Decisão foi proferida por um colegiado de três juízes do Tribunal de Comércio Internacional, sediado em Nova York. Para os magistrados, presidente excedeu sua autoridade. A Casa Branca recorreu da decisão.
Um tribunal de comércio dos Estados Unidos bloqueou nesta quarta-feira (28) as tarifas recíprocas anunciadas pelo presidente Donald Trump. A medida tem efeito sobre o chamado “Dia da Libertação”, anunciado no início de abril. A Casa Branca informou que recorreu da decisão.
O bloqueio foi determinado por um colegiado de três juízes do Tribunal de Comércio Internacional, com sede em Nova York. Diversas ações judiciais argumentam que Trump sujeitou a política comercial dos EUA “aos seus caprichos” e, assim, “desencadeou um caos econômico”.
Na decisão, os magistrados afirmam que o presidente excedeu sua autoridade ao impor, com base em uma lei de poderes emergenciais, taxas generalizadas sobre produtos importados de diversos países.
“As Ordens Tarifárias Mundiais e Retaliatórias excedem qualquer autoridade concedida ao Presidente pela IEEPA para regular importações por meio de tarifas”, escreveu o tribunal, referindo-se à Lei Internacional de Poderes Econômicos de Emergência de 1977 (IEEPA, na sigla em inglês).
O caso abre caminho para uma disputa judicial que pode chegar à Suprema Corte do país.
O presidente norte-americano revelou seu tarifaço no dia 2 de abril. A medida, de alcance global, estabeleceu taxas de 10% a 50% sobre a importação de itens de mais de 180 países.
A Ásia foi o continente que recebeu as maiores tarifas. A alíquota anunciada por Trump para a China, por exemplo, foi de 34% — somando-se a taxas já em vigor contra o país. A decisão desencadeou uma forte escalada da comercial entre as duas maiores economias do mundo.
O “Dia da Libertação” também atingiu o Brasil. O republicano anunciou a cobrança de 10% sobre a importação de produtos brasileiros, enquadrando o país na faixa mínima de seu tarifaço.
Ainda no início de abril, Trump anunciou uma “pausa” de 90 dias nas tarifas recíprocas. Na prática, ele manteve em 10% as taxas de importação contra todos os países — exceto a China, que permaneceu com alíquota elevada. A previsão é que o tarifaço seja retomado integralmente em 8 de julho.
Contestações na Justiça
Pelo menos sete ações judiciais contestam o tarifaço de Trump — medida considerada o principal pilar de sua política comercial.
Uma delas foi movida por um grupo de pequenas empresas, incluindo a importadora de vinhos V.O.S. Selections. O proprietário da empresa alega, por exemplo, que as tarifas podem levar seus negócios à falência. Além disso, 12 estados americanos moveram ações, liderados por Oregon.
“A decisão [desta quarta] reafirma que nossas leis importam e que decisões comerciais não podem ser tomadas ao sabor dos caprichos do presidente”, disse o procurador-geral do estado, Dan Rayfield.
Apesar de as tarifas precisarem de aprovação pelo Congresso, Trump alega ter poder para agir sozinho.
O presidente argumenta que o déficit da balança comercial dos EUA — ou seja, gastos maiores com importações do que ganhos com exportações — representa uma emergência nacional. A justificativa é questionada nos tribunais.
Os autores das ações afirmam que a lei de poderes emergenciais não autoriza o uso de tarifas e, mesmo que autorizasse, o déficit comercial não atende aos requisitos legais.
Segundo as peças, uma emergência só pode ser declarada diante de uma “ameaça incomum e extraordinária”.
Por outro lado, o governo argumenta que a Justiça aprovou o uso emergencial de tarifas pelo ex-presidente Richard Nixon, em 1971. Diz também que apenas o Congresso — e não o Judiciário — pode determinar se a justificativa do presidente para declarar uma emergência está de acordo com a lei.
Medidas anteriores e impacto nos mercados
A imposição de tarifas a mais de 180 países faz parte da estratégia de Trump para barganhar acordos políticos e reverter os grandes e persistentes déficits comerciais dos EUA. Há 49 anos consecutivos o país acumula um déficit comercial com o resto do mundo.
No início deste mandato, Trump já havia imposto tarifas sobre importações do Canadá, China e México. A estratégia foi usada, entre outros motivos, para conter o fluxo ilegal de imigrantes e de opioides sintéticos na fronteira americana.
Nos últimos meses, Trump também aplicou tarifas sobre setores específicos, como o de automóveis, aço e alumínio. Sobrou inclusive para a indústria cinematográfica: neste mês, o republicano anunciou uma tarifa de 100% sobre filmes produzidos fora dos EUA e enviados ao país.
Os primeiros sinais da guerra tarifária do presidente norte-americano foram o suficiente para impactar os mercados financeiros. Foi o “Dia da Libertação”, no entanto, o responsável pelo maior abalo aos mercados globais.
Após o tarifaço, bolsas de valores derreteram ao redor do mundo. Muitos economistas passaram a temer um cenário de recessão na economia americana, especialmente diante da escalada de tarifas entre EUA e China — que chegaram a 145% e 125%, respectivamente.
Em 12 de maio, porém, os temores diminuíram, após os dois países chegarem a um acordo com redução das taxas recíprocas por 90 dias.
Fonte: G1
