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União Europeia aprova mais uma lei ESG que impacta exportações brasileiras

06/05/2024

A partir de 2027, empresas que fazem negócios com qualquer um dos 27 países da UE precisarão provar que seus fornecedores respeitam direitos humanos e meio ambiente — multas podem chegar a 5% da receita

O parlamento europeu aprovou na última semana uma lei que obriga companhias de todos os setores da economia que fazem negócios com a União Europeia a verificação de suas cadeias de valor.

Chamada de Diretiva de Due Diligence de Sustentabilidade Corporativa e batizada com a sigla CS3D (em alusão ao acrônimo CSDDD), a lei engloba desde a extração da matéria-prima à distribuição, venda e marketing do produto ou serviço final, e implica na necessidade de adoção de indicadores ambientais, sociais e de governança (ESG), sobretudo no que diz respeito a violações de direitos humanos e do meio ambiente.

As empresas que tiverem mais de mil funcionários e faturamento global acima de 450 milhões de euros precisarão auditar suas fornecedoras, por exemplo, sobre prática de desmatamento ilegal e implicações sobre perda de biodiversidade, trabalho análogo à escravidão e trabalho infantil. A previsão de especialistas é de que a lei tenha um efeito cascata – das grandes empresas às pequenas, com um potencial de transformação difícil de calcular.

A CS3D complementa uma série de outras leis estabelecidas pela UE nos últimos anos para incentivar a economia de baixas emissões de gases de efeito estufa, e já não é surpresa para exportadores brasileiros e seus fornecedores. Um exemplo de outra regra recente aprovada é a que proíbe a exportação para o bloco europeu de produtos agrícolas cultivados em áreas de desmatamento.

“O Regulamento para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR) trata de produtos livres de qualquer tipo de desmatamento, após a data de corte de 31 de dezembro de 2020. Isso significa que mesmo desmatamento legal será vedado pela EUDR”, diz o advogado especialista em ESG Bruno Galvão, do escritório alemão BLOMSTEIN, com sede em Berlim.

A diretiva implica cada um dos 27 países-membros da UE a criar uma legislação específica que atenda às exigências mínimas estabelecidas e colocar essas leis em vigor em até dois anos. Atualmente, França e Alemanha possuem leis de sustentabilidade corporativa e precisarão adequá-las aos novos parâmetros da UE.

A nova lei passa a valer entre 2027 e 2029, conforme o tamanho da empresa, começando pelas maiores – as que tiverem mais de 5 mil funcionários e faturamento global superior a 1,5 bilhão de euros em 2027. As empresas com 3 mil trabalhadores e um volume de negócios de 900 milhões de euros serão impactadas em 2028. E as com mil empregados e volume de negócios de 450 milhões de euros serão impactadas em 2029.

A diretiva ainda vai passar pela aprovação final dos ministros dos estados membros da UE e deverá ser publicada no Diário Oficial da UE.

Fiscalização

A Comissão Europeia deverá emitir uma série de recomendações, melhores práticas e diretrizes para o plano de transição das empresas e para o compartilhamento de informações auditadas.

O objetivo é que as empresas descubram os riscos e façam as mudanças necessárias para reduzir seu impacto negativo na sociedade e no planeta. As empresas também terão de adotar um plano de mitigação climática, em linha com o Acordo de Paris, para limitar o aquecimento global a 1,5ºC, descrevendo em detalhes a estratégia de transição detalhado, informando metas, prazos e investimentos.

A fiscalização deverá ser feita por autoridades nacionais competentes no estado em que a companhia está sediada, ou no local de onde provém a maior parte de seu faturamento. O valor da multa para quem infringir a diretiva poderá chegar a 5% da receita da companhia.

A recomendação de especialistas é que as empresas desde já identifiquem sua situação em relação às recomendações e passem a atuar para transformar o que for necessário para estar em conformidade.

*Publicado por Ligia Tuon
União Europeia aprova mais uma lei ESG que impacta exportações brasileiras | CNN Brasil

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Política Nacional da Cultura Exportadora ganha adesão do Memp

06/05/2024

Ações da PNCE, lançada pelo MDIC em 2023, buscam alavancar participação de micro e pequenas empresas no comércio exterior

Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Memp) aderiu nesta sexta-feira (3/5) à Política Nacional da Cultura Exportadora (PNCE) e passa agora a fazer parte de seu comitê de governança.

A PNCE foi lançada no ano passado pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, e tem entre seus principais objetivos inserir as MPEs no comércio exterior. A adesão do Memp aconteceu durante reunião de Alckmin com o ministro Márcio França.

“Os países que mais crescem no mundo são os países com forte presença no comércio exterior”, afirmou Alckmin após a reunião, saudando a entrada do Memp na PNCE. Ele também lembrou que empresas exportadoras empregam mais e pagam melhor.

“Exportar significa crescer, contratar, gerar emprego. A empresa dá um upgrade, muda de patamar”, disse o vice-presidente. “Vamos trabalhar juntos para fortalecer as exportações e com mais pequenas empresas”.

Já o ministro Márcio França lembrou que pequenos empreendedores respondem por menos de 1% do valor total exportado pelo Brasil. “Na América do Sul, chega a 12%, 15%; na Europa, chega a 60%, 70%”, comparou. “Então, se tem gente com capacidade de exportar são os pequenos. E essa possibilidade de nos inserir nas políticas de exportação permite que o governo possa olhar isso com mais atenção”.

PNCE

Instituída pelo Decreto nº 11.593, a PNCE busca desenvolver e fortalecer ações inclusivas no comércio exterior brasileiro, apoiando o ingresso e a permanência de mais empresas, de diferentes portes e de todas as regiões do país, no mercado externo.

O decreto também criou o Comitê Nacional para a Promoção da Cultura Exportadora, com qual agora faz parte também o Memp. Os demais integrantes são: MDIC, Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Ministério das Relações Exteriores (MRE), Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE).

A estrutura de governança da PNCE conta ainda com o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), da Confederação Nacional de Serviços (CNS), e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), além dos etados da Federação.

Mais empregos, melhores salários

Estudos publicados pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex/MDIC) em 2023 evidenciaram a importância da atividade exportadora para os trabalhadores, os empreendedores e para a economia: empresas exportadoras empregam mais, pagam melhores salários e geram demanda por mão de obra mais qualificada.

“São recorrentes os diagnósticos que identificam empresas exportadoras como mais inovadoras, produtivas, competitivas e com vida mais longa, com geração de externalidades positivas para outros setores da economia”, afirma a secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres. “Mas há oportunidades para que mais empresas, de diferentes partes do Brasil e de distintos segmentos econômicos, possam se beneficiar desses ganhos”.

Apenas 28 mil empresas brasileiras, de um universo de 2,8 milhões de empreendimentos, exportaram em 2023, sendo que a maior parte o faz de forma esporádica. Micro e pequenas representem 40% de todas as firmas exportadoras, embora respondam por menos de 1% do valor exportado.

Regionalmente, dois estados concentram 54% das firmas exportadoras, ao passo que outros nove não superam 100 empresas. Na questão e gênero, estudo da |Secex constatou que apenas 14% das empresas exportadoras possuem maioria feminina em seus quadros societários.

“Temos muitas barreiras e desafios a serem superados para ampliar e diversificar o comércio exterior brasileiro. E a PNCE pode contribuir muito nesse sentido”, conclui Tatiana.

 

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Brasil foi o 2º principal destino de investimento estrangeiro em 2023, revela OCDE

06/05/2024

Relatório divulgado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico mostra EUA, Brasil e Canadá como principais receptores de investimento externo em 2023; fluxo global ainda recua.

Relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) recém-divulgado revela que o Brasil foi o segundo principal destino de Investimentos Estrangeiros Diretos (IED) em 2023. Entraram US 64 bilhões no país no ano passado, volume só menor do que o recebido pelos Estados Unidos (US$ 341 bilhões). O Canadá ficou em terceiro lugar, com US$ 50 bilhões.

Apesar da boa colocação, o documento mostra que os fluxos globais de IED ainda refletem a tendência global de queda e com volume abaixo do momento pré-pandemia, pelo segundo ano consecutivo, fruto das tensões geopolíticas e das taxas de juros elevadas em diversos países.

Desta vez, o recuo no fluxo global foi de 7% em relação a 2022, com acúmulo de US$ 1,36 trilhão.  Mais de dois terços dos países da OCDE apresentaram redução.

No Brasil, a queda foi de 13% em relação a 2022. A redução é menor que a registrada em países relevantes, como China (78%), Índia (44%), Itália (43%), Espanha (20%) e França (18%).

Em relação aos países que registraram aumento nos fluxos de IED recebidos em 2023, merecem destaque a Argentina (49%), Alemanha (34%) e Chile (25%).

Conforme divulgado pelo Banco Central, a tendência de melhora na atração de IED já está se confirmando: o Brasil obteve em março de 2024 o melhor resultado dos últimos 12 anos para o mês, com total de US$ 9,6 bilhões recebidos.

Projetos novos  – Em relação aos projetos chamados greenfield – ou seja, projetos novos, que vão começar do zero –, há uma tendência inversa entre países com economias avançadas e emergentes: enquanto houve queda de 20% no volume de capital dispendido e de projetos anunciados em países desenvolvidos, nas economias emergentes foi registrado um aumento de 21% das despesas de capital e aumento de 9% no número de projetos anunciados.

Importante ressaltar que os dados da OCDE ainda devem ser validados/confirmados pelos Bancos Centrais de cada país, após ajustes metodológicos em relação ao que pode ser considerado investimento estrangeiro direto, mas os números divulgados indicam a noção de grandeza e tendências nos fluxos de investimentos globais.

 

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Paulo Protasio apresenta Cisbra Internacional: um novo rumo para o Brasil no cenário global

30/04/2024

Em um evento de grande relevância internacional, Paulo Protasio, renomado empresário e representante brasileiro de destaque, lançou o Cisbra Internacional. Em uma entrevista exclusiva, Protasio explicou os detalhes dessa iniciativa inovadora que visa contribuir para a promoção da paz mundial.

A Cisbra Internacional surge com a missão de abordar questões cruciais, como a crise climática e a transição energética, buscando soluções inovadoras e promovendo a geração de empregos e o desenvolvimento sustentável.

Protasio ressaltou a importância de agir com urgência diante dos desafios globais, destacando o papel fundamental do Brasil nesse contexto.

Com mais de 90% de sua matriz energética proveniente de fontes renováveis, o Brasil se destaca como um exemplo no uso e gestão de energia limpa. Além disso, o país possui uma extensa biodiversidade e recursos marinhos, o que o coloca em uma posição privilegiada para iniciativas líderes de preservação ambiental e exploração sustentável dos oceanos.

No âmbito econômico, as empresas brasileiras desempenham um papel crucial nas relações comerciais globais, fornecendo produtos e serviços essenciais para diversos mercados ao redor do mundo. A proximidade geográfica do Brasil com os mercados da China e dos Estados Unidos representa uma oportunidade única para estabelecer parcerias estratégicas e estratégicas para o comércio internacional.

Sobre a polarização entre China e Estados Unidos, Protásio enfatizou que o Brasil pode desempenhar um papel de mediador e facilitador, aproveitando as oportunidades de colaboração entre as duas potências para promover o desenvolvimento global de maneira sustentável e inclusiva.

Em sua mensagem final, Protásio destacou a importância de agir com supervisão e determinação para promover mudanças positivas no mundo. A Cisbra Internacional, sob sua liderança, representa uma peça fundamental nesse grande tabuleiro global, movendo-se na direção certa para um futuro mais próspero e pacífico.

Com o lançamento da Cisbra Internacional, o Brasil reafirma seu compromisso com a construção de um mundo melhor e se posiciona como um protagonista no cenário internacional, contribuindo ativamente para a paz, o desenvolvimento sustentável e a cooperação global.

Por Jéssica Porto e Robson Talber/ Repórter Ralph Lichotti

Assista reportagem completa:
https://www.ultimahoraonline.com.br/noticia/paulo-protasio-apresenta-cisbra-internacional-um-novo-rumo-para-o-brasil-no-cenario-global 

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Itajaí Comex Summit esta chegando e estamos te aguardando

29/04/2024

Que o Itajaí Comex Summit é um evento completamente inovador e que trás o melhor do mercado para debateras principais pautas do Comércio Exterior, isso você já sabe. Agora, o anúncio de hoje vai pegar você de surpresa!

É com muito prazer que anunciamos alguns palestrantes super especiais que virão exclusivamente para conversar com a gente: Marcelo Rebelo Lopes, Economista Chefe do Banco do Brasil e os Integrantes de uma das séries mais famosas do Brasil, e uma das mais amadas pelo Comex, Aeroporto: Área Restrita, composta pelo Auditor Fiscal Mario de Marco e pelos Analistas Tributários Rodrigo Quaresma e Anderson Leme!

A noite de abertura contará com a presença de Marcelo Rebelo Lopes, renomado economista-chefe do Banco do Brasil. Com vasta experiência e sólida formação acadêmica, Marcelo oferecerá insights valiosos sobre o comércio exterior e o cenário econômico atual, além de projeções para o futuro.

Em seguida, pela primeira vez em Santa Catarina, teremos a palestra “Aeroporto: Área Restrita”. A equipe da Receita Federal do Brasil compartilhará os desafios e processos que regem as operações de segurança no Aeroporto Internacional de Guarulhos, o maior da América Latina.

Mas o que é a ICS?

O Itajaí Comex Summit é o maior simpósio de Comércio Exterior do Sul do Brasil e é realizado pelo Núcleo de Comércio Exterior da Associação Empresarial de Itajaí.

Em sua segunda edição, o ICS continua com a missão de promover crescimento e oportunidades no Comércio Exterior, Logística e Supply Chain, debatendo ideias, aprofundando e atualizando conceitos e conhecimento estratégico e fortalecendo a colaboração entre empresas da cadeia do Comércio Exterior, em âmbito regional e nacional.

O evento é um ponto de encontro para expandir negócios e transformar ideias em ações, contribuindo para um futuro mais próspero do comércio exterior brasileiro.

O Itajaí Comex Summit é direcionado para pessoas ligadas às áreas de Comércio Exterior, Logística e Supply Chain, as quais se incluem empresários, gestores, profissionais, estudantes e pesquisadores. O evento oferece oportunidades para aprimorar habilidades, adquirir conhecimento, expandir redes de contatos e de ficar atualizado sobre as tendências do setor, atraindo aqueles que buscam contribuir para o crescimento do comércio exterior brasileiro.

O evento acontecerá durante 3 dias, em um total de 28h de muito conteúdo e troca de conhecimento.

Nos encontramos lá!!!

Faça sua inscrição:
ITAJAÍ COMEX SUMMIT 2024 – Meu Ingresso

Saiba de toda a programação em:
Programação – Itajaí Comex Summit 2024 (itajaicomexsummit.com.br)

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Porto de São Chico bate recorde de lucro e movimentação

29/04/2024

Quem toca o porto de São Francisco é o estado

 

Enquanto a crise persiste no Porto de Itajaí, em São Francisco do Sul o porto bateu recorde de movimentação de cargas e aumentou o lucro em cinco vezes em 2023. O resultado foi divulgado na quinta-feira pelo terminal, que tem gestão pelo governo do estado.

No ano passado, o porto de São Chico movimentou 16,8 milhões de toneladas, recorde histórico que levou o terminal a alcançar o melhor resultado financeiro desde a fundação, em 1955. O lucro líquido em 2023 foi de quase R$ 30 milhões, numa alta de 400% em relação a 2022.

A maior parte do lucro vem da tarifa portuária, cobrada dos navios que atracaram no terminal. O presidente do porto, Cleverton Vieira, destacou o planejamento no uso das verbas arrecadadas.

Saiba mais em DIARINHO.com.br :
Porto de São Chico bate recorde de lucro e movimentação | DIARINHO

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Comércio Exterior

25 DE ABRIL, DIA DO DESPACHANTES ADUANEIRO

26/04/2024

No dia 25 de abril é uma das datas mais importantes para o Comércio Exterior, já que é o dia em que se comemora a profissão de Despachante Aduaneiro. A classe tem uma participação valiosa na balança comercial brasileira, sendo responsável pelas operações de desembaraço alfandegário do comércio internacional. Essa data passou a ser comemorada a partir do ano de 2006, após uma resolução da Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros no dia 06 de maio, oficializando assim a data.

A profissão aqui no Brasil não vem de hoje não, os despachantes atuam desde 1850 que foi quando o imperador Pedro II promulgou o Primeiro Código Comercial, no documento, ele mencionou os caixeiros que na época eram os responsáveis pelo despacho das mercadorias. Dez anos mais tarde, foi publicado o Regulamento das Alfândegas e Mesas de Rendas, introduzindo a atuação do despachante aduaneiro além do caixeiro. Dando um salto para 1932, pelo Decreto 22.104/17-11-1932, tornou-se necessário ser nomeado pelo Presidente da República para atuar como despachante.

Desde o início, a profissão de despachante aduaneiro passou por diferentes regulações, até chegar a seu momento atual. Nesses quase 170 anos de história, eles exerceram papel importante para o mercado de importação e exportação de mercadorias.

A profissão já passou por diferentes regulações e, atualmente, faz parte do Regulamento Aduaneiro, mencionada em uma subseção de capítulo do documento, o que legitima ainda mais a importância desse profissional para a economia do país.

O Despachante Aduaneiro atua como intermediário entre empresas importadoras e exportadoras perante a Aduana e os órgãos intervenientes do Comércio Exterior, sendo um profissional fundamental no trâmite de importação e exportação de mercadorias.

O Despachante é um profissional fundamental e indispensável no trâmite de importação e exportação. 

Quais as funções do despachante aduaneiro?

Entenda o que faz um Despachante Aduaneiro e como ele pode te ajudar na Exportação e / ou Importação de mercadorias:

  • Preparação, entrada e acompanhamento da tramitação e apresentação de documentos relativos ao despacho aduaneiro
  • Subscrição de documentos relativos ao despacho aduaneiro, inclusive termos de responsabilidade
  • Ciência e recebimento de intimações, notificações, autos de infração, despachos, decisões e outros atos e termos processuais relacionados com o procedimento de despacho aduaneiro
  • Acompanhamento da verificação da mercadoria na conferência aduaneira, inclusive da retirada de amostras para assistência técnica e perícia
  • Recebimento de mercadorias desembaraçadas
  • Solicitação e acompanhamento de vistoria aduaneira
  • entre outras…

Fonte: IN RFB Nº 1209, de 07/11/2011

Portanto a importância do despachante dentro do Comércio Exterior, vai além da liberação de cargas. Com os despachantes aduaneiros, empresários têm mais segurança na hora de se lançar no mercado internacional.

E neste dia 25 de Abril comemoramos essa data com um coquetel para os Despachantes em Itajaí.
Na ocasião, além de falarmos de termas pertinentes a classe, apresentamos um pouco mais dos benefícios de SDA e oportunidades que estamos gerando para os despachantes.

Confira as fotos, desse coquetel, de interação e oportunidade de estar com nossos amigos despachantes.
Foto em SDA 25-04-2024 – Google Fotos

 

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Gigante suíça promete a Lula investimento de R$ 3 bilhões em porto de SC

25/04/2024

Proposta inclui obras pelos próximos cinco anos

Lula recebeu representantes da TIL em Brasília (foto: Ricardo Stuckert, PR)

Gigante suíça promete a Lula investimento de R$ 3 bilhões em porto de SC
A Terminal Investment Limited (TIL), uma das maiores operadoras de contêineres do mundo, que integra o grupo suíço de navegação MSC, levou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva sua bilionária previsão de investimentos no Brasil – incluindo um projeto de R$ 3 bilhões para a Portonave, em Navegantes.

O valor inclui as obras no cais de atracação, que já estão em andamento, a compra de novos equipamentos, aquisição de terrenos para expansão da área retroportuária, e a expansão do porto propriamente dita. O investimento bilionário é projetado para um período de até cinco anos. A Portonave é o segundo terminal que mais movimenta contêineres no Brasil.

O presidente Lula e o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, receberam em Brasília o presidente do Grupo MSC, Diego Aponte; o CEO Global da TIL, Ammar Kanaan, o diretor de investimentos, Patricio Junior, e o presidente da MSC Shipping no Brasil, Elber Justo; para assinatura da prorrogação do contrato de arrendamento do Porto de Santos por mais 20 anos – uma negociação de R$ 4 bilhões.

Ao todo, a TIL tem R$ 17 bilhões em projetos em prospecção no Brasil nos próximos anos.

Gigante suíça promete a Lula investimento de R$ 3 bilhões em porto de SC – NSC Total

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G20 e B20 Brasil ampliam debate sobre participação de mulheres no comércio exterior

25/04/2024

Evento reuniu membros e parceiros do B20 e do G20, com o objetivo de tratar dos desafios enfrentados pelas mulheres no comércio internacional

Nesta terça-feira (23/4), a secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC), Tatiana Prazeres, participou da abertura do workshop Mulheres no Comércio Internacional, no auditório a CNI, em Brasília, ao lado de Constanza Negri – Sherpa do B20 Brasil; Janaina Gama, do W20 Brasil;  Maria Helena Guarezi – Secretária-executiva do Ministério das Mulheres, entre outros representantes, com o objetivo promover maior participação das mulheres no comércio.

A oficina marcou o início das discussões para identificar os desafios de empresas lideradas por mulheres no comércio internacional, além de apresentar perspectivas significativas aos governos das 20 principais economias do mundo, que fazem parte do G20.

Tatiana Prazeres, ressaltou a importância da presidência do G20 pelo Brasil, e da iniciativa no contexto do Grupo de Trabalho de Comércio e Investimento. “É inédito que o GT de Comércio e Investimento dê prioridade às questões das mulheres no comércio da maneira como a presidência do Brasil está propondo agora. Por isso, agradeço a todos os membros do G20 por abraçarem essa proposta do Brasil para tornar esse tema uma prioridade na nossa presidência,” disse Tatiana.

“Isso importa. Não é algo que tangencia as questões mais importantes. O comércio e gênero estão no centro de uma agenda para tornar o comércio mais inclusivo. E se quisermos apoio para a agenda comercial, precisamos tornar o comércio mais inclusivo,” reforçou a secretária.

Ainda durante a sua fala, Tatiana Prazeres destacou que é preciso garantir que mais pessoas se beneficiem do comércio, que os ganhos do comércio sejam distribuídos de forma mais equitativa. “E se o comércio é uma força para o bem, como acreditamos que seja, temos a responsabilidade moral de garantir que mais pessoas globalmente se beneficiem desse importante motor de crescimento.”

Ao concluir sua participação, Tatiana destacou a importância da parceira do G20 com os grupos de engajamento. “É nosso interesse, ter esses diversos grupos da sociedade civil trabalhando mais de perto com o componente “G” do G20, o lado governamental das discussões. Para o G20 cumprir seu potencial, precisamos trabalhar muito próximos da sociedade civil como um todo, e o B20 é uma parte muito importante dessa discussão,” concluiu.

Já Constanza Negri (Sherpa do B20 Brasil) disse que embora os desafios para aumentar a participação das mulheres no comércio nos nossos próprios países sejam provavelmente mais conhecidos, acredita-se que com esta iniciativa se traga uma perspectiva empresarial global prática e mais ampla sobre o que está a impedir o acesso destas mulheres ao comércio internacional.

“Resumindo, este projeto representa um passo importante na promoção da igualdade de gênero e da inclusão econômica. Acreditamos que o B20 e o G20 têm um papel importante em contribuir para a remoção de barreiras e em ajudar as mulheres no comércio internacional, concluiu Constanza

Esse foi o primeiro evento feito em colaboração com o G20 para discutir os desafios enfrentados pelas mulheres no comércio internacional. Em seguida, será lançada uma consulta, de alcance global ao setor privado dos países do G20, acerca dos obstáculos enfrentados por empresas lideradas por mulheres no acesso ao comércio internacional. A partir dos resultados desse trabalho realizado por parte do B20, os membros do G20 irão elaborar um compêndio de melhores práticas adotadas pelos países para mitigar as disparidades de gênero no comércio exterior.

Para enriquecer a discussão e garantir a implementação efetiva de medidas nesse meio, o B20 convocou membros de sua força-tarefa de Comércio e Investimento, bem como do Conselho de Ação para Mulheres, Diversidade e Inclusão.

Estes membros colaborarão na identificação das barreiras que limitam a representatividade das mulheres no comércio internacional. As informações coletadas serão fundamentais para o trabalho do GT sobre Comércio e Investimento do G20.

O Women in Trade é uma iniciativa do G20 e B20 Brasil, realizada com o apoio do W20 Brasil (Women 20), BCG (Boston Consulting Group), OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e ITC (International Trade Centre), fruto de uma colaboração entre os principais atores do setor empresarial e governamental.

G20 e B20 Brasil ampliam debate sobre participação de mulheres no comércio exterior — Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (www.gov.br)

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China anuncia medidas para impulsionar comércio com países de língua portuguesa

23/04/2024

Brasil participa do Fórum de Macau, reunido na China para sexta reunião ministerial para cooperação econômica e comercial

Teve início nesta segunda-feira (22), a VI Conferência Ministerial do Fórum para a Cooperação Econômica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, o Fórum de Macau, que prossegue até terça-feira (23).O discurso de abertura do evento foi feito pelo vice-presidente do Comitê Permanente da 14ªAssembléia Popular Nacional da China, Li Hongzhong.

Em sua fala, Li, que também integra o Politburo do Comitê Central do Partido Comunista da China (PCCh), anunciou 20 medidas em seis áreas que vão impulsionar a cooperação econômica e comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (PLP) a um novo patamar.

Ele destacou que, desde a criação do Fórum de Macau, o comércio entre a China e os PLP aumentou cerca de 20 vezes, tornando a China um dos parceiros econômicos e comerciais mais importantes dos PLP.

Li acrescentou que a cooperação entre a China e os PLP abrange áreas como comércio, investimento, educação, cultura, saúde, esportes, turismo, entre outras e apresentou novos destaques na redução da pobreza, combate às mudanças climáticas, desenvolvimento sustentável e economia azul, entre outros.

A economia azul se refere ao desenvolvimento econômico sustentável relacionado aos oceanos e recursos marinhos, incluindo pesca, turismo, energia renovável e biotecnologia. Visa promover o crescimento econômico protegendo os recursos marinhos e o meio ambiente, buscando conservar a biodiversidade, mitigar os impactos das mudanças climáticas e garantir o uso responsável dos recursos marinhos para o futuro.

Li enfatizou ainda que a cooperação sino-lusófona é um exemplo de cooperação amistosa entre países com diferentes sistemas sociais, demonstrando vividamente a formação de uma comunidade com futuro compartilhado para a humanidade.

“A China está disposta a trabalhar com os PLP para promover uma cooperação mais ampla e de nível mais alto, fortalecendo a formação de uma comunidade com futuro compartilhado para a humanidade e trazendo mais certeza, energia positiva, paz, estabilidade e prosperidade duradoura para o mundo”, declarou Li.

Ele destacou que as medidas anunciadas na última conferência ministerial foram todas implementadas e que novas medidas serão lançadas para promover a cooperação econômica e comercial entre a China e os PLP a um novo patamar.

Li enfatizou também que a China está comprometida com o desenvolvimento de alta qualidade e continuará promovendo a reforma e a abertura, compartilhando as novas oportunidades de desenvolvimento com os PLP e outros países do mundo.

Por fim, ele destacou a sólida amizade entre a China e os PLP e a disposição da China em trabalhar em conjunto para formar uma comunidade com futuro compartilhado para a humanidade.

Novas medidas da China para o Fórum de Macau

  1. Promover a cooperação comercial e de investimento, incluindo apoio a participação em exposições, oferta de seguros de crédito à exportação e facilitação de inspeção e quarentena de produtos alimentícios e agrícolas.
  2. Ampliar a cooperação industrial, com projetos de desenvolvimento agrícola e estabelecimento de laboratórios conjuntos.
  3. Fortalecer a cooperação e desenvolvimento, com apoio a projetos econômicos e desenvolvimento de infraestrutura.
  4. Reforçar a cooperação em recursos humanos, oferecendo bolsas de estudo e programas de treinamento.
  5. Promover a cooperação em saúde, com intercâmbio de profissionais médicos e projetos de saúde.
  6. Aprofundar a cooperação por meio da plataforma de Macau, com o desenvolvimento de serviços financeiros, cooperação científica e tecnológica e cooperação em múltiplos setores.

    Delegações de países de língua portuguesa

    Na conferência ministerial, os países assinaram o programa de ação para a cooperação econômica e comercial (2024-2027), com 20 medidas.

    Em destaque, China promete prestar seguros de créditos à exportação nos setores-chave como infraestrutura, energia e construção naval, bem como simplificar inspeção e quarentena para facilitar as importações de alimentos e produtos agrícolas desses países.

    O programa do Fórum de Macau inclui também a Conferência Ministerial, o Encontro de Empresários da China e dos Países de Língua Portuguesa, entre outros eventos.

    O Brasil está representado pelo secretário-executivo do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Francisco Tadeu Barbosa de Alencar.

    Além do brasileiro, as delegações oficiais dos Países de Língua Portuguesa estão sendo representadas por diversas autoridades. Por Cabo Verde, o vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças e do Fomento Empresarial e da Economia Digital, Olavo Correia. Por São Tomé e Príncipe, o vice-presidente da Assembleia Nacional, Abnildo Nascimento D’Oliveira. Pelo Timor-Leste, o vice-primeiro-ministro e ministro Coordenador dos Assuntos Econômicos e do Turismo e Ambiente, Francisco Kalbuadi Lay.

    Por Angola, o ministro da Indústria e Comércio, Rui Miguêns de Oliveira. Por Guiné-Bissau, o ministro da Economia, Plano e Integração Regional, Soares Sambú. Por Portugal, o ministro da Economia, Pedro Reis. Pela Guiné-Equatorial, o vice-ministro de Comércio, Indústria e Promoção Empresarial Jerónimo Carlos Osa Osa Nzang. Por Moçambique, a vice-ministra da Indústria e Comércio, Ludovina Bernardo.

    Fórum de Macau: 21 anos de atividade

    O Fórum de Macau foi criado em 2003. Definido como um mecanismo multilateral e intergovernamental de cooperação, a criação do organismo foi estimulada pelo Governo Central da China, com a coordenação de sete países de língua portuguesa (sem São Tomé e Príncipe, a princípio) e a colaboração governamental de Macau – uma Região Administrativa Especial da República Popular da China (RAEM).

    São membros do Fórum de Macau: Angola, Brasil, Cabo Verde, China, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste.

    Cooperação para um futuro compartilhado

    Antes do início do Fórum de Macau, a Rádio China Internacional (CRI, da sigla em inglês) entrevistou o português que ocupa o cargo de secretário-geral adjunto do grupo, Danilo Afonso Henriques.

    Ele fala sobre as conquistas do Fórum de Macau e a implementação do conjunto de medidas propostas nas reuniões anteriores. Henriques considerou que com a forte promoção do mecanismo de cooperação, a China e os países de língua portuguesa continuaram a expandir seu espaço de cooperação mutuamente benéfico e estabeleceram um novo paradigma de cooperação multilateral.

    O secretário-geral adjunto, ao olhar para o futuro, acredita que, em virtude da vantagem institucional e linguística da RAEM, aproveitando a construção conjunta de alta qualidade da Iniciativa Cinturão e Rota e da Iniciativa de Desenvolvimento Global, o Fórum de Macau promoverá a cooperação entre a China e os países de língua portuguesa a um novo nível, contribuindo com mais sabedoria e força para a construção de uma comunidade com um futuro compartilhado para a humanidade.

    Saiba mais: Revista Fórum
    China anuncia medidas para impulsionar comércio com países de língua portuguesa | Revista Fórum (revistaforum.com.br)

    Entrevista completa Youtube:
    Fórum de Macau contribui para construção de uma comunidade com futuro compartilhado para humanidade (youtube.com)

 

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