O órgão da Organização das Nações Unidas que avalia delimitações de fronteiras marítimas dos países aceitou ampliar a fronteira do Brasil a partir da costa do litoral norte.

A Comissão de Limites da Plataforma Continental da ONU reconheceu como sendo pertencente ao país uma nova área de solo e do subsolo do Atlântico com dimensões equivalentes às do território da Alemanha. Até então, essa região não estava sob jurisdição de nenhum país. A área é chamada de Margem Equatorial
e tem 360 mil quilômetros quadrados. Apesar de mesmo nome, essa nova área não é a que a Petrobras busca autorização para iniciar pesquisas de petróleo e gás.

A região de interesse da companhia está dentro do limite das 200 milhas náuticas, que é a fronteira marítima já reconhecida. A nova área vai além. Chega, em alguns pontos, a 350 milhas náuticas de distância do litoral do Amapá e do Pará. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (26) no site da comissão de limites da ONU.

O Brasil iniciou seu pleito por reconhecimento de fronteiras marítimas mais amplas em 2004. O projeto inicial foi negado. Em 2007, a Marinha submeteu um novo pleito. Os trabalhos envolveram expedições marinhas, softwares específicos, equipes de geofísicos, geólogos, entre outros especialistas da Marinha e também da Petrobras.

A Petrobras tem sido a principal financiadora das pesquisas conduzidas pela Projeto Leplac (Levantamento da Plataforma Continental), que une profissionais da Marinha e da petroleira.

“O Brasil passa a ter o direito de explorar riquezas do solo e do subsolo marinho numa área equivalente à do território da Alemanha”, disse nesta quarta ao Valor o vice-Almirante Marco Antônio Linhares Soares, diretor de Hidrografia e Navegação da Marinha. Nódulos polimetálicos, além de gás e petróleo, podem vir a ser encontrados dentro dessa nova fronteira marítima, disse. “A região da Margem Equatorial que a Petrobras tem atualmente interesse está dentro das 200 milhas, mas poderá haver algum bloco [de petróleo que venha a ser descoberto] que se estenda além dessa faixa e que incida sobre essa nova área a que só o Estado brasileiro tem agora o direito de explorar”, afirmou ele.

“Sabemos da importância para o Brasil da decisão de ampliação da área marítima”, disse a diretora de Exploração e Produção da Petrobras, Sylvia Anjos, por meio de nota da empresa. “Além de fortalecer a soberania do país, permite o acesso aos recursos ali presentes. A parceria entre a Petrobras e a Marinha vem de longa data, e este é mais um resultado histórico desse trabalho conjunto.”

Com apoio do presidente Lula, a Petrobras busca obter licenças do Ibama para iniciar pesquisas de campos de petróleo na Margem Equatorial (dentro das 200 milhas). O projeto tem sido fortemente criticado por especialistas em meio ambiente dados os riscos de vazamento de óleo que poderia atingir a foz do Amazonas.

Em 2019, a comissão de limites da ONU já havia aceito o pedido brasileiro que ampliou a fronteira marítima na costa do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. O país passou a ter soberania sobre uma área além das 200 milhas, que totalizou 170 mil quilômetros quadrados. O próximo pleito a ser analisado pelos peritos da ONU diz respeito a uma faixa do solo e do subsolo marinho que vai de São Paulo à Paraíba. A chamada Margem Oriental Meridional é a maior área requerida pelo Brasil, e ocupa 1,5 milhão de quilômetros quadrados.

Fonte: Valor Econômico
Veja como uma decisão da ONU fez Brasil “ganhar” uma Alemanha | Brasil | Valor Econômico