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Lei que institui tributação mínima para grandes multinacionais é sancionada

31/12/2024

Nova regra alinha o Brasil às práticas globais da OCDE e garante arrecadação justa de empresas com lucros que superam os R$ 4 bilhões

presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, uma nova legislação tributária que integra o Brasil às práticas fiscais mais modernas do mundo. A nova lei,  publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (30/12), introduz o Adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que estabelece uma alíquota mínima de 15% sobre o lucro de grandes multinacionais. A nova regra se aplica a empresas multinacionais que tenham faturamento anual de € 750 milhões (cerca de R$ 4,3 bilhões) ou mais em pelo menos dois dos quatro anos fiscais imediatamente anteriores ao ano fiscal analisado.

A medida se insere no processo de adaptação da legislação brasileira às Regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária (Regras GloBE), iniciativa da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) endossada pelo G20 e pactuada por cerca de 140 países. Com a tributação da renda a uma alíquota nominal de 34% sobre o lucro das empresas no Brasil — 25% referentes ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e 9% à CSLL —, a maioria das companhias já paga tributos acima do limite de 15% imposto pela nova regra. No entanto, algumas empresas conseguem alíquotas efetivas mais baixas, seja por incentivos fiscais regionais, seja por deduções específicas. Esse grupo minoritário, composto por 957 empresas, poderá ser impactado pela nova regra.

A legislação, apresentada pelo deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, busca enfrentar a erosão da base tributária, prática em que multinacionais deslocam lucros para países com baixa ou nenhuma tributação, reduzindo drasticamente os impostos pagos nos locais onde suas atividades econômicas efetivamente ocorrem. Com a definição de uma alíquota mínima global, os países asseguram que os lucros sejam tributados de maneira mais equitativa, independentemente de onde estejam registrados.

A implementação do Adicional de CSLL no Brasil cumpre essa premissa global sem aumentar a carga tributária total dos grupos econômicos. Ao aderir a esse padrão global, o Brasil avança na consolidação de um sistema fiscal mais justo e alinhado às práticas econômicas internacionais. A nova legislação não apenas protege a arrecadação nacional, mas também reforça o compromisso do país com uma governança tributária moderna e integrada ao cenário global.

A Receita Federal será responsável por propor e aplicar as regulamentações necessárias para que a norma funcione na prática. Isso será feito por meio de atos normativos que definirão as regras essenciais para sua implementação. Esses atos terão como base documentos de referência internacionais, como o Modelo de Regras (Model GloBE Rules), os Comentários sobre as Regras (Commentary to the GloBE Rules) e as Orientações Administrativas (Agreed Administrative Guidances). Além disso, incluirão outras regras e procedimentos aprovados pelo Quadro Inclusivo da OCDE, que coordena a aplicação da tributação mínima efetiva em nível global.

A regulamentação deverá especificar como serão tratados eventos como reestruturações societárias, entrada ou saída de empresas de grupos multinacionais e situações envolvendo entidades constituintes minoritariamente detidas, apátridas, joint ventures ou entidades de investimento. Além disso, caberá à Receita definir critérios simplificados para aplicação das regras, bem como identificar quais entidades podem ser excluídas da aplicação da legislação.

Finanças, Impostos e Gestão Pública

https://www.gov.br/fazenda/pt-br/assuntos/noticias/2024/dezembro/lei-que-institui-tributacao-minima-para-grandes-multinacionais-e-sancionada

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Google tira do ar ferramenta de cotação do dólar após ofício da AGU

30/12/2024

A cotação da moeda americana exibida na 4ª feira (25.dez) foi de R$ 6,38, valor R$ 0,20 acima do último fechamento oficial de R$ 6,18.

O Google retirou do ar sua ferramenta de cotação do dólar nesta 5ª feira (26.dez.2024). A medida foi tomada depois de ofício enviado pela AGU (Advocacia Geral da União) ao BC (Banco Central do Brasil) pedindo esclarecimentos sobre a cotação do dólar exibida na ferramenta durante o feriado de Natal. Eis a íntegra (PDF – 184 kB). Segundo a AGU, a cotação da moeda norte-americana exibida pela plataforma Google em 25 de dezembro foi de R$ 6,38, valor R$ 0,20 acima do último fechamento oficial de R$ 6,18, em 23 de dezembro de 2024. No entanto, a organização argumentou que o mercado financeiro não funciona no Natal.

A AGU pediu esclarecimentos sobre “eventuais inconsistências” apresentadas pelo Google. “A atuação da AGU tem como objetivo combater a desinformação de dados econômicos de grande relevância para a sociedade brasileira. Recentemente, informações de fontes desconhecidas sobre a cotação real do dólar foram novamente veiculadas na plataforma Google. O câmbio Ptax é a cotação oficial no Brasil, não definido nesta 4ª feira (25.dez) pelo Banco Central devido ao feriado”, declarou o advogado-geral da União, Jorge Messias. Também na 5ª feira (26.dez), a empresa provedora independente de dados do mercado financeiro Morningstar reconheceu o erro que mostrou a cotação do dólar comercial no Google próximo de R$ 6,40 na 4ª feira (25.dez). A plataforma, com sede em Chicago (EUA), disse que as taxas de compra e venda foram fornecidas “erroneamente por um contribuidor de taxas terceirizado”. Declarou que resolveu o problema e que está comprometida com a qualidade e precisão dos dados. O Poder360 apurou que os dados da plataforma consideram a flutuação natural da moeda dos EUA mesmo quando o mercado cambial do Brasil está fechado.

O motivo: a negociação continua em outros países. Apesar disso, o feriado internacional de Natal paralisou a maior parte das negociações no mundo de investimento, o que provocou estranheza a alta da moeda norte-americana para R$ 6,38.

PLATAFORMA SAI DO AR
O site parou de mostrar os dados do câmbio durante a tarde. Ao pesquisar expressões como “dólar” ou “dólar Google”, os valores não apareciam mais abaixo da barra de pesquisa.

Não é a 1ª vez que o Google mostra valores equivocados para o dólar. Um episódio similar ocorreu em 6 de novembro, quando mostrou o câmbio da moeda norte-americana acima de R$ 6 quando ainda não tinha atingido esse patamar.
O Google disse que “os dados em tempo real exibidos na busca vêm de provedores globais terceirizados de dados financeiros”.

FONTE: O poder 360
Google tira do ar ferramenta de cotação do dólar após ofício da AGU

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Brasil caminha para a maior saída de dólares desde 1982

27/12/2024

Dados preliminares mostram US$ 18,4 bilhões em saídas líquidas até 20 de dezembro

O Brasil pode ter sua maior saída mensal de dólares em mais de quatro décadas em dezembro, de acordo com dados do Banco Central. Os números preliminares indicam um saldo líquido negativo de US$ 18,4 bilhões até 20 de dezembro – mesmo em meio a repetidas intervenções de mercado pela autoridade monetária. A maior saída mensal já registrada foi de US$ 18,9 bilhões em setembro de 1998. Se as tendências atuais persistirem, o total de dezembro pode ultrapassar essa marca.

A maior parte da saída líquida de US$ 18,4 bilhões de dezembro resultou da conta financeira, que totalizou US$ 18,2 bilhões em saídas. No dia 10 de outubro, o Valor já havia alertado que o fluxo financeiro negativo poderia bater recorde este ano, superando a fuga de capitais observada em 2020, no início da pandemia de Covid-19.

Para que o saldo final de 2024 não bata recordes, as entradas precisarão aliviar a pressão sobre a conta financeira ou receber um impulso dos fluxos comerciais – um cenário improvável no final do ano. Historicamente, os fluxos de dólares provenientes das exportações aumentam no primeiro semestre do ano, quando as safras de grãos do Brasil geram superávits comerciais mais fortes.

Analistas de mercado disseram não ter ficado surpresos com a forte fuga de capitais em dezembro, apontando que a economia do Brasil permaneceu robusta em 2024. Lucros corporativos saudáveis provavelmente se traduziram em dividendos mais altos pagos no exterior.

A sazonalidade também desempenhou um papel: o chefe da tesouraria de um grande banco, que falou sob condição de anonimato, disse que muitos empresários estavam tentando converter a moeda local em dólares. “Muitas pessoas estão preocupadas com o que o governo pode fazer para garantir a reeleição do Partido dos Trabalhadores em 2026”, disse ele. “Com o Banco Central vendendo dólares, há uma oportunidade de transferir capital para o exterior a um preço melhor”, acrescentou.

Um gerente de moeda descreveu a situação como uma “tempestade perfeita”, explicando: “Parecia uma saída sazonal maior do que o normal, além de temores adicionais de investidores estrangeiros levando-os a sair de títulos e ações locais, importadores acelerando suas compras e empresas e indivíduos também enviando dinheiro para o exterior. “

Felipe Salles, economista-chefe do C6 Bank, disse que as saídas contínuas da conta financeira provavelmente continuarão. “Nesse ambiente, em que uma taxa Selic mais alta não atrai capital – em parte por causa das altas taxas de juros nos Estados Unidos – esperamos que as saídas de capital persistam”, observou.

Apesar das crescentes saídas, o fluxo cambial do Brasil para o ano permanece positivo em geral. No entanto, dados recém-divulgados do Banco Central mostram que o câmbio contratado caiu para um saldo negativo de US$ 10 bilhões.

Olhando para o futuro, Salles sugeriu que a atividade de importação mais lenta em 2025 poderia oferecer algum alívio. “Muitas importações podem cair devido às altas taxas de juros, que pesam sobre o investimento corporativo”, disse ele. “Máquinas e equipamentos respondem por uma parcela significativa das importações, e esse setor provavelmente terá efeitos mais pronunciados no próximo ano.”

Ele também espera que a conta comercial seja “um pouco mais robusta”, embora ainda insuficiente para compensar o provável déficit na conta financeira.

O economista-chefe do Banco Fibra, Marco Maciel, acredita que o fluxo continuará fraco em 2025. Ele alertou que as incertezas locais podem diminuir os fluxos relacionados às exportações. “A lacuna entre a exchange embarcada e a exchange contratada (o que realmente é trazido para o país) aumentou no final deste ano”, disse ele. “Se as incertezas continuarem, os exportadores podem preferir manter mais recursos no exterior em vez de remetê-los ao Brasil.”

O Banco Central interveio repetidamente para domar a volatilidade decorrente da escassez de dólares. Em 13 de novembro, fez sua primeira intervenção de “leilão de linha” – vendendo dólares com um acordo de recompra – para conter a pressão de alta sobre o cupom de moeda.

Em dezembro, o Banco Central seguiu com mais leilões de linha e começou a vender dólares diretamente no mercado à vista, desta vez sem acordo de recompra. Na quinta-feira, a autoridade monetária havia vendido US$ 3 bilhões no mercado à vista, elevando o total do mês para US$ 19,7 bilhões.

FONTE: Valor International
Brasil caminha para a maior saída de dólares desde 1982 | Mercados | valorinternational

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Dólar a R$ 7? BTG alerta sobre fatores domésticos que podem alavancar moeda a novo patamar histórico

27/12/2024

O BTG Pactual alerta, em sua atualização de cenário, que o dólar pode ultrapassar a marca de R$ 7,00 se o governo lançar mão de ações que contornem o orçamento, aumentem o gasto parafiscal e minem a credibilidade tanto monetária quanto cambial.

O cenário base do banco, contudo, aponta a uma taxa de câmbio em R$ 6,25 no fim do ano que vem, e em R$ 6,35 no fim de 2026.

Pelas estimativas do BTG, fatores domésticos – em especial, preocupações do mercado com a sustentabilidade da dívida pública e a condução da política econômica – respondem por aproximadamente R$ 0,90 do nível atual do câmbio.

O banco pondera que a sinalização clara de um ajuste fiscal crível pode realinhar as expectativas, reduzir o prêmio de risco e levar o câmbio para patamares mais apreciados, próximos a R$ 5,20. No entanto, o BTG considera esse cenário bastante improvável no momento para o dólar.

Fonte: Investidor Estadão

Dólar a R$ 7? BTG alerta sobre fatores domésticos que podem alavancar moeda a novo patamar histórico

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O que muda com a nova lei do IVA na China? Entenda os impactos

26/12/2024

Em um movimento significativo, a China aprovou uma nova legislação referente ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que terá vigência a partir de 1º de janeiro de 2026.

Este avanço busca consolidar várias regulamentações pré-existentes em um único documento, trazendo maior clareza e eficiência ao sistema tributário do país. Este imposto representa uma fatia considerável da receita tributária da China, alcançando em 2023 cerca de 38% do total coletado, de acordo com dados oficiais.

A aprovação da nova lei pelo Comitê Permanente do Congresso Nacional do Povo marca um passo importante na busca pela implementação do princípio da tributação estatutária. Com esta legislação, 14 das 18 categorias tributárias da China já contam com suas próprias leis, cobrindo a maior parte da arrecadação nacional. Esse desenvolvimento é visto como um marco no avanço do sistema tributário chinês.

O que Inclui a Nova Lei do IVA?

Apesar de um detalhamento mais profundo das disposições ainda não ter sido divulgado, versões anteriores do rascunho da lei incluíram algumas isenções notáveis. Essas isenções estão direcionadas a produtos agrícolas específicos, instrumentos e equipamentos importados para pesquisa científica e ensino, além de algumas importações destinadas a pessoas com deficiência. Serviços providos por instituições de bem-estar social, como creches, jardins de infância e lares de idosos, também estavam listados entre os possíveis isentos.

O governo chinês também poderá, conforme necessário, incluir novos itens no escopo de deduções fiscais para ajudar setores ou negócios específicos. Isso demonstra uma abordagem flexível e adaptável às necessidades econômicas do país.

Quais Impactos na Economia?

O impacto econômico da recente queda na receita do IVA na China reflete a desaceleração econômica enfrentada pelo país. Abaixo, estão os principais pontos sobre a situação atual e as medidas adotadas para estimular a recuperação:

  • A receita do IVA caiu 4,7% em 2023, totalizando 6,1 trilhões de iuans nos primeiros 11 meses.
  • A queda é atribuída à demanda doméstica enfraquecida, reflexo da desaceleração econômica.
  • Uma leve recuperação foi observada em novembro, com a receita do IVA aumentando 1,36%.
  • O governo chinês implementou isenções fiscais para estimular o setor imobiliário, especialmente em transações específicas.
  • A expectativa é que as políticas fiscais não só ajudem o mercado habitacional, mas também impulsionem outros setores da economia.

Essas medidas visam não apenas estabilizar a economia, mas também criar uma recuperação gradual, com foco no fortalecimento do mercado interno e na reativação de diversos setores-chave.

Quais São as Expectativas para o Futuro?

No horizonte está também a extensão de políticas de reembolso do IVA, planejada para incentivar instituições de pesquisa, tanto nacionais quanto estrangeiras, a adquirir equipamentos de fabricação chinesa até o final de 2027. Estas medidas são parte da estratégia do governo para impulsionar o crescimento econômico através do fortalecimento da capacidade de produção local e da inovação tecnológica.

Observadores e economistas enfatizam que a consolidação das leis tributárias em torno do IVA é um passo vital para simplificar e otimizar a estrutura tributária do país, apresentando potencial para revitalizar a economia e aumentar a competitividade chinesa em mercados globais. A implementação desta nova lei terá um impacto significativo não apenas na arrecadação de receitas, mas também na atratividade do ambiente de negócios no país.

FONTE: Terra Brasil Notícias

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Balança comercial tem déficit de US$ 283 milhões na 3º semana de dezembro

26/12/2024

O valor foi alcançado com exportações de US$ US$ 5,616 bilhões e importações de US$ 5,898 bilhões; no mês, o superávit acumulado é de US$ 1,297 bilhão e, no ano, de US$ 71,153 bilhões

A balança comercial brasileira registrou déficit comercial de US$ 283 milhões na terceira semana de dezembro, informou nesta segunda-feira (23) a Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

O valor foi alcançado com exportações de US$ US$ 5,616 bilhões e importações de US$ 5,898 bilhões. No mês, o superávit acumulado é de US$ 1,297 bilhão e, no ano, de US$ 71,153 bilhões. Até a terceira semana de novembro, a média diária das exportações registrou baixa de 21,3% em relação à média diária do mesmo mês de 2023.

O resultado se deu devido a um recuo em todos os seguimentos: queda de US$ 65,28 milhões (-25,2%) em Agropecuária; redução de US$ 190,11 milhões (-49,6%) em Indústria Extrativa; e baixa de US$ 50,05 milhões (-6,3%) em produtos da Indústria de Transformação.Segundo o MDIC, o movimento de queda nas vendas foi puxado principalmente por produtos como soja (-61%), milho (29,4%), óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos (-53,9%), minério de ferro e seus concentrados (-46,4%), minério de cobre e seus concentrados (-43,9%), minérios de metais preciosos e seus concentrados (-94,7%), gás natural (-100%), açúcares e melaços (-47%) e Álcoois, fenóis, fenóis-álcoois, e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados (-64 2%).

Já as importações tiveram crescimento de 7,6% na mesma comparação, com alta de US$ 4,77 milhões (25,2%) em Agropecuária; queda de US$ 0,64 milhão (-1,4%) em Indústria Extrativa e avanço de US$ 67,31 milhões (7,5%) em produtos da Indústria de Transformação. Nos produtos, entre as altas mais expressivas se destacam trigo e centeio, não moídos (31,9%), cevada, não moída (472,6%), Medicamentos e produtos farmacêuticos, exceto veterinários (41 2%), Instrumentos e aparelhos de medição, verificação, análise e controle (58,1%), caldeiras de geradores de vapor, caldeiras de água sobreaquecida, aparelhos auxiliares e suas partes (9.418 0%) e Geradores elétricos giratórios e suas partes (104,6%).

FONTE: InfoMoney

Balança comercial tem déficit de US$ 283 milhões na 3º semana de dezembro

 

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BOMBA: Dólar acaba de bater cifra jamais vista na história; VEJA

26/12/2024

O mercado financeiro brasileiro foi impactado nesta quarta-feira (25) pela disparada do dólar, que alcançou a cotação de R$ 6,38, marcando um recorde histórico.

O aumento significativo da moeda norte-americana está associado a uma combinação de fatores internos e externos, incluindo incertezas fiscais no Brasil, a alta dos juros nos Estados Unidos e o comportamento volátil do mercado global. O cenário reforça a necessidade de medidas concretas para estabilizar a moeda e devolver confiança ao mercado.

 

FONTE: Diarinho Brasil
https://diariodobrasilnoticias.com.br/noticia/bomba-dolar-acaba-de-bater-cifra-jamais-vista-na-historia-veja-676bea0ac52d0

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STJ derruba liminar e autoriza federalização do Porto de Itajaí

23/12/2024

Com a decisão, União assume a gestão do terminal em 1º de janeiro

O ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), derrubou nesta segunda-feira (23) a liminar que mantinha a gestão municipalizada do Porto de Itajaí, até a conclusão de um processo de transição da Autoridade Portuária para o governo federal. Com a decisão no STJ, a federalização está autorizada e ocorrerá conforme previsto pela União, a partir do dia 1º de janeiro.

O Foro Metropolitano do Itajaí-Açu, que levou o caso à Justiça, ainda pode recorrer da decisão.

Na sentença, o ministro considerou que a liminar, concedida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, extrapolou os limites da Justiça ao interferir em uma questão discricionária – basicamente, entendeu que cabe à União, como proprietária do porto, decidir sobre a administração do terminal.

O ministro também pontuou que houve crises no período de extensão da municipalização do porto, incluindo a paralisação dos serviços de dragagem e a dificuldade de arrendamento temporário do terminal, e alegou que o município de Itajaí demorou a ingressar como interessado na ação – o que só teria ocorrido no dia 20 de dezembro.

Por fim, Herman Benjamin afirma que a prorrogação do convênio de delegação da Autoridade Portuária ao município pode trazer prejuízos econômicos ao porto:

“Em contrapartida, os fatos de conhecimento público noticiados na petição da SLS (paralisação dos serviços por dificuldade de arrendamento para empresas que atuam nesse segmento, paralisação na dragagem do Porto de Itajaí) indicam que a prorrogação forçada, via judicial, do Convênio de Delegação é que pode causar lesão à ordem e economia públicas”.

O Foro Metropolitano informou que buscará “ações para buscar reparações financeiras junto à União, caso os prejuízos à economia regional sejam confirmados”. A entidade pretende procurar a Justiça “visando indenizações por investimentos não reconhecidos pela União e a continuidade da Ação Civil Pública, cujo mérito ainda será avaliado pelas instâncias judiciais”.

FONTE: NSC total
https://www.nsctotal.com.br/colunistas/dagmara-spautz/stj-derruba-liminar-e-autoriza-federalizacao-do-porto-de-itajai

 

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Brasil registra déficit em conta corrente de US$3,060 bi em novembro, diz BC

23/12/2024

O Brasil registrou déficit em transações correntes um pouco menor do que o esperado em novembro enquanto o investimento direto superou a expectativa, informou o Banco Central nesta segunda-feira.

Os dados mostram que o déficit em transações correntes no mês passado ficou em 3,060 bilhões de dólares, com o déficit acumulado em 12 meses totalizando o equivalente a 2,37% do Produto Interno Bruto.

A expectativa em pesquisa da Reuters com especialistas era de um saldo negativo de 3,344 bilhões de dólares em novembro, depois de déficit de apenas 3 milhões de dólares no mesmo mês de 2023.

Já os investimentos diretos no país alcançaram 6,956 bilhões de dólares, contra 6,5 bilhões de dólares projetados na pesquisa e 6,668 bilhões no ano anterior. No mês, a conta de renda primária apresentou déficit de 4,974 bilhões de dólares ante rombo de 4,371 bilhões de dólares no mesmo período de 2023.

Em novembro, a balança comercial teve superávit 6,327 bilhões de dólares, contra 7,999 bilhões de dólares no mesmo mês do ano passado.

Por sua vez, o rombo na conta de serviços ficou em 4,664 bilhões de dólares, contra saldo negativo de 3,742 bilhões de dólares em novembro do ano anterior

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(Por Camila Moreira)
FONTE: Investing.com
https://br.investing.com/news/economic-indicators/brasil-registra-deficit-em-conta-corrente-de-us3060-bi-em-novembro-diz-bc-1425080

 

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Aprovação de revisão de gastos alivia pressão sobre moeda brasileira

23/12/2024

Política fiscal conteve prêmios de risco durante semana de intervenções do Banco Central

Os preços dos ativos brasileiros na semana passada destacaram a sensibilidade dos agentes financeiros à política fiscal do país. Apesar da intervenção do Banco Central na taxa de câmbio para tentar conter disfunções, o estresse não se dissipou facilmente. A flexibilização do prêmio de risco para o real brasileiro e outros ativos só foi vista após a aprovação parlamentar de uma abordagem mais austera para as finanças públicas com a aprovação de um pacote de revisão de gastos, juntamente com sinais de que o governo está disposto a discutir novas medidas para direcionar a dívida pública para um caminho mais sustentável.

O primeiro sinal veio na terça-feira, quando o presidente da Câmara, Arthur Lira, anunciou que os projetos do pacote fiscal seriam colocados em votação, o que ajudou a acalmar os mercados e afastou os ativos locais dos piores momentos do dia. Naquele momento, mesmo após as intervenções do Banco Central no mercado de câmbio com vendas de dólares no mercado à vista, a taxa de câmbio atingiu o pico de R$ 6,20 por dólar, mas encerrou a sessão com apenas 0,02% de alta, negociada a R$ 6,0956. A volatilidade da moeda também foi agravada pela escassez de dólares no mercado à vista, comum nesta época do ano.

Na quarta-feira, com indícios de que o pacote fiscal seria diluído, os ativos domésticos voltaram a sofrer, e a taxa de câmbio atingiu R$ 6,26 no final da sessão. No dia seguinte, quinta-feira, o Banco Central realizou sua maior intervenção diária no mercado de câmbio à vista, injetando R$ 8 bilhões, com um leilão de venda de US$ 5 bilhões anunciado pela autoridade monetária após a taxa de câmbio disparar para R$ 6,30 no pico do dia. Somente depois disso a dinâmica da moeda viu um alívio significativo, auxiliada pela aprovação dos projetos de lei do pacote fiscal na Câmara.

Na sexta-feira, um vídeo do presidente Lula sugerindo a possibilidade de novas medidas fiscais se necessário foi bem recebido, levando a taxa de câmbio a aprofundar suas perdas e encerrar a sessão em R$ 6,0719, uma queda de 0,81%. Isso ressalta a sensibilidade do mercado de câmbio à trajetória da dívida pública e às discussões fiscais.

“Como ainda estamos diante de um ano fiscal relativamente complicado em 2025 e possivelmente em 2026, isso nos dá a sensação de que ainda podemos ver alta incerteza fiscal e, portanto, continuaremos tentando entender como ela será reduzida por meio de novas ações anunciadas pelo Executivo e aprovadas pelo Congresso”, disse Mauricio Une, chefe de estratégia macro para a América do Sul do Rabobank, cuja previsão aponta para a taxa de câmbio em R$ 5,94 por dólar até o fim do ano que vem.

“Tivemos um vídeo do presidente que sugere que podemos ver o anúncio de novas medidas, mas ainda é muito cedo para entender quais seriam essas medidas e como elas poderiam reduzir a incerteza fiscal e ajudar o arcabouço fiscal entre 2025 e 2026”, disse ele.

Nesse sentido, economistas do Santander liderados por Ana Paula Vescovi, ex-secretária do Tesouro, escreveram que o comportamento recente do real brasileiro “serve como exemplo das limitações das análises cambiais que consideram apenas diferenciais de juros”. Segundo o banco, há dois regimes distintos: “Em momentos de piora da percepção do risco Brasil, a correlação se torna positiva; e a alta dos juros atrai fluxos de moeda e fortalece o real frente ao dólar quando acompanhada de menor incerteza”.

O Santander observa que o “choque” de alta de 300 pontos-base na taxa Selic sinalizada pela autoridade monetária na semana passada foi acompanhado de depreciação do real devido à ausência de sinais de que a postura fiscal mudaria. “Alguns modelos sugerem uma taxa de câmbio excessivamente alta, mas o ciclo vicioso entre políticas econômicas, que pode ser exacerbado no ano que vem, nos leva a revisar as projeções”, dizem os profissionais. O Santander agora espera que a taxa de câmbio atinja R$ 6,10 por dólar até o fim deste ano e R$ 6,00 até o fim de 2025.

FONTE: Valor Econômico
https://valorinternational.globo.com/economy/news/2024/12/23/approval-of-spending-review-eases-pressure-on-brazilian-currency.ghtml?utm_source=newsletter&utm_medium=email&utm_campaign=valorinternational

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