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Agronegócio, Comércio Exterior, Economia, Exportação, Informação, Portos

EconomiaExportações para União Europeia: etanol, milho, sorgo terão cotas zeradas gradualmente e tarifa será menor para carne bovina

09/12/2024

Pelo acordo, café e 7 tipos de fruta terão tarifa e cota zero – abacate, limão, lima, melão, melancia, uva de mesa e maçã.

Confira no quadro abaixo a situação de cada produto, após o acordo União Europeia e Mercosul:

Café: exigência de que 40% do café verde e 50% do café solúvel sejam originários do Brasil. Para os três tipos de café (verde, torrado e solúvel), as tarifas, atualmente entre 7,5% e 11%, serão eliminadas de quatro a sete anos

Uvas frescas de mesa: retirada imediata da tarifa de 11%, com livre-comércio

Abacates: alíquota de 4% retirada em quatro anos

Limões e limas: tarifa de 14% retirada em até sete anos

Melancias e melões: alíquota atual de 9% eliminada em sete anos

Maçãs: tarifa atual de 10% retirada em dez anos

Etanol industrial: tarifas zeradas gradualmente, com cota de 450 mil toneladas sem tributo quando o acordo entrar em vigor

Etanol combustível e para outros usos: tarifas zeradas gradualmente, com cota de 200 mil toneladas, com um terço da tarifa europeia (6,4 euros ou 3,4 euros a cada cem litros), com volume crescente em seis estágios até cinco anos após a entrada em vigor do acordo

Açúcar: tarifas zeradas gradualmente, cota de 180 mil toneladas com tarifa zero e tarifas atuais, entre 11 euros e 98 euros por tonelada, sobre o que ultrapassar a cota. Cota específica de 10 mil toneladas para o Paraguai, com alíquota zero

Arroz: tarifas zeradas gradualmente, com cota de 60 mil toneladas com alíquota zero a partir da entrada em vigor do acordo e volume crescente de seis estágios em cinco anos

Mel: tarifas zeradas gradualmente, com cota de 45 mil toneladas com alíquota zero a partir da vigência do acordo e volume crescente em seis estágios em cinco anos.

Milho e sorgo: tarifas zeradas gradualmente, cota de 1 milhão de toneladas com alíquota zero na entrada em vigor do acordo, com volume crescente em seis estágios anuais em cinco anos

Ovos e ovoalbumina: tarifas zeradas gradualmente, com cota de 3 mil toneladas com alíquota zero a partir da vigência do acordo, com volume crescente em seis estágios anuais em cinco anos

Carne bovina: cota de 99 mil toneladas de peso carcaça, 55% resfriada e 45% congelada, com tarifa reduzida de 7,5% e cota crescente em seis estágios. Cota Hilton, de 10 mil toneladas, com alíquota reduzida de 20% para 0% a partir da entrada em vigor do acordo

Carne de aves: cota de 180 mil toneladas de peso carcaça com tarifa zero, das quais 50% com osso e 50% desossada e volume crescente em seis estágios

Carne suína: cota de 25 mil toneladas com tarifa de 83 euros por tonelada e volume crescente em seis estágios

Suco de laranja: redução a zero da alíquota em 7 e 10 anos e margem de preferência (redução de alíquota em relação à atual) de 50%

Cachaça: liberação do comércio em quatro anos de garrafas de menos de 2 litros, cota de 2,4 mil toneladas com alíquota zero e volume crescente em cinco anos para cachaça a granel. Atualmente, a aguardente paga alíquota em torno de 8%

Queijos: cota de 30 mil toneladas com volume crescente e com alíquota decrescente em 10 anos (exclusão de muçarela do acordo)

Iogurte: margem de preferência de 50%

Manteiga: margem de preferência de 30%

Assinado na sexta-feira (6), após 25 anos de negociações, o acordo entre o Mercosul e a União Europeia (UE) não sofreu modificações quanto ao comércio de produtos agropecuários, esclareceu o governo brasileiro no factsheet (documento com resumo) sobre o tratado. As condições para a entrada na UE de bens agrícolas exportados pelo Mercosul foram mantidas em relação ao texto original de 2019.

O texto final contrariou a expectativa de países como França e Polônia, que queriam restringir os produtos do continente sul-americano para não perderem competitividade. Existe a possibilidade de Itália, Países Baixos e Áustria se oporem ao acordo.

Pelo factsheet divulgado pelo governo brasileiro, café e sete tipos de fruta do Mercosul entrarão na União Europeia sem tarifas e sem cotas. Pela oferta do Mercosul aceita pela UE, as frutas com livre circulação são: abacate, limão, lima, melão, melancia, uva de mesa e maçã.

Outros produtos agropecuários terão cotas (volumes máximos) e tarifas para entrarem na União Europeia, porém mais baixas que as atuais. O acordo prevê a desgravação (retirada gradual da tarifa), de modo a zerar o Imposto de Importação entre os dois blocos e cumprir as condições de uma zona de livre-comércio. Os prazos para a eliminação de tarifas são de quatro, sete, oito, 10 e 12 anos, variando conforme o item.

As cotas definidas no acordo comercial serão posteriormente divididas entre os países do Mercosul. No caso de as exportações do Mercosul à UE ultrapassarem a cota, os produtos passarão a pagar as alíquotas atuais.

De acordo com o documento do governo brasileiro, a oferta da União Europeia, aceita pelo Mercosul, corresponde a aproximadamente 95% dos bens e 92% do valor das exportações de bens brasileiros à União Europeia. Produtos sujeitos a cotas ou tratamentos não tarifários (como barreiras ambientais ou sanitárias) representam cerca de 3% dos bens e 5% do valor importado pela União Europeia, com esses tratamentos aplicados principalmente a itens do setor agrícola e da agroindústria.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a abordagem reflete o equilíbrio buscado entre a abertura de mercados e a proteção de setores sensíveis para ambas as partes.

Fonte: CONECTE MS
Ministério da Agricultura e factsheet do governo brasileiro
https://conectems.com.br/exportacoes-para-uniao-europeia-etanol-milho-sorgo-terao-cotas-zeradas-gradualmente-tarifa-sera-menor-para-carne-bovina-tarifa-e-cota-zero-para-cafe-e-7-tipos-de-frutas/

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Agronegócio, Comércio Exterior, Economia, Exportação, Gestão, Mercado Internacional

Acordo UE-Mercosul é passo importante, mas não definitivo, avalia FIESC

09/12/2024

Entidade vê potencial para aumentar exportações em segmentos como têxtil, de confecções, de arroz, de peixe, laticínios, além de carnes de frangos e suínos; mas lembra que entrada em vigor ainda depende de novas etapas de aprovação pelos países integrantes dos dois blocos.

Florianópolis, 06.12.24 – O Acordo de Associação Mercosul-União Europeia, concluído nesta sexta-feira (6), é um passo importante, mas não definitivo para o aumento dos negócios entre o Brasil e a União Europeia, avalia o presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina, Mario Cezar de Aguiar. “Vemos potencial para ampliar negócios em diversos segmentos nos quais a diversificada indústria catarinense é competitiva, como têxtil, de confecções, de arroz, de peixe, laticínios, além de carnes de frangos e suínos. Mas há uma série de aprovações que precisam ser concluídas para que o acordo efetivamente entre em vigor”, lembra.

Para a indústria brasileira, a expectativa é que o acordo possa representar um avanço na agregação de valor à produção, fazendo frente ao processo de reprimarização das exportações. Trata-se de uma das maiores áreas de integração econômica do mundo, abrangendo um mercado de mais de 750 milhões de consumidores, com participação de 17% da economia global e de 30% das exportações mundiais de bens.

Um dos destaques do acordo é a cota de 180 mil toneladas de carne de frango, isenta de tarifas, e de 25 mil toneladas de carne suína, com uma tarifa reduzida de R$ 83,00 por tonelada, implementadas gradualmente ao longo de seis anos, o que será importante para a indústria catarinense. Além disso, o setor poderá se beneficiar com o aumento das cotas da União Europeia para a exportação de arroz do Mercosul, que chega a 60 mil toneladas sem tarifas, de acordo com a versão preliminar do acordo.

A FIESC também identificou potencial para elevar as vendas de peixes, cujas tarifas são superiores a 20%; itens específicos dos setores têxtil, de vestuário e calçados, cujas tarifas variam entre 10% e 12%; e produtos alimentícios, como ovos e derivados de laticínios que enfrentam tarifas de 29%.

Análise – As exportações brasileiras para a União Europeia totalizaram US$ 46 bilhões em 2023, sendo majoritariamente compostas por petróleo, minério de ferro e produtos alimentícios. Por outro lado, as importações da União Europeia para o Brasil somaram US$ 45,4 bilhões, consistindo, em sua maior parte, de produtos industriais. Considerando que as tarifas impostas pelo Brasil a produtos europeus (em média, 14,1%, segundo estudo do IPEA) são, em geral, mais altas do que aquelas que a União Europeia impõe ao Brasil (4,3%, segundo o mesmo estudo), seria esperado que os maiores beneficiados fossem os europeus. “No entanto, a realidade da economia mundial é mais complexa, de modo que não se pode determinar a priori quem será mais favorecido. O certo é que não se trata de um jogo de soma zero. Ambos os lados terão ganhos”, resume o economista-chefe da FIESC, Pablo Bittencourt.

No que se refere aos benefícios para os europeus, é importante considerar que os mercados de bens industriais são amplamente dominados por produtores asiáticos e americanos. Isso significa que o Brasil já importa de outros países muitos dos produtos cujas tarifas serão reduzidas para os europeus. “Nesse contexto, a indústria brasileira tende a se beneficiar com a redução dos preços de bens de capital e insumos químicos, essenciais à competitividade”, avalia Aguiar.

Além disso, as vantagens competitivas já consolidadas pelos europeus em produtos como farmacêuticos e alimentos – incluindo vinhos, outras bebidas alcoólicas, azeite, certas frutas, maltes e chocolates – deverão ampliar suas participações no mercado de consumo brasileiro.

Longa negociação – O acordo é resultado de um longo processo de negociação iniciado em 1999. Após avanços significativos ao longo dos anos, as negociações foram concluídas preliminarmente em 2019. No entanto, a ratificação e implementação do acordo ficaram paralisadas devido a preocupações levantadas por ambas as partes, principalmente relacionadas a questões ambientais e de sustentabilidade. Em 2023, as negociações foram reabertas com o objetivo de abordar essas preocupações e buscar um consenso equilibrado.

Com a abertura do mercado europeu, aproximadamente 97% das exportações industriais brasileiras ao bloco terão tarifa zero assim que o acordo entrar em vigor. Essa medida incentivará a indústria do Brasil a exportar bens de maior valor agregado para um mercado altamente competitivo, com um PIB per capita de US$ 40,8 mil, fortalecendo a presença do país em cadeias globais de valor e promovendo a diversificação da pauta exportadora.

Outro impacto relevante está na criação de empregos. Em 2023, a cada 1 bilhão de reais exportados para o bloco europeu, foram criados 21,7 mil empregos, superando mercados como o chinês, que abriu 14,4 mil empregos por bilhão de reais exportados.

FONTE: FIESC
https://fiesc.com.br/pt-br/imprensa/acordo-ue-mercosul-e-passo-importante-mas-nao-definitivo-avalia-fiesc

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Economia, Gestão, Informação, Mercado Internacional, Notícias

França terá de convencer Itália a barrar acordo entre Mercosul e União Europeia

09/12/2024

Claramente contrária ao acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE), a França terá de angariar mais países do bloco a segui-la se quiser impedir que o tratado entre em vigor.

Atualmente, além do barulho vindo do Palácio do Eliseu, fomentado principalmente pelos agricultores locais, também têm manifestado oposição ao pacto Áustria e Polônia e, de forma mais tímida, a Holanda. O grupo não é suficiente para barrar o processo. Apesar de algumas manifestações contra o acordo até aqui, ainda não está claro o lado que a Itália seguirá.

Após a conclusão com as equipes negociadoras, feita em Brasília (DF), e a assinatura de um consenso pela Comissão Europeia e executivos do Mercosul, no Uruguai, a próxima etapa é a revisão jurídica e tradução do documento para a língua oficial de todos os países envolvidos.

Depois disso, é preciso passar pelo Conselho e o Parlamento Europeu e, ainda antes de entrar em vigor, obter a ratificação dos parlamentos nacionais europeus e dos países do Mercosul.

Para ser aprovado pelo Conselho, há a exigência da anuência de pelo menos 55% dos países e representação de 65% da população total do bloco. Já para impedir o acordo são necessários quatro países contrários, o que já se teria hoje em teoria, mas com um total de pelo menos 35% da população. Daí o papel fundamental da Itália para o desfecho.

Por causa das questões políticas internas na França, há dúvidas sobre se o presidente Emmanuel Macron terá força ou mesmo tempo para trabalhar em torno desse tema. Por enquanto, o foco do país está em questões internas, principalmente depois que o primeiro-ministro Michel Barnier foi destituído após apenas três meses de mandato.

Diplomatas do Mercosul apontam que, do outro lado, há um forte interesse em levar o acordo adiante, capitaneado pela maior economia do bloco, a Alemanha. A Espanha também vem fazendo campanha para que haja avanços. Depois da vitória de Donald Trump nos Estados Unidos, os dois grandes players ganharam adesões, ainda que de forma menos inflamada.

Além disso, há de se esperar um forte lobby do setor produtivo local, em especial a indústria, ávido pelo gigante mercado de consumo que representa o bloco do Sul. Ainda que os agricultores europeus estejam descontentes, economicamente faz mais sentido para os líderes dos países apoiarem a indústria, tendo como foco o saldo da balança comercial.

O acordo chega em um momento em que o Produto Interno Bruto (PIB) do continente patina e a ampliação das exportações pode ser vista como uma alavanca para o crescimento econômico. Se passar pelo Conselho Europeu, o tratado ruma para o Parlamento Europeu, composto por 720 deputados. Neste caso, a votação exige maioria simples de 50% + 1 entre os presentes. Ultrapassado estes obstáculos, o acordo entra imediatamente em vigor.

FONTE: InfoMoney

França terá de convencer Itália a barrar acordo entre Mercosul e União Europeia

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Economia, Mercado Internacional, Negócios, Notícias, Oportunidade de Mercado

Acordo Mercosul e União Europeia: e depois da linha de chegada?

09/12/2024

A aprovação do Acordo entre o Mercosul e a União Europeia – em maiúsculo mesmo, em virtude de suas quase três décadas de negociações – nesta sexta-feira abre espaço para uma reflexão sobre os seus desafios. Esses desafios vão desde a aprovação pelos parlamentos dos países e blocos envolvidos até a efetiva aplicação, o que é motivo de protestos de Buenos Aires a Bucareste, sem esquecer de Paris, com Emmanuel Macron. Contudo, o acordo também é uma razão para celebrar a vitória da diplomacia e refletir sobre as suas possibilidades.

Quando questionado pelos meus alunos de Relações Internacionais, sejam aqueles ingressantes na disciplina de Teoria das Relações Internacionais, sejam aqueles que já vislumbram uma carreira na diplomacia corporativa, sobre a minha opinião em relação ao acordo, sempre fui enfático: trata-se de um sentimento duplo, o qual atribuo à minha formação como economista, geógrafo e cientista político, pelo doutorado em Estudos Estratégicos Internacionais.

Como economista, advindo do racionalismo e ceticismo clássicos da área, os sentimentos em relação a este acordo são nítidos e não tão otimistas quanto os demonstrados pelos entusiasmados líderes do Mercosul e da União Europeia nesta sexta-feira, em Montevidéu. O produtor europeu, sobretudo aquele de commodities como grãos, alimentos e proteína animal, perceberá uma queda brusca na competitividade em prol do preço vantajoso dos produtos importados do outro lado do Atlântico. Para os nossos produtores, a vantagem se dará no médio prazo – uma vez aprovado o acordo pelos parlamentos –, com a obviedade das leis básicas que a ciência econômica nos ensina.

Mas e no longo prazo? Se as vantagens competitivas de preço se restringirem aos mercados chinês e europeu, quem abastecerá os nossos mercados mercosulinos? Sendo economias que apostaram na agroexportação há décadas, como ficará o mercado doméstico com produtos mais caros? No entanto, setores como o coureiro-calçadista, de energia e da própria transição energética têm muito a celebrar com a prometida livre circulação nos mercados europeus, desde que nossas indústrias e seus atores se comprometam de fato com a rígida agenda ESG europeia. Enfim, o nosso valor agregado produzido no Mercosul poderá alçar voos maiores.

Por outro lado, como geógrafo e cientista político, o otimismo é contagiante, haja vista a oportunidade histórica de solidificar as pontes entre Bruxelas e Montevidéu em setores estratégicos como cooperação em educação, ciência, tecnologia e inovação. A Global Gateway europeia enfim se tornará real, podendo ampliar a cooperação em temas ambientais e de mitigação dos impactos das mudanças climáticas, por exemplo.

Os países europeus enfrentam hoje um gap demográfico, que já se traduz na carência de mão de obra qualificada em diversos setores. Os países do Mercosul, por sua vez, formam jovens profissionais, do nível técnico ao superior – e de pós-graduação também –, qualificados e aptos a atuar em setores cada vez mais exigentes, mas que muitas vezes Argentina, Uruguai, Paraguai, Brasil e Bolívia não conseguem suprir. A equação é lógica: o intercâmbio de estudantes e profissionais poderá ser a grande conquista deste Acordo entre a União Europeia e o Mercosul.

Como professor de Relações Internacionais, aprendi que a Economia Política Internacional, como neste caso, sempre apresenta prós e contras, especialmente em um mundo próximo da fragmentação da multipolaridade e do próprio multilateralismo. Portanto, a aprovação deste acordo coloca os dois blocos em uma posição oposta aos nacionalismos e protecionismos econômicos, que provavelmente pautarão a agenda de curto prazo com a posse de Donald Trump, nos Estados Unidos, daqui a pouco mais de um mês, e também com a ascensão de movimentos ultrarradicais na própria Europa. O acordo também colocará a União Europeia e o Mercosul na vanguarda da cooperação inter-regional, algo que parecia estar esquecido, assim como conceitos como a globalização e a integração regional.

Chegamos à linha de chegada, como prometido pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen. O grande ponto de interrogação agora é qual dos caminhos seguiremos após ela. Torço, agora escrevendo como cidadão do Mercosul, pelo caminho do pódio.

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Comércio Exterior, Economia, Exportação, Gestão, Importação, Informação, Logística, Mercado Internacional, Tributação

Mercosul e União Europeia anunciam acordo de livre comércio depois de 25 anos de negociações

06/12/2024

Confirmação oficial veio nesta sexta-feira (6), após reunião de líderes dos blocos em Montevidéu, no Uruguai.

O acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia foi anunciado oficialmente nesta sexta-feira (6), após a reunião dos líderes dos blocos na cúpula do Mercosul em Montevidéu, no Uruguai.

A assinatura do acordo só acontece depois que os textos passarem por uma revisão jurídica e de serem traduzidos para os idiomas oficiais dos países envolvidos. O anúncio, portanto, significa que as negociações entre os dois blocos estão encerradas.

Iniciadas em 1999 e paralisadas depois de um acordo inicial alcançado em 2019, as conversas foram retomadas nos últimos meses a pedido da Comissão Europeia, que determina a política comercial para toda a UE.

Cinco anos depois do primeiro compromisso, a medida não havia saído do papel desde então por pressão dos europeus. Parte dos países da UE, em especial a França, não é favorável a uma abertura de mercado que beneficie competidores do Mercosul. (entenda abaixo)

Em entrevista coletiva, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, disse que o “acordo com Mercosul é vitória para Europa”.

“Este é um acordo ganha-ganha, que trará benefícios significativos para consumidores e empresas, de ambos os lados. Estamos focados na justiça e no benefício mútuo. Ouvimos as preocupações de nossos agricultores e agimos de acordo com elas. Este acordo inclui salvaguardas robustas para proteger seus meios de subsistência”, disse von der Leyen.

A presidente destacou que os padrões de saúde e alimentos da União Europeia permanecerão “intocáveis” e que os exportadores do Mercosul deverão cumpri-los “rigorosamente”.

“Esta é a realidade de um acordo que economizará 4 bilhões de euros em taxas de exportação por ano para empresas da União Europeia”.

O que é o acordo entre Mercosul e União Europeia?

O acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeiatem o objetivo de reduzir ou zerar as tarifas de importação e exportação entre os dois blocos.

Estão previstos tratados em temas importantes, tais como:

Cooperaçãopolítica;
Cooperaçãoambiental;
Livre-comércioentre os dois blocos;
Harmonização denormas sanitárias e fitossanitárias(que são voltadas para o controle de pragas e doenças);
Proteção dos direitos depropriedade intelectual; e
Abertura paracompras governamentais.

As negociações começaram em 1999 e um termo preliminar foi assinado em 2019. Desde então, o texto passou porrevisões e exigências adicionais, principalmente por parte da União Europeia, devido à pressão imposta principalmente por agricultores dos países-membros.

O acordo não vale apenas para produtos agrícolas, mas foi esse setor que protagonizou boa parte dos embates. Um dos receios dos produtores é de que o tratado torne os alimentos sul-americanos mais baratos na UE, reduzindo a competitividade das mercadorias europeias.(saiba mais abaixo)

Agora, mesmo com o acordo assinado, aindaserá necessário passar o texto final pela aprovação dos Legislativos dos países do Mercosul, do aval do Conselho Europeu (27 chefes de Estado ou de governo) e do Parlamento Europeu (720 votos).

Por que a finalização do acordo demorou?

Parte dos temas já havia sido resolvida em 2019, quando os dois blocos conseguiram alcançar um acordo inicial. O texto, no entanto, precisava passar por processos de validação, como a ratificação dos parlamentos de todos os países envolvidos. Foi aí que o acordo travou.

Agricultores europeus, principalmente os franceses, têm se manifestado contra a aprovação do acordo. A França é um dos maiores produtores agrícolas da UE e deve ser bastante prejudicada pelo acordo, já que a América do Sul tem grandes produtores de grãos e alimentos.

Os trabalhadores alegam que haveria uma concorrência desleal, já que, segundo eles, a produção desses alimentos no bloco sul-americano não está submetida aos mesmos requisitos ambientais e sociais, nem às mesmas normas sanitárias em caso de controles defeituosos que a europeia.

Na França, o agro tem grande relevância no cenário político, influenciando no posicionamento dos líderes,afirmou recentemente aog1Paulo Feldmann, professor de economia da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária da Universidade de São Paulo (FEA/USP).

Do lado sul-americano, o acordo também divide opiniões. Apesar do potencial de trazer benefícios para os países do Mercosul, a leitura de especialistas é a de que o bloco também pode sofrer com a concorrência vinda da Europa, nos setores industriais, químicos e automobilísticos.

Quais eram as críticas ao acordo?

O acordo é apoiado pelos governos da Espanha e Alemanha, mas sofre oposição do presidente da França,Emmanuel Macron. Ele disse à presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, que o país não poderia aceitar o acordo em seu estado atual.

“Continuaremos a defender incansavelmente nossa soberania agrícola”, acrescentou a presidência francesa em uma publicação no X.

Em dezembro de 2023, em meio às discussões da COP 28, o presidente francês havia chamado a proposta de antiquada e “mal remendada”. Disse ainda que a versão discutida era contraditória com políticas e ambições ambientais do Brasil.

“E é justamente por isso que sou contra o acordo Mercosul-UE, porque acho que é um acordo completamente contraditório com o que ele [Lula] está fazendo no Brasil e com o que nós estamos fazendo […] Não leva em conta a biodiversidade e o clima dentro dele. É um acordo comercial antiquado que desmantela tarifas”, disse, na ocasião.

Nesta sexta-feira, a ministra do Comércio da França, Sophie Primas, reafirmou a oposição do país ao acordo comercial entre a UE e o Mercosul, afirmando que o acordo vincula apenas a Comissão Europeia, e não os Estados-membros.

A ministra se comprometeu a resistir às próximas etapas do acordo, citando “preocupações sobre os impactos ambientais e agrícolas”.

Como o Brasil pode ser beneficiado?

O Brasil seria o país mais beneficiado pelo livre comércio entre União Europeia e Mercosul, segundo uma pesquisa do Ipea. Entre 2024 e 2040, o acordo provocaria um crescimento de 0,46% no PIB brasileiro, mais do que a União Europeia (0,06%) e os demais países do Mercosul (0,2%).

Ainda segundo o Ipea, o acordo aumentaria os investimentos vindos do exterior no Brasil em 1,49%, na comparação com o cenário sem a parceria.

Na balança comercial, o país teria um ganho de US$ 302,6 milhões, enquanto para o restante do Mercosul seria de US$ 169,2 milhões. Já a União Europeia teria uma queda de US$ 3,44 bilhões, com as reduções tarifárias e concessões de cotas de exportação previstas.

Considerando somente as exportações brasileiras, elas aumentariam continuamente no período até alcançarem um ganho acumulado de US$ 11,6 bilhões.

Aog1, a leitura de especialistas é a de queo acordo pode ter tanto efeitos positivos quanto relativamente negativos para o Brasil.

Efeitos positivos:a facilitação do comércio e a eliminação gradual das tarifas de importação para a maioria dos produtos comercializados entre os blocos tende a aumentar o acesso do Brasil ao mercado europeu.

Segundo Welber Barral, ex-secretário do comércio exterior e sócio-fundador da BMJ Consultores Associados, o acordo é bastante positivo tanto para a Europa quanto para os países do Mercosul nesse sentido, incluindo o Brasil.

“Os países do Mercosul vão ganhar mais acesso a um bloco que é um grande importador de alimentos. Isso sem contar que a Europa é um ‘mercado premium’, que tem uma exigência maior de qualidade e que também paga os melhores preços, principalmente nas importações agrícolas”, explica o especialista.

Na prática, isso poderiaaumentar as oportunidades de exportaçãodo Brasil para a Europa e possibilitar umaumento significativo de investimentosnas terras brasileiras, trazendo efeitos diretos no país. Segundo o Ipea, a melhora nas exportações seria resultado de três possíveis efeitos:

Aqueda das tarifasde importação na UE;
Oaumento das quantidades exportadasem alguns setores, em função das cotas de exportação concedidas pela UE; e
Aredução do custo doméstico de insumos e de bens de capitalpropiciado pela queda das tarifas no país, tornando os produtos brasileiros mais baratos e competitivos no mercado internacional.

Além disso, outras áreas abordadas pelo acordo também poderiam trazer benefícios para o Brasil, como a facilitação do acesso de empresas brasileiras a serviços europeus e da participação de pequenas e médias empresas aos benefícios do acordo, por exemplo.

Efeitos negativos:apesar do potencial de benefícios, a leitura dos especialistas é que setores específicos da economia devem sentir mais intensamente o impacto da concorrência europeia.

Enquanto o Brasil exporta muitas commodities e matérias primas para a Europa, as importações vindas dos países europeus são principalmente focadas em produtos manufaturados –o que pode pressionar a indústria brasileira.

“A indústria brasileira vai ter que analisar quais são as oportunidades e quais são os riscos”, diz Barral.

Os especialistas citam como problema, por exemplo, o alto custo de logística no país. “Alguns setores vão ter que enfrentar uma concorrência maior e devem precisar aumentar eficiência, digitalização e escala para enfrentar a competitividade europeia”, completa Barral.

“O acordo comercial, qualquer que seja, precisa ser equilibrado em concessões e ganhos, e até mesmo considerar os riscos corridos por quem concede eventuais reduções”, diz o ex-ministro da Fazenda e ex-embaixador Rubens Ricupero.

Próximos passos

Após o anúncio,os próximos passos para a conclusão do acordosão:

Revisãolegal do texto;
Traduçãodo texto da língua inglesa para todas as 23 línguas oficiais da União Europeia e para as duas línguas oficiais do Mercosul (português e espanhol);
Assinaturados líderes dos dois blocos;
Encaminhamento do acordo paraaprovação interna dos membrosdos dois grupos — e, nesta etapa, o texto precisa passar pela aprovação do Conselho da União Europeia, possivelmente a etapa mais difícil em todo o trâmite;
Conclusão dos trâmites de aprovação eratificaçãodas partes do compromisso em cumprir o acordo;
Só, então,o acordo entra em vigor.

Os blocos não apresentaram nenhum prazo para a conclusão de cada uma dessas etapas. O governo federal afirma que o acordo produzirá efeitos jurídicos no primeiro dia do mês seguinte à notificação da conclusão dos trâmites internos.

A aprovação interna pelos blocos segue caminhos diferentes em cada um dos blocos. No Mercosul, os parlamentos de cada um dos cinco países-membros — Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Bolívia — precisa analisar e aprovar o texto.

Já na UE, a aprovação passa pelo Conselho da União Europeia pelo Parlamento Europeu (que reúne todos os países do grupo). Essa pode ser a etapa mais desafiadora, de acordo com especialistas, porque depende do consenso da maioria qualificada do bloco. Para isso, o acordo precisa ser aprovado por, pelo menos, 55% dos países que compõem o grupo. Porém, esses 55% precisam responder por, no mínimo, 65% da população total da UE.
Há um receio de que a França, país que tem protestado contra o acordo, consiga reunir outros países com grandes populações para barrar o acordo. Para isso, basta que países que respondam por 35% da população do bloco concordem com o governo francês. Em entrevista àGloboNews, o professor de política internacional da UERJ, Paulo Velasco, afirma que uma aprovação do acordo pela maioria obriga os países da UE a cumprirem as regras acertadas. “A soberania comercial da União Europeia é da União Europeia”, disse.

FONTE: G1
https://g1.globo.com/economia/noticia/2024/12/06/acordo-uniao-europeia-mercosul.ghtml

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Economia, Exportação, Industria, Informação, Logística, Mercado Internacional, Notícias, Portos

Presidente do Panamá formalizará sua entrada no Mercosul

06/12/2024

O presidente do Panamá, José Raúl Mulino, viaja a Montevidéu para formalizar a entrada do país no Mercosul como “Estado Associado”.

Esta é uma meta traçada desde a sua chegada ao poder, em julho deste ano. A assinatura oficial acontecerá na sexta-feira durante a 65ª Cúpula de Presidentes do bloco comercial; segundo fontes oficiais.

A entrada do Panamá no Mercosul é um passo estratégico para melhorar o seu modelo económico; baseado no setor de serviços, especialmente em logística. Mulino destacou que a localização geográfica do Panamá, com seu centro logístico composto por portos, o Canal e a ferrovia, será essencial para fortalecer as exportações dos países membros do Mercosul; que são produtores agroindustriais, especialmente carnes e grãos.

O presidente panamenho garantiu que os serviços logísticos de seu país oferecerão “facilidades muito grandes” aos membros do Mercosul; que buscam melhorar sua conectividade para exportar para diversos mercados globais. No entanto, ele também pareceu tranquilo quanto às preocupações locais de que a integração pudesse saturar o mercado panamiano com produtos do sul, como grãos e carne.

“É importante esclarecer que ainda não existem acordos comerciais em tramitação; Estamos numa fase inicial, começando a conhecer o Mercosul. Este é apenas o começo de uma relação mais estreita com os principais países produtores agrícolas”, sublinhou Mulino.

O Mercosul inclui Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Bolívia que aguardam adesão; Representa mais de 300 milhões de pessoas e é a quinta maior economia do mundo. Contudo, a relação comercial intrarregional diminuiu nos últimos anos; e as negociações com a União Europeia permanecem estagnadas, gerando incerteza entre os países membros.

FONTE: Todo dia logística News.
https://todologisticanews.com/site/presidente-de-panama-formalizara-su-ingreso-al-mercosur/

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Economia, Gestão, Informação, Mercado Internacional, Negócios

Conclusão do acordo UE-Mercosul ‘está à vista’, diz presidente da Comissão Europeia; Macron protesta

06/12/2024

Os países do Mercosul organizam um encontro de cúpula no Uruguai, e a presença de Ursula Von der Leyen é considerada um sinal de que um anúncio sobre um acordo comercial é iminente.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou nesta quinta-feira (5) que a conclusão do aguardado acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE) “está à vista” e que já está na América Latina, antes de uma reunião de cúpula crucial.

“Pousamos na América Latina. A linha de chegada do acordo UE-Mercosul está à vista. Vamos trabalhar, vamos atravessá-la. Temos a oportunidade de criar um mercado de 700 milhões de pessoas”, anunciou Von der Leyen na rede social X.

Os países do Mercosul organizam nesta quinta e sexta-feira um encontro de cúpula em Montevidéu, Uruguai, e a presença de Von der Leyen é considerada um sinal de que um anúncio sobre um acordo comercial é iminente.

O tratado discutido entre os 27 países do bloco e os membros fundadores do Mercado Comum do Sul — Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai — criaria a maior zona de livre comércio do mundo.

As negociações, paralisadas depois que um acordo de princípio foi alcançado em 2019, foram retomadas nos últimos meses a pedido da Comissão Europeia, que determina a política comercial para toda a UE.

O governo francês, no entanto, se manifestou contra o avanço do acordo. O presidente Emmanuel Macron disse à von der Leyen que a França não pode aceitar o acordo em seu estado atual e o classificou como “inaceitável”, informou seu gabinete.

“O projeto de acordo UE-Mercosul é inaceitável em seu estado atual”, disse Macron à von der Leyen.

“Continuaremos a defender incansavelmente nossa soberania agrícola”, acrescentou a presidência francesa em uma mensagem publicada no X.

O governo do Uruguai divulgou uma agenda do presidente Luis Lacalle que incluía uma reunião “a confirmar” com Von der Leyen em Montevidéu nesta quinta-feira.

Há várias semanas, a Comissão (o braço Executivo da UE) está sob forte pressão para decidir se assina ou não o acordo. Em Bruxelas, o sentimento generalizado é que a UE já negociou o suficiente e chegou a hora de dar o próximo passo.

A diretora geral de Comércio da Comissão Europeia, Sabine Weyand, declarou na terça-feira aos eurodeputados que a discussão prosseguia “a nível político”, sugerindo que a fase técnica das conversações teria chegado ao fim.

FONTE: G1
https://g1.globo.com/economia/noticia/2024/12/05/conclusao-do-acordo-ue-mercosul-esta-a-vista-diz-presidente-da-comissao-europeia.ghtml

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Economia, Gestão, Industria, Informação, Mercado Internacional, Sustentabilidade

Aumentam as pressões sobre a UE para finalizar acordo comercial com o Mercosul

04/12/2024

A Comissão Europeia, braço executivo da União Europeia, tornou-se alvo de fortes pressões, nesta terça-feira (3), para que finalize o acordo de livre comércio com o Mercosul, bloco que realizará uma cúpula no Uruguai esta semana.

A chefe da diplomacia da Alemanha, Annalena Baerbock, declarou, nesta terça-feira, que a cúpula marcada para quinta e sexta-feira, em Montevidéu, é provavelmente a “última oportunidade” de fechar o acordo.

“Do ponto de vista alemão, a cúpula do Mercosul que será realizada em Montevidéu na sexta-feira é provavelmente a última oportunidade” para selar o acordo, disse Baerbock ao chegar a uma reunião de ministros das Relações Exteriores da Otan.

“É hora de levar a parceria com os países do Mercosul para o próximo estágio. Acho que é essencial que a Comissão Europeia finalize politicamente o acordo de livre comércio do Mercosul”, afirmou.

Para Baerbock, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, “tem um mandato completo” para selar o acordo, “e, em nossa opinião, ela deveria fazer uso dele”.

O acordo de livre comércio entre UE e Mercosul, penosamente negociado por 25 anos, parece ter chegado ao seu estágio decisivo, e não está excluído que a cúpula do bloco sul-americano em Montevidéu seja o cenário do anúncio. A equipe de Von der Leyen ainda não confirmou se a presidente da Comissão viajará ao Uruguai para participar da cúpula.

– Evitar mais atrasos –

Nesta terça-feira, a diretora-geral de Comércio da Comissão Europeia, Sabine Weyand, disse que embora os trabalhos tenham progredido, as discussões entre os dois blocos continuam “em nível político”, incluindo a participação do novo Comissário Europeu para o Comércio, Maros Sefcovic.

Para Weyland, o acordo tem uma “importância estratégica (…) de uma perspectiva geopolítica, econômica e de sustentabilidade”, afirmou ao Comitê de Comércio Internacional do Parlamento Europeu.

“No complexo cenário geopolítico atual, garantir acordos comerciais com parceiros confiáveis é essencial para a segurança econômica e a resiliência da UE”, declarou.

Na mesma audiência, o eurodeputado espanhol Gabriel Mato advertiu que perder a oportunidade de selar o acordo poderia ser um golpe fatal.

“Está claro que novos atrasos nas negociações tornarão esse acordo deste tipo inviável”, alertou.

Em qualquer cenário, ainda haveria um caminho a ser percorrido, acrescentou, visto que o texto negociado e eventualmente aprovado ainda teria que ser traduzido e submetido a uma revisão jurídica.

Para Mato, rejeitar o acordo “é dar um presente àqueles que competem conosco”.

A assinatura do tratado enfrenta forte oposição de toda a classe política da França, que cita o risco de uma situação desvantajosa para os agricultores europeus, especialmente os franceses. A França conseguiu obter o apoio da Polônia, mas ainda não está claro se esta frente conseguirá impedir a Comissão Europeia de decidir encerrar as negociações. A agenda da cúpula do Mercosul no Uruguai inclui uma discussão sobre o estado das negociações com a UE.

FONTE: Isto é dinheiro
https://istoedinheiro.com.br/aumentam-as-pressoes-sobre-a-ue-para-finalizar-acordo-comercial-com-o-mercosul/

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Economia, Exportação, Gestão, Informação, Mercado Internacional, Notícias

Entenda a crise gerada pelo Carrefour da França à carne do Mercosul

28/11/2024

A decisão do Carrefour de interromper a compra de carnes do Mercosul para agradar agricultores franceses é apenas a ponta do iceberg de uma insatisfação que se estende por anos contra o acordo de livre comércio entre o bloco e a UE (União Europeia).

O que aconteceu

Carrefour na França decide barrar a comprar de carne do Mercosul. A decisão foi anunciada pelo CEO da rede varejista em comunicado direcionado ao presidente da FNSEA (Federação Nacional dos Sindicatos de Agricultores da França). O texto considera “o desânimo e a raiva dos agricultores face ao acordo de livre-comércio proposto entre a União Europeia e o Mercosul”.

Manifestação surge após ondas de protestos dos agricultores franceses. Os agricultores adotam a oposição na tentativa de barrar novamente o acordo de livre comércio entre os blocos, firmado em 2019. Com a normalização da situação ao longo dos últimos anos e o bom relacionamento entre os presidentes Lula e Emmanuel Macron, havia a expectativa de que a assinatura da proposta fosse formalizada na cúpula do G20, realizada no Brasil na semana passada.

Atos contam com lideranças que temem “concorrência desleal”. Os grupos se opõem à importação de produtos agropecuários sem a cobrança de impostos. Além das carnes, também figuram nos pedidos de embargo as aves e o açúcar. Diante dos protestos, Macron tenta reforçar o compromisso com a agricultura francesa.

Expectativa atual é de assinar o acordo no dia 6 de dezembro. A estimativa foi revelada na manhã desta segunda-feira (25) pelo ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, em entrevista à GloboNews. Segundo ele, há um interesse reciproco pela aliança. “Há uma boa perspectiva para que se formalize esse acordo no dia 6 de dezembro, na Cúpula do Mercosul”, afirmou.

Agricultores citam temor sanitário com produtos do Mercosul. A bandeira levantada nos protestos e na decisão do Carrefour é rechaçada por Fávaro, que cita a França como consumidora das carnes nacionais há 40 anos. “O Brasil tem uma das melhores sanidades de produtos alimentícios do mundo”, disse ele, que contesta a manutenção das vendas dos produtos nas lojas da rede instaladas em território nacional.

Aqui está um gráfico interativo mostrando as exportações de carne bovina do Brasil em contêineres para portos europeus entre janeiro de 2021 e setembro de 2024. Os dados são do DataLiner.

Exportações de carne bovina para portos europeus | Jan 2021 – Set 2024 | TEUs

Fonte: DataLiner (clique aqui para solicitar uma demonstração)

Reação

Carrefour vira alvo de boicotes após anuncio de interrupção. No Brasil, a rede francesa de supermercados, que conta também com as marcas Atacadão e Sam’s Club, tem sido alvo de boicotes. Em “repúdio” à decisão na França, a Fhoresp (Federação de Hotéis, Bares e Restaurantes do Estado de São Paulo) recomenda que seus associados interrompam as compras nos estabelecimentos. A associação representa cerca de 500 empresas dos setores.

“Convocamos a todas deixarem de comprar nas redes Carrefour, Atacadão e Sam’s Clube, do Grupo Carrefour. Solicitamos o engajamento e a adesão nessa campanha de boicote, mostrando a força e a união do nosso setor em defesa da economia nacional e do respeito aos nossos produtos,” publicou a Fhoresp em nota.

Frigorífico aderem ao boicote e suspendem vendas à rede. A interrupção do fornecimento acontece desde a última quinta-feira (21) e exige uma retratação do Carrefour. Segundo apuração do jornal Folha de S.Paulo, a interrupção das vendas já foi adotada pelos grupos JBS, Minerva Foods e Masterboi.

Rede francesa diz “lamentar profundamente” a situação. Em comunicado divulgado nesta segunda-feira, a rede destaca a confiança no agronegócio brasileiro e diz entender a importância do segmento para a economia e para a sociedade. No texto, o grupo destaca o esforço para a “retomada do abastecimento de carne nas nossas lojas o mais rápido possível”.

FONTE: UOL
https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2024/11/25/entenda-a-crise-gerada-pelo-carrefour-da-franca-a-carne-do-mercosul.htm

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Economia, Informação, Mercado Internacional, Negócios, Notícias, Tributação

Entenda por que a França não pode bloquear acordo UE-Mercosul

27/11/2024

Comissão Europeia tem mandato para negociar por todos os sócios; acordo passaria por Conselho e Parlamento do bloco, com peso limitado da França.

Apesar do barulho feito pela França, a oposição do presidente Emmanuel Macron e do setor privado francês teria pouco efeito na assinatura e na ratificação do acordo de livre comércio União Europeia-Mercosul, caso as negociações cheguem realmente a bom termo.
O governo brasileiro avalia que a França, mesmo se opondo, não terá como “melar” as negociações. Isso porque a Comissão Europeia, braço executivo da UE com sede em Bruxelas, tem um mandato dos países-membros para negociar com o Mercosul.

É claro que a posição dos sócios do bloco influenciam na visão de Bruxelas, mas há uma série de outras nações — como Alemanha, Espanha e Itália — francamente favoráveis ao acordo.

No passo a passo que se seguiria ao fechamento do acordo, o texto iria para uma revisão jurídica e teria que ser traduzido para todas as línguas oficiais do bloco.
Em seguida, o acordo é submetido ao Conselho da União Europeia, formado pelos governos dos países-membros. A decisão no Conselho não exige unanimidade, mas sim uma maioria qualificada: pelo menos 55% dos países, representando 65% da população total do bloco

Isso dilui o peso da França. Embora seja uma liderança importante na UE, ela não tem poder suficiente para bloquear sozinha a aprovação no Conselho Europeu. Após a aprovação no Conselho, o acordo segue para o Parlamento Europeu, onde precisa de uma maioria simples para ser ratificado. Questões políticas do tratado, como a parte de cooperação política e ambiental, são de competência dos Estados membros e requerem aprovação dos parlamentos nacionais.
A parte comercial do acordo não requer aprovação de cada país, mas apenas do Parlamento Europeu. Nada pode ser vetado, portanto, por um sócio individualmente.

FONTE: CNN Brasil

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