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Com Tarifas, Subsídios e Barreiras o Protecionismo promete Redefinir o Comércio

28/02/2025

O protecionismo econômico ressurge em 2025 como uma força dominante, moldando o comércio internacional e desafiando décadas de globalização.

Países adotam medidas como tarifas e subsídios para proteger suas economias, enquanto enfrentam os efeitos colaterais em cadeias de suprimentos e crescimento global. Este artigo explora o que é essa tendência, os instrumentos que a sustentam, seus impactos variados e como empresas e nações estão reagindo a esse movimento.

O que é Protecionismo Econômico e Por que Ele Está Voltando à Tona?

Protecionismo econômico é a prática de restringir o comércio internacional para proteger indústrias locais, usando barreiras como tarifas ou quotas. Em 2025, ele ganha força devido a crises como pandemias, tensões geopolíticas e desigualdades econômicas, levando nações a priorizar autossuficiência.

O retorno reflete preocupações com segurança nacional e empregos. Países como os EUA e a Índia buscam reduzir a dependência de importações, como chips da China, enquanto eleitores pressionam por políticas que favoreçam a produção doméstica. Esse movimento marca uma mudança após anos de livre comércio.

Principais Instrumentos do Protecionismo: Tarifas, Barreiras Não Tarifárias e Subsídios

Os instrumentos do protecionismo são variados. Tarifas, como os 25% impostos pelos EUA sobre aço em 2018, encarecem importações. Barreiras não tarifárias, incluindo normas rígidas de qualidade na UE, dificultam o acesso de produtos estrangeiros. Subsídios, como os US$ 52 bilhões da Lei CHIPS dos EUA, fortalecem indústrias locais.

Essas ferramentas são flexíveis e estratégicas. Em 2025, mais de 80 países ajustaram tarifas, segundo a OMC, enquanto subsídios agrícolas na Índia protegem 70% dos pequenos agricultores, mostrando como o protecionismo adapta-se a contextos específicos.

Impacto do Protecionismo nas Cadeias Globais de Suprimentos

O protecionismo fragmenta as cadeias globais de suprimentos em 2025. Barreiras como as tarifas EUA-China elevaram custos logísticos em 15%, forçando empresas a realocar produção. A Apple, por exemplo, expandiu fábricas na Índia para driblar restrições.

Essa ruptura reduz eficiência. Um estudo da McKinsey aponta que cadeias regionais custam 20% mais que as globais otimizadas, afetando preços e prazos. Países dependentes de exportação, como Vietnã, enfrentam quedas de até 10% nas vendas externas.

Como as Tarifas Comerciais Afetam as Economias Desenvolvidas e Emergentes?

Tarifas têm efeitos distintos. Em economias desenvolvidas, como os EUA, elas protegem empregos industriais — a siderurgia ganhou 12 mil vagas desde 2018 —, mas encarecem bens para os consumidores, elevando a inflação em 0,4%, segundo o Fed. Já emergentes, como o México, sofrem com exportações mais caras, perdendo competitividade.

Créditos: depositphotos.com / robertohunger

Para nações em desenvolvimento exportadoras de commodities, tarifas podem ser um golpe duro. O Brasil viu suas vendas de soja à China caírem 8% em 2024 devido a barreiras, enquanto países importadores ganham poder de barganha.

Casos Recentes de Protecionismo: EUA, China e União Europeia

Em 2025, EUA, China e UE lideram o protecionismo. Os EUA mantêm tarifas sobre US$ 300 bilhões em bens chineses, enquanto a Lei de Redução da Inflação injeta US$ 369 bilhões em manufatura local. A China responde com subsídios à tecnologia, como os US$ 150 bilhões para semicondutores.

A UE adota o Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira, taxando importações poluentes em 10%, protegendo suas indústrias verdes. Esses casos mostram como o protecionismo varia entre estratégias econômicas e ambientais.

Efeitos do Protecionismo no Comércio Internacional e no Crescimento Econômico Global

O protecionismo reduz o comércio global em 2025. A OMC estima uma queda de 2,5% no volume de trocas desde 2022, com barreiras custando US$ 1 trilhão anualmente. O crescimento econômico desacelera, projetado em 3% pela OCDE, contra os 4% pré-pandemia.

Setores exportadores, como eletrônicos, perdem mercado, enquanto indústrias locais, como aço nos EUA, crescem 5%. Esse trade-off revela um mundo mais fragmentado, onde ganhos domésticos vêm às custas da interdependência global.

Respostas Regionais ao Protecionismo: Acordos Bilaterais e Blocos Econômicos

Regiões reagem ao protecionismo com acordos próprios. O USMCA fortalece o comércio entre EUA, México e Canadá, com 70% dos bens livres de tarifas extras. A ASEAN intensifica trocas internas, elevando o comércio em 12% desde 2023.

Blocos como a UE e o Mercosul criam zonas de livre comércio alternativas, enquanto acordos bilaterais, como Japão-Índia, driblam barreiras globais. Essas estratégias mostram uma adaptação pragmática a um mundo menos aberto.

Protecionismo vs. Globalização: Vantagens e Desvantagens para Diferentes Setores

Protecionismo beneficia setores locais sensíveis. A agricultura europeia ganha com subsídios de €60 bilhões anuais, mas exportadores de vinho perdem 15% em vendas externas. A globalização favorece indústrias de escala, como tecnologia, com cadeias globais cortando custos em 30%.

A desvantagem do protecionismo é o encarecimento de bens — eletrodomésticos subiram 10% nos EUA desde 2018. Já a globalização expõe setores frágeis à concorrência, como têxteis na África, que encolheram 20% em uma década.

Como as Empresas Estão se Adaptando ao Aumento das Barreiras Comerciais?

Empresas em 2025 ajustam estratégias às barreiras. A Toyota realocou 10% de sua produção da China para o México, reduzindo impactos de tarifas. Pequenas empresas na Indonésia usam e-commerce transfronteiriço, como Shopee, para contornar restrições, crescendo 25% em vendas.

Diversificação é chave. A Samsung agora tem fornecedores em seis países, contra três em 2020, enquanto a análise de risco geopolítico vira rotina. Essas adaptações mostram resiliência em um comércio mais restrito.

O Futuro da Globalização: Tendências e Cenários Pós-Protecionismo

Até 2030, a globalização pode evoluir ou encolher. Um cenário prevê blocos regionais dominantes, com 60% do comércio interno aos grupos, segundo a BCG. Outro aponta para uma globalização híbrida, onde tecnologias como o 5G mantêm cadeias digitais apesar de barreiras físicas.

Tendências como nearshoring — produção mais próxima do consumo — ganham força, com 30% das empresas dos EUA adotando-o em 2025. O futuro depende de como nações equilibram proteção e conexão.

FAQ

O que é protecionismo econômico?
Restrição ao comércio internacional para proteger indústrias locais com tarifas e subsídios.

Por que o protecionismo está voltando?
Crises, segurança nacional e pressão por empregos locais impulsionam seu retorno.

Como o protecionismo afeta o comércio global?
Reduz trocas em 2,5% e aumenta custos em US$ 1 trilhão ao ano.

Quais setores ganham com protecionismo?
Indústrias locais, como agricultura e manufatura, se beneficiam.

FONTE: BMC News
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Mercosul e União Europeia anunciam acordo de livre comércio

28/02/2025

Medida era discutida há 25 anos entre os blocos econômicos. Advogada especialista explica que o acordo é uma oportunidade para alavancar as exportações brasileiras e fortalecer o país no mercado global

Após mais de duas décadas de negociações, o Mercosul e a União Europeia anunciaram oficialmente o acordo de livre comércio entre os blocos econômicos. A medida, que visa a redução ou eliminação de barreiras tarifárias e não tarifárias entre os países, é considerada um marco geopolítico e econômico.

Segundo informações da Agência Gov, o acordo, que integra dois dos maiores blocos econômicos do mundo, abrange cerca de 718 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) combinado de aproximadamente US$ 22 trilhões.

De acordo com a advogada especialista em direito internacional e fundadora da Conexão Global de Empresários, Dryelle Santana, para as empresas que pretendem internacionalizar, este acordo representa uma oportunidade significativa de acesso a novos mercados e aumento da competitividade.

“Esse acordo é um passo estratégico para que empresas brasileiras, especialmente as pequenas e médias, tenham acesso a um mercado mais amplo, competitivo e promissor. Ele reduz custos, simplifica processos e garante maior previsibilidade nas transações comerciais entre os dois blocos. Isso é especialmente relevante para negócios que buscam diversificar mercados ou aumentar sua competitividade global”, explica Santana.

Embora o anúncio tenha sido feito no início de dezembro de 2024, o acordo ainda não foi assinado pelas partes envolvidas. A assinatura deve ocorrer após os textos negociados passarem por uma revisão jurídica e serem traduzidos para os idiomas oficiais de cada país. Somente após as aprovações internas o acordo poderá ser ratificado por cada uma das partes, etapa que permite a entrada em vigor da medida.

A especialista ressalta ainda que, com o acordo, os pequenos e médios empresários passarão a ter uma chance de competir em pé de igualdade com grandes companhias. “A redução de tarifas e o acesso a um mercado com mais de 450 milhões de consumidores na União Europeia são um incentivo sem precedentes. No entanto, é fundamental que esses empresários se preparem para atender às exigências técnicas e regulatórias do mercado europeu”, acrescenta.

“Expandir para o mercado internacional é desafiador. Existem questões regulatórias, culturais e logísticas que podem se tornar barreiras para quem não tem experiência. Por isso, para que o empresário não perca tempo ou recursos tentando resolver essas questões sozinho, buscar ajuda de uma consultoria especializada pode ser uma opção”, completa a advogada.

Internacionalização das empresas

Segundo a especialista da Conexão Global, o acordo pode desempenhar um papel crucial na internacionalização de pequenas e médias empresas (PMEs) brasileiras, permitindo acesso a um dos maiores mercados do mundo composto por 27 países.

“O primeiro passo é a informação. Entender o mercado europeu, seus padrões de qualidade, certificações e regulamentações é essencial. Depois, é preciso adequar produtos e serviços às exigências locais, proteger a propriedade intelectual e estruturar uma logística eficiente”, explica Santana.

A advogada evidencia o método desenvolvido pela Conexão Global e direcionado aos empresários que desejam internacionalizar suas companhias, onde eles são guiados desde a pesquisa de mercado até a operação no exterior. “Essa metodologia é pensada para reduzir riscos e garantir que cada etapa do processo seja um investimento, e não um custo.”

“Esse acordo não só cria oportunidades como também exige preparo. Empresas que não estiverem alinhadas com padrões de qualidade, sustentabilidade e inovação podem perder essa chance de ouro”, avalia Santana.

Ela acredita ainda que a internacionalização não é apenas uma estratégia de crescimento, mas uma transformação para o empresário. “A Conexão Global quer ajudar empresas brasileiras a aproveitarem esse momento histórico, fortalecendo suas marcas e ampliando sua atuação mundialmente”, finaliza.

FONTE: TERRA.com
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Seguro morreu de velho

27/02/2025

Segurança econômica se torna ainda mais relevante com Trump na Casa Branca

As nações ocidentais se referiam principalmente à China quando discutiam segurança econômica até recentemente. Agora, os Estados Unidos também representam uma ameaça. Os parceiros estão inquietos com as mudanças abruptas nas alianças dos EUA, intimidações comerciais com confrontos tarifários, ameaças de assumir o controle do Canal do Panamá, transformar o Canadá no 51º estado dos EUA, reivindicar o controle da Groenlândia e apreender metade dos minerais críticos na Ucrânia devastada pela guerra em nome de interesses estratégicos.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, chegou a uma conclusão rápida: “Sabemos que haverá um aumento no uso de ameaças e ferramentas de coerção econômica, como sanções, controles de exportação e tarifas. Vimos isso novamente nos últimos dias e com que rapidez as coisas podem piorar.”

Nesse contexto, alguns países estão acelerando o mapeamento de riscos para adotar suas políticas de segurança econômica, uma área cada vez mais dinâmica. Em vários países, incluindo os europeus, o grau de integração econômica com a China é cuidadosamente considerado. Há preocupação com o excesso de capacidade industrial da China, mas também o reconhecimento de que reforçar a resiliência econômica desviando-se da segunda maior economia do mundo seria caro. Isso poderia reduzir a eficiência e aumentar os preços do mercado doméstico, como observam alguns analistas.

Uma estratégia de segurança econômica é normalmente organizada em torno da diversificação de importações e exportações para evitar a dependência excessiva dos principais parceiros; implementar políticas de triagem para investimentos de entrada e saída; intervir em setores críticos por meio do financiamento de políticas industriais e do fortalecimento da segurança tecnológica; tomar medidas para desencorajar a coerção econômica e mitigar seus danos; garantir o acesso a matérias-primas críticas; aumentar a resiliência da cadeia de suprimentos; e impor restrições nos mercados de compras públicas, por exemplo.

Na União Europeia, o Comissário do Comércio é agora também o Comissário para a Segurança Económica. A UE está a rever os instrumentos existentes para potencialmente criar novos instrumentos destinados a aumentar a segurança e a competitividade e a reduzir as dependências.

Isso é considerado ainda mais importante no contexto da intensificação da concorrência econômica. Uma corrida já está em andamento, como destacou Von der Leyen: dos chips à inteligência artificial, do lítio à tecnologia quântica, das tecnologias limpas ao espaço e à corrida armamentista. Novas corridas continuarão a acelerar – em tudo, desde o espaço de informação e rotas marítimas até equipamentos militares avançados.

Em Brasília, parece haver esforços dispersos, o que deve levar à criação de uma força-tarefa para ajudar a navegar neste cenário em rápida mudança de princípios de desmantelamento que sustentaram a ordem global por três quartos de século.

No Congresso Nacional, o deputado Murilo Galdino assumiu a liderança com um projeto de lei que “autoriza o Congresso Nacional, por razões de segurança nacional, a permitir que o Brasil adote medidas imediatas de reciprocidade contra os países membros que, em desacordo com as normas da Organização Mundial do Comércio, imponham aumentos tarifários sobre produtos brasileiros destinados à exportação”.

Depois de obter mais clareza sobre os próximos passos nos EUA e as reações dos parceiros, não seria surpreendente se os ministérios de Relações Internacionais e Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) redigissem uma ordem executiva fornecendo uma base legal para o país retaliar contra ações comerciais unilaterais como as anunciadas por Trump. mas não exclusivamente.

O Brasil não pode ignorar o exame do uso de moedas locais no comércio para criar alternativas de liquidação de transações comerciais. O dólar pode se tornar ainda mais uma arma e as sanções podem ser usadas com alcance sem precedentes.

O Brasil também precisará ajustar sua estratégia em relação aos minerais críticos. O país detém ativos na luta global pelo controle desses materiais, essenciais para muitas tecnologias modernas e segurança nacional e econômica – é o maior produtor mundial de nióbio, respondendo por 92% do total; produz 13% da bauxita mundial para a produção de alumínio; 8% de grafite natural, usado para baterias e materiais de produção de aço; e 9% do tântalo do mundo, usado para superligas e compensadores para dispositivos eletrônicos.

Há alguns anos, os EUA insistiram em obter exclusividade do Brasil e o compromisso de não restringir as exportações de minerais críticos, sem sucesso. Recentemente, o Serviço de Pesquisa do Congresso (CRS), que auxilia os legisladores dos EUA, observou que a política comercial dos EUA para a América Latina nos últimos anos – bem antes de Trump – mudou o foco da liberalização do comércio para abordar as preocupações de segurança nacional. O reforço das cadeias de suprimentos em setores estratégicos surgiu há algum tempo como um objetivo prioritário para Washington no hemisfério, em parte devido à proximidade geográfica e à abundância de minerais críticos.

Em todos os casos, a preparação não é simplesmente definir retaliação, mas considerar diferentes estratégias que também reconheçam a forte assimetria, dada a considerável influência de Washington.

FONTE: Valor Internacional
Melhor prevenir do que remediar | Assis Moreira – Brasil | valorinternational

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Para Portugal, momento histórico favorece acordo entre UE e Mercosul

24/02/2025

Ministro da Economia Pedro Reis destacou, em evento conjunto da FIESC e ADVB, que Portugal é favorável a um plano de ação para implementação; FIESC defende que Portugal seja interlocutor no bloco para viabilizar efetivação do acordo

O ministro da Economia de Portugal, Pedro Reis, afirmou em evento conjunto da Federação das Indústrias de SC (FIESC) e da ADVB/SC na sexta-feira (21), que o momento histórico atual favorece a implementação do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. “O acordo é tremendamente oportuno e importante. Precisamos aproveitar esse momento geopolítico e geoeconômico complexo para elevar nossas relações a outro patamar.

Se pudermos construir uma agenda comum de investimentos e cruzada de oportunidades, é o melhor serviço que podemos fazer para nossos países, nossas regiões, nossos estados e nossas empresas. Não conheço outra maneira melhor para recuperar, conquistar e acelerar o futuro do que criar riqueza”, afirmou o ministro português.

O presidente da FIESC, Mario Cezar de Aguiar, defende que Portugal seja um interlocutor brasileiro na Europa, para apoiar a efetivação do acordo, e em sua manifestação destacou que a estratégia do ministro coincide com a visão do empresariado catarinense, fomentando a internacionalização, promovendo uma reforma estrutural para permitir a redução de impostos e da burocracia. “É o que perseguimos aqui em Santa Catarina”, afirmou.

FIESC defende que Portugal seja interlocutor para tirar acordo UE-Mercosul do papel. (Foto: Filipe Scotti)
Reis destacou que, após 25 anos de negociação, Mercosul e União Europeia têm uma oportunidade ímpar, não somente de retirada de barreiras comerciais, mas de construção de uma agenda positiva, favorável à cooperação. “A Europa enfrenta um desafio que tem a ver com as alianças estratégicas globais que conseguirmos. Uma vez operacionalizado o acordo, as barreiras invisíveis que travam o investimento ganham alívio, facilitando o avanço das relações. O acordo está todo pensado, precisamos de um plano de ação”, destacou.

Para ele, a Europa precisa se reencontrar, estimular inovação e se desburocratizar para competir no leilão do investimento internacional. E Portugal vem se preparando para atrair esses investimentos. “Temos uma agenda convergente. Está na hora de fazer acontecer projetos conjuntos. O melhor que posso fazer por Portugal é atrair investimentos, convocar parcerias, fazer o encontro entre empresários, desenvolver projetos conjuntos e co-financiar agendas, para que a economia respire”, salientou Reis.

O evento Encontro de Ideias contou ainda com uma mesa-redonda que reuniu Reis, o político português Miguel Relvas e o secretário-executivo de Articulação Internacional e Projetos Estratégicos do Governo de Santa Catarina, Paulo Bornhausen, mediado pelo diplomata e economista Marcos Troyjo.

FONTE: RCN ONLINE
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    UE reagirá ‘com firmeza e rapidez’ se EUA impuser tarifas sobre importações do bloco

    21/02/2025

    Comissário europeu de Comércio, Maros Sefovic, disse que a União Europeia não vê “nenhuma justificativa para aumentos tarifários repentinos por parte do governo americano.

    A União Europeia reagirá “com firmeza e rapidez” para proteger seus interesses se Washington impor tarifas sobre as importações provenientes do bloco, disse nesta quarta-feira (19) o comissário europeu de Comércio, rejeitando a afirmação do presidente Donald Trump de que a relação comercial entre ambos os mercados é injusta.

    “É a definição mesma de uma parceria onde todos se beneficiam, e não há nada de injusto”, afirmou Maros Sefcovic nesta quarta-feira durante um evento no American Enterprise Institute, em Washington.

    Sefcovic disse que a UE não vê “nenhuma justificativa para aumentos tarifários repentinos e unilaterais” por parte dos Estados Unidos, e acrescentou que as empresas dependem da estabilidade econômica e da previsibilidade de ambas as partes.

    Se os Estados Unidos impuserem tarifas sobre os produtos da UE, isso criaria “barreiras desnecessárias” às exportações, às empresas agrícolas e aos trabalhadores de ambos os lados do Atlântico, afirmou o comissário.

    “Para proteger os interesses europeus, não teremos outra opção a não ser responder com firmeza e rapidez”, disse Sefcovic, antes de se reunir com os pares americanos.

    Mas enfatizou que o bloco fará tudo o possível para evitar esse resultado.

    A visita do comissário europeu ocorre depois que Trump ameaçou impor “tarifas recíprocas” aos parceiros comerciais e qualificou de “absolutamente brutal” a política comercial da UE em relação aos Estados Unidos.

    Na região, o líder republicano decidiu impor a Canadá e México tarifas aduaneiras de 25% sobre todos os seus produtos, antes de suspender a medida por um mês para realizar negociações entre os três parceiros.

    Também aumentou em 10% as tarifas sobre a China e anunciou tarifas aduaneiras de 25% sobre o aço e o alumínio, sem exceções, a partir de 12 de março.

    A União Europeia não descarta uma retaliação imediata caso as tarifas sejam impostas, mas trabalha para evitar o pior cenário.

    FONTE: EXAME
    UE reagirá ‘com firmeza e rapidez’ se EUA impuser tarifas sobre importações do bloco | Exame

     

     

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    Trump assina decreto de tarifas e usa etanol brasileiro como alvo

    14/02/2025

    Em um movimento estratégico para reequilibrar a balança comercial, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta quinta-feira (13/2) uma série de tarifas recíprocas a serem impostas sobre países que aplicam altas taxas aos produtos americanos.

    Este plano visa corrigir as disparidades de longa data no comércio internacional. A abordagem, denominada “Plano Justo e Recíproco“, busca tratar cada país de maneira individual, conforme declarou o Departamento de Comércio.

    Trump destacou que o enfoque principal está em nivelar o campo de jogo das relações comerciais, garantindo que os Estados Unidos não sejam prejudicados por tarifas injustas impostas por outros países. Ele apontou que o desvio de mercadorias através de terceiros países, a fim de contornar tarifas, será alvo de medidas específicas.

    Como as tarifas recíprocas podem impactar?

    Tarifas – Créditos: depositphotos.com / tendo23

    As tarifas recíprocas impostas pelos Estados Unidos implicam em uma série de mudanças significativas no comércio global. Uma dessas mudanças é a possibilidade de outros países serem estimulados a reduzir suas tarifas para manter boas relações comerciais com os EUA. Trump citou o exemplo da União Europeia, que diminuiu sua tarifa sobre produtos automotivos para 2,5%.

    A Casa Branca não descartou a introdução de uma tarifa global fixa, indicando possíveis ajustes futuros nas políticas comerciais do país. Além disso, o impacto potencial dessas medidas inclui um aumento no número de empregos locais, embora o custo de vida possa experimentar um aumento moderado no curto prazo devido às tarifas adicionais.

    Como o Brasil e a União Europeia se encaixam?

    O Brasil foi especificamente mencionado no exemplo de desequilíbrio comercial com os Estados Unidos. A tarifa americana sobre o etanol é de apenas 2,5%, enquanto o Brasil impõe uma tarifa de 18% sobre o etanol importado dos EUA. Em 2024, os Estados Unidos importaram mais de US$ 200 milhões em etanol brasileiro, mas exportaram apenas US$ 52 milhões de etanol para o Brasil.

    Outro exemplo destacado é a União Europeia, que exporta mariscos para os EUA enquanto proíbe a importação de mariscos de 48 estados americanos. Além disso, a União Europeia impõe uma tarifa de 10% sobre carros americanos, contrastando com a tarifa de 2,5% dos EUA sobre carros europeus. Essas disparidades ilustram o tipo de questões que o “Plano Justo e Recíproco” busca corrigir.

    Quais são os próximos passos?

    A estratégia de tarifas recíprocas ainda está em desenvolvimento, mas já representa uma mudança significativa na política comercial dos EUA. Autoridades destacaram que mais mudanças podem ser anunciadas à medida que o governo avalia práticas comerciais injustas de outros países.

    As tarifas não monetárias, como testes rigorosos em produtos estrangeiros, também estão sob consideração. Trump mencionou especificamente medidas relacionadas a carros e produtos farmacêuticos, que poderão ser implementadas com o intuito de proteger a indústria americana e seus trabalhadores.

    Embora o impacto total das tarifas recíprocas ainda esteja por se desenrolar, o memorando de Trump visa trazer maior equidade para os acordos comerciais dos EUA. A medida cano também sendo vista com certa cautela por parceiros comerciais, que observam atentamente os desenvolvimentos e possíveis ajustes nas suas próprias políticas tarifárias. Será crucial acompanhar como essas políticas afetarão o comércio internacional e as relações bilaterais nos anos vindouros.

    FONTE: Terra Brasil Noticias
    Trump assina decreto de tarifas e usa etanol brasileiro como alvo – Terra Brasil Notícias

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    América Latina ‘some’ da lista de maiores superávits do Brasil

    13/02/2025

    O Brasil fechou 2024 não somente com superávit comercial 25% abaixo que o do ano anterior, mas com menor contribuição dos vizinhos ao saldo.

    A lista dos países que renderam os dez maiores superávits para o Brasil em 2024 não inclui nenhum país latino-americano. Em 2023 havia três: Argentina, Chile e México. Com os três países o saldo para o Brasil caiu porque as exportações diminuíram e as importações cresceram embaladas pela demanda interna.

    Em 2024 a lista se mantém encabeçada pela China, embora com superávit menor, acompanhada por três países do Sudeste Asiático.

    Um deles, Cingapura, país com cerca de 6 milhões de habitantes, vem com o terceiro maior superávit comercial para o Brasil, mantendo posição de 2023. Malásia, em nono, e Indonésia, em décimo, ficaram na lanterninha da lista dos dez maiores superávits de 2024, mas já marcaram presença no mesmo ranking no ano anterior, em posições trocadas entre si. Entre as novidades estão Egito e Irã, em sétimo e oitavo lugares em 2024. Em 2023 ficaram em 16º e 12º, respectivamente.

    Num ano em que as exportações caíram 0,8% e as importações avançaram 9%, o superávit total da balança brasileira ficou em US$ 74,2 bilhões em 2024, contra US$ 98,9 bilhões em 2023.

    A América do Sul, isoladamente, caiu de segunda para quarta maior fonte de superávit para o Brasil entre 2023 e 2024, superada por Oriente Médio e África – a Ásia liderou nos dois anos.

    Entre os latino-americanos que saíram da lista dos dez maiores superávits, a Argentina, destino con tradicional para os manufaturados brasileiros, foi o que trouxe menos saldo para o Brasil no ano passado. O resultado positivo de US$ 4,71 bilhões em 2023 foi reduzido a US$ 201 milhões no ano passado. O desempenho fez o país cair do quarto maior superávit em 2023 para 60ª posição no ano passado. As exportações brasileiros aos argentinos caíram 17,6% em 2024 ante o ano anterior, enquanto as importações subiram 13,2%.

    Uma explicação conjuntural para isso foi a exportação atípica de soja em 2023, que contribuiu para elevar os embarques ao país vizinho e não se repetiu no ano passado, lembra José Augusto de Castro, presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB).

    Em razão da quebra de safra em seu território, os argentinos tiveram de importar o grão para honrar contratos de exportação. Em 2023 o Brasil vendeu à Argentina US$ 2 bilhões em soja, o que correspondeu a 12% do valor total embarcado naquele ano ao país. Em 2024 o embarque de soja voltou à normalidade e foi de apenas US$ 90 milhões. Já as importações brasileiras de produtos argentinos foram puxadas por automóveis.

    O gráfico abaixo compara o comércio marítimo de contêineres entre Argentina e Brasil entre janeiro de 2021 e dezembro de 2024. Os dados vêm do DataLiner da Datamar.

    Exportações e importações Argentina-Brasil | Jan 2021 – Dez 2024 | TEUs

    Para Livio Ribeiro, sócio da BRCG e pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), a Argentina está passando ainda pelo seu grande choque de contração de renda. “Na verdade, definindo-se como um país muito mais pobre do que as pessoas vendiam. O nível de trocas comerciais está se adequando, ao menos no curto prazo, entre a Argentina e o resto do mundo e eles perdem participação na nossa pauta.”

    Com o Chile, o superávit, de US$ 3,63 bilhões em 2023 caiu para U$ 1,71 bilhão no ano passado. O país caiu da sexta posição em 2023 para a 18ª. Nas exportações brasileiras para os chilenos o petróleo é o principal item, com fatia de 29%. A vendadas commodity somou US$ 1,92 bilhão em 2024 para o Chile, com recuo de 38% contra 2023, o que puxou a queda de 16,2% na exportação brasileira total ao país, em igual período. As importações origem Chile subiram 14,8% em 2024, influenciadas principalmente pelo cobre.

    Nas trocas com o México o saldo encolheu de US$ 3 bilhões para US$ 2 bilhões de 2023 para 2024, o que fez o país cair do sétimo para o 15º maior superávit. O encolhimento de saldo resultou de queda de 9% nas exportações e aumento de 4% nas importações.

    Também destino considerado interessante aos manufaturados brasileiros, o México importou US$ 715 milhões em automóveis do Brasil em 2024. Foi o principal produto vendido ao México, mas teve queda de 35% contra 2023. Já as partes e acessórios de veículos importados pelo Brasil cresceram 22,3% em igual período.

    Welber Barral, sócio da BMJ e ex-secretário de Comércio Exterior, lembra que o Brasil tem acordo comercial antigo com o México, que trata principalmente do setor automotivo. “Existe uma proposta de expansão, para inclusão de mais produtos, mas um dos obstáculo é o protecionismo mexicano em relação à sua agricultura”, diz Barral.

    Para ele, a política mais agressiva do presidente americano, Donald Trump, em relação ao países que integram o Acordo Estados Unidos-México-Canadá (USMCA) -versão atualizada do Nafta negociada no primeiro mandato do presidente americano e que deve receber revisão em 2026 – pode despertar o interesse do México em voltar às negociações para ampliar o acordo comercial que tem com o Brasil. Seria uma oportunidade, embora a instabilidade comercial que as novas tarifas de Trump podem provocar seja “ruim para o mundo inteiro”, diz.

    Para Ribeiro, o quadro de perda das exportações e de queda de superávit na troca com os países vizinhos faz parte de um processo que envolve a América Latina como um todo, de deslocamento do mercado cativo que o Brasil sempre teve em favor da China. “Isso é particularmente marcante em 2024, quando a China começou a acelerar seus embarques, principalmente no fim do ano, antecipando-se ao início da guerra comercial”, diz ele, referindo-se ao esperado acirramento do conflito comercial entre China e EUA.

    Para saber as perspectivas disso, diz Ribeiro, é preciso “ver onde as coisas vão parar em 2025 e qual será o equilíbrio de comércio global deste ano”. “A pauta de 2024 foi afetada por algumas questões específicas, mas, de maneira geral, o Brasil continua sendo exatamente o mesmo em termos de ofertante de commodities, principalmente para a Ásia. Também tem oferta de alguns produtos industriais para os países das Américas, mas sendo deslocado pelos chineses.”

    Mesmo tendo caído em 2024 em relação ao ano anterior, o saldo com a China em favor do Brasil é disparado o maior entre todos os parceiros: US$ 30,73 bilhões em 2024 contra US$ 51,15 bilhões em 2023. A queda aconteceu tanto por exportação, que somou US$ 94,4 bilhões em 2024, quase US$ 10 bilhões menos que em 2023. As importações também contribuíram, com alta de valor absoluto praticamente igual, saindo de US$ 53,2 bilhões em 2023 para US$ 63,6 bilhões no ano passado.

    Os dados do governo mostram que a soja explica grande parte da queda das exportações rumo à China. Em 2023, com safra recorde de grãos, o Brasil vendeu aos chineses US$ 38,9 bilhões em soja. Em 2024, com produção agrícola menor no Brasil, foram US$ 31,5 bilhões. Os embarques de petróleo e minério de ferro ficaram praticamente estáveis.

    Juntos, os três produtos somaram 75% de tudo o que a China comprou do Brasil em 2024.

    O comportamento das cotações explica bastante do desempenho das commodities no ano passado. Os preços médios de exportação do petróleo bruto caíram 4,4% em 2024 contra o anterior. Os de minério de ferro recuaram 5,2%. Na soja, além da queda de produção em 2024, os preços despencaram 16,9%. O crescimento do PIB chinês ficou praticamente estável nos dois últimos anos, com alta de 5,2% em 2023 e de 5% em 2024.

    Já o avanço da importação de itens chineses se explica pela demanda doméstica e pela estratégia do país asiático de direcionar a novos mercados o excesso de oferta enquanto enfrenta novas medidas protecionistas nos EUA e nos países europeus. Em 2024 os carros chineses aproveitaram tarifas mais favoráveis e se destacaram. Puxados por elétricos e híbridos, o Brasil importou US$ 3,1 bilhões em automóveis chineses em 2024, o triplo do valor de 2023.

    Para Castro, o comércio com a China, parceiro que tradicionalmente rende superávits ao Brasil, e com outros países que em 2024 ficaram entre os maiores saldos, como Egito e Irã, refletem a forte venda de commodities. O produto mais embarcado pelo Brasil ao Egito em 2024 foi milho, seguido de açúcares e melaços. Para o Irã, a pauta de exportação foi dominada por milho, soja e farelo de soja.

    Cingapura, que forneceu o terceiro maior superávit para o Brasil em 2023 e 2024, funciona como um ponto de reexportação, principalmente para a China e o restante da região do Sudeste Asiático. Holanda, em segundo lugar também nos dois anos, tem papel semelhante, mas em relação à UE.

    Fonte: Valor Econômico
    América Latina ‘some’ da lista de maiores superávits do Brasil | Brasil | Valor Econômico

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    CRÔNICA DE UMA CRISE COMERCIAL ANUNCIADA: a guerra tarifária e suas consequências no comércio internacional

    11/02/2025

    Durante este mês de fevereiro, e como parte de políticas comerciais protecionistas que estão gerando tensões em nível global, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou a imposição de tarifas de 25% sobre as importações de aço e alumínio, medida que entraria em vigor em 10 de fevereiro.

    Medidas e reações internacionais

    Além disso, o presidente Trump informou seus parceiros do USMCA sobre o imposto de 25% sobre produtos de origem mexicana e canadense que entram em seu território; e 10% para importações de origem chinesa.

    Essas ações; considerando que foram justificadas pela administração dos EUA como esforços para proteger a economia nacional e dar resposta às preocupações relacionadas com o tráfico de droga e a imigração ilegal; causaram uma rápida reação de reciprocidade.

    Em resposta, o Canadá e o México anunciaram medidas de retaliação. O primeiro-ministro canadense, Justin Trudeau, considerou implementar tarifas de 25% sobre certos produtos dos EUA e alertou sobre possíveis cortes de energia em estados como Michigan, Nova York e Minnesota se as políticas persistirem.

    Por sua vez, o México, sob o governo de Claudia Sheinbaum, enfrenta negociações com os Estados Unidos, onde são discutidas questões como tráfico de drogas, comércio e migração, com a ameaça de tarifas de 35% sobre o aço e o alumínio mexicanos se os acordos não forem alcançados.

    Horas depois de tensionar o cenário, os três parceiros chegaram a um impasse de 30 dias de suspensão da implementação das medidas, enquanto os países parceiros diretamente afetados se comprometem a melhorar seu controle de fronteiras e agir com base em políticas duras sobre o tráfico de drogas em sua área de gestão.

    A China, por sua vez, assumiu uma posição negocial mais rígida, impondo tarifas entre 10% e 15% sobre certos produtos seletivos do comércio entre os dois países (petróleo, gás liquefeito, máquinas, veículos).

    Este caso, sem dúvida, intensifica a guerra comercial e, embora se estime que o gigante asiático esteja preparando uma proposta comercial que inclui aumentar suas compras de produtos americanos em 200.000 milhões de dólares em dois anos para reduzir o déficit comercial e evitar as tarifas de 10% anunciadas por Trump; É possível que a proposta surja de uma posição mais forte do que os casos anteriores.

    De fato, a China já apresentou uma queixa à Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre as tarifas e medidas impostas pela nação do norte que ameaçam a cooperação econômica.

    Mas esses não foram os ataques experimentados nos últimos dias. Colômbia, Brasil, Reino Unido e Europa também são alvo de ameaças de aumentos tarifários.

    Consequências no comércio global

    Essas políticas tarifárias são uma preocupação global. Especialistas alertam para o aumento dos custos para consumidores e empresas, interrupção das cadeias de suprimentos globais e aumento da inflação.

    A OMC enfrenta desafios, pois sua capacidade de mediar disputas comerciais é questionada devido ao bloqueio dos Estados Unidos à eleição de novos juízes para resolver disputas comerciais desde 2019. A chefe da OMC, Ngozi Okonjo-Iweala, alertou sobre o impacto negativo dessas tarifas na economia global, comparando-a à Grande Depressão da década de 1930.

    Tanto o bloco da União Europeia quanto outros mercados, incluindo os latino-americanos, devem trabalhar rapidamente em como lidar com esse caso de vulnerabilidade e se preparar para desenvolver outras alternativas, bem como responder às ações agressivas-protecionistas do mercado norte-americano.

    Se já o compartilhei antes mais do que nunca, afirmo: é urgente ter um plano B.
    Identificar, gerenciar e avançar abrindo novos mercados menos exigentes, com um nível de consumo atraente e uma oportunidade de acesso por meio de acordos sólidos.
    É imperativo agregar valor, diversificar, apoiar a expansão das PMEs e para isso, cenários e canais de negociação ágeis, válidos, homogêneos devem ser construídos.

    A chave: desenvolver uma inteligência comercial estratégica de excelência que proporcione para onde viajar, construa alianças sólidas, valorize o contexto e, encontrando os espaços possíveis, permita que o portfólio exportável seja ampliado.

    Conclusão

    A atual “guerra tarifária” está redefinindo a dinâmica do comércio internacional. Medidas protecionistas e respostas das nações afetadas podem ter consequências duradouras na economia global, afetando tudo, desde as cadeias de suprimentos até a estabilidade dos mercados financeiros.

    A comunidade internacional está a observar com prudência, mas estejamos conscientes de que as decisões tomadas neste contexto terão um impacto significativo no futuro do comércio mundial.

    É hora de agir, vamos desenhar nossa estratégia.
    Esperar pelo que acontece não é uma opção.

    FONTE: Todo logística News
    CRÔNICA DE UMA CRISE COMERCIAL ANUNCIADA: a guerra tarifária e suas consequências no comércio internacional – TodoLOGISTICA NEWS

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    Governo Federal divulga íntegra do acordo de parceria entre Mercosul e União Europeia

    05/02/2025

    Com 20 capítulos, documento reúne medidas para impulsionar o comércio internacional e contribuir para o desenvolvimento sustentável

    O Governo Federal publicou nesta terça-feira, 10 de dezembro, a íntegra do acordo de parceria entre o Mercosul e a União Europeia, com o fim da negociação de todos os pontos do tratado — composto por 20 capítulos, além de anexos e documentos adicionais. A conclusão do acordo foi anunciada na última sexta-feira (6/12), na 65ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, em Montevidéu, no Uruguai.

    “Esta Cúpula tem um significado especial. Ela marca a conclusão das negociações do Acordo Mercosul-União Europeia, no qual nossos países investiram um enorme capital político e diplomático, por quase três décadas. Após dois anos de intensas tratativas, temos hoje um texto moderno e equilibrado, que reconhece as credenciais ambientais do Mercosul”, declarou o presidente Lula na ocasião.

    A parceria com a União Europeia é o maior acordo comercial já concluído pelo Mercosul. Os dois blocos reúnem cerca de 718 milhões de pessoas e economias que, somadas, alcançam aproximadamente US$ 22 trilhões de dólares.

    “Estamos falando de mais de 27 países da União Europeia, dos mais ricos do mundo. São muitas oportunidades e ganhos recíprocos. Pode ajudar a fazer o PIB do Brasil crescer mais, as exportações brasileiras crescerem, a renda e o emprego crescerem e derrubar a inflação. Os estudos mostram que as exportações para a União Europeia poderiam crescer na agricultura 6,7%, nos serviços 14,8% e na indústria de transformação 26,6%”, ressaltou o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.

    DESENVOLVIMENTO — O Mercosul e a União Europeia negociaram um anexo ao capítulo sobre Comércio e Desenvolvimento Sustentável, com o objetivo de promover o comércio internacional e, ao mesmo tempo, contribuir para o desenvolvimento sustentável. Ao mesmo tempo em que reforçam seus compromissos ambientais, as partes rechaçam barreiras desnecessárias ao comércio. O anexo inclui dispositivos a respeito de regimes multilaterais ambientais e trabalhistas; relação entre comércio, investimentos e o desenvolvimento sustentável; comércio e empoderamento feminino; e cooperação.

    As partes acordaram uma série de compromissos de proteção ao meio ambiente e de promoção do trabalho decente, além de ações para a promoção de produtos sustentáveis no comércio birregional, promovendo oportunidades para pequenos produtores, cooperativas, povos indígenas e comunidades locais.

    O novo anexo conta com seção dedicada à promoção de cadeias de valor sustentáveis para a transição energética. Além disso, pela primeira vez, um acordo comercial do Mercosul contará com dispositivos sobre comércio e empoderamento feminino, com vistas a favorecer a cooperação e troca de melhores práticas em políticas que promovam a participação das mulheres no comércio internacional.

    COMPRAS — O capítulo de Compras Governamentais foi renegociado entre Mercosul e UE a partir de 2023. O Brasil propôs ajustes nos termos que haviam sido tratados no passado, para preservar o uso do poder de compra do Estado como ferramenta da nova política industrial brasileira. Dentre os ajustes promovidos, destaca-se a completa exclusão das compras realizadas pelo Sistema Único de Saúde do âmbito do acordo; a manutenção de espaço para políticas de incentivo a micro e pequenas empresas e agricultura familiar; e a preservação de margens de preferências para produtos e serviços nacionais.

    SETOR AUTOMOTIVO — O texto final do acordo também estabeleceu a eliminação tarifária em período mais longo para o setor automotivo. Com novas rotas tecnológicas para viabilizar a transição energética e diante da importância do setor para o Brasil, o Mercosul negociou cronogramas mais longos para a redução tarifária nos casos de veículos eletrificados e para veículos de novas tecnologias:

    • veículos eletrificados: a desgravação passará a se dar em 18 anos;
    • veículos a hidrogênio: o período será de 25 anos, com 6 anos de carência;
    • para novas tecnologias: 30 anos, com 6 anos de carência.

    Foi estabelecido, ainda, um mecanismo inédito de salvaguardas para veículos. Caso haja uma disparada de importações da União Europeia que cause dano à indústria, o Brasil pode suspender o cronograma de desgravação de veículos ou retomar a alíquota aplicável às demais origens (hoje, de 35%) por um período de três anos, renovável por mais dois anos, sem necessidade de oferecer compensação à União Europeia.

    TRANSPARÊNCIA — O Brasil fez questão de incluir no acordo compromissos que garantem a transparência e a inclusividade. Entidades da sociedade civil, sindicatos, organizações não governamentais, além do setor privado e representantes de diversos segmentos sociais, ganham canais para expressar sua voz e monitorar os impactos do acordo, que poderá ser revisado periodicamente para melhor atender aos interesses da sociedade.

    PRÓXIMOS PASSOS – Não há prazo definido para a assinatura do acordo, que irá depender do processo de revisão legal e tradução. Confira abaixo um resumo dos próximos passos:

    • Revisão legal: o processo de revisão legal do acordo, voltado a assegurar a consistência, harmonia e correção linguística e estrutural aos textos do documento, está avançado.
    • Tradução: concluída a revisão legal, o acordo passará por tradução da língua inglesa para as 23 línguas oficiais da UE e as 2 línguas oficiais do Mercosul, entre as quais a língua portuguesa.
    • Assinatura: a assinatura, em que as partes manifestam formalmente sua aceitação do acordo, será realizada após concluídas a revisão legal e as traduções.
    • Internalização: seguida da assinatura, as partes encaminharão o acordo para os respectivos processos internos de aprovação. No Brasil, tal processo envolve os Poderes Executivo e Legislativo, por meio da aprovação do Congresso Nacional.
    • Ratificação: as partes notificam sobre a conclusão dos respectivos trâmites internos e confirmam, por meio da ratificação, seu compromisso em cumprir o acordo.
    • Entrada em vigor: o acordo entrará em vigor e, portanto, produzirá efeitos jurídicos no primeiro dia do mês seguinte à notificação da conclusão dos trâmites internos. Como o Acordo Mercosul-UE estabelece a possibilidade de vigência bilateral, bastaria que a UE e o Brasil – ou qualquer outro país do Mercosul – tenham concluído o processo de ratificação para a sua entrada em vigor bilateralmente entre tais partes.

    COMÉRCIO — A União Europeia é o segundo principal parceiro comercial do Brasil, com corrente de comércio de aproximadamente US$ 92 bilhões em 2023. O acordo deverá reforçar a diversificação das parcerias comerciais do Brasil, ativo de natureza estratégica para o país, além de fomentar a modernização do parque industrial brasileiro com a integração às cadeias produtivas da União Europeia. Também espera-se que o tratado dinamize ainda mais os fluxos de investimentos, o que deve reforçar a atual posição da UE como a detentora de quase metade do estoque de investimento estrangeiro direto no Brasil.

    FONTE: Planalto.gov
    Governo Federal divulga íntegra do acordo de parceria entre Mercosul e União Europeia — Planalto

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    Economia, Finanças, Informação, Investimento, Tecnologia, Tributação

    Receita prepara tecnologia que vai antecipar repasse de impostos ao governo

    05/02/2025

    Uma das apostas do governo para auxiliar na implementação da reforma tributária e no combate à sonegação fiscal é o split payment.

    Desconhecido do grande público, o recurso tecnológico está sendo desenvolvido pela Receita Federal em parceria com outras instituições e deve estrear em janeiro de 2026.

    O termo em inglês pode ser traduzido como “pagamento dividido”. Mas não se trata de um parcelamento da compra. O que vai ocorrer é que, no momento em que o produto ou serviço for pago pelo consumidor, o sistema já vai separar o valor que cabe ao vendedor e o valor do imposto – e este será imediatamente encaminhado, nas devidas proporções, aos governos federal, estadual e municipal.

    Dessa forma, a coleta de impostos é adiantada. Hoje o recolhimento dos tributos é feito depois que as vendas são concluídas, que as empresas fazem a contabilidade de tudo o que foi comercializado e descontam os créditos da cadeia de produção para, só então, pagarem seus tributos no mês seguinte.

    Especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo avaliam que o split payment pode auxiliar na arrecadação, além de ser importante para a implementação da reforma tributária, no sentido de dar mais transparência para o consumidor e evitar desconfianças entre os entes federativos. Porém, também afirmam que a ferramenta pode ter impactos negativos, especialmente para pequenos e médios negócios.

    Ainda em fase de desenvolvimento pelos técnicos da Receita Federal, o split payment só poderá ser utilizado em transações feitas por meios digitais, como boleto, pix, débito automático ou cartão de crédito.

    O split payment altera a forma como os tributos são recolhidos, ao dividir o valor do pagamento entre o destinatário e o Fisco no momento da transação, diz Cassius Leal, fundador e CEO da Advys Contabilidade.

    “Esse modelo visa combater a sonegação fiscal, uma vez que, com o recolhimento direto pelo governo no ato do pagamento, a possibilidade de inadimplência tributária é reduzida. Além disso, esse método traz transparência, pois elimina a necessidade de empresas intermediárias fazerem a retenção e repasse dos tributos posteriormente, como ocorre atualmente”, afirma.

    O diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Marcus Pestana, afirma que o split payment ainda traz ganhos de transparência para o contribuinte que, já no ato da compra, terá clareza de quanto está pagando. “A gente vai saber em cada operação de consumo quanto a gente está pagando de imposto. Hoje ele vem embutido, você não sabe direito o que está ali dentro”, afirma.

    Além disso, Pestana avalia que o sistema evita desconfianças dos entes federativos em relação à União, na hora do repasse dos impostos, o que será especialmente útil durante a implementação da reforma tributária. Ao longo da história brasileira, ele descreve que houve uma série de movimentos centralizadores e descentralizadores na arrecadação, o que gerou desconfiança entre os entes federados.

    “E aí fica esse pêndulo de centralização-descentralização que é característico da história do Brasil em termos tributários. Então, é extremamente necessário, inclusive para harmonização dos três níveis de governo, para que não haja desconfianças, de que não repassou todo o dinheiro. Então, quanto mais automático for, tanto melhor”, complementa.

    De acordo com o doutor e mestre em Direto Tributário pela PUC-SP e presidente da Comissão de Direito Tributário e Constitucional da OAB-SP, André Félix Ricotta de Oliveira, o split payment vai mudar a sistemática do recolhimento de tributos no país.

    “Todo o pagamento que uma empresa ou cliente realizar por meio de instituição financeira, seja via boleto ou cartão de crédito, de débito, o sistema financeiro já vai fazer a divisão. O que é do vendedor e o que é devido para a União, para os estados e municípios, o IBS e o CBS. Deste modo, muda toda a sistemática dos tributos que incidem sobre consumo”, afirmou.

    O tributarista afirma que muitas empresas, em razão dos créditos que acabam por descontar a reincidência dos tributos ao longo da cadeia produtiva, nem chegam a pagar esses impostos. Outras, em razão do fluxo de caixa, também podem optar por atrasar o pagamento dos tributos e arcar com uma multa, direcionando os recursos para pagar fornecedores, por exemplo, o que não poderá mais ocorrer nos casos de pagamentos digitais.

    Juliana Vaz, advogada tributarista da VBSO Advogados, explica que uma das preocupações em relação à adoção desse sistema reside justamente no impacto sobre o fluxo de caixa das empresas, já que o valor referente aos tributos será imediatamente destinado ao Fisco. No modelo atual, a empresa pode gerir os recursos até a data do vencimento.

    “Isso vai exigir das empresas um rigor maior para se adaptar ao novo modelo, cumprir com seus compromissos financeiros e manter sua estabilidade, o que pode representar um grande desafio para pequenas e médias empresas”, afirma.

    Por isso, o sistema traz desafios substanciais para pequenas e médias empresas, que têm dificuldade em lidar com a alta carga tributária e a complexidade burocrática no Brasil.

    “Adicionar um novo sistema de recolhimento automático de tributos, sem fornecer suporte adequado, pode comprometer o funcionamento dessas empresas, principalmente as que não têm estrutura tecnológica ou equipe contábil para lidar com essa inovação”, diz Cassius Leal, da Advys Contabilidade.

    Ele avalia que, ao requerer sistemas tecnológicos robustos para garantir a execução correta do fracionamento dos pagamentos, o split payment pode trazer a necessidade de investir na atualização de sistemas e treinamento de equipes para garantir a conformidade com a nova regra. Será um gasto a mais para as empresas.

    Tempo é o maior desafio do governo no desenvolvimento do split payment
    A restituição e financiamento para fazer esses ajustes por parte da iniciativa privada é uma das preocupações do sistema financeiro a respeito da implantação do split payment, conforme avalia Juliana Vaz, da VBSO Advogados.

    Na ótica do governo, no entanto, um dos maiores desafios é o tempo. Marcus Pestana, da IFI, cita que o próprio secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, destacou que o tempo é o principal desafio quando se trata do split payment.

    As expectativas são de que as propostas de regulamentação da reforma tributária sejam aprovadas ainda neste ano. Desse modo, o governo começaria a fazer os testes com o split payment em janeiro de 2026.

    Segundo Pestana, Appy teria afirmado que o desafio é difícil, mas totalmente viável. “Quem está mexendo, com a mão na massa, está otimista. E hoje a tecnologia permite tudo, com inteligência artificial, não é nenhum bicho de sete cabeças”, diz o diretor-executivo da IFI.

    Em junho, em painel sobre o split payment durante o XVII Encontro Nacional de Administradores Tributários (Enat), o gerente do Serpro e gestor nacional do Projeto Estratégico Reforma Tributária Brasileira, Robson Dias Lima, afirmou que o governo tem conhecimento para desenvolver o sistema.

    “A minha função aqui hoje é dizer isso para vocês: apesar de toda complexidade e mudança em relação ao modelo atual, o split payment é, sim, viável tecnicamente. Não se preocupem com a tecnologia, porque a tecnologia dá conta”, garantiu.

    Sistema precisará dar conta de créditos e transição da tributação da origem para o local de consumo
    Outro ponto é a adequação do split payment ao sistema de créditos de produção. Atualmente, o sistema tributário permite que impostos cobrados, por exemplo, na indústria metalúrgica para fabricação de peças automotivas, não sejam duplamente cobrados na montagem final dos carros. Assim, as montadoras descontam esses créditos de seus impostos.

    De acordo com André Félix, a equipe da reforma tributária aventou a possiblidade de devolver os créditos para a indústria em um segundo momento. No entanto, a ideia não foi bem aceita e, diante do impasse, o sistema está sendo desenvolvido de modo a contabilizar os créditos imediatamente.

    “O sistema financeiro já vai enxergar se eu tenho créditos e a alta tecnologia já vai fazer esse cruzamento na hora da venda. Se eu não tenho crédito, realiza o pagamento do imposto; se eu tenho crédito, apenas deduz o imposto, excluindo os créditos”, explicou.

    A transição da destinação dos impostos, do local de origem da produção para o local de consumo, é mais um aspecto da reforma que deve ser considerado pelo split payment. Segundo Marcus Pestana, essa transição levará 50 anos, descontando e repassando pequenos percentuais da arrecadação de um local para o outro.

    O diretor-executivo da IFI afirma que esse longo período de transição é necessário, pois, caso fosse feita de forma mais rápida, poderia gerar perdas muito bruscas para municípios e estados de origem. O algoritmo, no entanto, terá que refletir essa transferência gradativa.

    “Hoje, graças ao avanço da tecnologia da informação, de todas as ferramentas de que a gente dispõe, é totalmente viável. As equipes das receitas Federal, estaduais e municipais estão trabalhando em conjunto, eles estão fazendo integrados, os três níveis de governo”, afirma.

    Estudos europeus concluíram que adoção do split payment não cobria custos de desenvolvimento e implementação
    Com a ferramenta ainda em elaboração, o governo não detalhou seus custos. A Gazeta do Povo enviou questionamentos à Receita Federal e ao Serpro a respeito do sistema, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto à manifestação.

    De acordo com André Felix, na União Europeia estudos mostraram que os ganhos de arrecadação gerados pelo split payment com o combate à fraudes e inadimplência não eram significativos diante de seus custos de implementação.

    “Tentaram implementar na União Europeia e não deu certo, porque o custo para implementar seria maior que a sonegação evitada. E também poderia trazer prejuízo na gestão das empresas”, comentou.

    Da mesma forma, Cassius Leal avalia que a implementação do split payment requer investimentos significativos em tecnologia, tanto por parte do governo quanto das empresas. Além disso, a manutenção do sistema requer monitoramento contínuo e atualização tecnológica, o que gera custos operacionais.

    “Em contrapartida, os ganhos esperados para a Receita Federal podem ser expressivos. A redução de fraudes e da evasão fiscal, aliada à arrecadação direta e contínua, pode compensar os custos de implementação no médio a longo prazo. No entanto, é crucial que o governo publique estudos detalhados sobre os custos e benefícios dessa proposta no contexto brasileiro, uma vez que o cenário tributário aqui é diferente do de outras nações”, diz.

    FONTE: Gazeta do povo
    Split payment vai antecipar repasse de impostos ao governo

     

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