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Davos 2026: o que esperar do Fórum Econômico Mundial e por que o encontro é decisivo para líderes globais

19/01/2026

O encontro anual do Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, tem início nesta segunda-feira (19) e volta a reunir representantes de mais de 100 governos, executivos de grandes empresas, formuladores de políticas públicas e lideranças da mídia internacional. Há mais de cinco décadas, o evento se consolidou como um dos principais espaços de debate sobre os rumos da economia global.

Ao longo dos anos, os painéis e discussões do fórum passaram a antecipar transformações que impactam gerações, o mercado de trabalho e a dinâmica dos negócios. Em 2026, temas como inteligência artificial, transição energética e crescimento sustentável ocupam o centro da agenda e devem influenciar decisões que vão além do curto prazo.

Por que Davos 2026 vai além das manchetes

As discussões realizadas em Davos frequentemente servem de base para políticas públicas, estratégias corporativas e acordos internacionais. Em um cenário de rápidas mudanças tecnológicas e geopolíticas, o fórum surge como um termômetro das prioridades globais.

Entre os pontos de atenção deste ano está o avanço acelerado da IA, que evolui em ritmo superior ao da criação de marcos regulatórios. Paralelamente, o mercado de trabalho global passa por uma reconfiguração profunda, com funções sendo redefinidas e uma valorização crescente de certificações e habilidades práticas, em detrimento de diplomas tradicionais.

Os temas centrais do Fórum Econômico Mundial

Segundo o próprio Fórum Econômico Mundial, cinco grandes eixos devem orientar os debates em Davos 2026:

Cooperação em um mundo cada vez mais fragmentado
Geração de novas fontes de crescimento econômico
Investimento contínuo em pessoas e talentos
Implementação da inovação em escala e com responsabilidade
Desenvolvimento econômico respeitando os limites do planeta

Entre esses tópicos, dois ganham destaque especial: investir nas pessoas e implementar a inovação de forma responsável.

IA responsável e o futuro do trabalho

A discussão sobre IA responsável vai além de questões técnicas ou de segurança. Um dos focos centrais é entender como a tecnologia pode coexistir com a geração de empregos e a proteção da força de trabalho.

O Fórum Econômico Mundial projeta que cerca de 800 milhões de jovens entrarão no mercado de trabalho na próxima década. Para absorver esse contingente, a criação de empregos precisará se acelerar, especialmente em áreas ainda inexistentes ou em fase inicial de desenvolvimento.

Estudos da entidade indicam que 22% dos empregos atuais devem mudar nos próximos cinco anos, impulsionados principalmente pela adoção da inteligência artificial. Nesse contexto, investir em requalificação profissional (upskilling) e preparar profissionais para funções emergentes torna-se essencial.

Entre as propostas que podem ganhar força em Davos estão iniciativas de apoio a pequenos negócios, programas estruturados de capacitação para jovens e a inclusão de competências ligadas à IA responsável nos currículos educacionais.

Onde surgirão os novos empregos

Apesar da previsão de extinção de cerca de 92 milhões de postos de trabalho até 2030, o Fórum Econômico Mundial estima a criação de aproximadamente 170 milhões de novas funções, resultando em um saldo positivo no emprego global.

O desafio, no entanto, está em alinhar oferta e demanda por talentos. Sem políticas eficazes de capacitação, o risco é enfrentar demissões em massa ao mesmo tempo em que empresas sofrem com a escassez de profissionais qualificados.

Os debates devem abordar quais setores concentrarão essas novas oportunidades, como cargos tradicionais serão reformulados pela IA e quais regiões do mundo terão maior demanda por determinados perfis profissionais.

Governança da IA e os riscos da “IA sombra”

Outro ponto sensível da agenda é a governança da inteligência artificial. Embora governos e empresas tenham avançado em diretrizes e regulações, ainda há um descompasso entre a adoção acelerada da tecnologia e a implementação de controles eficazes.

A chamada “IA sombra”, caracterizada pelo uso de ferramentas não autorizadas dentro das empresas, já é vista como um risco relevante. Pesquisas indicam que uma parcela significativa das organizações pode sofrer falhas de segurança associadas a esse tipo de prática, muitas vezes sem sequer ter consciência do problema.

Estudos recentes mostram que a maioria dos líderes empresariais demonstra preocupação com o uso de soluções externas de IA sem validação dos departamentos de tecnologia, o que reforça a necessidade de regras claras e alinhamento estratégico.

Um chamado à responsabilidade de longo prazo

Davos 2026 reforça a urgência de equilibrar inovação, responsabilidade e proteção da força de trabalho. Mais do que acompanhar tendências, o encontro convida líderes a repensarem estratégias de talentos, modelos de negócio e a resiliência das organizações diante de transformações cada vez mais rápidas.

FONTE: Forbes
TEXTO: Redação
IMAGEM: makasana/Getty Images

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Reforma Tributária é sancionada e regulamentação avança com vetos presidenciais

19/01/2026

O projeto que conclui a regulamentação da Reforma Tributária foi sancionado, marcando mais uma etapa da reestruturação do sistema de tributos sobre o consumo no Brasil. O texto aprovado é o PLP nº 108/2024, agora convertido na Lei Complementar nº 227/2026.

A norma institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que irão substituir gradualmente PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, simplificando a cobrança e reduzindo a cumulatividade dos impostos.

Comitê Gestor e transição para o IVA Dual

A lei também formaliza a criação do Comitê Gestor do IBS, responsável por administrar arrecadação, fiscalização, cobrança, distribuição de receitas e definição de alíquotas. O IBS, junto com a CBS, compõe o chamado IVA Dual, que terá implementação plena a partir de 2033, com alíquota padrão limitada a 26,5%.

Apesar da sanção, o texto foi aprovado com vetos presidenciais a dispositivos incluídos pelo Congresso Nacional. Segundo análise do advogado Murilo Adib Massad Boriero, do Briganti Advogados, os vetos não alteram a estrutura central da reforma, mas ajustam pontos técnicos para reduzir riscos jurídicos e preservar o equilíbrio fiscal.

SAFs mantêm tributação integral

Um dos vetos de destaque envolve as Sociedades Anônimas de Futebol (SAFs). Foi mantida a tributação das receitas provenientes de cessão de direitos esportivos e transferências de atletas pelo regime geral, revertendo a exclusão aprovada no Congresso.

Também foi vetada a proposta de reduzir a carga tributária das SAFs de 6% para 5%. A justificativa do governo se baseia na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que impede a concessão de benefícios fiscais sem compensação.

Alíquotas reduzidas e risco jurídico

Outro ponto barrado foi a criação de alíquotas reduzidas de IBS e CBS para produtos específicos, como bebidas lácteas e alimentos líquidos de origem vegetal. Para a equipe econômica, a redação era ampla demais e poderia gerar insegurança jurídica e distorções concorrenciais.

Pontos de fidelidade ficam fora da tributação

O presidente também vetou a inclusão de programas de fidelidade como base tributável. Com isso, pontos concedidos gratuitamente aos consumidores permanecem fora da incidência de CBS e IBS, afastando a tributação desses benefícios.

Cashback e devolução de tributos

Foi rejeitada ainda a possibilidade de adiar a aplicação do cashback tributário em setores com cobrança concentrada na origem, como o gás canalizado. O veto garante que a devolução de impostos às famílias de baixa renda ocorra de forma simultânea à arrecadação.

ITBI e competências federativas

No campo federativo, foram vetadas mudanças que antecipavam o fato gerador do ITBI para a formalização do título de transferência imobiliária. Também caíram dispositivos que interferiam em competências tributárias de estados e municípios, evitando o chamado “congelamento” das autonomias locais.

Zona Franca de Manaus e conceito de simulação

Outro veto relevante retirou a exclusividade da Suframa na normatização dos processos produtivos básicos da Zona Franca de Manaus, ampliando a coordenação federativa. Já a tentativa de redefinir o conceito de simulação como fraude fiscal foi suprimida para evitar conflitos com entendimentos consolidados no Judiciário.

Portal da Reforma Tributária entra em operação

Com a sanção da lei, entrou em funcionamento o Portal da Reforma Tributária, desenvolvido pelo Serpro e pela Receita Federal. A plataforma reúne calculadora de tributos, apuração assistida e declarações pré-preenchidas, permitindo que empresas e contribuintes simulem as novas regras.

Durante o período de testes, que vai até 2027, não haverá penalidades pelo descumprimento de obrigações acessórias. A transição completa se estende até 2032, quando os sistemas antigo e novo ainda coexistirão.

FONTE: Forbes
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Forbes

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ANTAQ impede cobrança indevida de R$ 23 milhões em sobre-estadia de contêineres

19/01/2026

A atuação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) evitou a cobrança indevida de R$ 23.088.620,73 em valores relacionados à sobre-estadia de contêineres, conhecidos como detention e demurrage. O montante corresponde a cobranças registradas entre agosto e dezembro de 2025.

A reversão só foi possível graças ao intermédio da ANTAQ em negociações entre usuários, agentes marítimos e armadores, assegurando o cumprimento das normas regulatórias e a proteção dos direitos das partes envolvidas no transporte aquaviário.

Entenda o que é a sobre-estadia de contêineres

A sobre-estadia de contêineres é uma cobrança aplicada pelo armador, proprietário do equipamento e responsável pelo transporte marítimo, quando o importador ou exportador mantém o contêiner sob sua posse além do prazo livre previsto em contrato.

Embora prevista contratualmente, a cobrança deve seguir critérios regulatórios claros, sob risco de se tornar indevida, especialmente quando há falhas operacionais ou disputas interpretativas.

Audiências conciliatórias aceleram solução de conflitos

A primeira audiência de conciliação ocorreu em 26 de agosto de 2025. Desde então, foram realizadas 240 reuniões, com 176 acordos firmados, o que representa um índice de 73,3% de resolução das demandas.

Essas audiências atendem ao Acórdão nº 521/2025, que incentiva a resolução célere e efetiva de conflitos, com base nos entendimentos previstos na Resolução nº 62/2021 da ANTAQ.

Grupo especializado conduz as análises

As sessões são organizadas pelo Grupo Especializado de Fiscalização (GEF Contêineres), vinculado à Gerência de Coordenação das Unidades Regionais (GCOR) da Agência. Após análise técnica, os processos com indícios de irregularidade na cobrança de sobre-estadia são encaminhados para tentativa de acordo.

As reuniões são conduzidas por dois servidores da ANTAQ — um conciliador e um auxiliar — e ocorrem de forma on-line, por meio da plataforma Microsoft Teams. Participam dos encontros o denunciante, a empresa emissora da fatura, o transportador efetivo e demais agentes envolvidos.

Acordos podem ocorrer antes da audiência

A ANTAQ destaca que as partes podem firmar acordo antes mesmo da audiência, bastando apresentar o termo assinado e o pedido formal de desistência. Sempre que há conciliação — seja espontânea ou mediada — a denúncia é arquivada, sem aplicação de penalidades administrativas.

FONTE: ANTAQ
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/ANTAQ

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Mato Grosso registra recorde de abate bovino em 2025 com 7,46 milhões de cabeças

19/01/2026

O Mato Grosso encerrou 2025 consolidando a liderança nacional na produção de carne bovina, ao alcançar o maior volume de abate de bovinos de sua história. Dados do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea-MT) apontam que 7,46 milhões de animais foram abatidos ao longo do ano, resultado 1,44% superior ao registrado em 2024.

Dezembro registra forte movimentação nos frigoríficos

Somente no mês de dezembro, as unidades processadoras do estado receberam 607,93 mil cabeças, refletindo o ritmo aquecido da cadeia produtiva e a boa disponibilidade de animais prontos para o abate.

Oferta e mercado externo sustentam o desempenho

O resultado histórico foi impulsionado pela maior oferta de bovinos terminados e pelo crescimento da demanda internacional por carne bovina brasileira. O avanço dos sistemas de intensificação, como confinamento, semiconfinamento e Terminação Intensiva a Pasto (TIP), teve papel decisivo na sustentação do volume ao longo do ano.

Intensificação garante regularidade da produção

Conforme análise do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), divulgada em boletim semanal, esses sistemas produtivos asseguraram a regularidade necessária para atender à alta da demanda externa por proteína bovina, especialmente em mercados mais exigentes.

Abate de animais jovens atinge patamar histórico

Outro destaque do balanço anual é o avanço da precocidade do rebanho. Em 2025, o abate de bovinos jovens — machos e fêmeas com até 24 meses — totalizou 3,22 milhões de cabeças, um crescimento de 17,55% em relação ao ano anterior, configurando também um recorde estadual.

Participação de animais jovens cresce no total

Com esse avanço, os bovinos jovens passaram a representar 43,24% do total de abates em Mato Grosso, um aumento de 5,93 pontos percentuais na comparação anual. O movimento reflete os investimentos dos pecuaristas em genética, nutrição e eficiência produtiva, alinhados às exigências de mercados que priorizam carcaças de melhor acabamento e menor idade.

FONTE: Canal Rural Mato Grosso
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Canal Rural Mato Grosso

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Rolex de uso pessoal derruba autuação da Receita Federal e Justiça anula cobrança de R$ 45,7 mil

17/01/2026

A Justiça Federal anulou uma cobrança de R$ 45,7 mil em tributos aplicada pela Receita Federal contra um passageiro que retornava dos Estados Unidos pelo aeroporto de Fortaleza com um Rolex Datejust, avaliado em cerca de US$ 12 mil. O entendimento foi de que o item se enquadra como bem de uso pessoal, isento de tributação, mesmo com alto valor.

A retenção ocorreu porque o viajante também transportava um Apple Watch na bagagem. Durante a fiscalização, o agente considerou que o passageiro trazia dois “relógios”, o que teria descaracterizado a isenção e configurado excesso em relação à cota permitida.

Defesa aponta isenção legal para bens de uso pessoal

Na ação judicial, a defesa sustentou que o Rolex estava em uso contínuo durante toda a viagem e, portanto, deveria ser tratado como item pessoal. Argumentou ainda que a legislação sobre bagagem acompanhada garante isenção para bens de uso ou consumo pessoal independentemente de valor, desde que sejam compatíveis com o perfil do viajante e não apresentem indícios de finalidade comercial.

Outro ponto destacado foi que a cota de isenção de US$ 1 mil não se aplica a bens pessoais em uso. Segundo os advogados, a presença de outro dispositivo eletrônico na bagagem não descaracteriza o caráter pessoal do relógio de pulso.

Juiz afasta interpretação restritiva da Receita Federal

Ao analisar o caso, o juiz federal afirmou que normas internas da Receita Federal não podem limitar direitos assegurados em lei. O magistrado ressaltou que não existe limite de quantidade por tipo de bem quando se trata de uso pessoal, desde que não haja intenção de comercialização.

A decisão também considerou o entendimento técnico da própria Receita, segundo o qual smartwatches, como o Apple Watch, são classificados como aparelhos de comunicação, e não como relógios convencionais. Dessa forma, o Rolex foi reconhecido como o único relógio de uso pessoal do passageiro.

Cobrança anulada e bem liberado

Com base nesses fundamentos, a Justiça determinou a anulação integral da cobrança tributária, liberou o Rolex sem exigência de pagamento e registrou que a União não apresentaria recurso contra a decisão.

O caso consolida um precedente relevante para viajantes de alto padrão, ao reforçar que itens de luxo em uso pessoal podem ser isentos de tributação. Ao mesmo tempo, a decisão evidencia que a fiscalização aduaneira permanece rigorosa, tornando essencial o correto enquadramento legal, além de documentação adequada e suporte jurídico especializado em viagens internacionais com bens de alto valor.

FONTE: Diário do Brasil
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Diário do Brasil

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DTE obrigatório para Pessoas Jurídicas entra em vigor em 2026

17/01/2026

O Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) passou a ser obrigatório para todas as Pessoas Jurídicas inscritas no CNPJ a partir de janeiro de 2026. A ferramenta se consolida como o canal oficial de comunicação da Receita Federal com as empresas, centralizando o envio de atos administrativos e fiscais.

Canal oficial da Receita Federal

O DTE é atribuído automaticamente às empresas, sem necessidade de adesão prévia. A partir de agora, intimações, notificações e demais comunicações oficiais passam a ser realizadas exclusivamente por meio desse ambiente digital, com plena validade jurídica.

A Receita Federal alerta que o não acesso às mensagens dentro do prazo legal caracteriza ciência tácita, conforme o Decreto nº 70.235/1972. Nesses casos, os efeitos jurídicos da notificação são produzidos mesmo que o contribuinte não realize a leitura expressa da comunicação.

Situação das empresas do Simples Nacional

Para as empresas optantes pelo Simples Nacional, segue válido o Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), conforme a legislação específica. No entanto, essas empresas também passam a receber comunicações na Caixa Postal do e-CAC, o que amplia a responsabilidade pelo acompanhamento dos canais digitais.

Alertas automáticos ajudam no controle de prazos

Com o objetivo de facilitar o monitoramento das mensagens, o contribuinte pode cadastrar alertas automáticos por e-mail e SMS no Portal e-CAC. É possível informar até três endereços de e-mail e três números de celular para o recebimento de avisos sempre que houver novas comunicações na Caixa Postal.

O cadastro está disponível no menu “Outros” > “Cadastrar alerta de e-mail e SMS”. O sistema também permite a geração de um código de segurança, utilizado para confirmar a autenticidade das mensagens enviadas pela Receita Federal.

Orientação para empresas e contadores

A Receita Federal recomenda que empresas e profissionais de contabilidade acessem o e-CAC com frequência, acompanhem a Caixa Postal regularmente e mantenham os dados de contato sempre atualizados. A medida é essencial para evitar a perda de prazos, autuações e garantir a conformidade com as obrigações tributárias.

FONTE: Receita Federal
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Receita Federal

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Bateria de nióbio: tecnologia brasileira pode transformar o futuro do armazenamento de energia

16/01/2026

Enquanto o mercado global intensifica a corrida pelo lítio, o Brasil surge como protagonista em uma possível mudança de rota no setor de armazenamento de energia. Pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) desenvolveram uma bateria de nióbio funcional, recarregável e com tensão de 3 volts, já validada fora do ambiente acadêmico e em testes industriais reais.

O avanço vai além da teoria científica. Trata-se de uma tecnologia com potencial de mercado, capaz de disputar espaço com soluções comerciais já consolidadas.

Desafio histórico do nióbio é superado

A pesquisa é coordenada pelo professor Frank Crespilho, do Instituto de Química de São Carlos, e enfrentou um obstáculo que por décadas limitou o uso do nióbio em baterias: a degradação do metal em sistemas eletroquímicos, especialmente quando exposto à água e ao oxigênio.

Esse problema foi contornado com uma abordagem inédita, que permitiu ao nióbio operar de forma estável sem perda de desempenho ao longo dos ciclos de carga e descarga.

Natureza inspira solução tecnológica

A resposta veio da biologia. Inspirado em processos naturais, Crespilho desenvolveu o NB-RAM (Niobium Redox Active Medium), um sistema que regula o ambiente químico interno da bateria. A tecnologia possibilita que o nióbio alterne seus estados eletrônicos sem sofrer degradação, reproduzindo mecanismos observados em enzimas e metaloproteínas presentes no corpo humano.

Esses sistemas biológicos utilizam metais altamente reativos de forma estável há bilhões de anos. A ciência, nesse caso, apenas adaptou uma solução já testada pela natureza.

Equilíbrio entre proteção e desempenho elétrico

Parte fundamental do desenvolvimento ficou a cargo da pesquisadora Luana Italiano, responsável por ajustar o ponto mais sensível do projeto: proteger o nióbio sem comprometer a performance elétrica da bateria. O desafio envolvia encontrar o equilíbrio ideal entre estabilidade química e eficiência energética.

Após dois anos de ajustes, os testes confirmaram que o modelo mantém desempenho consistente e durável, atendendo às exigências técnicas do setor.

Tecnologia avança para padrão industrial

A patente da bateria de nióbio já foi depositada pela USP. Em parceria com a Unicamp, os pesquisadores testaram o sistema em formatos industriais, como células coin e pouch, amplamente utilizados pela indústria de baterias. Os resultados indicaram estabilidade operacional e repetidos ciclos de carga e descarga.

Com 3 volts de tensão, a tecnologia se posiciona no mesmo nível das baterias comerciais atuais, ampliando sua viabilidade econômica e industrial. O avanço já despertou o interesse de empresas chinesas do setor de baterias.

Impacto geopolítico e estratégico para o Brasil

O desenvolvimento tem relevância que vai além da ciência. O Brasil concentra cerca de 98% das reservas mundiais de nióbio e responde por aproximadamente 90% da produção global. Até agora, o país atua majoritariamente como exportador de matéria-prima.

A nova bateria altera esse cenário ao abrir caminho para que o Brasil se torne desenvolvedor de tecnologia estratégica, especialmente em um contexto de transição energética global.

Segundo Crespilho, o avanço mostra que o país pode ir além da extração de recursos naturais. Para isso, os pesquisadores defendem a criação de um centro multimodal de inovação, integrando governo, universidades e startups, com foco em escalar a tecnologia e levá-la ao mercado.

Se esse movimento se consolidar, o Brasil não apenas seguirá como líder em nióbio, mas poderá assumir um papel central no futuro da energia.

FONTE: StartSe
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/StartSe

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Omissão de informações em importação e exportação gera multa prevista na Lei Complementar 214

16/01/2026

A legislação tributária estabelece penalidades específicas para contribuintes que omitem, prestam de forma inexata ou incompleta informações exigidas em operações de importação e exportação, quando esses dados são essenciais para a definição do procedimento de controle fiscal.

O que caracteriza a infração fiscal

Configura infração a conduta de deixar de informar ou informar incorretamente dados relacionados às operações de comércio exterior, desde que essas informações sejam indispensáveis para a fiscalização tributária.

São consideradas informações necessárias aquelas que permitem:

  • Identificar os responsáveis pela operação;
  • Indicar a destinação econômica do bem ou serviço;
  • Informar os países de origem, procedência e aquisição;
  • Descrever as características essenciais do bem material.

A ausência ou inconsistência desses dados compromete a atuação do fisco e pode resultar em sanções ao contribuinte.

Base legal da penalidade

A penalidade está prevista no artigo 341-G, inciso XIX, da Lei Complementar nº 214/25, que trata das infrações relacionadas aos tributos sobre bens e serviços.

Valor da multa aplicada

A sanção prevista é de 100 UPF (Unidade Padrão Fiscal) por informação omitida ou prestada de forma incorreta. A UPF é atualizada anualmente pelo poder público e serve como referência para o cálculo das penalidades fiscais.

Em 2026, o valor unitário da UPF corresponde a R$ 200,00, o que eleva o impacto financeiro da infração conforme a quantidade de informações irregulares identificadas.

Reincidência aumenta penalidade

Nos casos de reincidência específica, a legislação determina o majoramento da multa em 50%, reforçando o caráter punitivo e preventivo da norma. A medida busca estimular o cumprimento adequado das obrigações acessórias e garantir maior transparência nas operações de comércio exterior.

Redução: Sim. Conforme índices constantes do quadro a seguir.

Motivo da Redução:Índice GeralÍndice para participantes do Programa Nacional de Conformidade Tributária (PNCT) ou com bons antecedentes fiscais
Pagamento integral no prazo previsto da impugnação administrativa50%60%
Parcelamento do crédito tributário no prazo previsto da impugnação administrativa40%50%
Pagamento integral do crédito tributário após o prazo de impugnação e antes da sua inscrição em dívida ativa30%40%
Parcelamento integral do crédito tributário após o prazo de impugnação e antes da sua inscrição em dívida ativa20%30%

Limite Mínimo: 50 UPF

Limite Máximo: 1% do valor total da operação constante da declaração

MultaValor em UPFValor em Reais (2026)
Padrão (por informação inexata)100 UPFR$ 20.000,00
Limite Mínimo (Piso)50 UPFR$ 10.000,00
Limite Máximo (Teto)–1% do valor da operação

Na ocorrência de mais de uma das infrações para o mesmo bem ou serviço, aplica-se a multa somente uma vez.

FONTE: Receita Federal
TEXTO: Redação
IMAGEM: Freepik

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CNI recorre ao STF contra corte de benefícios fiscais previsto em lei sancionada em 2025

15/01/2026


A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ingressou nesta quarta-feira (14) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar um ponto da lei que determina o corte de benefícios fiscais em 10% e amplia a tributação sobre bets, fintechs e Juros sobre Capital Próprio (JCP) a partir de 2026.

A norma foi sancionada no fim de 2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o governo federal, o conjunto de medidas pode gerar uma arrecadação estimada em R$ 22,45 bilhões.

Foco da contestação não é a lei como um todo
Na ação apresentada ao STF, a CNI não solicita a derrubada integral da legislação. O questionamento recai sobre um trecho específico que restringe a chamada condição onerosa apenas a investimentos previstos em projetos aprovados pelo Poder Executivo federal até 31 de dezembro de 2025.

Esse ponto, segundo a entidade, altera regras que garantiam segurança jurídica aos contribuintes beneficiados por incentivos com prazo determinado.

Entenda o que é a condição onerosa
A condição onerosa é um mecanismo legal que impede a revogação antecipada de benefícios e incentivos fiscais concedidos por prazo certo. Pela nova lei, essa proteção passa a valer somente para projetos previamente aprovados pelo Executivo até o fim de 2025.

Para a CNI, a mudança cria insegurança jurídica ao limitar direitos que, até então, não dependiam exclusivamente de autorização prévia do governo federal.

Entidade aponta violação a direito adquirido
Na petição encaminhada ao STF, a confederação afirma que a regra prejudica empresas e setores produtivos. De acordo com o entendimento da entidade, desconsiderar incentivos fiscais que não exigiam deferimento do Executivo ou que não estavam vinculados a investimentos específicos fere a garantia constitucional do direito adquirido.

A CNI sustenta que a restrição imposta pela nova lei extrapola os limites legais e compromete a previsibilidade necessária ao ambiente de negócios.

FONTE: Estadão
TEXTO: Redação
IMAGEM: Reprodução/Estadão

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Santa Catarina mantém veto à tilápia do Vietnã e aponta risco sanitário à produção local

15/01/2026

Proibição segue em vigor apesar de pedido diplomático
O governo de Santa Catarina decidiu manter a proibição da comercialização da tilápia do Vietnã no Estado, medida válida desde 17 de dezembro de 2025. A posição foi reafirmada após uma reunião online entre representantes da Secretaria de Estado da Aquicultura e Pesca (SAQ) e o embaixador vietnamita no Brasil, Bui Van Nghi, que solicitou a revogação da norma estadual.

O pedido diplomático, no entanto, foi negado, com o governo catarinense reforçando critérios técnicos como base da decisão.

Laudos técnicos sustentam a decisão
Segundo a administração estadual, a manutenção do veto está amparada em estudos técnicos elaborados pela Epagri e pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Os laudos apontam risco sanitário associado ao vírus da tilápia do lago (Tilapia Lake Virus – TiLV), patógeno que pode comprometer a sanidade da piscicultura local.

Os órgãos alertam para possíveis impactos à cadeia produtiva caso haja a introdução do vírus no Estado.

Proteção da cadeia aquícola é prioridade
De acordo com o secretário de Estado da Aquicultura e Pesca, Tiago Bolan Frigo, a decisão reflete o compromisso do governo com a sanidade aquícola e a proteção dos produtores catarinenses.

O secretário afirmou que, enquanto não houver comprovação científica que elimine os riscos apontados, a proibição seguirá válida.

Revisão depende de evidências científicas
A solicitação da embaixada ocorre em meio ao crescimento das exportações de pescado do Vietnã para o Brasil. Ainda assim, o governo de Santa Catarina enfatiza que qualquer revisão da portaria só será considerada mediante evidências técnicas e científicas que garantam segurança sanitária.

Diálogo segue aberto, mas norma permanece
A SAQ informou que permanece aberta ao diálogo institucional com autoridades internacionais, mas reiterou que não há mudanças na regulamentação em vigor.

A medida continua válida como forma de preservar a sanidade animal, a produção de tilápia em Santa Catarina e a segurança da cadeia aquícola estadual.

FONTE: NSC Total
TEXTO: Redação
IMAGEM: Ricardo Trida

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