TCU autoriza proposta do Ministério dos Transportes para impulsionar a infraestrutura no setor ferroviário
Na manhã desta quarta-feira (19), a admissibilidade do processo de solução consensual com a Vale S.A foi assinada pelo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, em reunião com o ministro Renan Filho e o secretário Nacional de Transporte Ferroviário da pasta, Leonardo Ribeiro.
O pedido de acordo havia sido feito pelo Ministério dos Transportes em janeiro de 2025. Também participaram da reunião o diretor-presidente da Infra S.A, Jorge Bastos, o presidente do Conselho de Administração da Vale, Daniel Stieler, e executivos da mineradora.
Esta etapa do processo representa um acordo que pode viabilizar as principais soluções logísticas da infraestrutura no setor ferroviário como, por exemplo, o corredor Fico – Fiol e o ramal Cariacica-Anchieta.
No entendimento preliminar firmado com o Governo Federal, a Vale se comprometeu a repassar R$ 17 bilhões à União, seja na forma de aportes ao caixa do Tesouro ou investimentos cruzados em outras ferrovias. Em meio às negociações iniciais, a Vale S.A. realizou, em dezembro de 2024, o pagamento de R$ 4 bilhões referentes à sua base de ativos.
A partir de agora, o Ministério dos Transportes, a Vale e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) terão 15 dias para indicar os representantes legais que vão participar das negociações dentro da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) do Tribunal. No prazo de 90 dias, esta Comissão deverá desenvolver uma solução consensual para revisar valores de outorga cobrados da mineradora na renovação antecipada das concessões das ferrovias Vitória-Minas (EFVM) e Carajás (EFC). Depois disso, é aberto o prazo de 15 dias para manifestação do Ministério Público junto ao TCU, e o ministro-relator tem 30 dias para levar a solução ao plenário.
Fonte: Informativo dos Portos
Informativo dos Portos
