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DUIMP – Confirmado, inicio de sua migração em OUTUBRO/2024

Diante dos recorrentes questionamentos recebidos em relação aos rumores acerca do desligamento pleno do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) Importação, previsto para outubro de 2024, vimos por meio desta prestar os devidos esclarecimentos baseados nas informações mais recentes divulgadas pela Receita Federal do Brasil (RFB) e demais autoridades competentes.

Conforme detalhado pela Receita Federal durante o Seminário OEA 2024, organizado pela Procomex, com a participação destacada da Dra. Cláudia Leão, Subsecretária de Administração Aduaneira,  e do Sr. Alexandre Zambrano, Gerente do Programa Portal Único de Comercio Exterior, está previsto um desligamento faseado do Siscomex Importação. Este processo se estenderá de outubro de 2024 até dezembro, com a promessa de máxima transparência nas comunicações e etapas envolvidas.

O cronograma específico para este desligamento foi ainda mais exposto, com detalhes, no evento “Novo Processo de Importação”, realizado pela Comissão de Direito Aduaneiro da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Rio de Janeiro (CDAD – OAB/RJ). Neste evento, inclusive, foi explicado que o início do desligamento, em outubro de 2024, afetará as operações no modal marítimo. Subsequentemente, o primeiro semestre de 2025 marcará o início do desligamento para o modal aéreo, seguido pelo modal rodoviário e pelas operações na Zona Franca de Manaus (ZFM) no segundo semestre.

Importante ressaltar que, até a presente data, não houve liberação de uma comunicação oficial por meio de uma Notícia Siscomex esclarecendo o processo. A garantia é de que, assim que publicada, essa informação será disseminada com a devida urgência a todos os nossos associados.

Permaneçam atentos às comunicações oficiais da Receita Federal do Brasil e demais entidades envolvidas, de modo a assegurar uma transição adequada e preparada para as mudanças que o desligamento do Siscomex Importação acarretará.

Mediante as informações acima, fica a pergunta:

1) As importadoras e tradings estão se ATUALIZANDO com Catalogo de Produtos e processo de DUIMP, para iniciar os testes para esse processo que vai ocorrer logo ali, em Outubro/2024?
2) E os terminais, já estão adequados para receber processos seguindo os parâmetros da DUIMP?

Fica esse questionamento, para evitarmos grandes perdas e atrasos como tivemos no CCT Aéreo, que foi um caos, que se perdura até os dias de hj. A movimentação portuária precisa de agilidade.

Aproveito para convida-los, a participar da essa segunda edição da Itajaí Comex Summit, pois estaremos com os orgãos anuentes e principais players do mercado, falando sobre temas de grande relevância para o cenário nacional, promovendo crescimento e oportunidades,  debatendo ideias, aprofundando e atualizando conceitos e fortalecendo estratégias de colaboração entre empresas da cadeia.

Teremos painéis de grande importância com temas como:  Portal Único, Compliance, Reforma Tributária, Inteligência Artificial, entre outros. 

Venha Participar!

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Site Oficial:
Itajaí Comex Summit 2024 – Simpósio de Operações de Comercio Exterior de Itajaí (itajaicomexsummit.com.br)

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“Criando uma corrente de respeito”: com esse slogan, ANTAQ e MPor apresentam o Guia de enfrentamento ao Assédio no Setor Aquaviário

O Guia foi divulgado com a presença dos ministros de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet

 

O Guia de enfrentamento ao Assédio no Setor Aquaviário foi apresentado nessa quarta-feira (26), na sede da ANTAQ. Mais informações sobre o documento e a íntegra do Guia estão disponíveis neste link

“Chamamos esse dia de entrega do Guia porque o que nos propusemos a fazer hoje é justamente fornecer ao setor aquaviário e a sociedade algo tangível, fruto do trabalho conjunto da ANTAQ, do MPor e parceiros”, afirmou a diretora da Agência, Flávia Takafashi.

O documento foi elaborado pela Agência e pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) em parceria com a Women’s International Shipping and Trading Association (Wista Brazil) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O Guia é um manual de boas práticas para combater o assédio contra mulheres que trabalham nos portos e na navegação brasileira focado em impulsionar protocolos que fortaleçam o setor aquaviário bem como o crescimento do País.

Também vai embasar boas práticas focadas em diretrizes ESG, apoiar ações no desenvolvimento social a partir de especificidades regionais, gerar formação contínua no tema do Guia e criar espaços de discussão para resolução de problemas focados no tema.

Importância da iniciativa 

Durante o evento, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, pediu para que essa iniciativa “não fique só na cartilha, que o documento seja enviado para todos os portos do Brasil para fazer um debate permanente. Essa é uma agenda muito importante e precisa ser relembrada com frequência”.

Por sua vez, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, destacou que “essa cartilha é para todos os servidores públicos e para todos os homens do Brasil também. Esse documento passa a informação correta da forma correta”.

“Temos uma participação feminina pequena no setor e o Guia vai permitir que nós possamos ter um ambiente mais propício para que mais mulheres se sintam confortáveis para atuar no modal aquaviário”, pontuou a secretária executiva do MPor, Mariana Pescatori.

Criação do projeto

O guia, que começou a ser desenvolvido em dezembro do ano passado, foi inspirado pelo Manual Lilás, da Controladoria-Geral da União (CGU), que instituiu, em março de 2023, o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal.

Desde dezembro, aconteceram diversos encontros voltados a identificar as empresas e instituições do setor dispostas a colaborar com a elaboração do guia, as políticas de prevenção ao assédio adotadas em outras organizações. Nesse período, também foram levantados os aspectos jurídicos relacionados ao tema a partir de uma parceria firmada com a OAB.

Objetivos do Guia

• Combater a violência contra mulheres no setor 

• Apoiar processos de desenvolvimento para o setor e país 

• Tornar o setor mais atrativo e assim ser reflexo “real” da sociedade brasileira

• Fortalecer a diversidade/pluralidade no setor aquaviário

• Fortalecer estruturas de trabalho com foco no setor do futuro

• Proporcionar aberturas para geração de emprego/renda de maneira mais ampla e diversa

• Impactar positivamente a relação porto-cidade a partir de indicadores ESG

Retrato do setor

Apenas 17% da força de trabalho do setor aquaviário são mulheres. De todos os trabalhadores do setor, 16,7% das mulheres estão em cargos executivos, 22,5% em cargos de gerência e 16,4% em cargos operacionais.

Nesse levantamento também foi constatado que a faixa etária das mulheres que trabalham no setor está dividia em: menos de 1% tem mais de 55 anos, 2,7% tem entre 45 a 54 anos, 16,5% têm de 25 a 44 anos e 1,9% têm entre 18 a 24 anos.

Assessoria de Comunicação Social

 

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Obras da rua do Porto de Itajaí, iniciam na próxima semana

Obras da Rua do Porto iniciam na próxima semana

A nova via terá aproximadamente um quilômetro de extensão e 30 metros de largura entre os bairros Centro e São João

Itajaí assinou a ordem de serviço para início das obras da Rua do Porto nesta quarta-feira (03). A empresa responsável pelos trabalhos começará pela demolição da antiga loja Milium, que fica no entroncamento da rua Silva com a avenida Coronel Marcos Konder, na próxima semana. No entanto, as intervenções serão realizadas até a rua Max, no bairro São João.

O prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni, destacou durante a assinatura da ordem de serviço todo trabalho que o Município tem feito em prol do Porto e o quanto a cidade necessita que o terminal volte a operar. “Nós não paramos de acreditar no Porto de Itajaí. O que depende de nós, enquanto Município, está sendo feito. São R$ 72 milhões entre desapropriações e investimentos nessa obra, que é um marco importante para nossa cidade”, ressaltou o prefeito.

Para construção desta nova via, serão feitas obras de macrodrenagem em todo trecho, que tem aproximadamente um quilômetro de extensão por 30 metros de largura. Haverá também iluminação pública, arborização, ciclovias e três faixas para cada sentido, sendo uma delas um corredor exclusivo para os ônibus.

Além disso, com a ligação entre as avenidas Marcos Konder, no Centro de Itajaí, e Irineu Bornhausen (Caninana), no São João, a obra vai melhorar a mobilidade urbana, além de proporcionar segurança para a população.

“Eu acredito que esse seja o ato mais importante dos últimos anos para a nossa cidade. Uma obra estratégica que impulsiona o desenvolvimento urbano e aproxima as pessoas. Também minimiza os conflitos de trânsito entre o Porto e o município, mas cria um ambiente favorável para ampliação da área portuária”, pontuou o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Rodrigo Lamim.

A Rua do Porto será uma nova via para entrada e saída do centro da cidade em direção à BR-101 e também aos bairros Barra do Rio, Cordeiros, Salseiros e Espinheiros. Além disso, a área do Porto poderá ser duplicada e, consequentemente, a área de armazenagem retroportuária poderá ter a sua capacidade triplicada. Ao todo, serão investidos R$ 22.316.368,98 com recursos do financiamento do Banco Fonplata.

“Sabemos da complexidade desta obra, mas estamos com profissionais experientes para tornar real o projeto da Rua do Porto. Com isso, teremos claramente os limites definidos entre a cidade e o Porto de Itajaí. São 18 meses de trabalho, de um legado que ficará para toda população itajaiense”, ressaltou o secretário municipal de Obras, Márcio José Gonçalves, o Dedé.

Abaixo link oficial da matéria no site da Prefeitura de Itajaí:

https://itajai.sc.gov.br/noticia/31907/obras-da-rua-do-porto-iniciam-na-proxima-semana-

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BYD lança linha completa de carregadores pra elétricos

A BYD dá continuidade ao incentivo à mobilidade “verde” no Brasil, lançando uma solução completa de carregadores. A marca chinesa é líder disparada em vendas de 100% elétricos no Brasil, com o totalmente elétrico Dolphin EV.

“A BYD tem como missão incentivar o uso de tecnologias que não poluam. É fundamental investirmos e incentivarmos a melhoria da infraestrutura de carregamento para ampliar o acesso aos carros elétricos. O Brasil é um país de dimensões continentais, e devemos espalhar a estrutura de recarga em todas as regiões,” afirma Tyler Li, presidente da BYD Brasil.

A marca chinesa apresenta carregadores rápidos e ultrarrápidos, com o AC (corrente alternada), de 7 Kw/h e 22 Kw/h, e o DC (corrente contínua) de 60 kW, 120 kW e 180kW, além do Grid Zero …

BYD lança linha completa de carregadores pra elétricos | DIARINHO

Lembrando sempre que suas peças são importadas e importante manter-se atualizado com as tendencias de mercado.

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Multinacional alemã inaugura em SC fábrica de R$ 100 milhões “única no mundo”

A multinacional alemã Netzsch, fabricante de bombas para uso industrial, inaugurou nesta semana uma nova fábrica em Pomerode, cidade onde já está instalada no Brasil. A unidade recebeu investimentos de R$ 100 milhões e será, informa o gerente de marketing Marcos Izidoro, a “única no mundo” do grupo a fabricar bombas de fusos Notos, usadas no bombeamento de fluidos.

A estrutura no bairro Testo Central é composta por dois prédios: um industrial, de 5,7 mil metros quadrados, e um administrativo, de 1,8 mil metros quadrados. Ela se soma a outras duas plantas que a Netzsch já mantém em Pomerode. Ali serão fabricadas bombas de até 1.000 kilowatts, com possibilidade para atingir até 2.000 kilowatts de olho na alta demanda do setor de petróleo e gás.

“A nova fábrica Notos desempenha um papel central na orientação estratégica da Netzsch. Ela será usada para produzir e abastecer o mercado global com bombas de fuso de alta qualidade, especialmente projetadas para aplicações exigentes”, divulgou a companhia.

Além das bombas da linha Notos, a nova unidade, que começou a ser construída em agosto de 2021 e cria cerca de 90 novos empregos, permitirá ainda a ampliação da produção de outras linhas de produtos já fabricados em Pomerode, como bombas de cavidade progressiva, bombas de lóbulo rotativo, bombas peristálticas e trituradores.

 

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Receita apreende 1,3 tonelada de cocaína em carga de café no Porto do Rio

Por Marco Antônio Martins, g1 Rio

Uma grande quantidade de cocaína foi apreendida em uma carga de café no Porto do
 Rio de Janeiro, nesta quarta-feira (27), por agentes da Receita Federal. A carga estava a caminho do Porto de Antuérpia, na Bélgica. Os agentes contabilizaram 1,3 tonelada de droga apreendida.

O material foi encontrado com a ajuda de cães farejadores. A droga estava dentro de sacos de café. Após encontrar o material, os agentes fizeram testes rápidos e verificaram que se tratava de entorpecentes.

Equipes da Delegacia de Repressão à Entorpecentes (DRE) e do Núcleo de Polícia Marítima (Nepom), da Polícia Federal, e da Guarda Portuária estão em apoio à ação.

Uma grande quantidade de cocaína foi apreendida em uma carga de café no Porto do Rio de Janeiro, nesta quarta-feira (27), por agentes da Receita Federal. A carga estava a caminho do Porto de Antuérpia, na Bélgica. Os agentes contabilizaram 1,3 tonelada de droga apreendida.

O material foi encontrado com a ajuda de cães farejadores. A droga estava dentro de sacos de café. Após encontrar o material, os agentes fizeram testes rápidos e verificaram que se tratava de entorpecentes.

Equipes da Delegacia de Repressão à Entorpecentes (DRE) e do Núcleo de Polícia Marítima (Nepom), da Polícia Federal, e da Guarda Portuária estão em apoio à ação.

Reportagem Completa G1
Receita apreende 1,3 tonelada de cocaína em carga de café no Porto do Rio | Rio de Janeiro | G1 (globo.com)

 

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Fiscais entregam cargos, e crise aumenta no Mapa

Depois de questionar a nova Portaria emitida pela pasta, servidores federais entregam postos de trabalho

Por Renato Villela

Cerca de 170 fiscais agropecuários federais entregaram os cargos de chefia na última quinta-feira (28/3). Os profissionais que deixaram o serviço são do alto escalão, e exerciam funções de diretor ou gestor.

Novos pedidos de demissão estão previstos para acontecerem na próxima segunda-feira, dia 1º de abril, de acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical).

O pedido de demissão em massa é mais um novo capítulo da crise entre o Mapa e os servidores federais. O motivo do embate é a redução no prazo máximo para que as cargas de produtos de origem animal destinados à exportação sejam vistoriadas pelos auditores.

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Num primeiro momento, a pasta reduziu o prazo para produtos de origem animal de cinco para quatro dias. Depois revogou a medida e encurtou o prazo para apenas dois dias.

Os servidores alegam que as condições são inviáveis, visto que a carreira sofre um déficit de pessoal em torno de 1.600 auditores. Segundo a Anffa Sindical, há somente 200 vagas para o concurso em andamento. “Não cobre sequer as vagas dos servidores que estão prestes a se aposentar”, diz a entidade.

Briga vai parar na Justiça – A Anffa Sindical entrou na Justiça contra a nova Portaria nº 666/2024, do Mapa, que estabelece os novos prazos para as certificações internacionais de produtos de origem animal destinados à exportação.

De acordo com a entidade, não há como cumprir os novos prazos estabelecidos, muito abaixo dos prazos médios históricos, dentro da jornada de trabalho.

Outro ponto da Portaria em desacordo é o que estabelece a “autorização tácita” para produtos destinados à alimentação animal. Segundo a Anffa Sindical, a medida fere acordos comerciais, o que comprometeria tratados internacionais.

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“Ao ser obrigado a priorizar a certificação de exportações, o auditor fiscal federal agropecuário terá comprometido o tempo destinado a preservar a segurança e qualidade dos produtos destinados ao consumidor brasileiro. Portanto, é inconcebível agilizar exportações em detrimento da segurança dos alimentos consumidos pelo brasileiro”, diz a entidade em nota.

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Brasil e França assinam declaração de intenções na área da saúde

Documento contempla grandes áreas de trabalho conjunto, como fortalecimento dos sistemas de saúde e promoção da ciência e tecnologia. Acordo foi firmado no Planalto, na ocasião da visita do presidente francês Macron.

Publicada 28/03/2024

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, assinou, nesta quinta-feira (28), declaração de intenções que visa à retomada da parceria estratégica entre Brasil e França na área da saúde pública. O documento foi firmado no Palácio do Planalto, na oportunidade da visita ao país do presidente francês, Emmanuel Macron.

A carta foi assinada por Trindade e pelo embaixador da França no Brasil, Emmanuel Lenain, representando a ministra da Saúde, Trabalho e Solidariedade do país europeu. A declaração contempla grandes áreas de trabalho conjunto, como o fortalecimento dos sistemas de saúde, e promoção da ciência, tecnologia e inovação em saúde.

Hoje, a ministra também se encontrou com o presidente da Assembleia da Guiana Francesa, Gabriel Serville. A declaração assinada entre os dois países também prevê a promoção e reforço da cooperação transfronteiriça em saúde entre o estado do Amapá e a Guiana Francesa.

Histórico da cooperação Brasil-França

A cooperação entre Brasil e França na área da saúde tem longo histórico e remonta à construção das primeiras universidades e centros de pesquisa no Brasil. Exemplos importantes de cooperação foram a organização dos sistemas de urgência e emergência e do sistema de hemoterápico brasileiro, inspirado nos modelos de atendimento franceses.

Além disso, a cooperação existente na área de doenças transmissíveis, HIV/Aids, tuberculose e hepatites virais, resulta em políticas integradas, como quando, por exemplo, França e Brasil foram, respectivamente, o segundo e terceiro países a anunciar o uso do tratamento antirretroviral como estratégia de prevenção de HIV/Aids (TasP).

Ministério da Saúde
Brasil e França assinam declaração de intenções na área da saúde — Ministério da Saúde (www.gov.br)

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Crescem exportações, mas há desafios pela frente

O Brasil bateu recorde de exportações em 2023 (US$ 339,7 bilhões) com saldo comercial também inédito de US$ 98,8 bilhões (+60,6%), conforme dados da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX). Trata-se de uma expansão 10 vezes superior à média mundial, graças, entre outras razões, à retomada das relações bilaterais com vários países como China, Indonésia, México, Vietnã, Argélia, Uruguai e Paraguai e, ainda, à retirada de restrições americanas aos tubos de aço brasileiros, além do ingresso de novas empresas (+2%) no comércio internacional, totalizando 28.500 exportadoras.

A expectativa do governo para este ano é de um novo recorde de US$ 348 bilhões, pelo jeito, uma meta pode ser factível, a julgar pelo desempenho do primeiro bimestre. Janeiro e fevereiro fecharam com recorde de US$ 11,9 bilhões, um avanço de 145,9% sobre os US$ 4,9 bilhões de igual período de 2023, 111,8% dos quais em fevereiro. Nas importações, o Brasil chegou a US$ 240,8 bilhões em 2023, 11,7% sobre 2022 (US$ 272,6 bilhões).

Desafios múltiplos no setor de exportações
“Acordos comerciais são fundamentais para eliminar barreiras, tracionar as reformas internas, promover a competitividade industrial e incentivar o aumento da produtividade”, afirma Ana Karina Frota, presidente do Conselho de Relações Internacionais da Federação das Indústrias do Ceará e gerente do Centro Internacional de Negócios da FIEC. A seu ver, os acordos definem as regras que podem gerar mais assertividade e segurança jurídica ao ambiente de negócios, equilibrando condições de competição em mercados prioritários e facilitando o comércio e os investimentos.

A tendência, entretanto, é de um “crescimento contido” no comércio global que terá que enfrentar múltiplos desafios. Ela refere-se à desaceleração econômica em um contexto de condições financeiras limitadas com impacto sobre os negócios que terão que estar alinhados com cooperação global, integração comercial, tensões financeiras e inflação persistente. Ana Karina Frota alerta que em termos econômicos, o Brasil depende mais dos EUA do que da China, cenário que deve ser revertido em favor da China, o que exigirá maiores investimentos diretos chineses no Brasil.

Em sua análise, o Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI) revelou ainda que “as empresas americanas são as principais concorrentes das empresas brasileiras no tocante à exportação de bens para os mercados asiático e europeu e que, enquanto a corrente de comércio entre Brasil e China se mostrou superavitária para a economia brasileira, a balança comercial com os Estados Unidos foi deficitária.

Reformas estruturais
Para a ampliação do intercâmbio comercial, a FIEC alinha antigos percalços como o custo do transporte, encargos, taxas e tarifas, além da velha burocracia, fruto de uma legislação já ultrapassada. Mas acredita que se o Brasil implementar reformas estruturais para reduzir o Custo Brasil, fortalecerá a competitividade da indústria nacional.

A gerente do CIN alerta para a necessidade crescente de práticas comerciais sustentáveis, dadas as exigências inegociáveis de mercados desenvolvidos por certificações e etiquetas “verdes”. E lembra que a União Europeia sinaliza a transição para uma economia circular com o objetivo de minimizar resíduos e otimizar o uso de recursos.

Mudança de paradigma
Para Igor Maia Gonçalves, sócio da APSV Advogados e presidente da Câmara Setorial de Comércio Internacional da Agência de Desenvolvimento do Ceará (ADECE), a dinâmica globalizada das relações comerciais e a interdependência econômica em comunidade levaram a significativas mudanças de paradigmas num sistema interconectado.

Por conta disto, ele aponta a pauta de sustentabilidade que tem impulsionado mercados estratégicos de exportações e importações, como o de energias renováveis. Também cita a conformidade regulatória nos parâmetros de compliance internacionais que dá maior competitividade nas relações negociais, o que explica o crescente interesse por certificações como o de Operador Econômico Autorizado. E, ainda, a capacidade de inovação tecnológica e a desburocratização de processos, temas recorrentes nas agendas de COMEX.

“Cada vez mais atributos como transparência, origem dos produtos, práticas éticas de fabricação e sustentabilidade tendem a ser compreendidos como uma vantagem competitiva e exigência de mercado”, observa, acrescentando que são iniciativas que podem impactar diretamente nos laços comerciais do Brasil com mercados importantes como China, Estados Unidos e União Europeia.

Comércio intrarregional
Igor Gonçalves vê nos acordos comerciais a saída para fortalecer e diversificar as parcerias para exportações. E lembra que a relação com os países do Mercosul é extremamente estratégica para o fortalecimento intrarregional do comércio exterior, com destaque para a Argentina. Otimista com o retorno, ainda neste ano, das negociações brasileiras com diferentes blocos comerciais, o executivo elogia o esforço da diplomacia brasileira, incluindo a presença no G20.

As oportunidades emergentes, entretanto, requerem ações voltadas à desburocratização e investimentos em tecnologia porque a digitalização de processos e transparências de dados são pontos que geram segurança e agilidade nas relações comerciais e são vistas com bons olhos pelo mercado internacional. “A agenda de transição energética tem sido conduzida globalmente de uma forma bastante orientada e convergente e, junto com a descarbonização, abre importantes janelas de oportunidade para exportações, especialmente para o hidrogênio verde”, diz. Mas alerta que o processo de mudança traz a necessidade de desenvolvimento de tecnologias que possam viabilizá-lo.

Convergência de interesses
A cônsul honorária da Alemanha no Ceará, Piauí e Maranhão, Marlene Pinheiro Gonçalves, diz que a parceria histórica entre os dois países tende a se fortalecer, dada a convergência de interesses, notadamente na área da energia, onde a Alemanha precisa diversificar sua matriz energética, e no processo de descarbonização. Os dois temas são foco do Instituto alemão GIZ, equivalente à Associação Brasileira de Cooperação. No Ceará, o SENAI abriu o Instituto Paulo Picanço para a formação de técnicos capazes de viabilizar o hidrogênio verde.

Para ela, a Alemanha quer continuar estreitando relações comerciais com o Brasil como seu quarto maior parceiro, mas não só na energia, como também na forte agricultura brasileira, além da migração técnica cooperativa, atraindo profissionais para a área da saúde, onde registra déficit. A cônsul lembra que há muito a ser explorado nesta cooperação e que a Alemanha aposta no potencial brasileiro diretamente através de suas empresas já instaladas (ThyssenKrupp, Volkswagen, Siemens, Mercedes-Benz, BASF) e no apoio técnico e financeiro voltados à inovação, citando o banco de desenvolvimento KFW.

Suprimento local ou próximo
O diretor de Comércio Exterior da Câmara de Comércio, Indústria e Serviços do Brasil (Cisbra), Arno Gleisner, diz que o comércio internacional será impactado mais fortemente pelos conflitos, seguidos pelos desequilíbrios ambientais, pelo aumento da classe média, pela desaceleração da economia da China e pela busca de fontes de suprimento locais ou mais próximas.

Os inúmeros episódios vivenciados a partir da pandemia e das guerras mostraram que fornecedores distantes ou sujeitos à insegurança poderiam ser pelo menos parcialmente substituídos por suprimentos mais próximos e seguros, fator que tende a beneficiar o Brasil.

Dentro deste cenário, predomina na Cisbra a opinião de que o maior dos acordos em andamento, o Mercosul–União Europeia, seja um caminho que trará resultados positivos. Da mesma forma, no médio prazo, a entidade aposta nos acordos com o grupo da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) e com Singapura. Todos, entretanto, enfrentarão os desafios históricos do Custo Brasil, logística, infraestrutura e tributos.

Para Arno Gleisner, a infraestrutura é um dos setores mais promissores no comércio exterior pelo seu retorno, mesmo sendo investimentos demorados. A agropecuária, mesmo já sendo o carro-chefe brasileiro, ainda tem um mercado crescente com possibilidades de diversificação e com disponibilidade de áreas. “Nos serviços há significativo potencial de crescimento porque a geografia e os recursos naturais do Brasil o tornam potencial credor no mercado de carbono, bem como fonte de suprimento de energia verde”, comenta.

Acordos relevantes
Também o presidente do Conselho de Administração da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), Arthur Pimentel, entende que as relações comerciais internacionais – exportações e importações – mudaram a partir de 2021, quando a Organização Mundial do Comércio (OMC) anunciou a nova política comercial em função de alterações geopolíticas contemporâneas. Ganham força os conceitos de nearshoring, friendshoring e powershoring, priorizando produtores próximos a mercados consumidores, realocando cadeias produtivas em países aliados, e transferindo processos produtivos para países com energia mais limpa e com menor custo, respectivamente.

“As relações comerciais entre países emergentes têm se tornado relevantes no atual cenário internacional, em função da escalada econômica e política de países como China, Índia, Brasil e Rússia”, afirma Pimentel observando que as vendas externas possibilitam para esses países geração de emprego, aumento de escala de produção, aquisição de conhecimento e aproveitamento de ganhos com especialização em diversas etapas das cadeias de valor.

Igualmente para a AEB, os acordos de livre comércio, em princípio, são concebidos para facilitação do comércio, a começar pelo Mercosul-União Europeia, negociado ao longo de 20 anos. “Ocorre, entretanto, uma distância entre finalizar e efetivamente ratificar e implementar, de forma plena, esse acordo, já que enfrenta inúmeros obstáculos políticos e setoriais com relação ao meio ambiente e social”, comenta Pimentel. A seu ver, há uma realidade a ser enfrentada pelos exportadores brasileiros, principalmente em termos de barreiras não tarifárias impostas às importações de produtos agrícolas fora do bloco, fator que pode impactar de maneira negativa as exportações brasileiras e atrasar a conclusão do acordo.

Em todos os blocos, o fato mais recente atende pelo nome de sustentabilidade e é uma tendência crescente. “É importante reconhecer que a prática da sustentabilidade ainda não constitui uma prioridade para grande parte das empresas que operam com o comércio exterior. Há muitos desafios a enfrentar na implantação de práticas e processos sustentáveis em âmbito internacional”, admite Pimentel.

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Crescem exportações, mas há desafios pela frente – TrendsCE

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Acordo Mercosul-UE tem compromissos modernos para o comércio e o desenvolvimento sustentável, defende CNI

Para a indústria, o acordo vai dinamizar os setores econômicos, fomentar a criação de empregos, e viabilizar um marco contemporâneo de cooperação para o crescimento econômico sustentável e justo

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) reitera a defesa da conclusão do Acordo de Associação entre o Mercosul e a União Europeia por considerar uma contribuição fundamental para as agendas de clima, sustentabilidade e comércio. Para a CNI, o acordo reforça os objetivos e compromissos climáticos globais.

O assunto foi citado no Fórum Econômico Brasil-França, realizado ontem (27), na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), em São Paulo.

O texto, concluído tecnicamente em 2019 e que está sendo aprimorado atualmente nas rodadas de negociações iniciadas em 2023, estabelece um acordo associativo com benefícios equilibrados e concretos aos dois blocos.

Para o presidente da CNI, Ricardo Alban, mesmo tendo 20 anos o início do processo, um recomeço demandaria uma quantidade maior de tempo, o que, certamente, implicará em novos ciclos de ajuste. E assim sucessivamente. Alban destaca que, ao tratar de comércio e desenvolvimento sustentável, o acordo já atende aos mais altos padrões, comparável a outros acordos comerciais modernos.

“A indústria vê este acordo como um marco institucional moderno e responsável para conduzir as relações econômico-comerciais no século XXI, levando em consideração a importância das questões ambientais e sociais junto aos objetivos econômicos”, destaca Ricardo Alban.

Ao longo dos anos, o acordo Mercosul-UE tem passado por evoluções e transformações significativas, o que demonstra a possibilidade de adaptação e resposta a preocupações atuais. Isso é evidente, por exemplo, pelas intensas rodadas de renegociações que têm ocorrido, desde 2023, que reforçam o compromisso de ambos os blocos de alinhar o texto a valores e expectativas contemporâneos.

As discussões contínuas refletem o reconhecimento da necessidade de um acordo comercial que promova o livre comércio e o crescimento econômico, em conformidade com os objetivos globais de desenvolvimento sustentável e justiça social.

“Como qualquer outro acordo comercial, este não é um acordo estático. A negociação faz parte de um processo cíclico, que permite atualizações sempre que for necessário. Nesse sentido, as disposições estabelecidas servem como ponto de partida para ampliarmos o diálogo entre os dois blocos e aprimorar os padrões. Inclusive, faz parte do texto uma disposição específica de revisão, que permite melhorias contínuas dos compromissos originalmente estabelecidos”, explica Alban.

Entenda os compromissos incluídos na negociação do acordo Mercosul-União Europeia

Para a CNI, os compromissos incluídos na negociação atual do acordo respondem a desafios contemporâneos, o que demonstra a preocupação em manter o acordo atual. Confira:

  • Compromissos para que os blocos promovam o comércio de bens sustentáveis, inclusive nas cadeias de energias renováveis;
  • Compromissos e cooperação em comércio e empoderamento feminino;
  • Reforço na cooperação, para que a implementação do acordo promova o desenvolvimento econômico de maneira sustentável, atingindo todos e todas da sociedade;
  • Previsões a respeito de requisitos de importação exigidos em medidas domésticas relacionadas ao clima.

“Se o acordo não for concluído, nenhum dos compromissos dessa agenda moderna de desenvolvimento sustentável se transformará em compromisso jurídico internacional. Quem perde é o Mercosul, a União Europeia e a França, que não poderão contar com uma agenda de cooperação benéfica e de longo prazo para ambos”, avalia Ricardo Alban.

 

Com informações da CNI.

Acordo Mercosul-UE tem compromissos modernos para o comércio e o desenvolvimento sustentável, defende CNI | FIESC

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