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Economia, Gestão, Industria, Investimento

“A Propriedade Intelectual é ponto central para o desenvolvimento econômico do país”

12/12/2024

O secretário-executivo do MDIC, Marcio Elias Rosa, destacou a importância das PIs em evento promovido pela Câmara Americana de Comércio para o Brasil

As ações realizadas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) em prol da modernização da Propriedade Intelectual (PI) ganharam destaque durante evento sobre o tema, nesta terça-feira (10), na Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham). De acordo com o secretário-executivo do MDIC, Marcio Elias Rosa, o assunto ganhou relevância, inclusive, na conclusão do acordo entre Mercosul e União Europeia.

“Acabamos de inscrever no nosso acordo com a UE que algumas indicações geográficas que já ocorrem no Brasil, com reconhecimento, vão ser respeitadas lá, como no caso do queijo canastra e de cachaças, por exemplo”, destacou o secretário-executivo.

“O tema do fortalecimento da propriedade intelectual é vital para o governo do presidente Lula”, afirmou Marcio Elias Rosa. “É o ponto central do nosso desenvolvimento econômico, para gerar previsibilidade para o setor privado e garantir segurança jurídica, de modo a atrair investimentos para o país”, acrescentou.

O secretário ressaltou ainda o planejamento do ministério para fortalecer as PIs, que consiste em diminuir o backlog para registro de patentes, reforçar as equipes que trabalham neste setor, além de realizar investimentos em infraestrutura, tecnologia da informação e modernização do parque industrial.

Também deu detalhes do que tem sido feito para atingir tais objetivos, como a realização de concurso para preenchimento de vagas no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) e a diminuição já realizada, de seis para quatro anos e dois meses, referentes ao registro de patente. “Vai para dois anos até 2026”, garantiu.

Atenção especial

Para Juliana Ghizzi Pires, diretora do Departamento de Política de Propriedade Intelectual e Infraestrutura da Qualidade, a criação da Secretaria de Competitividade e Política Regulatória do MDIC pela atual gestão do Governo Federal foi essencial para se conquistar resultados tão rapidamente. “É a primeira vez que o ministério conta com um departamento dedicado à política de propriedade intelectual”, destacou.

As PIs também apresentam participação importante na Nova Indústria Brasil, com aplicações em cada uma das seis missões elencadas pelo MDIC. “Nesse sentido, foi importantíssimo termos dado destaque à propriedade intelectual como um dos instrumentos da política industrial, mesmo que ainda haja muito a ser feito por meio de ações do próprio ministério, das execuções finalísticas do INPI, da conscientização e sensibilização dos usuários e, principalmente, na relação das Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) com o nosso setor produtivo”, disse.

O CEO da Ancham, Abrão Neto, também elogiou os avanços na agenda. “É preciso reconhecer a importância que a adoção de políticas públicas estruturantes pelo Estado e a NIB, que olha para a PI como algo fundamental para indústria, tiveram para o setor”, ressaltou.

FONTE: MDIC
https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/noticias/2024/dezembro/201ca-propriedade-intelectual-e-ponto-central-para-o-desenvolvimento-economico-do-pais201d

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Agronegócio, Comércio Exterior, Exportação, Industria, Informação

Abertura de mercado no Canadá

12/12/2024

Com este anúncio, o agronegócio brasileiro alcança 285 aberturas de mercado em 62 destinos desde o início de 2023

O governo brasileiro recebeu com satisfação o anúncio, pelo governo do Canadá, da aprovação do modelo de certificado sanitário internacional para que o Brasil exporte penas de aves para aquele país.

O produto tem diversos usos industriais, incluindo a fabricação de almofadas, travesseiros, roupas de cama e estofados, além de ser utilizado como matéria-prima em produtos de isolamento térmico e acústico, o que amplia o mercado potencial para os produtos avícolas do Brasil.

Esta abertura também fortalece a relação comercial com o Canadá, que, nos primeiros dez meses de 2024, importou mais de USD 964 milhões em produtos agropecuários do Brasil.

Com este anúncio, o agronegócio brasileiro alcança 207 aberturas de mercado neste ano, totalizando 285 novas oportunidades de negócio em 62 destinos desde o início de 2023.

Tais resultados são fruto do trabalho conjunto entre o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE).

FONTE: Ministério da Agricultura e Pecuária
https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/noticias/abertura-de-mercado-no-canada-1

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Comércio Exterior, Economia, Exportação, Informação, Logística

Exportações brasileiras atingem R$ 2,07 trilhões em 12 meses, novo recorde histórico

10/12/2024

O comércio exterior do Brasil continua batendo recordes. Segundo dados oficiais do Ministério do Desenvolvimento (Mdic), o Brasil exportou US$ 341 bilhões no acumulado de 12 meses até novembro, um novo recorde histórico.

Em relação ao ano anterior, que já tinha registrado recorde, o aumento foi de 1%. Em 10 anos, as exportações. Segundo dados oficiais do Ministério do Desenvolvimento (Mdic), o Brasil exportou US$ 341 bilhões no acumulado de 12 meses até novembro, um novo recorde histórico. Em relação ao ano anterior, que já tinha registrado recorde, o aumento foi de 1%. Em 10 anos, as exportações brasileiras cresceram 53%, e em 20 anos, 266%!

Em reais, a exportação brasileira em 12 meses correspondeu a R$ 2,07 trilhões. O câmbio usado foi o do dia 06 de dezembro, de R$ 6,08 por dólar. O saldo comercial nos últimos 12 meses, por sua vez, totalizou US$ 79 bilhões, inferior apenas ao recorde registrado no ano passado, e portanto o segundo maior da história. Em reais, esse valor corresponderia a R$ 481 bilhões.

A corrente de comércio do Brasil, ou seja, a soma de exportações e importações, chegou a US$ 602,93 bilhões nos 12 meses terminados em novembro, que também é o maior volume da história (na verdade, igual ao de 2022), com aumento de 288% em 20 anos. Em reais, a corrente de comércio em 12 meses equivaleu a R$ 3,67 trilhões.

FONTE: O cafezinho

Exclusivo! Exportações brasileiras atingem R$ 2,07 trilhões em 12 meses, novo recorde histórico

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Comércio Exterior, Economia, Exportação, Gestão, Informação, Logística, Mercado Internacional, Negócios

Petróleo deve ultrapassar soja como principal exportação do Brasil

06/12/2024

Em 25 de novembro, as exportações de soja totalizaram US$ 41,92 bilhões, apenas US$ 60 milhões à frente das exportações de petróleo, que atingiram US$ 41,86 bilhões

O petróleo está a caminho de se tornar o principal produto de exportação do Brasil em 2024 , um marco não visto desde que os registros da balança comercial começaram em 1997. Em 25 de novembro, de acordo com os dados mais recentes, as exportações de soja totalizaram US$ 41,92 bilhões, apenas US$ 60 milhões à frente das exportações de petróleo, que atingiram US$ 41,86 bilhões. Esses números mostram que a soja representa 14,62% das exportações, com o petróleo logo atrás, com 14,61%. No mesmo período do ano passado, suas participações foram de 16,5% e 12,6%, respectivamente.

Espera-se que o petróleo supere a soja, que historicamente vê maiores volumes de embarques até setembro devido aos padrões sazonais de colheita. No final de novembro, a média diária de exportações de soja era de US$ 68,34 milhões, em comparação com US$ 255,76 milhões para o petróleo.

O petróleo deve fechar 2024 com níveis recordes de exportação, tendo já atingido uma alta histórica de janeiro a outubro, segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX). As exportações de petróleo nesse período totalizaram US$ 38,29 bilhões, um aumento de 10,6% em relação ao mesmo período de 2023. Enquanto isso, as exportações de soja caíram 15,6% na comparação anual, totalizando US$ 40,97 bilhões até outubro.

O declínio nos valores de exportação de soja se deve principalmente a uma colheita menor. De acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), a produção de soja do Brasil para a safra 2023/2024 é estimada em 147,38 milhões de toneladas, queda de 7,23 milhões de toneladas em relação à temporada anterior. A queda foi causada em grande parte pelo clima adverso, incluindo chuvas atrasadas e altas temperaturas.

A produção de petróleo do Brasil, por sua vez, também atingiu níveis recordes em 2023. Dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP) mostram que até outubro de 2024, a produção havia crescido 0,3% em relação ao mesmo período do ano passado.

Apesar do crescimento das exportações, a produção de petróleo do Brasil em 2024 ficou aquém do esperado, com leve queda projetada para o ano em relação a 2023.

“Durante o segundo semestre do ano passado, a produção aumentou devido a novos investimentos, à abertura de novos poços e à melhoria da produtividade em locais existentes. No entanto, a produção desacelerou no primeiro semestre de 2024”, disse Bruno Cordeiro, analista de mercado da StoneX. Além de um número importante de poços maduros contribuindo para um declínio natural na oferta, ele explicou, houve atrasos na abertura antecipada de novos poços.

A mudança das refinarias brasileiras para a produção de produtos de petróleo de maior valor também contribuiu para um aumento nas exportações de petróleo bruto. “Isso criou um excedente maior de petróleo bruto para exportação nos últimos três meses”, explicou o Sr. Cordeiro.

Desde 2017, o petróleo tem consistentemente se classificado entre os três principais produtos de exportação do Brasil, ao lado da soja e do minério de ferro. “No entanto, o petróleo se tornar o líder é algo sem precedentes. Historicamente, a rivalidade pelo primeiro lugar era entre o minério de ferro e a soja”, disse José Augusto de Castro, presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB).

A crescente produção de petróleo e as tendências de preço influenciaram essa mudança. Enquanto tanto a soja quanto o óleo tiveram declínios de preço, a queda nos preços da soja foi mais acentuada. De janeiro a outubro, o preço médio de exportação da soja caiu 16,8% em comparação com o mesmo período em 2023, enquanto os preços do petróleo caíram apenas 2,9%, de acordo com a SECEX.

Incertezas geopolíticas

As tendências de preços internacionais continuam sendo um fator-chave para as exportações de petróleo. “Temos visto pressão descendente nos preços do petróleo, especialmente desde agosto. No início do ano, o petróleo estava sendo negociado em torno de US$ 90 por barril, mas agora está entre US$ 70 e US$ 75”, observou o Sr. Cordeiro. Esse declínio reflete preocupações sobre a demanda global nos próximos anos, particularmente à medida que o conflito comercial EUA-China se intensifica, potencialmente desacelerando o crescimento econômico global.

O cenário geopolítico também desempenha um papel. As políticas protecionistas propostas pelo presidente eleito dos EUA, Donald Trump, podem mudar a dinâmica da exportação de petróleo ainda mais em direção à China. Atualmente, 57% das exportações de petróleo do Brasil vão para a Ásia, com aproximadamente 45% destinados à China.

“A pressão de Trump para aumentar a produção doméstica de petróleo dos EUA pode afetar indiretamente as exportações de petróleo brasileiro, possivelmente reduzindo a demanda da China se as tensões geopolíticas aumentarem”, disse Livio Ribeiro, economista da BRCG e pesquisador da FGV Ibre. “Trump disse que quer aumentar a produção doméstica de petróleo dos EUA. Isso pode criar alguma confusão, com canais diretos e indiretos. Há também uma questão relacionada ao bloco. A China poderia comprar menos petróleo brasileiro porque estamos mais alinhados com os Estados Unidos e comprar mais petróleo russo? Esta também é uma possibilidade, embora muito indireta. O canal primário deve ser um ajuste de preço devido às políticas dos EUA. Isso pode levar à redução da lucratividade, mas não à redução do volume de produção de petróleo brasileiro.”

Segundo a SECEX, a China é atualmente o maior destino das exportações brasileiras de petróleo, respondendo por 45,8% dos embarques. Os EUA estão em segundo lugar com 12,6%, seguidos pela Espanha com 10,4%. No mercado de soja, a China desempenha um papel ainda mais dominante, absorvendo 73,1% das exportações do Brasil, com a Espanha em um distante segundo lugar com 4,4%.

Dados do governo chinês ressaltam a importância do Brasil como fornecedor de commodities. Entre as importações chinesas, o Brasil é a principal fonte de soja, a segunda maior de minério de ferro e a sexta de petróleo. No entanto, as importações de petróleo da China são mais diversificadas; a participação do Brasil nas importações chinesas de soja é de 73,8%, enquanto sua participação nas importações de petróleo é de apenas 6,8%.

O Sr. Castro da AEB destaca a incerteza significativa em torno do comércio global a partir de 2025. Ele também observa que os preços do petróleo permanecem altamente sensíveis a potenciais interrupções, incluindo novos conflitos ou decisões de produção pela Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP).

No curto prazo, o Sr. Cordeiro sugere que o Brasil provavelmente manterá superávits de exportação se a produção continuar a crescer conforme delineado nos planos estratégicos da Petrobras, especialmente dada a capacidade limitada de refino do Brasil.

No longo prazo, ele enfatiza o impacto crescente dos biocombustíveis entrando no mercado. “A agenda de exploração de petróleo está cada vez mais competindo com outras prioridades, particularmente aquelas ligadas à transição energética. Por exemplo, a Petrobras provavelmente entrará no mercado de etanol. Também estamos vendo as empresas de petróleo mudando seu foco para o gás natural e soluções mais amplas de baixo carbono”, disse o Sr. Cordeiro.

“Enquanto as expectativas de curto prazo são movidas por fatores econômicos e geopolíticos, em um horizonte mais longo — em torno de cinco anos — antecipamos um impacto maior da transição energética. Isso pode aumentar os níveis de produção brasileira e redirecionar os fluxos de investimento”, acrescentou.

O Sr. Cordeiro ressalta que o Brasil está atualmente entre os dez maiores produtores de petróleo do mundo, ocupando uma posição significativa no mercado global. Embora a produção de petróleo em 2024 esteja projetada para concluir com um ligeiro declínio em comparação a 2023, espera-se que seja a segunda maior produção no registro histórico do país.

De acordo com Welber Barral, sócio do BMJ e ex-secretário de comércio exterior, esse crescimento da produção foi impulsionado pela exploração do pré-sal, que agora responde por quase 80% da produção de petróleo do Brasil. “Apesar dos custos relativamente altos associados à exploração do pré-sal, o Brasil melhorou significativamente a eficiência nessa área, permitindo maiores níveis de produção”, disse o Sr. Barral.

“No entanto, o desafio está na agregação de valor. Mesmo com o aumento da produção, o Brasil continua exportando grandes volumes de petróleo bruto enquanto importa derivados de petróleo refinado”, acrescentou.

FONTE: Intermodal Valor
https://valorinternational.globo.com/economy/news/2024/12/05/oil-poised-to-overtake-soybeans-as-brazils-top-export.ghtml

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Economia, Gestão, Informação, Mercado Internacional, Negócios

Conclusão do acordo UE-Mercosul ‘está à vista’, diz presidente da Comissão Europeia; Macron protesta

06/12/2024

Os países do Mercosul organizam um encontro de cúpula no Uruguai, e a presença de Ursula Von der Leyen é considerada um sinal de que um anúncio sobre um acordo comercial é iminente.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou nesta quinta-feira (5) que a conclusão do aguardado acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE) “está à vista” e que já está na América Latina, antes de uma reunião de cúpula crucial.

“Pousamos na América Latina. A linha de chegada do acordo UE-Mercosul está à vista. Vamos trabalhar, vamos atravessá-la. Temos a oportunidade de criar um mercado de 700 milhões de pessoas”, anunciou Von der Leyen na rede social X.

Os países do Mercosul organizam nesta quinta e sexta-feira um encontro de cúpula em Montevidéu, Uruguai, e a presença de Von der Leyen é considerada um sinal de que um anúncio sobre um acordo comercial é iminente.

O tratado discutido entre os 27 países do bloco e os membros fundadores do Mercado Comum do Sul — Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai — criaria a maior zona de livre comércio do mundo.

As negociações, paralisadas depois que um acordo de princípio foi alcançado em 2019, foram retomadas nos últimos meses a pedido da Comissão Europeia, que determina a política comercial para toda a UE.

O governo francês, no entanto, se manifestou contra o avanço do acordo. O presidente Emmanuel Macron disse à von der Leyen que a França não pode aceitar o acordo em seu estado atual e o classificou como “inaceitável”, informou seu gabinete.

“O projeto de acordo UE-Mercosul é inaceitável em seu estado atual”, disse Macron à von der Leyen.

“Continuaremos a defender incansavelmente nossa soberania agrícola”, acrescentou a presidência francesa em uma mensagem publicada no X.

O governo do Uruguai divulgou uma agenda do presidente Luis Lacalle que incluía uma reunião “a confirmar” com Von der Leyen em Montevidéu nesta quinta-feira.

Há várias semanas, a Comissão (o braço Executivo da UE) está sob forte pressão para decidir se assina ou não o acordo. Em Bruxelas, o sentimento generalizado é que a UE já negociou o suficiente e chegou a hora de dar o próximo passo.

A diretora geral de Comércio da Comissão Europeia, Sabine Weyand, declarou na terça-feira aos eurodeputados que a discussão prosseguia “a nível político”, sugerindo que a fase técnica das conversações teria chegado ao fim.

FONTE: G1
https://g1.globo.com/economia/noticia/2024/12/05/conclusao-do-acordo-ue-mercosul-esta-a-vista-diz-presidente-da-comissao-europeia.ghtml

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Comércio Exterior, Economia, Gestão, Importação, Informação, Logística, Tributação

Saiba como ficam os negócios com o Brasil a partir do fim do imposto de importação da Argentina

05/12/2024

Medida deve valer antes do final do ano, antes disso já houve redução da alíquota

A Argentina, país de relevância comercial para o Brasil, reduziu a cobrança do PAIS (Para uma Argentina Inclusiva e Solidária) em 95% e promete eliminar o tributo até o final deste ano. O imposto foi criado no governo anterior ao de Javier Milei de forma emergencial sobre algumas operações em moeda estrangeira da República Argentina, mas acabou se tornando permanente. E como ficam os negócios com o nosso País a partir desta mudança?

A normativa, publicada no último dia 26 pela ARCA, sucessora da AFIP (órgão que faz as funções da Receita Federal no país vizinho), é comemorada por entidades do Rio Grande do Sul. Segundo o secretário-geral da Câmara Empresarial Argentino Brasileira do Rio Grande do Sul, Leandro Cezimbra, a medida melhora a competitividade dos nossos produtos e possibilita que os argentinos venham ao Brasil pagando menos imposto para adquirir moeda estrangeira. “Assim, indústria e turismo serão bastante impactados e de maneira positiva”, diz Cezimbra.

Além da redução, o importador argentino não tem mais a obrigação de recolher o valor do imposto antecipadamente. “Com o fim do imposto, barateiam-se produtos importados, permitindo uma maior competitividade para a produção brasileira, que sempre viu o mercado argentino como atrativo, mas que desde 2019, com a criação do imposto, acabou perdendo competitividade’, explica o secretário-geral.

Cezimbra lembra que embora haja uma medida que beneficie os negócios entre os dois países, a economia argentina ainda é frágil no governo Milei. Não houve crescimento econômico significativo, mas as reformas estatais estão sendo implementadas conforme a possibilidade. A redução da carga na importação possibilita que nossos produtos ingressem no mercado vizinho com maior força, porém, não sem protesto e sem reclamações do setor produtivo argentino”, alerta.

FONTE: ABC Mais
https://www.abcmais.com/economia/saiba-como-ficam-os-negocios-com-o-brasil-a-partir-do-fim-do-imposto-de-importacao-da-argentina/amp/

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Comércio Exterior, Economia, Gestão, Importação, Informação, Logística, Mercado Internacional, Notícias, Tributação

Se Brics criar moeda própria, será taxado em 100%, diz Trump.

02/12/2024

Presidente eleito diz que imposto será aplicado sobre produtos de Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, caso o bloco insista em ter moeda alternativa ao dólar

O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump (republicano), publicou neste sábado (30.nov.2024) uma ameaça ao Brics: se o bloco insistir em criar uma moeda próprio para negócios internacionais, os produtos dos países integrantes serão taxados em até 100% na entrada no mercado norte-americano.

“A ideia dos países do Brics de se afastarem do dólar enquanto ficamos parados e assistimos ACABOU. Exigimos um compromisso desses países de que eles não criarão uma nova moeda Brics nem apoiarão nenhuma outra moeda para substituir o poderoso dólar americano ou enfrentarão tarifas de 100% e podem se preparar para dizer adeus à venda para a maravilhosa economia dos EUA. Eles podem ir encontrar outro ‘otário!’. Não há chance de os Brics substituírem o dólar americano no comércio internacional –e qualquer país que tente deve dar adeus à América”, escreveu Trump no seu perfil na rede social que próprio criou, a Truth Social.

Se essa ameaça for levada adiante será um grande baque para o Brics, que é composto por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Será um revés, sobretudo, para a China que lidera o grupo. O Brics tem colocado no topo da agenda a criação de uma moeda própria para suas transações internacionais.

Em outubro, durante a Cúpula do Brics em Kazan (Rússia), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu a criação de meios de pagamentos alternativos para o bloco. Em declaração por videoconferência, disse não se tratar de substituir as moedas existentes, mas de criar uma unificação para transações entre os integrantes do grupo.

Na cúpula de 2023, em Joanesburgo (África do Sul), o petista chegou a defender que o grupo fizesse transações comerciais em outra moeda que não o dólar. Mas na declaração final, assinada pelos 5 chefes de Estado, o tema foi tratado como algo para o futuro. Criou-se uma tarefa para que os ministros da Fazenda do bloco estudassem o assunto e levassem suas propostas para o encontro deste ano, mas também não evoluiu.

O texto final de 2024 cita a necessidade de haver mecanismos de financiamento e comércio em moedas locais, como forma de fugir da dependência do dólar, mas não apresenta nenhum avanço concreto.

O Poder360 procurou o Palácio do Planalto, o Itamaraty e o Ministério da Indústria e do Comércio por e-mail e telefone para perguntar se gostariam de se manifestar a respeito da declaração de Trump. Foram realizadas ligações telefônicas para os citados em 30 de novembro às 17h. Também foram enviados e-mails na mesma data e horário. Não houve resposta até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada a este jornal digital. TAXAÇÃO DOS BRICS A declaração de Donald Trump sobre taxar em 100% produtos de países que usarem uma moeda alternativa ao dólar não é nova. Ainda durante a campanha eleitoral de 2024, o então candidato republicano falou à agência de notícias Bloomberg sobre o tema em 15 de outubro. Num trecho de sua fala, ele disse:

“Se um país me disse ‘Senhor, gostamos muito de você, mas não vamos continuar a aderir à moeda de reserva internacional [o dólar]. Não queremos mais usar o dólar’. Eu direi: ‘Não tem problema. Vocês pagarão uma tarifa de 100% sobre tudo o que venderem nos Estados Unidos. Adoramos o seu produto, espero que vendam muito para os Estados Unidos, mas vão pagar uma tarifa de 100%”.

LULA DEFENDE MOEDA PARA O BRICS O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu em 13 de abril de 2023 que os países integrantes do Brics realizassem transações comerciais usando suas próprias moedas, e não o dólar. O petista deu a declaração na cerimônia em Xangai, quando foi celebrada a posse da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) no NBD (Novo Banco de Desenvolvimento), o Banco dos Brics.

Lula disse que a mudança de moeda “é difícil, porque tem gente mal acostumada”, mas destacou a necessidade da medida. “Por que todos os países são obrigados a fazer seu comércio lastreado no dólar? […] Por que não o iene? Por que não o real?”, e foi aplaudido pelos presentes.

FONTE: Poder 360

Se Brics criar moeda própria, será taxado em 100%, diz Trump

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Economia, Informação, Investimento, Mercado Internacional, Negócios, Notícias, Tributação

Dólar abre o dia em alta e opera acima dos R$ 6 nesta segunda

02/12/2024

O dólar iniciou o mês de dezembro em alta nesta segunda-feira (02), com o mercado brasileiro ainda repercutindo o cenário fiscal do país e aguardando a divulgação de novos dados econômicos ao longo da semana.

O principal destaque será a divulgação do PIB do Brasil referente ao terceiro trimestre, mas a agenda também inclui números importantes sobre o mercado de trabalho dos Estados Unidos. Esses dados, tanto no Brasil quanto no exterior, são acompanhados com atenção, pois podem fornecer novas pistas sobre os próximos movimentos dos bancos centrais de ambos os países em relação às taxas de juros.

Enquanto isso, o Ibovespa, a bolsa de valores brasileira (B3), operava em queda. Às 10h30, o dólar subia 0,65%, sendo negociado a R$ 6,0369. Na última sexta-feira, a moeda registrou uma alta de 0,19%, fechando a R$ 6,0005, no maior patamar nominal desde o lançamento do Plano Real.

Durante o dia, o dólar alcançou R$ 6,1156. Com esse desempenho, acumulou alta de 3,21% na semana, 3,79% no mês e 23,66% no ano.

Fonte: Gazeta Brasil

Dólar abre o dia em alta e opera acima dos R$ 6 nesta segunda

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Comércio Exterior, Economia, Exportação, Gestão, Informação, Logística, Portos, Tributação

Maioria do STF autoriza empresas de ZPEs a vender toda a produção no mercado interno

02/12/2024

Empresas localizadas em zonas de processamento de exportação (ZPEs) podem vender toda a sua produção no mercado interno.

Esse foi o entendimento alcançado pela maioria do Plenário do Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira (29/11), em julgamento que discute uma lei com tal previsão. A sessão virtual se encerrará oficialmente às 23h59.

Criadas em 1988 com o intuito de diminuir desequilíbrios regionais, as ZPEs são áreas de livre comércio destinadas à instalação de empresas que produzam bens para exportação.

Essas empresas têm tratamento tributário, cambial e administrativo diferenciados. Os benefícios fiscais estão relacionados à importação ou à compra no mercado interno de máquinas, equipamentos, matérias-primas, materiais de embalagem, produtos intermediários e serviços.

Em 2021, o Congresso aprovou o novo Marco Legal das ZPEs, que alterou o original, de 2007. A nova lei teve origem em uma medida provisória que autorizou empresas das ZPEs a vender oxigênio medicinal no mercado interno durante a crise de Covid-19.

O Legislativo ampliou o escopo da MP e passou a permitir a venda de toda a produção de qualquer empresa das ZPEs no mercado interno (não só de oxigênio). Até então, a lei exigia que ao menos 80% da produção fosse destinada à exportação.

No ano seguinte, o partido Republicanos acionou o STF e contestou a validade da nova lei. Segundo a legenda, o tema não passou pelas discussões necessárias e a conversão da MP em uma lei com conteúdo diferente violou o devido processo legal.

O partido, ainda, argumentou que o fim da regra sobre exportação viola a isonomia tributária e a livre concorrência. Para o Republicanos, a mudança trouxe vantagens competitivas às empresas localizadas em ZPEs. Outro ponto contestado é a nova regra que autorizou entes privados a propor ao Executivo a criação de ZPEs.

Voto do relator

O ministro Kassio Nunes Marques, relator do caso, votou contra os pedidos do Republicanos e declarou a validade das regras questionadas. Até o momento, ele foi acompanhado por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Dias Toffoli e Luiz Edson Fachin.

O relator constatou “pertinência” entre o conteúdo da MP original e a lei aprovada pelo Congresso: “Ambas as proposições abrangeram o mesmo objeto, qual seja, o complexo normativo das ZPEs”.

Para Nunes Marques, a antiga regra dos 80% “restringia, consideravelmente, a destinação ao mercado interno dos bens produzidos por tais empresas” e “engessava uma atividade empresarial tipicamente caracterizada pela dinamicidade da sua atuação”.

Na sua visão, a regra anterior desconsiderava as oscilações do mercado e as peculiaridades do comércio exterior. Até por isso, poucas empresas se interessaram em participar dos projetos de ZPEs. Assim, a mudança buscou modernizar esse mecanismo, adequá-lo aos parâmetros internacionais e torná-lo mais atrativo a investimentos.

O magistrado lembrou que a criação de ZPEs é restrita a “regiões menos favorecidas” — ou seja, busca reduzir desequilíbrios regionais e não gera privilégios às empresas. Na verdade, a localização das ZPEs em áreas de menor desenvolvimento causa, por si só, dificuldades de logística às empresas. E, apesar dos benefícios garantidos pela lei, elas “se submetem à sistemática de controle de suas atividades e operações”, o que restringe sua autonomia e, às vezes, gera despesas adicionais.

A instalação de uma empresa em uma ZPE depende, por exemplo, da entrega do projeto ao poder público, conforme parâmetros estabelecidos em regulamento. Plantas industriais já instaladas no país não podem ser transferidas. Há, ainda, restrições quanto aos bens que podem ser produzidos e à constituição de filiais.

O ministro também destacou que, conforme dados do governo federal, após a sanção do novo Marco Legal, “continuou preponderante o perfil exportador dos projetos desenvolvidos” nas ZPEs: em média, 77,7% das vendas anuais foram destinadas ao mercado externo.

Com relação à permissão para entes privados sugerirem ao Executivo a criação de ZPEs, Nunes Marques não viu problemas e explicou que a aprovação dos projetos ainda depende de análise do poder público.

FONTE: Consultório Jurídico

Maioria do STF autoriza empresas de ZPEs a vender toda a produção no mercado interno

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Economia, Informação, Investimento, Mercado Internacional, Negócios, Notícias, Tributação

MAIS UM RECORDE: Dólar abre em alta; Confira

29/11/2024

O dólar iniciou o pregão desta sexta-feira (29), último dia de novembro, em alta, com o cenário fiscal do Brasil ainda em destaque.

Nos primeiros minutos de negociação, a moeda americana superou pela primeira vez a marca de R$ 6, valor atingido também no dia anterior.
A pressão sobre os ativos brasileiros segue relacionada aos anúncios feitos pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na última quarta-feira (27) e detalhados ontem. O governo federal enviará ao Congresso um pacote de medidas com o objetivo de reduzir em R$ 70 bilhões os gastos públicos nos anos de 2025 e 2026, e em R$ 327 bilhões até 2030.

Entre as medidas, estão alterações no salário-mínimo, nos programas sociais, na aposentadoria de militares, nas emendas parlamentares, além de outros ajustes. O pacote, amplamente aguardado pelo mercado, foi inicialmente bem recebido, especialmente os cortes de R$ 70 bilhões. Contudo, a inclusão de uma proposta de isenção do imposto de renda para pessoas com rendimentos de até R$ 5 mil gerou ceticismo quanto à efetividade dos cortes. Haddad afirmou que a isenção custará cerca de R$ 35 bilhões ao governo, mas a compensação dessa perda fiscal seria buscada por meio de uma maior tributação sobre os mais ricos, com a criação de uma alíquota de até 10% para quem recebe mais de R$ 50 mil.

Às 09h15, o dólar subia 0,87%, cotado a R$ 6,0410. Na máxima do dia, chegou a R$ 6,0550. Na véspera, a moeda subiu 1,30%, cotada a R$ 5,9891, e atingiu R$ 6,0029 na máxima. Com esse resultado, o dólar acumulou alta de 3,02% na semana, 3,59% no mês e 23,42% no ano.

Fonte: Gazeta Brasil
https://gazetabrasil.com.br/economia/2024/11/29/mais-um-recorde-dolar-abre-em-alta-e-bate-r-605/#goog_rewarded

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