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G20 lança compêndio de boas práticas para aumentar participação das mulheres no comércio internacional

Reunião de ministros do Comércio do G20 aprovou documento que reúne iniciativas de vários países para enfrentar os desafios que as mulheres encontram no comércio internacional

Os ministros de Comércio do G20 chegaram a um entendimento sobre a importância de promover a participação feminina no comércio internacional, em reunião realizada hoje (24), em Brasília. Sob a presidência brasileira do G20, o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin levou às autoridades o tema “Mulheres e Comércio Internacional”,  tratado, pela primeira vez, como uma prioridade na agenda de comércio e investimentos do grupo. Além disso, os ministros endossaram um compêndio de boas práticas para aumentar a participação das mulheres no comércio internacional.

A reunião de ministros foi antecedida por negociações no âmbito do Grupo de Trabalho de Comércio e Investimentos (TIWG), coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE).

O documento produzido reúne iniciativas dos países que integram o G20 e de nações convidadas, focadas em superar barreiras que limitam a participação feminina no comércio global. O compêndio foi elaborado a partir de contribuições dos países, destacando como cada nação busca enfrentar os desafios que as mulheres encontram no comércio internacional.

Tais obstáculos, por sua vez, foram levantados com base nas contribuições de países e de organizações internacionais ao longo do ano e corroborados por uma pesquisa internacional encomendada pelo B20 (braço empresarial do G20), com mais de 1900 participantes.

Esse trabalho também revelou a desproporção na incidência dessas barreiras sobre as mulheres, em comparação com os homens. As mulheres relataram mais dificuldades do que os homens em assegurar financiamento (63% das mulheres, contra 41% dos homens), e enfrentaram maiores obstáculos durante procedimentos aduaneiros e regulatórios​. As responsabilidades de cuidado familiar e o acesso a capacitações são desafios adicionais que se mostraram especialmente onerosos para as mulheres.

Exemplos Internacionais de Boas Práticas

O compêndio elaborado pelo GT de Comércio e Investimentos reúne exemplos de como os países estão promovendo a participação das mulheres no comércio.

A Austrália, por exemplo, destacou a ação “Investing in Women”, uma iniciativa para promover a igualdade de gênero e aumentar a participação econômica de mulheres no sudeste asiático.

De modo similar, a Alemanha implementou um programa de Sensibilização para Mulheres no Comércio Transfronteiriço em Gana. O programa oferece treinamento sobre procedimentos aduaneiros, tendo como objetivos eliminar intermediários e reduzir custos de transação para as mulheres.

Outra iniciativa de destaque vem da Índia. O Pradhan Mantri da Agência MUDRA oferece empréstimos sem necessidade de garantias, para apoiar microempresas, incluindo negócios liderados por mulheres.

A África do Sul contribuiu com o National Exporter Development Program (EDP), que visa aumentar a competitividade de empresas lideradas por mulheres no mercado internacional. O EDP oferece capacitação, mentoria e apoio para acesso a oportunidades comerciais globais.

Já o Canadá apresentou a iniciativa “Business Women in International Trade”, que oferece apoio direcionado a empresárias para acessar oportunidades de exportação, incluindo a organização de missões comerciais e de programas de aceleração de exportações.

Iniciativas do Brasil

O Brasil apresentou diversas iniciativas para apoiar as mulheres no comércio internacional. Entre os destaques está o programa Elas Exportam, coordenado pelo MDIC e pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil). O programa, lançado em 2023, oferece treinamento técnico e socioemocional para empresárias, além de mentorias personalizadas, visando a aumentar a participação de empresas lideradas por mulheres nas exportações. Até o momento, foram atendidas 120 empresas lideradas por mulheres no programa e o objetivo é de seguir apoiando ao menos 100 mulheres por ano, facilitando também a participação em missões comerciais internacionais.

Outro programa importante é o Mulheres e Negócios Internacionais (MNI) da ApexBrasil, que busca aumentar a presença de empresas lideradas por mulheres nas cadeias globais de valor. O MNI aplicou uma lente de gênero nas áreas de inteligência de mercado, qualificação empresarial, promoção comercial e atração de investimentos na agência. Em 2023, mais de 33 ações foram realizadas e o número de empresas lideradas por mulheres apoiadas pela ApexBrasil aumentou 33,4% em relação ao ano anterior.

Além disso, o MDIC conduziu, em 2023, um estudo inédito sobre a participação feminina no comércio internacional, contribuindo para superar o gargalo existente relativo à falta de dados de comércio exterior desagregados por gênero – indispensáveis para o desenho e o monitoramento de ações. Os números revelaram baixa participação de mulheres tanto como força de trabalho (29,2% nas empresas exportadoras e 32,5% nas importadoras) quanto na estrutura corporativa dos empreendimentos (apenas 14% das empresas exportadoras e 13% das importadoras possuem maioria feminina em seu quadro societário).

“Com essas ações, o G20 e o Brasil reforçam seu compromisso em promover a igualdade de gênero no comércio internacional, facilitando o desenvolvimento econômico e ampliando as oportunidades para mulheres no setor”, ressalta Tatiana Prazeres, secretária de Comércio Exterior do MDIC e co-coordenadora do GT de Comércio e Investimentos.

Acesse o Compêndio de boas práticas para aumentar a participação de mulheres no comércio internacional.

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Comissão aprova anteprojeto da nova lei dos portos que afeta trabalhadores

Proposta agora vai para análise do presidente da Câmara dos Deputados

Os trabalhadores portuários de Itajaí, em mobilização nacional, protestaram contra as mudanças, mas o anteprojeto para o novo marco legal dos portos foi aprovado na quarta-feira pela comissão especial de juristas criada pela Câmara dos Deputados pra elaborar a proposta. O texto agora seguirá para análise do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que poderá dar início à tramitação como projeto de lei.

A aprovação teve protestos dos trabalhadores do lado de fora da sala de votação. Ainda na terça-feira, entidades sindicais que representam cerca de 50 mil trabalhadores fizeram uma paralisação …

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Governo se prepara para o maior leilão portuário da história no Brasil com investimento de R$ 4 BILHÕES em Santos

Porto de Santos se prepara para receber o maior investimento da história do setor portuário brasileiro. Com R$ 4 bilhões em jogo, a concessão do novo terminal de contêineres promete revolucionar a logística nacional e transformar o comércio exterior do país.

Um projeto colossal está em andamento no porto de Santos, e ele promete mudar o cenário logístico do país. A concessão para a construção de um novo terminal de contêineres está prestes a se tornar a maior já realizada no setor portuário brasileiro. Mas a verdadeira magnitude desse empreendimento vai muito além dos números.

Embora os detalhes ainda estejam sendo ajustados, a expectativa gira em torno de bilhões de reais em investimentos, tornando essa uma oportunidade única para o Brasil.

Com previsão de investimentos que superam os R$ 4 bilhões, o leilão do novo terminal de contêineres do porto de Santos, conhecido como Tecon Santos 10, tem tudo para bater recordes. O governo revisou estudos feitos em 2022 e já está em fase final de ajustes para enviar a minuta do edital ao TCU (Tribunal de Contas da União). Os R$ 3,51 bilhões previstos inicialmente foram corrigidos, tanto por questões de atualização monetária quanto por mudanças na própria oferta, elevando o montante total.

Expansão histórica: Santos no centro das atenções

O novo terminal, também chamado de STS10, será cedido à iniciativa privada por um período de 25 anos, com possibilidade de prorrogação por até 70 anos. O leilão, que ocorrerá na B3 no primeiro semestre de 2024, terá como critério de vitória o maior valor oferecido pela outorga, ou seja, o montante que será revertido diretamente para o Tesouro Nacional.

Além disso, o vencedor do leilão deverá se comprometer com os investimentos estipulados, garantindo a ampliação da infraestrutura. De acordo com o secretário nacional do Ministério de Portos e Aeroportos, Alex Sandro de Ávila, o contrato prevê a construção de quatro novos berços de atracação para navios de contêineres, cada um com capacidade para movimentar cerca de 700 mil contêineres por ano.  No total, a ampliação pode significar um incremento de 2,8 milhões de contêineres por ano, podendo chegar a até 3 milhões, o que representaria um aumento de cerca de 50% na capacidade total do porto.

Aumento da capacidade portuária

Hoje, o porto de Santos já movimenta aproximadamente 6 milhões de contêineres anualmente, graças aos três terminais existentes: BTP, Santos Brasil e o terminal privado da DPW.

Com a nova estrutura, a capacidade total pode saltar para 9 milhões de contêineres, solidificando ainda mais a posição de Santos como o maior porto da América Latina.

“Santos vai receber o maior investimento da história do setor portuário,” afirmou Ávila em entrevista à Folha de S. Paulo, reforçando o impacto do projeto.

Além disso, o governo também tem planos de modernizar o terminal de passageiros de Santos, voltado para cruzeiros marítimos.

Esse setor, que já movimenta cerca de 1 milhão de passageiros por ano, poderá contar com um terminal mais moderno e eficiente.

“O porto de Santos já é uma potência no setor de cruzeiros, e merece uma estrutura dedicada,” destacou Ávila.

Projetos paralelos e mais concessões à vista

Embora o foco esteja no leilão do Tecon Santos 10, o governo tem outros planos para o setor portuário brasileiro.

Conforme revelado pela Folha, o Ministério de Portos e Aeroportos quer leiloar até 22 terminais portuários até o final de 2025, com um investimento estimado em R$ 8,7 bilhões.

Outros 13 leilões estão previstos para 2026, somando mais R$ 2,3 bilhões.

Desde o início de 2023, 15 leilões já foram realizados, o que mostra o empenho do governo em atrair investimentos privados para modernizar a infraestrutura portuária do país.

O ministro Silvio Costa Filho reforçou que, até o final de 2026, o total de concessões pode chegar a 58, somando mais de R$ 20 bilhões em novos investimentos.

Essa estratégia busca garantir que os portos brasileiros possam acompanhar o crescimento da demanda e a competitividade internacional.

O governo tem como meta modernizar e ampliar as capacidades logísticas do país, impulsionando o comércio exterior e garantindo mais eficiência no transporte de mercadorias.

Desafios e expectativas

Com tantos projetos ambiciosos, é natural que surjam dúvidas sobre a viabilidade e a execução desses planos.

A revisão constante dos estudos e ajustes nos contratos visam minimizar os riscos e garantir que o Brasil receba o retorno esperado dos investimentos.

No entanto, a complexidade envolvida na gestão portuária e os altos valores em jogo tornam esse um desafio significativo para o governo.

Com uma demanda crescente no comércio exterior e a importância estratégica dos portos para a economia nacional, o sucesso desses leilões pode definir o futuro logístico do Brasil nas próximas décadas.

O porto de Santos, em particular, será um termômetro crucial para avaliar se o país está no caminho certo em termos de infraestrutura portuária.

Será que o Brasil conseguirá garantir o sucesso desses leilões e transformar o porto de Santos em um modelo de eficiência logística para o mundo? O impacto será suficiente para mudar o cenário do comércio exterior do país?

Fonte: Click Petróleo
https://clickpetroleoegas.com.br/governo-se-prepara-para-o-maior-leilao-portuario-da-historia-no-brasil-com-investimento-de-r-4-bilhoes-em-santos/ 

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O papel da Tecer Terminais na movimentação especializada e o futuro off-shore

O Brasil tem se posicionado como um dos grandes players globais no setor de energias renováveis, especialmente com a expansão de parques eólicos e solares.

À medida que o mercado avança, a necessidade por soluções logísticas eficientes e sustentáveis se torna cada vez mais necessária. Dentro desse cenário, a Tecer Terminais se destaca como uma referência em operações de movimentação de cargas superdimensionadas para o setor eólico e de transformadores solares, contribuindo diretamente para o desenvolvimento de projetos on-shore e olhando estrategicamente para o futuro das operações off-shore com um planejamento de curto, médio e longo prazo visando atender as necessidades dos usuários do Complexo Portuário e Industrial do Pecém.

A atuação da Tecer nas operações na movimentação componentes eólicos e solares é marcada pelo uso de guindastes MHC (Mobile Harbor Crane) elétricos com capacidade de 150 toneladas e com empilhadeiras de 100 a 130 toneladas de capacidades, que além de serem mais ágeis e eficazes, apresentam uma alternativa ambientalmente amigável ao reduzirem emissões de carbono. Estes guindastes e empilhadeiras, combinados com carretas especiais com abertura entre eixos de até 70 metros geram um diferencial nas movimentações internas, são ideais para a movimentação de componentes essenciais para a construção de pás, torres e geradoras eólicas e transformadores solares, cujas dimensões exigem precisão técnica e equipamentos de ponta. Esse conjunto de soluções permite à Tecer realizar o transporte de grandes peças com rapidez, segurança e com menor impacto ambiental — uma demanda crescente no setor energético.

Entre os dias 22 e 24 de outubro a Tecer Terminais estará representando o Ceará no WindPower 2024, um dos maiores eventos da indústria eólica no Brasil. A participação da Tecer no evento simboliza não apenas sua liderança no mercado de movimentações portuárias em componentes eólicos nos sentidos de exportação e ou importação, mas também sua preparação para os desafios do futuro, especialmente no que diz respeito às operações offshore, uma das próximas fronteiras do setor de energia eólica.

As futuras movimentações off-shore, que exigem ainda mais especialização devido à complexidade e às condições ambientais desafiadoras, posicionam a Tecer como uma empresa que está participando dos planejamentos de curto, médio e longo prazo que será a chave para a construção de parques eólicos em águas profundas. Essas movimentações no setor representam não só avanços tecnológicos, mas também uma integração estratégica entre inovação e sustentabilidade, pilares que norteiam a atuação da Tecer Terminais no mercado de energias renováveis.

Carlos Alberto Nunes é diretor comercial da Tecer Terminais

O papel da Tecer Terminais na movimentação especializada e o futuro off-shore – Colaboradores – Diário do Nordeste

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FIESC encerra missão que visitou portos da Ásia e de Dubai

Participantes observam como a proximidade entre indústria e portos alavanca o crescimento econômico nas duas regiões; missão da FIESC destaca importância de parceria também com setor público para infraestrutura de acesso aos terminais

A parceria entre os setores público e privado na infraestrutura de acessos aos portos e a eficiência e qualidade das rodovias chamaram a atenção da missão da Federação das Indústrias de SC (FIESC) que visitou terminais portuários na China (Yantian e Shanghai), em Hong Kong e nos Emirados Árabes Unidos.

A visita ao Porto de Dubai, no dia 22, encerrou a missão liderada pelo presidente da entidade, Mario Cezar de Aguiar, e acompanhada pelo vice-presidente, Gilberto Seleme; pelo presidente da Câmara de Transporte e Logística da Federação, Egídio Antônio Martorano e pelo gerente da área de internacionalização, Paulo Koerich, além de Maurício Battistella, membro do conselho de administração do Porto Itapoá.

Outro destaque foi o investimento na preparação dos portos para receber a atracação simultânea de navios de grande porte, de cerca de 400m, além da tecnologia envolvida para tornar a operação cada vez mais automatizada. “Nesses portos que visitamos, observamos que há todo um incentivo, uma facilitação do setor público para que se façam os investimentos para modernização e expansão dos terminais, existe uma política industrial robusta que favorece o comércio exterior, que não vemos no Brasil”, avalia Aguiar.

Para o presidente da FIESC, a estratégia de alocar zonas francas adjacentes aos portos, como visto em Dubai e na província de Shenzhen, na China, acaba impulsionando o desenvolvimento de ambos, com o setor produtivo demandando mais serviços e fomentando o crescimento das operações portuárias.

A Zona Franca de Jebel Ali, onde está localizado o porto de Dubai, reúne mais de 10 mil empresas instaladas e emprega mais de 135 mil pessoas. Criada em 1985, hoje é responsável por 23% do PIB de Dubai. Já o terminal de Yantian, em Shenzhen, que também está localizado em uma uma zona franca e movimenta 14 milhões de contêineres no ano, abriga no seu entorno indústrias, otimizando a operação, ao permitir a armazenagem, unitização e distribuição de produtos e, em alguns casos, até a fabricação no entorno do terminal.

Na avaliação de Martorano, a experiência internacional mostra que um porto, além de ser uma estrutura estratégica para a logística da indústria e sua cadeia de suprimento e distribuição, tem implicações sociais e econômicas para todo o país na geração de empregos, renda e tributos. “Fica evidente a percepção de todos de que além da movimentação de cargas, o porto pode ser uma estrutura apropriada para a instalação de indústrias. Isso mostra que planejar políticas públicas baseadas em critérios técnicos, estimular o investimento privado e manter um ambiente jurídico e institucional favorável com regras ambientais claras e boa gestão da infraestrutura traz resultados”, afirma Martorano.

Para Maurício Battistella, conselheiro do Porto Itapoá, a despeito das diferenças na infraestrutura de acesso aos terminais visitados em relação à realidade brasileira, quando o assunto é eficiência, os portos catarinenses competem em igualdade de condições e, em alguns casos, com produtividade por equipamento superior.

“Operacionalmente somos muito eficientes, mas não temos a escala ou a infraestrutura de suporte que eles têm nos portos que visitamos”, explica. “Cada um dos portos que a gente visitou tem capacidade, individualmente, de movimentar o volume de carga que o Brasil todo movimenta. Isso nos dá a dimensão da escala desses países no comércio internacional”, acrescenta.

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Na Alesc, FIESC integra debate sobre via alternativa à BR-101

Frente Parlamentar do Corredor Litorâneo Norte tem sua primeira reunião nesta quarta-feira.

A Federação das Indústrias de SC (FIESC) participa nesta quarta (23), na Assembleia Legislativa de SC (Alesc), da primeira reunião da Frente Parlamentar do Corredor Litorâneo Norte. A proposta do comitê é viabilizar a construção, pelo governo do Estado, da via de 144 km que servirá como alternativa para o saturado trecho Norte da BR-101.

Para a FIESC, a obra entre Joinville e o Contorno Viário da Grande Florianópolis é fundamental para atender ao crescimento da demanda projetada para as próximas décadas. A entidade lembra que o litoral de SC cresce acima da média do estado e também acima da média brasileira.

Com os serviços já contratados pelo governo do Estado para a elaboração do projeto da nova rodovia entre Joinville e Brusque, a FIESC ressalta a importância de licitar e contratar a elaboração do projeto para o trecho entre Brusque e o Contorno Viário, em Biguaçu.

Do contrário, o direcionamento do trânsito da nova via para a rodovia Antônio Heil, e de volta para a atual BR-101, não resolveria a questão da saturação em Itajaí, Balneário Camboriú, Itapema, Tijucas e Biguaçu.

Além dos parlamentares, também participam da reunião na Alesc o secretário de Estado da Infraestrutura, Jerry Comper, e representantes da Federação das Empresas de Transporte de Carga do Estado de Santa Catarina (Fetrancesc) e da Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí (Amfri).

Na Alesc, FIESC integra debate sobre via alternativa à BR-101 | FIESC

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Weg e Schulz passam a integrar o Hub de Descarbonização FIESC

Representantes das duas empresas participaram de encontro técnico, no qual foi apresentado o projeto piloto do Programa Biogás SC.

As indústrias catarinenses que lideram o mercado mundial de motores elétricos – Weg – e o mercado latino-americano de compressores de ar – Schulz – são as mais novas integrantes do Hub de Descarbonização FIESC. Representantes das duas empresas participaram do 2º Encontro Técnico do Programa Biogás SC – Dejetos Suínos, nesta terça (22). Na reunião foi apresentado o projeto piloto.

O Biogás SC é o primeiro programa do Hub, que é liderado pela Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC) e tem foco inicial na descarbonização da cadeia de proteína animal. O Hub já conta com mais de 30 organizações. Além de Weg e Schulz, também estão em processo de adesão a LuxCS, primeira certificadora de créditos de carbono do Brasil, o Instituto Catarinense de Sanidade Agropecuária (Icasa) e o Sicoob.

O projeto piloto do Programa de Biogás considera oportunidades como geração de novos negócios, fomento a novas plantas de produção, protagonismo nas ações dentro da cadeia, e alinhamento corporativo com os compromissos climáticos, entre outros. Com duração de um semestre, o programa piloto deve se iniciar em 2025, mobilizando pelo menos 50 suinocultores integrados a três agroindústrias do estado. A proposta é oferecer planos de negócios personalizados, com o objetivo de acelerar o processo de descarbonização do segmento. A gestão do projeto piloto (Capex) é financiada pela FIESC, Sindicarne, BRDE e Sicoob.

“Os modelos de negócios vão definir a viabilidade dos projetos de aproveitamento do biogás e formas de financiamento destes projetos; uma das alternativas é a composição de cooperativas ou centrais de tratamento de dejetos”, explica Charles Leber, consultor do Instituto SENAI de Tecnologia Ambiental. “Os dejetos suínos podem gerar energia elétrica, gás metano e ainda ser purificado a nível de biometano, permitindo ser injetado em gasodutos de gás natural. Depois do aproveitamento energético, ainda sobra o rejeito, que pode ser transformado em fertilizante. Todas as possibilidades serão analisadas na elaboração dos modelos de negócios”, acrescenta.

Rede SENAI de Inovação e de Tecnologia

No âmbito do SENAI/SC, as ações do Hub de Descarbonização são conduzidas pelo Instituto de Tecnologia Ambiental, que integra a rede de Inovação e de Tecnologia da instituição.

Em todo o país, são 28 institutos de inovação e mais de 60 institutos de tecnologia, por meio dos quais o SENAI apoia a atualização tecnológica e o desenvolvimento de produtos e processos para a indústria brasileira. A rede oferece serviços de consultoria, metrologia e projetos de inovação, promovendo também parcerias com universidades, centros de pesquisa e investidores.
Em Santa Catarina, são 10 unidades, sendo três institutos de inovação (referências nacionais em Processamento a Laser, Sistemas de Manufatura e Sistemas Embarcados) e sete de tecnologia: Alimentos e Bebidas; Ambiental; Cerâmica; Excelência Operacional; Madeira e Mobiliário; Mobilidade Elétrica e Energias Renováveis; Têxtil, Vestuário e Design.

Weg e Schulz passam a integrar o Hub de Descarbonização FIESC | FIESC

 

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Paralisação de trabalhadores atinge 32 portos no Brasil nesta terça- feira

Segundo sindicalistas, a adesão chegou a quase 100% no Porto de Santos e portuários receberam apoio de ferroviários, vigias e caminhoneiros.

A paralisação dos trabalhadores portuários realizada nesta terça feira (22) atingiu 32 portos organizados no Pais, com destaque para Santos, Paranaguá (PR), Rio Grande (RS) e Vila do Conde (PA). A mobilização, que durou 12 horas, foi em protesto a possíveis mudanças na legislação portuária, entre elas o fim da exclusividade na contratação de mão de obra avulsa, por meio da revisão da Lei
dos Portos.

Realizada das 7h às 19h, a paralisação nacional foi liderada pelas federações nacionais dos Estivadores (FNE), dos Portuários (FNP) e
dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios (Fenccovib). Teve a adesão de seis dos oito sindicatos de portuários avulsos que atuam no cais santista.

“A paralisação ocorreu em 32 dos principais portos do Brasil, com destaque para Paranaguá, Rio Grande, Santos e Vila do Conde, no Pará, onde aproximadamente 700 pessoas se uniram ao movimento. Já no Rio de Janeiro, a ação foi impedida por um interdito proibitório (procedimento judicial) que gerou controvérsias sobre a legalidade da greve”.
Declarou o presidente da FNP, Sérgio Magalhães Giannetto.

Giannetto disse que as operações não foram interrompidas nos portos fluminenses devido à liminar que determinava pena de multa de R$ 200 mil a cada sindicato que descumprisse a medida judicial. “Mas houve passeatas em toda a zona portuária do Rio de Janeiro e nos demais portos do estado”.

Adesão significativa

Em Santos, o presidente do Sindicato dos Operários e Trabalhadores Portuários (Sintraport), Miro Machado afirmou que a adesão foi de quase 100%. “Nós conseguimos parar todas as operações porque aderiam à greve os trabalhadores portuários avulsos, os vinculados, os ferroviários, os vigias e até os caminhoneiros que trabalham nos terminais. A gente estima a adesão entre 8 mil e 10 mil trabalhadores”. Segundo Miro, pela manhã, foram paralisados todos os terminais. “A tarde, alguns terminais entraram com liminares e a gente cumpriu todas. Uma determinava que 50% dos avulsos continuassem trabalhando e a outra que 50% dos vinculados trabalhassem. Já a Ferrovia Interna do Porto de Santos (Fips), em respeito ao movimento só começou a operar às 16h30. Houve paralisação das atividades em todos os terminais”, resumiu o sindicalista.

A Tribuna apurou que a mobilização de ontem afetou as operações dos navios cargueiros no Porto de Santos. De 44 embarcações atracadas, apenas 11 operavam, cinco aguardavam o inicio das operações e e oito esperavam para zarpar.

Na quarta-feira (23), as lideranças sindicais acompanharão a entrega do anteprojeto de revisão da Lei dos Portos (12.815/2013) pela Comissão de Juristas para Revisão Legal e Exploração de Portos e Instalações Portuárias (Ceportos), ao presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP-AL), em Brasilia.Se o projeto passar no Congresso e for sancionado pelo Governo Federal, a atual Lei dos Portos será revogada.

Efeitos

Especialista em comércio exterior e diretor institucional da AGL Cargo, Jackson Campos avalia que “uma paralisação de 12 horas já é catastrófica para o maior porto da América Latina, pois causa uma fila na atracação e na armazenagem das cargas”

Já sobre como seria possível operadores e trabalhadores avulsos chegarem a um consenso, Jackson entende que “para uma relação equilibrada , a ideia seria mais negociações que pudessem levar à flexibilização, mas com salvaguardas que protegessem os trabalhadores. Isso levaria a um modelo com acordos coletivos mais bem estabelecidos”.

Fonte: A Tribuna
Paralisação de trabalhadores atinge 32 portos no Brasil nesta terça-feira

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Mobilização: Auditores farão 24 horas de paralisação nesta quarta-feira (23)

Os Auditores-Fiscais da Receita Federal farão 24 horas de paralisação nas áreas de tributos internos e aduanas nesta quarta-feira (23).

A ação teve 96,04% de aprovação durante a Assembleia Nacional realizada no último dia 16 e integra uma agenda de acirramento da mobilização da categoria, que reivindica a instalação da Mesa Específica e a negociação do reajuste do vencimento básico pelo IPCA retroativo a 2016. Esta agenda inclui ainda uma paralisação de 48 horas nos próximos dias 29 e 30 de outubro, entre outras ações.

Paralelamente, as Delegacias Sindicais devem convocar assembleias gerais para criação e instalação dos Comandos Locais de Mobilização (CLM) até sexta-feira (25). Na sequência, deverão ser instalados os Comandos Regionais de Mobilização (CRM), entre os dias 28 de outubro e 1º de novembro; e o Comando Nacional de Mobilização (CNM) até o dia 5 de novembro.

Nos demais dias que não sejam de paralisação, a categoria não deve participar de reuniões e treinamentos, presenciais ou virtuais, no âmbito da Receita. Também continua em vigência a orientação de entrega de cargos e de não ocupação das vagas durante a mobilização.

A Direção Nacional reforça a importância do engajamento da categoria nas ações de mobilização pela instalação da Mesa Específica e pelo tratamento isonômico em relação às carreiras típicas de Estado.

Ofício 

No último dia 15, a Secretaria da Receita Federal enviou ofício à Secretaria de Gestão de Pessoas, do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), no qual defende a legitimidade das pautas dos Auditores-Fiscais como a instalação da Mesa Específica e o início da negociação sobre reajuste do vencimento básico e do plano de saúde dos Auditores (veja matéria aqui).

A manifestação da administração em defesa das pautas da categoria é resultado de estratégia de negociação iniciada pela Direção Nacional desde julho deste ano, simultaneamente ao início do estado de mobilização. Até o momento, as três reuniões com a Receita Federal e o Ministério da Fazenda já sinalizam avanços no propósito de engajar o secretário Robinson Barreirinhas e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na defesa junto ao governo federal das pautas da categoria.

 

Mobilização: Auditores farão 24 horas de paralisação nesta quarta-feira (23)   – Sindifisco Nacional

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Receita Federal realizará o seu “II Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro”

Evento ocorrerá nos dias 7 e 8 de novembro, no auditório do Conselho da Justiça Federal em Brasília.

A Receita Federal realizará nos próximos dias 7 e 8 de novembro em Brasília o II Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro, com o tema “Eficácia, Legitimidade e Inovação na Administração Tributária“.

O evento visa promover o debate teórico do Direito Tributário e Aduaneiro, com a participação de representantes da academia, magistratura, Receita Federal, organizações nacionais, internacionais e, especialmente, na sociedade brasileira.

O Congresso tem como objetivo explorar novas perspectivas e abordagens no campo do direito tributário e aduaneiro, as mudanças legislativas, regulatórias e econômicas recentes; permitir a troca de conhecimento e incentivar a disseminação de boas práticas, experiências e pesquisas relevantes; identificar desafios atuais e emergentes no campo de atuação da Receita Federal do Brasil e buscar soluções inovadoras para enfrentá-los.

Ao promover a colaboração entre setores público e o privado, acadêmico e profissional, com vistas a aprimorar o desenvolvimento contínuo do direito tributário e aduaneiro, e propiciar um ambiente de aprendizado e colaboração, a Receita Federal amplia seus horizontes e protagoniza ações dialógicas relevantes, renovando e modernizando a gestão pública na tributação.

Entre outros temas, serão abordadas no evento questões relacionadas à propriedade industrial; aos novos princípios constitucionais inseridos pela Emenda Constitucional nº 132, de 2023 e suas consequências na administração tributária; prevenção de conflitos; Reforma Tributária; novas tecnologias aplicadas, além das inovações que norteiam as administrações tributárias de forma global.

O Congresso será transmitido pelo Canal da Receita Federal no Youtube, portanto, guardem as datas.

Confira a Programação

 

                                       II CONGRESSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO E ADUANEIRO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Eficácia, Legitimidade e Inovação na Administração Tributária

Auditório do Conselho Federal de Justiça (CJF), Brasília-DF

7 de novembro de 2024 – Contrafação, Constituição Federal e Sistema Tributário Nacional
8h30Credenciamento
Abertura institucional
9hGeraldo Alckmin, Vice-Presidente da República [a confirmar]

Dario Carnevalli Duringan, Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda

Herman Benjamin, Ministro do STJ, Presidente do Conselho da Justiça Federal [a confirmar]

Robinson Barreirinhas, Secretário Especial da Receita Federal do Brasil

Anelize Lenzi Ruas de Almeida, Procuradora-Geral da Fazenda Nacional [a confirmar]

Adriana Gomes Rêgo, Secretária Especial Adjunta da Receita Federal do Brasil

Cristina Mac Dowell, Especialista Principal em Gestão Fiscal, Banco Interamericano de Desenvolvimento

Palestra inaugural
9h30Geraldo Alckmin, Vice-presidente da República [a confirmar]

Presidência: Robinson Barreirinhas, Secretário Especial da Receita Federal do Brasil

 

10h30INTERVALO
1º PainelDireito Aduaneiro e Contrafação
10h40Márcio Gonçalves, Presidente do Instituto do Capital Intelectual

Flavia Romano de Rezende, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Luciano Barros, Presidente do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras

Mediador: José Carlos Araújo, Auditor-Fiscal, Coordenador-Geral de Administração Aduaneira da RFB

Presidência: Cláudia Regina Thomaz, Auditora-Fiscal, Subsecretária de Administração Aduaneira RFB

12h10INTERVALO PARA ALMOÇO
2º painelLimites do sigilo fiscal e o princípio constitucional da transparência
14hRobson Maia Lins, Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC/SP

Carmen Silvia Arruda, Desembargadora do Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Heleno Taveira Torres, Professor Titular de Direito Financeiro da Faculdade de Direito/USP

Mediador:  Rodrigo Augusto Verly de Oliveira, Auditor-Fiscal, Coord.-Geral de Tributação da RFB

Presidência: Andrea Costa Chaves, Auditora-Fiscal, Subsecretária de Fiscalização da RFB

 

15h30INTERVALO
3º painelA atuação da Administração Tributária diante das iminentes alterações no Sistema Tributário Nacional
16hSergio André Rocha, Professor Titular de Direito Financeiro na UERJ

Bianca Xavier, Professora da Faculdade de Direito na Fundação Getúlio Vargas/RJ

Ricardo Luiz Oliveira de Souza, Auditor-Fiscal, Assessor Especial SEFAZ/MG

Mediador: Ricardo de Souza Moreira, Auditor-Fiscal, Coordenador-Geral de Fiscalização da RFB

Presidência: Marcos Hubner Flores, Auditor-Fiscal, Gerente de Projetos da RFB

17h30COQUETEL
 

II CONGRESSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO E ADUANEIRO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Eficácia, Legitimidade e Inovação na Administração Tributária

8 de novembro de 2024 – Reforma Tributária, Legitimidade e Inovação
8hCredenciamento
Conferência
8h30Mauro Campbell, Ministro do Superior Tribunal de Justiça [a confirmar]

Presidência: Robinson Barreirinhas, Secretário Especial da Receita Federal do Brasil

4º PainelA Transação Tributária como instrumento de prevenção de conflitos no âmbito da RFB
9hGustavo Brigagão, Presidente do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA)

Betina Grupenmacher, Professora Titular de Direito Financeiro da UFPR

Mediador: Mario Dehon, Auditor-Fiscal, Subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento RFB

Presidência: Gustavo Andrade Manrique, Auditor-Fiscal, Coordenador-Geral de Administração do Crédito Tributário da RFB

10h30INTERVALO
5º painelOs impactos da Reforma Tributária na concessão de benefícios fiscais
10h40Ana Carolina Monguilod, Professora do Insper, Diretora da ABDF

Tácio Lacerda Gama, Livre-docente em Direito Tributário, Professor da PUC/SP

Jorge Antônio Deher Rachid, ex-Secretário da RFB

Mediadora: Claudia Pimentel, Auditora-Fiscal, Subsecretária de Tributação e Contencioso da RFB

Presidência: Fernando Mombelli, Auditor-Fiscal, Gerente de Projetos da RFB

 

12h10INTERVALO PARA ALMOÇO
6º painelA Administração Tributária e as novas tecnologias
14hAriadne Fonseca, Diretora de Negócios Econômico-Fazendários do Serpro

Sandra Gil Mateus, Diretora para Oportunidades Estratégicas em Setor Público na Microsoft

Paulo Cunha, Diretor para o setor público no Brasil da Amazon Web Services

João Thiago Poço, Dir. de Engenharia do Setor Público e Educação da América Latina no Google Cloud

Mediador: Felipe Mendes Moraes, Auditor-Fiscal, Coordenador-Geral de Tecnologia da RFB

Presidência: Juliano Neves, Auditor-Fiscal, Subsecretário de Gestão Corporativa da RFB

15h30INTERVALO
7º painelEficácia, Legitimidade e Inovação das Administrações Tributárias
16hFatima Cartaxo, Consultora Fiscal do BID

Marcio Ferreira Verdi, Secretário-Executivo do CIAT

Andrea Lengruber, Representante do Fundo Monetário Internacional

Presidência: Adriana Gomes Rêgo, Secretária-Especial Adjunta da RFB

Painel de encerramento
17h20Robinson Barreirinhas, Secretário Especial da Receita Federal do Brasil

Adriana Gomes Rêgo, Secretária-Especial Adjunta da RFB

Andréa Duek, Auditora-Fiscal e Coordenadora Científica do II Congresso da RFB

Francisco Marconi de Oliveira, Auditor-Fiscal e Coordenador II Congresso da RFB

Auditório do Conselho Federal de Justiça (CJF), Brasília-DF

 

Receita Federal realizará o seu “II Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro” — Receita Federal

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