SC tem oportunidades com medidas da Argentina para facilitar comércio exterior
Fazer negócios com a Argentina está mais fácil e Santa Catarina pode aproveitar o momento dinâmico da economia do país vizinho para estreitar relações e retomar parcerias comerciais. Esse é o consenso entre os especialistas que participaram do webinar organizado pela Federação das Indústrias de SC (FIESC), na quinta-feira, 27, para debater o contexto econômico-comercial da Argentina.
Para o presidente da entidade, Mario Cezar de Aguiar, Santa Catarina se encontra numa posição única para identificar oportunidades, dada não só a proximidade geográfica, mas também devido às relações sociais e culturais decorrentes do turismo. “A Argentina vive um momento de recuperação de sua economia, o que nos alegra. Esse é um momento mais do que favorável para uma aproximação ainda maior”, destacou.
O conselheiro da Embaixada do Brasil na Argentina, Leonardo Valverde, afirmou que a Argentina promoveu uma alteração radical no modelo econômico, adotando medidas fiscais e monetárias muito restritivas sob o governo de Javier Milei. E que o país adotou medidas para a desregulamentação do comércio exterior, o que pode ser uma oportunidade para o Brasil e SC. “O Brasil tem uma posição relativa muito favorável por fazer parte do Mercosul, ter laços comerciais há muito estabelecidos e proximidade geográfica. Mas sobretudo, o consumidor argentino percebe os produtos brasileiros como de qualidade”, explicou. Para Valverde, isso coloca o Brasil na frente de outros países que enxergam na Argentina um mercado potencial a ser explorado com a maior abertura da economia.
A presidente da Câmara de Comércio Exterior da FIESC, Maria Teresa Bustamante, destacou que a indústria de SC pode se beneficiar dessa nova dinâmica que abre oportunidades que ainda não estão sendo bem aproveitadas.
O diretor do grupo Pibernat, Marcelo Pibernat, especialista em comércio exterior, cita entre os diferenciais do estado o porto seco de Dionísio Cerqueira. “É a aduana com a melhor infraestrutura na fronteira com a Argentina atualmente em operação, e o fluxo de caminhões – que chegou a 23 mil em 2024 -, tende a ser ampliado”, explicou.
Medidas facilitadoras
Na visão do advogado especialista em comércio internacional Sebastián M. Rossi, entre os principais indicativos de um melhor momento para o comércio entre os dois países está uma “relativa estabilidade macroeconômica”, que permite ao empresário argentino ter mais previsibilidade. Mais relevante, segundo ele, do que uma ou outra medida isolada, é o recado de a Argentina persegue um ambiente de negócios mais favorável, não só para o comércio exterior, mas também para a atração de investimentos.
A percepção é corroborada pela consultora Augustina Centeno, da DIEB. “Não há dúvida de que a Argentina vai em direção clara e constante para a liberação e facilitação do comércio internacional. Existem avanços concretos nos âmbitos operacional e tributário que impactam positivamente os custos das operações”, afirmou.
Mudanças recentes
- Melhoria nas condições de acesso ao mercado de câmbios para importadores argentinos:
- Prazos menores para pagamentos a fornecedores (30, 60 e 90 dias)
- Possibilidade de pagamento adiantado mediante condições
- Redução da Burocracia:
- Flexibilização na importação de alimentos e bebidas – produtos com origem no Brasil que tenham selo da ANVISA não necessitam de nova homologação
- Modificação nos procedimentos anti-dumping
- Fim do SEDI, sistema que substituiu a licença de importação prévia. Agora, os importadores podem apresentar suas declarações definitivas de importação sem precisar indicar um número de declaração SEDI
- Desregulamentação:
- Regulamentos técnicos seguem obrigatórios, mas passam a ser controlados pela Dirección Nacional de Reglamentos Técnicos, e não mais pela aduana, agilizando o processo de desembaraço da mercadoria.
- Equipamentos elétricos e eletrônicos que tenham homologação internacional como o CE (Europa), e o Inmetro (Brasil), entre outros, não necessitam de novo homologação para entrar na Argentina.
- Extensão da vigência de certificados anteriores
- Impostos:
- Fim do Imposto País
- Redução das alíquotas de importação médias de 35% para 16%
FONTE: FIESC
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