embaixador Rubens Ricupero.

Próximos passos

  • Revisãolegal do texto;
  • Traduçãodo texto da língua inglesa para todas as 23 línguas oficiais da União Europeia e para as duas línguas oficiais do Mercosul (português e espanhol);
  • Assinaturados líderes dos dois blocos;
  • Encaminhamento do acordo paraaprovação interna dos membrosdos dois grupos — e, nesta etapa, o texto precisa passar pela aprovação do Conselho da União Europeia, possivelmente a etapa mais difícil em todo o trâmite;
  • Conclusão dos trâmites de aprovação eratificaçãodas partes do compromisso em cumprir o acordo;
  • Só, então,o acordo entra em vigor.

Os blocos não apresentaram nenhum prazo para a conclusão de cada uma dessas etapas. O governo federal afirma que o acordo produzirá efeitos jurídicos no primeiro dia do mês seguinte à notificação da conclusão dos trâmites internos.

A aprovação interna pelos blocos segue caminhos diferentes em cada um dos blocos. No Mercosul, os parlamentos de cada um dos cinco países-membros — Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Bolívia — precisa analisar e aprovar o texto.

Já na UE, a aprovação passa pelo Conselho da União Europeia pelo Parlamento Europeu (que reúne todos os países do grupo). Essa pode ser a etapa mais desafiadora, de acordo com especialistas, porque depende do consenso da maioria qualificada do bloco. Para isso, o acordo precisa ser aprovado por, pelo menos, 55% dos países que compõem o grupo. Porém, esses 55% precisam responder por, no mínimo, 65% da população total da UE.
Há um receio de que a França, país que tem protestado contra o acordo, consiga reunir outros países com grandes populações para barrar o acordo. Para isso, basta que países que respondam por 35% da população do bloco concordem com o governo francês. Em entrevista àGloboNews, o professor de política internacional da UERJ, Paulo Velasco, afirma que uma aprovação do acordo pela maioria obriga os países da UE a cumprirem as regras acertadas. “A soberania comercial da União Europeia é da União Europeia”, disse.

FONTE: G1
https://g1.globo.com/economia/noticia/2024/12/06/acordo-uniao-europeia-mercosul.ghtml

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