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Legisladores dos EUA cobram taxa portuária para combater o domínio da construção naval da China

Uma proposta sindical que busca diminuir o crescente domínio da China nos setores marítimo, logístico e de construção naval está encontrando apoio bipartidário entre os legisladores do Congresso dos EUA, com base em comentários feitos em uma recente audiência do comitê da Câmara dos Representantes dos EUA.

A audiência no Congresso, bem como a petição dos sindicatos perante o Representante de Comércio dos EUA (USTR), refletem uma preocupação crescente entre os legisladores e o setor privado de que o crescimento exponencial da China na construção naval e na produção de guindastes e contêineres ship-to-shore acabe ameaçando a segurança nacional dos EUA.

Os sindicatos haviam feito uma petição ao USTR em março, argumentando que o governo chinês “canalizou centenas de bilhões de dólares” para reforçar sua indústria de construção naval, de modo que agora a China domina a produção mundial de navios comerciais, enquanto a participação dos EUA é de apenas 1%. Os sindicatos estão pressionando o USTR a tomar medidas contra as práticas da China sob a Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA de 1974, aplicando medidas como a avaliação de uma taxa portuária sobre navios construídos na China que atracam em um porto dos EUA e a criação de um fundo de revitalização da construção naval.

Os legisladores do Congresso confirmaram o pedido dos sindicatos na audiência de 26 de junho realizada pelo Comitê Seleto da Câmara sobre o Partido Comunista Chinês e intitulada “Da Alta Tecnologia ao Aço Pesado: Combatendo a Estratégia da RPC para Dominar Semicondutores, Construção Naval e Drones”.

“Esta comissão deve apoiar inequivocamente a petição [dos sindicatos] e exigir que o USTR tenha remédios. Quero dizer, é inconcebível o que permitimos como país”, disse o deputado Ro Khanna, da Califórnia.

“A China começou com 5% do mercado global de construção naval em 1999. São até 50%. Eles estão produzindo 1.000 navios por ano. Os Estados Unidos, que costumavam liderar, estão produzindo 10 navios por ano. Este comitê é para a liderança americana. Devemos ser a favor de garantir que não estamos perdendo 100 para um na construção naval para a China”, disse Khanna. “O pedido de uma taxa de atracação de cerca de US$ 1 milhão se traduziria em cerca de menos de US$ 50 por contêiner.”

Em resposta às declarações de Khanna, o deputado Andy Barr disse na audiência: “Estou aberto ao que [Khanna] está dizendo sobre uma taxa porque acho que a China é um caso de exceção… Não creio que devamos tentar contrariar a China imitando a política industrial chinesa. … Acho que seria um erro tentar copiar as políticas industriais chinesas porque, na verdade, essa é a melhor maneira de alocar mal os recursos. O livre mercado é a melhor resposta em nossa competição com a China, em geral.”

Scott Paul, presidente da Alliance for American Manufacturing, testemunhou na audiência que as medidas políticas existentes não são suficientes para lidar com as “distorções predatórias do mercado” da China, acrescentando que sua associação comercial apoia as medidas de compensação que os sindicatos propuseram sob a Seção 301 da Lei de Comércio.

Paul disse que a China controla mais da metade da construção naval do mundo hoje, começando a construção de quase 1.800 grandes embarcações oceânicas em 2022. Os Estados Unidos, por outro lado, estavam construindo cinco navios naquele ano, disse ele. O declínio na construção naval dos EUA desde a década de 1970 e o crescente domínio nos esforços de construção naval da China também levaram a uma situação em que a Marinha dos EUA depende de docas secas de fabricação chinesa em certas circunstâncias.

“Atualmente, temos uma vantagem de tonelagem, mas não é sustentável. Não temos capacidade de surto”, apontou Paulo.

Enquanto os líderes do Congresso debatiam quais ações o Congresso deveria tomar para reforçar a capacidade de construção naval dos EUA, o USTR vem passando por sua revisão de quatro anos da Seção 301 da Lei de Comércio.

Além de receber a petição de março dos sindicatos, o USTR disse em maio que planeja aumentar a taxa tarifária sobre guindastes ship-to-shore da China de zero por cento para 25% em 2024.

No entanto, esse plano está recebendo resistência dos interesses portuários dos EUA, que argumentam que a tarifa poderia custar pelo menos US$ 131 milhões para sete portos dos EUA que têm pedidos preexistentes com fabricantes chineses para 35 guindastes ship-to-shore.

O presidente e CEO da Associação Americana de Autoridades Portuárias (AAPA) disse que a associação “está confiante de que a tarifa, se imposta, não cumprirá seus objetivos declarados”.

Ele enfatizou que “isso só resultará em resultados negativos, incluindo graves danos à eficiência e capacidade portuárias, cadeias de suprimentos tensas, aumento dos preços ao consumidor e uma economia dos EUA mais fraca”.

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Legisladores dos EUA cobram taxa portuária para combater o domínio da construção naval da China – Container News (container-news.com)

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“Criando uma corrente de respeito”: com esse slogan, ANTAQ e MPor apresentam o Guia de enfrentamento ao Assédio no Setor Aquaviário

O Guia foi divulgado com a presença dos ministros de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet

 

O Guia de enfrentamento ao Assédio no Setor Aquaviário foi apresentado nessa quarta-feira (26), na sede da ANTAQ. Mais informações sobre o documento e a íntegra do Guia estão disponíveis neste link

“Chamamos esse dia de entrega do Guia porque o que nos propusemos a fazer hoje é justamente fornecer ao setor aquaviário e a sociedade algo tangível, fruto do trabalho conjunto da ANTAQ, do MPor e parceiros”, afirmou a diretora da Agência, Flávia Takafashi.

O documento foi elaborado pela Agência e pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) em parceria com a Women’s International Shipping and Trading Association (Wista Brazil) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O Guia é um manual de boas práticas para combater o assédio contra mulheres que trabalham nos portos e na navegação brasileira focado em impulsionar protocolos que fortaleçam o setor aquaviário bem como o crescimento do País.

Também vai embasar boas práticas focadas em diretrizes ESG, apoiar ações no desenvolvimento social a partir de especificidades regionais, gerar formação contínua no tema do Guia e criar espaços de discussão para resolução de problemas focados no tema.

Importância da iniciativa 

Durante o evento, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, pediu para que essa iniciativa “não fique só na cartilha, que o documento seja enviado para todos os portos do Brasil para fazer um debate permanente. Essa é uma agenda muito importante e precisa ser relembrada com frequência”.

Por sua vez, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, destacou que “essa cartilha é para todos os servidores públicos e para todos os homens do Brasil também. Esse documento passa a informação correta da forma correta”.

“Temos uma participação feminina pequena no setor e o Guia vai permitir que nós possamos ter um ambiente mais propício para que mais mulheres se sintam confortáveis para atuar no modal aquaviário”, pontuou a secretária executiva do MPor, Mariana Pescatori.

Criação do projeto

O guia, que começou a ser desenvolvido em dezembro do ano passado, foi inspirado pelo Manual Lilás, da Controladoria-Geral da União (CGU), que instituiu, em março de 2023, o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal.

Desde dezembro, aconteceram diversos encontros voltados a identificar as empresas e instituições do setor dispostas a colaborar com a elaboração do guia, as políticas de prevenção ao assédio adotadas em outras organizações. Nesse período, também foram levantados os aspectos jurídicos relacionados ao tema a partir de uma parceria firmada com a OAB.

Objetivos do Guia

• Combater a violência contra mulheres no setor 

• Apoiar processos de desenvolvimento para o setor e país 

• Tornar o setor mais atrativo e assim ser reflexo “real” da sociedade brasileira

• Fortalecer a diversidade/pluralidade no setor aquaviário

• Fortalecer estruturas de trabalho com foco no setor do futuro

• Proporcionar aberturas para geração de emprego/renda de maneira mais ampla e diversa

• Impactar positivamente a relação porto-cidade a partir de indicadores ESG

Retrato do setor

Apenas 17% da força de trabalho do setor aquaviário são mulheres. De todos os trabalhadores do setor, 16,7% das mulheres estão em cargos executivos, 22,5% em cargos de gerência e 16,4% em cargos operacionais.

Nesse levantamento também foi constatado que a faixa etária das mulheres que trabalham no setor está dividia em: menos de 1% tem mais de 55 anos, 2,7% tem entre 45 a 54 anos, 16,5% têm de 25 a 44 anos e 1,9% têm entre 18 a 24 anos.

Assessoria de Comunicação Social

 

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SINDIFISCO NACIONAL INFORMA QUE ESTÃO EM CONTAGEM REGRESSIVA PARA FORTE GREVE DOS AUDITORES FISCAIS RFB

Sindifisco Nacional: contagem regressiva para forte greve dos Auditores-Fiscais


O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, recebeu o Sindifisco Nacional na tarde desta terça-feira (14), em Brasília, para tratar da principal pauta remuneratória dos Auditores-Fiscais: o cumprimento do acordo salarial firmado em 2016 com a implementação do bônus de eficiência. Durante a reunião, Fernando Haddad reafirmou o compromisso com a categoria e disse que trabalha com o prazo de três meses sinalizado na reunião ocorrida no início de setembro. O ministro, no entanto, não apresentou proposta de destinação de valores para o pagamento do bônus que pudesse ser levada à apreciação da Assembleia Nacional, que em setembro decidiu pela greve da categoria a partir do próximo dia 20.

Pelo Sindifisco Nacional, participaram da reunião os Auditores-Fiscais Isac Falcão, presidente da entidade; Sérgio Aurélio, coordenador do Comando Nacional de Mobilização (CNM); Cleriston dos Santos, 1º vice-presidente da Mesa Diretoria do Conselho de Delegados Fiscais (CDS); e Luiz Sérgio Fonseca Soares, presidente da Mesa Diretora do Congresso Nacional de Auditores-Fiscais da Receita Federal (Conaf), que ocorre em Brasília até a próxima sexta-feira (17).

O secretário-executivo do ministério, Dário Durigan; o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas; e o subsecretário de Gestão Corporativa da Receita, Juliano Brito da Justa Neves, estiveram presentes, além de representantes do Sindireceita.

“Não recebemos uma proposta do governo para analisar em Assembleia. Portanto, seguiremos com nossa mobilização. O início da greve está marcado para a próxima segunda-feira, dia 20. Os colegas que estão aqui e que são lideranças em suas bases precisam comunicar a importância de seguirmos firmes na mobilização e no nosso calendário de greve, para que possamos obter o cumprimento do compromisso do Estado brasileiro com a categoria”, informou Isac Falcão aos participantes do Conaf logo após a reunião.

Cleriston observou que a pressão pelo cumprimento do acordo se arrasta há mais de sete anos e que existem dois pontos fundamentais: a mudança no texto do decreto de regulamentação do bônus e a aplicação dos recursos do Fundaf conforme assinado pelo próprio ministro.

Para Sérgio Aurélio, a reunião com o ministro foi infrutífera. “Apesar de reconhecer a importância fundamental dos Auditores-Fiscais para o funcionamento do Estado brasileiro, para se manter o arcabouço fiscal, não apresentou nenhuma proposta concreta e disse que só pode fazê-lo a partir da primeira semana do mês de dezembro. Não temos tempo a esperar. Por isso, a nossa greve forte tem que ser iniciada em 20 de novembro, e tem que ser forte desde o primeiro dia, para mostrar que estamos mobilizados e prontos para conquistar o nosso direito, nós o merecemos. Todos à greve a partir de 20 de novembro”.

Luiz Sérgio informou que o ministro ressaltou suas conquistas que beneficiam a categoria, como o retorno do voto de qualidade no CARF. Na avaliação do presidente da Mesa Diretora do Conaf, é provável que só haja uma resposta do governo após a negociação de aumento para 2024 ou reposição de perdas com o funcionalismo em geral.

Na manhã desta terça-feira, cerca de 200 Auditores-Fiscais participaram do ato público realizado pelo Sindifisco Nacional em frente ao Ministério da Fazenda, em Brasília, pelo cumprimento do acordo salarial firmado em 2016. Numa iniciativa inédita na história recente da mobilização, o secretário especial da Receita, Robinson Barreirinhas, e o secretário-executivo do ministério, Dário Durigan, deixaram seus gabinetes para dialogar com representantes da categoria durante a manifestação. Eles comunicaram o agendamento de duas reuniões importantes, no período da tarde, entre os ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Gestão, e da Receita Federal com o Sindifisco (veja matéria aqui).

Isac Falcão abriu o ato público ressaltando que os Auditores-Fiscais estão mobilizados pela valorização da categoria, mas também da Receita Federal e do Estado brasileiro. “A gente precisa ter essa casa funcionando, não apenas pelo bem dos Auditores ou da Receita, mas pelo bem do Brasil. E estamos aqui hoje com uma pauta que é fundamental, um acordo que há sete anos não é cumprido, e com as demais pautas que são também fundamentais para a Receita Federal. Quem construiu a Receita Federal está aqui”, afirmou.

“É importante que estejamos aqui unidos. Foi a união dos Auditores-Fiscais que nos permitiu construir esse cargo e essa instituição tão importantes para o Brasil”. Numa demonstração da importância da união da categoria, Isac Falcão destacou a presença de dois ex-presidentes do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue e Nelson Pessuto, e os convidou a se manifestarem durante o ato público.

O coordenador do CNM, Sérgio Aurélio, observou que, mesmo com o processo de desmonte da Receita Federal, os Auditores-Fiscais vinham batendo recorde de arrecadação. Ele lembrou que desde 2017 a categoria enfrenta uma verdadeira batalha pelo pagamento do bônus e que, para 2024, a única garantia é o pagamento do mesmo valor pago atualmente, desde que as metas sejam cumpridas, o que não deverá ocorrer, em razão do acirramento da mobilização.

Sérgio Aurélio pontuou que o único ministério a ter verbas obrigatórias cortadas foi o da Fazenda, o mesmo que garante recurso para todos os demais ministérios. “A greve tem que ser de todos. Não podemos esperar a greve crescer, porque não temos tempo. O próprio ministro já disse que acordo tem que ser cumprido. Nós temos que ser tratados como solução, e não como problema”, afirmou o coordenador do CNM.

Cleriston dos Santos ressaltou a queda recente na arrecadação, resultado da mobilização da categoria, que há sete anos espera o cumprimento do acordo salarial assinado ainda no governo Dilma Rousseff. “A partir do dia 20 a nossa greve terá um impacto muito maior na arrecadação”, alertou. “O não cumprimento do acordo ampliará os impactos para o país e para as contas públicas”.

Durante as manifestações, os Auditores-Fiscais reiteraram que o trabalho da categoria é fundamental para o sucesso do arcabouço fiscal, uma das prioridades do governo. Também reforçaram a necessidade de união neste momento crucial para a valorização da categoria, com forte adesão à greve a partir do dia 20.

Sindifisco Nacional: contagem regressiva para forte greve dos Auditores-Fiscais   – Sindifisco Nacional

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