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Governo federal tenta derrubar liminar que proíbe a federalização

23/12/2024

Caso está sendo avaliado por ministro do STJ

A Procuradoria Geral da União (PGU) ingressou com um pedido no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para derrubar a liminar que mantém o Porto de Itajaí sob gestão do município até a elaboração de um plano de transição para a federalização. O pedido está sendo analisado pelo ministro Herman Benjamin.

A União argumenta que a liminar, concedida na semana passada pela desembargadora federal Ana Cristina Ferro Blasi, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, interfere no processo de federalização. A apresentada é que a manutenção da gestão pelo município, sem uma transição imediata, traria riscos à economia e à administração do Complexo Portuário de Itajaí e Navegantes.

Em nota, o Foro da Região Metropolitana da Foz do Rio Itajaí-açu rebateu as alegações, afirmando que a União não apresentou provas concretas de lesão grave à ordem pública, econômica ou administrativa, baseando seu pedido em argumentos genéricos. “O Foro enfatiza que a liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região não impede a federalização, mas exige que ela seja realizada de forma planejada e segura, com a proteção de direitos fundamentais da população e a continuidade eficiente das atividades portuárias”, afirmou o órgão. Ainda não há data para o ministro decidir sobre o pedido de derrubada da liminar da PGU.

O advogado João Paulo Tavares Bastos Gama, ex-presidente da OAB de Itajaí e ex-candidato a prefeito pelo PT na cidade, foi indicado por Décio Lima, presidente estadual do PT, para atuar como elo entre Itajaí e Santos.

O convênio prevê que as áreas incorporadas durante quase 30 anos de gestão municipal do Porto de Itajaí, como os molhes sul e norte, o estacionamento ao lado do Centreventos, o parque da Atalaia, a área da Marina de Itajaí e do Nepol, da Polícia Federal, entre outras, sejam incorporadas ao novo modelo de gestão federalizado. Essas áreas retornarão à União sem direito a indenizações para o município ou qualquer ente.

Já as dívidas acumuladas durante a vigência do Convênio de Delegação nº 08/97, que se encerra em dezembro de 2024, continuarão sob responsabilidade da prefeitura de Itajaí. Entre os passivos está uma dívida de R$ 35 milhões com a empresa Van Oord, responsável pela dragagem do canal de acesso.

Na terça-feira da semana passada, o juiz Moser Vhoss, da Vara Federal de Itajaí, negou o pedido do Foro Metropolitano para manter a gestão do município durante o processo de federalização do porto. Já na quinta-feira, a desembargadora Ana Cristina Ferro Blasi acatou o pedido com antecipação de tutela, determinando que o município de Itajaí deve permanecer à frente da gestão até que um plano detalhado e organizado de transição seja elaborado. A decisão apontou a ausência de medidas administrativas que garantam um planejamento adequado e os riscos de interrupção nas operações portuárias.

FONTE: DIARINHO.net
https://diarinho.net/materia/658374/?utm_source=whatsapp

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Federalização do Porto de Itajaí avança e advogado é nomeado para comandar processo

16/12/2024

Na contramão do desejo da comunidade itajaiense, a primeira reunião da federalização do Porto de Itajaí foi realizada no domingo, 15.

Na oportunidade, foi indicado como representante do governo Lula o advogado João Paulo Tavares, ex-pré-candidato à prefeitura de Itajaí pelo PT. Ele vai comandar as tratativas e pode assumir a direção do terminal após a concretização dos trâmites.

Tavares tem passagem pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e foi presidente da subseção de Itajaí, além de conselheiro federal da entidade. No setor público, foi secretário de Administração, procurador-geral do município e diretor-presidente do Instituto de Previdência de Itajaí.

O nome do advogado foi definido durante a reunião de domingo, que teve a presença do presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Décio Lima, que também é ex-deputado federal da região e ex-candidato a governador de Santa Catarina.

Além de Décio Lima, segundo divulgado pelo portal ND+, esteve em Itajaí uma equipe da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), que controla o Porto de Santos, para averiguar as condições do terminal. A Codesp é cotada como a possível futura administradora do Porto de Itajaí, papel que já exerceu na década de 90.

Naquele período, o controle do terminal local por uma das principais concorrentes gerou insatisfação dos portuários itajaienses. Segundo o advogado e especialista em direito portuário, Dr. Osvaldo Agripino, à época “era necessário ligar pra Santos para pedir uma resma de papel, por exemplo”.

Os problemas causados pela gestão externa resultaram na mobilização da comunidade e articulação política que culminou em um convênio de municipalização do porto, cujo prazo de validade vence no dia 31 de dezembro de 2024. O convênio teria sido encerrado ainda 2022, mas um termo aditivo de contrato prorrogou por dois anos a administração municipal.

Nesta terça-feira, 17, João Paulo Tavares viajará a Brasília para participar de uma reunião no Palácio do Planalto, onde será debatida a possível federalização.

FONTE: Portal menina

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João Paulo, ex-pré candidato do PT, vai comandar a federalização do Porto de Itajaí

16/12/2024

Advogado foi indicado pelo governo federal

O governo federal anunciou o advogado João Paulo Tavares Bastos Gama como o intermediador que representa o governo Lula durante o processo de federalização do Porto de Itajaí. O advogado pode, inclusive, assumir o cargo de administrador do terminal peixeiro.

A indicação de João Paulo foi definida após uma reunião com o presidente do Sebrae, Décio Lima. Nesta semana, uma equipe que representa o Porto de Santos chegou a Itajaí para dar andamento ao processo de transferência da autoridade portuária.

Na terça-feira, João Paulo deve ir a Brasília para uma reunião no Palácio do Planalto com o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.

Filiado ao PT, João Paulo chegou a lançar sua pré-candidatura a prefeito de Itajaí, mas desistiu.

O advogado já ocupou os cargos de secretário de Administração, procurador-geral e diretor-presidente do Instituto de Previdência de Itajaí.

FONTE: Diarinho.Net
https://diarinho.net/materia/658232/Joao-Paulo–ex-pre-candidato-do-PT–vai-comandar-a-federalizacao-do-Porto-de-Itajai?fbclid=IwY2xjawHMYndleHRuA2FlbQIxMQABHV3_1ePdFSHDKEwHgBtWBuThrwNdzB_zHKdWLC6kh6UjPBJU98DL66OgDA_aem_SlxfCLL4AqOOtc2KjjvX4g

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Governo Federal define nome para comandar federalização do Porto de Itajaí

16/12/2024

Manifestações antecedem o anuncio oficial do parte do Palácio do Planalto

O Governo Federal indicou o advogado João Paulo Tavares Bastos Gama para representar o processo de federalização do Porto de Itajaí. O governo também confirma que ele assumirá a superintendência do Porto após a federalização. Atualmente administrado pela Prefeitura, o terminal de Itajaí deverá retornar à gestão da companhia Docas de Santos, que operava o Porto antes da municipalização em 1995.

O presidente nacional do Sebrae, Décio Lima, e João Paulo selaram o anúncio e a definição do nome durante uma reunião. Na próxima terça-feira (18), representantes do Governo Federal e o Ministro dos Portos, Silvio Costa Filho, realizarão uma reunião no Palácio do Planalto para definir os próximos passos do processo de federalização.

O Governo Federal já havia sinalizado a intenção de retirar a administração do Porto de Itajaí da Prefeitura. Diante disso, setores econômicos da cidade lançaram manifestos contra a medida. Recentemente, o deputado federal Zé Trovão protocolou um pedido de audiência pública para discutir a situação e defender a permanência da administração local do terminal.

Manifestações

Na última sexta-feira, o Secretário Nacional dos Portos, Alex Sandro de Ávila, visitou o Porto de Itajaí para iniciar as tratativas sobre a federalização. Além disso, a reunião contou com representantes da Companhia Docas de Santos, os gestores atuais do Porto e o prefeito eleito, Róbison Coelho, que já declarou oposição à decisão.

Durante o encontro, um grupo de trabalhadores interrompeu a reunião para manifestar descontentamento com a federalização. O Secretário Nacional suspendeu o encontro para atender um representante da categoria.

No domingo (15), uma nova manifestação ocorreu em frente ao Porto. Políticos, trabalhadores, entidades, bem como a comunidade em geral protestaram de forma pacífica em defesa da permanência da autoridade municipal do terminal.

O evento buscou alertar o Governo Federal sobre a insatisfação da sociedade itajaiense com a federalização. O prefeito eleito, Róbison Coelho, e ainda assim, outras autoridades locais participaram da manifestação.

FONTE: Guararema.News
https://guararemanews.com.br/politica/governo-federal-define-nome-para-comandar-federalizacao-do-porto-de-itajai/

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DIARINHO entrevista agora o prefeito Robison sobre a federalização do porto

06/12/2024

Entrevista pode ser acompanha no Youtube e nas redes sociais do DIARINHO. clique no link

O DIARINHO entrevista a partir do meio-dia o prefeito eleito de Itajaí, Robison Coelho (PL), para falar sobre o início do processo de federalização do Porto de Itajaí. Ao lado da jornalista Franciele Marcon, Heder Cassiano Moritz, que já foi funcionário de carreira do porto, além de diretor de logística e comercial do Complexo Portuário, entrevistarão o prefeito para entender como a mudança da autoridade portuária impacta a cidade, os riscos que o município irá de enfrentar e quais as mudanças que podem ocorrer a partir desse novo modelo de gestão.

FONTE: Diarinho Net
https://diarinho.net/materia/658019/?utm_source=whatsapp

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Portos do Paraná atingem novo recorde mensal com crescimento nas importações

26/11/2024

Em agosto de 2024, foram movimentadas 6.869.966 toneladas, superando em 4% o recorde anterior, registrado em junho deste ano, quando o volume chegou a 6.582.670 toneladas. Nas exportações, os portos do Paraná também registraram crescimento, movimentando 4.423.074 toneladas em agosto.

Os portos paranaenses alcançaram mais um marco histórico de movimentação de cargas. Em agosto de 2024, foram movimentadas 6.869.966 toneladas, superando em 4% o recorde anterior, registrado em junho deste ano, quando o volume chegou a 6.582.670 toneladas.

O destaque do mês ficou por conta das importações, que tiveram um aumento expressivo de 41% em relação ao mesmo período de 2023. O volume passou de 1.741.094 toneladas para 2.446.892 toneladas, puxado principalmente pela importação de fertilizantes, que somou 1.183.490 toneladas, um crescimento de 59% em comparação ao ano passado (745.201 toneladas).

Outro segmento que se destacou foi o de contêineres, que registrou um aumento de 22% nas importações, movimentando 62.218 TEUs (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés), contra 51.017 TEUs no mesmo período de 2023.

“O alinhamento das estratégias logísticas e o trabalho integrado das equipes têm sido determinantes para elevar nossa performance e posicionar os portos do Paraná como referência no cenário nacional”, destacou Luiz Fernando Garcia, diretor-presidente da Portos do Paraná.

Nas exportações, os portos do Paraná também registraram crescimento, movimentando 4.423.074 toneladas em agosto, um aumento de 3% em comparação ao mesmo período do ano anterior (4.301.622 toneladas). A soja em grão foi o principal produto exportado, com 1.863.825 toneladas, 10% acima do volume registrado em agosto de 2023 (1.694.016 toneladas).

Mesmo diante de condições climáticas adversas, como os cinco dias de chuva e oito dias acumulados de neblina que impactaram na movimentação de granéis sólidos, o desempenho logístico não foi comprometido. “Atingimos um resultado histórico, com grande eficiência de produtividade, principalmente em relação à descarga ferroviária. Com a finalização das obras do Moegão, projetamos um aumento ainda maior de movimentações e atração de negócios com novos investidores”, afirmou Gabriel Vieira, diretor de Operações da Portos do Paraná.

O Moegão, maior obra portuária em andamento no Brasil, é um projeto estratégico para os portos do Paraná. Com um investimento de R$ 592 milhões, a obra visa reduzir os cruzamentos ferroviários urbanos e aumentar a capacidade de recepção de trens em 65%, passando de 550 para 900 por dia. A conclusão está prevista para o segundo semestre de 2025, prometendo otimizar ainda mais o fluxo de cargas ferroviárias.

FONTE: Agência Estadual de Notícias
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Draga gigante tá chegando pra recuperar canal de acesso portuário

25/11/2024

Embarcação está em Santos e tem previsão de chegar domingo

A draga gigante Utrecht, de fabricação holandesa, tem previsão de chegar em Itajaí na manhã de domingo. A embarcação, que opera sugando material do fundo do rio pra descarte em alto mar, será usada pra restabelecer a profundidade do canal de acesso portuário e dos berços de atracação.

A dragagem do rio Itajaí-açu foi retomada no dia 8 de novembro após três meses de paralisação devido a uma dívida de R$ 35 milhões do porto com a empresa de dragagem. A volta do serviço foi possível com um acordo de antecipação tarifária com a Portonave, renegociação da dívida e prorrogação do contrato de dragagem.

A retomada da dragagem foi feita de imediato com a draga Njord, uma embarcação pequena que opera por injeção pra que os sedimentos sejam levados pela correnteza. Já a Utrecht, com 159 metros de comprimento, tem uma cisterna gigante para carregar até 18 mil metros cúbicos de material dragado do rio. É a maior draga do tipo hopper em operação no Brasil atualmente e que está trabalhando em Santos (SP).

Com o trabalho, o calado operacional do canal portuário deve ser restabelecido para as profundidades mínimas contratuais, de 14 metros (canal externo) e 13,5 metros (canal interno). As cotas atuais estão em 13,9 e 13,2 metros, respectivamente, com homologação das medições pela Marinha do Brasil válida até 23 de novembro.

A previsão é que a recuperação do canal com a nova draga seja feita em 10 dias após o início dos trabalhos. A Utrecht já trabalhou em Itajaí em 2019 e 2024. Na última vez, foi para a dragagem dos sedimentos trazidos pelas cheias no rio Itajaí-açu. A embarcação pode fazer 12 viagens por dia para despejo do material, em área a seis quilômetros da costa.

FONTE: Diarinho.net
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Megaporto colossal tem o poder de reduzir a rota entre Brasil e China em 10 dias, mas tem um problema: chegar até ele é uma tarefa desafiadora

22/11/2024

Porto promete revolucionar o comércio entre Brasil e China, encurtando a rota em 10 dias. No entanto, desafios logísticos, incluindo travessias pela Amazônia e Andes, dificultam sua utilização plena. O projeto destaca as ambições da China e o potencial da América do Sul no comércio global.

Enquanto os holofotes internacionais se voltam para a crescente rivalidade comercial entre China e Estados Unidos, um megaporto recém-inaugurado na América do Sul emerge como uma possível solução para encurtar em 10 dias a rota de comércio entre Brasil e China. Apesar do potencial revolucionário, a infraestrutura precária e barreiras geográficas desafiam sua plena utilização, deixando em aberto o futuro dessa ambiciosa empreitada.

Porto de Chancay: um marco estratégico

O porto de Chancay, situado a cerca de 70 quilômetros ao norte de Lima, no Peru, foi oficialmente inaugurado em uma cerimônia que reuniu a presidente peruana Dina Boluarte e o líder chinês Xi Jinping. O local é administrado pela gigante chinesa Cosco Shipping e simboliza as ambições de Pequim em fortalecer o comércio com a América do Sul.

Com uma promessa de reduzir significativamente o tempo de transporte entre os dois maiores parceiros comerciais do Brasil, o porto reflete os esforços da China em diversificar sua cadeia de suprimentos diante de possíveis restrições comerciais vindas do governo norte-americano.

No entanto, as dificuldades de transporte entre as regiões agrícolas do Brasil e o litoral pacífico peruano evidenciam a complexidade de transformar essa promessa em realidade.

Obstáculos geográficos e logísticos

A travessia da densa floresta amazônica e das imponentes montanhas dos Andes surge como um dos maiores desafios para viabilizar a utilização plena do porto. Atualmente, não há ferrovias conectando as regiões agrícolas brasileiras ao litoral peruano, e as poucas rodovias existentes são insuficientes para o tráfego de caminhões de grande porte. Conforme explicou Edeon Vaz, diretor do Movimento Pro-Logística, os altos custos de transporte associados às limitações das estradas tornam o uso do porto economicamente inviável para muitos produtores agrícolas.

“É um custo extremamente elevado, especialmente para soja e milho, que precisam ser transportados por caminhões menores devido às restrições das rodovias andinas”, destacou.

Integração regional: um sonho distante?

Apesar das dificuldades, especialistas enxergam o porto de Chancay como uma oportunidade para reacender o sonho de integração das costas atlântica e pacífica da América do Sul. Segundo Marco Germanò, pesquisador da Universidade de Nova York, o projeto reflete um antigo desejo de interconexão continental, mas ainda carece de um plano estratégico para superar os obstáculos existentes. Mesmo internamente, o Peru enfrenta desafios de conexão. Conforme apontado por Rafael Zacnich, da ComexPerú, nem mesmo as ligações do porto com regiões produtoras locais, como as de café e cacau, são eficientes. Apesar disso, há esperanças de que o projeto atraia novos investimentos na infraestrutura de transporte.

Benefícios econômicos e dilemas ambientais

Além de aumentar a competitividade sul-americana no mercado global, o porto de Chancay pode impulsionar a economia de pequenos estados brasileiros, como o Acre, cuja produção de soja e carne suína tem registrado crescimento. Segundo Assuero Doca Veronez, da Federação de Agricultura e Pecuária do Acre, o transporte via Peru poderia beneficiar a região, desde que houvesse avanços na infraestrutura logística. Contudo, a construção de uma nova rodovia entre Cruzeiro do Sul (AC) e Pucallpa, no Peru, enfrenta resistência. Em 2023, o projeto foi paralisado por preocupações ambientais e pelo impacto sobre comunidades indígenas.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva expressou interesse em melhorar as estradas próximas à fronteira, mas uma rota controversa no Acre não está nos planos imediatos.

China, Brasil e o cenário global

A inauguração do porto de Chancay ocorre em um momento estratégico.
Com o Brasil consolidado como o maior fornecedor de soja da China, o país asiático busca diversificar rotas e minimizar impactos de uma possível guerra comercial com os EUA. Conforme Wagner Cardoso, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a integração sul-americana exige mais do que infraestrutura portuária.

“Precisamos de acordos bilaterais que facilitem o trânsito de mercadorias entre as fronteiras e tornem viável o uso desse porto”, afirmou.

Futuro promissor, mas incerto

Embora o porto de Chancay represente um passo importante para o comércio sul-americano, sua plena eficácia depende de uma série de fatores: investimentos em transporte, cooperação internacional e superação de barreiras geográficas e ambientais.
Enquanto isso, o Brasil e seus vizinhos encaram o desafio de transformar potencial em realidade.

FONTE: CPG Click Petroleo e Gas
Megaporto colossal tem o poder de reduzir a rota entre Brasil e China em 10 dias, mas tem um problema: chegar até ele é uma tarefa desafiadora – CPG Click Petroleo e Gas

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Superintendência do Porto de Itajaí vai virar uma estatal

22/11/2024

Votação foi em regime de urgência; próximo passo é a sanção pelo prefeito

A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou em votação única e em regime de urgência o projeto pra transformar a Superintendência do Porto de Itajaí (SPI) em empresa pública. Com a mudança, a SPI, que é uma autarquia municipal criada em 1995, virará uma estatal, sob forma de Sociedade de Propósito Específico (SPE), vinculada ao gabinete do prefeito, pra administrar o complexo portuário.

O projeto estava tramitando na Câmara desde março. A prefeitura recebeu a exigência de renovação do convênio de delegação do governo federal para a manutenção da autoridade portuária pública e municipal, cujo prazo termina em 31 de dezembro. A mudança também é uma exigência para o arrendamento definitivo do Porto de Itajaí e foi critério no acordo pra retomada da dragagem.

A proposta só voltou a andar na Câmara neste mês, após as eleições municipais. A votação foi após a aprovação de pedido de urgência do município na semana passada. O projeto passou com 16 votos favoráveis e sem a votação de cinco emendas apresentadas por vereadores e que acabaram retiradas. As mudanças previam critérios para a composição da diretoria e conselho da futura empresa e visavam resguardar direitos dos atuais servidores.

O texto aprovado será encaminhado pra sanção do prefeito Volnei Morastoni (MDB). A empresa pública terá personalidade jurídica de direito privado, patrimônio próprio e autonomia administrativa, técnica, financeira e patrimonial, mas vinculada ao prefeito. A função será de administrar o Porto Organizado de Itajaí, incluindo retroáreas portuárias, hidrovias, vias lacustres e navegáveis do município.

Empresa pública

O projeto estabelece que a administração da empresa pública será feita por uma Diretoria Executiva e pelo Conselho de Administração. Além disso, a empresa pública contará com um conselho fiscal permanente. O projeto não cria a empresa de imediato, apenas autoriza a prefeitura a fazer a mudança. O Executivo terá prazo de até 180 dias pra regulamentar a nova lei e aprovar o estatuto social da empresa pública.

A aprovação do estatuto social determinará a data de instalação da empresa. O documento definirá a estrutura organizacional, composição e atribuições de órgãos internos, regras de governança e outras condições para o funcionamento da nova corporação. Até a criação da empresa, seguem valendo as normas que se aplicam ao modelo de autarquia.

Concursados do porto não serão mantidos

O projeto prevê a formação do Conselho de Administração da empresa pública com no mínimo sete e, no máximo, 11 membros, com mandatos de dois anos, permitidas até três reconduções seguidas. A composição da Diretoria Executiva será de, no mínimo, três diretores, além de um diretor-presidente, com gestão de dois anos e até três reconduções.

O Conselho Fiscal será o órgão interno de fiscalização e controle dos atos do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva. Os conselheiros terão mandatos de dois anos, permitidas duas reconduções seguidas. Também há previsão de formação de um comitê de Auditoria Estatutário. O pessoal do quadro permanente, comissionado e de funções gratificadas será definido no estatuto social.

Emenda que previa um representante dos trabalhadores portuários avulsos no Conselho de Administração não nem discutida.

O projeto garante um membro dos empregados e outro de acionistas minoritários. Outra emenda exigia experiência e formação superior para o cargo de superintendente. Cargos de direção, chefia e coordenação também deveriam comprovar experiência e formação acadêmica na área.

Concursados do porto

Próximo passo é a prefeitura pedir a renovação da delegação portuária.

Ainda ficou pelo caminho uma proposta com medidas para resguardar os direitos de servidores concursados do porto. A ideia era que eles pudessem escolher sobre permanecer ou não no cargo que tem hoje no processo de mudança, garantindo a continuidade dos serviços do porto. A regulamentação da lei deve definir as regras. Os cargos na empresa pública serão regidos pela CLT e a contratação de pessoal será por concurso público.

Após a sanção, a prefeitura vai pedir a renovação da delegação portuária.

Até esta quinta-feira o prefeito ainda aguardava o envio do projeto pra sanção. A partir da vigência, o município vai providenciar, junto ao governo federal, a celebração de termo aditivo ao convênio de delegação 008/97 para que Itajaí continue como autoridade portuária por meio da nova empresa pública.

Delegação

A atual delegação foi prorrogada por dois anos temporariamente em 2022, com a promessa do governo federal de ser renovada em definitivo por 25 anos, mantendo a autoridade portuária pública e municipal. No momento, a renovação depende de uma decisão do Ministério dos Portos, atrelada ao edital de arrendamento definitivo do porto.

O projeto de concessão prevê a gestão portuária separada das operações do terminal, mas o modelo de descentralização ainda é avaliado pela União. Entre as opções está a manutenção da delegação municipal, a federalização ou a estadualização da autoridade portuária.

FONTE: Diarinho Net
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Diretoria da Superintendência do Porto de Itajaí recebe visita de Comitiva da Marinha do Brasil

21/11/2024

Itajaí, 21 de novembro de 2024. Superintendência do Porto de Itajaí – SPI. Secretaria Geral de Comunicação Social – SECOM.
Diretoria da Superintendência do Porto de Itajaí recebe visita de Comitiva da Marinha do Brasil

Capitão dos Portos de Santa Catarina esteve em Itajaí para conhecer demandas do porto e reforçar parceria entre Autoridade Portuária e Autoridade Marítima

Nesta quinta-feira, 21, o Superintendente do Porto de Itajaí, Fábio da Veiga, acompanhado por diretores da Autoridade Portuária, receberam na sede da superintendência, uma comitiva com oficiais da Marinha do Brasil.

A recepção contou com a visita do Capitão de Marinha de Guerra e Capitão dos Portos de SC, Rodrigo de Araujo Cid Santa Rita, juntamente com o Capitão de Fragata Cristian Modesto Rezende e, também, o Capitão Tenente da Delegacia da Capitania dos Portos em Itajaí, Gabriel B. Santinelli.

Como é praxe na Marinha do Brasil, visitas técnicas são realizadas nas Autoridades Portuárias, fazendo com que sua metodologia de trabalho, siga um cronograma protocolar entre os órgãos, objetivando a troca de informações, buscando interação com a Delegacia da Capitania local, Porto de Itajaí e seu Complexo Portuário num todo.

Inicialmente, o Superintendente Fábio da Veiga, fez uma apresentação geral do Complexo Portuário do Rio Itajaí Açu, e, nela destacou pontos relevantes sobre o histórico do Porto e as diversas ações estruturantes realizadas nos últimos anos, assim também como da atual gestão.

Na oportunidade foram destacados assuntos como: extensão da Poligonal do Porto Organizado a montante, a segunda etapa das obras área da Bacia de Evolução localizada na Baía Afonso Wippel, construção de Fragatas da Marinha em Itajaí, Editais de Arrendamento Transitório e Arrendamento Definitivo, Museu dos Portos, trabalhos de dragagem de restabelecimento de aprofundamento do canal de acesso ao complexo (14 metros), expansão portuária, desapropriações, mudança de Autoridade Portuária Pública Municipal para Empresa Pública, recém aprovada em sessão do legislativo, estatísticas em geral, entre outros assuntos relevantes.

Uma forte característica da Superintendência do Porto de Itajaí, sempre foi o bom diálogo com todos os envolvidos que atuam junto ao porto e complexo num todo. Assim como a Marinha do Brasil, o respeito e reconhecimento por sua intensa atuação em Itajaí ao longo de décadas, demonstra o comprometimento em atuar juntos, como Autoridade Portuária integrada à Autoridade Marítima, tanto local, como no Estado. A segurança de navegação é primordial em diversas atividades voltadas para o complexo portuário de Itajaí e Navegantes.

“A Marinha do Brasil sempre foi nossa parceira e sempre será! Para nós, isto é, mais do que motivo de orgulho e satisfação. Essa relação entre Autoridade Portuária e Autoridade Marítima é fundamental para que o Complexo Portuário de Itajaí e Navegantes amplie suas atividades e evolua de forma harmônica. Um gerenciamento que serve para melhorar e somar os esforços entre os órgãos intervenientes. Dessa forma, há uma melhora da acessibilidade às embarcações, colaborando no trafego marítimo, bem como em qualquer tipo de projeto que envolva a ampliação das ações de âmbito marítimo. Nossos agradecimentos também ao atual Delegado da Capitania de Portos de Itajaí, Capitão de Fragata, Warisson Guimarães Alves, que não tem medido esforços em colaborar com nossas atividades integradas”, conclui Fábio da Veiga.

FONTE: Porto de Itajaí
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PORTO

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Advogado foi indicado pelo governo federal

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Manifestações

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Entrevista pode ser acompanha no Youtube e nas redes sociais do DIARINHO. clique no link

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